Moradores de Tucuns se reúnem com Secretaria do Ambiente e Urbanismo

A prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria do Ambiente e Urbanismo, realizou na sexta- feira (24), uma reunião com moradores da Rua do Bosque em Tucuns, para falar sobre a regularização fundiária no bairro.

Foram debatidas as etapas do processo de regularização fundiária urbana (REURB), no qual o objetivo é a entrega de título de propriedade (RGI) aos moradores da localidade. Os residentes tiveram a iniciativa de custear a parte técnica de levantamento topográfico, com base no artigo 7º parágrafo 1° do decreto 9.310/2018 que permite o cidadão desenvolver atos necessários do projeto se assim quiserem, observando as orientações técnicas previstas na lei.

De acordo com Subcoordenador de Habitação, Daniel Azevedo, esta é a tercei-

Mais um jovem beneficiado com o Bolsa

Atleta sobe ao pódio de uma competição

O Jovem Leiner Fernandes Campino Cordeiro, de 15 anos, conquistou duas medalhas na modalidade Karatê Shotokan, durante a 1ª etapa do Ranking Estadual da Federação de Karatê Fluminense, que aconteceu no município do Rio de Janeiro no mês de março. Leiner trouxe um ouro e um bronze para a cidade. Ele faz parte do Programa Bolsa Atleta da Prefeitura de Búzios e também é aluno do Colégio Municipal Paulo Freire. . A Prefeitura de Armação dos Búzios acredita que investir no esporte é garantir o futuro.

ra reunião com o grupo de moradores da localidade. “A iniciativa foi bastante positiva em procurar o órgão responsável e solicitar orientação dentro dos meios legais objetivando a regularização e segurança jurídica, que será possível através do título de propriedade ao término do processo” finalizou. Vale ressaltar que ano passado, a Prefeitura de Búzios, por Meio da Secretaria do Ambiente e Urbanismo, entregou quase 90 títulos de propriedade aos moradores das ruas Doutor Eduardo José Lima Filho e parte da Rua Deucliciano em São José. De acordo com o Secretário da pasta, Evanildo Nascimento: “O trabalho piloto iniciado no bairro mostra que a gestão de Política Pública de Habitação da cidade está sendo levada com seriedade e poderá alcançar áreas próximas em diversos bairros de Búzios”.

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Circulação

Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; VarreSai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

A Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, por intermédio da Escola de Música Villa-Lobos Núcleo Avançado Tom Jobim, deu início as aulas de violão no CRAS da Rasa, que tem o intuito de ensinar aos participantes, que já são atendidos pelos equipamentos da assistência social, a tocar instrumentos como violão e flauta doce.

Voltado para as crianças das famílias referenciadas na Unidade Assistencial, o projeto tem como principal objetivo ensinar os usuários a desenvolver novas habilidades com a música e incentivar a busca de conhecimentos através de uma nova escuta.

PROCESSO 118/2023

EUNICE CARNEIRO, CPF 879.577.447-53 torna público que REQUEREU E RECEBERÁ da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 28/03/2023 a CERTIDÃO AMBIEN-

TAL PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA E LUZ (CA) para o imóvel localizado na Rua N. S. Nazareth, lote 12 Quadra 01 Lot. Parque dos Desejos situado em Iguaba Grande - RJ. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA.

Rádio

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim.

Médio Paraíba Barra do Piraí; Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda.

Região Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Mangaratiba e Paraty.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou ainda, na abertura da Marcha dos Prefeitos, que a reforma tributária pode levar a aumento de 10% do PIB em 15 anos

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), declarou na terça-feira (28) que o modelo tributário atual é “muito injusto”, e defendeu que a reforma tributária pode gerar um crescimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nos próximos 15 anos. Alckmin discursou na abertura da Marcha dos Prefeitos, que reúne representantes de 4.100 municípios brasileiros em Brasília até a próxima quinta-feira (30).

“Nós temos um modelo tributário, primeiro, caótico. Vai tudo para a Justiça. Em São Paulo, quando eu era governador: ‘me traga aqui os 20 maiores devedores do estado’. Tudo empresa bilionária, as maiores do Brasil. A melhor profissão no Brasil é advogado tributarista. Então, nosso primeiro objetivo é a simplificação”, declarou o vice-presidente.

