Figura 11 Diagrama de montagem

Figura 11 — Diagrama de montagem

Fonte: NHabitat, 2011.

Quadro 5 — Matriz Swot Abrigo Liina

Fonte: Elaborado pela autora, 2021.

3. O LOCAL DE INTERVENÇÃO

3.1 MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES

Mapa 1 — Localização de Mogi das Cruzes

Fonte: Disponível em: (https://pt.wikipedia.org/wiki/Mogi_das_Cruzes)

A análise do recorte no contexto urbano de Mogi das Cruzes tem por objetivo fundamentar a elaboração de critérios para a solução da área de intervenção, de modo a incorporar um abrigo efêmero para PSR que dialogue com as demandas do local em consonância com as necessidades sociais imediatas.

Mogi das Cruzes está inserido na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), à aproximadamente 50 quilômetros do Estado de São Paulo e próximo a regiões econômicas importantes, sendo o principal polo econômico e populacional da Bacia do Alto Tietê Cabeceiras. Possui 712,541 km² de extensão territorial e uma população de 450.758 habitantes (IBGE, 2020).

Situada em uma região de mata Atlântica, a mais de 750 metros acima do nível do mar, o município possui um clima tropical por altitude, com temperatura média anual de 12ºC a 28ºC, com ventos predominantes vindos do Leste e do Sudeste.

3.2 LocalizaçãoPSR em Mogi das Cruzes

Segundo o jornalista Pedro Chavedar (2021), o local com maior incidência da PSR está localizado no quadrante central do município. O mapa abaixo enumera essas localizações seguidas de imagens para melhor compreensão.

Mapa 2 — Localização da PSR na centralidade de Mogi das Cruzes

Fonte: Mapstyle, 2021, editado pela autora, 2021.

Imagem 29 — Praça do Carmo, Mogi das Cruzes

Fonte: Google Earth Pro, 2018, editado pela autora, 2021. 1

Imagem 30 — Catedral de Sant'Ana, Mogi das Cruzes

Fonte: Google Earth Pro, 2019, editado pela autora, 2021.

Imagem 31 — Entorno da estação férrea de Mogi das Cruzes

Fonte: Google Earth Pro, 2019, editado pela autora, 2021.

Imagem 32 — Terminal Central Flaviano de Melo, Mogi das Cruzes

Fonte: Google Earth Pro, 2019, editado pela autora, 2021. 2

3

4

Imagem 33 — Avenida José Benedito Braga, Vila Mogilar, próximo ao Centro Pop (Assistência Social e Habitação)

Fonte: Google Earth Pro, 2019, editado pela autora, 2021.

Imagem 34 — Av. Francisco Rodrigues Filho, Mogi das Cruzes

Fonte: Google Earth Pro, 2019, editado pela autora, 2021.

Imagem 35 — Praça do Shangai, Mogi das Cruzes

Fonte: Google Earth Pro, 2019, editado pela autora, 2021. 5

6

7

Imagem 36 — Praça Norival Gonçalves Tavares, Mogi das Cruzes

Fonte: Google Earth Pro, 2019, editado pela autora, 2021.

3.3 O LOCAL

8

A escolha pelo local surge da não exclusão da PSR em um território previamente estabelecido. Além disso, o terreno alvo do estudo está inserido no quadrante central de Mogi das Cruzes, assegurado por boa infraestrutura. Não omitir essas pessoas da sociedade torna o abrigo passível de transformação.

Mapa 3 — Percurso do Centro de Mogi das Cruzes até o local do projeto.

Fonte: Google Maps, 2021.

3.4 BairroNova Mogilar

Nova Mogilar é tido como um dos bairros mais cobiçados do Município de Mogi das Cruzes, dispondo de vias arborizadas e ampla infraestrutura comercial e equipamentos urbanos, tal como o Mogi Shopping e os hipermercados D’avó e Extra, além de academias, farmácias e comércios de lazer. Possui fácil acesso com as demais regiões da cidade através da Avenida João XXIII, São Paulo e Pref. Carlos Ferreira Lopes e Ruas Yoshitero Onishi e Prof. Álvaro Pavan. Oferece fácil acesso às demais regiões da cidade pelas Avenidas João XXIII, São Paulo e Pref. Carlos Ferreira Lopes e Ruas Yoshitero Onishi e Prof. Álvaro Pavan.

Mapa 4 — Localização do Bairro Nova Mogilar no Município de Mogi das Cruzes

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes, modificado pela autora, 2021.

3.5 Índices Urbanísticos

Mapa 5 — Zoneamento Municipal do Município de Mogi das Cruzes

Fonte: Acervo do autor com base nos dados da Prefeitura de Mogi das Cruzes, 2021.

