Cláudio Castro sanciona lei que garante obrigatoriedade de cardápio físico nos estabelecimentos comerciais

obrigatoriamente constar o nome do prato e o seu respectivo preço.

— O cardápio digital é uma ótima opção, foi muito importante durante a pandemia, mas não pode ser a única alternativa para os consumidores. O menu digital por vezes causa transtornos para cidadãos que não estão com o celular no momento da refeição, ou que estão sem acesso à internet. Precisamos ser inclusivos, fazendo com que todos se sintam confortáveis ao sentar em um restaurante — destacou Cláudio Castro.

presidentes também falaram sobre questões que consideram essenciais para o futuro da humanidade, como preservação ambiental e o combate às mudanças climáticas. Nesse sentido, conversaram sobre os preparativos para a COP 30, em Belém. O presidente da Finlândia lembrou que seu país tem uma das maiores coberturas florestais da Europa.

“Fiquei impressionado com as ideias e políticas do governo na área ambiental”, contou Niinistö em seu pronunciamento. “Todos temos de fazer a nossa parte para salvar o mundo. Também temos algumas das maiores reservas florestais e é nossa responsabilidade conservá-las”.

COMÉRCIO BILATERAL – Os dois mandatários comentaram as perspectivas para a Cúpula CELAC-União Europeia e concordaram que existe muito espaço para que o comércio entre Brasil e Finlândia seja ampliado. “Em 2022, alcançamos um intercâmbio comercial de US$ 1,8 bilhão de dólares. É possível ir ainda muito além disso”, declarou.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 636 milhões em mercadorias para a Finlândia, principalmente cobre (39%), níquel (24%) e café (12%). As importações de produtos finlandeses somaram US$ 1,14 bilhão, especialmente fertilizantes (21%), maquinário de papel e celulose (12%) e caldeiras a vapor (12%).

Lula indica Cristiano Zanin para vaga no Supremo Tribunal Federal

Restaurantes e bares no Estado do Rio não poderão disponibilizar apenas o menu digital aos clientes

Estabelecimentos gastronômicos instalados no Estado do Rio terão que disponibilizar a versão física de seus cardápios aos clientes. É o que determina a Lei

10.032/23, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na quinta-feira (1º) em edição extraordinária do Diário Oficial. A norma proíbe a oferta do cardápio exclusivamente digital por ”QR Code”, prática que tem sido adotada por diversos espaços. A regra vale não só para bares e restaurantes, mas também para outros locais que comercializam bebidas, refeições e lanches, como hotéis.

Os comércios não poderão repassar custos da impressão do cardápio ao consumidor. Além disso, no menu impresso deverá

Em caso de descumprimento das regras, serão aplicadas penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. A multa será revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

Os valores e a aplicação das respectivas autuações e penalidades caberão ao Poder Executivo, que tomará todas as medidas necessárias para o cumprimento da lei.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o nome do advogado

Cristiano Zanin Martins para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é que Zanin ocupe a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Enrique Ricardo Lewandowski. A oficialização da indicação veio a partir de um despacho do presidente publicado em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (02).

“Já era esperado que eu fosse indicar o Zanin para o STF, não só pela minha defesa, mas porque eu acho que se transformará em um grande ministro da Suprema Corte. Conheço suas qualidades, formação, trajetória e competência. E acho que o Brasil irá se orgulhar”, afirmou o presidente, em entrevista rápida aos jornalistas após encontro bilateral com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö, no Palácio Itamaraty.

Pelo trâmite oficial, o nome de Cristiano Zanin será agora submetido a sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Em seguida, o plenário da Casa irá votar a indicação.