Um dos principais temas a serem discutidos na

Marcha, a reforma tributária conta com um painel próprio amanhã, que terá a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de outros integrantes da equipe econômica. Parte dos prefeitos teme que a reforma proposta pelo governo federal possa resultar em uma perda de arrecadação e tenta emplacar outro modelo. O governo federal, por sua vez, tenta

Iniciativa, que tratará também de regularização fundiária e saneamento para assentamentos precários, é do deputado federal Max Lemos

Um importante marco na luta das comunidades e assentamentos será iniciado no Congresso Nacional. A Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários será lançada no dia 29 de março, às 15 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A iniciativa é do deputado federal Max Lemos (PDT), com o apoio de parlamentares de diversos partidos.

Uma frente parlamentar mista reúne deputados e senadores de diferentes partidos para promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas sobre temas específicos. As reuniões possibilitam uma melhor compreensão sobre a legislação daquele tema e a proposição de soluções para os desafios enfrentados.

Autor da proposta, o deputado federal Max Lemos falou sobre os objetivos da iniciativa. “Essa frente parlamentar tem não somente a visão de fazer um diagnóstico minucioso destas regiões, mas o principal objetivo é apresentar um documento ao governo federal para que haja uma definição para inclusão no orçamento da união para investimento anual nestas regiões. Não vai se resolver o problema destas comunidades da noite para o dia, há necessidade de ter um programa de estado para enfrentamento da situação que vive as pessoas destas regiões. Então, além do diagnóstico, da fixação de recursos e a criação de um programa de estado para estas localidades, também gerar um documento convencer esta ala dos municípios.

Em seu discurso, Alckmin citou ainda que foi prefeito durante o período do “milagre brasileiro”, entre 1969 e 1973, quando o crescimento econômico chegou a 12% ao ano. “Abria uma lanchonete por semana”, comentou o ministro. “Nós precisamos fazer a economia voltar a crescer. Essa é uma reforma tribu- tária que traz eficiência econômica, e pode fazer o PIB crescer, em 15 anos, 10%”, acrescentou.

População não consegue consumir, diz Alckmin Já sobre a distribuição da carga tributária, Alckmin afirmou que, atualmente, o modelo é muito injusto e que a carga sobre o consumo é muito alta, impedindo a popu- que trate de estimular as prefeituras a gerarem este comportamento de buscar resolver de uma vez por todas esta dívida social que existe nestes locais. Temos também que cobrar das concessionárias que venceram os leilões de saneamento para que rapidamente sejam feitos os investimentos contratados. Enfim, tem todo um trato a ser feito e tem que ter investimento do poder público. O trabalho é extenso, a luta é grande, mas essa frente parlamentar vai prestar um grande serviço à sociedade brasileira”, explicou Max Lemos.

Participação da sociedade Para dar início às ações da Frente Parlamentar, o gabinete de Max Lemos enviou Indicação Legislativa ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo celeridade por parte do IBGE em publicar os dados do Censo Demográfico de 2022, a fim de ter os indicadores para avaliação de políticas públicas do Brasil e dar início às discussões no Congresso Nacional. Também já foram feitas reuniões com outros setores da sociedade especialistas nos assuntos, como o Instituto Trata Brasil, ONG que atua desde 2007 na agenda de saneamento básico com trabalho reconhecido no levantamento e divulgação de informações sobre o setor no Brasil. No projeto, Max Lemos também destacou a importância da participação popular. “Para o sucesso desta frente parlamentar também é fundamental a participação de quem vive nessas regiões, nessas comunidades, nesses bairros, e isso se dará por uma grande campanha de mobilização nascida na Frente Parlamentar, porque o morador tem que cobrar do poder público mas tem que participar também na prevenção, onde se coloca o lixo e o entulho corretamente, evitar construir em área de risco, cumprir a legislação determinada no mu- nicípio, enfim, é fundamental a participação de todos. O que nós queremos fazer com a Frente Parlamentar é que ela seja um instrumento na busca de soluções para estas comunidades, mas mais do que isso, para que haja essa conscientização, pois as mudanças climáticas estão aí, são reais, estamos tendo chuvas maiores do que previstas e precisamos buscar a prevenção”, completou lação de consumir. Ele citou ainda que, em alguns municípios, a renda per capta chega a R$ 9 mil, enquanto em outros, é de R$ 30. Segundo o vice-presidente, o governo federal quer aumentar a arrecadação dos municípios. “A população consome pouco. Como é que eu vou comprar um carro, se eu ganhou R$ 1.320, um salário mínimo, se o carro baratinho, popular, custa R$ 70 mil? Então o Brasil tem capacidade de produzir 5 milhões de veículos, chegou a produzir quase 4 milhões, e hoje produz 2 milhões. O povo não tem dinheiro”, declarou. A fala ocorre em meio a uma retração no mercado de veículos, com montadoras concedendo férias coletivas a seus funcionários.

