UNDIME
Notícias da Undime Recurso para COMUNICAÇÃO A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos deputados vai discutir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST para baratear o acesso do povo brasileiro à internet e à telefonia. No último dia 7 de novembro foi ministrado o seminário Internet para Todos, promovido pela Câmara dos Deputados. Com uma estratégia focada nos municípios, o principal objetivo do evento foi discutir e criar condições de cobrar do governo federal o uso de mais de R$ 4 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações –FUST, valor que garantiria o acesso à Internet desses municípios. Também serão debatidos programas nacionais de utilização da Internet e de banda larga. No Brasil, apenas 12% da população tem acesso ao computador e 8% à Internet. O FUST recebe 1% da receita operacional bruta das concessionárias de telefonia e tem recursos superiores a R$ 4 bilhões.
SIOPE O Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -INEP do Ministério da Educação - MEC está capacitando os gestores municipais, secretários de fazenda, contadores e diretores financeiros para utilizarem o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, instituído pela Portaria 006, de 20 de junho de 2006. O SIOPE é um sistema informatizado que viabiliza a coleta, processamento, armazenamento e disseminação de informações referentes às receitas totais e despesas segundo níveis/ modalidade de ensino e natureza, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, via Internet. A capacitação conta com a parceira da União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação – UNDIME. A partir de janeiro de 2007 as transferências voluntárias da União com estados, DF e municípios só serão realizadas mediante o recibo do SIOPE que também passará a integrar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Desse modo, o demonstrativo com manutenção
8 OUTUBRO / NOVEMBRO 2006
e desenvolvimento do ensino da educação deverá ser obtido por meio deste sistema. Informações pelo telefones (61) 21049085 /9702 ou siope@inep.gov.br
Financiamento Brasil Alfabetizado Republicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2006, a Seção 1, páginas 91 a 93, da Resolução CD/FNDE nº 31, de 10 de agosto de 2006, que estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar, à projetos educacionais, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, para entidades privadas, sem fins lucrativos, e instituições federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativos) de Ensino Superior (IES), no exercício de 2006. Sua republicação se deu por haver saído no DOU de 11/08/2006, com incorreções no original. A Resolução n.º 31/2006 e Anexos estão disponíveis na página do MEC http://portal.mec.gov.br/secad/, no link do programa Brasil Alfabetizado / Orientações para elaboração e envio de projetos em 2006.
Prorrogação de convênios FNDE/MEC Gestores estaduais e municipais de Educação, bem como os responsáveis por entidades sem fins lucrativos, devem estar atentos ao fim dos prazos dos convênios firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE/ MEC e, se for o caso, pedir mais tempo para sua conclusão. “Isso deve ser feito antes da data limite, porque não podemos reabrir convênios já encerrados”, explica o diretor de Programas e Projetos Educacionais do FNDE, Luiz Silveira Rangel. Com o vencimento do prazo, sem que haja o pedido de prorrogação, o gestor não pode mais efetuar nenhuma das ações previstas, e deve restituir ao FNDE os recursos não aplicados e prestar contas em um prazo de 60 dias. Segundo Rangel, boa parte dos 3,5 mil convênios firmados pelo FNDE em 2005, para execução das mais diversas ações, está vencendo nos próximos meses.