Clipagem TJAM - 01 a 07 de março de 2014 by Tribunal de Justiça do Amazonas

PODER JUDUCIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO AMAZONAS

01 a 07 DE MARÇO DE 2014

CLIPAGEM IMPRENSA

Jornais impressos

Manaus, 01 de marรงo de 2014

Manaus, 05 de marรงo de 2014

Manaus, 01 de marรงo de 2014

POLร TICA Manaus, 01 de marรงo de 2014

OPINIﾃグ Manaus, 02 de marﾃｧo de 2014

POLร TICA Manaus, 02 de marรงo de 2014

TEMA DO DIA Manaus, 03 de marรงo de 2014

POLร TICA Manaus, 02 de marรงo de 2014

OPINIﾃグ Manaus, 02 de marﾃｧo de 2014

OPINIﾃグ Manaus, 04 de marﾃｧo de 2014

A10

CIDADES Manaus, 04 de marรงo de 2014

TEMA DO DIA Manaus, 06 de marรงo de 2014

OPINIﾃグ Manaus, 06 de marﾃｧo de 2014

ร LTIMAS Manaus, 06 de marรงo de 2014

06Política

POLÍTICA Sábado, 1 de março de 2014 Manaus, 01 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

Mais da metade dos desembargadores abriu mão de relatar processos de Adail Nesta sexta-feira, foram ocultados os nomes dos magistrados que pediram nova distribuição TEXTO Dhyene Brissow FOTO Divulgação/TJAM

FRASE

MANAUS

ais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) abriu mão de relatar processos em que o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, figura como réu, por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Nesta sexta-feira, os nomes dos desembargadores que receberam processos mas determinaram nova distribuição foram ocultados do trâmite disponível no site do tribunal, o que, segundo o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em exercício, Guilherme Calmon, é irregular. Até a última quinta-feira, era possível acompanhar, no trâmite dos processos que seguem em segredo de Justiça, o nome dos desembargadores por que passaram os processos. “O segredo de Justiça é para oconteúdodoprocesso,nãopara o juiz, desembargador relator. Issonãopoderiaestar acontecendo. Já é o caso de um pedido de providências ao CNJ”, disse. A assessoria do TJAM informou que não houve mudança na visualizaçãodo trâmite. Onze desembargadores deixaram de relatar processos contraAdailpor algummotivo, quatropor foroíntimo-motivopessoal. O restante alegou incompetência - por não ser da Câmara Criminal - ou vinculação - já haver outro desembargador julgandoprocesso semelhante. A nova denúncia (3606-63) que resultou na prisão preventiva de Adail, no dia 8 de fevereiro, por exemplo, passou pelas mãos de quatro desembargadores em menos de um mês até chegar a Wellington Araújo. Três alegaram foro íntimo. A denúncia foi distribuída por sorteio ao desembargador Claúdio César Roessing, que alegou incompetência, já que ele é da Câmara Cível. Depois seguiu para Djalma Martins, que depois de decretar a prisão de Adail, alegou foro íntimo e determinou novo sorteio. A denúncia seguiu para o desembargador Jorge Lins e depois

GuilhermeCalmom. Corregedor do CNJ em exercício Nos casos em que a maioria dos membros do tribunal não possa julgar, os processos devem ser submetidos ao Supremo” Mauro Bessa, que também alegaram foro íntimo, e foi encaminhada ao desembargador Wellington Araújo. Situação semelhante aconteceu em outros dois processos, uma ação penal (1707-64), que resultou no segundo decreto de prisão de Adail, e um inquérito policial (1706-79). O primeiro processo passou pelas mãos do desembargador Aristóteles Thury que declarou incompetência, Jorge Lins que alegou suspeição, juíza Onilza Abreu Gerth, que declarou-se suspeitapor ser desembargadora substituta, e Djalma Martins, que repassou o processo para RafaelRomano,atual relator. No segundo processo, quatro abriram mão de relatar. Primeiro Thury, que alegou incompetência, depois Encarnação Salgado, Djalma e Jorge Lins que alegaram foro íntimo. O processo foi enviado a Mauro Bessa, atual relator. Os desembargadores Paulo Lima e Sabino Marques também deixaram de relatar dois dos seis processos contra Adail por crimes da mesma natureza, que tramitam no TJAM. Segundo o corregedor do CNJ, Guilherme Calmon, um processo em que metade dos desembargadores de um tribunal se nega a relatar, pode ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nos casos em que a maioria dos membros não possa julgar, os pro-

PROCESSOS

Adail Pinheiro responde a seis processos no TJAM por crimes contra menores

O Tribunal de Justiça do Amazonas tem 19 desembargadores e, deste total, 11 se declinaram da relatoria de pelo menos um processo contra o prefeito de Coari

PROCESSOS

é o número de processos contra Adail que tramitam no Judiciário Amazonense, seis por crime sexual contra menores e outros 30 por improbidade administrativa.

cessos devem ser submetidos ao STF”, disse. Ele explicou que isso deve acontecer por determinaçãodopróprioSTF,ou por decisão dos desembargadores que não declararam suspeição.

ALE O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) entregou nesta sexta-feira o parecer sobre o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, mas não entrou em detalhes. O parecer deverá ser analisado no dia 10 de março, após o carnaval.

PETIÇÃO

Advogado pede mais prazo para apresentar defesa

O advogado de defesa do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), Alberto Simonetti Neto, informou que ingressou, nesta sexta-feira, com uma petição no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) solicitando prorrogação do prazo para apresentação da defesa do prefeito nos processos em que Adail é acusado de envolvimento em crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes e favorecimento à prostituição de menores de idade no município. Segundo ele, a defesa só será apresentada após as festividades de carnaval. O advogado disse ainda que, após a apresentação da defesa, ingressará com um habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a decretação de liberdade do prefeito. Adail Pinheiro está detido, preventivamente, desde o início de fevereiro, na Cavalaria da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus. Na petição ingressada nesta

sexta-feira, Simonetti afirmou que solicitou ainda que o TJAM apure como o teor de petições ingressadas pela defesa do prefeito ‘vazaram’ e foram veiculadas pela mídia. Segundo ele, o teor das petições não foi divulgado pelo corpo jurídico responsável pela defesa do prefeito nos processos. Ao menos sete advogados fazem parte da defesa do prefeito Adail Pinheiro. “Solicitamos uma investigação policial porque o processo tramita em segredo de Justiça e os dados (teor da petição) não poderiam ser divulgados. Queremos saber quem passou as informações para a imprensa”, disse. No dia 19 de fevereiro, a assessoria do TJAM publicou um texto no site institucional no qual informou que a defesa do prefeito ingressou com uma petição pedindo a retirada do desembargador Rafael Romano da relatoria dos processos nos quais Adail figura como réu.

POLÍTICA Manaus, 01 de março de 2014

Política 07

Sábado, 1 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

Parlamentos e tribunais têm feriadão Casas Legislativas e órgãos do Judiciário ficarão parados na próxima semana de carnaval TEXTOSaraMatos FOTOSandroPereira/01/08/13 MANAUS

s órgãos públicos estaduais e municipais e o Judiciário do Amazonas estão de recesso, até a próxima quinta-feira, por conta do feriadão de carnaval. Apenas os órgãos do Estado voltarão a funcionar no dia 5 deste mês, a partir das 12h, segundo a Agência de Comunicação do Governo (Agecom), na Quarta-feira de Cinzas. Na Assembleia Legislativa do Estado(ALE)enaCâmaraMunicipal de Manaus (CMM) nenhuma sessão serárealizadanapróximasemana.Osdeputadosevereadores só voltamaotrabalhona semanadodia10 demarço. A Mesa Diretora da ALE decidiu compensar no dia 10 o único dia em que teria sessão na Casa, que seria no dia 6, quinta-feira. Na CMM, segundo a Diretoria de Comunicação, a sessão da próxima segun-

da não será compensada porque já estava computada no calendário das sessões. No Legislativo Estadual, os dias de sessão plenária ocorrem de terça a quinta-feira e no municipal de segunda a quarta-feira. Os tribunais de Justiça do Amazonas(TJAM),RegionalEleitoral(TRE)edeContas doEstado (TCE) retomam suas atividades na quinta-feira,após ocarnaval. O TJAM não realizará sessão, pois estaé realizada toda terça-feira,quandoseráferiado.OTCEvoltanaquinta-feiracomsessãoejulgamentode 75processos, segundo aassessoriadeComunicação. Tambémnaquinta-feira,oTRE reinicia suas atividades.Noentanto, de acordo com a programação do ‘calendário das sessões’, disponível nositedoórgão,apróximasessãodo plenoaconteceráapenasdia17deste mês por causa do processo de mudança para a sede provisória na UniversidadeNiltonLins.

Parlamentares Deputados e vereadores ouvidos pelo DIÁRIO disseram que

PAUTA

75 processos estão na pauta do Tribunal de Contas do Estado para a sessão do próximo dia 6 de março, quinta-feira.

passarãooferiadodecarnavalcom suas famílias. José Ricardo (PT) e Vicente Lopes (PMDB) passarão o carnaval em casa. O deputado Chico Preto(PMN)afirmou quehápossibilidade de viajar ao interior do Estado. Oparlamentar dissequeainda não há definição de nomes dos municípios quepoderão servisitadosporele.“Háumagrandepossibilidade, mas depende se as pessoas que conhecemos e nos apoiam estarão disponíveis”, esclareceu. LuizCastro(PPS)disse quealternará entre Manaus e o interior doAmazonas.

