2566 - TRIBUNA - SEXTA-FEIRA - 13.01.2023

Prefeitura de Armação dos Búzios realiza ação nas praias do município

A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria do Ambiente e Urbanismo iniciou na quarta-feira (11) uma ação de monitoramento nas praias da Azeda, Azedinha, Tartaruga, João Fernandes/ Fernandinho e Manguinhos para evitar que as embarcações ultrapassem os 200m permitidos da costa, evitando assim acidentes com os banhistas, bem como os danos ambientais, como: óleo dos motores e poluição sonora. Pág. 2

Terminou o prazo de anistia total de multas para entrega de livros em atraso na Biblioteca Municipal Professora Íris Galvão, com o fim de campanha “Terminou de ler? Hora de devolver!”. Os usuários que ainda estão com livros da Biblioteca vão voltar a pagar a multa de R$ 0,50 por dia de atraso, por cada publicação. A entrega deve ser efetuada de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, na própria Unidade, que fica na Avenida Amazonas s/nº, no Centro. Pág. 6

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao final da cerimônia de posse das ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Sonia Guajajara, (Povos Indígenas), realizada no Palácio do Planalto, a legislação já está em vigor. Pág. 3

Prefeitura de Búzios realiza ação nas praias do município afim de evitar acidentes marítimos e danos ambientais nas localidades

Para isso, basta retirar a guia no site da Secretaria de Fazenda e fazer o pagamento nos bancos ou casas lotéricas

A Prefeitura de Cabo Frio está estimulando os contribuintes para fazerem o pagamento do IPTU 2023 de forma online. O documento pode ser obtido no site da Secretaria de Fazenda pelo link www.fazenda.cabofrio.rj.gov.br, na seção de IPTU. Na parte superior do site da Prefeitura, também foi colocado um banner que serve de atalho para a página onde a guia pode ser retirada.

Até a data do vencimento, o pagamento pode ser feito em toda a rede bancária ou nas casas lotéricas e também por meios que utilizem a leitura do código de barras do documento, como caixas eletrônicos e aplicativos de bancos para celular. A medida garante mais conforto ao contribuinte, que pode ficar em dia com o município sem sair de casa.

“Sempre recomendamos que o contribuinte priorize não apenas o pagamento do IPTU, mas a resolução de outros problemas de ordem fazendária de modo on-line. Mas estamos preparados para atendê-lo, caso ele prefira tratar dessas questões de forma presencial”, disse a secretária de Fazenda, Daniella Mendes.

A guia de pagamento também pode ser obtida na sede da Secretaria de Fazenda, no Centro de Cabo Frio (na Rua Major Belegard, nº 395) ou no escritório da secretaria de Tamoios, no Shopping UnaPark (Avenida Independência, 17, Loja 07, Unamar).

DESCONTO

A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria do Ambiente e Urbanismo iniciou na quarta-feira (11) uma ação de monitoramento nas praias da Azeda, Azedinha, Tartaruga, João Fernandes/ Fernandinho e Manguinhos para evitar que as embarcações ultrapassem os 200m permitidos da costa, evitando assim acidentes com os banhistas, bem como os danos ambientais, como: óleo dos motores e poluição sonora.

A ação faz parte do plano de reordenamento das praias e serão estendidas a todas as praias do municí-

Estande instagramável permanecerá no Posto 4 até 19 de março, com shows e atrativos culturais para turistas e moradores

A Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro (Setur-RJ) e a TurisRio lançaram, na quinta-feira (12), o projeto Verão #tônoRio, edição 2023, no Posto 4, em Copacabana. A ação é mais uma iniciativa do Governo do Rio para fomentar a atividade turística na capital e nos municípios litorâneos do Estado, durante a estação mais quente do ano.

- Um dos pilares para a retomada do crescimento do Rio é exatamente o turismo e as ações de captação de viajantes para todo o estado. É um dos fatores que contribuem para impulsionar a economia fluminense e recolocar o Rio como o protagonista, como a vitrine do Brasil para o mundo. Investir no setor é também gerar emprego e renda, valorizando o cidadão e sua identidade cultural. E os resultados estão cada vez mais positivos, como os 98% de ocupação da capital na virada - comemora o governador Cláudio Castro.

Na ação, um estande instagramável apresenta atrativos turísticos do estado, promovendo atividades informativas e interativas, além de shows gratuitos em um palco montado na parte

EXPEDIENTE

de cima da estrutura. A ativação permanecerá próximo à Rua Constante Ramos, até 19 de março, com funcionamento de terça a domingo. - O Verão #tônoRio foi um dos projetos mais bacanas que implementamos na Secretaria de Turismo. Deu tão certo que não pensamos duas vezes em repetir e fazer uma segunda edição, que tem tudo para ser ainda melhor. Nosso estande está maior, mais moderno e vai apresentar ao turista que passa em Copacabana as outras regiões do nosso estado. Tenho certeza que muitos vão ficar com vontade de conhecer outras cidades turísticas do interior. Isso sem falar nos shows, que sempre são muito bons - disse o secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca.

