2649 - TRIBUNA - Quarta-feira - 17.05.2023

Editor: Aloísio Santiago Monteiro

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Tribuna dos Municípios

RIO PODERÁ TER ABRIGOS PARA ADOLESCENTES GRÁVIDAS OU LACTANTES EM SITUAÇÃO DE RUA

As jovens que se encontrarem nos abrigos devem receber prioridade nos programas públicos de capacitação e geração de empregos. Pág. 3

Lula: “Sem transparência não há democracia”

Presidente assina decretos que aperfeiçoam e dão mais transparência à Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (LAI), que completou 11 anos na terça-feira (16), significou a mudança na vida de pessoas como Eliana Soares, presidente do Gabinete Cidadão. “A minha relação com a Lei de Acesso à Informação começou com uma luta em defesa de moradia e da população no bairro onde moro, em Planaltina (DF). Pág. 3

Município convoca instituições para compor Comissão Multidisciplinar para o Plano de Mobilidade Urbana

Rio de Janeiro, Quarta-feira, 17 de Maio de 2023

A Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana convoca instituições representativas de segmentos da sociedade civil para compor a Comissão Multidisciplinar, de caráter permanente, do Plano de Diretrizes para a Mobilidade Urbana de Rio das Ostras – PDMURO. Pág. 6

Na segunda-feira (15), a Prefeitura de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, por meio da Secretaria de Ambiente e Urbanismo (Seamur) formalizou e encaminhou dentro do prazo a documentação necessária à candidatura das praias do Forno, em processo de renovação, e Azeda/Azedinha, que está em sua fase piloto, mas optou por formalizar a candidatura oficial já esse ano. Pág. 2

Rio das Ostras conquistou 11 novos veículos zero-quilômetro que foram direcionados para uso da Secretaria Municipal de Saúde. São sete veículos Fiat Cronos Sedan, de cinco lugares, um Chevrolet Spin, de sete lugares, e três ambulâncias, que reforçarão a frota da pasta e o transporte de pacientes. Pág. 8

PF e Receita Federal combatem fraude fiscal

A PF e a Receita deflagram, na manhã de terça-feira (16), a Operação Gauteng, para desarticular organização criminosa dedicada a fraudes fiscais com atuação nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Pág. 4

Aproveite e reserve dias incríveis em Arraial do Cabo, “Onde o Sol faz morada o ano todo!”

Divulgação

Cintia Rocha

Búzios conclui entrega de documentação das praias do Forno e Azeda ao Instituto Ambiente em Rede do Programa Bandeira Azul

Na segunda-feira (15), a Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria de Ambiente e Urbanismo (Seamur) formalizou e encaminhou dentro do prazo a documentação necessária à candidatura das praias do Forno, em processo de renovação, e Azeda/Azedinha, que está em sua fase piloto, mas optou por formalizar a candidatura oficial já esse ano.

Para ambas as praias, Forno e Azeda-Azedinha, foram enviados os 34 critérios e 19 anexos, todos necessários para aprovação do Programa Bandeira Azul. No caso da Azeda-Azedinha, em fase piloto, são implementadas diversas ações ao longo do período no local, como:

Prefeitura de Búzios realiza ação de limpeza na Praia da Goda e Mangue de Pedra

Qualidade de água em 80 análises, implantação de banheiros para usuários da praia, Plano de Gestão de Praia, Sinalização ambiental e de ordenamento, Proibição de aparelhos de som e Gestão de resíduos sólidos.”

O Bandeira Azul é um selo ambiental internacional de qualidade de praia, representado tecnicamente por 34 critérios e seus desdobramentos, totalizando um expressivo

grupo de condicionantes para as praias candidatas.

Búzios esteve presente no Workshop nacional do Programa Bandeira Azul, realizado nos dias 5 e 6 de maio no Ceará, na Praia do Cumbuco. Pela primeira vez a cidade tenta a renovação de uma praia (praia do Forno) e também tenta uma inédita qualificação de duas praias simultaneamente (Azeda-Azedinha e Forno).

EDITAL DE MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO-LOTEAMENTO Servico Registral.Imobiliário da Comarca de Armação dos Búzios/RJ Cartório do Ofício Único da Comarca de Armacão dos Búzios, titular Albert Danan, Através de sua interventora Dr.a Cristina de Lourdes Lousada Ribeiro,na forma da Lei, Faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Art. 19 daLei n° 6.766 de 19/12/1979, que Ricardo Leite Nascimento,depositou neste Servico Registral, situado na Av. Jose Bento Ribeiro Dantas, n° 2000, Manguinhos, Armação dos Búzios/RJ, o projeto e demais documentos para Memorial de Incorporacão do Loteamento através do Processo n.°14849/2015, do imóvel de propriedade de BÚZIOS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA,designado como Área de Terra “H”, situada na Avenida 12 de Novembro, Logradouro 1143 (Estrada Cabo Frio -Armação dos Búzios), no lugar denominado Saco Fora, em zona urbana deste Município de Armacão dos Búzios/RJ, oriundo do Remembramento das Áreas “H”, “J”, “K”, “L”, “M”, “N”, “O” e “P”descritas, respectivamente, nas matrículas 6.169, 10.489, 6. 170,6.171,10.492,10.493,10.494 e 10.495 deste Servico Registral, melhor descrita e caracterizada na mátrícula 11.948 do Ofǐcio Único de Armação dos Búzos, prenotado nesta Serventia sob o n°. 56.641. A área possui 98.380,68m2. Loteamento será composto de O5 Áreas conforme croqui abaixo. Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas neste registro/dutahte o expediente, dentro do prazo de quinze dias, contando da terceira e última publicacão deste jornallokal e não as havendo, será feito de imediato o registro. Armação dos Búzios, 11 de maio de 2023.Eu,Cristina de Lourdes Lousada Ribeiro,Oficiala/Interventora- Mat. 90/46, subscrevo,assino e encerro o presente.

A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, realizou no sábado (13), a limpeza da Praia da Goda e Mangue de Pedra. Na ação, foram recolhidos todo o lixo do local, além da limpeza do acesso ao Mangue

de Pedra. O Mangue de Pedra, em Armação dos Búzios, está localizado entre a Ponta do Pai Vitório e a Praia da Gorda. A região abriga uma vegetação raramente encontrada numa praia, com plantas típicas de manguezal. Existem somente três (03) man-

O Hotel da Cachoeira fica localizado na Colônia Finlandesa do Penedo-RJ, um destino turístico pitoresco que ainda preserva características de sua colonização escandinava. Fica entre Rio e São Paulo, aos pés das Agulhas Negras, nos limites do Parque Nacional de Itatiaia.

