O prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins, reuniu-se na terça-feira (16) com um grupo de servidores municipais da área da Saúde para tratar de uma demanda da categoria: o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). Pág. 5
Rio de Janeiro, Quinta-feira, 18 de Maio de 2023
O placar foi sete a zero. Acompanharam o relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Ex-deputado federal poderá recorrer ao próprio tribunal eleitoral e ao STF, mas medida tem efeito imediato Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu o mandato na terça-feira (16) após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte invalidou o registro de candidatura, o que leva à perda do cargo na Câmara dos Deputados. O cumprimento da medida deve ser imediato. Pág. 3
Professores e funcionários administrativos das escolas estaduais do Rio de Janeiro aprovaram a greve por tempo indeterminado a partir de quarta-feira (17). Pela proposta apresentado pelo governador Cláudio Castro (PL), quase 60% dos professores não teria sequer mudança no salário, argumenta o Sindicato estadual de profissionais de educação (Sepe-RJ). Pág. 3
Fortalecer os setores de turismo, hotelaria e gastronomia. Este é o objetivo do seminário que vai acontecer no dia 29 de maio (segunda) para reunir profissionais do trade turístico da Região dos Lagos. Pág. 6
Rio das Ostras está se preparando para receber a 19ª edição do maior festival gratuito de Jazz & Blues do Brasil, que acontece entre os dias 8 e 11 de junho, no feriado de Corpus Christi. Pág. 6
Mais uma ação solicitando respostas sobre o vazamento radioativo em Angra dos Reis. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou na terça-feira (16) audiência pública para debater o tema. Pág. 5
A Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa (ALERJ) vai convocar audiência pública para debater as causas do fim de grandes eventos motociclísticos no Estado do Rio, como o Imperial Moto-Fest, de Petrópolis, e o Tubarões Bikerfest, de Cabo Frio, entre outros. Os parlamentares querem ouvir os responsáveis pela realização dos eventos, que movimentam a economia das cidades na baixa temporada, e buscar alternativas de apoio nos municípios, no estado e no governo federal.
Segundo o deputado Victor Júnior, integrante da comissão, os encontros de motociclistas são os maiores propulsores do turismo regional, levando divisas e diversão inclusive para pe-
O Tubarões Bikerfest reunia milhares de visitantes em Cabo Frio
quenos municípios do interior, como é o caso de Conceição de Macabu, Sumidouro, São Fidélis, Cordeiro e São José do Vale do Rio Preto, que promovem bons eventos. Motoci-
clista, o parlamentar já participou da organização do evento de Niterói, que também acabou.
- Cada cantinho do estado tem sua vocação e o
motociclismo é muito forte na maioria dos municípios fluminenses. Temos que buscar mecanismos para potencializar os eventos e recuperar os que deixaram
de ser realizados, como os grandes encontros de Cabo Frio e de Petrópolis. Vamos reunir os presidentes de motoclubes e cobrar apoio do poder público – disse o deputado.
Presidente do Moto-Clube Tubarões de Cabo Frio, Augusto Aquino disse que o clube não está conseguindo realizar o Tubarões Bikerfest, que já teve 23 edições e era apontado como um dos maiores eventos da América Latina, por falta de apoio:
- Para fazer mal feito é melhor não fazer. Chega um momento em que você não tem mais forças para realizar o evento, apesar das cobranças de quem nos visitava e da rede hoteleira da cidade. Nosso evento conseguiu reunir 30 mil pessoas em quatro dias. Sem apoio, não há como promover encontro
com estrutura e segurança para todos – lamentou. Especialista em turismo, o ex-secretário de Turismo de Arraial do Cabo, Marcos Simas, há anos acompanha os eventos motociclísticos e destaca a importância dos encontros para o setor turístico, “com resultados muito melhores do que as festas que contratam artistas de cachês altos”.
- Estes eventos movimentam o turismo, combatem a sazonalidade e levam entretenimento aos moradores das cidades com o movimento das máquinas de duas rodas, a nostalgia do rock progressivo das bandas e a diversidade dos produtos oferecidos pelos expositores. É uma pena que o poder público e a rede hoteleira neguem apoio. Perdem as cidades – disse o turismólogo.
O samba de raiz foi o grande destaque da terceira e última noite de shows em comemoração ao 406º aniversário de São Pedro da Aldeia. Na segunda-feira (15), os cantores Júnior Linhares, Paulinha Azevedo e o sambista Xande de Pilares agitaram a multidão reunida na praça Agenor dos Santos com três shows contagiantes. A comemoração foi encerrada na terça-feira (16), aniversário da cidade, com o retorno do tradicional desfile cívico escolar.
O prefeito Fábio do Pastel esteve presente nos três dias de comemorações e celebrou os primeiros minutos do aniversário da cidade. “Estamos aqui, no penúltimo dia de festa, e preparamos uma noite especial para esta cidade que completa 406 anos. Parabéns para este município maravilhoso que me acolheu com tanto carinho”, afirmou.
A secretária de Turismo, Cláudia Tinoco, destacou a parceria entre as secretarias para realização do evento. “Quero parabenizar a cidade pelos seus 406 anos. Estou muito orgulhosa de estar aqui, à frente da Secretaria de Turismo, e de realizar esse evento em conjunto com meus parceiros, pessoas incríveis que fizeram um trabalho maravilhoso.
Agradeço às Secretarias de Cultura, Esporte, Serviços Públicos e à Guarda
Municipal. Construímos uma ótima parceria e essa harmonia se reflete em nosso trabalho. Parabéns a todos”, ressaltou. Abrindo a noite, o cantor Júnior Linhares se apresentou com um repertório diversificado, com canções famosas do axé, sertanejo e pagode, aquecendo o público, que cantou junto em todas as músicas. Morador de São Pedro da Aldeia desde os doze anos, o intérprete destacou o apoio dado pela Prefeitura aos artistas locais. “Agradeço muito ao prefeito Fábio do Pastel e às demais Secretarias que realizaram o evento e que dão voz aos artistas locais”, disse Júnior. Com o samba da pesada, Paulinha Azevedo contagiou o público com clássicos como
“Meu Lugar”, “Coisinha do Pai” e “Ô Irene”. O show eletrizante alegrou o público com muito samba no pé e alegria, antes da atração principal da noite. “É um prazer imenso tocar na festa da minha cidade. Fico muito grata pela gestão do prefeito Fábio do Pastel, por valorizarem a prata da casa dando oportunidade de abrir para artistas de maior expressão no Brasil”, declarou. A programação de aniversário agradou a todos, especialmente às famílias aldeenses que curtiram três noites de paz e muita música boa. Beatriz e Odair, junto com seu filho Hugo, foram os primeiros a garantirem um lugar próximo ao palco para acompanhar de perto os shows. A família aldeen-
se estava ansiosa para assistir ao show de Xande de Pilares. “O palco está lindo, a estrutura está muito bem organizada, os estandes de comida e bebida e o policiamento estão perfeitos. Parabéns para a prefeitura pela bela festa”, ressaltaram Hugo e Beatriz.
Para encerrar a noite, já cantando no aniversário da cidade, a principal atração Xande de Pilares comandou a multidão presente no centro da cidade com grandes sucessos de sua carreira. O público, em completo êxtase, cantou hits como “Deixa Acontecer”, “Velocidade da Luz” e “Coração Radiante”, do seu período à frente do grupo Revelação.
O repertório da noite também contou com músicas da
O Hotel da Cachoeira fica localizado na Colônia Finlandesa do Penedo-RJ, um destino turístico pitoresco que ainda preserva características de sua colonização escandinava. Fica entre Rio e São Paulo, aos pés das Agulhas Negras, nos limites do Parque Nacional de Itatiaia.
Penedo é um precioso santuário ecológico, privilegiado pelo clima de montanha e sua natureza exuberante! Possui Mata Atlântica remanescente, que abriga espécies de animais e vegetais que só existem nela, além de diversas cachoeiras. Cenário perfeito para um passeio romântico em busca de paz, sossego e tranquilidade ou fazer caminhadas ecológicas, trilhas e até escaladas. Penedo também possui uma vida noturna agitada com uma variedade de bares e restaurante.