CPI DA TELEFONIA

Marcelo Ramos (PSB) disse que fechará o relatório da CPI da Telefonia no feriadão

A Assembleia Legislativa, que deveria ter uma sessão na próxima quinta-feira, vai compensá-la no dia 10 de março

08Política

POLÍTICA Sábado, 1 de março de 2014 Manaus, 01 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

TSE aprova mais três resoluções sobre regras das eleições de 2014 As normas tratam de escolha e registro de candidatos que concorrerão ao pleito de 5 de outubro TEXTO AgênciaTSE FOTO NelsonJr./TSE BRASÍLIA

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira, 27, mais três resoluções relativas às Eleições Gerais 2014. As normas tratam de escolha e registro de candidatos que concorrerão ao pleito de 5 de outubro, propaganda eleitoral e condutas ilícitas, e arrecadação e gastos de campanha por partidos, candidatos e comitês financeiros. Das 11 resoluções previstas para reger as eleições deste ano, 10 já foram aprovadas. O vice-presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, é o relator das resoluções. As regras trazem algumas alterações para a campanha deste ano. A resolução sobre registro de candidatos estabeleceas seguintes inovações:fixa prazo mínimo de 20 dias antes do pleito para substituição de candidatos em caso de renúncia ou inelegibilidade e proíbe o candidato associar seu nome na propaganda eleitoral a órgão da administração direta ou indireta da União, estados e municípios. Uma das principais novidades da resolução sobre a propaganda eleitoral foi a proibição da propaganda de candidatos por meio de telemarketing. Outra novidade é a obrigatoriedade do uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou legenda nos debates e na propaganda eleitoral gratuita na televisão. A maior inovação do texto que trata da arrecadação e gastos de campanha foi fixar que o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios até o limite de 50% de seu patrimônio, com base na declaração do imposto de renda do ano anterior ao pleito. Nas eleições passadas não havia esse limite. “Pelo Código Civil você não pode doar mais do que 50% do seu patrimônio. Ninguém pode doar mais da metade do que tem”, disse o ministro Dias Toffoli, lembrando que há can-

6 DE JULHO

Os candidatos e partidos devem ficar atentos à data de início da propaganda eleitoral

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral aprovaram, na sessão administrativa desta quinta-feira, 27, mais três resoluções relativas às Eleições Gerais 2014

Dias Toffoli. Ministro do TSE Pelo Código Civil você não pode doar mais do que 50% do seu patrimônio. Ninguém pode doar mais da metade do que tem” Sobre empréstimos realizados por candidatos.

didatos que, na vontade de se eleger, chegam a pegar empréstimos. Segundo a resolução aprovada, o candidato que não prestar contas à Justiça Eleitoral ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura. Enquanto ele não apresentar as contas, não poderá receber a quitação, que é uma das condições para se candidatar. Nesta resolução, o ministro Dias Toffoli acolheu proposta feita pelo ministro Gilmar Mendes e compartilhada pelos ministros Marco Aurélio, presidente da Corte, e João Otávio de Noronha, do STJ, de retirada da proibição de doações eleitorais “por parte de pessoas jurídicas que sejam controladas, subsidiárias, coligadas ou consorciadas a empresas estrangeiras”. O ministro Gilmar Mendes havia pedido vista des-

ta minuta de resolução em dezembro passado. O relator Dias Toffoli lembrou inclusive que o Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo, em ação direta de inconstitucionalidade, se pessoas jurídicas podem fazer doações eleitorais. Em dezembro de 2013, o Plenário da Corte já havia aprovado seis resoluções sobre as eleições deste ano. As seis resoluções já foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e dispõem sobre atos preparatórios para o pleito; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; crimes eleitorais; cerimônia de assinatura digital efiscalizaçãodo sistemaeletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e enve-

lopes com lacres de segurança. Antes destas, a resolução com o Calendário Eleitoral das Eleições 2014 já havia sido aprovada em maio de 2013.

Registro de candidatos Ao analisar a instrução que trata da escolha e registro dos candidatos, os ministros decidiram não permitir que os candidatos se apresentem ao eleitorado, durante a campanha ou na urna eletrônica, com o nome de órgãos da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, distrital ou municipal. O ministro Dias Toffoli deu como exemplos eventuais os nomes de ‘João da UnB’ ou ‘Mário do INSS’. “Isso evita, inclusive, o uso de símbolos de órgãos da administração que muitos candidatos usam na campanha”, disse. Outra modificação adotada

foi que a substituição de candidatos por coligação ou partido político deve ser feita até 20 dias antes das eleições. No último pleito, em 2012, a mudança poderia ocorrer até a véspera da votação. O artigo 61 da instrução prevê que é facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado, ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro. O ministro Dias Toffoli afirmou que esse prazo é o suficiente para “dar tempo de mudar a foto e o nome do candidato na urna eletrônica”. A resolução sobre escolha e registro de candidatos estabelece que somente poderá participar das eleições gerais de 2014 o partido político que obteve o registro de seu estatuto no TSE até 5 de outubro de 2013, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção criado na circunscrição do pleito, devidamente anotado no TRE do estado. O prazo para que partidos e coligações solicitem o registro de seus candidatos à Justiça Eleitoral, após serem estes escolhidos em convenção, termina às 19h do dia 5 de julho.

POLÍTICA Manaus, 01 de março de 2014

Política 09

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STFnega liminar a Donadonpara suspender condenação O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liminar feito pela defesa do ex-deputado Natan Donadon (sem partido-RO) para suspender os efeitos da condenação por formação de quadrilha e peculato. Na terça-feira da semana passada, a defesa do ex-parlamentar, o primeiro a ser preso desde a Constituição de 1988 por decisão do Supremo, entrou com um pedido de revisão criminal para derrubar a punição imposta pela Corte. Em 2010, o STF condenou-o a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime inicialmente fechado por envolvimento em um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa de Rondônia. No final de junho passado,após esgotados todos os recursos cabíveis, o deputado foi preso e desde então está recolhido na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Após ter sido absolvido em agosto do ano passado pela Câmara, ele teve o mandato cassado pelos deputados em votação aberta no início do mês. Na liminar, a defesa de Donadon fez dois pedidos até o julgamento final da revisão criminal: suspender os efeitos da condenação ou, pelo menos, garantir o cumprimento do restante da pena em regime semiaberto. No mérito, cobra a anulação da decisão, com a consequente liberdade do ex-parlamentar.

Congresso seirritacomcorte nas emendas egovernointervém Ordemdadapor ministérios podegerar exposiçãonegativa,dizemcongressistas TEXTO Agência Estado FOTO Gustavo Lima /Ag. Câmara BRASÍLIA

pressão de ministérios para que parlamentares indiquem cortes lineares em suas emendas causou um novo desgaste na já tumultuada relação entre o governo e o Congresso. Após o contingenciamento anunciado pelo Executivo, ofícios encaminhados, nesta semana, pelas pastas da Agricultura e Integração Nacional exigindo cortes de 25% nas dotações provocaram irritação de congressistas, que querem evitar exposição negativa perante suas bases em ano eleitoral. A articulação política do governo interveio contatando alguns dos descontentes e prometendo que o contingenciamento será realizado de acordo com as prioridades definidas pelos parlamentares no início do ano, sem a necessidade de sacrificar ações em todas as pastas. A extensão do corte nas emendas foi determinada pelo Executivo com base em um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitia o bloqueio de dotações dos parlamentares na mesma proporção do corte no Orçamento da União. Na semana passada, o governo anunciou um congelamento

CRÍTICAS

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, critica ordem dada pelos ministérios

Após o contingenciamento anunciado pelo Executivo, ofícios solicitando cortes irritaram os parlamentares

de despesas na ordem de R$ 44 bilhões, sendo que R$ 2,17 bilhões foram cortados em emendas individuais. A reclamação é maior porque este é o primeiro ano de vigência do chamado orçamento impositivo, que torna obrigatório a execução de emendas. Os parlamentares contam com essas obras e ações para angariar mais votos em suas bases eleitorais e os cortes lineares podem, na prática, impedir que os recursos cheguem aos locais desejados. A pedido da Secretaria das

CORTE

25% foi o percentual de corte no orçamento ordenado pelos ministérios aos parlamentares, que ficaram irritados.

Relações Institucionais, os deputados e senadores já tinham indicado no início deste ano quais as emendas que deveriam ser priorizadas. Muitos preferiram resguardar todas

as dotações alocados em um determinado ministério, como o das Cidades, e consideraram como menos importante projetos em outras pastas. Ao determinar um corte linear nas emendas, os ministérios estavam, na prática, comprometendo recursos rotulados como prioritários pelo Legislativo. “Quando os deputados estabelecem as prioridades, levam em consideração as prioridades dos municípios. É um critério que o governo mesmo pediu”, criticou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

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MP diz que coronel dos Bombeiros fraudou mais de R$ 2 mi em vistorias FraudefoidescobertapelaOperaçãoAgnieMinistérioPúblicopediu afastamentodos investigados MORTE

TEXTO Nathane Dovale FOTOS Divulgação/MP-AM

Milhares de pessoas correram risco

MANAUS

subcomandante do CorpodeBombeiros Militar doAmazonas (CBMAM), coronel Carlos Bacellar,foiapontadopelo Ministério Público, na manhã desta sexta-feira, como líder de um esquema que fraudou mais de R$ 2 milhões na emissão de Autos deVistoriaconcedidospelo CBMAM a empresas e órgãos públicos emManaus.Aacusação é resultado da Operação Agni do MinistérioPúblicodoAmazonas (MP-AM), desencadeada em dezembrodoanopassado. Apesar das acusações fraudulentas, que ocorrem desde 2005, segundo as investigações, o MP-AM não pediu prisão preventiva e solicitou apenas o afastamento da função pública. Em nota, o comandante-geral do CBMAM, Antônio Dias, informou que aguardará o posicionamento da Justiça com o embasamento das ações a serem tomadas por este comando. Segundo o promotor Fábio Monteiro, além do subcomandante sete oficiais e três familiares de Bacellar estão envolvidos na fraude. “Estão sendo denunciados por crime de extorsão mais de 80 vezes, podendo pegar 200 anos de prisão. Além disso, tem os crimes de advocacia administrativa, prevaricação e formação de quadrilha”, explicou. A investigação apurou que cinco empresas foram montadas pelo coronel para emitir os autos de vistoria. “Qualquer empreendimento comercial que precise entrar em funcionamento, necessita desse auto. Após as empresas criarem o projeto de adequação, com brigada de incêndio, rampas de acesso, extintores, etc, a diretoria do CB se responsabilizava pela emissão dos autos. Acontece que a fiscalização do projeto era feita pelos próprios oficiais que o criaram”, disse. Além dos projetos, as em-

