2633 - TRIBUNA - Sexta-feira - 21.04.2023

Editor: Aloísio Santiago Monteiro

Fundado em 26 de fevereiro de 1991

@tribunadosmunicipios tribunadosmunicipios.com.br

COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL NACIONAL

OPINIÃO

Lamentável

Por iniciativa do Almirante Paulo Moreira da Silva, iniciou-se o primeiro projeto social na Região dos Lagos para o aprendizado do Karatê esportivo em Arraial do Cabo, sendo realizada uma demonstração do esporte em 1975, com as aulas ministradas a partir de janeiro de 1976 no antigo Projeto Cabo Frio, Marinha do Brasil.

Com o ensino totalmente gratuito e a distribuição de kimonos para os praticantes, o projeto recebeu centenas de crianças, adolescentes e adultos de ambos os sexos, um grande sucesso em Arraial de Cabo. E a partir de 17/08/81, o projeto continuou nas dependências do Sindicato da Àlcalis, conforme autorização do presidente na época, o sr. Jurandi Nascimento Carvalho, contemplando também dessa forma os funcionários da Àlcalis, suas esposas e filhos.

Por sua comprovada relevância social educacional esse projeto permaneceu até a sua interrupção no dia 14 deste mês.

Segundo relatos, funcionários da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, arrebentaram os cadeados dos portões de acesso ao prédio, instalaram outros cadeados, e o prefeito Marcelo Magno, enviou a guarda municipal para vigiar os portões. Todos os usuários do prédio foram surpreendidos por terem seus direitos constitucionais cerceados sem ordem de autoridade competente

Instituições intaladas no prédio, como: os Alcoólicos Anonimos desde 1958, Karatê desde 1981, Escoteiros desde 2003, Banda de musica 2004, Dança Zumba, Educação física escolar, estão desde o dia 14 de abril, impedidas de suas atividades no prédio do antigo Sindicato da Àlcalis.

Essa história não pode ser destruída por atitudes sem transparência legal. Até porque, segundo relatos do Prof. Paulo Pinto, nunca foram procurados para nenhum esclarecimento do governo municipal, e acrescenta, que a maior prova disso é o que está acontecendo!!!

Infelizmente vivemos tempos difíceis em Arraial do Cabo.

Edição 2633 R$ ,001

Tribuna dos Municípios

Rio de Janeiro, Sexta-feira, 21 de Abril de 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na quarta-feira (19), um repasse de R$ 2,44 bilhões para o fortalecimento do ensino superior e profissional e tecnológico no Brasil. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de reitores, parlamentares, ministros, entidades representativas da educação e alunos de institutos federais. A recomposição reverte a curva descendente do orçamento das universidades e institutos federais dos últimos anos. Pág. 3

Secretarias da Mulher e da Pessoa com Deficiência realizam roda de conversa pelo Mês de Conscientização do Autismo

A Prefeitura de Armação do Búzios, por meio das Secretarias da Mulher e da Pessoa com Deficiência realizarão uma roda de conversa com o tema Maternidade Atípica na Vivência. A palestra será conduzida pela enfermeira Bárbara Nonato e a psicóloga Maria Araújo. Pág. 2

Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Saúde, continua de segunda-feira (24) a sexta-feira (28), com a aplicação da vacina bivalente contra o coronavírus para os seguintes públicos: pessoas com comorbidades (sem comprovação) a partir de 12 anos, para profissionais de Saúde e pessoas com deficiência permanente também a partir de 12 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas imunocomprometidas a partir de 12 anos (com comprovação), gestantes e puérperas. Pág. 6

Governo do Estado repassa R$ 592 milhões para as prefeituras fluminenses

O Governo do Estado repassou R$ 592 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de abril. Pág. 2

A Polícia Militar realizou, desde o início da manhã de quinta-feira (20), uma série de operações em comunidades do Rio para combater o tráfico e a criminalidade. Pág. 4

Um encontro inédito no estado levou mais de 50 presidentes de clubes de motociclistas para uma reunião promovida pelos Falcões de Aço, moto-clube fundado há 32 anos em Volta Redonda. Pág. 5

O Ministério Público Federal (MPF), em atuação conjunta em três estados brasileiros, debate soluções para enfrentar a discriminação e o racismo estrutural no serviço de vigilância patrimonial em estabelecimentos comerciais. Pág. 6

Aproveite e reserve dias incríveis em Arraial do Cabo, “Onde o Sol faz morada o ano todo!”

Ricardo Stuckert/PR

Pedro Ivo/Agência O Dia

Rio das Ostras convoca população para se imunizar com vacina Bivalente contra a Covid-19

Secretarias da Mulher e da Pessoa com Deficiência realizam roda de conversa pelo Mês de Conscientização do Autismo

A Prefeitura de Armação do Búzios, por meio das Secretarias da Mulher e da Pessoa com Deficiência realizarão uma roda de conversa com o tema Maternidade Atípica na Vivência. A palestra será conduzida pela enfermeira Bárbara Nonato e a psicóloga Maria Araújo.

O evento acontecerá na Casa da Mulher Buziana na terça-feira (25), às 14h.

O endereço é Avenida José Bento Ribeiro Dantas, lote 70, Quadra C.

O objetivo do evento é promover escuta, acolhimento e criar uma rede de apoio para mães e cuidadoras de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria do Ambiente e Urbanismo promoverá na sexta-feira (21), às 8h, a inauguração da segunda fase do Circuito Búzios de Ecoturismo e Conservação da Biodiversidade (Eco Trail), com partida na ponta esquerda da praia do Canto. A trilha ligará as praias do Canto, Amores, Virgens e Tartaruga.

A segunda fase do Búzios Eco Trail tem 1.500m de extensão (1,5 km), contempla os mirantes dos Amores, Virgens e Tartaruga. O ponto mais alto da trilha é o Mirante da Tartaruga, com 52m de altitude (nível do mar). Nível de esforço é de leve a moderado até a praia das Virgens, após é alto. No trecho mais elevado, haverá um grupo de apoio para retornar com os participantes que não po-

Circuito OFI de Frescobol acontecerá em Búzios

Divulgação

A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria do Lazer e do Esporte, realizará no sábado (22) e domingo (23), a Etapa búzios do Circuito OFI de Frescobol. No dia 22 acontecerão as classificatórias e no dia 23, a final. O Evento acontecerá na Praia de Geribá.

PSICOLOGIA EM DIA: AS INFLUÊNCIAS DA SOCIEDADE E O ADOECIMENTO FÍSICO E PSICOLÓGICO

PROCESSO Nº 1453/2023

MATHEUS CORREA LOPES DA SILVA CPF nº 151.599.597-69, torna público que REQUEREU e RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Iguaba Grande, em 20/04/2023 , a (CA) CER-

TIDÃO AMBIENTAL para o imóvel, situado a Rua das Mangueiras, Lote 12,da Quadra 28, Casa B,Loteamento Campo e Mar, Bairro Capivara, Iguaba Grande-RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA.

EXPEDIENTE

Fundado em 26/02/91

O Franco Grafica e Editora Ltda - ME

CNPJ nº 26.753.088/0001-06

Insc. Munic. 1/0038107 // Insc. Estadual 87.295.559

Presidente: Aloisio Santiago Monteiro

Editoração e impressão: O Franco Grafica e Editora Ltda - ME

Periodicidade: Diário /// Tiragem: 30.000

Redação: Endereço: Rua Casimiro de Abreu, 189

Centro, Cabo Frio - RJ, CEP: 28905-360

E-mail: tribunadosmunicipios@gmail.com

Comercial: (22) 992122715 / Telefone (22) 20411787

dem fazer esforço elevado.

O evento conta com a participação das secretarias de Turismo, Serviços Públicos, Segurança e Ordem Pública e subsecretaria de Comunicação. Tem o apoio do Hotel Vila da Santa Hotel Boutique & SPA, Restaurante La Gare, Pousada da Tartaruga, Pousada dos Búzios e BZ Esportes.