A arquitetura do hotel respeita o relevo montanhoso da região. Sendo assim, temos escadas para o acesso ao café da manhã e chalés.
EXPEDIENTE
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Circulação
Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Norte e Noroeste Fluminense
Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; VarreSai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.
Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim.
Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda. Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.
carreira solo de Xande, como o lançamento “Me Abraça”, com participação do cantor Ferrugem, e canções de grupos consagrados, como Fundo de Quintal, com “O Show tem que Continuar”. Outro destaque da noite foi a participação de Jhenifer Assis, conhecida como Jhzni, sobrinha do intérprete e irmã do vocalista do Revelação, Mamute, que emocionou a todos com sua bela voz na canção “Grão de Areia”.
Após o show, Xande de Pilares destacou sua relação com São Pedro da Aldeia e a importância de comemorar o aniversário da cidade.
“Fiquei muito feliz com a maneira que fui recebido, pelo convite feito pelo prefeito Fábio do Pastel. Gosto de festa e estar aqui em uma data tão importante. Minha irmã morou em aqui e já estive na cidade outras vezes, quando estava no Revelação e também em carreira solo. Tenho um carinho especial por São
Pedro da Aldeia”, afirmou. A programação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal, agentes da Defesa Civil e da Polícia Militar. A Secretaria Municipal de Saúde prestou atendimento em uma tenda montada na Praça da Matriz, com uma equipe composta por médico, enfermeira, quatro técnicos de enfermagem, dois maqueiros, dois condutores, auxiliar de serviços gerais, além da Coordenação de Enfermagem e duas ambulâncias.
Também estiveram presentes o vice-prefeito Júlio Queiroz, os secretários de Segurança e Ordem Pública, Diego Alves; de Serviços Públicos, Raimundo Teixeira, de Esportes e Lazer, Ricardo Ramos; de Assistência Social e Direitos Humanos, Diana Alves; o secretário adjunto de Turismo e Eventos, Rodolfo Jotha, o chefe de gabinete Moisés Batista, além do vereador Márcio Soares.
EDITAL DE MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO-LOTEAMENTO Servico Registral.Imobiliário da Comarca de Armação dos Búzios/RJ Cartório do Ofício Único da Comarca de Armacão dos Búzios, titular Albert Danan, Através de sua interventora Dr.a Cristina de Lourdes Lousada Ribeiro,na forma da Lei, Faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Art. 19 daLei n° 6.766 de 19/12/1979, que Ricardo Leite Nascimento,depositou neste Servico Registral, situado na Av. Jose Bento Ribeiro Dantas, n° 2000, Manguinhos, Armação dos Búzios/RJ, o projeto e demais documentos para Memorial de Incorporacão do Loteamento, através do Processo n.°14849/2015, do imóvel de propriedade de BÚZIOS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDAdesignado como Área de Terra “H”, situada na Avenida 12 de Novembro, Logradouro 1143 (Estrada Cabo Frio -Armação dos Búzios), no lugar denominado Saco Fora, em zona urbana deste Município de Armacão dos Búzios/RJ, oriundo do Remembramento das Áreas “H”, “J”, “K”, “L”, “M”, “N”, “O” e “P”descritas, respectivamente, nas matrículas 6.169, 10.489, 6. 170,6.171,10.492,10.493,10.494 e 10.495 deste Servico Registral, melhor descrita e caracterizada na mátrícula 11.948 do Ofǐcio Único de Armação dos Búzos, prenotado nesta Serventia sob o n°. 56.641. A área possui 98.380,68m2. Loteamento será composto de O5 Áreas conforme croqui abaixo. Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas neste registro/dutahte o expediente, dentro do prazo de quinze dias, contando da terceira e última publicacão deste jornallokal e não as havendo, será feito de imediato o registro. Armação dos Búzios, 11 de maio de 2023.Eu,Cristina de Lourdes Lousada Ribeiro,Oficiala/Interventora- Mat. 90/46, subscrevo,assino e encerro o presente.
Ex-deputado federal poderá recorrer ao próprio tribunal eleitoral e ao STF, mas medida tem efeito imediato
Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu o mandato na terça-feira (16) após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte invalidou o registro de candidatura, o que leva à perda do cargo na Câmara dos Deputados. O cumprimento da medida deve ser imediato.
O placar foi sete a zero. Acompanharam o relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O ex-promotor ainda pode recorrer com embargos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas perde o mandato desde já. Os votos que ele recebeu serão computados ao seu partido.
Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.
Os ministros do TSE julgaram um recurso apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/ PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional que chegou à corte no final de janeiro. O relator na corte é o ministro Benedito Gonçalves.
Os partidos contestaram a condição de elegibilidade de Deltan Dallagnol. Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para Benedito, o pedido de exoneração feito pelo
ex-promotor para deixar o Ministério Público Federal “teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”.
“O recorrido exonerou-se do cargo de procurador em 3 de novembro de 2021, com propósito de frustrar incidência de inelegibilidade.
Referida manobra impediu que 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”, disse o relator.
Ainda segundo o ministro Benedito Gonçalves, Dallagnol tinha contra si 15 procedimentos diversos abertos em trâmite no CNMP para apurar supostas infrações funcionais na época de seu pedido de exoneração do cargo de procurador.
“Todos os procedimentos, como consequência do pedido de exoneração, foram arquivados. A legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade”, destacou.
“O recorrido [Deltan Dallagnol] agiu para fraudar a
lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade. Dito de outro modo, o candidato, para impedir aplicação da Lei da Ficha Limpa, antecipou sua exoneração em fraude à lei”, complementou.
O pedido dos partidos contra a candidatura de Dallagnol havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A análise do caso e de recursos no tribunal terminou em dezembro de 2022.
Manifestações
Advogado da federação Brasil da Esperança, Luiz Eduardo Peccinin disse anteriormente que o pedido de exoneração de Deltan com procedimentos pendentes tratou de uma “fuga da responsabilidade”.
“Falamos de 16 reclamações disciplinares apresentadas e não arquivadas sumariamente, sendo uma delas convertida em sindicância. E, além disso, dois processos administrativos disciplinares instaurados e processados, julgados e ain-
da pendente de decisão definitiva, mas perante o SF”, declarou.
“É evidente a intenção de Deltan de adiantar em 5 meses o prazo que ele tinha de desincompatibilização, para 3 de novembro de 2021, para fugir de sua responsabilização”, complementou.
Após a decisão do TSE, Peccinin destacou que a corte “mostra que a Justiça Eleitoral não é o foro da impunidade”, dando um “passo histórico” na garantia de que a Lei da Ficha Limpa vale para todos.
“Hoje, está incontroverso que sua exoneração não teve propósito honesto, mas se deu apenas para que ele fugisse das punições que certamente sofreria se ficasse no cargo. Sempre confiamos que a justiça seria feita e assim se fez”, pontuou.
O advogado Leandro Souza Rosa, responsável pela defesa de Dallagnol, pontuou que o ex-deputado obteve uma certidão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atestando que os procedimentos aos quais ele respondeu já estavam encerrados.
“O pedido de exoneração
veio do nada, sem nenhuma base? É claro que, além de conversar com a família, ele [Dallagnol], antes, teve o cuidado de procurar o CNMP, órgão que é quem faz o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público”, colocou. “O CNMP deu uma certidão, dizendo que Deltan respondeu a dois procedimentos administrativos disciplinares. Um, transitou em julgado em 2019 e resultou em advertência. Outro, transitado em julgado em 2020, resultou em censura. Geraram o cumprimento dessas penas e o posterior arquivamento”, afirmou.
Rosa também disse que há precedentes da Corte no sentido de que só a existência de processo administrativo disciplinar em aberto pode gerar a inelegibilidade em caso de pedido de exoneração.
“Essa corte também, em dezembro de 2022, por votação unânime, ao apreciar registro de candidatura de Sergio Moro, decidiu, aqui, que só o processo administrativo disciplinar é capaz de desencadear os efeitos da inelegibilidade. E uma razão é evidente, replicada às marteladas aqui na jurisprudência dessa Corte. É inelegibilidade que se trata aqui. Restrição de direito fundamental. Não há como se ampliar para abarcar outros tipos de dispositivos”, comentou.