A parte instagramável, sucesso na edição de verão e inverno do ano passado, agora está de volta com um design moderno, uma experiência imersiva das regiões turísticas do estado, maior

pio. O objetivo é fazer uma fiscalização ostensiva por terra e mar.

De acordo com o coordenador do Ambiente Bernardo Corty a ação foi muito positiva. “Mais de 15 embarcações estavam em locais impróprios, e assim que foram abordados pela equipe de monitoramento marítimo, foram solícitos com as orientações dos agentes e retiraram-se do local”.

A fiscalização marítima contou com o apoio da Guarda-Vidas de Búzios.

#tônoRio’ em Copacabana

seou nas cidades que mais atraem turistas na temporada de verão.

A versão itinerante do estande vai passar por seis municípios: Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba, Saquarema, Arraial do Cabo e Cabo Frio

DE 10% EM COTA ÚNICA

VAI ATÉ 31 DE JANEIRO

Ainda dá tempo de garantir um desconto de 10% no valor do IPTU 2023 em Cabo Frio. Para isso, basta pagar o imposto em cota única até o próximo dia 31 de janeiro. Depois dessa data, a redução será de 5% no valor do imposto para aqueles que optarem pelo pagamento integral até 20 de fevereiro.

Sem o desconto, o IPTU também pode ser parcelado em até 11 vezes, de fevereiro a dezembro, com a primeira cota vencendo no dia 20 de fevereiro. É preciso ficar atento ao vencimento das parcelas para evitar a cobrança de juros e multa. Confira abaixo o calendário de pagamento do IPTU 2023:

COTA ÚNICA 10% VENCE EM 31/01/2023

COTA ÚNICA 5% VENCE EM 20/02/2023

PARCELA 01 VENCE EM 20/02/2023

PARCELA 02 VENCE EM 20/03/2023

PARCELA 03 VENCE EM 20/04/2023

PARCELA 04 VENCE EM 19/05/2023

PARCELA 05 VENCE EM 20/06/2023

PARCELA 06 VENCE EM 20/07/2023

PARCELA 07 VENCE EM 21/08/2023

PARCELA 08 VENCE EM 20/09/2023

PARCELA 09 VENCE EM 20/10/2023

PARCELA 10 VENCE EM 20/11/2023

espaço interno, grande telão indoor com integração ao deck e ao telão na área externa. A ‘repaginada’ desta edição também amplia a integração ao calçadão, permitindo maior proximidade com o público.

Moradores e visitantes terão a oportunidade de registrar momentos em um cartão-postal do Rio, além de conhecer as opções culturais do estado e o trabalho de artistas regionais. Até o dia 19 de março, de quinta a domingo, haverá programação musical e DJ.

Versão itinerante no interior do estado

Além do ponto fixo em Copacabana, o projeto contempla uma versão itinerante, que percorrerá municípios litorâneos do interior. O estande seguirá o mesmo design e atividades, com exceção dos shows, que serão com artistas locais, seguindo um cronograma que começa no próximo dia 19 de janeiro, em Paraty. A escolha se ba-

Circulação

Região Metropolitana Belford Roxo; Duque de Caxias; Guapimirim; Itaboraí; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Niterói; Nova Iguaçu; Paracambi; Queimados; São Gonçalo; São João de Meriti; Seropédica;Tanguá e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Norte e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cambuci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncula; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

Atrações Musicais da primeira semana Quinta-feira (12 de janeiro): Tamara Salles – 17h / Sambe Como Uma Mulher – 18h45

Sexta-feira (13 de janeiro): Bernardo Ritto – 18h Sábado (14 de janeiro): Betta – 18h Domingo (15 de janeiro): Samba do 9 – 18h

DJs Horário: das 14h às 18h Quinta-feira (12 de janeiro): DJ Chicão Sexta-feira (13 de janeiro): DJ Leozinho Sábado (14 de janeiro): DJ Fred Domingo (15 de janeiro): DJ Chicão

Itinerante – Janeiro/Fevereiro 1. Paraty – 19, 20, 21 e 22/01 2. Angra – 26, 27, 28 e 29/01 3. Mangaratiba - 02, 03, 04 e 05/02 4. Saquarema - 09, 10, 11 e 12/02 5. Arraial do Cabo - 16, 17, 18 e 19/02

6. Cabo Frio - 23, 24, 25 e 26/02

Região dos Lagos Araruama; Armação dos Búzios; Arraial do Cabo; Cabo Frio; Cachoeiras de Macacu; Casimiro de Abreu; Iguaba Grande; Maricá; Rio Bonito; Rio das Ostras; São Pedro da Aldeia; Saquarema e Silva Jardim. Médio Paraíba Barra do Piraí;

Região

garatiba e Paraty.