A primeira fase do Búzios Eco Trail, a trilha das praias Brava/Forno, também tem 1.500m de extensão (1,5 Km), e liga duas (02) Unidades de Conservação:

O Parque Municipal da Lagoinha e o de Conservação Monumento Natural (MONA) dos Costões de João Fernandes e Brava, que está em processo de criação. A trilha que liga as praias da Brava e Forno é toda sinalizada, tornando um local de fácil acesso aos moradores e turistas.

Os trilheiros devem levar:

- Filtro solar;

- Óculos escuros;

- Roupas leves;

- Calçado confortável;

- Água;

- Repelente.

PROCESSO: 911/2022

Governo

do Estado repassa R$ 592 milhões para as prefeituras fluminenses

O Governo do Estado repassou R$ 592 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado no mês de abril foi de R$ 832 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 4,5 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.664, de 29 de junho de 2021.

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios Secretaria Municipal de Governança e Compliance Coordenadoria Especial de Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 018/2023

OBJETO: Gestão e operação logística de insumos da Saúde de forma a equipar e mobiliar as áreas destinadas a prestação dos serviços .

DATA DE ABERTURA 08 de maio de 2023 - segunda-feira - 10:00 horas

REQUISITANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VALOR GLOBAL: R$ 4.234.012,68(quatro milhões, duzentos e trinta e quatro mil e doze reais e sessenta e oito centavos)

LOCAL DO PROTOCOLO: Sede da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, situado na Estrada da Usina nº600, bairro Centro, Armação dos Búzios – RJ.

NFORMÇÕES: O edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (https://buzios.rj.gov.br), podendo, também, ser retirado na sede da Prefeitura, no horário de 13:00 às 16:00, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive 1 resma de papel A4 de permuta. Maiores informações poderão ser prestadas pelo tel. (022) 2633-6000. DADA A REFORMULAÇÃO DOS EDITAIS, RECOMENDAMOS

SUA ATENTA E CUIDADOSA LEITURA. Esclarecimentos e impugnações poderão ser remetidos através do email licitacao@buzios.rj.gov.br. Recomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação

Armação dos Búzios, 20 de abril de 2023

PAULO HENRIQUE DE LIMA SANTANA PREGOEIRO

Circulação

Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; VarreSai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Vivemos dias difíceis, onde o termo que impera é “salve-se que puder”. A sociedade nos mostra a vida desse jeito, pois há uma competição gigantesca, o qual faz adoecer o ser humano de forma física e psicológica. Por exemplo: algumas pessoas trabalham mais para comprar o carro do ano, pois se o amigo tem, precisa ter também, aí trabalha 24 horas com esse objetivo adoecendo seu psicológico e seu corpo, gerando crises de ansiedade, estresse, irritabilidade.

Quando a pessoa trabalha demasiadamente pensando somente no objetivo a ser alcançado, adoece a mente e o corpo, pois um aspecto liga ambas as partes porque se tenho um sistema emocional sadio, isso me fará ter um corpo saudável.

Mas não por aí. Vivemos em um ambiente em que há muitos fatores que influenciam as pessoas a buscarem meios exagerados para alcançarem o que desejam sem mostrar os limites que dever ser colocados para o seu bem estar. A mídia é um exemplo disso. Quantas vezes vemos propagandas e programas que mostram que a mulher perfeita seria a magra, o homem perfeito o musculoso, e não é bem assim. Hoje esse paradigma tem sido quebrado,

LEONARDO NUNES mas ainda na vida dessas pessoas que acima ou abaixo do peso ficaram os traumas, seja da infância ou adolescência. É difícil conviver em uma sociedade onde o tempo todo te rotula pelo que tem ou não tem e não pelo que você é e lança propagandas de metas inalcançáveis para ser perfeito. Isso proporciona uma baixa autoestima e quando junta com um ambiente desestruturado afetivamente fica ainda mais complicado de lidar com a situação. Se você se encontra assim, uma ajuda psicológica pode te ajudar nesse processo.

Leonardo Nunes – Psicólogo Clínico e Neuropsicólogo – CRP: 05/56446.

Atendimentos: Gama Y Consultórios – Rua Professor Souza, 350. Bacaxá, Saquarema-RJ (Convênio Saf Lagos). Clinilagos – Cabo Frio. Consultório Particular em Cabo Frio – Rua Vinte e Cinco de Dezembro, 252, sala 103, São Cristóvão. Email: leonardonunes91@hotmail.com.br

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios Secretaria Municipal de Governança e Compliance Coordenadoria Especial de Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 016/2023

PROCESSO: 4881/2023

OBJETO: Aquisição de 500 kts natalidade composto de 18 itens objetivando a concessão aos usuários da Assistência Social do Município, atendendo a legislação referent a Benefícios Eventuais.

DATA DE ABERTURA: 04 de maio de 2023 - quinta-feira - 10:00 horas

REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA

VALOR GLOBAL: R$ 403.765,00(quatrocentos e três mil, setecentos e sessenta e cinco reais)

LOCAL DO PROTOCOLO: Sede da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, situado na Estrada da Usina nº600, bairro Centro, Armação dos Búzios – RJ.

INFORMÇÕES: O edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (https://buzios.rj.gov.br), podendo, também, ser retirado na sede da Prefeitura, no horário de 13:00 às 16:00, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive 1 resma de papel A4 de permuta. Maiores informações poderão ser prestadas pelo tel. (022) 2633-6000. DADA A REFORMULAÇÃO DOS EDITAIS, RECOMENDAMOS SUA ATENTA E CUIDADOSA LEITURA. Esclarecimentos e impugnações poderão ser remetidos através do email licitacao@buzios.rj.gov.br. Recomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação

Armação dos Búzios, 20 de abril de 2023

PAULO HENRIQUE DE LIMA SANTANA PREGOEIRO

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios

Secretaria Municipal de Governança e Compliance Coordenadoria Especial de Licitações e Contratos

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 017/2023

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim.

Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda.

Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira;

PROCESSO: 6674/2021

OBJETO: Fornecimento de material permanente para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde

DATA DE ABERTURA: 05 de maio de 2023 - sexta-feira - 10:00 horas

REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

VALOR GLOBAL R$ 1.763.866,96(um milhão, setecentos e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos)

LOCAL DO PROTOCOLO: Sede da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, situado na Estrada da Usina nº600, bairro Centro, Armação dos Búzios – RJ.

Estrada da Usina Velha nº 600 – Centro, Armação dos Búzios/RJ – CEP 28950-000 licitacao@buzios.rj.gov.br

INFORMÇÕES: O edital encontra-se disponível no Portal Oficial da Prefeitura (https://buzios.rj.gov.br), podendo, também, ser retirado na sede da Prefeitura, no horário de 13:00 às 16:00, portando carimbo de CNPJ da firma, um pen-drive 1 resma de papel A4 de permuta. Maiores informações poderão ser prestadas pelo tel. (022) 2633-6000. DADA A REFORMULAÇÃO DOS EDITAIS, RECOMENDAMOS SUA ATENTA E CUIDADOSA LEITURA. Esclarecimentos e impugnações poderão ser remetidos através do email licitacao@buzios.rj.gov.br. Recomenda-se a visitação diária ao portal de licitações para ciência de demais informações eventualmente publicadas e acompanhamento do desenvolvimento da licitação

Armação dos Búzios, 20 de abril de 2023

PAULO HENRIQUE DE LIMA SANTANA PREGOEIRO

Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.

SanMon

Recursos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na quarta-feira (19), um repasse de R$ 2,44 bilhões para o fortalecimento do ensino superior e profissional e tecnológico no Brasil. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de reitores, parlamentares, ministros, entidades representativas da educação e alunos de institutos federais. A recomposição reverte a curva descendente do orçamento das universidades e institutos federais dos últimos anos.

