PF deflagra a Operação Sem Mega contra associação criminosa no RJ

Segundo investigações, uma empresa de internet se associou a traficantes para estabelecer um monopólio, em troca da instalação de câmeras para monitoramento de ações policiais

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de quinta-feira (04), a Operação Sem Mega, com o objetivo de desarticular associação criminosa voltada à prática dos crimes de tráfico de drogas, extorsão, lavagem de dinheiro e internet clandestina, na cidade de Angra dos Reis/RJ.

Na ação, cerca de 60 policiais federais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, em endereços localizados nos municípios de Angra dos Reis, Nilópolis/RJ e Rio de Janeiro/RJ.

De acordo com as investigações, iniciadas em setembro de 2022, uma fornecedora de internet teria

PF cumpre dezenas de mandados de prisão contra CAC’s ou portadores de arma de fogo

MPF apura racismo religioso e violação do dever de prevenção pela empresa Uber quanto a práticas discriminatórias se associado a traficantes locais com o intuito de impedir que outras empresas instalassem serviços de telecomunicação e internet nas comunidades de Angra dos Reis. Em contrapartida, a referida fornecedora de internet instalava câmeras para os integrantes do tráfico, as quais serviriam para monitoramento de ações policiais.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na quarta-feira (03), procedimento para apurar caso relacionado a racismo religioso, divulgado pela imprensa nos últimos dias. Trata-se da notícia de que, em Duque de Caxias (RJ), um motorista de aplicativo (Uber) teria se recusado a transportar uma família que vestia trajes típicos do Candomblé no último final de semana. No documento, o MPF pede para que a empresa Uber, no prazo de 10 dias, preste informações sobre a situação e sobre as medidas preventivas que adota para impedir que usuários e motoristas pratiquem racismo religioso.

Conforme apurado, os traficantes retiravam e danificavam os equipamentos de outras empresas para possibilitar que a fornecedora de internet investigada instalasse seus aparelhos, configurando um monopólio na prestação dos serviços de telecomunicação nestas comunidades.

Diante da situação, os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, tráfico de drogas, extorsão, lavagem de dinheiro e internet clandestina. Se somadas, as penas máximas dos crimes podem chegar a mais de 30 anos de reclusão.

Polícia federal deflagra operação contra tráfico de drogas

A Polícia Federal deflagrou operação na quintafeira (04) para prender pessoas que não recadastraram armas de fogo dentro do prazo – encerrado na quarta (03) – e que, além disso, têm mandados de prisão em aberto por crimes violentos ou dívidas de pensão alimentícia. O ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que 49 pessoas foram presas até o início da tarde.

O ministro avaliou que armas em situação irregular estavam em posse de pessoas condenadas por crimes violentos porque reinava um “descontrole” no país.

“Armas que sumiram, de uso restrito, fuzil. E essa situação de pessoas que tinham condenação ou prisão preventiva e que tinham arma porque reinava o descontrole”, afirmou Dino.

Segundo o ministro, a PF vai permanentemente fazer operação para tirar armas ilegais de circulação.

“Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas.

Será uma linha permanente de trabalho da PF”, afirmou Dino.

Segundo a PF, pessoas com esse tipo de mandado de prisão sequer poderiam ter acesso a armas de fogo.

Além disso, também não têm posse legal das armas.

Balanço final da PF aponta que, terminado o prazo nesta terça, foram cadastradas 939.154 armas – quase

6 mil a mais que os 933.233 registros que existiam anteriormente no sistema Sigma, do Exército, que será descontinuado.

O governo federal centralizou os cadastros que, antes, se dividiam entre sistemas da Polícia Federal e do Exército. A partir de agora, há um único registro – o do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sob controle da PF.

Apesar do grande número de cadastros, há 6.168 armas de uso restrito que não foram recadastradas.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que “serão adotadas as providências legais” nesses casos.

O recadastramento das armas não extingue a necessidade de que o dono atenda a requisitos específicos para comprar, manter armas em casa, transportar essas armas ou andar com elas em área pública, por exemplo.

“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos CAC’s”, diz material divulgado pela Polícia Federal.

Grandes arsenais e armas de grosso calibre

A TV Globo apurou que a PF também deve focar, com prioridade, cadastros não renovados de pessoas com grandes arsenais e armas de grosso calibre.