PARCELA 11 VENCE EM 20/12/2023

Barra Mansa; Itatiaia; Pinheiral; Piraí; Porto Real; Quatis; Resende; Rio Claro; Rio das Flores; Valença e Volta Redonda.

Centro-Sul Fluminense Areal; Comendador Levy Gasparian; Engenheiro Paulo de Frontin; Mendes; Miguel Pereira; Paraíba do Sul; Paty do Alferes; Sapucaia; Três Rios; Vassouras; Angra dos Reis; Man-

Divulgação

Secretaria de Estado de Turismo lança segunda edição do projeto ‘Verão

Prefeitura de Cabo Frio pede que contribuintes priorizem pagamento do IPTU 2023 de forma on-line

Lei que tipifica injúria racial como crime de racismo entra em vigor

Mudança foi sancionada pelo presidente Lula e já está em vigor; crimes previstos na Lei terão penas aumentadas quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação ou quando forem praticados por funcionário público Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (11). Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao final da cerimônia de posse das ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Sonia Guajajara, (Povos Indígenas), realizada no Palácio do Planalto, a legislação já está em vigor.

A norma altera a Lei do Crime Racial (7.716/1989) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para tipificar como racismo a injúria racial. A mudança prevê pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística, pena para o racismo praticado por funcionário público, bem como para o racismo religioso e recreativo.

Conforme a nova Lei, “injuriar alguém, ofen-

dendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional” pode gerar pena de reclusão (de dois a cinco anos) e multa. A pena será aumentada quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas. A legislação orienta que, na interpretação da norma, os juízes considerem

como “discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência”.

O texto também defi-

ne que “se qualquer dos crimes for cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza” ou mesmo “se qualquer dos crimes for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou cul-

EXECUTIVO PODERÁ IMPLEMENTAR CURSOS DE PRÉVESTIBULAR PARA EX-ALUNOS DE ESCOLAS ESTADUAIS

turais destinadas ao público”, a pena é de reclusão (de dois a cinco anos), além da proibição de frequência por três anos aos locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

AGRAVANTE — Os crimes previstos na Lei terão penas aumentadas de

um terço (1/3) até a metade, quando ocorrerem “em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação”. Da mesma forma, terão as penas aumentadas os crimes praticados por funcionário público, conforme definição prevista no Código Penal, “no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las”.

O julgamento que confirmou o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB, por 90 dias, terminou com placar de 9 a 2 no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi imposta em decorrência dos atos de vandalismo praticados por militantes bolsonaristas no domingo (08), em Brasília.

A medida cautelar foi julgada na quarta-feira (11) no plenário virtual, e os ministro tiveram até as 23h59 para votar. A maioria acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que afastou Ibaneis de suas funções ainda na madrugada de segunda-feira (09), horas depois dos atos de vandalismo terem deixado o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo depredados.

Moraes indicou aparente conivência de Ibaneis Rocha, cujo governo era responsável por garantir a segurança dos prédios públicos de Brasília, mas que não montou esquema de segurança especial, mesmo tendo conhecimento de que atos violentos estariam sendo planejados.

O ministro escreveu que Ibaneis “não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança”. Ele se referiu a pedidos do governo federal pela proteção de prédios públicos e interdição do acesso à Esplanada dos Ministérios, que foram ignorados pelo governo do DF.

A decisão de Moraes foi referendada pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Os que divergiram, votando por manter Ibaneis Rocha no cargo, foram os minisros Nunes Marques e André Mendonça.

Nos votos divergentes, ambos escreveram não haver elementos suficientes para apontar a conivência ou a omissão intencional do governador nos episódios de domingo, e que seu afastametno do cargo seria medida excessiva, diante dos poucos indícios apresentados nas investigações até o momento.

Prisões

O Governo do Estado do Rio de Janeiro está autorizado a implementar cursos de pré-vestibular gratuitos para ex-alunos das escolas da Secretaria de Estado de Educação, da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) ou de universidades estaduais. A determinação é da Lei 9.964/22, de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PSB) e do ex-deputado Renato Cozzolino, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial de quinta-feira (12).