O local escolhido para implementação do projeto está localizado na Zona de Dinamização Urbana I, que compreende zona de desenvolvimento econômico, com a preferência de atividades de comercio atacadista e varejista, admitindo também o uso residencial. Essas características denotam uma priorização por autossuficiência local a fim de reduzir os trajetos para atividades essenciais.

Tabela 2 — Parâmetros técnicos e permissão de uso segundo Zoneamento Municipal

ZDU - 1

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes, 2021, modificado pela autora, 2021.

O Zoneamento Municipal estipula a Taxa de Ocupação (TO) de 60%, o Coeficiente de Aproveitamento Básico (CAb) de 2,5, e Coeficiente de Aproveitamento Máximo equivalente a 3, com recuo frontal de 5 metros, laterais de 2 metros (por se tratar de terreno localizado em uma esquina), e 2 metros de recuo dos fundos. A taxa de permeabilidade é de 20% da área total.

3.6 Análise Macro Ambiental

No contexto deste trabalho, a análise macro ambiental tem por objetivo demonstrar as condicionantes do local bem como enfatizar que a PSR não será desassistida e margeada.

Mapa 6 — Equipamentos urbanos

Fonte: Elaborado pela autora, 2021.

No mapa acima é possível analisar que a área é bem assistida por equipamentos urbanos de várias ordens. Para a reconciliação com a dignidade, este fator é extremamente importante. Sentir-se parte da sociedade, do seu pleno funcionamento, contribui significativamente para esta melhora.

Mapa 7 — Gabarito de Altura

Fonte: Elaborado pela autora, 2021.

A região possui predominantemente edifícios de até três pavimentos, sendo o edifício mais alto (acima de seis andares) de uso residencial.

Mapa 8 — Hierarquia Viária

Fonte: Elaborado pela autora, 2021.

O mapa de sistema viário evidência 3 hierarquias presentes na região. Em vermelho estão as vias arteriais que conectam com a Rodovia Henrique Eroles (SP066) comumente conhecida por “Estrada Velha São Paulo-Rio”: As vias arteriais são: Avenida Francisco Rodrigues Filho; Avenida Yoshiteru Onishi; e a Avenida Pref. Carlos Ferreira Lopes. Estes conectores são de suma importância para a logística aplicada para o transporte das habitações até o local.

3.7 Análise Micro Ambiental

O terreno possui 13.012m² com ventos predominante a Sudeste e dispõe de um perfil topográfico praticamente plano, havendo apenas duas variações entre os níveis 738m e739m como pode ser observado no mapa abaixo.

Mapa 9 — Análise condicionantes ambientais

Fonte: Elaborado pela autora, 2021.

4 – DIRETRIZES E PREMISSAS

4.1 – Documento: Administração Para Abrigos Temporários (2006)

No que se refere à instalação dos abrigos de caráter emergencial, no documento Administração Para Abrigos Temporários (2006), está previsto os seguintes critérios para instalação:

4.1.1 -Dascaracterísticas da edificação para quantificação de infraestrutura:

Tabela 3 — Critérios para instalação de abrigos de caráter emergencial

01 vaso sanitário para cada 10 residentes (mictórios podem substituir até a metade dos vasos). 01 lavatório para cada 10 residentes; 01 chuveiro para cada 30 residentes;

01 tanque de lavar roupas para cada 40 pessoas;

Fonte: Adaptado pelo autor, 2021, com base no documento Administração Para Abrigos Temporários, 2006.

4.1.2 - Das delimitações de espaço físico:

Tabela 4 — Critérios para instalação de abrigos de caráter emergencial

Alojamento — 2m² por pessoa

Refeitório — 1,5m² por pessoa Cozinha — 15m² para cada fogão industrial de 06 bocas (que atendem a até 250 pessoas) Distância entre abrigos — mínima de 3,00 m

Fonte: Adaptado pelo autor, 2021, com base no documento Administração Para Abrigos Temporários, 2006.

4.1.3 - Das estimativas de consumo de água:

Tabela 5 — Critérios para instalação de abrigos de caráter emergencial

Entre 15 e 20 litros / pessoa / dia (sem considerar água do banho) 2,5 L em dias quentes 2,0 L em dias frios Banho — Média de 60 litros / pessoa / dia

Fonte: Adaptado pelo autor, 2021, com base no documento Administração Para Abrigos Temporários, 2006.

4.2 – ABNT NBR 9050

No que se refere a acessibilidade, será recorrido à ABNT NBR 9050, sendo antecipadamente eliminado o uso de escadas e será substituído por rampas.

