S
ão Tomé e Príncipe é um dos países signatários da Convenção relativa aos Direitos das Crianças tendo ratificado este importante instrumento jurídico internacional a 14 de Maio de 1991, isto é, há 25 anos. Durante este período, o país dotou-se de vários mecanismos jurídicos e desenvolveu programas cuja finalidade foi a de protegar e promover a defesa dos direitos das crianças. Mas, o maior ganho obtido refere-se a disponibilidade de dados. Graças aos vários estudos e inquéritos realizados desde 2001 até a presente data, dentre eles o Inquérito de Indicadores Múltiplos, MICS (2001,2006 e 2014); o Inquérito Demográfico e Sanitário, IDS (2008/2009), o Recenseamento Geral da População e da Habitação, RGPH (2001,2012) e a Análise da Situação das mulheres e crianças em São Tome e Príncipe, SITAN (2004,2009 e 2015), só para citar os mais emblemáticos, actualmente é maior o conhecimento que temos sobre a situação das crianças e mulheres. Este facto tem permitido ao país desenvolver um conjunto de políticas, programas e projectos concretos que têm contribuído não só para mitigar o impacto negativo da pobreza nas camadas mais vulneráveis, mas sobretudo para relançar as condições indispensáveis para o desenvolvimento socioeconómico do país. O presente Relatório de Análise da Situação das Crianças e Mulheres em São Tomé e Príncipe vem desta forma comprovar os esforços desenvolvidos e os inegáveis ganhos obtidos nos domínios da saúde, educação, proteção e promoção dos direitos. Numa perspectiva de equidade, género e ciclo de vida, o Relatório de SITAN analisa a pobreza monetária e as privações que afectam 66,2% da população nacional e identifica os domínios de ações públicas prioritárias que podem ter maior impacto na aceleração da realização dos direitos das crianças. A pesquisa realizada entre Junho e Outubro de 2015, fruto de uma parceira entre a UNICEF e o Governo de São Tome e Principe , realça por outro lado os inúmeros desafios que o país ainda tem pela frente para fazer face às muitas disparidades existentes que impedem a realização plena dos direitos das crianças. 48% de crianças santomenses menores de 5 anos continuam a morrer por causa de doenças evitáveis e tratáveis. A pneumonia e a diarreia (22% cada) e o paludismo (13%) são as doenças que mais matam as crianças nesta faixa etária. O Relatório enfatiza por outro lado o papel e a importância do envolvimento e a participação da família, e sobretudo dos pais. Quanto maior for o nível educativo tanto da mãe quanto do pai, mais garantia há no bem-estar das crianças. Esse factor, indica-se no documento, sobrepõe muitas vezes aos
imperativos de ordem económica. O conhecimento e as capacidades que os pais da criança adquirem durante o percurso escolar são determinantes e motivam os pais a seguir as consultas de controlo pré-natal, a ter o parto numa unidade sanitária ou com assistência médica qualificada ou a administrar corretamente os tratamentos em caso de doença. Por conseguinte, esses conhecimentos ajudam também a fazer uma boa escolha em matéria de nutrição, de práticas de higiene, a utilizar os mosquiteiros impregnados. Ao reconhecer que a criança é um ser vulnerável, o documento enfatiza por outro lado, a responsabilidade tanto das entidades públicas quanto das privadas na proteção dos meninos e meninas da violência, do abandono, abuso, exploração e negligência, incluindo a separação desnecessária do seu ambiente familiar. UNICEF, agência das Nações Unidas para a infância tem um mandato específico: o de apoiar os países no seu compromisso para a inclusão de todas as crianças em políticas e estratégias públicas que possam levá-las a usufruir dos direitos que lhe são inalienáveis à saúde, à educação, à nutrição, o acesso a água segura, a habitação digna, ao desporto e espaços de segurança e de desenvolvimento, ou seja, os seus direitos a crescer e de beneficiar de uma vida digna. O relatório produzido pelo UNICEF e o Governo de São Tome e Principe é por isso um documento de suporte para orientar as ações que promovam a sobrevivência, o desenvolvimento, a proteção e a participação das crianças. Por isso, convida-se a todos a uma leitura interessada do documento e a utilizar as informações nele contidas para uma ação de advocacia em prol do bem-estar das nossas crianças.
Pelo Governo de São Tome e Principe Carlos Gomes Ministro de Emprego e Assuntos Sociais
Jacques Boyer Representante da UNICEF
Análise da situação das crianças e das mulheres em São Tomé e Príncipe em 2015
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