Os cursos poderão ser oferecidos em qualquer município do estado, preferencialmente no turno da noite

ou aos sábados, a critério de cada unidade escolar, de modo que não interfira no funcionamento das atividades regulares. Para ministrar as aulas e realizar a coordenação pedagógica, o Executivo deverá priorizar os professores e pedagogos vinculados à Seeduc e à Faetec, que terão direito à gratificação extraordinária. Caso haja sobra de vagas, ela poderá ser destinada a alunos que estão cursando o 3º ano do Ensino Médio. O Governo do Estado poderá firmar convênio com movimentos sociais dos locais onde ficam as escolas. A medida precisa da regulamentação do Executivo estadual.

Com o mesmo placar de 9 a 2, foi mantida também a prisão do exsecretário de Segurança Pública no DF Anderson Torres e do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fábio Augusto Vieira. De acordo com a tese vencedora, há indicios suficientes para apontar a conivência de ambos com os atos golpistas.

Entre os indícios citados estão as imagens publicadas em redes sociais e divulgadas pela imprensa, mostrando policiais militares sem agir diante da prática de vandalismo contra os prédios públicos. O efetivo também não teria sido reforçado. Outro indício, no caso do ex-secretário, foi o fato de ele ter viajado para os Estados Unidos dias antes do domingo, mesmo tendo conhecimento do planejamento de atos violentes em Brasília.

Novamente, os únicos a divergirem nesse ponto foram Nunes Marques e André Mendonça. Ambos argumentaram que a medida de restrição de liberdade é excepcional e não deveria ser aplicada ao caso do ex-secretário e do ex-comandante. Entre outras razões, os ministros argumetaram que Torres e Vieira já foram exonerados, e portanto não mais representam risco às investigações.

Fábio Augusto Vieira já se encontra preso. Torres disse que retornará dos EUA - para onde disse ter ido de férias com a família - para se entregar, mas até o momento não voltou ao país.

Outras medidas

Foram referendadas também outras medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes em decorrência dos atos de vandalismo de domingo (8), como a dissolução de acampamentos golpistas em frente a unidades das Forças Armadas e a prisão em flagrante de todos que se recusassem a sair desses locais, a apreensão dos ônibus que trouxeram militantes bolsonaristas de outros estados e a proibição da entrada de ônibus de excursão com manifestantes no DF até 31 de janeiro.

O único a apresentar ressalvas em relação a algumas das medidas foi o ministro Nunes Marques, que discordou, por exemplo, da prisão em flagrante das pessoas que se encontrassem nos acampamentos golpistas. Ele disse ser necessário primeiro investigar se “haveria em tais ambientes o acolhimento de ‘terroristas’”.

Divulgação

Ricardo Stuckert

Ministro Paulo Pimenta reafirma compromisso do Governo Federal com liberdade de expressão e exercício profissional dos jornalistas

profissionais de imprensa têm sido agredidos, têm sido ofendidos, têm sofrido a violência e ódio, quando na realidade estão simplesmente exercendo a sua profissão. Isso não pode ser naturalizado. Especialmente, nesse último período, tem se multiplicado o caso de profissionais que, pelo uso da força e da violência, têm sido impedidos de exercerem a sua atividade”, afirmou.

estados do país, mais de 40 profissionais foram atacados e outros roubados no exercício da profissão.

Mais de 40 profissionais de jornalismo sofreram algum tipo de agressão durante atos violentos

Em pronunciamento

na quarta-feira (11), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, reafirmou o compromisso do Governo

Federal com a liberdade de expressão e a garantia do exercício profissional dos jornalistas. Em sua fala, Pimenta ressaltou as agressões que inúmeros profissionais de comuni-

cação vêm sofrendo nos últimos anos, especialmente durante os atos antidemocráticos que ocorreram no último domingo (08/01). “No Brasil, inúmeros

Bolsa Família de R$ 600 com R$ 150 por criança começa a ser pago em março

O Bolsa Família de R$ 600 com R$ 150 adicionais por cada criança de até 6 anos começará a ser pago em março de 2023, disse o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, em nota.

Segundo a pasta, a decisão foi tomada em reunião do ministro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (11).

“A preocupação é com a criança nessa fase da formação. A previsão é que a gente possa já em fevereiro trabalhar as condições de, ao mesmo tempo, atualizar o cadastro e já ali estar também trabalhando o Novo Bolsa Família. Ali em fevereiro tem essa nova reformulação e a partir do mês de março, o pagamento já acrescido dos 150 reais por criança até 6 anos”, diz o ministro em nota.

BUSCA ATIVA

O ministro disse ainda que o governo fará o programa Busca Ativa para trazer as pessoas que precisam e estão fora do Bolsa Família.

“São pessoas que, em to-

AGU pede bloqueio

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que supostamente financiaram o fretamento de ônibus para os atos criminosos que resultaram na destruição dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.

O valor do bloqueio é preliminar, uma vez que, conforme a AGU explica no pedido de cautelar, os prejuízos causados pelos atos golpistas ainda não foram integralmente calculados.