Da acessibilidade:

Tabela 6 — Critérios ABNT NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos

Rampas — inclinação mínima de 6,25 % e máxima de 8,33 % para pedestres Manobras de cadeira de rodas — rotação 90º: 1,20x1,20m Rotação 180º: 1,50x1,20m Rotação 360º: círculo com diâmetro de 1,50m

Portas de correr — deverá ter vão livre de no mínimo 0,80 m

Fonte: Adaptado pelo autor, 2021, com base na Norma Brasileira ABNT NBR 9050, 2020.

4.3 – Código de Obras e Edificações - Lei Complementar Nº 143/18

4.3.1 - Das Instalações Temporárias

Conforme Art. 502, as instações temporárias devem garantir recuo mínimo do alinhamento com o logradouro público e dificações vizinhas; áreas de acesso restrito individualizado do acesso público; estacionamento devidamente organizado e com

identificação; acessos independentes para entrada e saída dos usuários para fins de segurança de escape, conforme normas técnicas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado de São Paulo; vasos sanitários separados por sexo, com soluções adequadas de destino final dos dejetos e que não comprometa o meio ambiente; iluminação emergencial e local adequadro para o acondicionamento do lixo.

4.3.2 – Da sustentabilidade das Obras e das Edificações

O Código de Obras e Edificações recomenda, principalmente, alternativas que correspondam as premissas de sustentabilidade, tal como, a conservação de água por meio de aproveitamento de fontes alternativas de reuso, o aumento da eficiência no uso de energia, a utilização de materiais sustentáveis e a implementação de infraestrutura verde.

4.3.2.1 – Da Conservação de Água em Edificações pelo Aproveitamento de Fontes Alternativas

Sempre que houver viabilidade economica e tecnica deverá ser implementado fontes alternativas de aproveitamento de águas. Entende-se por fontes alternativas de água aquelas oriundas do solo (drenagem), da água de poços (subterrânea), água de chuva (pluvial) e água já utilizada (cinza/reuso). Independente das alternativas aplicadas, todas devem receber tratamento adequado conforme a utilização que se pretende, garantindo sempre a segurança e preservação da saúde dos usuários.

4.3.2.2 – Da Eficiência Energética nas Edificações

Quanto a eficiência energética, as edificações deverão dispor de ações para racionalizar o uso de energia, de forma a incentivar a economia de energia elétrica e reduzir o consumo excessivo, garantindo sempre a qualidade necessária para a realização das atividades nas construções. É indicado buscar a utilização de fontes

alternativas e sustentáveis de energia elétrica, tal como a energia solar que será implementada no acampamento de abrigos. No que se refere à bioclimática, os sistemas de iluminação deverão ser projetados de modo a tirar maior partido possível da iluminação natural.

4.4 – Das Calçadas

A calçadas deverão ser adequadas às condições locais de forma a garantir o trânsito, a acessibilidade e a segurança dos usuários, possuir durabilidade e fácil manutenção, e contrbuir para a qualidade ambiental e paisagística do local em que for implantada. A construção e reforma das calçadas deverá atender aos padrões estabelecidos na NBR 9050 — supracitada neste capítulo Diretrizes e Premissas, contendo piso regular, estável, nivelado e contínuo, de material resistente e antiderrapante, independente das condições climáticas.

4.5 – Dos Elementos Permeáveis e de Retenção de Águas Pluviais

Para área máxima permeável, os elementos de piso será de 50% (cinquenta por cento) da área total coberta pelo elemento, podendo ser utilizado:

I – piso de “blocos de concreto intertravados”: 20%

II – piso “Concregrama”: 50%

III – piso de concreto drenante: 50%

4.6 – Das Instalações Hidráulicas - Água Potável

É previsto reservatório com capacidade mínima de 500L nas edificações. Em caso de mais de uma unidade independente dispor do uso de reservatórios de água comum, o acesso ao mesmo e ao sistema de controle de distribuição se fará por partes comuns. As instalações dos sistemas de aquecimento de água por energia solar deverão ser projetados e executados, de forma a garantir níveis aceitáveis de funcionalidade, segurança, conforto, durabilidade e economia.

4.6.1 - – Das Instações Hidráulicas – Captação de Águas Pluviais

Conforme Art. 224, as instalações hidráulicas para captação de águas pluviais deverão, assim como a água potável, ser projetadas e executadas, de forma a garantir níveis aceitáveis de funcionalidade, segurança, higiene, conforto, durabilidade e economia. As águas das coberturas deverão ser captadas de maneira que I – não deságue nos passeios; II – não deságue direto nos lotes vizinhos.

