2524 - TRIBUNA - Terça-feira - 15.11.2022

Governo do Rio faz repasse histórico do ICMS Ecológico aos municípios fluminenses

O Governo do Rio prepara o maior repasse da história do ICMS ecológico, mecanismo da gestão que deverá transferir R$ 308 mi lhões às prefeituras que mais in vestem em ações de preservação de recursos naturais. O aumento, de acordo com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabi lidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), é de 26% em relação ao repasse anterior, bene ficiando os 92 municípios com os tributos referentes a 2022.

- Nosso plano é tornar o Esta do do Rio de Janeiro uma potência verde, um estado ecologicamente sustentável, que obedece os 17 objetivos mapeados pela ONU para que o planeta seja melhor para todos agora e para as gera ções futuras. Vamos seguir traba lhando para que o Rio mantenha sua retomada de crescimento seguindo as diretrizes ambientais, fazendo do estado o melhor am biente de negócios que beneficiem o ambiente - avalia o governador Cláudio Castro.

Para o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, José Ricardo Ferreira de Brito, “este re sultado vem coroar o trabalho da atual gestão, que, com o aumento da arrecadação geral, impactou o montante a ser distribuído no rateio

do ICMS Ecológico, junto aos mu nicípios fluminenses”.

Sobre o ICMS Ecológico Criado para impactar positiva mente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que ga rante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas. O imposto possibilita aos mu nicípios acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arreca dados pelo Estado, em razão de atendimento de alguns critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

Para o repasse do recurso do ICMS Ecológico aos municípios são considerados os seguintes critérios ambientais: áreas prote gidas; qualidade ambiental dos recursos hídricos; índice de tra tamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e resíduos sólidos. Os repasses são proporcionais às metas alcança das nessas áreas. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais re cursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalcu lados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua par ticipação no repasse do imposto.

Bruno Pirozzi

Foi o maior desfile já visto no município, mais de 5 mil pessoas compareceram ao evento realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia. De acordo com a secretária da Pasta, Carla Natália: “Búzios realmente é a cidade mais badalada do Brasil, nosso desfile foi um sucesso”. Pág. 2

Em 2022, pela primeira vez, o projeto Iurukuá, integrado à Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, fará parte da programação, trazendo a temática da vida marinha. O Festival acontece até na terça-feira (15). Pág. 6

Desde setembro, a Procuradoria-Geral da República solicitou dez encerramentos de apurações; STF negou pedidos e encaminhou à Polícia Federal casos relacionados à CPI da CovidAntes de Jair Bolsonaro (PL) deixar o Palácio do Planalto e perder o foro privilegiado, a Procuradoria-Geral da Repú blica apresentou novos pedidos de arquivamento de investigações criminais que envolvem o presidente da República. Pág. 3

Em 27 anos de emancipação, Búzios tem o maior Desfile Cívico já realizado na cidade

ceram ao evento realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.

De acordo com a secre tária da Pasta, Carla Natália: “Búzios realmente é a cida de mais badalada do Brasil, nosso desfile foi um suces so”.

O Prefeito Alexandre Martins parabenizou a Se cretaria de Educação que organizou o desfile e todas as secretarias que colabora ram e participaram para que o evento fosse um sucesso.

“Meus parabéns a todos os alunos e profissionais da Educação, bem como todos os participantes deste Desfi le Cívico, o maior que Búzios já teve”.

A moradora do bairro Maria Joaquina, Débora dos Santos Pimentel, disse que o desfile foi chocante: “Já assisti desfile aqui, mas não

assim. Está bem organizado e muito bonito”.

Fizeram parte do desfi le: 26 Escolas Municipais, uma Estadual e a Creche Bárbara Wright, 3 Centros, Guarda Mirim, Guarda Mu nicipal, Segurança e Ordem Pública, Guarda-vidas, Ma rinha do Brasil (PROFESP), Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, APAE, CAAPE, além das secretarias de Educação, Ciência e Tecno logia, da Mulher e do Idoso, de Lazer e do Esporte, do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, de Cul tura e Patrimônio Histórico, de Saúde, Ambiente e Urba nismo e Serviços Públicos. Também fizeram parte do evento as bandas de São Vicente, Margarida T. de Deus e COMESP de Ara ruama, Silva Jardim, Basi leia, de Saquarema e Pastor Gentil, de Búzios.

Prefeitura contrata IBAM para realização dos estudos do novo Concurso Público

A Prefeitura de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, por meio da Secretaria de Administração assinou na quinta-feira (10) o contrato com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) para a elaboração de estudo téc nico de novo Concurso Pú blico do município, além da revisão da Restruturação Administrativa, do Estatu to dos Servidores Público, Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

A realização do novo Concurso Público faz parte do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o município e a 2ª Promotoria de Justi ça de Tutela Coletiva, Nú cleo Cabo Frio- Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

O novo Concurso Públi co será para diversos car gos e áreas de Nível Supe rior, Nível Médio/Técnico, Nível Fundamental Comple to e Incompleto da adminis tração municipal.

e Noroeste Fluminense Aperibé; Bom Jesus do Itabapoana; Cam buci; Italva; Itaocara; Itaperuna; Laje do Muriaé; Miracema; Natividade; Porciúncu la; Santo Antônio de Pádua; São José de Ubá; Varre-Sai; Campos dos Goytacazes; Carapebus; Cardoso Moreira; Conceição de Macabu; Macaé Quissamã; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.

PROCESSO 7235/2022

MAURÍCIO DA COSTA OLIVEIRA CPF 164.434.397-50 torna público que REQUEREU E RECEBERÁ da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, em 14/11/2022 a CERTIDÃO AM BIENTAL para ligação de água e Luz para o imóvel localizado na Rua N. S. de Nazareth, lote 02 quadra 11 casas 01 e 02 do Loteamento Baln. dos Signos situado em Iguaba Grande - RJ.

Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instru ções de Licenciamento da SEMMA.

PROCESSO Nº 6699/2018

WELLINGTON AVILA CPF: 104.315.377-20, torna publico que REQUE REU E RECEBEU da Secretária de Meio Ambiente da Prefeitura de Iguaba Grande, em 09/11/2022, a CERTIDÃO AMBIENTAL DE REGULARIDADE, DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE RESIDENCIAL UNIIFAMILIAR , sito a Rua México, lote 08, quadra 30, loteamento Balneário Canellas CityI , loca lizado no município de Iguaba Grande – RJ. (cadastro – 022978-001).

Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas normas e Instru ções de Licenciamento da SEMMA.

Divulgação/PMAB

As comemorações do aniversário de 27 anos de emancipação de Armação

de Búzios, iniciou na sex ta-feira (11), com o retorno do Desfile Cívico na cidade,

realizado na Estrada da Usi na, no trecho da entrada da Ferradura até a Secretaria

de Saúde. Foi o maior desfi le já visto no município, mais de 5 mil pessoas compare

PGR pede arquivamento em série de investigações que atingem Bolsonaro; Supremo dá protagonismo à PF

persecutória do Estado”.

Na última segunda-feira (07), a PF afirmou ao Supremo que fará as diligências necessárias para concluir a investigação, e pediu a prorrogação dos prazos dos inqué ritos. Em ofício à Corte, o delegado Elias Milhomens de Araújo disse que ainda não recebeu dados ne cessários da PGR e do Senado para dar andamento aos casos.

são invioláveis?”, disse Bolsonaro, na transmissão. Outro inquérito apura as circunstâncias em que o presidente divulgou dados sigilo sos de um inquérito sobre uma su posta invasão hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral.

No caso do inquérito sobre vazamento, a PGR pediu arquiva mento a Moraes, o que foi negado.

ao exercício do cargo.

Desde setembro, a Procura doria-Geral da República solicitou dez encerramentos de apurações; STF negou pedidos e encaminhou à Polícia Federal casos relaciona dos à CPI da CovidAntes de Jair Bolsonaro (PL) deixar o Palácio do Planalto e perder o foro privilegia do, a Procuradoria-Geral da Repú blica apresentou novos pedidos de arquivamento de investigações cri minais que envolvem o presidente da República. Desde setembro, nas vésperas do primeiro turno, a PGR solicitou dez arquivamentos de inquéritos e pedidos de inves tigação que envolvem Bolsonaro. Em pelo menos cinco destes in quéritos relacionados ao relatório final da CPI da Covid, as solicita ções foram negadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em três deles, a Corte deu à Polícia Fe deral o protagonismo de parte das investigações.

Nos autos dos processos, se nadores da CPI da Covid e uma associação de vítimas da pande mia têm rebatido a PGR e apelado

à Corte para que não enterre os in quéritos. Parte dos procedimentos nem sequer virou inquérito formal e o Ministério Público não chegou a promover diligências mais apro fundadas.

Na prática, se estas investi gações não forem encerradas até o último dia de dezembro, serão enviadas pelo STF ao MPF em primeira instância. Nas mãos de outros procuradores - que podem ter entendimentos diferentes dos do procurador-geral da República, Augusto Aras -, os procedimentos poderão ser continuados ou arqui vados.

Após mais de 100 dias da CPI da Covid, a PGR solicitou ao Su premo ao menos uma dezena de investigações preliminares sobre a atuação de Bolsonaro, ministros e aliados com base no relatório final do colegiado. Em pelo menos nove apurações foi requerido o arquiva mento.

Em três inquéritos, a presiden te do STF, Rosa Weber, contrariou os pedidos da PGR pelo arquiva

mento, assinados pela vice-pro curadora-geral Lindôra Araújo.

Nestes procedimentos, Bolsonaro é investigado pelos crimes de em prego irregular de verba pública, charlatanismo, e prevaricação du rante a pandemia. Trata-se de cri mes que, se somados, alcançam dois anos e três meses de prisão.

Por meio da advocacia do Se nado, a cúpula da CPI da Covid re bateu os pedidos da PGR e afirmou que Lindôra chega a “minimizar” as imputações feitas aos implicados no relatório da comissão “até mais do que as próprias defesas dos in vestigados”. Os senadores solicita ram que as investigações fossem encaminhadas à Polícia Federal.

Ao acolher o pedido da CPI, a presidente do STF justificou que, mesmo tendo o poder de definir os rumos das investigações, elas devem ser feitas em “cooperação” entre a autoridade policial (”que preside o inquérito”) e “outros ór gãos estatais excepcionalmente incumbidos do ofício investigativo” para “maior eficiência à atividade

No mesmo dia, a ProcuradoriaGeral da República enviou ao STF mais um pedido de arquivamento de inquérito contra Jair, Flávio e Eduardo Bolsonaro, Onyx Loren zoni, Osmar Terra, Bia Kicis, Carla Zambelli, todos indiciados pela CPI por incitação ao crime. Neste caso, o pedido tem o endosso da PF, que concluiu que o presidente, os ex -ministros e parlamentares não co meteram crimes. A CPI sustentava que Bolsonaro cometeu delitos ao desencorajar o isolamento social e medidas preventivas durante a pandemia.

“As falas questionadas, se eventualmente merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem ju rídico relevante”, afirmou a PGR. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não decidiu se acolherá o pedido.