Penedo é um precioso santuário ecológico, privilegiado pelo clima de montanha e sua natureza exuberante! Possui Mata Atlântica remanescente, que abriga espécies de animais e vegetais que só existem nela, além de diversas cachoeiras. Cenário perfeito para um passeio romântico em busca de paz, sossego e tranquilidade ou fazer caminhadas ecológicas, trilhas e até escaladas. Penedo também possui uma vida noturna agitada com uma variedade de bares e restaurante. A arquitetura do hotel respeita o relevo montanhoso da região. Sendo assim, temos escadas para o acesso ao café da manhã e chalés.

EXPEDIENTE

Fundado em 26/02/91

O Franco Grafica e Editora Ltda - ME

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Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000

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gues de pedra no mundo, e um deles é o de Búzios, por isso, atrai estudiosos, cientistas e turistas.

Também é um berçário natural de várias espécies de plantas e animais. Este tipo de bioma é abastecido por lençóis de água doce, provenientes do subso-

(24) 3351-1180

R. Santa Rita, 60 - Penedo, Itatiaia - RJ, 27580-000 reservas@hoteldacachoeira.com.br

Circulação

Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Norte e Noroeste Fluminense

Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; VarreSai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

lo e da chuva. Sem rios para abastecê-lo a água doce do mangue flui pelos cascalhos, areias e lamas das encostas e surge na praia misturando-se com a água salgada do mar. Esta mistura produz a salobra, condicionante para a existência deste tipo de ecossistema.

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios Secretaria Municipal de Governança e Compliance Coordenadoria Especial de Licitações e Contratos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 022/2023

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim.

Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto

PROCESSO: 12637/2022

OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva da rede de gases medicinais bem como susbstituição de acessórios de fim de linha (oxigênio, ar medicinal, óxido nitroso e vácuo clinico) pelo período de 12 meses

DATA DE ABERTURA: 30 de maio de 2023 - terça-feira - 10:00 horas

REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VALOR GLOBAL R$ 334.009,08(trezentos e trinta e quatro mil e nove reais e oito centavos)

LOCAL DO PROTOCOLO: Sede da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, situado na Estrada da Usina nº600, bairro Centro, Armação dos Búzios – RJ.

INFORMÇÕES O edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (https://buzios.rj.gov.br), podendo, também, ser retirado na sede da Prefeitura, no horário de 13:00 às 16:00, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive 1 resma de papel A4 de permuta. Maiores informações poderão ser prestadas pelo tel. (022) 2633-6000. DADA A REFORMULAÇÃO DOS EDITAIS, RECOMENDAMOS SUA ATENTA E CUIDADOSA LEITURA. Esclarecimentos e impugnações poderão ser remetidos através do email licitacao@buzios.rj.gov.br. Recomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação

Armação dos Búzios, 16 de maio de 2023

PAULO HENRIQUE DE LIMA SANTANA PREGOEIRO

Lula: “Sem transparência não há democracia”

Presidente assina decretos que aperfeiçoam e dão mais transparência à Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação (LAI), que completou 11 anos na terça-feira (16), significou a mudança na vida de pessoas como Eliana Soares, presidente do Gabinete Cidadão. “A minha relação com a Lei de Acesso à Informação começou com uma luta em defesa de moradia e da população no bairro onde moro, em Planaltina (DF). Graças à LAI, comprovamos que a tentativa de governos e empresários de nos obrigar a pagar pelas casas que já eram nossas era irregular. Com a informação, fomos à Justiça, suspendemos a cobrança e as ameaças de despejo. A Lei de Acesso à Informação nos ajudou a deixar de ser invisíveis”, relatou Eliana.

Eliana narrou a história durante o seminário “Transparência e acesso à informação: desafios para uma nova década”, em Brasília. Promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura e evidenciou como a lei se tornou essencial na construção de uma sociedade participativa e que não abre mão de seus direitos. Durante o evento, Lula assinou um pacote de medidas que pretendem, além de aperfeiçoar, dar mais transparência aos procedimentos de classificação de informações (confira abaixo os decretos).

“Existe o Brasil de antes e o Brasil de depois da LAI. A verdade é que sem transparência não há democracia”, afirmou Lula. “O acesso

à informação, como direito fundamental previsto em nossa Constituição, precisa estar cada vez mais presente na vida de cada cidadão e na cultura de cada agente público”, continuou o presidente. “Não tentem lutar contra a transparência, pois ela vai prevalecer. E não vai esperar 100 anos para isso”, completou.

O QUE É - A LAI regulamenta o direito constitucional de qualquer pessoa, física ou jurídica, de ter acesso às informações públicas dos órgãos e entidades. Em 2014, o país atingiu a marca

de 200 mil pedidos de acesso à informação, vindos de mais de quatro mil municípios e 40 países. Em 2017, o registro de requerimentos chegou a meio milhão e, em 2021 a LAI atingi a emblemática marca de um milhão de pedidos.

O evento contou com a participação do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e de diversos ministros e outras autoridades.

“Depois de um período

Para MPF, ainda existe uma grande distância a ser percorrida entre a norma e a prática na aplicação dos direitos de imigrantes e refugiados no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a necessidade de políticas públicas mais efetivas para garantir o direito de imigrantes e refugiados no Brasil, sobretudo daqueles em situação de vulnerabilidade. O posicionamento é da procuradora dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC-RJ), Aline Caixeta, que representou o MPF em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na sexta-feira (12).

O debate foi convocado pela deputada estadual Dani Monteiro, que preside a Comissão, e contou com a participação de diversas instituições. O objetivo era discutir o acesso de refugiados, migrantes e apátridas ao mercado de trabalho. Segundo a procuradora da República, embora a legislação brasileira garanta a essas pessoas acesso a benefícios sociais, emprego e educação, evitando a discriminação e a superexploração, ainda há carência de políticas públicas para garantir o efetivo exercício desses direitos, havendo ampla dificuldade de acesso dos imigrantes ao trabalho.

“A sociedade, as organizações sociais e os poderes precisam estar atentos às várias camadas de discriminação (de origem, de raça, de gênero) que se sobrepõem em relação ao imigrantes para impulsionar políticas públicas efetivas em combater as práticas excludentes e garantir a tutela dos direitos dos imigrantes”, registrou a procuradora.