Por enquanto, o montante considera apenas estimativa do Senado de danos de R$ 3,5 milhões ao seu prédio e da Câmara, cuja avaliação preliminar é de prejuízos de R$ 3,03 milhões ao edifício da Casa. Ainda não há estimativas para os prejuízos causados nos palácios do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

“Os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 08 de

janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos, disso decorrendo a sua legitimidade passiva”, afirmou a AGU.

A quantia deverá ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação.

Além disso, a AGU poderá pedir a ampliação do valor a ser bloqueado na medida em que a contabilização dos prejuízos, que ainda não foi con-

das as regiões do Brasil, têm o direito ao Bolsa Família, mas ficaram de fora”, diz.

O programa será integrado com os municípios, com a rede da assistência social, o Sistema Único da Assis-

tência Social, CRAS, CRES. “Vamos voltar a repassar recursos para os municípios para garantir com isso as condições desse trabalho de atualização do cadastro”, diz Dias.

Na última terça-feira (09/01), o ministro da SECOM recebeu representantes da imprensa e de entidades de jornalismo para debater sobre a recorrente violência contra profissionais de comunicação no Brasil. Segundo relatos de representantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que participaram da reunião com o ministro, durante os atos foram contabilizados cerca de 16 casos de agressão em Brasília. Somando com os demais

“Recebi entidades representativas dos trabalhadores e das trabalhadoras e, como SECOM, quero aqui manifestar esse compromisso. Entrei em contato com o delegado-chefe da Polícia Civil de Brasília, e pedi que todos os casos de violência contra jornalistas tenham um tratamento diferenciado”, destaca Pimenta.

O pedido do ministro é para que seja designado um delegado para que os inquéritos sejam céleres, os agressores identificados e respondam criminalmente pelos atos violentos contra os profissionais de comunicação.

“A garantia da liberdade de expressão é uma garantia fundamental da democracia e a SECOM vai ser parceira e vigilante para que, no Brasil, todos os profissionais possam trabalhar com segurança e com liberdade”, finalizou.

POLÍCIA

MPRJ denuncia homem pelo assassinato de pai de ex-prefeito de Vassouras

A Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras denunciou, na quarta-feira (11), Luiz Carlos Pereira dos Santos Cruz, conhecido como Nem Corolla, pelo homicídio duplamente qualificado de Nilton Gonçalves de Oliveira, no dia 5 de setembro de 2021, em uma praça na Rua Barão de Vassouras, Centro de Vassouras. Na ocasião, câmeras de segurança flagraram Nem Corolla disparando três tiros, à queima roupa, contra a cabeça de Nilton, que estava em uma mesa com duas mulheres e era pai do ex-prefeito da cidade, Renan Vinícius Santos de Oliveira.

A denúncia destaca que a vítima estava sentada quando o denunciado se aproximou por trás e efetuou o primeiro disparo na altura de sua nuca, fazendo com que ela caísse da cadeira, sem qualquer possibilidade de reação. Não satisfeito, o assassino ainda efetuou mais dois disparos de arma de fogo a curta distância contra o rosto da vítima, fugindo em seguida com o auxílio de um veículo que possuía placa clonada.

“O crime foi praticado com recurso que dificultou/impossibilitou a defesa da vítima, na medida em que o denunciado chegou pelas suas costas e efetuou um disparo de arma de fogo, e com meio cruel, na medida em que o denunciado, após desferir o primeiro disparo, ainda desferiu dois disparos contra o rosto da vítima a curta distância enquanto ela se encontrava caída no chão (o que causou-lhe múltiplas lesões no crânio)”, diz a denúncia encaminhada à 2ª Vara de Vassouras.

A identificação da autoria do crime foi possível graças à ação da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (DEDIT/CSI/ MPRJ). Com o auxílio de ferramentas tecnológicas, a unidade comparou as imagens do crime com vídeos do denunciado, que atualmente encontra-se preso, cedidas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Com base nos indicadores biométricos colhidos, foi constatado que os componentes biomecânicos e cinéticos da maneira de andar de Nem Corolla, além dos elementos do seu perfil morfológico, eram idênticos aos do autor do crime.

cluída, avance.

“A gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram, que, mais que lesar o patrimônio público federal, implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro, impõe uma resposta célere e efetiva, pena de comprometer o sistema de justiça e sua efetividade, autorizando, assim, o magistrado a lançar mão do seu poder geral de cautela para garantir a efetividade da pretensão de reparação de danos a ser oportunamente apresentada,

e tudo isso para se evitar ou afastar o risco ao resultado útil do processo, finalidade principal das medidas de urgência”, disse a AGU.