Fake news e atos antidemocráticos

O presidente também é alvo de três inquéritos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na apuração sobre fake news, Bolso naro é investigado por causa de uma live em que atacou as urnas eletrônicas. “Repito: quem tirou o Lula da cadeia? Quem o tornou elegível? É quem vai contar os votos lá no TSE na sala escura. E devemos entubar e dizer que o mi nistro Barroso está certo? As urnas

Em seu voto, Moraes afirmou que “a divulgação de dados de in quérito sigiloso da Polícia Federal pelo Presidente da República, atra vés de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expan dir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, cará ter duvidoso acerca de sua lisura”. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro An dré Mendonça.

A PGR também pediu ao Su premo o arquivamento da investi gação sobre suposta interferência política do governo na PF, aberta com base na denúncia do agora senador eleito Sérgio Moro (União Brasil) quando ele deixou o cargo de ministro da Justiça de Bolso naro. A PF também se manifestou pelo encerramento da investiga ção.

Após deixar o governo fede ral, o presidente também voltará a responder por ações penais pelos crimes de injúria e incitação ao cri me, referentes a uma queixa-cri me movida pela ex-ministra Maria do Rosário (PT). Trata-se do caso em que, ainda deputado, Bolsona ro disse que a petista “não mere ce” ser estuprada porque é “muito feia” e “não faz” seu tipo. Estas ações chegaram a ser abertas pelo STF, mas acabaram suspen sas quando o presidente foi eleito, em razão da prerrogativa de não responder a processos anteriores

O presidente pode ainda ter um reencontro com investiga ções sobre desvios de salários de gabinetes de seus filhos e de seu próprio gabinete à época em que era deputado. Foi durante o mandato presidencial que a que bra de sigilo bancário do MP do Rio identificaram que assessores do clã também sacavam seus salários quando estavam lotados no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara.

Na mesma investigação, fo ram identificados os cheques de R$ 89 mil de Fabrício Queiroz para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. À época, Flávio Bol sonaro era investigado, e estes servidores passaram pelo gabine te do senador à época em que ele era deputado estadual. Como Bol sonaro já era presidente, também não poderia haver investigação. A quebra de sigilo foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o Ministério Público estuda como reiniciar a investigação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende Bolsonaro nestes inquéritos. Nos autos, o órgão tem afirmado que não há “justa causa” para investigar o presidente. No caso dos pedidos da CPI atendi dos pelo STF para prorrogar in vestigações e passar o caso para a PF, a AGU afirmou que deve ser mantido o entendimento da PGR pelo arquivamento sob pena de “admitir estranha intervenção pro cessual em que determinado indi víduo pleiteia medidas em nome da entidade (MPF), que goza de legitimidade processual para, em nome próprio, falar em juízo, em espécie de tutela ou curatela não prevista em lei”. Em relação aos inquéritos de Alexandre de Mo raes, a AGU também tem reitera do que “não há conteúdo ilícito em sua conduta que pudesse justifi car” as investigações.

Ministros do STF são hostilizados por apoiadores de Bolsonaro em Nova York

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram hostilizados, durante viagem aos Estados Uni dos, no domingo (13), por apoia dores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que pedem intervenção militar e o fechamento da Corte. Os ma gistrados estão em Nova York para participar do Brazil Conference, evento organizado pelo Lide (Gru po de Líderes Empresariais) que debate a democracia e a economia brasileira na segunda-feira (14) e na terça-feira (15).

Um grupo de manifestantes com bandeiras do Brasil e cartazes com mensagens antidemocráticas e apoio às Forças Armadas se po sicionou em frente ao hotel onde estão hospedado seis ministros do STF, além de empresários e políti cos como o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB).

Vídeos que circulam na inter net mostram manifestantes ata

cando ao menos quatro ministros: Alexandre de Moraes, Gilmar Men des, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. Os três primeiros foram hostilizados na porta do ho tel, enquanto Barroso é seguido por uma brasileira pela Times Square. Temer também foi alvo dos manifestantes.

Sob os gritos de “ladrão, bandi do, vagabundo’’, Gilmar, Lewando wski e Moraes saíram do hotel com a escolta de seguranças. Moraes, presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), não responde às agressões, mas sorri levemente. Os manifestantes gritam: “Ei, Xan dão, seu lugar é na prisão!” Outro vídeo mostra Barroso sendo hostilizado. “Nós vamos ga nhar esta luta. Cuidado! Você não vai ganhar o nosso País. Foge!”, diz outra manifestante a Barroso, que retruca: “Minha senhora, não seja grosseira. Passe bem”, antes de entrar em uma loja.

Bens apreendidos em operações policiais são leiloados no Rio de Janeiro

Desde 2020, foram realizados pelo Gover no Federal 43 leilões de diversos ativos no estado. Itens são colocados à venda com preço inferior ao de mercado. Leilões são abertos à população, saiba como participar

Bens que antes eram utilizados pelo crime, como veículos, imóveis, aerona ves e joias, por exemplo, agora estão sendo vendidos e os recursos aplicados em projetos que beneficiam a sociedade. Nos últimos dois anos, foram realizados no Rio de Janeiro, pelo Minis tério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), 43 leilões de bens apreendidos em ações policiais no estado.

Com os arremates, fo ram arrecadados R$ 42,7 milhões para os fundos pú

blicos, o estado foi líder re gional em arrecadação. Os recursos são investidos em fundos públicos para fortale cimento da segurança públi ca do país e em políticas de prevenção e repressão às drogas como, por exemplo, o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Na Região Sudes te, já foram realizados, des de 2019, 191 leilões.

