2618 - TRIBUNA - Quinta-feira - 30.03.2023

Editor: Aloísio Santiago Monteiro

Fundado em 26 de fevereiro de 1991

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Edição 2618 R$ ,001

Rio de Janeiro, Quinta-feira, 30 de Março de 2023

A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostra que uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios. Pág. 5

A cada dia, 145 mulheres são internadas para tratar varizes

Dados da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular mostram que 145 mulheres são internadas todos os dias no Brasil para tratamento de varizes. Pág. 5

Empreiteiras apostam em Lula e novo PAC para se reerguer, após jejum de obras públicas

Afetadas pela Lava Jato, pelo fim da era de grande obras públicas e pela dificuldade em obter empréstimos, empreiteiras apostam no governo Lula e na edição do prometido “Novo PAC” para reerguer o setor. “Estamos há seis anos sem nenhuma interlocução com o governo e quase nenhum investimento público”, afirma Cláudio Ribeiro, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada Infraestrutura (Sinicon). Pág. 3

Governo estende recadastramento de armas até 3 de maio - Pág. 3

Escolas estaduais ganham reforço

Soul da Casa apresenta Tributo à Legião Urbana

A Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras, por meio da Patrulha Maria da Penha, realiza nesta semana, de 26 a 31 de março, ações de divulgação nas escolas, postos de saúde e outros órgãos públicos da Lei Municipal 2822/2022, que institui no âmbito municipal a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking). Pág.6

Tribuna dos Municípios

Aproveite e reserve dias incríveis em Arraial do Cabo, “Onde o Sol faz morada o ano todo!”

Divulgação

Fernando Frazão/Agência Brasil

de mais dois mil professores Pág. 3

Prefeito de Búzios se reúne com presidente da Prolagos

O Prefeito Alexandre Martins participou de uma reunião com o presidente da Prolagos, Pedro Freitas, nesta semana. Pág. 2

Na quinta-feira (30), no Teatro Municipal Joel Barcellos, um Tributo à Legião Urbana com a Banda Omnia Vincit. Pág.6

Prefeito de Búzios se reúne com presidente da Prolagos

O Prefeito Alexandre Martins participou de uma reunião com o presidente da Prolagos, Pedro Freitas, nesta semana. Entre os temas debatidos estavam melhorias na distribuição de água no município de Búzios e os avanços programados pela prefeitura sobre o programa Esgoto Zero.

O Prefeito Alexandre Martins disse que a reunião foi de suma importância para apontar as necessidades que o município possui quanto ao serviço prestado pela concessionária: “o nosso intuito é resolver o mais breve possível a questão da falta de água em alguns bairros da cidade, pois isso tem gerado um transtorno para a população e nós

queremos resolver. O presidente Pedro prontamente se disponibilizou a participar e somar forças entre prefeitura e a concessionária”, disse Alexandre.

O presidente da Prolagos, Pedro Freitas, disse que considera importante que esses encontros aconteçam para alinhar com a prefeitura as melhorias para a população: “Esses encontros são sempre importantes para construirmos juntos estratégias para entregar o melhor para a população. Por isso, alinhamos com a prefeitura que, em complemento as melhorias operacionais realizadas no ano passado, iremos realizar a revisão do sistema de distribuição de água de Búzios,

Búzios recebe evento de mountain bike

O Circuito XCM Grangiro

Mountain Bike 2023 é uma

realização da Effect Sport e tem apoio da Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria de Lazer e do Esporte. Essa modalidade é considerada um ciclismo de montanha, com o uso de uma moutain bikebicicleta especializada- e os atletas se aventuram por terrenos irregulares, como trilas e praias. O evento acontecerá no dia 16 de abril e está com inscrições abertas pelo link http://bit.ly/3I3TJOS. Os interessados têm até dia 13 de abril para se inscrever.

A edição já se consagrou entre os amantes de mountain bike, com largada e chegada no Clube Aretê Búzios.

A prova reúne o melhor do MTB em percursos Esporte 42K e Pro 60K por diferentes terrenos em estradões, single tracks e praia. Além de curtirem diferentes pai-

sagens, os atletas vão ter a oportunidade de colocar em prática diferentes habilidades de pilotagem.

O Grangiro é um evento

carbono neutro comprometido com o planeta. A cada etapa do circuito, os participantes neutralizam suas emissões de gases de efeito

estufa com plantio de mudas. Afim de contribuir para o reflorestamento da Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do planeta.

avaliando todas as estações de bombeamento e as pressões e vazões de cada local nas próximas duas semanas”, disse. Também foi discutido durante a reunião maneiras de tornar a cidade de Búzios um modelo para a Região dos Lagos, avançando no programa “Esgoto Zero” com a aceleração da implantação da rede separativa, e utilizando uma tecnologia inovadora para preservação das lagoas do município, em uma parceria público-privada. Também participaram da reunião, o secretário do Idoso, Nilton Cesar, e os vereadores Victor Santos, Samuel da Bike e Marcos Clayton.

MPRJ recomenda ao prefeito de Macaé que regulamente atividades externas prestadas por todos os servidores públicos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu na terça-feira (28) uma Recomendação ao prefeito de Macaé, Welberth Rezende, solicitando que os efeitos de uma Instrução Normativa que regulamenta o trabalho externo dos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, sejam estendidos a todo o funcionalismo municipal. A Instrução Normativa nº. 001/2023, que determina que todos os serviços externos prestados pela Secretaria de Desenvolvimento Social sejam documentados por meio de relatório diário, incluindo registros fotográficos, data e hora das diligências, assim como local, bairro, problema identificado e qual direcionamento será dado, foi editada após a Prefeitura acatar uma Recomendação do MPRJ.

O documento encaminhado ao prefeito ressalta que, no decorrer da instrução de um inquérito civil instaurado para verificar a possível existência de funcionários “fantasmas” na Secretaria, confirmou-se que a estrutura municipal não possuía nenhuma regulamentação quanto ao serviço externo praticado por seus servidores. E que, após uma Recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, a secretaria elaborou, este mês, a Instrução Normativa fixando diretrizes para o controle de trabalho externo dos seus funcionários.

“A Instrução constitui ato administrativo digno de nota, pois possibilita um controle efetivo por parte da Administração Pública acerca das atividades desenvolvidas por seus servidores, além de possibilitar um direcionamento das demandas encontradas quando do desempenho de atividades externas, evitando-se o extravio indesejado de dados e informações. Também se trata de importante instrumento no combate à prática de funcionário “fantasma”, sobretudo porque impede, ou ao menos dificulta, que o argumento de serviço externo seja utilizado em desvio de finalidade, para justificar tarefas que, na realidade, não são efetuadas”, diz um dos trechos da Recomendação, que solicita que o prefeito providencie, no prazo máximo de 30 dias, a ampliação da Instrução Normativa para todo o funcionalismo municipal.

Além da roda de conversa, a Secretaria Municipal de Saúde de Búzios também promoverá outras ações ao longo do mês de abril

A Prefeitura de Armação dos Búzios está pronta para celebrar o mês de conscientização do autismo. A partir do dia 9 de abril, a Secretaria Municipal de Saúde promoverá diversas atividades para alertar a população sobre a importância de compreender e respeitar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As atividades começarão com uma roda de conversa aberta ao público na Unidade Básica de Saúde (UBS)

Gregório A de Oliveira, no bairro Capão. O evento está marcado para as 9h do dia 9 de abril e será uma oportunidade para esclarecer dúvidas, compartilhar informações e sensibilizar a co-

EXPEDIENTE

munidade sobre a realidade das pessoas com autismo. Além da roda de conversa, a Secretaria Municipal de Saúde de Búzios

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também promoverá outras ações ao longo do mês de conscientização do autismo. Entre elas, estão previstas palestras, workshops, ativi-

Circulação

Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Norte e Noroeste Fluminense

Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; VarreSai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

dades lúdicas e exibição de filmes. O objetivo é disseminar conhecimento e promover a inclusão das pessoas com TEA na sociedade.

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim.

Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda.

Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.