Em nova nota após o julgamento do TSE, Deltan Dallagnol afirmou que “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”.
“Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os
agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, adicionou.
Efeito imediato Conforme destaca Amanda Guimarães da Cunha, especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o efeito da decisão do TSE é automático e deve ser cumprida “tão logo a casa legislativa, no caso a Câmara dos Deputados, seja comunicada da decisão oficialmente pela Justiça Eleitoral”.
“O TSE decidiu, seguindo o ministro relator Benedito Gonçalves, que Deltan fraudou a lei eleitoral ao pedir exoneração de seu cargo de Promotor antes do exigido pela lei eleitoral para concorrer a eleições, visando evitar punições disciplinares que levariam a sua inelegibilidade”, declarou.
“Com isso, considera-se que o registro de sua candidatura está indeferido e, como já está no exercício do cargo para o qual foi eleito, Deltan será cassado”, adicionou.
Carlos Melo, cientista político e professor do Insper, avaliou que, por mais que ainda exista uma questão não superada por parte de apoiadores da Lava Jato, que “até agora não admitiram a decisão do Supremo”, e de parte da esquerda, que “até hoje remói as decisões tomadas pela operação”, a decisão do TSE foi objetiva. “É irônico que Deltan Dallagnol tenha sido cassado pelo rigor da lei que ele mesmo sempre defendeu. Da forma mais radical possível. (…) Existe uma questão específica, prevista na lei, que foi responsável pela cassação”, comentou.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu na segunda-feira (15) que o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Márcio Pacheco, vai responder por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, na primeira instância do TJ.
O ex-deputado estadual foi o primeiro parlamentar denunciado por rachadinha, depois da descoberta de movimentação financeira suspeita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Márcio Pacheco não terá foro privilegiado neste processo, em razão de ter sido acusado dos crimes quando era deputado estadual.
A suspeita de prática criminosa por parte do atual conselheiro do TCE surgiu em um relatório de inteligência financeira de 2018, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A investigação estima que pelo menos R$ 1 milhão tenha sido embolsado por meio do esquema, entre 2016 e 2019.
O documento é o mesmo que apontou movimentações financeiras consideradas suspeitas de Fabrício Queiroz, que foi assessor do senador Flávio Bolsonaro na época em que ele foi deputado na Alerj. No ano passado o Órgão Especial do TJ rejeitou a denúncia contra Flávio a pedido do MP “sem prejuí-
zo do reinício das investigações”.
A denúncia sobre Pacheco foi ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça em junho de 2020.
A acusação
Segundo a denúncia do MP do Rio, os assessores de Márcio Pacheco chegavam a devolver 97% da remuneração ao chefe do gabinete, apontado como homem de confiança de do então deputado.
Segundo o Ministério Público, o dinheiro do esquema era usado para pagar contas particulares do deputado como: aluguel, financiamento de imóvel, condomínio, seguro de automóvel e até mensalidades escolares.
O que dizem os citados
Márcio Pacheco disse que vê com tranquilidade a volta do processo à 1ª instância e que confia na sua inocência.
O Ministério Público, que fez o pedido, não se pronunciou.
Decisão diz que a empresa pública de Niterói deve cumprir seu regimento interno, que estabelece o limite de 300 cargos. Todos os funcionários que tiverem vínculo familiar com políticos aliados do governo deverão ser exonerados.
A Juíza Isabelle da Silva Scisinio Dias, titular da Terceira Vara de Niterói, determinou nesta terça-
-feira (16) que a Empresa de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa) exonere 590 funcionários de seus quadros, em até 72 horas.
A decisão da magistrada pretende fazer com que a Emusa cumpra seu regimento interno, que estabelece o limite de 300 cargos ativos. A empresa pública de Niterói é responsável por obras de infraestrutura, manutenção e
saneamento e por contratar funcionários para a execução desses serviços.
Além de estar proibida de fazer novas contratações, a empresa também terá que exonerar todos os funcionários que tenham vínculo familiar com vereadores, secretários ou políticos ligados ao governo municipal. A medida espera combater o nepotismo nos órgãos públicos de Niterói.
Caso as determinações não sejam cumpridas, o presidente da Emusa, Antônio Carlos Lorosa, poderá ser multado em R$ 10 mil por dia.
Neste mesmo prazo de 72 horas, a juíza deseja receber informações do banco responsável pelos pagamentos da Emusa. Isabelle Dias quer ter acesso a todas as ordens de pagamento da empresa nos últimos dois meses.
Professores e funcionários administrativos das escolas estaduais do Rio de Janeiro aprovaram a greve por tempo indeterminado a partir de quarta-feira (17). Pela proposta apresentado pelo governador Cláudio Castro (PL), quase 60% dos professores não teria sequer mudança no salário, argumenta o Sindicato estadual de profissionais de educação (Sepe-RJ).
Em assembleia realizada na quinta-feira (11) no Clube Municipal, na Tijuca, zona norte da capital fluminense, a categoria, que compareceu em grande número para decidir sobre a greve, também aprovou a realização de uma assembleia na quinta-feira (18), às 14 horas, no Largo do Machado, e, em seguida, uma passeata até o Palácio Guanabara, sede do governo estadual.
No encontro, a categoria cantou: “Governador, preste atenção, sua mentira unificou a educação”, em alusão à divulgação por Cláudio Castro de
que pagaria o piso nacional da educação.
Hoje, o Rio de Janeiro paga o pior salário do Brasil para os educadores da rede estadual: enquanto o piso nacional é de R$ 4.420, o professor de uma escola estadual tem um piso de R$ 1.588 como vencimento base (18 horas semanais). Os funcionários administrativos (serventes, merendeiras, porteiros, inspetores de alunos etc), em sua maioria, recebem um piso menor do que o salário mínimo (R$ 802).
“A proposta do governador Cláudio Castro não é uma incorporação do piso, mas um reajuste dos salários que estão abaixo do piso nacional. Isso é ilegal, pois ataca duramente o plano de cargos e salários conquistado pelo magistério, achatando a carreira. O correto é garantir o piso ao primeiro nível e, em seguida, ir corrigindo os demais, aplicando a diferença de 12% até o topo da tabela”, informou o Sepe-RJ.
Na última quarta-feira (10), representantes da categoria es-
tiveram reunidos com a secretária estadual de Educação, Roberta Pontes, e com integrantes da Casa Civil, quando o governo apresentou ao Sepe seu projeto de incorporar o piso nacional do magistério. “Quem ganha acima do piso não receberá nenhum reajuste – segundo a Seeduc, apenas 33% dos aposentados e 42% da ativa receberiam o reajuste”, disse o sindicato.
As deputadas estaduais
Elika Takimoto (PT) e Marina do MST (PT), além do deputado Flávio Serafini (PSOL), estiveram presentes na assembleia. Segundo Serafini, com a medida, Castro está propondo o achatamento da carreira de professor tendo o piso como referência, e não como ponto de partida para a progressão salarial.
“O piso é o mínimo que os professores têm que receber. Sobre o piso se estruturam as carreiras do magistério. O que o governo propõe é que o piso seja a remuneração de referência e que o plano de cargos e carreiras
fique congelado durante boa parte da trajetória profissional dos professores do nosso estado”, explicou o parlamentar. Em nota, a Secretária estadual de Educação (Seeduc) afirmou que está garantindo o piso aos professores, mas admitiu que “quanto ao plano de cargos e salários, não há disponibilidade orçamentária e financeira no momento para aplicação do mesmo, lembrando que o estado do Rio de Janeiro encontra-se em regime de recuperação fiscal”.
O sindicato defende, ainda, a revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e a convocação de concursados para o magistério dos concursos de 2013 e 2014 e de inspetores de alunos do concurso de 2013, além da abertura de novos concursos para suprir a carência de profissionais nas escolas e para as funções de assistente social e psicólogos, como resposta ao aumento da violência no interior do espaço escolar.
regulados pela CVM, o que não ocorre em relação ao perfil investigado.