Segundo o MP-AM, o coronel Carlos Bacellar e mais sete oficiais dos Bombeiros fraudavam autos de vistoria em cinco empresas

ESQUEMA

7 oficiais e três familiares do coronel Carlos Bacellar, que lideravaafraudenoCorpode Bombeiros,estãoenvolvidos no esquema, segundoopromotor.

presas ofereciam como alternativas a formação de brigada de bombeiros civis para autuar dentro dos empreendimentos. “O coronel tem um curso preparatório de formador de brigada de bombeiros civis e tem uma empresa na própria residência dele. O curso é ministrado na estrutura física do Comando do Corpo de Bombeiros, misturando o público com o privado”, disse o promotor. Em nota, o comandante-geral do CBMAM, Antônio Dias, informou que os treinamentos de brigada realizados nas instalações da corporação são programadas pela Diretoria de Ensino e Instrução para atender órgãos específicos, ou em decorrência de um

termo de cooperação técnica que mantém com a Secretaria de Estado de Administração (Sead). A finalidade, segundo Dias, é capacitar brigadistas para os órgãos públicos do Estado. Monteiro informou que ainda está sendo analisado o cruzamento de dados para saber qual foi o faturamento dessas empresa. “Pedimos uma quebra de sigilo bancário e fiscal, deferida pelo juiz e ainda não juntada aos autos, mas a nossa análise remontou desde 2005 até 2013, que mais de 100 empreendimentos foram contratados. Não tenho dúvidas que foram mais de R$ 2 milhões”. A investigação do MP pede uma medida cautelar de afastamento das funções públicas dos oficiais envolvidos. Monteiro explicou que só pedirá prisão preventiva caso as testemunhas sejam ameaçadas ou que documentos sejam destruídos. “É importante que eles não estejam mais à frente do setor para que não continuem a fazer o que estão fazendo. Mas evidentemente, se houver

algum preenchimento de pedido de prisão preventiva no curso do processo, no que diz respeito à ameaça de testemunhas e destruição de documentos, é óbvio que vamos fazer o pedido de prisão”.

Investigação Em dezembro do ano passado, o Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo) do MP-AM recolheu no Comando Geral do Corpo de Bombeiros documentos e seis computadores, cumprindo mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Conforme Monteiro, as denúncias partiram dos próprios empresários que relataram chantagem, caso não fechassem contrato com as cinco empresas comandadas pelo coronel. “Eles disseram que diversas vezes foram avisados de que, caso não fechassem contratos, os autos não sairiam ou demorariam para sair”, disse. As fotos dos participantes no esquema foram divulgadas pelo MP-AM, com exceção das fotos de Raimundo Serafim e Carlos Bacelar Martins Costa.

O esquema na emissão de Autos de Vistoria colocou em risco a vida de milhares de pessoas em Manaus, segundo o Ministério Público Estadual (MP-AM). Isso porque, conforme análise do órgão, a emissão de laudos adequando fraudulentamente a vistoria de mais de 100 empreendimentos de grande porte na cidade, como escolas, faculdades, shoppings, centros comerciais, órgãos públicos e empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), compromete a segurança desses locais. Segundo o promotor Fábio Monteiro, durante a investigação foram identificadas várias falhas nos autos de vistoria. Um dos casos citados pelo promotor foi no Shopping Ponta Negra, que teve o laudo de vistoria emitido por uma das empresas do esquema, onde o sensor de fumaça não detectou um princípio de incêndio dias após a autorização de funcionamento ser emitida. “Isso poderia ser visto antes da inauguração do shopping, e não justifica a emissão do auto”, disse Monteiro. As empresas denunciadas são suspeitas de fraudar o Auto de Vistoria (AVCB), documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, que certifica a edificação quanto às condições de segurança contra incêndio. Monteiro ressaltou, ainda, que no Amazonas não existia um procedimento padrão e, para confundir os clientes, o esquema de fraude utilizava as normas vigentes no Estado de São Paulo. “Como não tinha uma coisa muito definida no que diz respeito à largura de porta, altura de rampa ou quantidade de extintores, quando era conveniente essa diretoria investigada usava as normas de São Paulo e o empreendedor ficava sem saber a qual norma se adequar. O Estado do Amazonas passou esse tempo todo sem ter um norma clara”, disse Monteiro.