Roda de Conversa na UBS do Capão abre o mês de conscientização do autismo em Búzios

Empreiteiras apostam em Lula e novo PAC para se reerguer, após jejum de obras públicas

Novo programa inspirado nos antigos Programas de Aceleração do Crescimento deve ser lançado ainda em abril, segundo o governo

Afetadas pela Lava Jato, pelo fim da era de grande obras públicas e pela dificuldade em obter empréstimos, empreiteiras apostam no governo Lula e na edição do prometido “Novo PAC” para reerguer o setor. “Estamos há seis anos sem nenhuma interlocução com o governo e quase nenhum investimento público”, afirma Cláudio Ribeiro, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada Infraestrutura (Sinicon).

Segundo ele, o setor ficou esperançoso com o anúncio de que o PAC seria retomado. “Vejo com bons olhos que o governo esteja trazendo esse tema novamente para a pauta e que lance um programa, que gere medidas para voltar a investir em infraestrutura”, diz Ribeiro.

O setor de engenharia e construção bateu recorde em 2013, um ano antes da deflagração da Lava Jato e ainda no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, com R$ 179,6 bilhões de receita bruta. Em 2021, o valor foi de R$ 68,2 bilhões.

O governo promete para abril o lançamento do futuro plano inspirado nos Programas de Aceleração do Crescimento anteriores. A ideia é usar dinheiro público e também privado para a realização de obras de infraestrutura. O cenário do setor de construção, no entanto, é bem diferente do vivido por Lula em seus governos anteriores.

A retomada dos grandes

projetos, porém, é vista com grande desconfiança pelo mercado. Entre os motivos do ceticismo estão o fato de muitos empreendimentos anunciados no passado terem projetos mal estruturados e de parte das obras não ter sido finalizada, além do próprio envolvimento em grandes escândalos de corrupção.

A queda nos investimentos públicos desde o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, somada à crise de reputação gerada pelas investigações, fez grandes empreiteiras encolherem ou desaparecerem, com casos de recuperação judicial, demissões e dívidas bilionárias acumuladas. As companhias passaram a olhar para projetos considerados médios e empresas menores ganharam espaço. No ranking das maiores construtoras do País de 2022, divulgado pela revista “O Empreiteiro”, que compila dados do setor, a OEC - braço de engenharia do antigo grupo Odebrecht, atualmente chamado de Novonor - ainda fica em primeiro

lugar. A receita da OEC, no entanto, é tímida comparada aos tempos áureos da Odebrecht, de R$ 2,9 bilhões. A holding Novonor alega ter hoje, aproximadamente 25,5 mil funcionários, distante dos quase 130 mil que a Odebrecht chegou a ter no auge da construção civil no País. Em recuperação judicial, Novonor tem dívidas com bancos que chegam a R$ 14 bilhões.

Concessões

No caso das empresas envolvidas na Lava Jato, segundo interlocutores de duas companhias, a situação financeira é de extrema dificuldade na obtenção de empréstimos e no acesso ao mercado de garantias. Sem as garantias, há empecilhos para participar de licitação.

“Quando se fala em investimento em obra, às vezes se pensa só no contrato de obra pública pura e simplesmente, quando existem outras formas e o principal mecanismo para viabilizar algumas obras talvez seja por meio de novas concessões. É o concessionário que vai

Escolas estaduais ganham reforço de mais dois mil professores

Autorização para contratação foi dada, nesta quarta-feira, pelo governador Cláudio Castro

O Governo do Estado autorizou a Secretaria de Estado de Educação a contratar mais 677 professores temporários para atuar nas escolas da rede e a prorrogar até 1.323 contratos de professores para as turmas do Ensino Fundamental e Médio.

A medida foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (29), e, com isso, são mais dois mil profissionais em sala de aula para atender estudantes neste ano letivo.

O governador Cláudio Castro afirmou que a autorização tem como objetivo reduzir a carência de professores na rede.

- Este será o ano da educação. A contratação dos professores é mais uma das medidas implantadas pelo governo para melhorar o en-

sino público estadual – afirma Castro. Para a secretária de Educação, Roberta Barreto, aumentar o número de professores é uma de suas prioridades.

- A iniciativa do governo é fundamental para garantia do acesso e permanência dos nossos jovens em sala de aula. Afinal, os professores são os verdadeiros pilares do ensino.

No contrato serão ofertadas até 20 vagas para professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com 22 horas semanais, para suprir vagas em unidades prisionais e socioeducativas,

contratar o empreiteiro para realizar essas obras, essa também é uma possibilidade de execução de obras por empresas que no passado tiveram problemas”, afirma André Luiz Freire, sócio da área de Direito Público do escritório Mattos Filho, e advogado de construtoras, fundos de investimento em infraestrutura, concessionárias e outros.

O perfil das vencedoras de concessões, aponta o advogado, também mudou nos últimos anos. “Nas últimas (concessões) quem ganha já não são mais os empreiteiros, que dominavam”, afirma Freire. A Acciona, por exemplo, em quarto lugar no ranking das maiores empresas da área, é uma empresa espanhola que assumiu as obras da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, ao comprar o contrato do consórcio Move São Paulo, que havia sido formado pela Odebrecht TransPort, a Queiroz Galvão e a UTC Engenharia - as três severamente afetadas pelas investigações.

O ranking das dez maiores construtoras do País de

2022 é composto por OEC, Construcap, U&M, Acciona, Construtora Barbosa Mello, Racional Engenharia, Fagundes Construção, Agis Construção, Álya Construtora (antiga Queiroz Galvão) e A.Yoshii Engenharia. Andrade Gutierrez e Camargo Côrrea não foram contempladas no ranking por falta de dados.

“Existe ainda expectativa do setor de que esse governo busque resgatar essas empresas que foram envolvidas na Lava Jato, mas isso não será fácil”, afirma o interlocutor de uma das empresas. A esperança dentro das empresas com o governo Lula é lastreada nas falas do presidente, que costuma argumentar que a Lava Jato deveria ter pensado em maneiras de punir executivos que cometeram ilícitos, mas preservar as empresas.

No caso da Odebrecht, em depoimento a procuradores, o patriarca da família, Emilio Odebrecht, narrou a proximidade mantida com Lula antes e durante o governo do petista - que seguia bom relacionamento dele e da empresa com outros governantes.

“O que não pode é quebrar a empresa como quebrou. Hoje você não tem empresa para fazer uma grande obra”, disse Lula, em entrevista concedida na semana passada ao site Brasil 247, repetindo frases ditas durante a campanha eleitoral. “O que não dá é para um país do tamanho do Brasil, com as empresas de engenharia que tinha o Brasil, agora para fazer uma obra qualquer ter de trazer uma empresa chinesa, uma empresa espanhola”, afirmou o presidente.

Ribeiro, presidente do Sinicon, afirma que é preciso

garantir isonomia às empresas, para que todas fiquem no mesmo patamar diante de anúncios de investimento em infraestrutura. Um dos pleitos das empreiteiras para dar fôlego ao caixa é a repactuação das multas devidas à União e estatais pela confissão do cometimento de crimes de corrupção na Lava Jato.

As envolvidas na Lava Jato pedem à Controladoria Geral da União para renegociar os prazos ou valores devidos nos acordos de leniência. O governo chegou a ventilar a ideia de fazer as empresas pagarem as multas com a realização de obras públicas, mas a proposta foi mal recebida entre empreiteiras.

“Nós trabalhamos com empresas que muitas vezes negociam esses acordos de leniência e muitas delas têm um passivo grande a ser resolvido, a ser pago. E diminuíram muito os projetos de infraestrutura e algumas empresas estavam passando por dificuldades”, afirma Renato Portella, sócio de Compliance e Ética corporativa do Mattos Filho.

Essas empresas, diz ele, querem mudar prazos, renegociar e eventualmente mexer no valor por algum erro material no cálculo. Como o Estadão revelou, Novonor, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e UTC estão no grupo que tenta renegociar o pagamento das dívidas da leniência. As cinco leniências firmadas com a União somam R$ 8 bilhões, dos quais cerca de R$ 1 bilhão foi pago até hoje. Procuradas para comentar o assunto, Novonor, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão não se manifestaram. Fonte: Estadão

até 15 vagas para os anos iniciais do Ensino Fundamental, com 22 horas semanais, para unidades escolares indígenas, até 400 vagas para Docente I, com 18 horas semanais, e até 242 vagas para Docente I, com 30 horas semanais.