Para dar suporte às operações em corretora estrangeira, o investigado oferecia uma plataforma de câmbio de moeda, também sem autorização legal. Durante a investigação, constatou-se que ele se muda constantemente de endereço, e o patrimônio (mais precisamente veículos de luxo utilizados em suas publicidades para demonstrar poder econômico e riqueza) são registrados em nome de terceiros.
Foram identificados diversos registros de pessoas que podem ter sido lesadas pelos sistemas ofertados pelo investigado.
Operação Rompot cumpre três mandados de busca e apreensão, expedidos pela juíza Valdirene Ribeiro de Souza Falcão, da 9ª Vara Federal em Campinas, cumpridos em Paulínia/SP (2) e em Campinas/SP (1)
A Polícia Federal deflagrou na manhã de quarta-feira (17), a Operação Rompot para aprofundar investigações sobre a prática
de crimes financeiros praticados por meio da venda de robôs de investimentos e operações de câmbio não autorizadas. A investigação, foi iniciada em fevereiro deste ano, a partir de denúncia, e foi desenvolvida pelo grupo especializado em investigações de crimes contra o sistema financeiro da Polícia Federal em Campinas, resultando na análise de um perfil público em redes sociais que ofere-
ce sistemas automatizados de investimento conhecidos como robôs de investimentos.
Tais robôs estariam integrados a plataforma de corretora estrangeira, realizando automaticamente operações financeiras com opções binárias, modalidade de investimento de alto risco e não regulamentada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O uso e comercialização desses robôs são
As penas máximas previstas para os crimes praticados contra o mercado de capitais e contra o sistema financeiro, ora investigados, se somadas, podem chegar a 12 anos de prisão e gerar multa equivalente ao dano causado
Atendimento à imprensa
Entrevista aos órgãos de imprensa interessados está agendada para as 9h30, na sede da Delegacia de Polícia Federal em Campinas (Rua Antônio Alvares Lobo, 620, Bairro Botafogo, Campinas, SP).
situação de rua, com filhos ainda crianças, para a prática de abusos contra os menores em troca de dinheiro.
Com as buscas, a PF verificará se há mais arquivos de imagens pornográficas infantis armazenadas, bem como se houve o compartilhamento com outras pessoas e se há outros envolvidos no esquema criminoso.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, armazenamento, compartilhamento e produção de material contendo abuso sexual infantojuvenil, estupro de vulnerável e maus tratos contra animais. Em caso de condenação, a pena pode chegar a 41 anos de reclusão e multa.
1 - Dois traficantes foram presos no Parque São Caetano, em Campos dos Goytacazes, por policiais militares do 8º BPM. Com eles, duas pistolas, uma com kit rajada, um revólver, um cadernos de anotações do tráfico, uma faca, um drone e uma balança de precisão foram apreendidos.
A ação de hoje vem ao encontro do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelecido na data de 18 de maio
A Polícia Federal no Amapá deflagrou, na manhã de quarta-feira (17), a Operação Alcateia, para reprimir os crimes de armazenamento, compartilhamento e produção de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, associação criminosa, maus tratos de animais, além de estupro de vulnerável.
Policiais federais deram cumprimento a nove manda-
dos de busca e apreensão, além de seis prisões preventivas na capital amapaense.
A investigação
A ação é um desdobramento da Operação Arcanjo, deflagrada no dia 23 de fevereiro de 2023, quando a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão e a prisão temporária de um indivíduo ao qual havia indícios de ter armazenado, compartilhado, produzido imagens de abuso sexual infantil, além de estupro de vulnerável. Na ocasião o jovem foi preso em flagrante por armazenar conteúdo de abuso sexual infantil em seu celular.
Com o avanço da investigação, a PF identificou for-
tes indícios da atuação de um grupo criminoso especializado em praticar crimes sexuais contra bebês, crianças, adolescentes e animais domésticos.
Os indivíduos relatavam suas práticas criminosas, participações e esquemas, objetivando fornecer os meios necessários, seja disponibilizando suas próprias casas ou angariando menores e animais para que pudessem ser violentados. Os investigados, por vezes, planejavam dopar menores de idade para a prática do abuso sexual.
A PF verificou ainda que alguns investigados procuravam abordar pessoas em
A Polícia Federal vem intensificando e modernizando as investigações visando o enfrentamento à divulgação de material contendo material de abuso sexual infantojuvenil na internet, através de investigações capazes de identificar, em tempo real, os usuários que compartilham tais arquivos ilícitos pela rede mundial de computadores.
Balanço
Durante o cumprimento dos mandados, além da prisão preventiva, um dos investigados foi preso em flagrante por armazenamento de imagens contendo abuso sexual infantil. Todos os mandados foram cumpridos e os investigados presos.
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, na terça-feira (16), com o pedido para que Ângela Machado pague uma indenização de R$100mil por danos morais coletivos, devido a uma publicação xenofóbica contra nordestinos, em seu perfil no Instagram. A mensagem foi veiculada em 31 de outubro de 2022, um dia após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo a ação, assinada pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos, Julio José Araújo Júnior e Aline Caixeta, a motivação de Ângela foi a massiva votação que o candidato vencedor da eleição presidencial obteve na região Nordeste. Poucos dias depois, em 3 de novembro, a diretora do Flamengo fez uma publicação na mesma rede social confirmando o compartilhamento da mensagem e pedindo desculpas pela mensagem anterior.
Por meio de seus advogados, Ângela declarou que não teve a intenção de ofender, que é natural do estado de Sergipe e que viveu por quase 30 anos no Nordeste. O MPF considera, porém, que as afirmações e o pedido de desculpas não a eximem de responsabilidade e
tampouco satisfazem o dever de plena e integral reparação, tendo em vista a repulsa que as declarações provocaram e a reprovabilidade da conduta. Os procuradores consideram que a mensagem, que comparou nordestinos a parasitas (carrapatos), constitui ofensa a dignidade e a honra, na medida em que buscou desumanizar e inferiorizar os nordestinos.
“Sobre esse aspecto, deve-se reconhecer que, depois de disparado o discurso discriminatório e produzido seus efeitos, não basta pedir desculpas, pois a reparação precisa ser plena e integral. De antemão, é necessário de pronto enfatizar que processo judicial deve ser instrumento de efetiva proteção dos direitos fundamentais e não palco para naturalização – ausência de crítica e questionamento – acerca de atitudes racistas ou discriminatórias”, afirmam os autores da ação.
Atuação criminal – Além do inquérito civil que resultou na ação civil pública, também foi instaurado inquérito na polícia federal para apurar possível crime previsto na Lei nº 7.716/89 (lei que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito).
2 - Um traficante de drogas foi preso na Rua Maria Carolina da Conceição, no bairro da Bela Vista, em Macaé, por policiais do 32º BPM. Com o criminoso, 226 pinos de cocaína e 155 trouxas de maconha foram apreendidos. O caso foi encaminhado à 123ª DP.
3 - Dois adolescentes foram detidos por policiais do RECOM na Rua Feira de Santana, em Vila Maria HelenaDuque de Caxias. Os menores infratores, sob grave ameaça, com uma réplica de pistola, roubaram os pertences de uma família. O caso foi encaminhado à 62ª DP.
4 - Um homem portando um Fuzil foi encontrado ferido depois que policiais militares do 21º BPM iniciou um patrulhamento no bairro Jardim Paraíso, em São João de Meriti, para coibir uma guerra armada entre traficantes e milicianos. Ele foi encaminhado à UPA do Jardim Iris.
5 - Na Reserva do Peró, em Cabo Frio, policiais do 25º BPM prenderam um criminoso e, com ele, apreenderam uma pistola .40, munições e drogas. A ocorrência foi encaminhada à 132ª DP.
6 - Policiais civis da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) prenderam, na segunda-feira (15), um homem envolvido em um latrocínio ocorrido em Nova Iguaçu, em março. Ele foi localizado após troca de informações de inteligência no momento em que soltava pipa na mesma rua onde o crime ocorreu.
cumpre mandados de prisão em repressão ao abuso sexual infantojuvenil
Com presença de representantes do sindicato dos servidores foi firmado o compromisso com a valorização dos servidores
O prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins, reuniu-se na terça-feira (16) com um grupo de servidores municipais da área da Saúde para tratar de uma demanda da categoria: o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR).
