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DIREITO ELETRÔNICO E INTELIGÊNCIA CIBERNÉTICA


Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética

Invista em uma carreira

promissora e totalmente adequada aos

novos tempos. Aulas

Terças e quintas, das 19h às 22h30 Sábados, das 8h30 às 12h PROGRAMAÇÃO – ANO LETIVO

Início

Outubro de 2010

Término

Outubro de 2011

Total de Horas

380 horas

Sobre a Pós-Graduação na FADISP O Direito Eletrônico está presente em todas

A Coordenação da FADISP criou uma

as outras áreas do Direito. No campo

agenda

trabalhista, com decisões inéditas que

conteúdo técnico e científico, assim como

tratam do monitoramento eletrônico; na

uma

vertente cível, com a recuperação de perfis e

maiores especialistas da área de Informática,

identidades por medidas liminares; no campo

renomados especialistas e consultores,

penal, com as mais diversas formas de

acadêmicos

crimes praticados com o uso da tecnologia

brasileiras e do exterior, com a revisão e

e internet, inclusive o estelionato eletrônico.

adaptação por executivos de importantes

completa

programação

de

de

palestras

estruturada

diversas

com pelos

universidades

corporações de base tecnológica, além de A inteligência cibernética é um dos mais

instituições de representação da sociedade

importantes cenários de estudo para a

civil brasileira e internacional.

compreensão da tecnologia e perícias em informática existentes na América Latina.


Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética

Objetivo O curso de Especialização em Direito

Estudar os temas que envolvem o Direito

Eletrônico e Inteligência Cibernética tem como

e as novas tecnologias, notadamente as

objetivo geral primário o aperfeiçoamento

alterações ocorridas na legislação durante

da formação de operadores do Direito e

os anos de 2000 a 2010, bem como os

profissionais da área da perícia e tecnologia,

projetos de lei que tratam dos temas.

dotando-os

de

instrumental

prático

e

teórico que lhes possibilite o aprimoramento

Interação direta com palestrantes e

operacional na área específica de atuação,

professores convidados do Brasil e de

principalmente ao se relacionar com as novas

outros países para a troca de experiência,

tecnologias de ponta e os novos fenômenos

capacitando o aluno no que há de mais

do

moderno e a atual em termos de novas

Governo

Eletrônico,

Sociedade

da

Informação e crimes cibernéticos.

tecnologias e seus desafios.

Capacitar o profissional do Direito e de

Aprimorar os conhecimentos técnicos e

outras áreas, por meio de formação

científicos de profissionais, por meio do

crítica, para os novos enfoques e desafios

estudo dos princípios e enunciados que

do Direito aplicados aos meios eletrônicos

molduram os ramos do Direito que se

e aos fenômenos da era da internet.

relacionam com as novas tecnologias, com ênfase nos problemas e questões de

Examinar o Direito e as novas tecnologias

ordem prática e da atualidade.

à luz do Direito pátrio e estrangeiro.

Diferencial O Programa de Especialização em Direito

de sua concepção e metodologia de suas

Eletrônico e Inteligência Cibernética surge da

aulas e avaliações, dotar o corpo discente de

conjugação de dois fatores contemporâneos:

arsenal crítico para compreender o cenário

a necessidade de revitalização cultural e legal

acima apresentado e posicionar-se como

do ordenamento jurídico e das posturas de

elemento de sua transformação interior e de

Governança de Tecnologia da Informação e

seu modus operandi profissional.

Computação Forense. Discutir o papel desse sistema como regulador social e propiciar ao operador do Direito conhecimento atualizado dos seus mecanismos – estes mesmos em contínua transformação – justificam a oferta do Programa que buscará, pela estrutura


Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética

Público-Alvo Advogados,

da

Investigadores Criminais, Agentes de Inteligência,

Sistema

Servidores Públicos envolvidos com TI em alguma

Financeiro, Governança Corporativa, Governança

persecução penal, Agentes Fiscais de Renda

de TI, Magistrados, Membros do Ministério Público,

envolvidos com TI, Sped e NF-e, instituições

Peritos de Informática Forense, Gestores de TI e

financeiras e seguradoras, pesquisadores e

de setores voltados à tecnologia, bacharéis em

educadores interessados em Direito Eletrônico,

Direito, Policiais Federais Estaduais, profissionais

Sociedade da Informação, Informática Forense,

de Segurança Pública, Segurança Patrimonial,

Crimes Cibernéticos, Direito, Ciência e Tecnologia.