Seguindo o que determina a lei, a nova contratação vai contemplar cotas para pessoas portadoras de deficiência (5%), para negros e índios (20%), e para candidatos com hipossuficiência econômica (10%). As normas complementares para seleção e recrutamento dos professores serão divulgadas em 10 dias no Diário Oficial.

O governo federal prorrogou até 3 de maio o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O decreto foi publicado na quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. O prazo começou em 1º de fevereiro e iria até 30 de março. Em nota técnica, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, justificou que a prorrogação do prazo tem o propósito de assegurar “melhor adequação da Polícia Federal no cumprimento da atividade de recadastramento atribuída ao órgão policial”, considerando as dimensões continentais do país.

O Sinarm, da Polícia Federal (PF), é o sistema de registro de armas de uso permitido de civis que concentra dados de armas mantidas por empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. Já Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, registra as armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s).

Com o recadastramento, todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sinarm, ainda que já registradas em outros sistemas.

Na terça-feira (28), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o processo tem sido tão bem sucedido que o número

de armas recadastradas já é maior do que o de armas originalmente cadastradas nos sistemas oficiais.

Dino não chegou a apresentar novos números, mas no último balanço, da semana passada, 81% das 762.365 armas de CACs, registradas no Sigma, haviam sido recadastradas na Polícia Federal. As mais de 613 mil armas recadastradas superam a meta do governo, que era chegar a 80% de recadastramentos feitos.

Os proprietários que não desejarem mais manter a propriedade de armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da Campanha do Desarmamento, autorizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Outra mudança trazida no decreto de hoje permite que o diretor-geral da PF estabeleça procedimentos especiais para a apresentação de armamentos, motivados por questões de logística e segurança. O novo texto prevê a possibilidade da exposição às equipes da PF em local distinto das respectivas delegacias.

Nova política

O recadastramento foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. Após o fim dessa etapa, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentado pelo governo.

Ao determinar a suspensão, Lula criou grupo de trabalho para tratar dessa nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento.

O decreto de quarta-feira (29), também muda a composição do grupo de trabalho, que passará a contar com dois novos integrantes: uma representação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e uma representação da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. A participação no grupo foi solicitada pelos interessados ao ministro Flávio Dino.

Governo estende recadastramento de armas até 3 de maio

Polícia Civil faz operação conjunta contra quadrilha especializada em fraude

Organização criminosa aplicava golpes em pessoas idosas. Ação é realizada com auxílio da Civil do Distrito Federal

A Polícia Civil realizou, na manhã de quartafeira (29), por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), uma operação conjunta para desarticular uma quadrilha especializada em fraudes contra idosos nas cidades do Rio de Janeiro e Niterói. Até o momento, cinco pessoas foram presas, celulares, computadores e documentos apreendidos.

Agentes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (CORF-DF), também participam da ação. Os policiais saíram para cumprir 15 mandados de prisão e 17 de busca e apreensão. As investigações apontam que os

MPRJ realiza operação contra suposta organização criminosa que teria cometido crimes licitatórios em Petrópolis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação da atribuição originária criminal do Procurador-Geral de Justiça, por envolver agente político detentor de foro por prerrogativa de função com previsão na Constituição Federal, realiza na quarta-feira (29) a Operação “P II”. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra oito alvos, sendo cinco pessoas físicas e três pessoas jurídicas no Município de Petrópolis.

As diligências buscaram coletar provas para instruir procedimento instaurado pelo MPRJ em prosseguimento a investigação iniciada pela delegacia local, visando a apurar crimes licitatórios e formação de organização criminosa com atuação na localidade. Não houve requerimento nem decretação de prisão cautelar. A ação conta com participação de Promotores de Justiça, agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, da Polícia Civil e de Oficiais de Justiça do TJRJ, num total de oito equipes.

As investigações seguem em andamento, sob sigilo judicial decretado, com o propósito de viabilizar a formação de convencimento a respeito da existência material dos crimes em tese investigados, para eventual oferecimento de denúncia criminal em face das pessoas sobre as quais venha a recair indício suficiente de autoria ou participação nos delitos. Nomes e endereços não serão revelados neste momento ainda preparatório da ação penal pública, em respeito à inviolabilidade constitucional da intimidade e em observância estrita ao princípio da não culpabilidade. Após os trâmites procedimentais necessários, o sigilo poderá ser levantado por despacho do Relator com o escopo de assegurar o exercício da ampla defesa aos interessados.

Polícia Civil prende golpista que fingia ser dono de construtora para roubar máquinas

Policiais civis da 50ª DP (Itaguaí) prenderam um homem por estelionato, associação criminosa e coação no curso do processo, na terça-feira (28). A prisão ocorreu durante a ¨Operação Backhoe¨, que teve como objetivo cumprir mandados de busca e apreensão contra uma quadrilha de golpistas que atua nas cidades de Angra dos Reis, na Costa Verde, e Volta Redonda, Região do Médio Paraíba do Rio de Janeiro.

Segundo as investigações da 50ª DP, o preso e os demais integrantes da quadrilha arquitetaram um esquema fraudulento em que ele simulava representar uma suposta empresa de construção civil, para ludibriar outras que prestam serviço de locação de maquinários pesados. Após receberem as máquinas para a suposta obra, a quadrilha as retirava do local e as repassavam para os receptadores.

O autor afirmava que iniciaria a terraplanagem para construção de um loteamento às margens da Rodovia Rio-Santos, na altura de Itaguaí. A empresa utilizada pelos golpistas estava em nome de uma pessoa falecida em 2021. Entre novembro do ano passado e janeiro de 2023, o acusado locou um caminhão basculante, uma escavadeira e duas retroescavadeiras, bens avaliados juntos em mais de R$ 1 milhão. Uma das vítimas requereu a devolução de sua máquina, mas o autor passou a ameaçá-la, inclusive, enviando fotografias com imagens de um fuzil. O homem foi localizado e preso em Itaguaí. Ele também teve o bloqueio judicial de suas contas bancárias.

prejuízos obtidos pelos alvos da quadrilha alcançam aproximadamente R$ 10 milhões. As investigações, que estavam a cargo da PCDF, concluíram que a organização criminosa praticava o crime de estelionato, através de golpes em vendas e negociações fraudulentas de títulos de clubes de benefícios e turismo.

A venda de títulos desses clubes foi muito difundida nos anos 80 e 90, por conta disso, o público alvo de vítimas dos criminosos eram majoritariamente de idosos.

Durante as investigações, que duraram mais de seis meses, foram constatados que os criminosos enganavam as vítimas com a promessa de altos ganhos com as venda dos títulos.

de SP com barras de ouro avaliadas em R$ 2,5 milhões

Homem é preso em

Um homem, de 40 anos, foi preso por transportar 18 barras de ouro sem procedência na tarde de terça-feira (28), avaliadas em mais de R$ 2,5 milhões. De acordo com a Polícia Rodoviária de Araraquara, ele foi detido pelos Policiais do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) durante fiscalização realizada na Rodovia Washington Luís.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), o suspeito estava em um ônibus, que trafegava pela rodovia, quando equipes do 3º Batalhão de Polícia Rodoviária abordaram o coletivo e na vistoria localizaram o ouro na bagagem do passageiro.

À polícia, o homem disse que pegou as barras de ouro

em São José do Rio Preto, interior paulista, e entregaria a um desconhecido no Terminal Rodoviário da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo.

“Pelo serviço, ele receberia R$ 500. Ao todo foram apreendidos 7,8 kg de ouro - que é avaliado em R$ 2.574.780″, disse em nota.

A ocorrência foi encaminhada para Delegacia de Po-

lícia Federal em Araraquara, onde o homem foi indiciado por crime contra a ordem econômica, na modalidade usurpação (produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo). A pena varia de 1 a 5 anos de prisão.