Desse total anunciado, 70% (R$ 1,7 bilhão) serão voltados para a recomposição direta das finanças (aproximadamente R$ 1,32 bilhão para universidades e R$ 388 milhões para institutos). Os outros R$ 730 milhões serão aplicados para atender obras e ações que foram deixadas sem cobertura pela gestão anterior, a exemplo da residência médica e multiprofissional e bolsas de permanência.

“O que estamos anunciando hoje é uma semente que estamos colocando na educação. Espere que ela vai crescer, florescer e dar os frutos que nosso país tanto precisa”, afirmou o presidente Lula. Ele ressaltou a disposição da atual gestão para o diálogo transparente com todas as instâncias da sociedade para a tomada de decisões. Lembrou que ontem mesmo, na terça, recebeu governadores, prefeitos e ministros para discutir soluções para a violência nas escolas. E ressaltou que a educação é o caminho claro e necessário para fazer o país atingir outros patama-

res de qualidade e desenvolvimento.

“A universidade não é só para fazer teses sobre os problemas sociais, é para ajudar a resolver os problemas sociais. Como a gente vai criar os empregos novos, no mercado de trabalho novo, sem a inteligência das universidades?

É preciso que a gente conte efetivamente com essa contribuição. Mais do que teses, transformar em coisas práticas o que a gente conseguiu fazer em teses, para esse país dar um salto de qualidade definitivamente”, afirmou o presidente.

Lula citou a viagem que fez à China na semana passada como exemplo de uma economia que deu um salto nos últimos 30 anos a partir de um forte investimento em educação, ciência e tecnologia. “O que a China fez nos últimos anos é de causar inveja a qualquer governante do mundo. Por que o Brasil, do tamanho que é, com a riqueza que tem, continua pobre? Por que para dar um aumento de 18 reais no salário mínimo é um sacrifício enorme? Temos de dar um jeito nisso. Não enquanto governo, mas enquanto sociedade. Que sociedade queremos ser, em que momento da história vamos nos tornar um país rico em conhecimento, em qualidade de trabalho, em educação?” questionou.

Segundo o presidente, a receita adotada pela atual gestão é acreditar num Estado indutor de investimentos e que se paute pelas premissas da credibilidade, da estabilidade jurídica e social e da previsibilidade. “Não

existe milagre em economia. Você não distribui o que não produz. Por isso que é importante a economia crescer, e ela vai crescer quando tiver investimento. Para ter investimento, tem que ter consumo. Para o empresário vender um produto, ele precisa saber que a sociedade quer comprar, e para isso o governo tem que contribuir. O Estado tem de ser indutor”, disse.

RETOMADA - O anúncio desta quarta-feira é parte de uma série de iniciativas do Governo Federal para voltar a valorizar o ensino superior, que passou por uma série de dificuldades na gestão anterior, sobretudo em 2022, quando ficou sem orçamento para despesas básicas mínimas, com dois cortes e três contingenciamentos ao longo do período. “É uma recomposição discutida por secretários e secretárias, por parlamentares, pelas entidades da educação. Parte é para recomposição do orçamento discricionário, parte para obras e ações importantes para estudantes e professores”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Em janeiro de 2023, o presidente Lula restabeleceu o diálogo com o setor recebendo reitores de todo o país no Palácio do Planalto. Em fevereiro, anunciou o reajuste de até 200% em bolsas de graduação, pós-graduação, de iniciação científica e na Bolsa Permanência. Pouco depois, foi anunciada a recomposição de R$ 1,5 bilhão no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante a qualidade das merendas escola-

res em instituições públicas de ensino.

Segundo o ministro, as ações são retrato de um governo que historicamente valoriza o tema. Ele lembrou que no período em que Lula e Dilma Rousseff foram presidentes, foram criados 422 dos 679 campi de institutos federais do país e 181 dos 314 campi de universidades federais. “Esse é o maior patrimônio que um país pode ter. Demonstrar que esse governo prioriza educação pública e de qualidade para o povo brasileiro”, disse.

ALÍVIO – A recomposição orçamentária levou alívio a gestores de institutos e universidades, que viveram nos últimos seis anos cortes contínuos de recursos e, consequentemente, dificuldade de funcionamento.

“O orçamento enviado

ano passado era inviável. Esse anúncio vai nos fazer retornar a patamares anteriores à pandemia. Vai dar o respiro fundamental para sobrevivência das universidades em 2023”, disse Ricardo Marcelo Fonseca, reitor da Universidade Federal do Paraná e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes).

“As universidades têm ambições. Querem fazer parte de um projeto de futuro, Para isso, enquanto patrimônio do povo brasileiro, precisam dessa valorização, que haja financiamento contínuo e consistente como em qualquer lugar civilizado no mundo”, completou, destacando também o potencial inclusivo das universidades federais e o fato de mais de 95% da formação em Ciência e Tecnologia ser feita por instituições públicas.

do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica (Conif). “Os bloqueios impediram que atingíssemos o nosso objetivo de formar completamente os estudantes. Com a recomposição, vamos conseguir ampliar a assistência estudantil, fator crucial que impacta diretamente na alimentação e no transporte do aluno”.

As jovens Isabelly Fábia da Silva Cunha e Ludmila de Souza Félix, ambas de 16 anos, viveram as dificuldades decorrentes do corte de recursos. Estudantes do curso de Agropecuária do Instituto Federal de Brasília, elas viram a alimentação perder qualidade e ficar menor. Alunas do curso integral, no ano passado, tinham almoço, mas faltavam os lanches das tardes e manhãs. Houve, ainda, outras limitações, como falta de recursos para manutenção ou contratação de transporte que viabilizasse um passeio técnico comum na escola. Ludmila, que tem bolsa permanência, chegou a ficar três meses sem receber.

Os institutos federais também enfrentaram dificuldades, segundo Maria Leopoldina Veras, presidente

AVANÇAR – Presidente da União Nacional dos Estudantes, Bruna Brelaz definiu a recomposição orçamentária como um grande suspiro de novos tempos para universidades e institutos federais, após um período em que a universidade e os estudantes universitários eram tratados, segundo ela, como adversários, como ‘centros de balbúrdia’. “Esperamos que essa recomposição seja um dos passos para garantir que os filhos e filhas dos mais pobres permaneçam nas universidades com qualidade. Agora entramos aqui pela porta da frente. Temos certeza de que vamos avançar”.

O Hotel da Cachoeira fica localizado na Colônia Finlandesa do Penedo-RJ, um destino turístico pitoresco que ainda preserva características de sua colonização escandinava. Fica entre Rio e São Paulo, aos pés das Agulhas Negras, nos limites do Parque Nacional de Itatiaia.

Penedo é um precioso santuário ecológico, privilegiado pelo clima de montanha e sua natureza exuberante! Possui Mata Atlântica remanescente, que abriga espécies de animais e vegetais que só existem nela, além de diversas cachoeiras. Cenário perfeito para um passeio romântico em busca de paz, sossego e tranquilidade ou fazer caminhadas ecológicas, trilhas e até escaladas. Penedo também possui uma vida noturna agitada com uma variedade de bares e restaurante.

A arquitetura do hotel respeita o relevo montanhoso da região. Sendo assim, temos escadas para o acesso ao café da manhã e chalés.

Fotos:Ricardo Stuckert/PR

são voltados para fortalecer finanças e dar sequência a obras e ações estruturantes, como programas de residência médica e bolsas de permanência

Comunidades do Rio amanhecem com operações policiais

Ações acontecem em dezesseis comunidades da Zona Norte, Baixada e também na Região Metropolitana

A Polícia Militar realizou, desde o início da manhã de quinta-feira (20), uma série de operações em comunidades do Rio para combater o tráfico e a criminalidade. As ações acontecem em quinze comunidades da Zona Norte, Baixada e também na Região Metropolitana.

Na Zona Norte, equipes do 17º BPM (Ilha do Governador) atuaram na Praia da Rosa, Querosene e Parque Royal. Durante a ação, dois criminosos foragidos foram presos, além de um homem por tráfico, uma idosa por roubo e um terceiro armado com revólver em flagrante.