Os repasses do fundo são direcionados especialmente para ações de reduções da oferta e da demanda de dro gas, campanhas, estudos e capacitações relacionadas à temática. Destes recursos provenientes da alienação de bens apreendidos, de 20% a 40% são destinados a polícias estaduais e distrital, responsáveis pela apreen são. Ainda, está previsto o repasse de até 40% dos re cursos às Polícias Federal e

AVANÇOS

Com um novo modelo operacional implementado, desde 2019, o número de leilões realizados aumentou expressivamente nos últi mos anos. Desde 2019, o Ministério da Justiça e Segu rança Pública já arrecadou R$ 336,1 milhões por meio dos 724 leilões realizados. Ao todo, foram vendidos 13.161 ativos provenientes do tráfico de drogas.

Apenas no ano de 2019, foram arrecadados, no total, R$ 4,3 milhões em 11 certa mes realizados nos estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Fo ram leiloados 462 bens res gatados de criminosos.

Em 2020, foram reali

zados, em todo o país, 124 leilões, com 3.750 itens apreendidos em ações po liciais provenientes do trá fico de drogas e de outros crimes, gerando uma arre cadação de cerca de R$ 40 milhões. Já em 2021, esse número quase dobrou – 244 leilões – nos quais foram vendidos 4.260 bens e arre cadados R$ 189,7 milhões em todo território nacional.

Segundo dados do Minis tério da Justiça e Segurança Pública, os leilões realizados em 2022 já ultrapassam os dos últimos três anos. Com 349 leilões no Brasil, o ba lanço parcial já mostra 4.689 itens vendidos de janeiro a setembro, com uma receita de R$ 102 milhões.

Os bens apreendidos variam, podendo ser apare lhos celulares, imóveis de luxo, aeronaves, fazendas,

joias, veículos, terrenos, apartamentos em áreas co merciais, entre outros. Além disso, cabeças de gado, agrotóxicos, máquinas agrí colas e equipamentos indus triais também estão incluí dos nos certames.

Os leilões ocorrem men salmente e são abertos à po pulação. Os interessados de vem avaliar as regras de cada

certame. Os itens apreendi dos, a partir de práticas crimi nosas, são colocados à venda com preço inferior ao de mer cado e podem, ainda, ter des conto de até 50% em relação ao valor original avaliado do item. Para acompanhar o ca lendário de leilões, os interes sados podem acessar o site do MJSP, na área de “Gestão de ativos apreendidos”.

Reprodução

Rodoviária Federal, quando participam da apreensão.

União obtém rescisão de sentença que concedia usucapião em ilha de Paraty (RJ)

Duas famílias alegavam estar na linha sucessória da posse das terras desde a época do Império, mas a AGU compro vou que ilhas oceânicas são bens públicos

AAdvocacia-Geral da União (AGU) obteve no Tri bunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) êxito em ação para rescindir sentença da Justiça Federal de Angra dos Reis (RJ) que, em 1985, concedeu usucapião a duas famílias sobre uma área de 68,2 mil metros quadrados na Ilha do Araújo, em Paraty, no litoral sul do estado do Rio de Janeiro.

A decisão foi da 3ª Se ção Especializada do TRF2, que acompanhou o voto do relator, o desembargador fe deral Ricardo Perlingeiro. A ação rescisória foi proposta pela AGU em 2014 e inicial mente negada pelo Tribunal. A União então recorreu com base em voto divergente proferido no julgamento, ob tendo agora a vitória.

O pedido de usucapião fora ajuizado em 1974. A de fesa das duas famílias sus tentava que elas estariam na linha sucessória da pos se das terras desde 1876, ou seja, desde a época do Império. Assim, segundo a defesa, o direito ao títu

lo teria se constituído antes da vigência da Constituição de 1967 e da Emenda nº 1/1969, que incluiu as ilhas oceânicas como bens da União.

Mas a União comprovou que ilhas, no mar territorial ou não, sempre foram con sideradas pela legislação, mesmo antes de 1969, como bens públicos. Além disso, é o particular quem deveria provar a posse da terra pela cadeia de títulos sucessórios ou por título hábil.

“Traçamos toda uma li

nha genealógica de legis lação patrimonial, desde o Império, para mostrar que a premissa inicial de usu capião neste caso estava equivocada. Obtivemos uma decisão unânime”, conta o Advogado da União Daniel Levy de Alvarenga, da Coor denação de Patrimônio e Meio Ambiente da Procura doria Regional da União da 2ª Região (PRU2), que inte gra a AGU.

Primeira lei sobre terras devolutas é de 1850 O entendimento favorá

vel à União se deu a partir de um histórico das normas legais disciplinando o direito sobre as chamadas terras devolutas, ou seja, as terras públicas sem destinação, desde a edição da Lei nº 601, de 1850, a primeira a regulamentar a matéria. De acordo com a lei da época do Império, as aquisições de terras poderiam ser efe tuadas apenas por compra, revalidação de sesmarias [lotes distribuídos no perío do colonial pelo rei de Por tugal], ou por concessão da

coroa. Com a Proclamação da República, essas terras passaram ao domínio públi co, excluídas aquelas que já pertenciam a particulares.

Como preceito consti tucional, a impossibilidade de os terrenos insulares se tornarem propriedade parti cular foi estabelecida na pri meira carta da República, de 1891. Em 1932, o Decreto nº 22.250 reconheceu também o domínio público das ilhas marítimas, situação ratifica da em 1938, pelo DecretoLei nº 710.

Na sequência, o DecretoLei nº 9.760/1946 preservou o domínio da União sobre as ilhas, embora excluindo as áreas que, por título legíti mo, pertençam a estados, municípios e particulares. Esse reconhecimento foi confirmado na Constituição de 1967, por meio da Emen da nº 1, de 1969.

A mesma disposição foi mantida na Constituição de 1988, que, no artigo 20, in ciso IV (quatro), estabele ce como bens da União “as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as cos teiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço

público e a unidade ambien tal federal”.