de São Paulo. Ele estava ine Samba do Grupo Especial TEXTO Luana Carvalho no Vale do Ribeira, região sul ternado, com câncer no pâne Manaus, que acontece hoje, FOTO Sandro Pereira de São Paulo. Ele estava increas, desde o dia 20 no Insnos dois dias de Carnaboi, ternado, com câncer no pântituto do Câncer, em São alizados na próxima segunda MANAUS creas, desde o dia 20 no InsPaulo, mas não teria responterça-feira. Todos os ônibus tituto do Câncer, em São dido ao tratamento. O avião tarão com uma placa escrita inquenta linhasPaulo, de mas não teria responem que era levado de volta ambódromo’ afixada no padido ao tratamento. O avião para Cuba fez uma escala em -brisa. ônibus atenderão o era levado de volta em que Manaus. Dos 50 ônibus, 43 circulaDESFILE para Cuba fez uma escala em público durante o Pelo menos 300 policiais A doença foi diagnosticao até as 2h. Após este horário, Mana u s. militares desfile farão a segurança no das Escolas da após uma tomografia pete ônibus atenderão à popuA doença foi diagnosticaSambódromo hoje dida pelo próprio médico ção entre 2h e 4h, com op- de Samba do Grupo Especial da após uma tomografia peele sentia dores de estômago ões para os cinco terminais de dida pelo próprio médico de Manaus, que acontece hoje, e reclamava de não consetegração, com saídas de todas ele sentia dores de estômago e nos dois diashoje, denoCarnaboi, Foliões se reúnem, Sambódromo para o desfile das Escolas de Samba do guir se adaptar à comida brazonas da cidade. e reclamava de não conseGrupo Especial. Segunda e terça-feira é a vez do Carnaboi sileira. Sábado, 1 de março de 2014 De acordo com a Superin- realizados na próxima segunda mo para o desfile das Escolas de Samba do guir se adaptar à comida braDiário do Amazonas | visite D24am.com ndência Municipal de Transa vez do Carnaboi sileira. ortes Urbanos (SMTU), mais e terça-feira. Todos os ônibus com uma placa uas linhas especiais foram estarão tar empregará cerca de 4,5 mil CARNAVAL de órgãos municipais, esta-escrita iadas para os dias de festa. ‘Sambódromo’ duais e federais estão atuandonopoliciais. afixada pa- Já o Detran está rempregará cerca de 4,5 mil CARNAVAL m ônibus sairá do Terminal na Operação Carnaval. forçando a fiscalização do trâniais. Já o Detran está re- ra-brisa. no Jorge Teixeira, zona leste, O Corpo de Bombeiros está sito em Manaus e nas princiando a fiscalização do trânassando pelo T3, na Cidade com pais saídas da capital com cerca um 50 efetivo de 729 43 bomDos ônibus, circulaDESFILE em Manaus e nas princiova, zona norte. O outro, beiros e 30 viaturas. A Polícia de 100 agentes. Pelo menos 300 policiais saídas da capital com cerca rão até as 2h. Após este horário, mbém com origem do T4, se- Civil conta com 1.134 policiais, Asequipesdoórgãoestãopermilitares farão a segurança no 00 agentes. atenderão à popuuirá pelo T5, no São José, zo- sete correndo, diariamente, os pontos hoje entreônibus investigadores, delegaSambódromo sequipesdoórgãoestãopera leste. Ambos têm como des- lação daopcidade onde há maior concendos e escrivães. A Polícia Milientre 2h e 4h, com endo, diariamente, os pontos no a Avenida Constantino tração de foliões, como em bares, Boapartedas atividades doTribunal dade onde há maior concen- ções para os cinco terminais de ery, Centro. bandas deruaeclubes. Nassaídas deJustiçadoAmazonas (TJAM) o de foliões, como em bares, Boapartedas atividades doTribunal com saídas de todas Quem preferir utilizar os integração, da capital por rodovias, como a estará suspensanocarnaval. Durante sas 2h às 4h de hoje, segunda e terça-feira CARNAVAL deruaeclubes. Nassaídas deJustiçadoAmazonas (TJAM) rviços de táxi, a SMTU esta- as zonas da cidade. Ponte Rio Negro e a AM-010, o cubano esseperíodo,ainstituiçãocontinuará Foliões reúnem, hoje, no Sambódromo para o desfile das O Serviço deEscolas Atendi- de Samba do Ose médico Vladiapital por rodovias, como a estará suspensanocarnaval. Durante eleceu um local para o embarDetran está realizando fiscalizaatuandoatravés dos plantões é a vez do mento Móvel de Urgênmir Soubleppe Segunda Hernandez,e terça-feira Grupo Especial. Carnaboi e Rio Negro e a AM-010, o esseperíodo,ainstituiçãocontinuará De acordo com a SuperinO Serviço de Atendiue e desembarque de passaçãodaLeiSecaedistribuindomajudiciais cia (Samu) está sendo deUrgên49 anos, morreu, nade1ºe ma-2ºGraus, que an está realizando fiscaliza- atuandoatravés dos plantões mento Móvel de eiros, na Avenida Constanti- tendência Municipal de Transterial de conscientização. O Instifuncionamna sededainstituiçãoe implantado no interior drugada desta sexta-feira, no aLeiSecaedistribuindoma- judiciais de1ºe 2ºGraus, que cia Municipal (Samu) de está sendo e noFórumdeJustiçaMinistroHenoch mil servidores, entre o Nery, sentido bairro/Cen- portes tuto Engenharia do Amazonas. Nesta Hospital e Pronto-Socorro Urbanos (SMTU), mais de conscientização. O Insti- funcionamna sededainstituiçãoe implantado no interior policiais, bombeiros e o, em frente ao Hemoam. Fiscalização do Trânsito (Ma- em Reis,ambos na zonacentro-sul. O quinta-feira, o serviço foi CARNAVAL 28 de Agosto, Manaus. Municipal de Engenharia e noFórumdeJustiçaMinistroHenoch do Amazonas. Nesta duas linhas especiais foram tar empregará cerca de 4,5 mil de órgãos municipais, estaagentes de trânsito estão esde a última quinta -feira, naustrans) conta com agen- no expediente será retomadona lançado em Tabatinga (a Ele200 trabalhava programa alização do Trânsito (Ma- Reis,ambos na zonacentro-sul. O quinta-feira, o serviço foi envolvidos na operação. para os dias de festa. elo menos 7,5 mil servidores criadas o Detran está duais e federais estão atuando tes nacapitalenointerior. quinta-feira,apartir das 8h.policiais. Já1.107 quilômetros de reMaMais Médicos, do governo trans) conta com 200 agen- expediente será retomadona lançado em Tabatinga (a Serãoanalisados naus) pelo governador federal, naCarnaval. cidade de Ribeira, noplantãojudicial Um ônibus das sairá forçando a fiscalização do trânna Operação acapitalenointerior. quinta-feira,apartir 8h. do Terminal 1.107 quilômetros de Mapedidos deHabeas Omar Aziz, com a preno Vale do Ribeira, região sul Corpus e Serãoanalisados naus) pelo Ogovernador 4, no Jorgenoplantãojudicial Teixeira, zona leste, nas princiCorpo de Bombeiros está sito em Manaus AMBÓDROMO MandadodeSegurança; sença doeprefeito de Made São Paulo. Ele estava inpedidos deHabeas Corpus e Omar Aziz, com a precomunicaçãodeprisãoemflagrante passando pelo T3, na Cidade pais saídas da capital com cerca com um efetivo de 729 bomnaus, Arthur Virgílio Neternado, com câncer no pânMandadodeSegurança; sença do prefeito de Maepedidodeliberdadeprovisória; to. Além de Tabatinga, as creas, desde o dia 20 no InsNova, zona norte. O outro, de 100 agentes. beiros e 30 viaturas. A Polícia comunicaçãodeprisãoemflagrante naus, Arthur Virgílio Neprisãopreventivaou provisória; ambulâncias e ambulantituto do em São epedidodeliberdadeprovisória; AlémCivil de Tabatinga, as Câncer, também com origem do T4,to. seAsequipesdoórgãoestãoperconta com policiais, buscaeapreensãodebens,pessoas chas já estão prontas paPaulo, mas não1.134 teria responprisãopreventivaou provisória; ambulâncias e ambulane valores; medidacautelar que empresa conta comdido 435 carnaval da capital do interior. 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O Insti- funcionamna sededai consumidor poderá acionar a permanente ”, ressaltou o diretor de trategicamente em locais de municípios localizados TJAMfuncionanoEdifício asos de emergência, o folião Saúde (Semsa) serão dos sededainstituição,naAvenida Eletrobras Amazonas Energia por Transmissão e Operação ande aglomeração de pessoas, na Região Metropolitana mil servidores, entre noGeração, Nery, sentido bairro/Centuto Municipal de Engenharia e noFórumdeJustiçaMi Desembargador ArnoldoPéres, umidor poderá acionar a municípios localizados AndréAraújo, s/n,Aleixo. meio do call center 0800 701 3001. para Capital, Moreira. m o Sambódromo eempregará nas festas decerca de Manaus. CARNAVAL dea4,5 milRodrigo pais, esta- tar sededainstituição,naAvenida obras Amazonas Energia por na Região Metropolitana policiais, bombeiros e tro, em frente ao Hemoam. Fiscalização do Trânsito (MaReis,ambos na zonace policiais. 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Paraíba), s/n,bairrodeSão interior e 18 lanchas que estarão de es As próximas equipes a Francisco. prontidão para as possíveis ra serem treinadas pela SeOPlantãoJudicialdo 2ºGrau do emergências. ue possam cretaria Municipal de TJAMfuncionanoEdifício Em casos de emergência, o folião tão Saúde (Semsa) serão dos Desembargador ArnoldoPéres, consumidor poderá acionar a o diretor de municípios localizados

CIDADES

Manaus, 01 de março de 2014

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SINALIZAÇÃO Orientação vertical

Mais sinalização vertical em Manaus foi solicitada pelo vereador Felipe Souza (PTN). O parlamentar citou que a cidade não possui mensagens como: ‘não ultrapasse pela esquerda’, ‘não feche o cruzamento’, ‘veículo lento manter-se pela direita’.

CHEIA Nada de carnaval

Os municípios de Apuí e Humaitá

CONVITE Futebol inglês

O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), irá a Londres nesta segunda-feira a convite da Federação Inglesa de Futebol (FA). Existe a possibilidade do prefeito se reunir com o presidente de honra da FA, o príncipe William.

HERANÇA Opção de ruptura

Grupos políticos que se

alta de dinheiro para pagamento do programa Bolsa Família em Benjamin Constant será alvo de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas. De acordo com denúncia recebida pelo MP, quando os recursos em espécie terminam os beneficiados do município e das comunidades indígenas e ribeirinhas próximas permanecem na fila à espera de algum pagamento na agência lotérica da cidade. Na quarta-feira, a procuradora federal Camila Bortolotti determinou que a Caixa Econômica informasse qual o motivo para a não disponibilização do numerário em espécie suficiente ao pagamento do benefício e ainda se o representante da agência lotérica em Benjamin Constant já informou o problema ao banco. Camila quer saber também se foram adotadas medidas para resolver o problema. O banco terá 20 dias para responder à solicitação do MPF.

MPF investiga falta de dinheiro para pagar o Bolsa Família no AM

9120-5333/3643-5034

Claro& i Escuro

Domingo, 2 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

Está agendado para abril o julgamento do recurso que fez o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a análise de todas as ações do País que pedem a correção dos saldos do FGTS, desde 1999, por um índice de inflação (em vez da Taxa

FGTS Índice de inflação

em relação a diversos subgrupos, referente ao antigo sistema de reajuste na data-base do período inflacionário.

Estou uma hora em cada lugar, mas eu amo. Pelo menos por ora, porque daqui a pouco quero ser mãe”

Alice Braga. Atriz

A lei não atende mais aos reclamos de uma reprimenda mais forte a manifestações racistas”

Henrique Afonso. Deputado federal PV-AC

Opinião03

03 OPINIÃO

Manaus, 02 de março de 2014

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POLÍTICA

Política

Manaus, 02 de março de 2014 twitter.com/portalD24am

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Articulações eleitorais apontam para ‘debandada’ de partidos antes aliados Legendas que vinham firmando alianças desde 2002 estão rumando para lados opostos, em 2014 TEXTO Camila Carvalho ARTE Júnior Lima MANAUS

quatro meses para definição das candidaturas para a disputa ao governo do Estado nas eleições, as articulações partidárias demonstram que os partidos que caminham juntos em disputas pelo Executivo estadual desde 2002 dificilmente estarão unidos no pleito deste ano. O ‘racha’, não confirmado oficialmente pelos líderes partidários, pode acontecer porque a maioria dos partidos aliados nas eleições em 2002, 2006 e 2010 tem pré-candidatos à disputa do governo do Estado nestas eleições. É o caso do PMDB, liderado pelo senador Eduardo Braga, que afirmou ser pré-candidato ao governo. Por pelo menos duas eleições ao governo no período de 2002 a 2010, o PMDB compôs um arco de alianças com o PMN, PP, PTB, PTN e PSC. Na época, o governador do Estado, Omar Aziz (PSD) era filiado ao PMN e o vice-governador José Melo (PROS) estava filiado ao PMDB. Melo disse ser pré-candidato ao governo do Estado e afirmou que tentará reunir grandes lideranças políticas em torno de sua candidatura. “Minha candidatura será discutida com políticos ‘macro’. Não será minha, será plural e de muitas cabeças importantes para o Estado”, disse o vice-governador José Melo, no final de 2013, ao ser questionado sobre as alianças para o pleito. Nas eleições de 2010, os partidos PMN, PP, PTB, PMDB, PTN, PSC, DEM, PRTB, PHS, PTC, PRP e PCdoB formaram a coligação ‘Avança Amazonas’, que recebeu 943,9 mil votos e reelegeu o governador do Estado, Omar Aziz. Omar ainda não se manifestou sobre quem apoiará nas eleições deste ano. Dentre os demais partidos, PMN e PP também afirmaram

que terão candidatos na disputa ao Executivo. O pré-candidato do PMN é o deputado estadual Chico Preto, que recentemente saiu do PP, e a deputada federal Rebecca Garcia, pré-candidata pelo PP. Os parlamentares têm conversado a respeito de uma possível aliança, mas ainda não chegaram a uma definição. Questionada a respeito das alianças para o pleito deste ano, a deputada afirmou que primeiro é preciso saber quem serão os candidatos. “O Amazonas tem uma tradição de se definir eleição às vésperas (do pleito). Acho que ainda está muito longe para definir isso (alianças). Primeiro, temos de ter uma visão clara de quem serão os candidatos e aí, em segundo lugar, tendo os candidatos, ir eliminando os partidos que com candidatos não poderão ser aliados e começar a trabalhar na união de outros partidos”, afirmou.