Professor de Educação física é alvo em operação de combate à pornografia infantil

Agentes cumprem mandado de busca e apreensão contra o profissional, que é suspeito de produzir vídeos de cunho sexual com adolescente

Policiais Civis da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (Dcav) fizeram, na manhã de quinta-feira (20), uma operação que teve como alvo um professor de educação física, de 36 anos, que é suspeito de produzir vídeos de cunho sexual com uma adolescente de 17 com quem mantinha um relacionamento amoroso. Em 2009, o profissional já havia sido investigado por ameaçar divulgar vídeos íntimos de uma ex-namorada após uma desavença.

A ação, chamada de CTRL+L 2, é resultado de

investigações da Dcav sobre crimes de produção, armazenamento e compartilhamento de cenas de abusos sexuais envolvendo crianças e adolescentes.

Esta é a segunda fase de uma série de operações de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes que serão desenvolvidas com regularida-

de pela Polícia Civil do Rio. O nome Ctrl+L é uma referência a um comando utilizado na informática para a localização de arquivos, textos e formatações, entre outros.

Polícia Civil prende chefe do tráfico de drogas de Honório Gurgel

Policiais civis da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) prenderam, na quinta-feira (20), o chefe do tráfico de drogas de Honório Gurgel, na Zona Norte do Rio. De acordo com as investigações, ele liderava a organização criminosa que atua na comunidade da Palmeirinha, há três anos.

O homem foi capturado no bairro Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, após levantamento de informações e um trabalho de inteligência e monitoramento. Ele foi conduzido à DRE e, em seguida, ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

PF combate trabalho escravo no Pará

Seis pessoas foram resgatadas de trabalho análogo à escravidão

A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, encerrou uma série de operações que visam combater o trabalho escravo que acontece no interior do estado do Pará.

Foram cinco dias de operações ao todo, nas cidades de Altamira, Anapu, Brasil Novo e Medicilândia, sendo alguns desses lugares de difícil acesso.

Seis pessoas foram resgatadas, sendo três homens, uma mulher, uma adolescente e uma criança de um ano e meio de idade.

Auditores Fiscais do Trabalho notificaram duas pessoas, e ambas se comprometeram a comparecer em uma audiência. Até o momento ninguém foi preso.

A prática do crime ainda é muito comum no interior do Pará, especialmente em locais com grande criação de gado e plantações. A maior parte das vítimas são

pessoas com pouca instrução e baixa escolaridade, atraídos de outras regiões do país com promessas de emprego enganosas. São pessoas submetidas a trabalho insalubre, com jorna-

das de trabalho desumanas, alimentação precária e por vezes ameaçados de morte por outros trabalhadores. Essas operações firmaram o compromisso dos órgãos públicos no combate à

escravidão moderna, abrindo caminho para operações ainda maiores para que mais vítimas sejam resgatadas e possam voltar a ter sua dignidade e liberdade preservadas.

Ainda na Zona Norte, agentes também seguiram nas comunidades do Turano, Paula Ramos, Mandela, Juramento, Pedreira Chaves, Ficap, Az de Ouro, São Simão, Caixa D’água. Até o momento, não há o registro de presos ou apreensões.

Já na Baixada Fluminense, policiais do 21º BPM (São Jão de Meriti) atuaram na comunidade da Vila Ruth. Enquanto militares do 7º BPM (São Gonçalo) seguiram nas comunidades de Itaúna e Porto do Rosa, na Região Metropolitana. Também não há o registro de presos ou apreensões.

Onze pessoas são presas por comercializar equipamentos para piratear sinal de TV por assinatura

Policiais civis da 27ª DP (Vicente de Carvalho) prenderam, na terça-feira (18), 11 pessoas acusadas de receptação, durante diligência de busca e apreensão no Mercado Popular da Uruguaiana, no Centro do Rio. Com eles, foram encontrados cerca de 150 aparelhos utilizados para piratear sinal de TV por assinatura.

Os detidos foram conduzidos para a delegacia, onde foram autuados em flagrante pelo crime de receptação qualificada em atividade comercial ou industrial com produto de crime. O material arrecadado com eles foi apreendido.

PF apreende notas falsas enviadas através dos Correios

A Polícia Federal prendeu em flagrante, na tarde de quarta-feira (19), uma mulher que havia recebido um envelope contendo cédulas falsas, no município de Tenente Portela/RS.

Após receber informações do envio de uma remessa suspeita de conter cédulas falsas para o município de Tenente Portela, a equipe de policiais passou a monitorar a entrega do envelope.

A destinatária da encomenda foi abordada pelos policiais federais logo após receber o envelope. Na ação, foram apreendidas dez notas de R$ 100,00, cinco notas de R$ 200,00 e vinte notas de R$ 50,00, todas com indícios de falsidade, especialmente pela numeração repetida.

A presa foi conduzida à Delegacia de Polícia Federal de Santo Ângelo, indiciada pelo crime de moeda falsa e encaminhada ao Presídio Estadual. O crime de moeda falsa prevê pena de 3 a 12 anos de reclusão, não sendo possível o arbitramento de fiança pela Autoridade Policial.

Do início de 2022 até o presente momento, esta é a décima primeira prisão em flagrante realizada pela Polícia Federal em razão da aquisição/guarda de moeda falsa. O site do Banco Central dispõe de folder ensinando o cidadão a identificar as diversas cédulas de real.

Pedro Ivo/Agência O Dia

Reprodução

Divulgação/PF

Divulgação/PF

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) está presente no XXI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e que tem como tema “Meio Ambiente e Atividades Econômicas:

Instrumentos Positivos e a Atuação do Ministério Público”. O evento, que acontece na cidade de Bonito, no Mato Grosso do Sul, teve início na terça-feira (18) com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística (CAO Meio Ambiente e Ordem Urbanística/MPRJ), Patrícia

Silveira da Rosa, na oficina “Proteção dos Recursos Hídricos e Saneamento”, promovida pela Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A representante do MPRJ participou da mesa “Estratégias Nacionais de Atuação na Gestão dos Resíduos”, que reuniu coordenadores de CAOs dos MPs de todo o país, para discutir iniciativas já tomadas ou em fase de planejamento para cumprir o protocolo de Intenções celebrado entre CNMP e os MPs, com o compromisso de implementar estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da

atuação ministerial na temática dos resíduos sólidos.

Além da coordenadora do CAO Meio Ambiente e Ordem Urbanística/MPRJ, o promotor de Justiça Vinicius Lameira, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, participou do segundo painel realizado na quarta-feira (19), com o tema “Mudanças Climáticas e Modelos de Produção Agrícola”.

Em sua fala, o promotor de Justiça abordou os fundamentos e estratégias de atuação do Ministério Público para fomentar a

implementação de medidas de adaptação no contexto das mudanças climáticas. A partir da abordagem da legislação brasileira, tratados internacionais e precedentes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, o promotor sustentou o dever jurídico do Poder Público em adotar medidas de adaptação em diversos setores, tais quais o setor agrícola, de infraestrutura urbana, preservação de recursos hídricos, cidades e gestão de riscos e prevenção de desastres.

O XXI Congresso Brasileiro do Ministério Público de

Meio Ambiente se propõe, a partir de discussões interdisciplinares, a identificar oportunidades para que os mais diversos setores produtivos brasileiros contribuam com a proteção ambiental, além de alcançar uma maior integração, resolutividade e atuação preventiva do Ministério Público nesta interface. Participam do evento membros do MP, magistrados, advogados e representantes de empresas e indústrias, de organizações não governamentais, da academia e de órgãos públicos ligados ao meio ambiente.

“Juntos sempre seremos mais fortes”. Um encontro inédito no estado levou mais de 50 presidentes de clubes de motociclistas para uma reunião promovida pelos Falcões de Aço, moto-clube fundado há 32 anos em Volta Redonda. O objetivo foi unir a categoria, discutir a dificuldade de manter os grandes eventos e cobrar mais apoio do governo do estado e das prefeituras ao segmento pioneiro no turismo regional no Brasil.