Nesse contexto, Aline Caixeta defendeu também a necessidade de políticas específicas para a mulher imigrante. Isso porque, de acordo com a procuradora, dados do Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra) de 2022 revelam um processo crescente de feminização das migrações, além de um incremento contínuo na chegada de crianças e adolescentes solicitantes de refúgio. Por isso, segundo ela, é fundamental a adoção de medidas concretas no Brasil capazes de assegurar a essas mulheres condições laborais compatíveis com o exercício da maternidade, por exemplo.

Direito ao trabalho digno - O direito ao trabalho está diretamente ligado à realização da dignidade humana e foi consagrado como um direito na Declaração de Direitos Humanos, na Constituição Federal brasileira e, ainda, reforçado pela Lei de Imigração de 2017 (Lei 13.445/2017).Essa norma - considerada de excelência na proteção dos direitos de imigrantes - prevê aos imigrantes acesso igualitário e livre a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social.

Também garante o cumprimento de obrigações legais e contratuais trabalhistas, além da aplicação das normas de proteção ao trabalhador, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. Já o Estatuto do Refugiado (Lei nº 9474/97) assegura a esse público o acesso ao documento de trabalho e o exercício de atividade remunerada.

Atuação conjunta - A defesa dos direitos da população migrante está na pauta de atuação da PRDC-RJ. O órgão articula com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), a Polícia Federal, o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados Migrantes (Ceiparm/RJ) e outros atores a assinatura de um termo de cooperação para o atendimento dos imigrantes em situação de vulnerabilidade que ingressam no país pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro.

O objetivo é oferecer serviços básicos e auxílio aos solicitantes de refúgio e outros indivíduos ou grupos com necessidades específicas de proteção, como mulheres em risco, crianças desacompanhadas ou separadas, vítimas de tráfico de pessoas, idosos, pessoas com deficiência e apátridas.

A PRDC-RJ participará, no sábado (20), da Conferência Nacional Livre de Saúde das Populações Migrantes. O evento online reunirá diversas entidades com o objetivo de fixar ações e diretrizes no sentido de melhorar a qualidade dos serviços de saúde pública voltados a essa população.

de significativos retrocessos, a transparência e o acesso à informação estão sendo devolvidos ao povo como instituições centrais do estado brasileiro. A Lei de Acesso à Informação reforça o papel da sociedade na construção das políticas públicas”, afirmou Vinícius Carvalho.

“Tornar as instituições e políticas mais sólidas, construir o enredo de uma sociedade e Estado abertos ao diálogo e que aprendem conjuntamente é o produto principal dessa empreitada. A transparência se torna, assim, um instrumento de par-

ticipação e controle social, permitindo a melhoria do processo decisório e da gestão como um todo”, reforçou o ministro da CGU.

DECRETOS

TRANSPARÊNCIA - O decreto que Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal consolida princípios e diretrizes referentes à transparência pública que devem ser observadas em todas as ações do Governo Federal.

A Política de Transparên-

cia define objetivos a serem alcançados; possibilita melhor mensuração de resultados e fomenta a disseminação da transparência pública para melhoria da gestão e dos serviços públicos em todo o território nacional.

NOVO CONSELHO - O decreto que institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) substitui o atual colegiado. O CTICC passa a contar com forte participação da sociedade civil. A proposta avança ao prever as seguintes pautas de atuação mais ampla e aderente à nova estrutura da CGU: a) combate à corrupção; b) controle social para fiscalização da aplicação de recursos públicos; c) governo aberto, transparência e acesso à informação pública; d) integridade privada; e) integridade pública; e f) monitoramento e avaliação de políticas públicas e serviços públicos.

MODERNIZAÇÃO – Já o decreto que atualiza o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a LAI, tem como objetivo aperfeiçoar e dar ainda mais transparência aos procedimentos de classificação de informações, além de fortalecer o papel da CGU de monitorar e supervisionar a LAI no âmbito do Executivo. O decreto esclarece como a proteção de informações pessoais deve ser conciliada com o direito de acesso à informação. Outro ponto ajusta a composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) à nova estrutura ministerial.

RIO PODERÁ TER ABRIGOS PARA ADOLESCENTES GRÁVIDAS OU LACTANTES EM SITUAÇÃO DE RUA

O Governo do Estado está autorizado a criar abrigos para adolescentes grávidas, durante o pré-natal, lactantes ou em estado de puerpério que se encontram em situação de rua. É o que estabelece a Lei nº 10.014/23, de autoria da deputada Tia Ju (REP), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial de terça-feira (16).

A estrutura dos espaços de acolhimento respeitará a dignidade humana e os regulamentos pertinentes à assistência social e proteção da infância e adolescência.

Será assegurado às adolescentes o respeito à sua religiosidade, sexualidade, con-

vicção política e seu direito de expressão.

As adolescentes podem ser recebidas por uma equipe multidisciplinar, composta por médicos, assistentes sociais, educadores e psicólogos dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). O Poder Judiciário e o Conselho Tutelar poderão ser acionados imediatamente após a realização do acolhimento.

As jovens que se encontrarem nos abrigos devem receber prioridade nos programas públicos de capacitação e geração de empregos. O texto define ainda que os espaços de acolhimento poderão conter brinquedote-

cas nas suas dependências, um espaço de brinquedos e jogos educativos, destinado a estimular as crianças e seus acompanhantes a brincar. O Executivo poderá ainda realizar parcerias com os municípios visando à implantação dos espaços de acolhimento.

“A pandemia e o empobrecimento da população, certamente, têm resultado em um número cada vez maior de pessoas em situação de rua. Esta iniciativa legislativa tem a finalidade de garantir a proteção das adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes, que estão nessa condição”, comentou Tia Ju.

Polícia Federal e Receita Federal combatem fraude fiscal

Organização criminosa é suspeita de fraude de R$ 4 bilhões em transações com ouro, metais e sucatas

A PF e a Receita deflagram, na manhã de terça-feira (16), a Operação Gauteng, para desarticular organização criminosa dedicada a fraudes fiscais com atuação nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

Na ação, foram mobilizados 280 policiais federais e servidores da Receita Federal para a execução de 59 mandados de busca e apreensão e de ordens judiciais expedidas pela Justiça Federal para o bloqueio de imóveis, contas bancárias e arrecadação de bens que venham a ser identificados em poder da organização criminosa.