PM apreende granada, pistola e drogas na Vila Coringa, em Barra Mansa

De acordo com as informações da PM, policiais militares estavam em patrulhamento pela localidade quando avistaram dois suspeitos, na Rua São João Batista. Os policiais abordaram os dois homens e encontraram com eles uma pistola calibre 9mm; 13 munições calibre 9mm; uma granada; 123 pedras de crack (totalizando 47 gramas); 46 trouxinhas de maconha; um tablete de maconha (total de 415 gramas); 30 pinos de cocaína (36g); três balanças e etiquetas para endolação (embalagem de drogas).

Policiais militares apreenderam na tarde de terça-feira (28) uma granada, uma pistola, munição, drogas e ma-

terial ligado ao tráfico, na Vila Coringa, em Barra Mansa. Dois suspeitos de tráfico de drogas também foram presos.

Os suspeitos detidos e todo o material apreendido foram encaminhados para a 90a Delegacia de Polícia (Barra Mansa) para registro da ocorrência.

Reginaldo Pimenta/Agência O Dia

Divulgação/PMERJ

rodovia

Dois suspeitos foram presos; policiais apreenderam ainda munição e material para embalar drogas

Uma em cada sete mulheres, aos 40 anos, já passou por aborto no Brasil

Pesquisa mostra que 52% delas dizem ter abortado com menos de 19 anos

A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostra que uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios.

O estudo foi coordenado pela antropóloga e professora da Universidade de Brasília, Débora Diniz; pelo professor visitante da Columbia University, Marcelo Medeiros; e pelo professor da Universidade Estadual do Piauí, Alberto Madeiro.

Panorama

O levantamento indica que mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto. Deste contingente (abaixo de 19 anos), 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos. Pele legislação, praticar sexo ou atos libidinosos com menor de 14 anos é considerado crime de estupro de vulnerável, independentemente de haver consentimento da criança, sob pena de prisão de 8 a 15 anos.

Nesta edição, a taxa de aborto mostrou queda no comparativo com as duas PNAs anteriores, realizadas em 2010 e 2016. Em 2021, cerca de 10% das mulheres entrevistadas afirmaram ter feito pelo menos um aborto no decorrer de suas vidas, comparado com 13%, em 2016, e 15%, em 2010.

A pesquisa concluiu que a queda pode ser explicada pela tendência crescente do

uso de métodos contraceptivos reversíveis na América

Latina e no Caribe. Em 2021, 21% das mulheres que abortaram realizaram um segundo procedimento, chamado aborto de repetição. Entre elas, estão predominantemente mulheres negras.

Parte das entrevistadas (39%) usou medicamento para interromper a gestação. A pesquisa cita que o medicamento mais usado é um indicado para prevenção e tratamento da úlcera gástrica. Além disso, 43% das mulheres foram hospitalizadas para finalizar o aborto.

“Nessas situações, temos relatos traumáticos de perseguição, convocação da polícia, mulheres algemadas nos hospitais. Então, há impacto na saúde pública pela ocupação de leitos, na saúde das mulheres porque, por alguma razão, utilizaram medicamentos inseguros, indevidos ou foram para a clandestinidade em clínicas inseguras, ou porque

não tem a informação sobre como é um aborto. Por isso, procuram os hospitais”, disse a antropóloga e uma das autoras do estudo Débora Diniz.

A pesquisa indicou, ainda, que a gravidez não-planejada foi comum entre as mulheres no Brasil. Duas em cada três mulheres grávidas (66%) não havia planejado a gravidez. Débora Diniz aponta a educação sexual como parte da solução “para que esse último recurso, do aborto, não seja utilizado”.

Perfil

O levantamento mostrou que o perfil das mulheres que abortaram é semelhante de outras pesquisas: elas são de todas as idades do ciclo reprodutivo, religiões, escolaridades, raças, classes sociais, estado civil e regiões do país.

No entanto, a pesquisadora Débora Diniz confirma que “apesar de serem mulheres comuns, que estão em todos os lugares, há uma concentração maior no

RJ: Mapa Social do Corona mostra como pandemia afetou ensino público

O ensino remoto, adotado durante a pandemia de covid-19, causou impactos no ensino público municipal do Rio de Janeiro, especialmente no ensino fundamental, em áreas da periferia. É o que mostra o 15º Mapa Social do Corona, última edição da publicação, elaborada pelo Observatório de Favelas.

O coordenador do eixo de Políticas Urbanas do Observatório de Favelas, Aruan Braga, disse à Agência Brasil que o boletim reforçou o fato de a educação ser uma das áreas onde os impactos da pandemia foram concentrados nas favelas e nas periferias.

“A partir da educação, entendendo os impactos medidos pelo Mapa Social do Corona, a gente identificou como em algumas favelas do Rio o impacto da pandemia teve influência muito significativa no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do governo federal, por exemplo”, afirmou Braga.

Foram selecionadas para o estudo a Cidade de Deus, na zona oeste; a Rocinha, na zona sul; e o Complexo da Maré, na zona norte. O levantamento baseou-se em dados do Ideb de 2019 e 2021. O primeiro ano foi escolhido por ser o último antes da chegada da pandemia ao Brasil, enquanto 2021 é citado por ter sido o de maior número de casos e mortes pela doença.

Desempenho

O estudo comparou o desempenho dos alunos da Maré com os da Tijuca. Em 2019, os estudantes tiveram média parecida, com os mareenses atingindo 5,4 e os tijucanos, 5,7. Em 2021, embora a média ainda fosse próxima, a diferença teve leve aumento, com os alunos da Maré tendo 5,1 de média e os da Tijuca, 5,5.

A situação de disparidade também ocorreu na Rocinha, se comparada a Copacabana, e na Cidade de Deus em relação à Barra da Tijuca.

No primeiro caso, a diferença em 2019 era de 0,8, sendo que a Rocinha tinha média de 5,6 e Copacabana, 6,4. Dois anos depois, o intervalo aumentou para 1,3, com a Rocinha apresentando média de 5,2, (queda de 0,4), e Copacabana evoluindo para 6,5. Outro exemplo, na zona oeste, confirma como alunos de áreas periféricas enfrentaram problemas na educação durante o auge da pandemia. A Barra da Tijuca caiu de 6,7 (2019) para 6,5 (2021), enquanto estudantes da Cidade de Deus tiveram queda de rendimento de 5,4 para 4,6. O mapa confirma que os bairros com renda per capita (por indivíduo) maior mantiveram o mesmo índice dos anos anteriores mas, na Rocinha e na Cidade de Deus, a taxa caiu, e a Maré conseguiu manter valores similares.

Sociedade civil

De acordo com relatos de moradores da Maré, a sociedade civil teve papel fundamental nesse período da pandemia, trazendo inovações para a educação inclusive, pensando novas formas de acesso à internet, de disponibilidade de equipamentos, formas alternativas de transmitir o conteúdo além da sala de aula, que foi o grande desafio ao longo da pandemia, indicou Aruan Braga. “Embora a gente tenha confirmação de que a educação é mais um dos elementos que confirmam o aprofundamento das desigualdades sociais durante a pandemia, também tivemos experiências nas favelas, nas periferias, que enfrentaram o aumento dessas desigualdades e conseguiram sucesso. O caso da Maré é um exemplo muito importante”.

Entre os relatos de pessoas que viveram essa realidade, Braga destacou os que incluíram desde o pagamento de uma taxa direcionada ao acesso à internet, a distribuição

grupo das mais vulneráveis. São mulheres negras, indígenas, residentes no Norte e do Nordeste, com menor escolaridade e muito jovens”.

As 2 mil entrevistadas na PNA 2021 foram escolhidas aleatoriamente entre mulheres alfabetizadas, com idades de 18 a 39 anos e residentes em áreas urbanas.

A metodologia da pesquisa usa uma questionário face a face com perguntas sociodemográficas, como idade, religião e renda.

Outro questionário com perguntas sobre aborto é preenchido pela própria mulher e depositado em uma urna lacrada. Os coordenadores da pesquisa entendem que a técnica para coletar informações sensíveis diminui a taxa de respostas falsas, por resguardar o anonimato das entrevistadas.

Aborto Legal No Brasil, o aborto é legalizado em três circunstâncias: gravidez decorrente de estupro, se representar risco

de morte materna e no caso de anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto).