COLIGAÇÕES

Segundo a Justiça Eleitoral, os partidos têm até o dia 30 de junho para definir as coligações.

Não há um limite para quantidade de coligações ou partidos que as compõem.

As coligações vitoriosas em 2002, 2006 e 2010 eram formadas por, respectivamente, 13, cinco e 12 siglas.

Chico Preto disse que tem conversado, além de Rebecca, com o deputado estadual Marcelo Ramos e com o vice-prefeito de Manaus, Hissa Abrahão (PPS), sobre as eleições. “Não podemos repetir o que tanto criticamos. Diferente de outros momentos, onde não importava o que o outro falava, estamos conversando e

buscando nossas convergências que poderão nos levar a uma junção política”, disse.

‘Oposição’ dividida O bloco composto pelos partidos PR, PDT, PT, PSL, PSDC, PSB e PTdoB que formou a coligação ‘O Amazonas melhor para todos nós’ e apoiaram a candidatura do senador Alfredo Nascimento (PR) ao governo do Estado, em 2010, também não deve permanecer unido. O PR, depois das denúncias no Ministério dos Transportes, ensaiou sair da base aliada à presidência da República, mas se manteve na ala governista no Congresso. O PDT, liderado no Amazonas pelo ex-prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, ainda não se definiu a respeito de candidaturas majoritárias. No PSB, o deputado Marcelo Ramos afirmou que há uma sinalizaçãodadireçãonacionalpara quea sigla tenha umcandidato

ao pleito. Ele é um dos cotados paraadisputa. “Entendo quenós deveríamos reeditar a aliança de 2008e 2012,comoPSDB. Oprefeito (de Manaus, Arthur Neto) foi eleito numa perspectiva de mudança, de ruptura e agora ele deveria oferecer uma alternativa aopovodoAmazonas”,disse. Nas últimas eleições, o PSDB tem caminhado com, entre outros, PSB e PPS, do vice-prefeito Hissa Abrahão. Mas, no final de 2013, Hissa foi exonerado do cargo de titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), após a direção nacional do PPS anunciá-lo como pré-candidato ao governo do Estado. Na época, Arthur disse que não permitiria que a máquina pública fosse usada para as eleições. Com as articulações a todo vapor, as alianças têm de ser definidas até o dia 30 de junho, data limite para a realização das convenções partidárias e oficialização das candidaturas.

POLÍTICA Manaus, 02 de março de 2014

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Quinze parlamentares estão ‘no

Políticos que comandam programas de TV e rádio têm até o dia 10 de junho para se afastarem das atraçõe TEXTO Dhyene Brissow FOTOS Dvulgação

NOVATOS

MANAUS

sete meses das eleições, pelo menos 15 parlamentares do Amazonas apresentam programas de rádio ou televisão. A maioria já assumiu interesseemdisputar opleitoe, mesmo alegando que ser apresentador não garante um mandato, 12 deles venceram eleições, alguns mais de uma, entre os mais votados. Dos 15,dois estrearam programas no segundo semestre do ano passado. Amaioria usaas atrações para divulgar seus trabalhos e discutir temas de interesse da população, o que para cientistas políticos, sociólogos e outros parlamentares, faz com que estejamem vantagem. Pelalegislaçãoeleitoral, todos esses políticos precisam se afastar dos seus programas apartir do dia 10 de junho, quando são liberadas as convenções partidárias. Os deputados Orlando Cidade (PTN) e Chico Preto (PMN) criaram seus programas em julho e novembro do ano passado, respectivamente. Segundo Cidade, o seu programa de televisão, exibido aos sábados na Band Manaus, serve para “divulgar o mandato, assim como outros deputados usam panfletos, outdoors e as redes sociais” para divulgar suas atividades. Cidade disse que não criou antes, ao longo dos três anos do seu mandato,

parlamentares criaram seus programas ano passado. São eles os deputados Orlando Cidade e Chico Preto.

porque somente ano passado, “surgiu a oportunidade”. “Não é para me promover, é para divulgar meu trabalho, como qualquer outro faz”, disse. O deputado Chico Preto apresenta um Programa de Rádio na Rede Boas Novas. Ele trata de temas diversos e diz que o programa não tem a finalidade de divulgar o mandato, apenas mostrar suas “opiniões e convicções sobre determinados assuntos”. “A interação é muito maior através do rádio do que através da tribuna da Assembleia”, disse. Os deputados estaduais Vera Castelo Branco (PTB), Fausto Souza (PSD), Marcos Rotta (PMDB), Conceição Sampaio (PP), Francisco Souza (PSC) e Josué Neto (PSD), o deputado federal Carlos Souza (PSD), o deputadolicenciadoWanderley Dallas (PMDB),alémdos vereadores Massami Miki (PSL), Alvaro Campelo (PSD), Socorro Sampaio (PP) e Elias Emanuel, e o senador Eduardo Braga (PMDB) também apresentam programas. Braga tem um programa de rádio transmitido aos

sábados naRádioCidade. A maioria diz ter os espaços cedidos pela emissora ou que são funcionários. Apenas Chico Preto disse que paga pelo espaço com o salário de deputado. Apenas cinco parlamentares já apresentavam programas antes de serem eleitos e afirmam que o simples fato de ter um programa não é suficiente para vencer eleição. “Programa não ganha eleição, isso vai de cada parlamentar. É uma doce ilusão achar que programa de televisão elege”, disse o deputado Marcos Rotta (PMDB), que há 17 anos apresenta o Programa Exija seus Direitos. Rottafoio segundomais votadoem 2010,com47 mil votos, atrás do deputado Belarmino Lins (PMDB), que está no sexto mandato e teve 52 mil votos. A deputada Conceição Sampaio (PP) também já apresentava um programa de televisão antes de ser eleita vereadora e deputada estadual. Ela disse que o programa representa vantagem para o parlamentar se tiver foco assistencialista. “O molde do programa é que vai te dar um resultado”, disse. Conceição foi a quarta mais votada com 35,5 mil votos, atrás do deputado José Ricardo (PT), que teve 38,3 mil. O deputado Josué Neto e os vereadores Alvaro Campelo e Elias Emanuel já eram comunicadores, antes de se eleger. Todos estiveram entre os mais votados nas últimas eleições que concorreram.

VISIBILIDADE

Programas no rádio e na TV garantem exposição e ajudam a exibir plataforma eleitoral

O deputado estadual Orlando Cidade criou o ‘Amazonas em Foco’, programa apresentado por ele, em julho do ano passado

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Políticos que apresentam programas de rádio e TV e pretendem disputar as eleições deste ano precisam se afastar de seus programas a partir do dia 10 de junho, quando a Justiça Eleitoral autoriza a realização das convenções partidárias até o dia 30 de junho.

A partir do dia 10 do mês de junho, também é proibido às emissoras de TV e rádio transmitir programas apresentados ou comentados, ou que tenham a participação de políticos que disputam as eleições, segundo o Calendário Eleitoral aprovado pelo TSE.

POLÍTICOS COM PROGRAMAS NA TV OU NO RÁDIO SAEM EM VANTAGEM NA DISPUTA ELEITORAL?

Florisval Guedes. Guia turístico

Fátima Cardoso. Professora

Vinícius Aguiar. Militar

Não tenho nenhuma dúvida que sim. São

Com certeza têm vantagens. Ele

Sim, porque ele pode fazer propaganda de

Pietra Conegundes. Yuri Henrique de Estudante Moura. O político de hoje não Estudante deveria gastar com

Sim, com os

R M M

POLÍTICA Manaus, 02 de março de 2014

Política 7

Domingo, 2 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

no ar’ na televisão e no rádio rações, se quiserem disputar as eleições deste ano, segundo o Calendário Eleitoral da Justiça Eleitoral Divulgação

ANÁLISE

Visibilidade e vantagem eleitoral

A contar do dia 1º de julho, não será permitido nenhum tipo de propaganda paga no rádio ou na televisão. A partir desta data, também não poderá veicular propaganda partidária gratuita em nenhum dos dois tipos de veículo de comunicação.

A partir dessa data, as emissoras também ficam proibidas de transmitir pesquisas ou qualquer outro tipo de consulta popular sobre políticos. Também é proibido divulgar nome ou variação dos nomes de candidatos ou dos programas deles.

Sociólogos ecientistas políticos acreditam queos parlamentares que possuemprogramas de televisãoou rádio têmmais vantagens queos quenão têm,por dar aos seus apresentadores maior visibilidade. Para o sociólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Renan Freitas Pinto, os políticos que possuem programas “certamente têm uma vantagem muito grande em relação aos que não tem”. Para ele, deveria ser proibido políticos terem programas na TV ou rádio. “O programa acaba sendo espaço para promover esses políticos. Chega a ser desigual. Tanto que os mais votados aqui no Amazonas são políticos que tem programas”, disse. Opinião semelhante temocientista políticoAdemir Ramos, queacredita queapossibilidadedepolíticos teremprogramafereoprincípioda igualdadedos candidatos apartir do momento que um temcondições de ter umprogramaeoutronão. Para o sociólogo Luiz Antônio de Souza essa possibilidade não é “justa” e “desvirtua o processo eleitoral”. “Tem que se perguntar se é justo comunicadores terem programas. As pessoas que tem capacidade ainda distingue, mas quem não tem, vota porque assistiu na televisão”, disse.