Através de cruzamento de dados e de uso de informações de inteligência, a Receita Federal detectou indícios de que empresas inexistentes (de fachada, conhecidas como “noteiras”)

emitiram R$ 4 bilhões em notas fiscais falsas destinadas a grupo de empresas que

atuam na cadeia de sucatas. Com base nas informações constatadas, a Polícia Federal instaurou inquérito em dezembro de 2021. As investigações apontaram para a existência de

um esquema de emissão de notas fiscais falsas para a obtenção de benefícios fiscais no segmento de metais e sucatas, envolvendo diversas empresas em, pelo menos, quatro Estados da Fe-

deração. Várias empresas foram abertas em nome de interpostas pessoas (laranjas), beneficiárias do Auxílio Emergencial, que movimentaram quantias expressivas em contas bancárias.

PF deflagra operação em combate ao crime de estelionato previdenciário

Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e três de busca e apreensão

A Polícia Federal deflagrou na manhã de terça-feira (16), a Operação Lutcha, nas cidades de São Paulo e Itaquaquecetuba/SP, com objetivo de combater a massiva concessão fraudulenta de benefícios previdenciários.

O caso tem origem a partir de uma nova modalidade de fraude em benefícios previdenciários, por meio da instalação de dispositivos eletrônicos nas redes do INSS, os quais permitem o acesso remoto aos sistemas da Autarquia, bem como aos dados e às senhas dos servidores.

Análises demonstram que organizações criminosas aliciam funcionários do INSS, os quais instalam os dispositivos eletrônicos, no caso em questão, na Agência da Previdência Social do Tatuapé, permitindo a concessão fraudulenta de bene-

fícios previdenciários.

Foi constatada que esta inédita modalidade de fraude, iniciada a partir de 2022, foi responsável pelo prejuízo de aproximadamente R$ 1 Bilhão aos cofres públicos, afetando ao menos 22 mil

segurados em todo o país. As investigações contaram com a cooperação do Núcleo de Inteligência da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e

Previdência (MTP) e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os investigados, inicialmente, responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e corrupção passiva.

PF investiga desvio de recursos públicos

OS ALVOS SÃO POSSÍVEIS FRAUDADORES DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

A Polícia Federal cumpriu na manhã de terça-feira (16), cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Birigui/SP e Araçatuba/SP.

O objetivo é aprofundar as investigações sobre desvio de recursos públicos que seriam utilizados em 2021 para pagamentos de Auxílio

Emergencial, benefício financeiro criado para garantir renda mínima aos brasileiros em situação de vulnerabilidade durante a pandemia do COVID-19.

A Operação Vida Fácil 7 é um desdobramento da Operação Vida Fácil 1, que apurou fraudes ao Auxílio Emergencial da Lei 13.982/2020 cometidas por pessoas residentes Birigui/ SP e Araçatuba/SP, que uti-

lizaram parentes e empresas de fachada para lavar dinheiro e manter alto padrão de vida.

Policiais federais par-

ticiparam da operação e apreenderam celulares, notebooks, automóvel e motocicleta de luxo, R$ 40 mil em dinheiro, um revólver e

Além de operações com sucatas, o operador do esquema transacionou bilhões em notas fiscais de ouro. Há suspeitas de que essas transações possam estar relacionadas a crimes de

REGISTROS

lavagem de dinheiro, extração ilegal de minérios, sonegação de impostos e outros delitos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e de sonegação fiscal.

Locais de cumprimento dos Mandados de Busca e Apreensão:

Caxias do Sul/RS – 16

Bento Gonçalves/RS – 01

Porto Alegre/RS – 01

Joinville/SC – 04

Araquari/SC - 01

Lages/SC - 04

Balneário Camboriú/SC - 01

Pomerode/SC – 04

Jaraguá do Sul/SC – 01

Guaramimim/SC - 01

Braço do Trombudo/SC - 01

Barra Velha/SC – 02

Massaranduba/SC – 02

Schroeder/SC – 01

Curitiba/PR – 01

São Paulo/SP – 01

Ribeirão Preto/SP – 07

Jaboticabal/SP – 10

TOTAL: 59

►25º BPM prende criminoso armado com revólver cal. 38 e apreende munições e drogas durante ação em Armação dos Búzios, Região dos Lagos. A ocorrência de segunda-feira (15) foi encaminhada à 127ª DP para registro.

►Já em Unamar, distrito de Cabo Frio, três suspeitos foram detidos, na noite de segunda-feira (15), por policiais do 25º BPM. Na ocorrência, além de drogas, a equipe policial apreendeu dinheiro em espécie.

munição.

Uma pessoa foi presa em flagrante por posse irregular de arma de fogo e ficará à disposição da Justiça.

►Na terça-feira (16), policiais da 6ª UPAm fizeram uma ação para combater construções irregulares em Maricá. A PMRJ, em conjunto com outros órgãos, vem trabalhando para coibir crimes ambientais na região.

►No curso da operação na Comunidade da Cidade de Deus, na terça-feira (16), equipes do BAC apreenderam 77 troxinhas de maconha, 213 pinos de cocaína, 180 pedras de Crack e 105 frascos de “cheirinho da loló”.

►Com 10 anotações criminais e foragido da justiça, um criminoso foi preso, na manhã de terça-feira (16), na Pavuna, durante uma ação do 41º BPM. Contra o acusado havia um mandado de prisão em aberto. A ocorrência foi encaminhada à 39ª DP.

►14º BPM recupera carro roubado e apreende réplica de pistola na Av. Brasil, altura de Bangu. Na ocorrência de terça-feira (16), um criminoso acabou ferido após confronto com a equipe policial, foi socorrido ao HMAS, mas não resistiu. Caso encaminhado à 34ª DP.

►Trio é detido durante ação do 20º BPM na Comunidade do Inferninho, em Nova Iguaçu, que resultou na apreensão de pistola cal. 9mm, munições, rádios comunicadores e drogas, na manhã de hoje. A ocorrência foi encaminhada à 56ª DP para registro.

ENEL DISTRIBUIÇÃO LEVA ATENDIMENTO MÓVEL PARA CLIENTES DE UNAMAR

Na sexta-FEIRA (12), a Secretaria do Ambiente e Urbanismo (SEAMUR) realizou uma reunião com representantes da Fiperj para desenvolverem juntos, áreas de maricultura na costa do município.

A maricultura é um ramo específico da aquicultura e engloba a produção de uma ampla variedade de organismos aquáticos marinhos e estuarinos, desde vegetais como as algas, invertebrados como crustáceos e moluscos, até vertebrados como peixes e répteis.

De acordo com Eduardo Cunha, Chefe de Unidade de Conservação Mar: “O segmento atende principalmente à população pesqueira do município, gerando trabalho e renda, bem como o escoamento da produção para o comércio gastronômico do município”.