No entanto, na prática, o cenário tem sido diferente. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse à Agência Brasil “que meninas e mulheres têm enfrentado barreiras para acessar o aborto, nas situações já previstas em lei”. Para ela, a consequência é que “quando o direito ao aborto é negado, por exemplo, a uma vítima de estupro, as evidências apontam que essa mulher vai fazê-lo de forma insegura, clandestina”.

Na avaliação da ministra, o Poder Executivo deve assegurar que todas as meninas e mulheres tenham seus direitos garantidos e “que tenham acesso a informações sobre esses direitos e como acessá-los”.

O Ministério das Mulheres lembra que, em 2013, foi assinada a Lei do Minuto Seguinte para viabilizar atendimento integral e multidisciplinar às vítimas de estupro nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse atendimento é fundamental para a prevenção de gravidez e de infecções sexualmente transmissíveis, entre outros cuidados de saúde física e psicossocial [da vítima]”, enfatiza a ministra Cida Gonçalves.

Todos hospitais credenciados ao SUS, que oferecem serviços de ginecologia e obstetrícia, devem realizar abortos nos casos previstos em lei. Entretanto, de acordo com o site Mapa Aborto Legal, apenas 42 hospitais realizavam o procedimento de fato, em setembro de 2022. Em nota oficial enviada à

Agência Brasil, o Ministério da Saúde declara que “está empenhado em fortalecer a Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, a partir da ótica da inclusão e do diálogo sobre o contexto da saúde sexual e reprodutiva; e em fortalecer também a Rede Cegonha, que inclui o atendimento a mulheres em situação de abortamento”.

Daqui para frente

Em janeiro deste ano, o governo federal tornou sem validade a portaria do Ministério da Saúde que determinava ao médico a comunicação à polícia da justificativa para interrupção da gravidez, mesmo nos casos previstos em lei, e que também fossem preservadas as evidências do cometimento do estupro.

No mesmo mês, o governo brasileiro se desligou da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, assinada em 2020, por entender que representa uma posição das nações contra o aborto.

Para Débora Diniz a análise da ação que descriminaliza o aborto nas doze primeiras semanas de gestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), é urgente.

“Em uma democracia, os poderes Legislativo e Judiciário têm igual legitimidade para solução de uma violação de um direito fundamental, como é a saúde e a questão do aborto”, argumentou. “É sobre não prender. É sobre cuidar e prevenir. É sobre a vida, a dignidade, em particular da juventude vulnerável deste país”, diz a pesquisadora. Fonte: Agência Brasil

de equipamentos como tablets para os alunos da rede municipal moradores da Maré, e aulas de reforço e complemento escolar, além da própria cessão de material impresso que organizações civis fizeram na área. “Foram estratégias que conseguiram ter sucesso ali”.

O coordenador reforçou o papel do território popular, da sociedade civil e dos moradores para enfrentar a situação de desigualdade. Em alguns casos, conseguiram ter sucesso e mostram caminhos importantes no sentido de como a educação pode ser qualificada com a participação dos moradores, afirmou.

Novidade

O estudo destaca que o ensino remoto foi considerado uma novidade e um desafio para a maioria da comunidade escolar, uma vez que a educação básica é oferecida, majoritariamente, na modalidade presencial. A necessidade de rápida adequação escolar diante do cenário pandêmico não garantiu boa adaptação por parte dos alunos moradores de regiões periféricas, devido à dificuldade ou falta de acesso à internet, a aparelhos eletrônicos ou material de apoio não adequado.

O Mapa Social do Corona é uma realização do Observatório de Favelas, com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O projeto foi contemplado na Chamada Pública para Apoio a Ações Emergenciais de Enfrentamento à Covid-19 nas Favelas do Rio de Janeiro. Fonte: Agência Brasil

Além da estética, problema pode causar dores e desconforto

Dados da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular mostram que 145 mulheres são internadas todos os dias no Brasil para tratamento de varizes. O cálculo é que, a cada hora, em média, seis mulheres são submetidas a cirurgias para tratar do problema apenas na rede pública. Apesar dos altos números, a entidade alerta que muitos casos represados durante a pandemia de covid-19 podem ainda não ter sido tratados.

O levantamento, elaborado a partir de informações disponíveis na base de dados do Ministério da Saúde, mostra que as varizes são amplamente mais comuns em mulheres. Na série histórica analisada, entre 2013 e 2022, 76% dos 695 mil casos registrados foram em pessoas do sexo feminino, totalizando 529 mil mulheres submetidas ao tratamento nos últimos dez anos.

A entidade responsável pelo estudo destaca que não se trata apenas de uma questão estética e que, sem o cuidado devido, as varizes implicam perda de qualidade de vida, causando dores e desconforto. O problema compromete a rotina de milhares de brasileiras e pode

evoluir para situações graves e de difícil reversão.

Pandemia Com 45,8 mil mulheres internadas por varizes em 2022, o banco de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) registrou aumento de 103,4% em comparação ao ano anterior, quando 22,5 mil mulheres foram internadas pelo problema na rede pública. O número ainda é 26% menor que a média de procedimentos que notificada nos anos anteriores.

O levantamento mostra que, entre 2013 e 2019, recorte da série histórica que não sofreu impacto da covid-19, em média, 62 mil mulheres foram internadas a

cada ano para tratamento da doença.

Os dados revelam ainda que 2020 e 2021 foram os anos com maior percentual de internações de caráter de urgência, em comparação ao número total de registros. Nesse período, 17% das internações não foram de caráter eletivo. Em todos os outros anos da série histórica, essa marca permaneceu abaixo dos 14%.

“O cenário sugere que muitas pacientes não contaram com suporte clínico e ambulatorial, tendo que recorrer ao atendimento emergencial em prontos-socorros devido à gravidade dos sinais e sintomas”, concluiu a entidade. Fonte: Agência Brasil

Prefeitura de Itabuna/BA

Divulgação/MCTIC

Fernando Frazão - Agência Brasil

A cada dia, 145 mulheres são internadas para tratar varizes

Rio das Ostras realiza ações de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição

DENÚNCIAS PODEM SER

FEITAS PELOS NÚMEROS 153 E 190

A Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras, por meio da Patrulha Maria da Penha, realiza nesta semana, de 26 a 31 de março, ações de divulgação nas escolas, postos de saúde e outros órgãos públicos da Lei Municipal 2822/2022, que institui no âmbito municipal a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking).

O objetivo das ações da semana é orientar a população, por meio de profissionais qualificados, sobre o crime de perseguição previsto pela Lei

Federal nº 14.132, de 31 de março de 2021, suas características e consequências, assim como, conscientizar e informar a sociedade sobre as formas de prevenção e combate ao crime de perseguição.

A Lei Federal nº 14.132 ainda prevê punição de até dois anos de prisão para quem ferir a integridade física, psicológica ou perturbar a liberdade e a privacidade de qualquer pessoa, seja pela internet ou pessoalmente.

DENÚNCIAS- As vítimas desse crime devem pedir ajuda. Em Rio das Ostras, os canais de orientações às vítimas são: Guarda Civil Municipal 153 e PMERJ 190.

Soul da Casa

apresenta Tributo à Legião Urbana

Na semana que Renato Russo comemoraria 63 anos de vida, o Projeto Soul da Casa, desenvolvido pela Fundação Rio das Ostras de Cultura, tem o prazer de apresentar na quinta-feira (30), a partir das 20h, no Teatro Municipal Joel Barcellos, um Tributo à Legião Urbana com a Banda Omnia Vincit.

De acordo com o vocalista Felipe Viana, os amantes da Legião Urbana, considerada como uma das principais bandas do rock nacional, vão poder curtir clássicos como “Pais e Filhos”, “Geração Coca-Cola”, “Tempo Perdido”, “Que País é Este” e muitos outros sucessos.

SOUL DA CASA – O Projeto Soul da Casa tem o objetivo de valorizar os artistas da Região, dando oportunidade para que possam apresentar seus espetáculos autorais ou tributos para o grande público Todas as apresentações

acontecem sempre às quintas-feiras, a partir das 20h. Os ingressos custam R$40 (inteira) ou R$ 20 (meia).

SERVIÇO SOUL DA CASA – “TRIBUTO À LEGIÃO URBANA COM A BANDA OMNIA VINCIT”

Dia: 30 de março

Local: Teatro Municipal Joel Barcelos

Endereço: Avenida Amazonas, s/nº, Centro (Rua da Feirinha)

Horário: 20h

Ingressos: R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia e antecipado).