A deputada Conceição Sampaio (d) apresenta o ‘Câmera 13’ na TV Divulgação

O deputado Marcos Rotta apresenta o programa Exija seus Direitos

Ronivon Cortezão Morais. Montador

Francisca Timóteo Silva. Dona de casa

Eu acho que sim. Eles

Tem vantagem porque Com certeza. Ali (TV

Carlos Eduardo Mendonça. Microempresário

Relvia Barros. Técnica de enfermagem Claro que tem

Keuly Silvera. Vendedora Sim, sãomais conhecidos. Às vezes,

08Política

POLÍTICA Domingo, 2 de março de 2014

Diário do Amazonas | visite D24am.com Manaus, 02 de março de 2014

Leis que fogem à competência da CMM podem ser contestadas, dizem juristas Em dez anos, 50 projetos aprovados motivaram Adins, sendo 21 considerados inconstitucionais 1.752/2013, que estabelece a cobrança fracionada nos estacionamentos, de autoria do vereador Wilker Barreto (PHS). A norma gerou polêmica por parte dos empresários, inclusive donos de shoppings centers, em Manaus, que alegaram sua inconstitucionalidade. A lei foi considerada constitucional e está em vigor. A conhecida ‘Lei do troco’ (1.797/2013) também é um exemplo. Ela proíbe a substituição do dinheiro por balas e chicletes e foi questionada por estabelecer regras que ferem o direito comercial. Segundo o autor da lei, vereador Álvaro Campelo (PP), a norma “chegou a ser questionada pela ACA (Associação Comercial do Amazonas), que não obteve êxito nos questionamentos”.

TEXTO Sara Matos FOTO Robervaldo Rocha/CMM MANAUS

uristas afirmam que recentes Projetos de Leis (PLs) apresentados por vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM) podem ser contestados na Justiça por fugir à competência dos parlamentares. Para eles, outros projetos, mesmo constitucionais, podem ser alvo de contestação na Justiça pela dificuldade em suas aplicabilidades. De 2003 a novembro de 2013, 50 normas aprovadas na CMM motivaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins). Destas, 21 foram consideradas inconstitucionais. O número foi identificado através de um levantamento da Procuradoria da Casa e repassado ao DIÁRIO pela Diretoria de Comunicação. Um exemplo é a proposta do vereador Professor Samuel (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de estacionamento próprio em bancos em Manaus. O PL foi aprovado por unanimidade na CMM, no dia 17 do mês passado. O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Amazonas, Yuri Dantas, explicou que a proposta não é inconstitucional, mas ofende o ‘princípio da razoabilidade’. “Não é inconstitucional porque o município pode legislar em casos que objetivam o conforto do consumidor, segundo o STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, ofende o princípio da razoabilidade porque muitos bancos que já existem não têm condições de disponibilizar vagas de estacionamento. A lei pode ser aplicada para funcionamento de futuras agências. Mas as atuais, com certeza, contestarão na Justiça”, frisou o jurista. O projeto do Professor Samuel aguarda sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB). Questionado se o projeto de sua autoria poderia ter a constitucionalidade contestada, Sa-

REGRAS

Vereadores devem elaborar leis seguindo a Lei Orgânica do Município (Loman)

Juristas afirmam que algumas leis aprovadas pela Câmara Municipal de Manaus ofendem o princípio da razoabilidade

muel defendeu que a obrigatoriedade já existe dentro da lei que rege o funcionamento de estabelecimentos comerciais. “Para funcionar um shopping, um supermercado, qualquer local que será frequentado por um número grande de pessoas, é exigido que se tenha estacionamentos próprios”, explicou o parlamentar. O vereador pontuou que,

LEI

354/2013 é o número da lei que gerou polêmicanofinaldoano passado. Aleiproíbepropaganda emjornais e revistas de serviçode acompanhantes edisk sexo.

no Centro de Manaus, as agências não oferecem comodidade aos clientes. “Nesses lugares, não existem vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais e idosas. Meu projeto passou em todas as comissões e teve votação favorável de todos os vereadores”, enfatizou. Recentemente, outras leis municipais sofreram contestações. Um exemplo é a Lei

LEIS MUNICIPAIS CONTESTADAS OU DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS PELA JUSTIÇA LEIS 1.752/2013

O QUE DIZ A LEI Dispõe sobre o fracionamento da tarifa referente aos estacionamentos privados em Manaus.

CONTESTADA POR QUEM? Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASC)

1.797/2013

Proíbe que estabelecimentos comerciais substituam o dinheiro por balas e chicletes.

Associação Comercial do Amazonas (ACA)

1.489/2010

Obrigatoriedade da implantação de um posto de saúde de atendimento emergencial para atender funcionários em shoppings centers.

Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASC)

307/2012

Torna obrigatório o uso de antenas de proteção contra linhas de Prefeitura de Manaus cerol nas motocicletas que utilizam o sistema viário em Manaus.

225/2009

Veda a cobrança do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) nos eventos realizados por entidades religiosas de qualquer credo, filantrópicas e eventos sociais no município de Manaus.

Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad)

Inconstitucional Yuri afirmou que o Projeto de Lei (PL) 307/2013, que dispõe sobre a semana do desconto do material escolar, é “descaradamente inconstitucional”. A proposta é conjunta dos vereadores Walfran Torres e Alonso Oliveira, ambos do PTC. Dantas explicou que o Artigo 4 do projeto foge à competência dos vereadores. O texto diz: “todas as empresas do ramo que desejarem participar da semana do desconto estarão isentas dos impostos tributáveis aos materiais do kit escolar na semana de aquisição de material escolar”. O jurista disse que, ao determinar que as empresas estarão isentas dos impostos, o projeto acaba isentando também os impostos estaduais e federais. “O município só pode isentar impostos municipais e, em material escolar, existem impostos estaduais e, muitas vezes, federais”, enfatizou o advogado. Walfran Torres disse ao DIÁRIO que o PL não está tramitando na CMM porque os autores estão conciliando os tributos da esfera estadual. “Estamos justamente conciliando a questão dos tributos estaduais. Queremos que seja um projeto com maior ampliação”, explicou.

24Cidades

CIDADES Domingo, 2 de março de 2014

Diário do Amazonas | visite D24am.com Manaus, 02 de março de 2014

Processos emperram por falta de oficiais de Justiça 75 servidores nãodãocontados 12 milmandados gerados mensalmente

TEXTO Thiago Freire FOTO Raphael Alves/19/05/2006

SERVIÇO

MANAUS

12.000

om a média de 12 mil mandados expedidos por mês para a Central de Mandados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a força de trabalho mensal girando em torno de 70 a 75 oficiais de Justiça, muitos processos ficam parados ou atrasados por falta de notificação. Em média, cada servidor entrega 180 intimações mensalmente. O coordenador da Central de Mandados, Rodrigo Marques de Abreu, afirma que o número de oficiais de Justiça não atende à demanda do Estado. Seriam necessários, segundo ele, mais 50 servidores para atingir o ideal. “Hoje, a Central de Mandados tem uma carência em torno de 40 a 50 oficiais de Justiça. O último concurso público contemplou algumas vagas para o cargo de Analista Judiciário II/Oficial de Justiça”, afirmou. Segundo ele, nos últimos anos o quadro de oficiais de Justiça reduziu, o que tem ocasionado acúmulo de trabalho e atraso no cumprimento dos mandados. “Não dá para mensurar o número de mandados não cumpridos”, disse. A Central da Mandados do TJAM realiza os serviços de intimação das partes de um processo, além de testemunhas e advogados, bem como citação, mandados de busca e apreensão, execução, penhora, avaliação, reintegração de posse, restituição e alvará de soltura. Marques de Abreu informou que o tempo de cumprimento de mandado tem sido, em média, de um mês. “A

mandados de vários segmentos são gerados todos os meses pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.

maior dificuldade está na localização de alguns endereços, em virtude da desorganização urbana na periferia e a dificuldade de acesso em alguns locais, principalmente nas invasões. Outra dificuldade encontrada está nas áreas chamadas de ‘zona vermelha’, onde a criminalidade muitas vezes cria obstáculos no trabalho dos oficiais de Justiça”, afirmou.

Nomeações O TJAM já publicou mais de cem nomeações de aprovados no concurso do órgão, realizado em 2013, para os cargos de servidores e serventuários. A nomeação segue o cronograma divulgado pela Presidência do TJAM em dezembro, quando foram publicados os primeiros 55 atos na edição de 4 de dezembro do DJE e que seguirá até maio deste ano. Em janeiro, foram publicadas mais 52 nomeações e em fevereiro foram nomeados outros 67 aprovados. A convocação dos aprovados no concurso para oficial de Justiça avaliador será realizada após a promoção dos oficiais que atuam hoje no interior para a capital. Essa promoção é analisada pelo colegiado, ou seja, no Tribunal Pleno de desembargadores. A questão seria analisada na semana passada, porém, foi adiada para a próxima sessão da Corte, após o carnaval.