A Secretaria do Ambiente e Urbanismo será responsável por toda parte de licenciamento, e a Fiperj pelo suporte técnico e total acompanhamento do projeto.

Artistas de Búzios apresentam

“Som do Mangue” no Sesc Campos

Em formato de Live Cinema, a obra audiovisual expandida mostra por meio de olhar artístico histórico-cultural o Mangue da Pedra.

O Mangue da Pedra, localizado em Armação de Búzios (RJ), virou tema de um Live Cinema apresentado pelo edital Sesc Pulsar.

Os músicos Bruno Menezes, Daniel Duarte, Barbara Guanais, Victor Cardoso e Moisés Oliveira, apresentam na sexta-feira (19), o projeto “Som do Mangue”. A exibição gratuita acontece na unidade Sesc Campos a partir das 20h. O curta tem entrada e ingressos limitados. Interessados devem retirar as entradas na bilheteria da mesma unidade.

O projeto tem a proposta de difundir o Mangue da Pedra por meio de uma plataforma artística alternativa,

que leva o público a uma imersão sensorial e estética diferente. “A ideia desta experiência é a aproximação do valor histórico-cultural

ao patrimônio natural deste raro bioma, sensibilizando para as urgentes questões socioambientais e fomentando o turismo responsável

no município”, explica o historiador Matheus Guanais, diretor e roteirista do projeto.

SOM DO MANGUE – O projeto inédito “Som do Mangue” apresenta uma obra audiovisual expandida em formato Live Cinema. Por meio de uma linguagem audiovisual documental e com recursos estéticos e sonoros experimentais, foi registrado por meio do cenário histórico-cultural, o cenário do Mangue de Pedra, em Búzios.

O áudio captado no mangue é o tema dessa experiência, regendo a improvisação dos músicos ao vivo.

SERVIÇO

Obra: Som do Mangue Local: Sesc Campos

Endereço: Av. Alberto Torres, 397 – Centro.

Classificação: livre

Horário: 20h

Informações: (22) 27251209

Superar o que já vivemos, construir uma experiência democrático-popular no legislativo e executivo em Duque de Caxias-RJ

No início de dezembro de 2008, morava no Jd Olavo Bilac. No primeiro domingo daquele mês, o telefone tocou, era um amigo, informando-me que meu nome havia saído no Jornal O Dia, sendo anunciado como o futuro Secretário Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias/RJ, ri e falei que isto não seria verdade, pois, o então eleito, ZITO, naquela campanha de 2008, nunca me chamou para conversar sobre o tema.

Bom ficar registrado que durante o governo de Washington Reis (MDB) 2005-2008, eu fui convocado 3 vezes, uma por ele, outras 2 pelo PT,para ser Secretário. Porém, nunca aceitei, pois, as práticas de gestão já eram conhecidas.

Fui à banca de jornal e comprei o jornal, de fato a notícia estava lá. Fiquei na minha e não procurei ninguém ligado ao ZITO para saber sobre a matéria.

Na terça-feira o saudoso Dr Jorge Amorelli, que havia sido eleito vice-prefeito me liga e convida para reunião na casa do prefeito eleito.

Fui, e lá com os demais convidados pelo prefeito, lhe disse da perplexidade diante do inesperado convite. Comuniquei à direção nacional do PT.

Assumi como Secretário, tendo como Subsecretário o atual presidente do PC do B Caxias, Alexandre Rodrigues, também nomeei o atual vereador no RJ, Marcinho, Aldair Alves da CMP, Pessoas ligadas

aos movimentos sociais, e fizemos história na gestão pública ambiental do município. Tanto que em 2010 fui procurado pela presidente estadual do Psol, deputada Djanira para ser o candidato a Prefeito da legenda. Na época o presidente local era Sidney e o Secretário Pedro José.

Declinei de honroso convite, eles disseram-me que nossa atuação frente a pasta de Meio Ambiente e Agricultura era uma ilha de protagonismo à esquerda na cidade.

Ao final da gestão o MST me colocou como um dos seus amigos. Menção devo fazer ao amigo Geraldo Moreira, que após a derrota eleitoral do governo, me convidou para ir para a Câ-

Van itinerante da distribuidora oferece aos clientes do município mais uma opção de atendimento para fazer adesões, trocas de titularidade, religações e ligações novas.

A Enel Distribuição Rio levará para os seus clientes de Unamar, em Cabo Frio, uma unidade móvel de atendimento na próxima quinta-feira (18). A van itinerante da distribuidora estará estacionada no calçadão em frente Ginásio Poliesportivo, no KM 131 da RJ-106. A unidade móvel da Enel Rio vai oferecer os mesmos serviços fornecidos em lojas: adesões, troca de titularidade, parcelamentos, religações, negociações de débitos e ligações novas das 9h30 às 12h e 13h às 16h. Não é necessário agendar o atendimento.

Canais digitais

A companhia também disponibiliza os canais digitais para atendimento. Todos os serviços estão disponíveis em seus canais: site da distribuidora (www. enel.com.br), aplicativo Enel (disponível para iOs e Android), WhatsApp Elena:

(21) 99601-9608 e Central de Relacionamento (0800 28 00 120).

Serviço

Unidade móvel em Unamar

Data: Quinta-feira (18 de maio)

Horário: 9h30 às 12h e das 13h às 16h

Local: Calçadão em frente Ginásio Poliesportivo

Endereço: RJ-106, KM 131Unamar, Cabo Frio

Sobre a Enel Distribuição Rio

A Enel Distribuição Rio, subsidiária da multinacional italiana Enel, atende 66 municípios do estado do Rio de Janeiro, abrangendo 73% do território estadual, com cobertura de uma área de 32.188 km². A Região Metropolitana de Niterói e São Gonçalo e os municípios de Itaboraí e Magé representam a maior concentração do total de 3 milhões de clientes atendidos pela companhia. A estratégia de atuação da Enel é baseada no seu Plano de Sustentabilidade e nos compromissos assumidos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

mara de Vereadores ajudar seu filho que viria a ser presidente daquela casa.

Agradeci, mas, preferi, após 10 anos de gestão pública, voltar a ministrar aulas.

Após as eleições de 2023, com a vitória de Lula, estive com o meu candidato a senador André Ceciliano, este me disse que desta vez, desejam eleger prefeitos e vereadores militantes, já que a experiência de exército que não é tropa fiel, no primeiro revés alia-se as tropas adversárias.

Estive com ele no dia 04/05/2023. O desafio é fortalecer as fileiras militantes.

Evitando os oportunistas que usam as legendas do campo democratico-popular como “barrigas de aluguel”.