4.7 – Dos Acessos, Circulação e Segurança

Os acessos visam garantir a segurança dos ocupantes relativas às disposições construtivas das edificações e intalação de equipamentos considerados essenciais, que permitam a evacuação da totalidade da população na hipótese de riscos. Para assegurar a circulação de pessoas com deficiência, as as portas situadas nas áreas comuns de circulação, terão largura livre mínima de 0,80 centímetros.

É considerado espaços de circulação as escadas, as rampas, os corredores e os vestíbulos, neste caso, caracterizando uso coletivo, que deverá dispor de largura mínima de 1,20m.

4.7.1 – Das Rampas de Pedestres

As rampas terão inclinação máxima de 8,33%, e sempre que exceder os 5%, o piso deverá ser revestido de material antiderrapante. É recomendado a largura livre de 1,50m sendo o mínimo adminissível de 1,20m.

4.8 – Do Conforto Térmico

É preferível que haja soluções arquitetônicas que busquem maior desempenho a partir da utilização de recursos naturais, de modo a reduzir a potência despendida com equipamentos de condicionamento artificial. Dentre as recomendações, está: I –

proteger as aberturas das radiações diretas e; II – dispor as aberturas de maneira a garantir a ventilação cruzada no seu interior.

4.9 – Das Portarias e Bilheterias

Conforme Art. 363, as portarias, guaritas e abrigos para guarda, a partir da justificava pela categoria da edificação, poderá ser localizada nas feixas de recuos mínimo obrigatórios, desde que seja observado tais requisitos: I – pé direito mínimo de 2,60m; II – área máxima de 15,00 m² e; III – dispor internamente de instalação sanitária de uso privativo.

4.10 – Das Vagas

No que se refere as vagas de estacionamento destinada aos funcionários que irão atuar no acampamento dos abrigos, estas deverão atender às seguintes dimensões: I – vagas para automóveis: 2,50m x 4,80m; II – vaga para veículo de carga: 3,00m x 7,00m; III – vagas reservadas para pessoa com deficiência: 1,20m+2,50m x 5,00; IV – vagas para biciletas: 0,70m x 1,85m; V – vagas para motos: 1,20m x 2,50m.

4.11 – Plano Diretor – Lei Complementar Nº 150, 26 de dezembro de 2019

Conforme o Art. 3º do Plano Diretor Municipal de Mogi das Cruzes, dentre as premissas previstas em prol do desenvolvimento municipal está: Cidade Conectada e Igualitária, que compreende em não tornar periférico a população de classe mais baixa dispondo de todos os recursos de forma homogeneizada e; o Direto à Cidade.

No que se refere ao Princípio da Cidade Compacta e Qualificada, é determinante que haja a valorização e a qualificação urbana nas centralidades consolidadas, de modo que reduza os movimentos pendulares intraurbanos, ou seja, para o este projeto em questão, como mencionado anteriormente no capítulo 3, a PSR está majoritariamente localizada no centro do município há 23 minutos de caminhada até o local de implantação do abrigo.

O 4º princípio detém a Função Social da Cidade que determina a Política de Desenvolvimento Urbano buscando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, ao acesso universal aos direitos sociais, que compreende o acesso à moradia digna, o saneamento básico, à infraestrutura urbana, aos serviços públicos, ao trabalho, ao sossego e ao lazer, estando todos estes princípios previstos no programa de necessidades do abrigo efêmero.

Do 8º princípio do Direito à Cidade, determina que a o município promova a integração e a inclusão sócio territorial, ofertando o uso dos serviços, equipamentos urbanos, sociais ou comunitários e infraestruturas públicas.

4.12 – Zoonoses

Foram consideradas os critérios da Vigilância Sanitária de SC quanto ao Gerenciamento de Abrigos Temporários no que se refere ao controle dos animais de estimação:

Da prevenção de Zoonoses:

A prevenção de doenças transmitidas pelos animais deve ser criteriosa, sem deixar de considerar o momento traumático por que passam os abrigados, nos quais os sentimentos pelos seus animais são bastante fortalecidos. Para melhor controle dessa situação, é necessário que já na triagem e cadastramento dos abrigados seja efetuado o registro dos animais, informando-se com o dono se os mesmos estão vacinados, para que se possa tomar providências, caso não estejam. Após isso, os animais devem ser colocados em local não muito afastado do abrigo, de forma que as famílias possam fazer os cuidados diários necessários (Vigilância Sanitária, SC, Anexo V).