Segundo o presidente dos Falcões de Aço, a pandemia afastou os motociclistas tradicionais e dificultou a realização dos eventos, que fortalecem a economia e o turismo dos municípios, em especial no Sul Fluminense. No encontro, Esmeraldo e outros líderes defenderam a união para fortalecer o segmento e permitir a volta dos eventos.

- Os motociclistas são verdadeiros artistas. Com seus próprios recursos, eles promovem as cidades em todo o Brasil e América Latina. Eles percorrem todo o território nacional, aprendendo novas culturas e trazendo a cultura das cidades que visitam. Precisam ser respeitados e valorizados pelos políticos, que só nos procuram na época das eleições – lamentou Esmeraldo.

Um dos impactos positivos do saneamento é a preservação do meio ambiente. Assim como faz com a Lagoa de Araruama, a Prolagos iniciou a obra de implantação de um cinturão coletor de esgoto na Vila Industrial, em Arraial do Cabo, contribuindo para a proteção da Praia do Pontal e beneficiando cerca de 1200 moradores. A concessionária vai instalar 200 metros de tubulação coletora, cerca de 3 km de rede pressurizada e uma

Estação Elevatória, centralizando todo o eflluente captado no bairro e adjacências, para a Estação de Tratamento de Esgoto, localizada na Praia Grande.

A obra será realizada pelo método não destrutivo, um processo com instalação de tubos subterrâneos, que diminui a necessidade de escavações e minimiza os impactos no trânsito do local. “Para que a travessia da tubulação possa ser realizada sem danificar a estrada, vamos utilizar máquinas especiais de alta tecnologia que perfuram horizontalmente o solo, fazendo somente dois pontos de furos, atravessando uma barra de um lado ao outro da rodovia. Desta forma, não há a necessidade de interrompermos o trânsito de veículos”, explica o coordenador de Engenharia da concessionária, Luis Antas.

Esta obra é essencial para a proteção dos corpos hídricos da cidade, que é conhecida como o “Caribe Brasileiro”, por causa das praias de areias brancas e mar azul turquesa. Desde 2022, a concessionária iniciou a etapa de conclusão do cinturão da La-

goa de Araruama. A construção foi retomada pelo bairro de bairro Ubás, em Iguaba Grande. No local foi implantado um quilômetro de rede coletora, uma caixa de captação em tempo seco, sistema adotado na região, que intercepta o esgoto da rede de drenagem pluvial; e uma estação elevatória, que irá bombear o material até a Estação de Tratamento de Esgoto da cidade. Em paralelo, na Praia do Siqueira, em Cabo Frio, bairro que abriga uma comunidade pesqueira, cerca de três quilômetros de rede separativa foram instalados. Na segunda etapa da obra, estão sendo construídos um poço de visita, uma estação elevatória

e aproximadamente 300 metros de rede de recalque, reforçando a proteção ao meio ambiente e beneficiando aproximadamente 1.400 moradores. Às margens da laguna também foi implantada uma caixa de captação em tempo seco.

Ainda neste ano, o cinturão também será instalado próximo ao condomínio Olga Zacarias, em Campo Redondo, São Pedro da Aldeia; e no Mercado de Peixe de Cabo Frio, no bairro Jacaré, em Cabo Frio. Até 2024 serão investidos mais de R$50 milhões, na implantação de 26 km de cinturão coletor, que irão se somar aos 38 km de rede já implantados pela Prolagos. Também fazem parte

do cronograma da obra os bairros: Recanto das Dunas, Vila do Sol, e Porto do Carro, em Cabo Frio; Vinhateiro, Mossoró, Baixo Grande e Nova São Pedro, em São Pedro da Aldeia. “A construção do cinturão foi fundamental para a recuperação e proteção das belezas naturais da nossa região: as praias lagunares e de mar. Os investimentos que fizemos em saneamento durante os nossos 25 anos de concessão, se refletem nos recordes de pescado, retorno de cavalos-marinhos na Lagoa de Araruama, impulsionamento do turismo e desenvolvimento das cidades”, pontua o diretor-presidente da concessionária, Pedro Freitas.

O presidente dos Falcões de Aço lembrou que, além da falta de recursos, os organizadores de eventos têm que lutar contra uma enorme burocracia para poderem levar diversão não somente aos visitantes como também para os moradores das cidades. Por causa das dificuldades, grandes encontros de motociclistas, como os de Petrópolis, Cabo Frio, Niterói e Maricá deixaram de ser realizados após a pandemia:

- Temos que resgatar esta tradição. E isso só será possível com a união de todos para o movimento não morrer – conclamou Esmeraldo, que anunciou para os dias 30 de junho e 1 e 2 de julho o Encontro dos Falcões de Aço, na Ilha São João.

Outro motorista veterano, José Matos Júnior, se emocionou ao falar sobre a presença maciça de motociclistas de todo o Sul Fluminense, todos com o mesmo propósito de resgatar os tradicionais encontros em duas rodas. Júnior disse que o encontro dos presidentes era um sonho antigo:

- Foi uma reunião inédita que não terminou ali e certamente dará frutos no futuro, com outros encontros – previu. Esmeraldo disse esperar que encontros semelhantes ocorram em outras regiões do estado. Com 90 integrantes, os Falcões de Aço estão na lista dos mais tradicionais clubes de motociclismo do Estado do Rio:

- Sou raiz, estou no motociclismo há 40 anos. Não almejo qualquer tipo de liderança, mas vou lutar para trazer o pessoal de volta aos eventos enquanto estiver na presidência dos Falcões de Aço – concluiu.

Rádio SIGA-ME BRASIL

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Vila Industrial, em Arraial do Cabo, recebe obra de cinturão coletor de esgoto

Rio das Ostras convoca população para se imunizar com vacina Bivalente contra a Covid-19

Vacinação acontece de segunda, 24, a sextafeira, 28, e no sábado, 29, exclusivamente no Polo do Turismo

Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Saúde, continua de segunda-feira (24) a sexta-feira (28), com a aplicação da vacina bivalente contra o coronavírus para os seguintes públicos: pessoas com comorbidades (sem comprovação) a partir de 12 anos, para profissionais de Saúde e pessoas com deficiência permanente também a partir de 12 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas imunocomprometidas a partir de 12 anos (com comprovação), gestantes e puérperas.

A imunização acontece de segunda a sexta-feira, nas unidades de saúde, das 13h30 às 16h30, e no Polo em anexo a Secretaria de Turismo, das 8h30 às 16h30. No sábado, dia 29, o Município também vacinará no Polo do Turismo, das 8h às 18h.

A Cidade também segue ofertando todas as doses das vacinas contra o coronavírus em forma de repescagem para toda população a partir de seis meses.

COMORBIDADES- Neste grupo estão as pessoas com Diabetes mellitus, Pneumopatias crônicas graves, Hipertensão Arterial Resistente (HAR), Hipertensão arterial estágio 3, Hipertensão Arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo, Insuficiência Cardíaca (IC), Cor-pulmonale e Hipertensão Pulmonar, Cardiopatia Hipertensiva, Síndromes Coronarianas, Valvopatias, Miocardiopatias e Pericardiopatias, Doenças da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas, Arritmias Cardíacas, Cardiopatias Congênitas no adulto, Próteses Valvares e dispositivos cardíacos implantados, Doenças Neurológicas Crônicas e distrofias muscula-

res, Doença Renal Crônica, Hemoglobinopatias e disfunções esplênicas graves, obesidade mórbida, Síndrome de Down e outras síndromes genéticas e Doença Hepática crônica.

DOCUMENTOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – Podem se imunizar trabalhadores que atuam nas redes pública e privada de Saúde. Para ser vacinado, o profissional deve levar documento de Identidade e carteira de registro profissional válida, emitida por Conselho de Classe e/ou Declaração do estabelecimento de saúde, público ou privado, que comprove o vínculo empregatício ativo como trabalhador do setor.