Paz e Bem!

Divulgação

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Município convoca instituições para compor Comissão Multidisciplinar para o Plano de Mobilidade Urbana

A Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana convoca instituições representativas de segmentos da sociedade civil para compor a Comissão Multidisciplinar, de caráter permanente, do Plano de Diretrizes para a Mobilidade Urbana de Rio das Ostras – PDMURO.

O Plano tem por finalidade orientar as ações do Município no que se refere aos modos, aos serviços e a infraestrutura viária e de transporte, que garantem os deslocamentos de pessoas e cargas em seu território, atendendo às necessidades atuais e futuras da Cidade.

O objetivo da Comissão é acompanhar o monitoramento de implementação da Lei Municipal nº 2831/2023, avaliação e revisão periódica, para efetivação da Política Municipal de Mobilidade Urbana.

A chamada pública foi publicada no Jornal Oficial nº 1558 e tem como objetivo cadastrar instituições interessadas em atuar ativamente no processo de monitoramento do Plano, participando de reuniões e debates.

Poderão ser cadastradas instituições representativas da sociedade civil em diversos segmentos, desde que com atuação, sede ou representação local na cidade, tais como: organiza-

ções não governamentais e instituições da sociedade civil com atuação nos temas: educação, meio ambiente, transporte e mobilidade, turismo, urbanismo, trânsito e segurança; cooperativas e associações de habitação e regularização fundiária; associações e conselhos de

moradores; instituições do setor empresarial nas áreas de construção civil, setor imobiliário, da indústria, do comércio, e da produção rural; instituições de representação profissional de arquitetura e urbanismo; conselhos de classe profissional das áreas de arquitetura e urba-

nismo, engenharia e agronomia, serviço social e advocacia; instituições de ensino e de pesquisa.

CADASTRAMENTO - Para cadastramento, as instituições têm até o dia 26 de maio, para preencher o formulário com algumas informações e enviar os docu-

mentos, todos em pdf, para o e-mail comissaomobilidadeurbana@gmail.com .

O formulário será enviado após o envio dos documentos pelos interessados.

DOCUMENTOS – Para realizar o cadastramento, as instituições, além de preencher o formulário também

devem enviar cópias dos seguintes documentos:

1) Estatuto e/ou contrato social devidamente registrado e atualizado;

2) Ata de assembleia de eleição dos representantes da instituição;

3) Comprovante de inscrição da instituição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

4) Indicação do responsável que irá compor a Comissão Multidisciplinar, com cópia do RG e CPF;

5) Alvará;

Na solicitação do formulário deve constar: a) nome da instituição; b) escolha das temáticas em que pretende participar das reuniões; c) contatos da instituição e representante legal (e-mail, telefone e endereço); d) representantes da instituição, titular e suplente, que participarão das reuniões, com nomes completos, vínculo legal com a instituição, qualificação civil, e-mails e telefones; e) indicação do tempo, atuação e número de associados A listagem de instituições cadastradas, por segmento, será divulgada no Jornal Oficial, após o término do período de inscrições, incluindo as prorrogações.

Para mais informações, o Jornal Oficial nº 1558 pode ser consultado ou enviado e-mails para o endereço eletrônico comissaomobilidadeurbana@gmail.com .

Fundação Rio das Ostras de Cultura promove audiência pública para apresentar a Lei Paulo Gustavo

Com o objetivo de fomentar os processos de criação, produção, difusão, pesquisa e fruição das expressões artísticas e culturais; além de estimular o desenvolvimento de processos criativos e de pensamento que resultem em produtos artístico-culturais; a Fundação Rio das Ostras de Cultura lançou, na Edição nº 1564 do Jornal oficial, de 12 de maio, a Chamada Pública 010/2023, denominada Cena da Cidade.

As inscrições são gratuitas, vão até às 23:59h de 16 de julho de 2023, horário de Brasília e devem ser efetuadas pelo site www.fundacaoriodasostrasdecultura.rj.gov. br.

O interessado poderá fazer apenas uma inscrição e apresentar descrição da proposta/ação/atividade; um portfólio contendo a comprovação de atuação social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural no

município de Rio das Ostras há, no mínimo, um ano, em conformidade com a Lei nº 2.051/2017; e informações da equipe. As propostas/ações/atividades inscritas serão avaliadas por uma Comissão de Análise Documental, formada por dois membros indicados pela Fundação Rio

das Ostras de Cultura e dois membros indicados pelo Conselho Municipal de Cultura, que verificarão o pleno atendimento documental às condições deste Edital.

Esta Chamada Pública, voltada para ações de pequeno porte, será dividida em duas categorias: Espetáculo Infantil e Espetáculo

Adulto. As informações complementares, como condições de habilitação dos proponentes, documentação necessária, premiação e prazos de cada fase, estão disponíveis no site da Fundação Rio das Ostras de Cultura ou na Edição 1564 do Jornal Oficial do Município.

Quem quiser conhecer e aprender um pouco mais sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) não pode perder a oportunidade de participar da audiência pública que acontece na quarta-feira (17), às 18h, no Teatro Municipal Joel Barcellos. Uma equipe de servidores da Fundação de Cultura vai tirar dúvidas, esclarecer detalhes e alinhar como será feita a aplicação dos recursos oriundos da Lei aos profissionais da área da Cultura.

LEI PAULO GUSTAVO - A Lei prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia, garantindo ao setor o maior valor da história brasileira, com o investimento de R$ 3,8 bilhões em projetos culturais em todo o país. Do total da verba, R$ 2,797 bilhões serão destinados às produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e outros 1,06 bilhões de reais irão para ações de emergências por meio de editais, chamadas públicas e premiações.

São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.

Cintia Rocha

Fundação de Cultura lança edital voltado para a classe teatral denominado “Cena da Cidade”

Empréstimo externo

Tribuna dos Municípios

SanMon Rapidinhas

Olho Vivo

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

Arcabouço fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (16) autorização para que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) contrate um empréstimo externo de US$ 300 milhões junto ao New Development Bank (NDB). A mensagem (MSF) 93/2022, encaminhada pela Presidência da República, recebeu parecer favorável do senador Giordano (MDB-SP).

Educação básica

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (16) o relatório da senadora

Damares Alves (Republicanos-DF) ao plano de trabalho para a avaliação da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que tem como foco a educação básica em todas as suas etapas. O cronograma do plano de trabalho (veja abaixo) contempla a realização de cinco audiências públicas, sendo a primeira no dia 26 de maio. Essa audiência terá como tema as sobre políticas de combate à violência na escola, incluindo o combate à violências sofridas por alunos em outros ambientes, como casos de violência sexual.