Informações: (22) 2764-1703

P.S: Os ingressos podem ser comprados via Pix com o CNPJ 35.814.823/000135. Em seguida, enviar o comprovante para o número (22) 997999176 com o nome completo. Para quem optar por essa forma de compra, os ingressos ficarão disponíveis para retirada na bilheteria do Teatro Popular, meia hora antes do início do show.

O próximo domingo (02/4), no Teatro Municipal Joel Barcellos será especial para as crianças que vão poder assistir, a partir das 16h, a peça infantil “Encanto – A Família Madrigal”, com a Cia Rindo à Toa.

A peça, na verdade um musical divertido para toda a família, conta a história dos Madrigal, uma família extraordinária que vive escondida nas montanhas da Colômbia, em uma casa mágica, em uma cidade vibrante, em um lugar maravilhoso conhecido como um Encanto. A magia deste Encanto abençoou todos os meninos e meninas da família com um dom único, desde superforça até o poder de curar. Todos, exceto Mirabel. Mas, quando ela descobre que a magia que cerca o Encanto está em perigo, Mirabel decide que ela, a única Madrigal sem poderes mágicos, pode ser a última esperança de sua família excepcional e parte

em uma aventura própria para achar o que há de errado com a casa e salvar a todos. De acordo com o diretor Anderson Braga, o espetáculo sempre conta com bastante comédia no intuito de agradar não só as crianças, mas também aos papais e as mamães que as acompanham. A produção do Cenário, Figurino e adereços fica por conta de Claudio Peres, que procura sempre levar os mínimos detalhes dos filmes para os palcos, fazendo com que o espetáculo torne-se inesquecível para quem assistir.

SERVIÇO ENCANTO – A FAMÍLIA MADRIGAL

Dia: Domingo – dia 2 de abril

Horário: 16h

Local: Teatro Municipal Joel Barcellos

Endereço: Avenida Amazonas, s/n – Centro Ingresso: R$ 50 e R$ 25 (antecipado até 01/04, todos pagam meia). Crianças, idosos acima de 65 anos, estudantes que levem comprovante ou pessoas portadores de necessidades especiais também pagam meia. https://www.sympla.com.br/ evento__1898161

Classificação Livre

Fundação de Cultura informa que Edital literário tem mais de R$ 5 milhões em prêmios

Inscrições para o Edital

“Literatura Resiste RJ” vão até o dia 10 de abril

A Fundação Rio das Ostras de Cultura informa que, com o objetivo fomentar a cadeia literária em todo território fluminense, democratizando a literatura na capital e no interior, a Secretaria

Estadual de Cultura e Economia Criativa está com inscrições abertas até às 18h do dia 10 de abril para o Edital “Literatura Resiste RJ” no link http://cultura.rj.gov. br. A chamada pública será dividida em três categorias:

Projetos Literários Continuados, Novas Feiras Literárias e para Redes de Bibliotecas Comunitárias e vai conceder, ao todo, 78 premiações com um investimento total de R$5,5 milhões.

Neste Edital, somente pessoas jurídicas sediadas no Rio de Janeiro, com natureza e finalidades culturais em seus atos constitutivos e com existência e atuação na área cultural poderão participar. Vale ressaltar que nas duas primeiras categoriasProjetos Literários Continuados, Novas Feiras Literárias - é permitida a inscrição de Microempreendedor Individual (MEI). Já na terceira,

o proponente deve ser obrigatoriamente representante de uma rede de bibliotecas comunitárias constituída por, no mínimo, três bibliotecas, e que possua comprovada atuação prévia.

O proponente só poderá realizar uma inscrição no Edital. Caso ocorra mais de uma inscrição, na mesma ou em diferentes categorias, com o mesmo CNPJ, somente a primeira inscrição será considerada. Outro ponto importante é que, caso haja a mesma proposta cultural, por diferentes proponentes, projetos literários, feiras literárias ou bibliotecas comunitárias, na mesma categoria ou em categorias distintas,

somente a primeira proposta será validada, sendo as demais desclassificadas.

CATEGORIA PROJETOS LITERÁRIOS CONTINUADOS – Nesta categoria são oferecidas 50 vagas, com uma premiação de R$ 50 mil cada; totalizando o valor de R$ 2,5 milhões. Serão consideradas propostas de ações de continuidade ligadas a projetos literários já existentes no universo do livro e literatura, que possuam histórico consolidado e comprovado de atividades previamente realizadas durante, pelo menos, dois anos, consecutivos ou não, no Estado do Rio de Janeiro. A proposta cultural inscrita

nesta categoria deve consistir na realização de ações presenciais, que tenham como enfoque a ampliação do acesso aos bens culturais e à promoção e à difusão de conhecimentos no âmbito do livro e literatura, podendo ser: contação de histórias, oficinas, concursos literários, saraus literários, publicação de livro ou e-book (tratandose de continuidade de coleções literárias) entre outros.

As propostas podem prever ações apresentadas através de diferentes linguagens artísticas, desde que sua temática seja focada na disseminação e fortalecimento da cultura literária, bem como seu objetivo prin-

cipal.

CATEGORIA NOVAS

FEIRAS LITERÁRIAS –Nesta categoria, a premiação também é de R$ 50 mil para cada proposta. A diferença é que são apenas 20 vagas. Serão consideradas propostas de evento cultural literário inédito, com objetivo de promover a leitura, a escrita e a expressão oral, mediante a realização de atividades como palestras, exposições, oficinas e cursos, valorizando o livro como produto cultural e difundindo a produção literária, artística, cultural e intelectual, ao criar experiências de imersão para o público local. A proposta inscrita deverá ser totalmente presencial, realizada no Estado do Rio de Janeiro, e deverá essencialmente levar em conta o perfil da população local, bem como as características da localidade na qual a feira será realizada, com acesso gratuito ao público.

As propostas a serem apresentadas na capital, Rio de Janeiro, deverão ser obrigatoriamente realizadas em uma das 827 favelas do município listadas no Edital.

NITÁRIAS – Já nesta categoria, a premiação é de R$ 250 mil para cada rede de biblioteca comunitária, sendo que existem apenas oito vagas. Serão aceitos conjuntos de atividades realizadas por bibliotecas comunitárias, organizadas em propostas culturais enviadas por proponentes que se caracterizem como representantes de redes de bibliotecas comunitárias. As propostas devem ter como objetivo promover o acesso à leitura, à escrita e à expressão oral, principalmente entre as camadas da população menos assistidas, mediante a realização de oficinas, cursos, palestras ou outras ações de caráter educativo e cultural, difundindo os saberes através dos livros e consolidando as práticas das redes de bibliotecas comunitárias.

Cada proposta poderá incluir ações que contemplem, no mínimo, 3 bibliotecas, comprovadamente pertencentes à rede representada pelo proponente, e deve abranger as atividades durante o período de até 120 dias corridos.

Para mais informações o edital está disponível no link http://cultura.rj.gov.br/

Divulgação

Divulgação

Divulgação

Teatro Joel Barcellos recebe a Família Madrigal no domingo

O Papa Francisco, de 86 anos, foi internado na quarta-feira (29) em um hospital de Roma para tratar uma infecção respiratória. Segundo o Vaticano, o papa se queixou de dificuldades respiratórias nos últimos dias e testou negativo para Covid-19. O Vaticano disse que o papa havia sido internado para realizar exames e que possivelmente passaria a noite no hospital.

EJA Rio das Ostras

Jovens acima de 15 anos, adultos e idosos de Rio das Ostras que desejam iniciar ou dar continuidade aos estudos podem ingressar na Rede Pública Municipal de Ensino por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A modalidade ainda disponibiliza novas matrículas para o ano letivo de 2023. Os interessados devem realizar a inscrição de forma on-line, no site da Educação (https://educacao.riodasostras.rj.gov.br/), ou presencial nas secretarias das escolas em que a EJA é ofertada (confira as unidades abaixo), ou ainda na sede da Secretaria de Educação (Rua Guanabara, nº 3.603, Extensão do Bosque).