Podem receber a vacina bivalente os seguintes profissionais e trabalhadores da Saúde: médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, médicos veterinários, e seus respectivos técnicos e auxiliares, além de trabalhadores de apoio

que atuam nos serviços de Saúde.

INTERVALO DOSES –Pode receber a bivalente quem estiver dentro da faixa etária definida, desde que já tenha tomado ao menos duas doses das vacinas básicas contra a Covid-19 (CoronaVac, Astrazeneca e Pfizer) e a dose da Janssen e mais uma dose de reforço. O intervalo mínimo para receber a nova vacina bivalente é de quatro meses entre a última dose da vacina básica.

CRIANÇAS – A vacina bivalente está liberada para pessoas a partir de 12 anos de idade imunocomprometidas. Crianças de 6 meses a 11 anos devem ser imunizadas com as vacinas básicas (monovalentes) liberadas para cada faixa etária.

DOCUMENTOS- É imprescindível a apresentação de documento de identidade com foto e CPF, além do cartão de vacinas. Para as gestantes não há exigência de exames para a comprovação da gravidez, basta que a mulher afirme a situação gestacional para ser imunizada. Já as puérperas devem apresentar um documento que comprove o puerpério, como a certidão

25ª Campanha de Vacinação contra a Influenza continua em Rio das Ostras

Moradores podem procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência ou o Polo do Turismo Rio das Ostras segue imunizando o público-alvo, definido pelo Ministério da Saúde, contra a Influenza (Gripe). De segunda-feira (24) a sexta-feira (28), nas unidades básicas de Saúde do Município, das 13h30 às 16h30. O polo em anexo a Secretaria de Turismo realiza a imunização de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. No sábado (29), o Polo da Secretaria de Turismo também estará aberto das 8h às 18h.

PÚBLICO-ALVO E DOCUMENTOS NECESSÁRIOSDevem receber a vacina da gripe os seguintes grupos:

• Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias) – levar cartão de vacinação e CPF;

• Trabalhadores das áreas de Saúde e Educação – devem apresentar identidade profissional ou crachá;

• Pessoas com 60 anos ou mais – carteira de identidade;

• Pessoas com doenças crônicas (a partir dos 5 anos) –solicitação médica, com indicação da doença;

• Puérperas – certidão de nascimento do bebê, ou cartão do pré-natal, ou cartão de vacinação do bebê; e as gestantes só precisam declarar que estão grávidas;

de nascimento do bebê.

CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 (24 a 28 de abril)

Locais: Unidades Básicas de Saúde de Rio das Ostras

Horários: Segunda a sexta-feira, das 13h30 às 16h30

Público-Alvo: Pessoas com comorbidades (sem comprovação) a partir de 12 anos, para profissionais de Saúde e pessoas com deficiência permanente também a partir de 12 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas imunocomprometidas a partir de 12 anos (com comprovação), gestantes e puérperas. Repescagem das doses contra a Covid-19 e da vacina Bivalente (reforço)

POLO DA SECRETARIA DE TURISMO

De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 Sábado - dia 29 de abril –das 8h às 18h Polo da Secretaria de Turismo que fica em anexo ao prédio da Secretaria de Turismo, na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, na Extensão do Bosque. Repescagem das doses contra a Covid-19 e da vacina Bivalente (reforço)

• Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento –devem apresentar documento que comprove sua vinculação ativa nas forças de segurança e salvamento. Integram esse grupo: policiais federais, militares, civis e rodoviários; bombeiros militares e civis; e guardas municipais;

• Profissionais das Forças Armadas – devem apresentar documento que comprove a sua vinculação ativa com o serviço de forças armadas ou apresentação de declaração emitida pelo serviço em que atua. Integram esse grupo: membros ativos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica);

• Caminhoneiros – devem apresentar documento que comprove o exercício efetivo da função de motorista profissional do transporte rodoviário de cargas (caminhoneiro);

• Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso – devem apresentar documento que comprove o exercício efetivo da função de motorista/cobrador profissional do transporte de passageiros. Integram esse grupo: os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso, a exemplo os motoristas e cobradores de transporte coletivo rodoviário de passageiros;

• Trabalhadores Portuários – devem apresentar documento que comprove o exercício efetivo da função de trabalhador portuário. Integram esse grupo: qualquer trabalhador portuário, incluindo os funcionários da área administrativa;

• Pessoas com deficiência permanente: serão considerados indivíduos com deficiência permanente aqueles que apresentem uma ou mais das seguintes limitações: limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas; indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir mesmo com uso de aparelho auditivo; indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar mesmo com uso de óculos; indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais como trabalhar, ir à escola, brincar etc. No ato da vacinação, será considerara a deficiência autodeclarada.

Rio das Ostras adere à campanha ‘Paz nas Escola’

O Ministério Público Federal (MPF), em atuação conjunta em três estados brasileiros, debate soluções para enfrentar a discriminação e o racismo estrutural no serviço de vigilância patrimonial em estabelecimentos comerciais. O objetivo é buscar estratégias para combater a discriminação e fomentar medidas efetivas de prevenção e erradicação de práticas violentas, abusivas e desproporcionais dirigidas a pessoas negras em locais como supermercados, shopping centers e bancos.

O MPF acompanha a situação desde 2020 em procedimentos instaurados nas Procuradorias dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Nesse período, o órgão ministerial tem discutido o assunto, em conjunto com a sociedade civil, do aprimoramento dos parâmetros referentes à prevenção e enfrentamento dessas violências.

Desde então, foram realizadas reuniões de trabalho com representantes da Polícia Federal, de associações e federações dos setores comerciais e, ainda, de entidades da sociedade civil vinculadas ao movimento negro. As reuniões contaram com a participação de integrantes do GT de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

Os procuradores da República que conduzem os inquéritos lembram episódios racistas recentemente noticiados em centros comerciais do país. Em um dos casos, no início deste mês, uma mulher negra relatou ter sido perseguida por um segurança em um supermercado em Curitiba. O episódio mais emblemáticos foi a morte de João Alberto Freitas, homem negro de 40 anos, espancado por seguranças particulares contratados pelo Carrefour, em uma unidade da rede em Porto Alegre (RS). A morte ocorreu em 19 de

novembro de 2020, véspera da data em que se comemora a Consciência Negra no Brasil. De acordo com os procuradores, os episódios reforçam a necessidade da atuação permanente e contínua envolvendo diversos setores a fim de prevenir e combater problemas estruturais que levam a práticas (diretas ou indiretas) de violência e preconceito contra pessoas negras. Uma das saídas apontadas é a introdução de valores antirracistas, de equidade e de justiça no setor, como forma de assegurar a garantia plena dos direitos humanos previstos no ordenamento jurídico brasileiro e em normas internacionais. Frentes de atuação – Dentro dos inquéritos civis que buscam soluções para o problema foram também estabelecidos diálogos, por meio de ofícios, com associações comercias: Abrasce (shoppings centers), a Febraban (bancos) e com a Abras (supermercados), entre outras entidades, questionando-as sobre as providências tomadas para a prevenção e o combate à prática de racismo por parte do setor de segurança privada dos respectivos estabelecimentos.

Foi, ainda, expedido ofício ao Ministério da Igualdade Racial para levar ao conhecimento a pauta em desenvolvimento pelo MPF e solicitar informações sobre eventual ação do ministério para tratar do tema. Também estão sendo realizadas novas reuniões com organizações da sociedade civil (Criola, Coalizão Negra por Direitos, Educafro, entre outras) para a escuta das demandas específicas dos movimentos sociais que atuam diretamente no combate ao racismo.

Próximos passos – O MPF segue em constante diálogo com os órgãos públicos competentes, as entidades e federações dos setores comerciais, as empresas e as organizações sociais.