A lista dos alvos do bloqueio – que abrange imóveis, veículos, valores financeiros em contas e outros bens –foi elaborada com o auxílio de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e inclui apenas os que contrataram ônibus apreendidos transportando pessoas que participaram dos atos criminosos.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ana Nascimento/CCE

Reprodução

de R$ 6,5 milhões de 52 pessoas e 7 empresas que teriam financiado atos criminosos

O Ministério da Saúde recebeu, na quarta-feira (11), 754 mil doses da Coronavac para reforçar a campanha de vacinação contra a Covid-19. A entrega faz parte de um contrato aditivo firmado com o Instituto Butantan. Um novo aditivo deve ser assinado nos próximos dias, garantindo a compra de 2,6 milhões de doses no total. As doses entregues hoje já passam por análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) e serão distribuídas nos próximos dias. “As primeiras doses devem ser usadas para dar continuidade à vacinação de crianças de 3 a 11 anos. Serão distribuídas de maneira isonômica, conforme solicitação de cada ente federativo e do cálculo de público-alvo”, destaca a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

Gastos

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

Após reunião

ORAÇÃO AO SANTO

Santo Hilário de Poitiers

O governo federal divulgou o detalhamento dos gastos em cartões corporativos da Presidência da República durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Os dados divulgados mostram que a gestão Jair Bolsonaro gastou R$ 27,6 milhões em cartões corporativos em quatro anos. O valor inclui o cartão pessoal de Bolsonaro e, também, outros cartões usados por ajudantes de ordens e funcionários da presidência.

RECEITA

Ingredientes:

com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Após o encontro, o petista publicou uma foto com Tarcísio e uma mensagem com frase que foi o nome da coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha eleitoral de 2022: “Pelo bem do Brasil”. “Conversei com o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas. Na campanha, falei que respeitaria e trabalharia com todos os governadores, pelo bem do Brasil. É o que estamos fazendo”, afirmou. Antes de ser governador de São Paulo, Tarcísio foi ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro.

BATATA-DOCE ROSTI COM PATÊ DE ATUM LIGHT

1 batata-doce branca média ralada

5 colheres (sopa) de queijo minas padrão light

Sal e pimenta-do-reino a gosto 1 colher (sopa) de azeite de oliva 1 embalagem de patê de atum light Coqueiro

2 colheres (sopa) de cebola ralada Modo de preparo:

Em uma tigela, misture a batata-doce ralada, o queijo, a cebola, o azeite e tempe-

re com sal e pimenta, misture bem.

Em uma frigideira antiaderente média (19 cm de diâmetro), faça uma camada de batata cobrindo todo o fundo da frigideira, coloque metade da embalagem de patê de atum light Coqueiro e cubra com mais batata.

Deixe cozinhar por 3 minutos ou até dourar, com a ajuda de outra frigideira ou um prato vire a batata para dourar dos dois lados.

Repita o procedimento com o restante da batata que sobrou e o patê de atum light Coqueiro.

Sirva em seguida.

Lembre-se de que colheremos, infalivelmente, aquilo que houvermos semeado. Se estamos sofrendo, é porque estamos colhendo os frutos amargos das sementeiras errôneas do passado. Fique alerta quanto ao momento presente! Plante apenas sementes de otimismo e de Amor, para colher amanhã os frutos doces da alegria e da felicidade. Cada um colhe, exatamente, aquilo que plantou.

Continua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na quinta-feira (12) que José Múcio permanecerá à frente do Ministério da Defesa. Lula afirmou ainda que as Forças Armadas não são “poder moderador, como pensam que são”. De acordo com o presidente, o papel dos militares, definido na Constituição, “é a defesa do povo brasileiro e da nossa soberania contra possíveis inimigos externos”.

tributo MORRE JORNALISTA LUIZ ORLANDO CARNEIRO, VETERANO NA

O jornalista Luiz Orlando Carneiro morreu na noite de quarta-feira (11) aos 84 anos, em Brasília. Ele estava internado em um hospital da capital e não resistiu a uma insuficiência renal. Era reconhecido como decano na cobertura do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual trabalhou como repórter até semanas antes de seu falecimento.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e outros ministros da Corte e personalidades jurídicas lamentaram a morte do jornalista.

“Com tristeza, manifesto sinceros sentimentos pela perda do excepcional jornalista Luiz Orlando Carneiro. Retratou o Supremo Tribunal Federal diariamente por quase três décadas, sempre com respeito à Corte e seus integrantes, levando a informação correta aos brasileiros. Em nome da Suprema Corte, registro que o jornalismo perde uma grande referência e um profissional que sempre será exemplo para as próximas gerações”, disse Rosa Weber, em nota de pesar.