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

Favorável

São João Clímaco

Senhor, que nos destes os Mandamentos para a salvação, concedei-nos pela intercessão de São João Clímaco seguirmos em profundidade a altura dos Sacramentos, necessários para conseguirmos cumprir as Vossas leis, pois é no paradoxo de imitar o Vosso abaixamento grandioso até nós que seremos elevados à humildade que salva; quem mais dá é quem mais recebe, é rejeitando as riquezas do mundo que teremos um tesouro nos Céus, é servindo que reinaremos, por Nosso Senhor Jesus Cristo, Vosso Filho, e Nossa Senhora. Amém.

Você já reparou que é um herói? O trabalho diário, as conduções difíceis, a luta constante, tudo isso forma de você um herói. Então, não desanime, porque os heróis superam as dificuldades com alegria. Jamais se irrite! Olhe para todos com bons olhos, procurando distribuir a coragem e alegria que habitam em você. Você é um herói, comporte-se como um herói!

Essa semana, o deputado federal Lindbergh votou favorável à Medida Provisória 1142/22, aprovada no Plenário da Câmara, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de profissionais de saúde atuantes nos hospitais federais e institutos nacionais de saúde no estado do Rio de Janeiro. O deputado também defendeu a importância da rede de hospitais federais para o povo do Rio e criticou o desastre da gestão de Jair Bolsonaro.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), teve sua instalação formalizada nesta quarta-feira (29/03). Em reunião do colegiado, o deputado Júlio Rocha (Agir) foi eleito presidente do grupo e a deputada Martha Rocha (PDT) será a vice-presidente.

RECEITA Guia da Cozinha

Vatapá de frango

Ingredientes:

6 pães franceses amanhecidos

1 litro de leite

1 cebola picada

2 dentes de alho amassados

1 tomate picado

2 colheres (sopa) de óleo

2 xícaras (chá) de folhas e talos de sua preferência picados

1 cenoura ralada

3 xícaras (chá) de sobras de frango

1 colher (chá) de sal

Modo de preparo:

Em uma tigela, junte o pão, o leite e misture até formar um creme e então reserve

Em seguida, refogue a cebola, o alho e o tomate no óleo

Adicione as folhas, os talos, a cenoura e o frango

Acrescente o creme de pão reservado, o sal, misture bem e sirva quente.

TRIBUTO

Antônio Clemente Pinto, o Barão de Nova Friburgo

Antônio Clemente Pinto (1795/1869), o Barão de Nova Friburgo, português de origem simples, natural da freguesia de Nossa Senhora de Abobadela, do vilarejo de Ovelha do Marão, e filho de Manoel José Clemente Pinto e de Luiza de Miranda, chegou ao Brasil com doze anos de idade.

O contexto do final do século XVIII e início do século XIX na Europa e no Brasil nos fornece subsídios para compreender situação da família Clemente Pinto em Portugal, a iniciativa migratória e as condições de estabelecimento no Brasil. Porém os motivos reais são desconhecidos.

Viveu na cidade do Rio de Janeiro com parentes que já residiam no Brasil, trabalhou inicialmente no comércio do centro da cidade e do cais e depois se envolveu com a compra e venda de escravos. O seu rápido enriquecimento desperta curiosidade até hoje: Antônio Clemente Pinto chegou a acumular mais riquezas do que o próprio imperador.

Muitas histórias infundadas são feitas acerca do

rápido enriquecimento. Uma delas fala da relação do português com o Barão de Ubá - este teria doado terras na região de Cantagalo para ele.

Outra mais curiosa ainda, fala sobre Clemente Pinto ter encontrado um tesouro de um lendário contrabandista de ouro das Minas Gerais, que utilizava uma estrada alternativa que passava por Cantagalo e Friburgo para escoar os montantes para além mar. E sempre que se sentia ameaçado pelas tropas reais, o contrabandista enterrava os carregamentos e voltava depois para buscar.

Fato é que Clemente Pinto se tornou muito poderoso: mais de 20 fazendas no interior do estado do Rio foram construídas e administradas por ele e por seus herdeiros. Assim o comércio de escravos e a plantação de café com mão de obra também escrava contribuíram para a manutenção do poder da família durante muito tempo.

É importante compreender que a documentação relativa ao Barão, seus herdeiros, suas propriedades, etc.

foram se dispersando com o tempo. Não existe nenhuma produção acadêmica ou pesquisa especializada na biografia desta personalidade, apenas obras que interpretam de maneira superficial e generalizada a atuação dos nobres. Unindo o fato ao poder conquistado pela família, ressalta-se assim, a importância da realização de pesquisas sobre o tema.

Uma característica peculiar unicamente aos Clemente Pinto é a grande quantidade de títulos de nobreza distribuídos a membros de uma mesma família e na seqüência linear genealógica. Além das alianças formadas através do casamento com nobres imperiais. No período republicano alguns remanescentes da família ainda se tornam grandes coronéis nas cercanias das Fazendas de Areias e Boa Sorte.

Essa formação de poder regionalizado é relacionada como uma espécie de poder ‘feudal’ pelo arquiteto e pesquisador Luiz Fernando Dutra Folly da seguinte forma:

“Se voltarmos o nosso olhar para a época do Bra-

sil Império e se tentarmos procurar nas famílias nobres brasileiras, um nobre que

tenha um título de nobreza e que incorpore não a posição militar ou executiva que

seus títulos desempenhavam, mas sim a grandiosidade de bens, de uma vida de um verdadeiro senhor feudal, dificilmente encontraremos uma família como a dos Clemente Pinto. Os quatro nobres da família Clemente Pinto já citados anteriormente, tiveram uma vida de verdadeiros senhores feudais, pois tinham na cidade de Nova Friburgo e redondezas, seu feudo, seu quintal, o seu jardim.”

O Barão de Nova Friburgo deu início a um processo de desenvolvimento e urbanização não somente do município, como de toda a região em que passava a linha da Estrada de Ferro Cantagalo. Tal feito impulsionou até mesmo o início da industrialização.

Não cabe aqui estender maior discussão sobre o tema, apenas dissertar sobre quem foram os Clemente Pinto que construíram a Chácara do Challet e que impulsionaram tantas outras atividades artísticas no interior do Rio, além dos estímulos econômicos que deram vida ao ciclo cafeeiro do Brasil.

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Rafael Wallace

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De Vilinha à cidade mais inteligente do Brasil, Curitiba chega aos 330 anos

De Vilinha às margens do Rio Atuba no século 17 à cidade mais inteligente do Brasil em 2023, Curitiba chegou na quarta-feira (29) aos 330 anos com muito o que celebrar por seus moradores.

Referência em inovações em planejamento, mobilidade, sustentabilidade, economia criativa e proteção social, a capital investe cada vez mais em iniciativas de desenvolvimento urbano, tecnologia em serviços, meio ambiente e incentivo ao empreendedorismo através do Vale do Pinhão para dar mais qualidade de vida a seus moradores

Cidade

Curitiba é a capital do Paraná, um dos três Estados que compõem a Região Sul do Brasil. Sua fundação oficial data de 29 de março de 1693, quando foi criada a Câmara.

No século XVII, sua principal atividade econômica era a mineração, aliada à agricultura de subsistência. O ciclo seguinte, que perdurou pelos séculos XVIII e XIX, foi o da atividade tropeira, derivada da pecuária. Tropeiros eram condutores de gado que circulavam entre Viamão, no Rio Grande do Sul, e a Feira de Sorocaba, em São Paulo, conduzindo gado cujo destino final eram as Minas Gerais. O longo caminho e as intempéries faziam com que os tropeiros fizessem invernadas, à espera do fim dos invernos rigorosos, em fazendas como as localizadas nos “campos de Curitiba”. Aos tropeiros se devem costumes como o fogo de chão para assar a carne e contar “causos”, a fala escandida - o sotaque leitE quentE -, o chimarrão (erva-mate) com água quente, na cuia, porque os índios a

utilizavam na forma de tererê, com água fria), o uso de ponchos de lã, a abertura de caminhos e a formação de povoados. No final do século XIX, com o ciclo da erva-mate e da madeira em expansão, dois acontecimentos foram bem marcantes: a chegada em massa de imigrantes europeus e a construção da Estrada de Ferro Paranaguá-Curitiba, ligando o Litoral ao Primeiro Planalto paranaense.