Durante o encontro, os servidores expressaram a necessidade de uma maior valorização profissional e enfatizaram a importância da implantação de um novo plano de carreira. Com base nas informações apresentadas, o prefeito Alexandre Martins reafirmou seu compromisso com a valorização dos servidores e destacou que a criação
de Energia Nuclear, o Ibama e o Instituto Estadual do Ambiente investigaram um possível vazamento de água contaminada da usina nuclear Angra 1, na Costa Verde Fluminense. Segundo uma denúncia anônima recebida pelo Inea, o caso teria acontecido no dia 16 de setembro durante uma parada para manutenção, e a água teria entrado em contato direto com o meio ambiente, já que parte dela escorreu para ralos de águas pluviais que têm o mar como destino final. Ainda segundo a denúncia, por causa disso, canaletas e bueiros da usina teriam apresentado níveis radiológicos anormais.
Ação, realizada pela Comissão de Minas e Energia, reuniu representantes de diversos setores
Mais uma ação solicitando respostas sobre o vazamento radioativo em Angra dos Reis. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou na terça-feira (16) audiência pública para debater o tema. O encontro, presidido pelo deputado federal Max Lemos (PDT), solicitante da audiência, contou com a participação de representantes da empresa Eletronuclear, responsável pela usina Angra 1, das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), do Ministério de Minas e Energia, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), além de deputados federais, prefeitos e vereadores de Angra dos Reis e Paraty.
Os principais assuntos debatidos foram as reais condições que aconteceram o vazamento de material radioativo, o lançamento não autorizado de água contaminada na Baia de Itaorna, a não comunicação do ocorrido de imediato às autoridades, a avaliação dos possíveis danos causados ao meio ambiente e os eventuais impactos à saúde da população do entorno, além da avaliação das contrapartidas e parcerias com os governos municipais.
“Realizamos esta audiência, prezando pela segurança e saúde da população da
região, principalmente dos moradores de Angra dos Reis e Paraty, para cobrar dos responsáveis informações precisas sobre o ocorrido, e suas consequências, visto que o vazamento aconteceu em setembro do ano passado, mas só foi divulgado pela Eletronuclear em março deste ano somente após matérias divulgadas pela imprensa. Como deputado federal e membro da Comissão de Minas e Energia, mas principalmente como morador e representante do estado do Rio de Janeiro, digo que cobramos e vamos continuar cobrando respostas sobre o vazamento e os danos causados pelo lançamento do material radioativo no meio ambiente, como contaminação de água, solo e ar, e os impactos que possam ser causados na saúde das pessoas. Nosso gabinete continuará intermediando as respostas sobre este tema”, explicou o deputado Max Lemos.
A audiência contou com a presença do diretor-presidente da Eletronuclear, Eduardo Grivot, e demais diretores e gerentes da empresa, da analista de infraestrutura do Ministério de Minas e Energia, Liliane Ferreira da Silva, do coordenador-geral de emergências ambientais do IBAMA, Marcelo Neiva de Amorim, do diretor de proteção ambiental do IBAMA, Jair Schmitt, do diretor de produção do combustível nuclear das Indústrias Nucleares do Brasil (INB),
Marcio Adriano Coelho da Silva, do prefeito de Angra dos Reis, Fernando Antônio Ceciliano Jordão, do prefeito de Paraty, Luciano Vidal, além de vereadores dos dois municípios e deputados federais.
Após apresentar os projetos da Eletronuclear em segurança operacional, fiscalização e outras áreas, além de convênios com as prefeituras, termos de compromissos e projetos de compensação ambiental, os diretores da eletronuclear responderam alguns dos questionamentos, entre estes, que o vazamento não provocou impactos ou consequências para os moradores ou para o meio ambiente, que Angra 1 está operando dentro dos limites estabelecidos pelo Manual de Controle Radiológico, que a água do mar passou por análise ambiental e que a dose do descarte não planejado foi abaixo do limite estabelecido e não provocou consequências para o meio ambiente, e que estão trabalhando para que evento não volte a acontecer. Sobre a não comunicação imediata aos órgãos de fiscalização, os diretores responderam que, no caso de não impacto ao meio ambiente, a empresa segue normas preestabelecidas de divulgação, e que está recorrendo da multa aplicada pela não divulgação.
Entenda o caso
Em 30 de setembro de 2022, a Comissão Nacional
Em março deste ano a imprensa divulgou que a Eletronuclear, estatal responsável por gerir as usinas nucleares do país, deixou de informar imediatamente aos órgãos de fiscalização um vazamento ocorrido na usina Angra 1, lançando água contaminada na Baía de Itaorna. De acordo com documentos obtidos pelo jornal O Globo, a empresa só comunicou o vazamento ao IBAMA e à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão responsável pelo controle e supervisão das instalações nucleares brasileiras, 21 dias após o ocorrido.
Em liminar divulgada em 23 de março, a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou que a empresa realize uma avaliação completa dos possíveis danos causados ao meio ambiente, além de eventuais impactos na saúde humana e na vida das pessoas. Também ficou determinado que a Eletronuclear deverá divulgar informações objetivas sobre o acidente e sobre os impactos, além de seguir as normas e licenças estabelecidas pelos órgãos regulatórios
Em abril, o IBAMA e a CNEN fizeram uma inspeção nas instalações da Usina Nuclear Angra 1 com o objetivo de avaliar os danos causados pelo lançamento de água contaminada na Baía de Itaorna. Foi realizada uma vistoria em toda a área, desde onde ocorreu o vazamento até o canal em que foi liberado o material radioativo.
do plano está presente em sua plataforma de governo.
O prefeito aceitou a minuta proposta pelos servidores e se comprometeu a iniciar um processo administrativo para avaliar o impacto nas contas públicas. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (ServBúzios), Marcos Neves, e outros representantes da categoria estiveram presentes no encontro e acompanharam as discussões.
O prefeito Alexandre Martins expressou seu objetivo de seguir dialogando com os servidores e buscar soluções que atendam aos anseios da categoria. Ele ressaltou a importância de uma gestão pública transparente e participativa, na qual os interesses dos servidores sejam considerados.
A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, apoiará a Festa de Santa Rita de Cássia, que será realizada pela Paróquia de Sant’Anna e Santa Rita, do dia 20 ao dia 22 de maio.
Nos dias 20 e 21, será realizada a missa da novena às 20h, seguida de festejos externos. Já no dia 22, haverá missa às 10h, procissão às 18h, seguida de santa missa, presidida pelo Arcebispo de Niterói, além de festejos externos.
Arraial do Cabo recebeu cerca de 35 mil pessoas por dia, durante a comemoração do aniversário de emancipação, nas areias da Praia dos Anjos. E para manter a segurança de moradores e turistas, uma verdadeira força tarefa foi montada pelas equipes das Secretarias de Segurança Pública, Ambiente e Saneamento, Saúde, Turismo, Governo e Eventos, Serviços Públicos, Posturas e IDAC.
Mais de 30 agentes atuaram na fiscalização para o cumprimento dos Decretos municipais, que proibiam o acesso e a venda de bebidas, acondicionadas em garrafa de vidro. Caixas de som também foram proibidas. Mais de 500 transeuntes com objetos proibidos foram abordados por dia e convidados a descartar ou acondicionar em recipientes permitidos. Além deles, 132 ambulantes irregulares foram convidados a se retirar do local do evento. Também foram lavradas 2 intimações formais, sem contar com todas as ações executadas pelos fiscais, para encerramento das atividades após o horário permitido.
A Secretaria de Segurança Pública operou com mais de 130 agentes em campo, incluindo Guarda Municipal, Grupo Operacional, Patrulha Maria da Penha, Canil (3 cães de proteção e 1 cão de detecção de entorpecentes, armas e munições), Defesa Civil, Guarda-vidas, cavalaria, COMTRANS e PROEIS. No total, 3 ocorrências foram registradas na 132ª Delegacia de Arraial do Cabo.
A limpeza da praia foi realizada pela equipe do Instituto de desenvolvimento de Arraial do Cabo (IDAC), que já realiza esse serviço normalmente todos os dias, em todas as praias da cidade. O recolhimento de resíduos em todo o município foi realizado pela Secretaria de Serviços Públicos, que retirou mais de 240 toneladas das ruas da cidade nos 3 dias de evento.