Destinação das terras será decidida após trânsito em julgado

As duas famílias que per deram o usucapião pela de cisão do TRF2 ainda podem entrar com recurso. Elas terão 30 dias para recor rer, prazo que ainda não foi aberto. Somente depois que o processo transitar em jul gado é que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) poderá decidir de que forma a União usará as terras.

De todo modo, a AGU já requereu que seja determi nado liminarmente ao Car tório do Registro de Imóveis de Paraty/RJ a anotação sobre a existência dessa ação rescisória, “a fim de salvaguardar os interesses de terceiros e prevenir res ponsabilidades”.

A expectativa é de que a decisão do TRF2 se confir me no trânsito em julgado, uma vez que casos simila res, ocorridos anteriormente em Ilha Grande ou na Ilha Redonda — ambas tam bém em Angra dos Reis/ RJ —, já foram decididos favoravelmente ao inte resse público. Ref.: Ação Rescisória nº 000433834.2014.4.02.0000/RJ.

PF, ICMBio

A ação resultou na apreensão de duas embarcações que pescavam sem a devida licença, além de uma rede com cerca de 400kg de pescado

Na manhã de sexta-feira (11), a Polícia Federal defla grou a Operação Mexilhão II, em conjunto com o ICM Bio e o IBAMA, para com bater a pesca do mexilhão e da sardinha - que estão no período de defeso. A ação também teve como objetivo restringir a pesca ilegal nos limites da Reserva Extrati vista Marinha do Arraial do Cabo.

e IBAMA deflagram

Operação Mexilhão II, na Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo/RJ

Pescadores artesanais de Arraial do Cabo não precisarão se formalizar junto ao Cadastur

A Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (AREMAC) obteve uma impor tante vitória junto ao Ministério do Turismo, que abriu aliás precedente para beneficiários de ou tras Unidades de Conservação, em todo o Brasil. Para aqueles pescadores artesanais, que também operam no passeio náutico, não haverá exigência de inscrição no Cadastro dos Prestadores de Ser viços Turísticos, o Cadastur.

Em julho desde ano a AREMAC enviou o ofício 035/2022 ao ICMBio questionando sobre a exi gência e a preocupação dos beneficiários em per derem direitos adquiridos, como o seguro defeso e aposentadoria especial, caso tivessem que ingres sar no sistema para operar em Arraial do Cabo, uma vez que para isso é necessário a formaliza ção como pessoa jurídica, mesmo que fosse como microempreendedor individual (MEI).

No decorrer da opera ção, duas embarcações fo ram autuadas e apreendidas por estarem pescando sem a devida licença. Também foi recolhida e apreendida uma rede de aproximada mente 5.000 (cinco mil) metros com

As investigações seguirão

pesca, que

Polícia Civil apreende mais de cinco toneladas de maconha na Rodovia Presidente Dutra

Policiais civis da Delegacia de Re pressão a Entorpecentes (DRE), com o apoio da 60ª DP (Campos Elíseos), apreenderam, no domingo (13), um ca minhão com mais de cinco toneladas de maconha. O caso aconteceu na Rodo via Presidente Dutra, na altura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O mo torista foi preso em flagrante.

A droga está avaliada em mais de R$ 8 milhões e estava acondicionada em sacos plásticos em meio a uma car ga de carne de porco. De acordo com os investigadores, o material seguiria para o Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, de onde seria distribuído para outras comunidades em que o tráfico de drogas é controlado pela mesma facção criminosa, como Fallet/Fogueteiro e Jacarezinho. Segundo a DRE, o Complexo da Penha é utilizado pela facção como um grande entreposto. O material veio do estado do Paraná e, depois de ser descarregado no conjunto de favelas, seria distribuído na Zona Central do Rio de Janeiro e em outras comunidades da Zona Norte. As investigações continuarão para identificar os destinatários e fornecedores da droga.

Polícia Civil prende em Cabo Frio acusado de estuprar duas crianças

Policiais civis da 125ª DP (São Pedro da Aldeia) prenderam, no sábado (12), um homem pelo crime de estupro de vulnerá vel. Ele foi capturado na Ilha do Japonês, em Cabo Frio, na Região dos Lagos Flumi nense, após trabalho de inteligência.

De acordo com as investigações, o acu sado teria praticado abuso sexual contra sua neta, de um ano e meio, e contra a filha de uma vizinha, da mesma idade, no bair ro onde morava, em São Pedro da Aldeia, também na Região dos Lagos.

Contra o autor existiam dois mandados de prisão preventiva. Ele ainda responde a outro inquérito na Delegacia de Atendi mento à Mulher (Deam) de Cabo Frio por ter abusado de suas cinco filhas durante a infância delas, que atualmente já estão adultas e casadas.

A dúvida surgiu por conta do acesso à Ilha do Farol do Cabo Frio, um dos principais pontos de desembarque do passeio náutico dentro da Reser va Extrativista. Ocorre que a Ilha é supervisionada pelo Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), da Marinha do Brasil, que exige o cumprimento das determinações da Lei do Tu rismo, dentre as quais está o registro obrigatório no CADASTUR.

O Ministério do Turismo, em manifestação iné dita sobre assunto, cita o caso específico de con dutores de visitantes ou prestadores de serviços de transporte turístico em unidades de conserva ção, que são regidos por legislação específica: a Lei 9.985/2000 e as portarias do ICMBio 769 e 770 de dezembro de 2019.

“Portanto, entendemos que as famílias bene ficiárias das reservas extrativistas devem subme ter-se aos requisitos estabelecidos pelo próprio ICMBio e pela administração da unidade de con servação federal em que estejam inseridas. Ade mais, o fato de não estarem registradas no Cadas tur não as impede de exercerem suas atividades nos limites das unidades de conservação”, diz o trecho do documento.