Trajetória Luiz O., como era conhecido no convívio profissional, ingressou no jornalismo em 1959, como repórter estagiário do Jornal do Brasil, o famoso JB, no Rio de Janeiro. O ingresso na profissão se deu ainda

antes de se formar em direito pela antiga Universidade do Estado da Guanabara, em 1963.

Ele fez carreira no jornal, que foi um dos mais importantes do país entre as décadas de 1960 e 1980. De estagiário, tornou-se subchefe de reportagem, editor executivo e chefe de redação, convivendo com figuras emblemáticas do jornalismo brasileiro, como Alberto Dines e Millôr Fernandes, entre muitos outros. Mudou-se para Brasília em 1979, onde chefiou a sucursal do JB.

Desde 1992, Luiz O. trabalhava na cobertura do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo comitê de imprensa frequentou com pontualidade, diariamente, por mais de duas décadas. Sua última função foi como repórter do portal Jota, especializado na área. Não raro, auxiliava e corrigia erros comuns de jovens repórteres.

Luiz O. foi também escritor, tendo publicado diversos títulos sobre jazz. Apaixonado pelo ritmo, publicava uma coluna semanal com avaliações dos mais recentes lançamentos, os quais acompanhava com afinco. Ele era também pintor e poeta.

Viúvo desde 2016, Luiz Orlando Carneiro deixa quatro filhos, incluindo duas filhas também jornalistas, além de netos e bisnetos.

Homenagens

“Manifesto meus sinceros sentimentos pela partida do grande jornalista Luiz Orlando Carneiro. Realizou a cobertura jornalística diária do Supremo Tribunal Federal por 30 anos com profissionalismo, isenção e seriedade. Perda irreparável para o jornalismo e para o Brasil, deixa um grande exemplo para a profissão”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do STF.

“Registro com imenso pesar o falecimento de Luiz Orlando Carneiro. O decano da cobertura jornalística do Supremo Tribunal Federal foi também o inventor dessa atividade. Seu uso elegante do vernáculo, o domínio do campo jurídico e a assertividade na análise vão fazer muita falta ao jornalismo. Sua personalidade afável, o largo conhecimento humanístico e a sofisticada cultura jazzística, farão mais falta ainda ao Brasil”, disse o ministro Gilmar Mendes, decano do STF.

“É com grande tristeza que recebo a notícia do falecimento de Luiz Orlando Carneiro, nosso querido decano dos setoristas do STF. Tive a alegria de acompanhar o seu trabalho desde 1995, quando vim para Brasília, e grande parte dos seus quase 30 anos de cobertura jornalística da nossa Suprema Corte. Com seu jeito sereno

e reputação profissional séria, Luiz Orlando sempre foi muito querido por todos, ministros, colegas de profissão e servidores da Corte, e deixará enormes saudades entre seus familiares e muitos amigo”, escreveu o ministro Dias Toffoli, do STF.

“Manifesto meus sinceros sentimentos pela partida do grande jornalista Luiz Orlando Carneiro. Realizou a cobertura jornalística diária do Supremo Tribunal Federal por 30 anos com profissionalismo, isenção e seriedade. Perda irreparável para o jornalismo e para o Brasil, deixa um grande exemplo para a profissão”, disse o ministro

COBERTURA DO STF

mentos à família e aos amigos”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

“Registro com imenso pesar o falecimento do jornalista Luiz Orlando Carneiro, que acompanhava o funcionamento diário do Supremo Tribunal Federal e do Poder Judiciário nas últimas décadas. Um dos jornalistas com mais tempo de profissão em Brasília, escrevia com propriedade e competência sobre as questões do direito. Deixo meus sinceros sentimentos aos amigos e familiares”, escreveu o ministro Nunes Marques, do STF.

Luiz Fux, do STF.

“Meus mais profundos sentimentos aos familiares e amigos do grande jornalista Luiz Orlando Carneiro. Rogo para que Deus os abençoe e que as sementes do seu trabalho continuem a inspirar o bom jornalismo, indispensável à nossa democracia”, disse o ministro André Mendonça, do STF.

“A imprensa brasileira e, em especial o STF, são devedores da competência, inteligência e seriedade de Luiz Orlando Carneiro, que em 30 anos de cobertura jornalística da Corte estabeleceu um importante paradigma de atuação junto aos Tribunais. Meus senti-

“Recebi com pesar a notícia do falecimento do jornalista Luiz Orlando Carneiro. Profissional respeitado e admirado pelos colegas de profissão e por toda a comunidade jurídica, sempre se pautou pela elegância e cortesia no trato com suas fontes de informação e com todos os que tiveram a sorte de com ele conviver. Manifesto meus sinceros sentimentos a todos familiares e amigos”, escreveu o advogado-geral da União, Jorge Messias.

