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JUNHO 2014
CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS A FAPESP está comprometida na luta dos direitos do aposentado, pensionista e idoso. Não vamos parar de cobrar as autoridades pela aprovação da PL 4434/08. Este documento intitulado Carta Aberta foi entregue a todos os Deputados Federais. Desta forma, aguardamos para que seja tomada as prodivências necessárias para aprovação deste projeto tão importante para os aposentados. A seguir está disponível na íntegra a carta. “Srs. Deputados. Hoje mais de 90% dos aposentados e pensionistas são idosos e já há muito tempo são discriminados criminosamente pelo Governo Federal quanto aos reajustes dos salários, o qual chamam de Benefício. Hoje, os caros deputados, que foram eleitos dizendo que iriam defender o povo, não votaram ainda, o Projeto de Lei 4434, e cometem a mesma discriminação contra todos aqueles que durante sua vida laboral construíram a nossa nação brasileira, queremos com a aprovação deste Projeto de Lei, que o Seguro Social nos garanta uma vida digna.
A discriminação que falo, ultrapassa os limites de simples consideração financeira e não permite que haja um discernimento entre o BEM e a JUSTIÇA. O artigo segundo do Estatuto do Idoso, assegura a todos as pessoas com mais de 60 anos, os direitos fundamentais à pessoa humana, assegurando todas as oportunidades ao social e a dignidade entre outros. Então, como fica o discurso do governo, onde afirmam que não há perda do poder de compra e nem redução de salários? Basta perguntarmos para qualquer dona de casa, se no mês de fevereiro ela conseguiu comprar os mesmos produtos com o valor que gastou em janeiro. Há sim perdas do poder de compra e redução de salários, e a única forma de se corrigir esta situação será transformar em lei a PL 4434, que aguarda até hoje votação no plenário da Câmara. Discriminar o trabalhador e proteger os empresários (exemplo da desoneração da folha de pagamento, só para citar umas das diversas ações) é marca deste Governo.
ABAIXO A DITADURA DA CANETA Conclamamos que todos os Deputados Federais coloquem em votação e aprovem de vez, o Projeto de Lei 4434/08 – que visa recuperar as perdas dos proventos dos aposentados e pensionistas. Já que dizem que o povo brasileiro é um povo sem memória, vale relembrarmos que o PL 4434 tinha o número 58 e foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e em todas as comissões da Câmara Federal. Falta agora ser votado e aprovado no Plenário da nossa Câmara Federal. Aprovando este projeto de Lei, os senhores Deputados corrigirão uma das maiores injustiças praticadas contra o povo brasileiro, e que inclusive atenta contra os direitos humanos, já que a atual política de arrocho coloca na miséria milhões de aposentados em todo o Brasil. Em nome de todos aposentados, pensionistas e idosos brasileiros pedimos – votem e aprovem o projeto de lei 4434 pelo bem da nossa gente.”
Olha a vergonha e covardia: STF reafirma validade do índice de reajuste de benefícios No final do mês de Maio o Sumonetária do benefício porém o mento dos benefícios para preserpremo Tribunal Federal reafirmou Tribunal Especial Federal de Pervar-lhes, em caráter permanente, o entendimento que os índices nambuco reiterou que os perceno valor real, conforme critérios fixados para reajuste dos benefítuais fixados em lei estavam cordefinidos em lei”. cios pagos pelo Instituto Nacional retos e o mesmo ocorreu na maior Podemos concluir que os Sendo Seguro Social, INSS, estão corinstância jurídica do país. hores Ministros não estão a par da retos. O Plenário afirma que houve real economia e vida dos aposenDe acordo com a decisão dos respeito aos limites indicados na tados do país. Os aposentados que Ministros, os índices adotados ennorma de regência, não podendo contribuíram, por exemplo, 10 tre os anos de 1997 e 2003 foram alegar a violação ao artigo 201 salários mínimos hoje recebem 3. superiores ao INPC (Índice Na(parágrafo 4º) da Constituição Essa defasagem faz o aposentado cional de Preços ao ConsumiFederal, que assegura “o reajustanão ter poder de compra e ser mardor), índice base para o cálculo de ginalizado perante a sociedade. reajuste, e assim não desrespeitarOs Ministros do Supremo ia o Parágrafo 4º do artigo 201 da deveriam avaliar a questão Constituição Federal que garante a econômica e consultar a ANFIB manutenção do valor real do benque possuem dados e informações eficio pago aos aposentados. completamente divergentes Inicialmente o assunto foi codo que foi afirmado. O salário locado em discussão pelo motivo do aposentado é vergonhoso, que os autores do processo solicidefasado, e sim, precisa de tavam que fosse aplicado entre os correção monetária digna não anos 1997 e 2003 o IGP-DI (Índice seguindo apenas índices abaixo da Geral de Preços – Disponibilidade inflação que está nas prateleiras Interna) como índice de correção dos supermercados.