A Secretaria do Ambiente e Saneamento também estava presente para cuidar de nossas belezas naturais. Agentes ambientais ajudaram na fiscalização em todos os acessos e nas areias da Praia dos Anjos.
A Saúde disponibilizou uma tenda para atendimentos no espaço do evento, além de uma ambulância para ocorrências mais graves, o que não aconteceu. No total, a tenda realizou 12 atendimentos durante os 3 dias de festa.
A ocupação hoteleira teve um aumento de 50%, em relação a outros finais de semanas em que não há festividades.
O ano de 2023 foi especial pra gente, mas 2024 promete muito mais surpresas. Já coloca Arraial do Cabo na agenda e fique de olho na nossa página, maio ainda tem MAREARTE, WTR e Copa Brasil de Vela de Praia.
Evento gratuito acontece no Hotel Vilarejo e conta com apoio do Sindicomércio
Fortalecer os setores de turismo, hotelaria e gastronomia. Este é o objetivo do seminário que vai acontecer no dia 29 de maio (segunda) para reunir profissionais do trade turístico da Região dos Lagos. O evento gratuito acontece entre 15h e 20h
no Hotel Vilarejo. Interessados devem se inscrever pelo link https://conteudo.sicoobunimaisrio.com.
br/sebrae . Profissionais renomados na área debaterão os seguintes temas: Como vender mais pelas mídias sociais; Os Sabores do Turismo; e CVM – Garantindo seu lucro. O seminário é uma realização do Sebrae Rio e do Sicoob Rio e conta
com o apoio do Sindicato do Comércio de Rio das Ostras, Casimiro de Abreu e Silva Jardim, além da Prefeitura de Rio das Ostras e do Convention & Visitors Bureau do Município.
“É uma grande satisfação receber este seminário em Rio das Ostras. Sabemos que a vocação turística da Região dos Lagos é enorme. É uma mola propulsora da economia nas alta e baixa tempo-
radas. Aprimorar conhecimento e técnicas nos setores que atendem o turismo é fundamental para fidelizar nossos visitantes. O Sindicomércio sempre acolherá iniciativas como estas”, disse Marcelo Ayres, presidente do Sindicato. Quem puder doe 1 quilo de alimento não perecível destinado às instituições que trabalham com pessoas em vulnerabilidade social.
Divulgação
Rio das Ostras está se preparando para receber a 19ª edição do maior festival gratuito de Jazz & Blues do Brasil, que acontece entre os dias 8 e 11 de junho, no feriado de Corpus Christi.
Serão cinco palcos, mais de 30 apresentações, nove atrações internacionais, cerca de 100 horas de boa música, nas paisagens mais lindas da Cidade.
Os shows começam às 11h na Concha Acústica da Praça São Pedro, no Centro. O palco recebe artistas da região, que já têm projeção no cenário do Jazz e do Blues. Às 14h, o som rola no anfiteatro da Lagoa de Iriry, mais conhecido como o palco mais “quente” do Festival, pela proximidade dos músicos com o público.
O pôr do sol de Rio das Ostras ganha um charme especial durante o Festival, com shows na Boca da Barra, às 17h. À noite, a festa acontece na Cidade do Jazz, em Costazul, que abriga dois
palcos – o principal, com três apresentações por dia, e o Espaço Arthur Maia, que recebe os músicos locais, sempre a partir das 20h.
DESTAQUES INTERNACIONAIS – A programação do Rio das Ostras Jazz & Blues Festival 2023 conta com nove atrações internacionais e os destaques ficam por conta do guitarrista Stanley Jordan, que retorna à Cidade para apresentação única com o contrabaixista brasileiro Dudu Lima; o saxofonista americano Bill Evans and The VansBand; o pianista de jazz Matthew Withaker; a multi-instrumentista Vanessa Collier; o virtuoso gaitista de blues Rick Estrin and The Nightcats e o pianista inglês, ganhador de cinco Grammy, Bill Laurance.
IMPORTÂNCIA ECO-
NÔMICA – O Rio das Ostras Jazz & Blues Festival é o principal evento para a economia do Município. A edição do ano passado, in-
jetou mais de R$ 7 milhões de reais em quatro dias de evento.
O Rio das Ostras Jazz & Blues é uma realização da Prefeitura de Rio das Ostras, Fundação Rio das Ostras de Cultura, Governo Federal – Ministério da Cultura; correalização Sindicomércio; com apresentação do SESC, Lei Estadual de Incentivo à
Cultura; patrocínio Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, Sapura, Vallourec, Oceânica, Paiol, Supermercado Azul, Rio+ Saneamento, Suga Tudo; apoio do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Alternativa Internet; e produção Azul Produções Artísticas.
O Pré - Candidato a Prefeito de Arraial do Cabo, Ton Porto, junto ao seu advogado Dr Felipe Caetano, entrou na terça-feira(16) com um Mandado de Segurança solicitando à Justiça que determine, em caráter de urgência, que o IDAC (Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo), atualize seu portal da transparência, conforme determina a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
“Recebi várias nomeações de familiares fantasmas de alguns membros do alto escalão do governo, e então fui no portal da transparência verificar a veracidade dos fatos, e observei que o IDAC não atualiza seu portal, com isso, não garante o direito que a população tem de ter acesso a transparência!” disse Ton.
A Lei de Acesso à Informação - LAI tem o objetivo de garantir o acesso a informações, direito este já garantido pela Constituição Federal de 1988, dando a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
“Nós temos o direito de saber sobre as contas públicas, e o governo tem o dever de nos apresentar!” concluiu Ton.
Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.
Senhor Deus, que com sabedoria ordenais os Vossos servos, de modo a que alcancem a verdadeira felicidade, concedei-nos por intercessão de São
João I a prisão ao Vosso amor, a fome dos Vossos Mandamentos, e a sede dos Vossos Sacramentos, para que, desejando-as com sinceridade de coração, possamos ser saciados. Por Nosso Senhor Jesus Cristo, Vosso Filho, e Nossa Senhora. Amém.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse em entrevista ao Estúdio i, na GloboNews, que a empresa poderá seguir orientações do governo para precificar os combustíveis e criticou a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), que era aplicada anteriormente. “A Petrobras do governo anterior é uma Petrobras que combinava esse jogo, mas a Petrobras que combinava jogo acabou e ela vai fazer o que é importante para o Brasil. E se tiver que seguir a orientação do governo, seguirá se fizer sentido para ela, para o consumidor e acionista”, disse
Sem apoio parlamentar e prestes a ser destituído, o presidente Guillermo Lasso se valeu de um instrumento em vigor desde 2008 na Constituição equatoriana para dissolver a Assembleia Nacional e convocar eleições. A “morte cruzada” é prevista no artigo 148 e denominada assim porque, em última análise, tanto os deputados quanto o presidente perdem os poderes em seis meses, prazo máximo para a realização do novo pleito.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na quarta-feira (17), pela condenação do ex-senador Fernando Collor a mais de 33 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. O plenário do STF julga uma ação penal em que Collor é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os demais ministros ainda devem se manifestar.
Ingredientes:
1 xícara (chá) de bacon em cubos
1 cebola picada
4 dentes de alho amassados
1 folha de louro
1 cubo de caldo de carne
300g de carne moída
1 lata de tomate pelado em cubos
1/2 xícara (chá) de água
Sal, pimenta-do-reino e orégano a gosto
500g de massa para pastel
300g de queijo muçarela fatiado
Queijo parmesão ralado e bacon frito em cubos para polvilhar
Molho branco:
2 colheres (sopa) de manteiga
1 cebola ralada
2 colheres (sopa) de farinha de trigo
2 xícaras (chá) de leite
1/2 xícara (chá) de creme de leite
Sal e noz-moscada ralada a gosto
Modo de preparo:
Leve uma panela ao fogo médio com o bacon e frite-o na própria gordura até dourar
Junte a cebola, o alho, o louro e refogue por 3 minutos
Acrescente o caldo de carne e refogue por 2 minutos
Em seguida, adicione a carne e refogue por 4 minutos ou até dourar
Junte o tomate, a água, sal, pimenta, orégano, cozinhe em fogo baixo por 10 minutos e então reserve
Enquanto isso, leve uma panela ao fogo médio com a manteiga e frite a cebola por 3 minutos
Polvilhe com a farinha e frite por 2 minutos
Adicione o leite, aos poucos, mexendo até engrossar
Junte o creme de leite, sal, noz-moscada e desligue
Em um refratário médio, espalhe um pouco do molho de carne e, por cima, intercale camadas de massa de pastel, molho de carne, massa, muçarela e molho branco, terminando em molho branco Polvilhe com parmesão, com bacon e leve ao forno médio, preaquecido, por 20 minutos ou até dourar
Retire e sirva em seguida.