Inspiração para criação da Frente veio de pesquisas em comunidades do Rio Ex-secretário de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, Max Lemos utilizou a sua experiência em projetos para habitação social, regularização fundiária e urbanização de favelas para a criação da Frente Parlamentar. “O que me motivou foi o que encontramos durante as pesquisas em favelas e comunidades do Rio de Janeiro para o levantamento do primeiro Censo de Inadequação Habitacional da história do estado, realidades estas que refletem habitações em diversas comunidades do Brasil. Encontramos famílias vivendo insalubre por condições subhumanas. Com esta Frente Parlamentar, queremos levar ações e projetos para moradia digna, saneamento, urbanização e regularização fundiária para favelas, comunidades e assentamentos de todo o Brasil”, concluiu Max Lemos.

Além de Alckmin, participaram da abertura da Marcha dos Prefeitos outros ministros, como Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), Daniela Carneiro (Turismo), Carlos Lupi (Previdência), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Nísia Trindade (Saúde), além de governadores, parlamentares e autoridades.

O evento é realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a organização, estão representandos no evento 4.100 municípios brasileiros, e o total de participantes ultrapassa 11 mil. Os ministérios devem ainda receber prefeitos durante a semana. O Ministério da Cultura, por exemplo, instalou um balcão de atendimentos no Centro de Convenções.

Março Violeta: Protagonismo feminino é celebrado em sessão solene na Alerj

Como forma de celebrar o Março Violeta, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu sessão solene, na segunda-feira (27), no plenário, para falar sobre o protagonismo feminino na política. A celebração foi instituída pela Lei 9.502/21, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), com objetivo de marcar o mês de combate à discriminação de mulheres no mercado de trabalho.

A autora da medida frisou que o intuito da lei foi criar um programa de incentivo para que mulheres tivessem a oportunidade de serem incluídas no mercado de trabalho, além de poderem contar com uma rede de apoio. Para Célia, a recriação da Secretaria de Estado da Mulher, há cerca de dois meses, possibilita a retomada do protagonismo feminino nos avanços do Rio.

“O mês de março abrange importantes temas como violência contra a mulher e discriminação no ambiente do trabalho, por isso é muito importante que a gente aborde e reflita sobre esses assuntos. Mas também é essencial falar sobre a criação de políticas públicas para as mulheres fluminenses. Não se trata de uma luta de homens contra mulheres, estamos lutando por igualdade”, frisou a deputada Célia Jordão.

Presente na solenidade, a primeira-dama do Estado do Rio e presidente de honra do RioSolidário, Analine Castro, enfatizou a importância da comemoração.

“Precisamos cada vez mais discutir sobre isso, pois sabemos que muitas mulheres não estão onde deveriam estar, não têm o reconhecimento que merecem. Nós, mulheres, queremos lutar por políticas públicas para o público feminino”, disse. Durante o evento, o tema do feminicídio também foi comentado pelas mulheres que compuseram a mesa. A presidente do Instituto de Segurança Pública (ISP), Marcela Ortiz, apontou que, no último ano, o Rio de Janeiro bateu o recorde de casos: foram 111 mulheres assassinadas em decorrência do feminicídio, de acordo com dados do Dossiê Mulher. “É uma triste estatística, é muito difícil enfrentarmos o efeito sem combater a causa, que é o machismo estrutural que nos acompanha há muito tempo”, explicou. Diante disso, a secretária estadual da Mulher, Heloísa Aguiar, celebrou a assinatura, por parte do governador, do decreto do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Heloísa afirmou, ainda, que o Governo do Estado realizou convênio de cooperação técnica com o ISP, para o mapeamento de dados em relação à violência contra a mulher e identificar as especificidades de cada município fluminense.

Mulheres na política Como parte da solenidade, a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) promoveu palestra sobre o avanço feminino nos espaços políticos de poder. A parlamentar enfatizou a urgência da presença das mulheres em posição de liderança. “Cerca de 46% das filiações partidárias são mulheres, e isso precisa crescer ainda mais. Precisamos que o comando dos espaços esteja também em mãos femininas. Mulher gosta de política sim!”, comentou.

No decorrer da sua fala, Soraya exemplificou uma evolução na legislação brasileira, como a Lei Federal 14.443/22, que reduziu para 21 anos a idade mínima para mulheres realizarem a ligadura de trompas, além de extinguir a exigência do consentimento do cônjuge para o procedimento.

A diretora de Valorização da OAB-RJ, Carolina Miraglia; e a vereadora de Angra dos Reis, Titi Brasil (MDB), também integraram a mesa da sessão solene.