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“Estas desclassificamalterações a Advocacia”
A revisão dos Estatutos das Ordens profissionais está a causar indignação em várias áreas cujos profissionais estão dependentes de uma Ordem para poderem exercer a sua profissão. A Advogada e Presidente da Delegação de Gondomar da Ordem dos Advogados, Júlia Neves, afirma mesmo que “assim começam as ditaduras – com a tentativa de amordaçar aqueles que, acima de tudo e de todos, defendem os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.
Julia Neves Advogada
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na Ordem dos Advogados é que estarão sob o escrutínio da mesma, sendo o seu poder limitado a esses profissionais.
Algo muda, na relação cliente – advogado, com esta revisão dos estatutos? Quais os maiores problemasdestas alteraçõesestatutárias?
As alterações propostas não vão mudar a relação do advogado com o seu cliente, estando o advogado obrigado ao cumprimento escrupuloso dos seus deveres – honestidade; integridade; retidão; obrigação de defender os direitos, liberdades e garantias; garantir a boa aplicação das leis; guardar segredo dos factos que tenha conhecimento no exercício de funções, entre outros. Com as alterações propostas as pessoas singulares ou coletivas que vão ser autorizadas a prestar consulta jurídica, elaborar contratos e efetuar negociações de crédito não estarão obrigadas a prestar o serviço com honestidade, lealdade, a defender os direitos do cidadão, nem guardar segredo. A estas pessoas ser-lhes-á permitido tudo, uma vez que não estão obrigadas a cumprirnenhum deverdeontológico.
Que impacto isso pode ter na própria perceção destes profissionais, pela restante população?
Estas alterações estão a serencaradas como uma leviandade da parte do Governo, pois além de ser uma desclassificação para com a Advocacia, https://julianevesadvogada.pt deixa o cidadão indefeso, à mercê de um mercado sem regras. Quem realmente é reconhecido como sendo um profissional do foro, como um legítimo advogado, sempre será procurado pelo cidadão sensato – quem não forsensato fica desprotegido.
De acordo com a posição manifestada publicamente pela Bastonária da Ordem dos Advogados, o novo regime das Ordens profissionais é considerado pelos advogados “um ataque sem precedentes à profissão”. Partilhadestaopinião?
Todos os colegas com quem tive privilégio de debater este assunto apoiam incondicionalmente a Senhora Bastonária. Como não poderia deixarde ser, todas as posições que a Senhora Bastonária decidir tomar serão prima face em defesa dos direitos dos cidadãos, em defesa de um Estado democrático e, para que tal seja possível, a Ordem dos Advogados deve serlivre e independente, sem ingerência de terceiros. Como Advogada todo o apoio prestarei à Senhora Bastonária, como Presidente da Delegação de Gondomar da Ordem dos Advogados tudo farei para sensibilizar os cidadãos para a importância do exercício dos atos próprios dos advogados não serem exercidos por quem não tem competência técnica para o fazer, nem está vinculado a regras deontológicas.
933 305 986 julianeves-11206p@adv.oa.pt
VALOR Revisão dos Estatutos: que impacto?