Quantas vezes queremos ser bons e amáveis, e vemos destruídos nossos propósitos de virtude. Mas ser bom com quem é bom não é vantagem. O heroísmo consiste, justamente, em ser bom com quem é mau. Em permanecer calmo diante das pessoas irritantes. Em ser generoso com as pessoas egoístas. Procure chegar a esse ponto e demonstre, com o exemplo, que você sabe ser bom.
A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está promovendo um mutirão de histeroscopia ou videohisteroscopia, dia 27 de maio, último sábado do mês, no Hospital Municipal Rodolpho Perissé (HMRP), visando zerar a fila de espera para esse importante exame ginecológico. A iniciativa tem como objetivo agilizar o atendimento e garantir o acesso das pacientes a esse procedimento, zerando a fila de espera que atualmente existe na secretaria de saúde, proporcionando um atendimento ágil e eficiente para as pacientes que aguardam pelo exame
Jeff Beck, nascido
Geoffrey Arnold Beck (24 de junho de 1944 – 10 de janeiro de 2023) foi um guitarrista britânico que tocou em várias bandas influentes da década de 1960 incluindo os The Yardbirds. Liderou ainda o Jeff Beck Group, responsável por lançar o cantor Rod Stewart no cenário musical, e teve destaque com o trio Beck, Bogert & Appice.
Seus trabalhos abrangeram gêneros e estilos que vão desde o blues rock, hard rock, jazz fusion e uma mistura de guitarra-rock e música eletrônica.
Tinha uma técnica considerada revolucionária ao usar efeitos como feedback aliados à alavanca de distorção e botão de volume das guitarras para definir o timbre do instrumento.
Em 2011, foi eleito o 5.º melhor guitarrista da história pela revista norte-americana Rolling Stone.
Assim como muitos músicos de sua época, Beck começou a carreira como guitarrista de estú-
dio. Em 1965 entrou para o The Yardbirds, depois que Eric Clapton saiu do grupo. Dezoito meses depois, foi demitido do grupo por divergências[3] no meio de uma turnê nos Estados Unidos. Beck passou os anos seguintes com seu próprio grupo, o The Jeff Beck Group, cujos álbuns vendiam bem mas não eram muito comerciais. Conseguiu reconhecimento do grande público em 1975, a gravar o álbum Blow by Blow em carreira solo. Depois disso mergulhou na fusão do rock com jazz contando com colaborações de músicos celebrados como o tecladista Jan Hammer da Mahavishnu Orchestra o baterista Terry Bozzio e o tecladista Tony Hymas. Uma característica marcante de seu trabalho é o fato de não se ater sempre ao mesmo estilo musical, optando por uma fusão de estilos que vão desde o jazz ao rock n’ roll com um toque pessoal. Depois de se frustrar em negociações com grava-
doras e da cena musical, decidiu dar uma guinada na carreira, passou dois anos sem gravar, se de-
dicando a seu hobby na construção de hot rods.
Teve paixão pelos hot rods (carros antigos com
motores potentes e outras alterações). O próprio Beck foi um habilidoso mecânico e restaurador, elo-
giado por grandes nomes desse meio pelos seus trabalhos com os carros.
Ele continuou esporadicamente a gravar e lançar seus discos. Em seus últimos três discos ele fez um trabalho com música eletrônica.
Admirado por colegas de profissão por sua destreza, técnica e inovação, como Jimmy Page, Eric Clapton, David Gilmour, Slash e Joe Perry.
Ao contrário da maior parte dos guitarristas do rock, Jeff costumava tocar sem a palheta (o que pode ser visto ao vivo e/ou em vídeos das apresentações).
Foi introduzido ao Rock and Roll Hall of Fame tanto como membro do The Yardbirds em 1992 quanto como músico solo em 2009. Seu último álbum foi “18”, lançado em julho de 2022, com covers em colaboração com o ator e músico Johnny Depp. Beck morreu em 10 de janeiro de 2023, aos 78 anos de idade após contrair repentinamente uma meningite bacteriana.
Edilson Rodrigues/Agência Senado/Arquivo DivulgaçãoFotos: Divulgação
O município de Bombinhas, em Santa Catarina, foi criado em 15 de março de 1992, tendo sido desmembrado do Município de Porto Belo e sendo constituído pela área territorial do então Distrito de Bombinhas. Hoje conta com uma população de aproximadamente 15 mil habitantes e é um dos destinos mais procurados do estado catarinense, e mantém como suas principais fonte de economia a pesca e o turismo. Muitas são as evidências de que os índios carijós pertencentes à nação tupi-guarani foram os primeiros a povoarem este litoral. Os sítios arqueológicos (sambaquis), descobertos em algumas praias e terrenos de igrejas de Bombinhas, como a de Zimbros e de Canto Grande não deixam dúvidas. Os primeiro colonizadores a chegarem em Santa Catarina foram os espanhóis. No ano de 1527, Sebastião Caboto, a serviço do rei da Espanha, atracou na enseada de Zimbros, batizando-a de São Sebastião. Grande parte da tripulação decidiu ficar no Brasil espalhando-se pelo litoral catarinense. E para comprovar a veracidade da terra descoberta, quatro nativos brasileiros foram levados como “troféus” para a Europa. Os sítios arqueológicos localizados nas praias, provavelmente em função da sobrevivência através da pesca, embora também se dedicasse à plantação de mandioca. Os imigrantes, ao contrário, preferiram fixar-se nos morros, onde dedicavam-se principalmente à agricultura, o que promoveu a povoação em áreas do interior da península. Começaram as primeiras plantações de feijão, café, batata, cana de açúcar, mandioca, frutas e ervas medicinais, a maior parte para consumo próprio. Na década de 50, a beleza e a abundância da pesca despertaram a curiosidade de turistas, inicialmente dos municípios adjacentes, e posteriormente, de gaúchos e paranaenses. Durante a década de 60 algumas pessoas começaram a encantar-se com as belezas naturais do Município de Bombinhas. O primeiro turista foi Leopoldo Zarling, que para cá vinha em busca de paz para a realização de pescaria. Mais tarde, em 1966, ele construiu a primeira casa de veraneio (Praia da Sepultura), sendo seguido pelos Padres Salesianos, que em 1967 construíram a Casa de Retiros (Praia do Ingleses). O primeiro loteamento foi feito por Leopoldo Zarling, na localidade então denominada Praia Grande, hoje Praia de Bombas. A partir da década de 70 verificou-se marcante aumento populacional, o que provocou profunda transformação na vida do balneário. O rápido crescimento populacional despertou na comunidade o sonho de liberdade. Em 1991, a Assembleia Legislativa aprovou uma resolução que autorizava o plebiscito, realizado no dia 15 de março de 1992, quando a emancipação foi aprovada por 1.454 cidadãos, contra 75 votos desfavoráveis.
Com várias opções, os visitantes podem escolher dentre as lindas praias existentes no lugar, como a Praia de Quatro Ilhas ou a Praia de Bombinhas. Para quem gosta de aventura e adora uma trilha, a subida do Morro do Macaco é o lugar mais indicado. Com uma visão privilegiada, lá de cima se pode ver o município em formato de península, com praia por todos os lados.