“A AREMAC enquanto Concessionária do Di reito Real de Uso procura sempre atender às de mandas das comunidades tradicionais da Reserva Extrativista Marinha. E só podemos comemorar esta vitória, que não é nossa, mas sim de todos pescadores artesanais de Arraial do Cabo”, desta ca o presidente da AREMAC, Eraldo Cunha.

No entendimento final, o Ministério do Turismo esclarece que o IEAPM tem razão ao requerer que todos se regularizem perante à Lei do Turismo, porém explica que neste caso específico afasta a competência regulamentar e fiscalizatória do MTur, como por exemplo à exigência do Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos, o Cadastur.

POLÍCIA

Divulgação/PF

ICMBio

cerca de 400kg de pescado. Esta rede estava posicionada dentro da área da Reserva e havia sido abandonada por sua embarcação, provavelmente após o reconhecimento da presença da equipe de fiscalização.

na Delegacia de Polícia Federal em Macaé (DPF/MCE) para identificar o proprietário da rede de

responderá pelos crimes ambientais cometidos. Os 400kg de pescado recuperados serão doados para comunidades carentes de Arraial do Cabo/RJ. A operação seguirá ao longo do final de semana.

Divulgação

Vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transi ção do governo Lula (PT), Geraldo Alckmin (PSB) disse na segunda-feira (14) que solicitou ao governo federal os re latórios sobre o desmatamento da Amazônia e do Cerrado, que são divulgados todos os anos pelo Projeto de Monito ramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). “Solicitamos que os relatórios completos dos da dos do Prodes Amazônia e do Prodes Cerrado do período de agosto de 2021 a julho de 2022 sejam enviados para que possamos analisar as informações que trazem e tomar as medidas necessárias”, disse Alckmin durante o anúncio de novos nomes da equipe de transição, em São Paulo.

Encontro inédito

Envie suas críticas, sugestões e reclamações para o e-mail tribunadosmunicipios@ gmail.com e veja-as publicadas na próxima edição.

Novas Bandeiras

ORAÇÃO AO SANTO SANTO ALBERTO MAGNO

Em

RECEITA

Ingredientes

nova guerra fria”.

A Prefeitura de Búzios, através da Secretaria de Turismo, substituiu as bandeiras de diversos países que ficam has teadas na principal avenida da cidade. Segundo o Secre tário de Turismo, Maycon Siqueira, a substituição ocorreu devido ao desgaste natural por conta do tempo de uso das antigas bandeiras. “Nossa cidade é atualmente o 6º destino internacional do Brasil e as bandeiras são uma forma de dar boas vindas aos turistas que chegam em nossa cidade, e homenagear também as mais de 50 nacionalidades aqui residentes. “ Finalizou Maycon. As bandeiras ficam localiza das na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, junto ao Centro de Informações Turísticas, em Manguinhos.

CORDON BLEU

2 peitos de frango inteiros sem pele e desossado

Sal, orégano e pimenta-do-reino a gosto

4 fatias de queijo muçarela

4 fatias de presunto

4 colheres (sopa) de farinha de trigo 1 ovo

1/2 xícara (chá) de farinha de rosca Raspas da casca de 1/2 limão Óleo para fritar

TRIBUTO

Orientação

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de isentar o imposto de renda (IR) sobre a pensão alimentícia possibilita que quem pagou este imposto, entre os anos de 2018 e 2022, peça o dinheiro de volta. Contudo, a advogada de Rio das Ostras, Mariângela de Castro, ressalta que para reaver os últimos cinco anos, o pedido deve ser feito ainda em 2022, caso contrário, só será possível recupe rar os últimos quatro anos. A confirma ção sobre a devolução do dinheiro foi reafirmada no site da Receita Federal.

De acordo com Mariângela de Castro quem nos cinco últimos anos apresentou declaração, incluindo esse valor como um rendimento tri butável, pode retificar a declaração e fazer o acerto. “É possível fazer a solicitação diretamente no site da Receita ou informar ao contador para solicitá-lo. Em alguns casos, o imposto a restituir será ainda maior; em outros, pode acontecer que o contribuinte tenha pago o IR, mas com esta correção passe a pagar um valor menor ou até mesmo a receber algo. Tudo é estudado conforme cada situação”, explicou.

Modo de preparo

Divida o peito de frango ao meio. Com uma faca afiada, abra o peito a partir do centro sem cortar até o fim. Tempere com sal e pimenta. Coloque a fatia de queijo e presunto e dobre. Prenda a lateral com palitos. Passe pela farinha de trigo, pelo ovo batido com um garfo e em seguida pela farinha de rosca temperada com sal, pimenta, orégano e as raspas de limão. Frite, aos poucos, em óleo quen te até dourar. Escorra sobre papel absorvente e coloque em uma assadeira. Leve ao forno baixo, preaquecido, por 7 minutos. Sirva em seguida.

Morre ator John Aniston, pai de Jennifer Aniston, aos 89 anos

Atriz comunicou seu falecimento na segun da-feira (14) em suas redes sociais. ‘Eu vou te amar até o fim dos tempos’

John Aniston morreu aos 89 anos. A informa ção foi confirmada pela filha, a atriz, Jennifer Aniston, em um post nas redes sociais. A estrela de Friends revelou que ele faleceu na última sexta-feira (11). “Que rido papai... John An thony Aniston. Você foi um dos humanos mais bonitos que eu já co nheci. Estou muito gra ta por você ter falecido em paz - e sem dor”.