Informação,

profissionais

da

Segurança

Telecomunicações,

Corpo Docente A equipe do Curso conta com os maiores

no exercício de atividade docente em grandes

especialistas e pesquisadores do setor que

universidades e centros de pesquisa, nas áreas

participam anualmente das maiores conferências

de Direito, computação forense, inteligência

e congressos da área ao redor do mundo e no

cibernética, perícia nos meios eletrônicos e,

Brasil, com sólida formação e larga experiência

também, no exercício da prática docente.

Matriz Curricular & Carga Horária DISCIPLINA

Metodologia Jurídica e do Trabalho Científico

CARGA HORÁRIA

EMENTA

12 h/a

MÓDulO DE FORMAÇÃO BÁsICA

12 h/a

Conceituação, definição, estruturação e planejamento do trabalho científico para o planejamento do pré-projeto de pesquisa que orientará a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC; Técnicas de Pesquisa Científica; Definição e Delimitação do Tema; Consultas e Referências Bibliográficas; Citações; Elaboração de Monografias, Dissertações e Teses; Regras da ABNT; Preparação para Defesa Pública.

348 h/a

MÓDulO DE FORMAÇÃO EsPECÍFICA


Contratos Eletrônicos Civis

Aspectos Administrativos e Tributários do Direito Eletrônico

Ilícitos Penais em Meio Eletrônico

Responsabilidade Civil na Sociedade da era Digital

Resolução de Conflitos na Sociedade da Informação: Meios processuais e procedimentais.

Direitos Intelectuais na Sociedade da Informação

40 h/a

Definição dos contratos eletrônicos; Modalidades de contratação eletrônica; Formação do contrato eletrônico; Validade e valor probatório; Assinaturas eletrônicas; Eficácia executiva do contrato eletrônico; O Código do Consumidor e a contratação eletrônica; Contratos eletrônicos internacionais; Transferência de tecnologia; Contratos Click; Contratos entre presentes e ausentes; Leis aplicáveis; Certificação Digital, seus problemas e facilidades; Tipos de Certificação eletrônica; Autenticação.

40 h/a

Tributação virtual e a Constituição Federal; Competência Tributária nas questões virtuais; Comércio eletrônico e tributação digital; O provedor e seu regime jurídico tributário; Regra-matriz de Incidência do ISS; ICMS; Imposto de Importação e Exportação; Nota Fiscal Eletrônica e Sped; Tendências dos Legisladores Nacionais e Internacionais relativas ao tema; Governo eletrônico e seus desdobramentos.

50 h/a

Criminologia nos meios eletrônicos; Conceitos e definições legais das infrações penais no mundo virtual; Tipificação penal das condutas; Local e tempo do crime; Autoria e materialidade; Prova, Busca e Apreensão; Estudando o melhor manual de procedimentos técnicos para colheita da prova eletrônica do Brasil; Laudo Pericial; Estudo da história da prova eletrônica; Inquérito Policial e as Delegacias Especializadas; Crimes em espécie: crimes contra o patrimônio; Crimes contra a honra; Crimes contra a pessoa; Fraudes eletrônicas; Na trilha do dinheiro: comportamento e ações de grupos organizados; Interceptação de dados telemáticos e informáticos; Inviolabilidade de dados informáticos; Pedofilia na rede; Crimes contra a propriedade imaterial; Concorrência desleal; Projetos de lei sobre crimes eletrônicos; Direito Comparado; Computação Forense; Governança corporativa e a importância do Manual de Procedimentos Técnicos para empresas. Discussão sobre os projetos de lei que tipificam os crimes praticados no ambiente da Internet e com o uso da tecnologia; O Projeto do Marco Civil da Internet; Computação Forense e Governança da Tecnologia da Informação.

40 h/a

Responsabilidade Civil e a internet; Teoria do Risco e provedores; Princípio do Notice and Take Down; Responsabilidade do provedor de acesso e de conteúdo; Responsabilidade de sites; Responsabilidade dos internautas; Responsabilidade pelo envio de mensagens não solicitadas (SPAM); Responsabilidade no envio / retransmissão de mensagens enviadas por terceiros; Responsabilidade na invasão de privacidade; Responsabilidade na transmissão de vírus; Excludentes de responsabilidade civil; Projetos de Lei; Direito Comparado.

