Reforma Trabalhista
Em nota contrária ao PL 4302/1998, a Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) diz que as terceirizações irrestritas acarretarão, para milhões de trabalhadores no Brasil, o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais. A entidade lamentou o projeto e lembrou os danos da terceirização: “não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, 5,8 anos”. Também em nota, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) destacou que “o tratamento discriminatório conhecidamente dispensado aos trabalhadores terceirizados faz com que a remuneração destes seja, em geral, bastante inferior àquela paga aos trabalhadores diretos (em média, 25 a 30% a menos), mesmo quando estes possuem a mesma qualificação acadêmica dos não terceirizados”.
Terceirização provoca mais mortes e acidente de trabalho Os acidentes e as mortes no trabalho são a faceta mais terrível da terceirização no Brasil. Estatísticas mostram que os trabalhadores terceirizados estão muitos mais sujeitos a infortúnios no local de trabalho do que os trabalhadores contratados diretamente. Segundo dados da ANPT, de cada dez acidentes de trabalho, oito vitimam terceirizados, e de cada cinco mortes por acidente de trabalho, quatro são de terceirizados. A falta de investimento em segurança e de treinamento, e a pouca capacidade técnica e econômica das empresas contratadas são os principais fatores. Entre os setores que mais terceirizam, os da construção civil, petrolífero e elétrico são campeões de acidentes de trabalho. Apenas em 2011, das 79 mortes ocorridas no setor elétrico, 61 foram de trabalhadores de empresas terceirizadas, segundo a Fundação Comitê de Gestão Empresarial (COGE).
36
225
Brasil terá exército de terceirizados em poucos anos Para o professor da USP, Ruy Braga, o ataque aos direitos trabalhistas é a via que o empresariado brasileiro encontrou para preservar seus lucros em um cenário de grave crise econômica. Em entrevista à Revista Carta Capital, em setembro de 2016, ele diz que medidas como universalizar a terceirização ou chancelar o negociado sobre o legislado levará à “supressão de benefícios trabalhistas acumulados ao longo de anos de negociações coletivas”. Reduzir salários e flexibilizar as condições de trabalho, com o aumento da jornada, é o que, na avaliação dele, “o empresário deseja, em última instância, com a chamada negociação livre”. A compressão da massa salarial terá como resultado a redução do consumo e, consequentemente, da produção, enquanto o aumento da jornada de trabalho diminuirá o número de trabalhadores empregados. “É uma conta aritmética simples”, ironiza. Em 2014, o professor da USP realizou um estudo sobre os impactos de uma eventual aprovação do projeto de terceirizações irrestritas. A conclusão é que haverá uma mudança estrutural no mercado de trabalho brasileiro. Na época, o Brasil tinha 50 milhões de empregados com carteira assinada, sendo 12 milhões de terceirizados. No novo cenário, em cinco anos, o número de terceirizados pularia para 30 milhões, ou seja, um aumento projetado de 250%.
Arquivo Pessoal
Rebaixamento de salários no horizonte
Ruy Braga, Professor da USP