“Hoje é um dia muito triste. Luiz Orlando é um gigante do jornalismo e também do Judiciário, porque ele protagonizou a construção da transparência do Judiciário, tendo sido muito importante para isso”, disse o corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Ricardo Stuckert/Presidência da República

Alexandro Martello/g1

Senhor, Deus de bondade e sabedoria, concedei-nos por intercessão de Santo Hilário a clareza da Vossa doutrina, para que a vivamos alegre e firmemente na nossa família, na Igreja, na sociedade, sendo o bom fermento que desejais, e para não cedermos jamais às pressões internas ou externas que combatem o Vosso ensinamento. Por Nosso Senhor Jesus Cristo e Nossa Senhora. Amém.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na quarta-feira (11)

Guia da Cozinha

Divulgação

Tribuna dos Municípios

Campanha de anistia de multa na devolução de livros na Biblioteca Municipal chega ao fim

Divulgação

Terminou o prazo de anistia total de multas para entrega de livros em atraso na Biblioteca Municipal Professora Íris Galvão, com o fim de campanha “Terminou de ler? Hora de devolver!”. Os usuários que ainda estão com livros da Biblioteca vão voltar a pagar a multa de R$ 0,50 por dia de atraso, por cada publicação. A entrega deve ser efetuada de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, na própria Unidade, que fica na Avenida Amazonas s/ nº, no Centro.

A medida foi revogada por conta da flexibilização das medidas sanitárias, diante do quadro positivo da saúde pública quanto ao Covid-19. No entanto, a Fundação Rio das Ostras de Cultura destaca a importância da devolução dos livros porque a ideia é permitir que novas pessoas tenham acesso e oportunidade de levar para

casa ou consultar as obras do acervo.

BIBLIOTECA MUNICIPAL – Criada em 1995, a

Biblioteca ganhou sede própria no ano de 2000. Em seu acervo constam cerca de 47 mil títulos entre obras li-

Campanha estimula vínculo entre pais e filhos

O tempo voa? Como é que o tempo passa? Dá para voltar no tempo? Essas são as perguntas que convidam crianças e adultos à reflexão na campanha “Tempo é Mais”, da Secretaria de Educação de Rio das Ostras. A iniciativa incentiva o fortalecimento de vínculos e a qualidade do tempo de convivência entre pais e filhos.

Elaborada pela equipe Multidisciplinar com apoio dos profissionais da Gerência de Tecnologia Educacional da Secretaria, a Campanha propõe momentos de interação educativa entre as famílias para o desenvolvimento socioemocional das crianças e adolescentes, por meio de relatos de experiências.

As dicas serão divulgadas nas mídias sociais da Secretaria (@educariodasostras), de forma periódica, por meio de conteúdos de vídeos e artes gráficas. A campanha é iniciada no recesso escolar, mas continuará ao longo dos primeiros meses do ano letivo.

“As ações sugeridas pela campanha podem ser feitas de forma simples e sem a necessidade de custos materiais, possibilitando assim uma adesão ampliada das famílias. O desenvolvimento da campanha em mídias sociais aproxima a linguagem contemporânea e incentiva a reflexão dos pais sobre a importância do tempo com os filhos para o desenvolvimento socioemocional e a prevenção de riscos e doen-

ças emocionais”, comentou a coordenadora da Equipe Multidisciplinar, Fabiana Lanke.

Além da ideia central da campanha, a iniciativa possui vertentes pedagógicas, como afirma a coordenadora-geral do Núcleo de Gestão Pedagógica, Valéria Bragança. “Destacamos que, concomitantemente ao fomento de um tempo de qualidade entre pais e filhos, a campanha também visa atuar na dimensão pedagógica, incentivando atitudes positivas e que expressem possibilidades de interações educativas mais criativas e potentes, trabalhando também o desenvolvimento socioemocional das famílias de nossa rede de educação”, completou.

terárias, didáticas e referenciais, além de material em audiobook para deficientes visuais. A Biblioteca ainda

A devolução deve ser feita de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

promove exposições, oficinas de leitura e escrita e o Projeto Encontros Literários. Quem quiser retirar um

livro para leitura deve fazer um cadastro na unidade. Basta apenas apresentar Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) e uma foto 3X4. A vantagem de ser cadastrado é ter acesso a todo acervo da Biblioteca, sem pagar nada, além de poder conhecer grandes obras e autores da literatura nacional e internacional.

É importante ressaltar que uma biblioteca não pode ser vista apenas como um depósito de escritos, mas acima de tudo como um espaço voltado a pesquisas para construção de saberes, ou seja, um espaço em que a sociedade em geral tenha o hábito de frequentar. O papel social das bibliotecas, além da disseminação da informação, é também, a inserção das comunidades em geral ao conhecimento e suas práticas.