4.13 – ANVISA

No que se refere as orientações para prevenção e o controle do novo coronavírus (covid-19) em instituições de acolhimento, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), prevê as seguintes recomendações:

No interior dos abrigos: • Deve ser reduzido o tempo de circulação nas áreas comuns;

• Os abrigados devem manter uma distância de no mínimo 1 metro entre eles (dormitórios, refeitórios); • Em casos de suspeitos e confirmados, é importante adotar o isolamento, se possível com utilização de quarto individual e banheiro diferenciado dos demais.

4.14 – Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde

São classificados como resíduos sólidos gerados por estabelecimentos e instituições de assistência médica tanto à saúde humana quanto à veterinária. Esses resíduos deverão sofrer tratamento diferenciado, desde a sua geração até o seu destino, para fins de reduzir o impacto no meio ambiente. A resolução nº 05 – 5/08/93, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), classifica os resíduos sólidos como: Grupo A: resíduos com a presença de agentes biológicos e objetos perfurocortantes e, B: resíduos de natureza química, onde ambos os resíduos classificados, conformam o uso no abrigo efêmero.

As etapas de tratamento interno desses resíduos, são: I – Segregação: onde ocorre a separação dos resíduos no momento e local da sua geração; II – Acondicionamento: a) passo contínuo a sua geração, onde deverá ser depositado em recipientes que não possibilitem rupturas e vazamentos; b) resíduos infectados ou para totalidade dos resíduos gerados, quando não for seguro, depositar em sacos plásticos de cor branca-leitosa; c) observar que o preenchimento dos sacos alcance somente 2/3 de sua capacidade. III – Identificação: após o acondicionamento, os resíduos deverão ser identificados com a expressão e símbolo específico para cada grupo. IV – Coleta e transporte: nessa atividade são utilizados veículos adequados e exclusivos a esse fim.

Cabe enfatizar condutas a serem adotadas na coleta de transporte interno, onde, em função do volume de resíduos gerados, deverão ocorrer procedimentos padronizados de fluxos, constância de horário, sentido único e fixo, para evitar cruzamento com outros setores, tal como a distribuição de alimentos.

CAPÍTULO 5 – ESQUEMAS ESTRUTURANTES

5.1 – PERFIL DO USUÁRIO

Como mencionado ao decorrer do trabalho, o projeto trata-se da população em situação de rua, portanto, no tópico a seguir (Público-alvo) conterá outras informações complementares.

5.1.1 – Público-alvo

Neste tópico serão elencadas características que tracem o perfil da PSR conforme primeiro e único levantamento Nacional sobre a População em Situação de Rua, realizado nos anos de 2007/2008 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O município de Mogi das Cruzes não possui censo destinado à PSR, desse modo, foi necessária recorrer aos dados mais abrangentes. É importante ressaltar que esses levantamentos são imprecisos, uma vez que não possuem um padrão para quantificação.

Gráfico 5 — Razões para ida à rua

Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2008, elaborado pela autora, 2021.

Gráfico 6 — Características Socioeconômicas

Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2008, elaborado pela autora, 2021.

Gráfico 7 — Vínculos Familiares

Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2008, elaborado pela autora, 2021.

Conforme pode ser analisado nos gáficos, a PSR conforma marjoritariamente homens negros, com idade entre 22 a 44 anos. As maiores razões pela qual estão nas ruas, são as desavenças familiares e o uso de drogas. Vale abrir um parenteses para reflexão à respeito da relação entre o uso de drogas e as desavenças familiares.

Gráfico 8 — Formação escolar

Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2008, elaborado pela autora, 2021.

Gráfico 9 — Trabalho e Renda

Fonte: Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2008, adaptado pela autora, 2021.

Estes gráficos somados as demais informações coletadas ao longo da construção deste trabalho, evidencia que o público-alvo é conformado por pessoas necessitadas de recursos básicos, atendimento urgente voltado à saúde, e posteriormente, a qualificação profissional para reinserção no mercado de trabalho.

5.1.2 – funcionários e colaboradores

Os funcionários e colaboradores são profissionais que irão garantir o pleno funcionamento do abrigo enquanto este se mostrar necessário. É formado por administradores, oficiais de segurança, enfermeiros, médicos, psicólogos, assistente psicossocial, dentista, veterinário, cozinheiros e auxiliares de limpeza. A faixa etária pode variar entre 18 e 65 anos a depender da profissão exercida. Vale esclarecer o papel da equipe médica em um abrigo emergencial: são responsáveis pela realização da triagem para identificar possíveis comorbidades de saúde e proporcionar melhor atendimento às suas demandas. Após esta etapa, a equipe de assistência médica procederá à vigilância da população com visitação regular. Não está prevista a permanência desses profissionais no abrigo, mas podem