44 h/a

Processo eletrônico: informatização do judiciário brasileiro; Princípios relativos aos processos eletrônicos; Novos conceitos jurídicotecnológicos; Interrogatórios por videoconferência; A integração web do escritório com o Poder Judiciário (peticionamento eletrônico e acompanhamento processual); O processo de informatização do Judiciário: Desburocratização do Judiciário; O uso da informática nos órgãos públicos brasileiros; Acompanhamento processual eletrônico; O papel do juiz na informatização do judiciário; Os Tribunais na Internet e a Soluções de conflito no terceiro milênio.

44 h/a

Direito autoral na internet; Direito moral e patrimonial do autor nos meios eletrônicos; Direitos conexos; Contrafação e plágio; Sanções pela violação de direitos autorais; Cálculo da indenização; Excludentes de violação de direitos autorais na internet; File sharing via internet e o conceito de fair use; A proposta creative commons; Propriedade industrial na internet; Conflitos de nomes de domínio; Direitos autorais e o software; A patente e o software; Direitos morais no software; Contratos típicos; Procedimento de registro de software; Sanções civis e penais da violação de software; e O Software livre e as licenças públicas.


Inteligência Cibernética

Aspectos Práticos do Direito Eletrônico: Perspectivas de atuação profissional

Temas Contemporâneos

40 h/a

Direito Constitucional aplicado à tecnologia da informação; Tribunais Brasileiros e a inteligência cibernética; A análise e impactos em serviços na mundialização; Sociedade informacional, global e em rede; Marketing; Mercado e concorrência; Componentes técnicos para uma solução de comércio eletrônico; Suporte HTTP, HTML, XML, VRML e outros protocolos de suporte; Aplicações Web; Entendendo a Linguagem WEB; Servidores de banco de dados; Aplicações específicas de comércio; Segurança das transações dos dados e dos sistemas; Planejamento e dimensionamento da aplicação; Marketing na era digital; Desenvolvimento de Web Sites competitivas e direito da concorrência; Direito Regulatório e internet; Conceitos básicos de inteligência competitiva (Mercado Varejista); Natureza do sistema de controle; Fases de análise; e Principais riscos em sistemas de informação e no ambiente de informática.

40 h/a

O ciberespaço e a Sociedade Digital; Governo Eletrônico; Políticas de viabilização do governo eletrônico; Meios de Comunicação; Políticas Digitais; Sistemas de Informações; Governabilidade e governança; Pregão Eletrônico; Inclusão digital; O governo eletrônico brasileiro; A internet como ferramenta de trabalho; A internet como forma de mobilização social; A adaptação do ambiente de trabalho às tecnologias emergentes.

10 horas

Encontros temáticos com professores de outros países e professores convidados dos órgãos especializados e dos Ministérios. Realização de visitas técnicas programadas nas seguintes esferas do governo brasileiro:

Visitas Técnicas Programadas

10 horas

• • • • • • • • •

Instituto Nacional de Criminalística – INC Policia Federal – PF Reuniões temáticas na OAB/SP Procuradoria Geral da República - PGR Agência Brasileira de Inteligência - ABIN Ministério Público Federal – MPF e Estadual Principais centros de pesquisa do Brasil Delegacias de Crimes Cibernéticos Ministério da Justiça (marco civil da internet)

* o deslocamento para as vistas é de responsabilidade do aluno.

Trabalho de Conclusão de Curso

10 horas para orientação

O trabalho de conclusão será entregue pelo pesquisador ao final dos módulos específicos, e deverá ser elaborado de acordo com as regras próprias da metodologia do trabalho científico, conforme as aulas ministradas com esta finalidade. O tema é de livre escolha do pesquisador, mas deverá manter estreita conexão com os assuntos tratados em sala e constantes do conteúdo programático do Curso. A defesa do trabalho ocorrerá em uma banca examinadora aberta ao público e será composta por três professores/profissionais convidados. O referido trabalho científico poderá ser indicado para publicação pela Banca Examinadora e poderá ser publicado mediante autorização do autor.

Didática do Ensino Superior

20 h/a

MÓDULO DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR (*não obrigatório)

20 h/a

Análise do processo ensino/aprendizagem e seus pressupostos teóricometodológicos; Planejamento educacional; Plano de ensino e plano de aula; Metodologia do ensino-aprendizagem de adultos; Análise das Questões Fundamentais da Educação Jurídica.


Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética

www.fadisp.com.br / 11 3061-0212 Rua João Moura, 313, Pinheiros São Paulo/SP (próximo à Av. Rebouças) Graduação/Extensão Pós-Graduação: Especialização/Mestrado/Doutorado


fadisp.com.br


Revista