Bombinhas é patrimônio universal, um dos raros recantos que possui em tão pequeno espaço os mais diversos ecossistemas: bioma da mata atlântica, restingas, manguezais, costões rochosos e floresta ombrófila densa, entre outros. Sua diversidade e abundância de recursos marinhos tornam a região um dos mais ricos polos pesqueiros e de mergulho contemplativo do Mercosul. Para a manutenção de tamanha beleza, a cidade cobra para visitantes a TPA (Taxa de Preservação Ambiental), visando a preservação do local e investimento em melhorias para a cidade, Bombinhas vem colhendo ótimos frutos com a arrecadação da taxa, como recuperação da restinga, padronização de quiosques, coleta seletiva de resíduo e até a diminuição da violência, em decorrência da monitoração dos veículos que ali adentram.
Ótimo para quem ama praia e preza pelo bem estar da natureza, Bombinhas é indicado para férias e viagens em geral, vale a visita! territorial e período de tempo, causando manifestos prejuízos de ordem ambiental, especialmente na temporada de.
Primeiros Habitantes Muitas são as evidências de que os índios carijós pertencentes à nação tupi-guarani foram os primeiros a povoarem este litoral. Os sítios arqueológicos (sambaquis), descobertos em algumas praias e terrenos de igrejas de Bombinhas, como a de Zimbros e de Canto Grande não deixam dúvidas. Infelizmente escavações que nada tinham a ver com pesquisas, arruinaram alguns desses tesouros. Sambaquis foram destruídos pela ação inconseqüente de moradores, por projetos imobiliários, construções e aberturas de ruas para loteamento, comprometendo esse patrimônio histórico e arqueológico.
Povoamento Açoriano na Região Os primeiro colonizadores a chegarem em Santa Catarina foram os espanhóis. No ano de 1527, Sebastião Caboto, a serviço do rei da Espanha, atracou na enseada de Zimbros, batizando-a de São Sebastião. Grande parte da tripulação decidiu ficar no Brasil espalhando-se pelo litoral catarinense. E para comprovar a veracidade da terra descoberta, quatro nativos brasileiros foram levados como “troféus” para a Europa.
O governo português no intuito de garantir o seu domínio na nova colônia, decidiu enviar uma expedição em 1711, comandada por Manoel Gonçalves de Aguiar, que aportou na Enseada de Garoupas, nome dado à região de Porto Belo, com a finalidade de constatar as riquezas locais e a possibilidade de povoamento.
Crises econômicas e terremotos nas ilhas dos Açores e da Madeira fizeram com que o Rei D. João V de Portugal, em 1735 apressa-se a colonização em nosso litoral e interior.
Como viviam os Novos
Habitantes Os sítios arqueológicos localizados nas praias, provavelmente em função da sobrevivência através da pesca, embora também se dedicasse à plantação de mandioca. Os imigrantes, ao contrário, preferiram fixar-se nos morros, onde dedicavam-se principalmente à agricultura, o que promoveu a povoação em áreas do interior da península. Começaram as primeiras plantações de feijão, café, batata, cana de açúcar, mandioca, frutas e ervas medicinais, a maior parte para consumo próprio. O Comércio era feito à base de troca de mercadorias, com muita dificuldade. Eram necessárias longas caminhadas pelas picadas abertas através dos morros e tabuleiros, carregando pesados fardos sobre os ombros, não raras vezes até o vizinho povoado de Tijucas. O processo levava o dia inteiro, e no retorno ainda aproveitavam para recolher lenha.
Brasileiros descobrem Bombinhas
Na década de 50, a beleza e a abundância da pesca despertaram a curiosidade de turistas, inicialmente dos municípios adjacentes, e posteriormente, de gaúchos e paranaenses. A partir da década de 70 verificou-se marcante aumento populacional, o que provocou profunda transformação na vida do balneário.
A Emancipação O rápido crescimento populacional despertou na comunidade o sonho de liberdade. Em 1991, a Assembleia Legislativa aprovou
uma resolução que autorizava o plebiscito, realizado no dia 15 de março de 1992, quando a emancipação foi aprovada por 1.454 cidadãos, contra 75 votos desfavoráveis. Em 30 de março de 1992, foi oficializado o Município de Bombinhas, pela Lei Estadual no 8.558, publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, número 14.414 de 1º de abril de 1992, sendo eleito como primeiro prefeito, Manoel Marcílio dos Santos, popu-
larmente conhecido como Maneca.
O Desenvolvimento
Em 1996, Bombinhas contabilizava 5.845 habitantes, ou seja, 166 pessoas por quilômetro quadrado. Já no ano de 2000 eram 8.700 habitantes, com 241 por quilômetro quadrado, confirmando um crescimento de mais de 10% em apenas quatro anos. Esse aumento colocava Bombinhas na quarta posição, entre as cidades que mais cresceram nesse período em San-
ta Catarina.
A População flutuante é de 60 a 80 mil habitantes (alguns que dizem chegar a 200 mil), durante os meses de dezembro a março, quando a cidade é invadida por veranistas e turistas.
Em Bombinhas, a administração pública e comunidade vêm realizando um trabalho conjunto de conscientização, visando o crescimento ordenado e um planejamento para o desenvolvimento correto do turismo, sem comprometer a
capacidade de suporte do município, a preservação da natureza privilegiada e a qualidade de vida dos habitantes e da população flutuante.
Prainha
Prainha, Embrulho e Lagoinha são três pequenas praias, uma ao lado da outra, localizadas no costão direito da Praia de Bombinhas. A Prainha é onde localiza-se o trapiche, ponto de partida de barcos de passeio e das escolas de mergulho. Ao lado do trapiche, existe uma oficina lítica, denunciando os indícios do povoamento pré-histórico na região. Com apenas 60m de extensão, a Prainha é uma das localidades perfeitas para o mergulho livre (snorkel). As águas calmas e cristalinas permitem ver peixes e outros animais marinhos mesmo de fora da água. Do trapiche é possível ver, inclusive, tartarugas e, ocasionalmente, pinguins. É possível acessar o local de carro pela Rua Sardinha ou a pé por um deck que vai do canto direito da Praia de Bombinhas até a Prainha.
Baía de Zimbros
O mar calmo e os barcos emolduram os finais de tarde na baía de Zimbros. O pôr do sol pode ser apreciado das praias de Morrinhos, Zimbros, Canto Grande Mar de Dentro ou ainda, da Trilha da Tainha e dos mirantes do Morro do Macaco e Eco 360°. Nos dois extremos da baía estão as fazendas marinhas de cultivo de mariscos, atividade que junto da pesca e do turismo, sustentam a economia do município.
Mirante de Mariscal
A estrada de acesso ao bairro de Mariscal, a partir do Centro de Bombinhas, possui refúgios com mirantes no ponto mais alto e ao longo da descida do morro. Destes locais é possível visualizar as praias de Mariscal e Canto Grande.
CURIOSIDADE
Em Bombinhas, as ruas de cada bairro são nomeadas de acordo com diferentes grupos de animais, plantas ou outros elementos da natureza:
- Centro – Peixes
- Bombas – Pássaros
- Quatro Ilhas – Ilhas
- Mariscal – Pedras
- Canto Grande – Árvores
- Morrinhos – Flores
- Zimbros – Rios
- Sertãozinho – Frutas
- José Amândio – Mamíferos
COSTA VERDE & MAR
Bombinhas é um dos 10 municípios que compõem a Região Turística Costa Verde & Mar, que compreende a área da Associação de Municípios do Vale do Rio Itajaí (AMFRI). Por meio do Consórcio Intermunicipal de Turismo da região (Citmar), Bombinhas está inserida em diversos programas e ações de divulgação e fortalecimento do destino turístico. Além de Bombinhas, fazem parte da Região Turística Costa Verde & Mar: Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo.
A Costa Verde & Mar oferece os seguintes produtos:
- Site (www.costaverdemar. com.br), com informações turísticas, notícias, calendário de eventos, roteiros, listas de prestadores de serviços turísticos, entre outros;
- Aplicativo (Costa Verde & Mar), onde é possível consultar os atrativos, listas de agências, meios de hospedagem, restaurantes, entre outros;
- Roteiro Cultural;
- Roteiro de Ecoturismo e Turismo de Aventura;
- Circuito de Cicloturismo;
- Guia do Turismo Náutico;
- Tour de Experiência.