Segundo Flávio Dino, a partir de agora a Polícia Federal irá atrás de todos que não cumpriram a determinação de recadastrar as armas. As operações, no entanto, devem ser divididas para atender a prioridades (como os mandados em aberto e os grandes arsenais, por exemplo).

A notícia de fato foi instaurada no âmbito da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/ RJ). Ao determinar a abertura do procedimento, os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, Julio Araujo e Aline Caixeta ressaltaram a necessidade de acompanhamento e de fiscalização dos serviços de transporte, no que diz respeito a possíveis tratamentos discriminatórios dispensados aos usuários dos aplicativos de transporte.

Lembraram, ainda, que a liberdade de consciência e de crença é elemento fundamental não apenas da liberdade religiosa, mas do princípio da dignidade da pessoa humana, preceitos resguardados pela Constituição Federal.

No documento de instauração, os procuradores mencionam os eventuais resultados que podem ser alcançados a partir das informações coletadas ao longo da investigação. “É possível vislumbrar medidas reparatórias em virtude dos danos morais coletivos provocados pelo aventado ato discriminatório, bem como a possibilidade de apurar a necessidade de aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento ao racismo religioso”, afirmaram.

Também consta do procedimento pedido para que a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) informe sobre a possibilidade instauração de inquérito policial, bem como sobre eventuais diligências que possam auxiliar na apuração dos fatos.

A Polícia Federal, Receita Federal e a Polícia Civil do Paraná deflagraram na quinta- feira (04) a Operação Downfall, que têm como objetivo reprimir e desarticular uma Organização Criminosa especializada no tráfico internacional e interestadual de drogas com diversas ramificações no país. Na quinta-feira, cerca de 350 policiais federais, 130 policiais civis e 25 auditores da Receita Federal estiveram nas ruas para dar cumprimento à 30 mandados de prisão preventiva e 87 mandados de busca e apreensão em endereços situados nos Estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Goiás e Espírito Santo.

Também foram decretadas medidas patrimoniais de sequestro de imóveis, bloqueio de bens e valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados, que totalizam um valor estimado de aproximadamente R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais).

As investigações revelaram que a Organização Criminosa, constituiu uma complexa estrutura logística para operacionalizar as ações de narcotráfico interestadual e internacional, que abrange desde a produção da droga no exterior, seu posterior ingresso e transporte dentro do território nacional, distribuição interna, preparação e o envio dos carregamentos de cocaína para o exterior utilizando principalmente o modal marítimo.

Grande parte da droga movimentada pelo grupo tinha como destino os portos da Europa e, para isto, atuavam predominantemente na região do Porto de Paranaguá/PR.

Foram identificadas diversas apreensões de carregamentos de cocaína vinculados a atuação desta Organização Criminosa e, por meio de um trabalho conjunto entre a Polícia Federal e a Polícia Civil do Paraná, também foram realizadas prisões em flagrante e apreensões de droga no decorrer da investigação, totalizando aproximadamente 5,2 toneladas de cocaína.

Além do esquema de narcotráfico, alguns dos seus integrantes também estão envolvidos com outras práticas criminosas, como homicídios e o tráfico de armas de fogo, munições e acessórios.

As investigações revelaram ainda que lideranças dessa Organização Criminosa empregavam diversas metodologias para ocultar e dissimular a procedência ilícita.

Nesse contexto, apurou-se que o principal esquema financeiro para promover a lavagem do dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas era o investimento no setor imobiliário do litoral de Santa Catarina.

Essas empresas são suspeitas de realizarem negócios jurídicos fraudulentos ou não declarados que foram custeados com recursos oriundos do tráfico internacional de drogas, havendo indícios de que seus representantes tinham conhecimento da procedência ilícita dos valores que subsidiaram as transações. As investigações também constataram pagamentos de imóveis de luxo com altas quantias de dinheiro em espécie sem a devida comunicação aos órgãos competentes, bem como a utilização de interpostas pessoas para ocultar a identidade do real adquirente.

Os investigados na operação deflagrada na quinta-feira responderão, cada qual dentro da sua esfera de responsabilidade, pelos crimes de organização criminosa, tráfico internacional de drogas e associação para fins de tráfico, com penas que podem chegar a 50 anos de reclusão, bem como pelo crime de lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a 10 anos de reclusão por cada ação perpetrada.

O nome da operação Downfall faz alusão à efetiva desarticulação estrutural e financeira da Organização Criminosa, resultado este que possível em razão da cooperação entre as instituições.