“E em 11/11 nada menos! Você sempre teve um timing perfeito. Esse número terá para sempre um significado ainda maior para mim agora ‘Eu vou te amar até o fim dos tempos’, Não se esqueça de vi

sitar,” publicou ela com uma série de fotos em que aparece ao seu lado.

John é um ator ve terano da TV norte-a mericana e em junho deste ano, ele foi ho menageado com o prêmio um Daytime Emmys Lifetime Achie vement Award por seu papel de longa data na novela Days Of Your Life. Embora John não tenha comparecido à cerimônia, Jennifer apareceu virtualmente no palco da premia ção para celebrar a ilustre carreira de seu pai. “Este é realmente um momento especial para mim. É uma opor tunidade não apenas de prestar homena gem a um verdadeiro ícone no mundo da te levisão, mas também é uma chance de reco nhecer as conquistas ao longo da vida de

um grande e respeita do ator, que também é meu pai,” disse na ocasião.

“Por mais de 30 anos, sua dedicação a esse show lhe rendeu res peito e admiração de seus colegas atores, amizades profundas e empolgou milhões de fãs ao redor do mun do”, acrescentou. “Sua carreira é literalmente a definição de con quista de uma vida in teira.”

John também atuou nas séries de TV Search for Tomorrow, The West Wing, Gilmore Girls e Mad Men. Mais recen temente, John apare ceu em um episódio de Days of Our Lives que foi ao ar na sexta-feira.

Além de Jennifer, John também era ái de Alex Aniston, fruto de seu relacionamen to com Sherry Rooney. John se casou com ela em

tom conciliatório após meses de escalada de tensão, os presidentes da China, Xi Jinping, e dos Estados Unidos, Joe Biden, se encontraram na se gunda-feira (14) em Bali, na Indonésia, onde acontece esta semana a cúpula do G20. Embora as tensões entre EUA e China tenham se intensificado nos últimos meses, o tom do encontro foi conciliatório, segundo a Casa Branca. Biden disse que “não precisa haver uma

Divulgação/PMAB

Gilismar Correa

Guia da Cozinha

Divulgação

1984. A primeira es posa de John e mãe

Ele nasceu em 1934 em Creta, na Grécia.

de Jennifer, Nancy Dow, morreu em 1980.

Deus, Criador e Pai amoroso, dá-nos a graça de, como São Alberto Magno, buscarmos o conhecimento e a vivência da “ciência de Deus”, na humildade e no serviço ao próximo, para fazermos jus à beleza com que nos criastes, nesta vida e espe cialmente na Paraíso infinito que para nós preparastes. Por Nos so Senhor Jesus Cristo e Vossa Mãe a Virgem Maria. Amém.

Mantenha em sua vida uma unidade de plano, para conseguir seus objetivos. Veja um colar de pérolas: estão todas presas por um fio. Se este arrebentar, as pérolas seespalham. O que é o fio para o colar de pérolas, é a unidade de plano em nossa vida. Não deixe que as pérolas de suas ações se percam, por lhes faltar o fio que lhes mantém a unidade.

Um dos mais tradicio nais eventos do gêneros da Região dos Lagos, o Festival atrai moradores e turistas às areias da Boca da Barra, tendo como ce nário o rio das Ostras de sembocando no mar. Em 2022, pela primeira vez,

o projeto Iurukuá, integra do à Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, fará parte da programação, trazendo a temática da vida marinha. O Festival aconte ce até na terça-feira (15). As atividades do Iuru kuá aconteceram nas

Tribuna dos Municípios

areias da praia da Boca da Barra no sábado (12) e domingo (13), com ações desenvolvidas numa tenda temática. Foram realizadas atividades que ofereceram entretenimento e diver são por meio de materiais didáticos e jogos sobre

curiosidades da tartaruga marinha.

“A gente trabalha medi das que podem auxiliar a diminuição dos impactos no ecossistema marinho, relacionadas, principal mente, à dinâmica de uso e descarte do lixo, para despertar no público a res ponsabilidade socioam biental e convidar as pes soas a somarem forças em um time que visa o respeito e a conservação da vida”, disse Vinícius Albano, pro fessor da UFRJ e coorde nador do projeto Iurukuá.

Projeto Iurukuá – O Projeto Iurukuá promo ve atividades desde 2016 com ações de extensão no Estado do Rio de Janeiro. Suas atividades aconte cem por meio de oficinas em escolas, praias e em eventos do Calendário Am biental. Elas alertam sobre as principais causas de ameaças e os riscos am bientais para todo o ecos sistema, incluindo os seres humanos

O Iurukuá está vincula do ao Instituto de Biodiver sidade e Sustentabilidade – Nupem, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

O Brasil terá no próximo verão 29 praias e 11 marinas com o selo internacional de qualidade ambiental: a Bandeira Azul. Em cerimônia realizada nesta sexta-feira, em Niterói, a coordenação nacional do programa, que está comemorando 35 anos no mundo, entregou as bandeiras as representantes das praias e marinas que foram aprovadas pelo júri interna cional para a temporada 2022/2023. O Rio terá quatro praias certificadas em Niterói (Sossego), Saquarema (Itaúna), Cabo Frio (Peró) e Búzios (Forno). O Peró recebeu certificado por alcançar a 5ª temporada com Bandeira Azul e um prêmio nacional de educação ambienta: um vídeo sobre mudanças climáticas.

Durante a cerimônia, na Guarderya Beach Clube, em Ni terói, a coordenadora nacional do programa Bandeira Azul, Leana Bernardi, disse que o Rio poderá ter quatro praias com o selo internacional na temporada 2023/2024, pois a prefeitu ra carioca vai inscrever, para a fase piloto, a Praia, Reserva, Recreio e Grumari. A Prainha e a Reserva perderam o certi ficado porque a prefeitura não apresentou as candidaturas a tempo para a temporada 2022/2023.