JUSTIÇA

A Central de Mandados funciona no Fórum Henoch Reis, zona centro-sul

Cada oficial de Justiça de Manaus chega a entregar 180 mandados por mês. Aproximadamente 12 mil são gerados por mês pelo TJAM

Rodrigo Marques de Abreu. Coordenador da Central de Mandados do TJAM Nos últimos anos, o quadro de oficiais de Justiça reduziu, o que tem ocasionado acúmulo de trabalho e atraso no cumprimento dos mandados”

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Programa Bolsa Família pode deixar de ser trunfo eleitoral, afirma analista A análise é do presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, para a Agência Estado TEXTO Agência Estado FOTO Espacodoconhecimento.org.br SÃO PAULO

ma das grandes vitrines do PT nas campanhas eleitorais que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para a Presidência da República, o Programa Bolsa Família poderá deixar de ser um patrimônio político nas eleições gerais deste ano e se tornar um problema a ser administrado pelos petistas. A análise é do presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, com base em recentes pesquisas qualitativas realizadas por seu instituto. Os levantamentos detectaram um desgaste e o crescente aumento das críticas dos setores emergentes da classe média com relação a este programa do governo federal. “O Bolsa Família envelheceu, não pode mais ser usado como o grande carro-chefe das campanhas petistas. E as críticas não são apenas da classe média conservadora, mas estão vindo especialmente da chamada nova classe C, justamente aquela que ascendeu na gestão do PT”, destaca Coimbra. Segundo ele, os cidadãos da chamada nova classe C, que congrega um contingente estimado em 40 milhões de pessoas - um número não muito distante do total de 47,6 milhões de votos que Dilma teve no primeiro turno das eleições gerais de 2010 -, têm demonstrado em suas críticas ao Bolsa Família que não estão mais identificados com este tipo de benefício, que se tornou um símbolo do que eles não são mais, pois ascenderam socialmente com seus próprios méritos e agora não querem mais compactuar com os que ainda se escoram nas benesses governamentais. “Esses cidadãos

AVALIAÇÃO

Dados são das recentes pesquisas qualitativas realizadas pelo Vox Populi

Coimbra diz que os cidadãos da chamada nova classe C, um contingente estimado em 40 milhões de pessoas, têm demonstrado que não estão mais identificados com este tipo de benefício

Marcos Coimbra. Presidente do Instituto Vox Populi O Bolsa Família envelheceu, não pode mais ser usado como o grande carro-chefe das campanhas petistas” Sobre a percepção da população brasileira com relação ao seus direitos.

alegam que pagam seus impostos, enquanto outros recebem as benesses do governo, por isso não querem mais ser identificados com os que ainda dependem do programa para sobreviver”, explicou o presidente do Vox Populi.

Paternidade Coimbra disse que mais grave do que o desgaste de um programa que já foi o grande trunfo eleitoral do PT e que, inclusive, gerou em campanhas passadas grandes disputas pela paternidade dessa ação, sobretudo por parte do PSDB, é a ausência de um posicionamento do atual governo com relação a eventuais avan-

ços nessa ação social. Ele avalia que, sem um discurso contundente e positivo em defesa do Bolsa Família, o programa poderá ser classificado como o símbolo de uma política equivocada. “Algo que seria impensável nas campanhas passadas, mas com as mudanças econômicas e os avanços sociais para os menos favorecidos, o programa tornou-se obsoleto para a classe emergente”.

Sinal amarelo O cientista político e professor de administração pública da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, Marco Antonio Carvalho Teixeira, diz que, em termos de lógica eleitoral, é

preocupante a avaliação do presidente do Instituto Vox Populi sobre o Bolsa Família. “Isso acende mais um sinal amarelo para a campanha da presidente Dilma Rousseff e também poderá forçar a oposição a mudar o seu discurso com relação a este benefício, pois ele era um símbolo praticamente intocado”, afirma. “Os opositores do PT tinham receio de criticá-lo. O máximo que faziam, inclusive nesta pré-campanha, com os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), é dizer que vão aprimorá-lo, mas sem explicar como”. Aécio Neves chegou a sugerir um projeto que prevê a in-

corporação do Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Na terça-feira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a defender que o Bolsa Família é uma expansão de políticas criadas durante seu mandato. “Muita coisa foi continuada, as bolsas que criamos foram expandidas”, disse em cerimônia em comemoração aos 20 anos do Plano Real no Senado. Carvalho Teixeira diz que a percepção levantada por Marcos Coimbra corrobora um dos sentimentos que levaram milhões de pessoas às ruas de todo o País, em junho do ano passado: o desejo de avançar, de querer mais. “Essa percepção dialoga com as manifestações de junho, pois deixa claro que o contingente de pessoas que foram às ruas, muitos da chamada nova classe C, reivindicavam avanços, queriam mais”. O próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso realizado na Etiópia, logo após as manifestações, disse: “Feliz é um País com um povo que vai às ruas querendo mais”. Nesse discurso, ao falar do Bolsa Família, que completou dez anos em 2013, o ex-presidente petista afirmou que “dar dinheiro para pobre não é gasto, é investimento”.

Respostas A pesquisa qualitativa do Vox Populi já preocupa setores do Partido dos Trabalhadores. Uma fonte da legenda disse ao Broadcast Político que, mais preocupante do que a percepção negativa deste grande contingente de pessoas da nova classe C com relação ao Bolsa Família, é a postura do próprio governo em não dar respostas positivas e defender essa tradicional bandeira petista, sob o aspecto da cidadania e da inclusão social. “O que nos conforta, é que a oposição, sobretudo os tucanos, também estão sem discurso neste sentido”, ironiza a fonte do PT.

28Brasil

BRASIL Manaus, 02 de março de 2014

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Comissão da Verdade busca corpos de guerrilheiros em GO Próxima etapa é um levantamento aéreo para indicar o local das covas TEXTO Agência Estado FOTO Reprodução BRASÍLIA

eritos escalados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) concluíram a primeira parte das escavações para elucidar dois assassinatos emblemáticos ocorridos durante a Ditadura Militar, de Márcio Beck Machado e Maria Augusta Thomaz. Ainda não foram encontrados vestígios novos, mas a próxima etapa dos peritos e um levantamento aéreo para indicar o local das covas. O Estado apurou que a meta da CNV agora é também deslanchar investigações sobre oito desaparecidos políticos que tiveram foco em Goiânia, “envolvendo ações da segurança pública estadual e da Polícia Federal durante a ditadura”, informou Daniel Lerner, gerente de projeto da CNV. Os peritos usaram um radar de solo e fizeram o escaneamento de uma área de cerca de quatro metros quadrados, onde escavaram até dois metros de profundidade. Segundo Lerner, a busca por novos vestígios continuará em uma extensão de 100 metros quadrados prevista em um croqui da área confeccionado em 1980 e a partir dos vários testemunhos sobre o caso. “Documentos inéditos também estão contribuindo”, afirmou Lerner, sem detalhar quais são. Iniciadas na quarta-feira, 26, as buscas em Rio Verde têm o objetivo de localizar restos mortais ou objetos pessoais de Márcio e Maria Augusta, estudantes guerrilheiros que militavam no

GUERRILHA

Maria e Márcio eram do Grupo dos 28, formado por jovens da ALN e do Molipo.

O livro ‘As Quatro Mortes de Maria Augusta Thomas’, de Renato Dias, republica fotos do Diário da Manhã, que mostram restos mortais, provavelmente do casal

Movimento de Libertação Popular (Molipo) e que foram metralhados em 1973, em Rio Verde. Eles viviam clandestinamente, disfarçados com os nomes de Neusa e Raimundo, em uma fazenda chamada Rio Doce, palco das buscas. Os corpos nunca foram encontrados. Além dos testemunhos e documentos, já houve coleta de botões, fragmentos de ossos e dentes em uma cova clandestina, atribuídos às vítimas, além de cápsulas de balas. Esses vestígios foram encontrados depois que foi descoberta a realização de uma ‘operação limpeza’, feita por agentes federais em 1980. Eles teriam removido os corpos logo depois que equipes de um jornal e familiares das vítimas estiveram na fa-

zenda fazendo buscas por conta própria. Mas a pressa em ocultar novamente os restos mortais deixou para trás os vestígios. O livro ‘As Quatro Mortes de Maria Augusta Thomas’, do jornalista Renato Dias, nas páginas 182 e 183 republica fotos do acervo do jornal Diário da Manhã, que mostram restos mortais (dentes) e botões de roupas provavelmente do casal, recolhidos na fazenda. Os corpos de Márcio e Maria Augusta foram vistos por moradores da fazenda no dia 17 de maio de 1973, após rajadas de metralhadoras terem atingido o barraco onde viviam, por volta das 3 horas da madrugada, conforme os relatos que existem nos autos do inquérito do Ministério Público Federal

(MPF), que também participa das buscas, junto com a Polícia Federal. Maria Augusta Thomaz e Márcio Beck pertenciam ao chamado Grupo dos 28, formado por jovens integrantes da Aliança Libertadora Nacional (ALN) e do Movimento de Libertação Popular (Molipo), envolvido em ações armadas audaciosas. A mais notória foi o sequestro de um Boeing 707 da Varig em Buenos Aires que foi desviado para o Chile e depois voou para Cuba, em 1969. Eram ligados ao guerrilheiro Carlos Marighela, assassinado em 1963. Os dois estudaram táticas de guerrilha em Cuba e retornaram em 1971 para o Brasil, vivendo clandestinamente.

Governo federal repassará R$ 2,2 milhões para o Acre combater efeitos das cheias dos rios O governo federal declarou situação de emergência, por procedimento sumário, de municípios do estado do Acre afetados por inundações. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Também foi autorizada a transferência de R$

2,2 milhões para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento dos serviços essenciais no Estado. Já faz um mês que as primeiras famílias foram retiradas de bairros atingidos pela cheia do Rio Acre e levadas para o

Parque de Exposições da capital, Rio Branco. O nível do Rio Acre ultrapassou os 14,85 metros na capital. Segundo informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a BR-364, que liga o

Acre a Rondônia, teve o tráfego suspenso, o município de Jacy-Paraná (RO). O motivo da interdição foi a forte correnteza das águas do Rio Madeira, que invadiram a pista e tornam perigosa a passagem de veículos nas áreas alagadas.