Nesse sentido, se busca definir estratégias de atuações conjuntas para:

• avaliar e sanear eventual déficit na formação de vigilantes a partir da instrução normativa da Polícia Federal;

• cobrar a exigência de capacitação periódica de seguranças/vigilantes, com treinamento antirracista;

• reunir dados e estatísticas de práticas desta natureza para diagnóstico;

• cobrar das associações e federações orientações contínuas para a contratação de serviços de vigilância autorizados e qualificados;

• estruturar linha de atuação com as associações e federação para criação de canal de denúncias de violação e definição de fluxos de encaminhamento a partir das notícias;

• avaliar a possibilidade de envolvimento da Superintendência de Seguros Privados-Susep na discussão, considerando os contratos de seguro firmados pelos estabelecimentos comerciais;

• estabelecer canal de diálogo com o Ministério da Igualdade Racial; entre outras medidas a serem definidas pelos atores envolvidos.

Acordo com o Carrefour – Em relação à morte de João Alberto Silveira Freitas em uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, foi firmado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, em conjunto com a Defensoria Pública e outros atores, um termo de ajustamento de conduta com a rede de supermercados. O instrumento buscou a reparação por dano moral em plano coletivo, bem como a efetivação de política empresarial de proteção a direitos humanos. A atuação do MPF está embasada em dispositivos legais nacionais e internacionais que buscam combater o racismo, a discriminação racial e fomentar a diversidade.

“Vamos propagar o amor?” foi o convite da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Rio das Ostras direcionado a comunidade escolar para promover, nesta quinta-feira, 20, atos de gentileza ao próximo. Seja um bilhetinho, uma flor, um bombom ou um sorriso, tudo vale para demonstrar carinho e empatia.

Uma série de fotos dos alunos da Rede Municipal de Ensino com as frases motivacionais postadas nas redes sociais da Secretaria destacaram durante a semana que a escola é lugar de integração, de amor, de arte, de alegria e de construção de conhecimentos. Para a coordenadora-geral do Núcleo de Gestão Pedagógica, Valéria Bragança, é muito importante que toda a co-

munidade escolar se lembre de que a escola é lugar de aprendizagem significativa.

“Nesse momento é muito importante mostrar o quanto o ambiente escolar tem potencial de transformar, positivamente, qualquer cenário de instabilidade. A escola é um lugar de paz, do bem e do conhecimento. Além de garantir a aprendizagem significativa, a nossa missão é dar visibilidade aos afetos que dão base ao saber”, destacou a coordenadora.

Logo cedo, na entrada do turno da manhã, a gestora da Escola Municipal Rio das Ostras, Valéria Almeida, reuniu alunos e responsáveis no pátio da unidade para um ato em favor da paz. Leitura compartilhada e apresentações das crianças compuseram o momento.

Na região Norte da cidade, a Escola Municipal Simar Machado Sodré, que atende alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, desenvolveu um projeto na Sala de Leitura a partir do livro “O Gentileza gerou gentileza”, de Santhiago Gomes de Almeida. Na ação, os alunos, além de ouvir a história, desenvolveram flores de origami para oferecerem às pessoas, escreveram bilhetes e fizeram vídeos destacando o poder da gentileza no dia a dia, como contou a diretora-geral da unidade, Alessandra Bastos. Toda a comunidade da Escola Municipal Francisco de Assis Medeiros Rangel, na parte central da cidade, também iniciou o dia com um ato pela paz no pátio da Unidade, reunindo alunos, professores e todos os colaboradores da escola. “Parabéns aos profissionais envolvidos pela sensibilidade e por realizarem este momento tão importante e significativo para toda comunidade educativa, fortalecendo vínculos e promovendo o engajamento e sentimento de pertença entre todos”, disse a coordenadora das Orientadoras Educacionais do Município, Ana Luiza Mendes. Outras Unidades desenvolvem, ao logo de todo o dia, atividades diversificadas para reforçar os laços de amizade, paz e empatia nas escolas do Município.

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O Plenário do Senado promove sessão de debates temáticos na quinta-feira (27), sobre juros, inflação e crescimento econômico. Devem participar da reunião o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. O requerimento para realização da sessão temática é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Também devem participar a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e o ex-presidente do BC, Armínio Fraga, entre outras autoridades e economistas. Pacheco disse que o país precisa de uma diminuição gradativa e sustentável da taxa Selic.

Nova lei

Já está em vigor a lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.550, de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (20). A norma altera a Lei Maria da Penha. Assim, as regras deverão ser aplicadas a todas as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da causa ou da motivação desses atos ou da condição do ofensor ou da ofendida.

Investimento

A marca de fast fashion Shein anunciou na quinta-feira (20) que vai investir R$ 750 milhões no Brasil nos próximos anos para estabelecer uma rede com milhares de fabricantes do setor têxtil no país. Segundo a gigante asiática de e-commerce, a ideia é fornecer tecnologia e treinamento a esses fabricantes para que eles atualizem seus modelos de produção e adotem um formato sob demanda da empresa.

RECEITA

SanMon Rapidinhas

Olho Vivo

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

Videoconferência

Santo Anselmo

Senhor Deus, de conhecimento perfeito, que nos destes a Razão para conosco Se comunicar, concedei-nos por intermédio de Santo Anselmo o gosto pelo saber que leva a Vós, e ainda mais a humildade que ele viveu, para que entendamos que só pela Fé bem orientada poderemos viver o Vosso amor e vontade, na mansidão da alma que soube intrepidamente tudo abandonar para estar só Convosco. Por Nosso Senhor Jesus Cristo, Vosso Filho, e Nossa Senhora. Amém.

Se você enveredou na senda da política, saiba que não foi por acaso. Deus colocou em suas mãos o destino de sua pátria. Desperte sua consciência íntima, para assumir essa tremenda responsabilidade. Muito lhe foi dado e, por isso, muito lhe será pedido. Não deixe que a vaidade e os interesses pessoais o desviem da missão que o trouxe ao mundo. Conduza a pátria à felicidade e à paz.

das Pedrinhas

O governador Cláudio Castro participou, na quinta-feira (20), por videoconferência, de uma reunião com o Comitê Permanente de Segurança Escolar, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), para avaliar a situação das escolas no Estado do Rio. O governador, que está em missão em Londres, destacou as principais ações realizadas pelas secretarias do estado. - Quero tranquilizar os responsáveis das crianças e jovens e dizer que estamos unidos, trabalhando incansavelmente para proteger a nossa rede escolar. Nossas polícias Civil e Militar estão atuando, realizando rondas escolares, investigação e trabalho de Inteligência e a Secretaria de Educação também atua junto à comunidade. Todos os equipamentos do Estado estão à disposição da população - destacou o Cláudio Castro.

tabule tradicional

Ingredientes:

1 e 1/2 xícara (chá) de trigo para quibe

2 xícaras (chá) de água quente

2 tomates sem sementes picados

1 pepino sem sementes picados

1 cebola picada

5 folhas de alface crespa em tiras

2 colheres (sopa) de azeite

Suco de 2 limões

Sal e pimenta-síria a gosto

TRIBUTO

Modo de preparo

Em uma tigela, coloque o trigo, cubra com a água quente e deixe de molho por 1 hora. Passado o tempo, deixe esfriar e, se necessário, esprema em uma peneira para retirar o excesso de água. Em seguida, coloque o trigo em uma tigela e adicione o tomate, o pepino, a cebola, a alface, o azeite, o suco de limão, sal e pimenta e misture bem. Cubra a mistura e leve à geladeira por 1 hora. Retire, transfira para uma travessa e sirva.

Por determinação do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Rio das Ostras colocou em prática, na quinta (20), medidas para evitar o acesso de veículos à Praia das Pedrinhas, um dos locais mais belos da região e que está inserido em Unidade de Conservação Municipal. Neste praia, localizada entre Rio das Ostras e Macaé, recentemente foi detectada a desova de tartarugas marinhas. A ação conjunta envolveu a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Transportes Públicos e a Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura – Comfis.