— O Brasil reconheceu a importância da preservação da qualidade ambiental das praias e marinas. O número global de bandeiras aumentou de 28 para 40 nesta temporada. Ou tras praias vão entrar na fase piloto e poderão desfraldar a bandeira na próxima temporada – previu Leana Bernardi.

Turismo, a pedido dos Ami gos do Peró. O Projeto de Lei 6470/2022 pede o tom bamento do imóvel como Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, “por interesse histórico, arquitetônico, cul tural e turístico”.

— “Vamos à luta” – afir mou o parlamentar ao dar entrada nos documentos que justificam a preservação do casario.

Pela primeira vez, a Bandeira Azul será desfraldada nas praias de Itaúna, em Saquarema, e Forno, em Búzios. No Peró, o hasteamento, no 5º ano consecutivo, será no dia 2 de dezembro. Gerente do hotel Paradiso Peró Praia, Márcio Nascimento disse que muita coisa mudou na praia depois da chegada do selo internacional:

— A comunidade, os quiosques e hotéis se juntaram ao poder público na luta pela preservação. A qualidade do públi co melhorou muito e passei a receber turistas que vêm para o Peró porque sabem que a Bandeira Azul garante uma água livre de poluição no mar. O volume de lixo retirado da areia hoje é muito menor do que há cinco anos, quando abri o hotel – disse o gerente do Paradiso.

Para evitar a demolição de um dos pontos turísti cos mais fotografados da Costa do Sol, um pedido de tombamento, em caráter de urgência, foi protocolado na Assembleia Legislativa (Alerj) para o estado tom bar a Cabana do Pescador, construída há 70 anos entre as praias do Peró e das Con chas, em Cabo Frio. A Justi ça Federal deu um prazo de 45 dias à Prefeitura para de molir 7 quiosques na Praia das Conchas e também a Cabana do Pescador, que, segundo a decisão judicial, estão em área de marinha.

O prazo foi estipulado numa reunião, no Ministério Público Federal (MPF), pre

sidida pelo procurador da República Bruno de Almeida Ferraz com a presença de membros da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Procuradoria Regional da União da 2ª Região (PRU2) e da Prefeitura Municipal de Cabo Frio. Conforme a de cisão, os quiosques estão ocupando ilegalmente bem de uso comum do povo e ter reno de marinha, sem prévia autorização da Secretaria de Patrimônio da União, bem como área de preservação ambiental da Praia das Con chas. A Cabana está num costão rochoso.

A ameaça de demolição da Cabana do Pescador, cenário de várias novelas e

filmes devido à beleza cêni ca do local, revoltou mora dores, ambientalistas e his toriadores que conhecem o casario, construído no final da década de 40 pele pes cador Pedro José dos Anjos para ser um abrigo de pes cadores. Mais tarde, passou a funcionar com restaurante, com visão privilegiada das duas praias que, juntas, têm 7,2 quilômetros de extensão. A comunidade já tentou tom bar o local no passado, mas não teve apoio da secretaria de Cultura e dos prefeitos de Cabo Frio.

O pedido de tombamento estadual foi feito pelo depu tado Gustavo Tutuca (PL), ex-secretário estadual de

— Vemos ali um impor tante atrativo turístico para a cidade de Cabo Frio. Con cordamos que o ponto de alimentação não é viável, devido à falta de tratamento do esgoto. Mas como espa ço cultural a cabana poderia gerar emprego e renda, além de manter o grande produto turístico – disse o hoteleiro Carlos Cunha, da Associa ção dos Hotéis de Cabo Frio e coordenador da Secretaria estadual de Turismo na Cos ta do Sol.

Incrustada no acesso ao Morro (ilha) do Vigia, que possui várias trilhas onde se pratica o ecoturismo, a Cabana do Pescador já foi usada como local de grava ção para vários filmes e no velas. Foi a “Casa do Tufão” (personagem interpretado por Murilo Benício) na tra ma Avenida Brasil, da Rede Globo.

MPRJ e Prefeitura de Arraial do Cabo assinam compromisso para regularizar a contratação de servidores municipais

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio e a Prefeitura de Arraial do Cabo assinaram, na quinta-feira (10), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a administração municipal regularize a contratação dos servidores municipais. O TAC prevê que, em um prazo máximo de oito meses, seja realizado concurso público para o preenchimento de cargos que, ao contrário do que prevê a Constituição Federal, são atualmente ocupados por servidores comissionados e tem porários.

O documento ressalta que decisões recentes, proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), apontaram irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura de Arraial do Cabo, e determinaram a adoção de providências por parte do gestor público. Além disso, reforça a necessi dade de que a administração municipal garanta a continuidade dos servi ços públicos prestados à população, atuando, para isso, na substituição, por servidores efetivos, de funcionários irregularmente contratados para as atividades-fim, e na contratação de funcionários terceirizados para as atividades-meio, além de estagiários de nível médio e superior, quando houver possibilidade prevista na legislação vigente.

A primeira medida a ser tomada pela Prefeitura será a criação de um cronograma de providências para suprir as necessidades atuais da força de trabalho do Executivo, além do detalhamento de quais ações serão adotadas para prevenir, no futuro, a admissão irregular em seu quadro de servidores. A homologação do resultado do concurso público deverá ser realizada, no máximo, até a data de 30 de março de 2024. Outras medidas que deverão ser adotadas pela prefeitura são a realização de estudo eco nômico-financeiro de sua estrutura de pessoal, e a atualização do plano de cargos e salários dos servidores municipais.

Bruno Pirozzi

Leana Bernardi com a bandeira comemorativa dos 35 anos do projeto

Divulgação