RECEITA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na terça-feira (16) estar confiante na aprovação do arcabouço fiscal com ampla margem no Congresso Nacional. Ele foi questionado por jornalistas ao deixar o prédio do ministério, em Brasília. O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) protocolou na segunda-feira (15) o relatório sobre o projeto de lei do novo arcabouço fiscal, enviado pelo governo. Haddad se reuniu ontem com Cajado, líderes partidários e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o parecer do novo arcabouço fiscal e também para falar sobre o calendário de votação.

CAMARÃO NA MORANGA

Ingredientes:

1 moranga inteira (3kg)

3 colheres (sopa) de azeite

1 cebola em cubos

2 dentes de alho picados

800g de camarão médio limpo

2 tomates maduros sem pele e sementes em cubos

1 caixa de creme de leite (200g)

Sal, pimenta-do-reino e cheiro-verde picado a gosto

1 xícara (chá) de requeijão tipo Catupiry®

Arroz branco para acompanhar

TRIBUTO

Modo de preparo:

Lave a moranga, abra uma tampa e retire as sementes com uma colher.

Tampe e coloque em uma panela grande.

Cubra com água e cozinhe por 30 minutos ou até amaciar, sem desmanchar.

Escorra e tempere o interior com sal. Aqueça uma panela com o azeite, em fogo médio e refogue a cebola e o alho por 3 minutos. Adicione o camarão, o tomate, o creme de leite, sal, pimenta e cozinhe por 5 minutos. Tire do fogo e misture cheiro-verde. Forre o fundo da moranga com Catupiry®, despeje o refogado e cubra com o restante do Catupiry®. Coloque em uma forma e leve ao forno alto, preaquecido, por 15 minutos. Sirva acompanhado de arroz branco.

ORAÇÃO

Santa Léia

São Pascoal Bailão

Ó Deus e Senhor Nosso, Bom Pastor, por intercessão de São Pascoal Bailão, dai-nos a graça de sermos santas ovelhas, não deixando passar frivolamente o sacrifício da Vossa Santa Páscoa redentora, para que no Vosso Pentecostes definitivo se manifeste, também, mais o nosso amor verdadeiro a Vós, à Vossa Igreja e aos irmãos, do que os nossos pecados de indiferença, descaso e comodismo. Por Nosso Senhor Jesus Cristo, Vosso Filho, e Nossa Senhora. Amém.

Procure anular a parte inferior, para desenvolver a parte superior de seu ser. Os antigos chamavam “centauros” àquele misto de homens na parte superior e cavalos na parte inferior do corpo. Não seja assim. Procure tornar-se totalmente homem, vencendo e dominando a parte inferior e animal de seu ser, para que apareça e sobressaia, apenas, a parte.

Redução

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou na terça-feira (16) a redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP). Os novos preços valem a partir desta quarta (17). A afirmação foi feita ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião entre os dois em Brasília.

DENNIS HOPPER COMPLETARIA 87 ANOS

Dennis Hopper (19362010) foi um ator e cineasta norte-americano. Tornou-se um ícone da contracultura ao dirigir e estrelar, ao lado de Peter Fonda, o filme Sem Destino.

Dennis Hopper nasceu em Dodge City, Kansas, Estados Unidos, no dia 17 de maio de 1936. Iniciou sua carreira atuando no western “Johnny Guitar” em 1954.

Dennis Hopper começou a despontar com pequenos papeis nos filmes: “Rebelde sem Causa” (1955), dirigido por Nicholas Ray e em “Assim Caminha a Humanidade” (1956) com a direção de George Stevens.

Em 1958, então com 22 anos, começou a mostrar sua rebeldia quando estava no set de filmagens de “Caçada Humana”, do diretor Henry Hathaway, quando discordou da maneira como a cena deveria ser interpretada, obrigando o diretor a rodar a tomada oitenta vezes seguidas.

No fim da batalha,

Hathaway furioso declarou: “Sua carreira termina aqui”. Como consequência do ocorrido no set, Hopper quase não conseguiu papéis nos três anos seguintes. Em 1961, ao se casar com a filha de um produtor, voltou a trabalhar regularmente.

Sem Destino

Seu grande sucesso veio em 1969, quando dirigiu “Sem Destino”, estrelado por ele e pelo amigo

Peter Fonda, que o transformou em um ícone da contracultura durante as quatro décadas seguintes.

No filme Sem Destino, Hopper e Fonda são hippies que usam drogas para financiar uma viagem de moto pelos Estados Unidos, em busca de alguma verdade essencial.

No final os dois personagens são abatidos a tiros, mostrando que o sistema nunca toleraria que a liberdade atentasse contra ele. O filme transformou Hopper, Fonda e Jack Nicholson (que fazia uma ponta) nos persona-

gens da contracultura. Nos anos seguintes, Dennis Hopper se entregou aos excessos com

sexo e drogas que o fez entrar em um pesadelo de abuso de substâncias, paranoia e degradação.

Marlon Brando conseguiu que ele fosse escalado para atuar em “Apocalypse Now”, fazendo um repórter fotográfico alucinado. Hopper ressurgiu, mas o papel de rebelde e inconformista nunca se descolaria dele. Hopper se orgulhava de não ter recusado um único papel que lhe tivesse sido oferecido desde que ressurgiu. Atuou em grandes filmes, como “Veludo Azul” (1986), “Velocidade Máxima” (1994) e “Waterworld” (1995), mas também em “Super Mário Bos” e “Jasão e os Argonautas”. Nos anos 80, Hopper se livrou das drogas e seus impulsos autodestrutivos estavam mais domados. Em 2009 o ator sentiu-se mal durante uma turnê promocional do seriado “Crash”, no qual tinha um papel de grande destaque. Exames posteriores mostraram uma disseminação de um câncer de próstata. Dennis Hopper faleceu em Los Angeles, Califórnia, no dia 29 de maio de 2010.

Ueslei Marcelino/Reuters Getty Images

Pedro França/Agência Senado

Geraldo Magela/Agência Senado

Divulgação

RIO DAS OSTRAS adquire 11

novos veículos para a Saúde

realizando o serviço de atendimento domiciliar (SAD) e as ambulâncias realizando o serviço de atendimento de emergência. Já os outros sete carros atenderão as demandas da Vigilância Sanitária, Ambiental e Epidemiológica, prestando assim melhores serviços à população rio-ostrense”, ressaltou Denilson.