OPOLÊMICO E CONTRADITÓRIO SILVIO ROMERO

Sílvio Romero (18511914) foi um escritor, professor e político brasileiro. Foi membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e fundador da Academia Brasileira de Letras, ocupando a cadeira nº. 17. Foi também pensador social, folclorista, poeta, jornalista e crítico literário. Era sócio correspondente da Academia de Ciências de Lisboa.

Infância e Formação

Sílvio Vasconcelos da Silveira Ramos Romero nasceu na vila de Lagarto, Sergipe, no dia 21 de abril de 1851. Filho do comerciante português André Ramos Romero e Maria Vasconcelos da Silveira Ramos. Foi levado ainda pequeno para o engenho do avô, onde viveu por cinco anos. Ainda jovem foi para o Rio de Janeiro, onde estudou humanidades com os melhores professores. Foi aluno do Colégio de Nova Friburgo.

Em 1868, muda-se para o Recife e ingressa na Faculdade de Direito. Polêmico e contraditório foi influenciado por seu conterrâneo

Tobias Barreto, que cursava o 4º. ano. Lidera a chamada Escola do Recife. Em 1869 publica seu primeiro trabalho de crítica, “A Poesia Contemporânea”. Quando estava no 2º. ano colaborava para vários jornais, entre eles, o Diário de Pernambuco, a República, o Liberal, o Correio de Pernambuco e o Americano. Em 1873, conclui o curso de Direito.

Professor Em 1876, muda-se para o Rio de Janeiro, onde obteve a cátedra de filosofia do Colégio Pedro II com a tese “Interpretação Filosófica dos Fatos Históricos”. Ao defender sua tese, trava uma discussão com um de seus examinadores, o professor Coelho Rodrigues. A agressão resultou num processo, que não teve consequências.

Sílvio Romero foi também professor da Faculdade Livre de Direito e da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro.

Escritor

Sílvio Romero desenvol-

veu intensa atividade como escritor e jornalista. Escreveu vários livros que abordavam diversos assuntos ligados à cultura popular, revelando um grande folclorista. Escreveu sobre filosofia no Brasil e sobre escolas filosóficas diversas. Tratou sobre estudos sociológicos, políticos e história literária.

Sílvio Romero estimulou consideravelmente o desenvolvimento da Sociologia no Brasil, sendo considerado um dos seus precursores no país. Em 1878, escreve “Filosofia no Brasil”, publicado em Porto Alegre. Sua obra mais conhecida é “A História da Literatura Brasileira” (1888), em dois volumes, é mais uma enciclopédia de conhecimentos sobre o Brasil, a origem e evolução de sua cultura, suas raízes sociais e étnicas.

Polemista combativo e panfletário, Sílvio Romero opôs-se à mentalidade dos intelectuais da corte, que para ele, desprezavam os valores da província.

Político

Sílvio Romero entrou na política, em 1875,

quando foi eleito deputado provincial por Estância, Sergipe. Em 1899 foi eleito deputado federal, pelo Estado de Sergipe, pelo Partido Republicano, no governo do Presidente Campos Sales, onde permaneceu até 1902. Trabalhou na comissão encarregada de rever o Código

Civil Brasileiro, na função de relator-geral.

Sílvio Romero faleceu no Rio de Janeiro, no dia 18 de julho de 1914.

Outras Obras de Sílvio

Romero

• Contos Populares do Brasil (1883)

• Estudos Sobre a Poesia Popular no Brasil

(1888)

• Etnografia Brasileira (1888)

Doutrina Contra

Doutrina – o Evolucionismo e o Positivismo no Brasil (1894)

• Ensaios de Filosofia de Direito (1895)

• Evolução do Lirismo

Brasileiro (1905)

Waldemir Barreto/Agência Senado

José Cruz/Agência Brasil

Divulgação

Guia da Cozinha

Praia

Rio das Ostras entrega mais de 190 bicicletas a Agentes

Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

Solenidade de entrega aconteceu nesta manhã de quinta-feira, 20 de abril, na localidade de Nova Esperança

A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria de Saúde, entregou na quinta-feira (20), na quadra do Colégio Municipal Professora América Abdalla, em Nova Esperança, 195 bicicletas, capacetes e cadeados antifurto com segredo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs).

A aquisição dos equipamentos tem como intuito facilitar o deslocamento dos 195 profissionais de saúde, sendo 120 agentes comunitários de SaúdeACS e 75 agentes de combate às endemias - ACE. Além disso, as bicicletas contribuem para a mobilidade urbana sustentável e tornam o trabalho mais eficiente e célere, aumentando o número de visitas domiciliares.

“Esse é um momento de muita celebração por mais essa conquista. Os agentes fazem um trabalho muito importante para a Saúde da população, são eles que estão em contato com os moradores por meio das visitas domiciliares, identificando as necessidades de cada pessoa. A chegada das bicicletas contribuirá no atendimento das residên-

cias mais distantes”, falou o secretário de Saúde, Denilson Santa Rosa. Para a subsecretária de Atenção Básica e Vigilância em Saúde, Jane Blanco, essa é uma data muito importante para os agentes que receberão esse instrumento de trabalho.

“As bicicletas facilitarão muito o acesso às localidades mais distantes e a toda comunidade, que antes era feito a pé. A aquisição desse instrumento era um desejo de todos. Acredito que daqui para frente mais visitas do-

miciliares serão realizadas e mais munícipes serão alcançados”, destacou a subsecretária Jane.

A solenidade de entrega contou ainda com a presença do subsecretário de Atenção Especializada da Saúde, Eduardo Faria e demais representantes da Saúde Municipal.

ATUAÇÃO DOS AGENTES - Atualmente, os agentes de saúde estão distribuídos pelas localidades do Âncora, Balneário das Garças, Balneário Remanso, Bosque da Praia, Cantagalo, Casa Grande,

Cidade Beira Mar, Cidade Praiana, Enseada das Gaivotas, Extensão do Bosque, Extensão Novo Rio das Ostras, Gelson Apicelo, Liberdade, Mar do Norte, Nova Aliança, Nova Cidade, Nova Esperança, Novo Rio das Ostras, Operário, Parque Zabulão, Peroba, Praia Mar, Recanto, Rocha Leão e Village. Em média, 66 mil pessoas são beneficiadas pelo trabalho desses profissionais que atuam rotineiramente em todo Município.

Para a agente comunitária de saúde, Raphaela

Lima, a aquisição vai agilizar o trabalho que realizam. “A bicicleta ajudará bastante no atendimento aos munícipes da nossa microárea, dando mais agilidade na chegada em todas as residências das localidades. Com essa otimização do tempo conseguiremos realizar mais atendimentos diários”, contou a agente Raphaela.

ATRIBUIÇÕES - Os Agentes Comunitários de Saúde e o de Combate às Endemias possuem atribuições específicas, mas também exercem ativida-

des semelhantes. Ambos atuam estrategicamente nos territórios, realizando diagnóstico demográfico, sanitário, social, cultural, ambiental e epidemiológico. Também desenvolvem ações nos domicílios, e, em outros espaços da comunidade, de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos.

O ACS é parte integrante da equipe de Saúde da Família, que atua em território com adscrição de indivíduos e famílias, por meio de visitas domiciliares periódicas, cadastrando os munícipes/assistidos de toda a sua microárea. Esses agentes mantêm o cadastro sempre atualizado com as informações necessárias para o planejamento local das condições de saúde e constroem ações intersetoriais que corroboram para a promoção da qualidade de vida da população.

O Município celebra um marco histórico com a implantação da Estratégia de Saúde da Família. Há alguns anos, a Cidade contava apenas com 40 ACSs no quadro de servidores efetivos. Após 15 anos, o Município expandiu a cobertura territorial por Estratégia de Saúde da Família, como também triplicou o quantitativo de ACSs e atualmente conta com 120 servidores efetivos que atuam em todo o território municipal.

Matheus Müller