Os imigrantes - europeus e de outros continentes -, ao longo do século XX, deram nova conotação ao cotidiano de Curitiba. Seus modos de ser e de fazer se incorporaram de tal maneira à cidade que hoje são bem curitibanas festas cívicas e religiosas diversas etnias, dança, música, de culinária, expressões e a memória dos antepassados. Esta é representada nos diversos memoriais da imigração, em espaços públicos como parques e bosques municipais.

A “mítica imigrante do trabalho” (observação do poeta Paulo Leminski, falecido no século passado) aliada a gestões municipais sem quebra de continuidade, acabou criando uma Curitiba planejada - e premiada internacionalmente, em gestão urbana, meio ambiente e transporte coletivo.

A capital do Estado do Paraná, formada num altiplano 934 metros acima do nível do mar, carente de marcos de paisagem oferecidos pela natureza, acabou criando suas principais referências pela ciência e pela mão humana. No século XX, no cenário da cidade planejada, a indústria se agregou com força ao perfil econômico antes embasado nas atividades comerciais e do setor de serviços. A cidade enfrentou, especialmente nos anos 1970,

a urbanização acelerada, em grande parte provocada pelas migrações do campo, oriundas da substituição da mão-de-obra agrícola pelas máquinas.

Curitiba enfrenta agora o desafio de grande metrópole, onde a questão urbana é repensada sob o enfoque humanista de que a cidade é primordialmen -

egípcio desde a infância, a religião e vida após a morte e sepultamento.

Museu Oscar Niemeyer

te de quem nela vive. Seu povo, um admirável cadinho que reuniu estrangeiros de todas as partes do mundo e brasileiros de todos os recantos, ensina no

dia-a-dia a arte do encontro e da convivência. Curitiba renasce a cada dia com a esperança e o trabalho nas veias, como nas alvoradas de seus pioneiros.

Listamos aqui um monte de lugar legal que você pode visitar como parques, memoriais e museus com áreas a céu aberto. Para se locomover vamos te dar algumas sugestões como a Linha Turismo, que é toda aberta no andar superior e também há opções para fazer a pé e de bicicleta.

Museus com espaços ao ar livre/ Museu da Vida

Para brincar e interagir com a natureza, o Museu da Vida é o espaço ideal. Antigo Lar das Meninas, o museu é mantido pela Pastoral da Criança e é um espaço interativo, de encontros e de produção de saberes com várias exposições e áreas de lazer ao ar livre. As exposições contêm elementos interativos que oferecem oportunidades variadas para as crianças e suas famílias e também retrata a história da Pastoral da Criança e de sua fundadora, Dra. Zilda Arns Neumann.

Museu de História Natural / Bosque Capão da Imbuia

Considerado um dos últimos remanescentes que caracterizavam a paisagem dos ‘campos de Curitiba’ na região, o Bosque apresenta o ´Caminho das Araucárias’, uma passarela elevada que conduz o visitante por uma trilha com 400 m, que percorre o interior da mata. Neste percurso são conhecidos alguns elementos naturais, a fauna e a flora da Floresta com Araucária. O museu é reconhecido nacionalmente pela qualidade do seu trabalho na área da pesquisa zoológica, abrangendo diferentes grupos de animais.

Museu Egípcio/Rosa Cruz/Tutankhamon

O Museu Egípcio é formado por objetos relacionados ao Antigo Egito, possuindo peças que contam a história dos faraós, da religião e do cotidiano daquela civilização. Na área externa tem a Alameda das Esfinges, pirâmide, obelisco e estátua do imperador romano. O Museu Rosacruz apresenta objetos recebidos pelos Três Grandes Mestres da AMORC-GLP e informações sobre a instituição. O Museu Tutankhamon mostra como foi o período das grandes escavações no Cairo e como era a vida de um monarca

Um dos maiores museus da América Latina, foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, é formado pelo prédio principal, projetado em 1967 e um anexo, concebido em 2001 e inspirado na araucária, árvore de grande porte e símbolo do Paraná. Sua estrutura de 35 mil m² abriga mais de 7 mil obras de artistas reconhecidos nacional e internacionalmente. Sua forma elíptica e as paredes de vidro conferiram ao MON o apelido de “Museu do Olho”. Além de toda a parte externa com sua arquitetura fantástica, há o Pátio das Esculturas, um espaço expositivo ao ar livre, localizado no subsolo do museu, onde estão expostas, em caráter permanente, 18 obras tridimensionais do acervo do MON.

Memoriais a céu aberto / Centro Histórico Conjunto das mais antigas edificações da cidade. Entre essas construções estão a Casa Romário Martins, do século XVIII e a Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, de 1737, além dos exemplares arquitetônicos de inspiração alemã, datados da segunda metade do século XIX. Nas manhãs de domingo, as velhas pedras do Largo da Ordem e o calçadão de acesso à Praça Garibaldi, com a Igreja do Rosário, o Relógio das Flores, a Fonte da Memória e a Società Giuseppe Garibaldi, formam o cenário da Feira de Arte e Artesanato, animado ponto de encontro com mais de 1000 expositores, comida, música ao vivo.

Memorial Paranista / Jardim das Esculturas – Parque São Lourenço O parque São Lourenço une natureza, arte e cultura. É um dos mais antigos da cidade, implantado em 1972 para recuperar estragos do rompimento da represa do Rio Belém. Agora conta também com o Memorial Paranista e o Jardim das Esculturas João Turin. São esculturas do grande nome do Paranismo, João Turin, considerado o precursor da escultura no Paraná.

Memorial Ucraniano – Parque Tingui Para representar a cultura ucraniana, aqui tem o portal e a réplica da antiga capela de São Miguel (de Mallet-PR) construída em madeira, em estilo bizantino, onde há uma exposição de pêssankas (ovos pintados à mão), bordados e outros

ícones da cultura ucraniana. Ao lado da capela está o campanário, que simboliza a integração à nova terra e a importância da religião como mantenedora da unidade cultural. Na casa típica da arquitetura ucraniana funciona a loja de souvenirs, onde são vendidos produtos artesanais. O Memorial possui ainda um palco e uma pêssanka gigante, feita pelo artista Jorge Seratiuk.

Memorial Polonês – Bosque João Paulo II

Também conhecido como Bosque do Papa, o local foi inaugurado em 1980, logo após a visita do Papa João Paulo II a Curitiba. Além da área de bosque, possui sete casas feitas de troncos, que integram um memorial da imigração polonesa, no qual é possível conhecer suas tradições, sua arte, suas crenças e seus hábitos, contendo objetos como a velha carroça, a pipa de azedar repolho e uma imagem da padroeira, a Virgem Negra de Czestochowa.

Memorial Africano – Praça Zumbi dos Palmares

A Praça Zumbi dos Palmares é uma homenagem ao líder do Quilombo dos Palmares e abriga o Memorial Africano, inaugurado em 2010. Com um grande portal na entrada principal, possui 54 colunas representando os países do continente. Além das 54 colunas, outras duas, amarelas, com o dobro do tamanho das demais, completam o portal e simbolizam a educação e a cultura. Um mosaico de pedras nas cores preto, branco e vermelho forma o mapa do continente africano. A praça conta com espaço para eventos e ampla estrutura para atividades físicas.

Memorial Inglês – Parque Gomm

O parque fica em uma área arborizada, com mais de uma centena de espécies, entre elas, muitas araucárias. Nele estão também a Casa Gomm, uma antiga residência familiar e o Memorial Inglês. Uma cabine telefônica vermelha, um dos ícones urbanos daquele país, ganhou espaço de destaque em meio a vários elementos que remetem à cultura britânica.

Memorial da Imigração Japonesa – Praça do Japão

Aqui se homenageia os japoneses que se radicaram na região. Estão espalhadas pela praça 30 cerejeiras enviadas do Japão pelo Império Nipônico, e lagos artificiais nos moldes japoneses. Em 1993, foi construído o Portal Japonês, a Casa da Cultura e a Casa de Chá. Há uma escultura de Tomie Ohtake, que representa as relações do Brasil com o Japão, instalada em 2018.