Presidente celebra aprovação na Câmara de projeto que prevê igualdade salarial entre mulheres e homens

Texto determina que empresas com mais de 100 empregados publiquem, a cada seis meses, relatórios de transparência salarial

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa de quinta-feira (04) proposta do Governo Federal que institui medidas para garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue agora para análise do Senado.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, celebrou o resultado da votação durante o encerramento do evento de recriação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, nesta manhã, no Palácio Itamaraty. Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários.

Lula já se preparava para sair do púlpito em que tinha discursado quando foi informado do resultado. O presidente até brincou com o cerimonialista, que havia encerrado o evento. “Um momento. Reabro os trabalhos. A ministra Simone Tebet (Planejamento) acaba de mandar o seguinte aviso: ‘a Câmara acaba de aprovar por maioria absoluta a igualdade de salário entre mu- lheres e homens’”, afirmou o presidente, sob aplausos dos 246 conselheiros presentes que tinham acabado de ser empossados. Os parlamentares aprovaram o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), ao Projeto de Lei nº 1085/23, do Poder Executivo. “Este será mais um passo para avançarmos no enfrenta- mento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19”, afirmou Jack Rocha.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas em- presas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.

O projeto foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma das ações voltadas para o Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março. “É uma vitória importante para que, de uma vez por todas, tenhamos salários iguais para tra- balhos iguais. Agradeço às deputadas e deputados pelos votos favoráveis ao projeto apresentado por nosso Governo”, afirmou o presidente por meio de seu perfil no Twitter.

Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa

AGORA É LEI: equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado – o dobro se houver reincidência.

Governo Federal, o Estado do Rio de Janeiro quer dar prosseguimento às obras desenvolvidas em duas importantes comunidades cariocas: o Complexo da Mangueira e a Rocinha. Os projetos, já licitados à época do PAC 2, compreendem a expansão do sistema sanitário, pavimentação viária, construção de complexos habitacionais, escolas e unidades de saúde. Apenas nas duas comunidades, mais de 150 mil moradores serão beneficiados.

Além dessas localidades, há outros empreendimentos já aprovados anteriormente no Complexo do Alemão, Manguinhos, Benfica, Jacarezinho e região serrana do Estado.

RELATÓRIOS - Para facilitar a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, o substitutivo determina às pessoas jurídicas de direito privado com cem ou mais empregados a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória. Os relatórios deverão conter informações que permitam aos fiscais comparar valores recebidos por mulheres e homens, observada a legislação de proteção de dados pessoais. Caso o relatório não seja apresentado, caberá multa de até 3% da folha de salários, limitada a cem salários mínimos (hoje, R$ 132 mil).

Programa de Diagnóstico

Precoce da Escoliose será criado nas escolas do Rio

Vice-governador apresentou projetos, paralisados na época do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para retomar as obras em diferentes comunidades do estado

O vice-governador e secretário do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, participou de uma reunião com o secretário nacional de Políticas para Territórios Periféricos, Guilherme Simões, na quarta-feira (03), em Brasília, para tratar sobre o Novo Programa de Aceleração do Crescimen- to, cuja retomada foi anunciada pelo Governo Federal. O governo do Rio apresentou os projetos que estavam em processo de licitação na época do PAC, para serem implementados em comunidades, e que - por contingência e novas diretrizes - foram interrompidos. No encontro, também estiveram a coordenadora do Programa de Urbanização de Favelas do Estado do Rio de Janeiro Ruth Juberg e o secretário estadual de Habitação de Interesse Social Bruno Dauaire.

- Estamos em busca do apoio federal para a urbanização das nossas comunidades. Somos o primeiro estado a se empenhar nessa missão, com projetos já adiantados para atender a famílias de diferentes localidades. O Governo Federal está formatando o PAC e já vê com bons olhos os projetos fluminenses. O desenvolvimento do Estado está atrelado à uma política de serviços e habitação para a população - declarou o vice-governador. Com o anúncio da retomada do programa por parte do

O Hotel da Cachoeira fica localizado na Colônia Finlandesa do Penedo-RJ, um destino turístico pitoresco que ainda preserva características de sua colonização escandinava. Fica entre Rio e São Paulo, aos pés das Agulhas Negras, nos limites do Parque Nacional de Itatiaia.

Penedo é um precioso santuário ecológico, privilegiado pelo clima de montanha e sua natureza exuberante! Possui Mata Atlântica remanescente, que abriga espécies de animais e vegetais que só existem nela, além de diversas cachoeiras. Cenário perfeito para um passeio romântico em busca de paz, sossego e tranquilidade ou fazer caminhadas ecológicas, trilhas e até escaladas. Penedo também possui uma vida noturna agitada com uma variedade de bares e restaurante.

A arquitetura do hotel respeita o relevo montanhoso da região. Sendo assim, temos escadas para o acesso ao café da manhã e chalés.

Agenda para a Região Serrana - O vice-governador aproveitou a ida à Brasília e também se reuniu com o secretário nacional de proteção e Defesa Civil, Wolnei Wollf Barreiros, para tratar da retomada de um projeto de contenção de encostas na Região Serrana do Rio, desenvolvido pela Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em parceria com o governo japonês. A iniciativa vai beneficiar os moradores de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, municípios que constantemente são penalizados com as fortes chuvas na região.

O Programa Coluna Reta - que tem a finalidade de realizar o diagnóstico precoce, tratamento conservador e cirurgia da escoliose idiopática do adolescente - será implementado na rede de ensino público do Estado do Rio. A determinação é da Lei nº 10.009/23, de autoria do deputado Munir Neto (PSD), que foi sancionada com vetos parciais pelo governador

Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial de quintafeira (04).

A escoliose é um desvio lateral rotacional da coluna que acomete cerca de 5% das crianças, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), ocasionando limitações físicas e qualidade de vida delas. “A prevenção e o tratamento iniciais têm como foco principal evitar o procedimento cirúrgico, melhorando a qualidade de vida dos alunos. Além disso, diminui drasticamente os custos posteriores do estado com cirurgias e reduz as enormes filas e demandas nos hospitais públicos”, afirmou Munir.

O Executivo vetou artigos da lei relacionados à realização anual do exame de diagnóstico da escoliose, além do tratamento de fisioterapia e realização da cirurgia em casos necessários. Na justificativa, o Executivo afirmou que as normas violariam o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vigente.