Esses departamentos realizam importantes serviços para os munícipes, como o atendimento domiciliar – SAD, no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela, entre outros.

Governo do Rio e Firjan debatem políticas públicas para o desenvolvimento florestal no Estado do Rio DE JANEIRO

Cidade ainda tem a previsão de receber, em breve, mais 37 veículos sedan, priorizando o transporte de pacientes, totalizando 48 novos veículos

Rio das Ostras conquistou 11 novos veículos zero-quilômetro que foram direcionados para uso da Secretaria Municipal de

Saúde. São sete veículos Fiat Cronos Sedan, de cinco lugares, um Chevrolet Spin, de sete lugares, e três ambulâncias, que reforçarão a frota da pasta e o transporte de pacientes.

O secretário de Saúde, Denilson Santa Rosa, contou que um dos veículos foi adquirido por meio de emenda impositiva, do vereador

Sidnei Mattos Filho, conhecido como Neizinho, as ambulâncias foram recebidas do Governo do Estado e os demais comprados com o repasse de verba estadual.

“A demanda da saúde é grande e ter mais estes 11 veículos atendendo aos munícipes é uma grande conquista. A Spin, de sete lugares, estará exclusivamente

O Município tem a previsão de receber ainda mais 37 veículos sedan que atenderão a população realizando o transporte de pacientes para outras cidades e também as demandas dos departamentos da Saúde Municipal.

“Esse é mais um investimento importante para a melhoria da saúde”, contou o Secretário de Saúde.

Rio das Ostras recebe pick-up para fortalecimento das ações nas Unidades de Conservação Municipais

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras agora conta com uma pick-up com tração nas quatro rodas para reforçar a fiscalização e a proteção ambiental em todas as unidades de conservação do Município. O veículo foi doado na sexta-feira (12), pela Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (Seas-RJ).

A pick-up também atuará no licenciamento e na fiscalização ambiental.

Rio das Ostras possui quatro Unidades de Conservação: Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa de Iriry, Monumento Natural dos Costões Rochosos, Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) de Itapebussus e o Parque Natural Municipal dos Pássaros. DOAÇÃO – Ao todo, a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (Seas-RJ) fez a doação de picks-up para 81 municípios fluminenses para uso nas Unidades de Conservação Municipais.

Primeira fase da obra de duplicação da RJ-106 já começou

Já estão em andamento as obras da primeira etapa da duplicação da Rodovia RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto), que corta Rio das Ostras e liga o Município à Macaé. Nesta fase, serão 4,4 km de intervenções, da entrada do loteamento Praia Âncora até o Parque Municipal, em Mar do Norte.

Uma das obras mais esperadas pelos munícipes, a duplicação beneficiará moradores e turistas que trafegam entre os municípios. A etapa de escavação já está avançada e em seguida será feito o sistema de drenagem das quatro pistas; colocação da iluminação pública; terraplanagem; construção de

canteiros e duas rotatórias – uma na entrada do Âncora e outra em frente ao Parque; pavimentação com asfalto; sinalização e pintura.

A obra é uma parceria do Governo do Estado do Rio, por meio da Secretaria das Cidades e faz parte do Projeto Somando Forças, com a Prefeitura de Rio das Ostras. As intervenções geraram cerca de 60 novos empregos diretos na construção civil e mais 20 postos de trabalho indiretos para a mão-de-obra local.

A previsão de execução desta primeira fase da duplicação é de 346 dias. “Estamos trabalhando para cumprir o prazo”, disse Messias Ribeiro, engenheiro responsável pelas obras.

O Rio de Janeiro precisa aproveitar o potencial florestal para atrair investimentos sustentáveis e induzir o crescimento do estado. A opinião é unânime entre os participantes do seminário “O futuro da indústria florestal no Rio de Janeiro”, realizado, na segunda-feira (15), pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e pelo Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (IVIG), da Coppe/ UFRJ.

– Esse é um debate importante para o futuro industrial e ambiental do estado, e para tornar o Rio a capital mundial da economia verde – afirmou o vice-governador Thiago Pampolha.

Ele mencionou avanços como o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA), que visam a desburocratização da concessão de licenças, melhorando o ambiente de negócios, para atrair empresas e gerar postos de trabalho.

– Estamos trabalhando para atrair indústrias com preocupação ambiental e com uma pegada maior de sustentabilidade – afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Vinicius Farah, que destacou o potencial do Norte e Noroeste fluminense e melhorias de infraestrutura e logística como o Porto do Açu, um dos grandes ativos e diferenciais do Rio de Janeiro, segundo Farah.

De acordo com o secretário, as áreas destinadas aos distritos florestais no Estado do Rio de Janeiro totalizam 631 mil hectares, o suficiente para iniciar a implementação da indústria florestal no território fluminense.

Segundo o secretário, o estado teria o potencial de produzir 9,1 milhões m³/ano de madeira, o que possibilitaria atrair investimentos da ordem de R$ 10,5 bilhões para a instalação de uma fábrica de celulose. Seriam gerados, com a implantação de uma unidade industrial, mais de 11 mil empregos diretos e indiretos.

– Temos excelentes perspectivas, e o Rio não pode deixar passar essa oportunidade – afirmou o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

Tamanduá Mirim encontrado em estrada de Búzios fará parte de Museu

Na manhã da segunda-feira (15), houve uma ocorrência realizada no monitoramento da RJ 102 entre os bairros de José Gonçalves e Baía Formosa. Onde foi encontrada a espécie Tamanduá Mirim (fêmea) já sem vida.

O animal será encaminhado ao laboratório para estudo científico, e a sua pele passará pelo processo de taxidermia, e fará parte do acervo do Museu que será criado pela Secretaria do Ambiente e Urbanismo com apoio técnico da SOS Vida Selvagem.

Por meio da imposição de um TAC este trabalho de pesquisa foi iniciado com um monitoramento ambiental, através de um biólogo especialista, para evitar ainda mais acidentes com animais silvestres ao longo das principais vias da cidade.

De acordo com o Secretário do Ambiente e Urbanismo, Evanildo Nascimento, que esse tipo de estudo é importante para evitar futuras perdas de animais silvestres: “ Eu considero um marco, porque nunca foi realizado antes esse tipo de monitoramento. Ao final de doze meses haverá uma pesquisa estabelecida para tomarmos algumas diretrizes e buscar novos sistemas de controle”.

O Museu e as espécies taxidermizadas servirão de base para aulas de educação e sensibilização ambiental nas escolas do município de Armação dos Búzios.

Jorge Ronald

Jorge Ronald

Matheus Müller