Indenizações por acidentes de trânsito nocarnaval crescem116% As indenizações pagas pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) devido a acidentes ocorridos na época do carnaval aumentaram 116%, de 2009 a 2013, de acordo com a Seguradora Líder, administradoradoDpvat. Noanopassado, as indenizações decorrentes de acidentes no carnaval chegaram a 3.793, contra 1.617, em 2009. Os casos envolvendo motocicletas cresceram 163%. As motos representam 71% das indenizações, embora sejam apenas 27% da frotanacional. De acordo com o diretor de Relações Institucionais da Seguradora Líder Dpvat, Marcio Norton, em todos os anos analisados, as faixas etárias de 18 a 34 anos estiveram na maioria dos acidentes de trânsito nos dias da folia, com percentuais superiores a54%. “No ano inteiro as indenizações chegam a 51%, no carnaval vão para 54% e com maior número de homens, pois eles representam 76% das indenizações”, lamentou ele. “É preocupante, são 30 mil jovens por ano morrendo no trânsito. Mata mais do que guerra”,argumentou. A cobertura com maior crescimento de ocorrências foi invalidez permanente, com135%deaumentonesses quatro anos no período de sexta-feiraatéQuarta-feirade Cinzas (de1.617 para 3.793). O aumento ocorreu em todas as regiões, mas o Nordeste teve o maior número de ocorrências de acidentes de trânsitocompedidosdeindenização no período, com 36% em 2013.

J. Carlos/Banzeiros.blogspot

BR-364 ficou submersa no município de Jacy-Paraná

Segunda-feira, 3 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

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POLÍTICA

Política

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TCE aplicou mais de R$ 145 milhões em multas a gestores, no ano passado Das 112 prestações decontas deCâmaras eprefeituras julgadas, 61foramconsideradas irregulares

PRESTAÇÃO MENSAL

Todos os meses, secretarias, câmaras e órgãos públicos têm que enviar contas

No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado julgou mais de cem prestações de contas de Câmara municipais e prefeituras do Amazonas. Quase metade delas foi considerada irregular, gerando multa de R$ 145,1 milhões

TEXTO Sara Matos FOTO Ronaldo Menezes/20/05/13 MANAUS

Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, no ano passado, 112 prestações de contas de Câmaras e prefeituras. Destas, 61 foram julgadas irregulares. Os gestores e ex-gestores foram multados em R$ 145,1 milhões. As contas são de exercícios alternados, entre 2003 a 2012. O relatório foi emitido pelo TCE e é referente a prestações de contas de órgãos e entidades do Estado e municípios julgadas em 2013 pela Corte do Tribunal. As prestações de contas de prefeituras resultaram em multas e glosas de R$ 102,6 milhões e, de câmaras, R$ 42,4 milhões. O presidente do TCE, conselheiro Josué Filho, disse que, por sua experiência de dois anos como corregedor do

uma cobrança executiva e dá um prazo de 30 dias para os condenados quitarem os débitos. Após o prazo, as multas são encaminhadas para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelo ajuizamento das ações de cobrança.

845.117.65. Anete se candidatou à reeleição em 2012, mas não conseguiu ser eleita. O atual prefeito de Tapauá, Almino Albuquerque (PSD), foi condenado a pagar R$ 567.485.04 por irregularidades na prestação de contas da prefeitura relacionada ao ano de 2007. O ex-prefeito do município de Barreirinha Silvan Geraldo de Aquino Seixas também teve a prestação de contas julgada irregular pelo TCE, referente ao exercício de 2006. Silvan terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 509.154.70.

Gestores condenados Umas das maiores multas aplicadas a ex-gestores foi a que recebeu a ex-prefeita do município de Atalaia do Norte Anete Peres, do exercício de 2010. A ex-prefeita foi condenada a devolver aos cofres públicos um total de R$

Secretaria de comunicação multada A Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) teve as contas do exercício de 2012 reprovadas pelo TCE. O órgão municipal, segundo levantamento do Tribunal, foi multado em R$ 8.768.25.

Josué Filho. Presidente do TCE Municípios paupérrimos como Pauíni devem receber multas médias. Manaus, por exemplo, em casos de irregularidades, deve receber pena máxima”

tribunal, entende que os valores das multas devem ser direcionados aos gestores, de acordo com as condições financeiras de seus municípios. “Municípios paupérrimos como Pauíni devem receber multas médias. Manaus, por exemplo, em casos de irregularidades, deve receber pena máxima”, defendeu Josué. De acordo com levantamento feito pela Divisão de Redação e Acórdãos (Dirac) do TCE e disponibilizado ao DIÁRIO, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) não teve contas apreciadas em 2013 julgadas como irregulares.

O TCE julgou as prestações de contas da CMM dos anos de 1998 e 2001. Nos dois exercícios, as contas foram julgadas “regulares com ressalvas” e sem multa. Na maioria dos julgamentos de câmaras do interior, constam os dados “regulares com ressalvas” e diversas aplicações de multas. Além das prefeituras e câmaras, o tribunal julgou contas de diversos órgãos da capital e interior. Entre eles, hospitais e secretarias. Segundo informações repassadas ao DIÁRIO, em julho do ano passado, o TCE faz

06Política

POLÍTICA Segunda-feira, 3 de março de 2014

Manaus, 03 de março de 2014Diário do Amazonas | visite D24am.com

Parlamentares do AM usaram mais de R$ 661 mil do Cotão Valor total é referente aos gastos da Ceap de janeiro e fevereiro deste ano

BENEFÍCIO

A Ceap, conhecida como Cotão, é uma verba mensal usada pelos parlamentares

Na Assembleia Legislativa do Estado, deputados estaduais gastaram, em janeiro, R$ 438 mil. Cada um deles tem direito a uma verba de R$ 25.697 por mês

TEXTO Sara Matos FOTO Alberto César Araújo/ALE MANAUS

os dois primeiros meses do ano, parlamentares do Amazonas já usaram R$ 661.996.21 da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) disponível a senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. A informação está disponível nos sites do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O uso da Ceap, em 2014, pelos vereadores ainda não está disponível no site da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os gastos dos meses de janeiro e fevereiro de senadores e deputados federais com o ‘cotão’ podem ser consultados nos sites das casas legislativas. No caso dos deputados estaduais, só está disponível o o mês de janeiro para consulta. Entre os senadores, Vanessa Grazziottin (PCdoB) foi a que mais gastou nos dois primeiros meses do ano. Em fevereiro, a senadora utilizou R$

35.116,57 da verba indenizatória. Em janeiro, o gasto foi de R$ 14.934,14. Alfredo Nascimento (PR), gastou da Ceap R$ 17.198,19 em janeiro e fevereiro. O senador Eduardo Braga (PMDB), segundo o site do Senado, ainda não fez uso do recurso este ano. Os representantes do Amazonas na Câmara Federal, juntos, já gastaram, no primeiro bimestre do ano, R$ 156.621.59. O deputado federal que mais utilizou o ‘cotão’ foi Silas Câmara (PSD), com um total, em janeiro, de R$ 64.913,28. O deputado federal que menos usou a verba nos primeiros meses do ano foi Sabino Castelo Branco (PTB), apenas R$ 1.835,01.

ALE Somente em janeiro, os 24 deputados estaduais gastaram R$ 438.045.72. Os deputados, Adjuto Afonso (PP), Orlando Cidade (PTN) e Sidney Leite (PROS) utilizaram na totalidade a Ceap, no mês de janeiro. Apenas os deputados José Ricardo (PT) e Conceição Sampaio (PP) não gastaram a verba indenizatória. Dentre os

CONGRESSO

156.621,59 reais foi o valor da Ceap utilizado por senadores e deputados federais nos dois primeiros meses deste ano, de acordo com sites.

que utilizaram, Washington Régis (PMDB) foi o que menos gastou. O deputado usou apenas R$ 7.988.76. Os senadores têm direito a R$ 15 mil por mês, para gastos com divulgação do mandato parlamentar, combustível, aluguel de escritório, assessoria e alimentação. Além de R$ 21,8 mil específicos para gastos com passagens aéreas. Os deputados federais contam com um valor de R$ 32 mil mensais para custear as despesas também com divulgação do mandato, combustível, assessoria e outros. Já os estaduais têm disponível mensalmente R$ 25.697.

CMM No legislativo municipal, os parlamentares contam com

uma verba de R$ 14 mil. A Casa está discutindo mudanças nas regras do ‘cotão’. Segundo o presidente da CMM, Bosco Saraiva (PSDB), “as mudanças são para dar maior transparência no uso da verba”. As mudanças começarão ser deliberadas no plenário da Casa, no próximo dia 10.

Gastos em 2013 Em 2013, os parlamentares da bancada amazonense em Brasília gastaram, R$ 3,2 milhões. Os deputados federais usaram R$ 2,5 milhões e os senadores R$ 705.505.91. Segundo dados disponíveis no site da Câmara Federal, o deputado federal Luiz Fernando Nicolau (PSD) foi o que mais gastou com o ‘Cotão’, em 2013. As despesas do parlamentar do Amazonas totalizaram R$ 392,5 mil. Em segundo lugar no ranking, está Silas Câmara (PSD). O deputado gastou R$ 358,3 mil da Ceap. No Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB) foi a campeã, com um total de R$ 504 mil usados do ‘cotão’ do ano passado.

PLC lança ex-vereador candidato ao governo do Estado O Partido Liberal Cristão (PLC) anunciou que o ex-vereador Fernando Filho concorrerá à eleição para o Governo do Amazonas, neste ano. O presidente da sigla, Pastor Osésa Rodrigues, fez o anúncio, na manhã deste domingo, no Hotel Express, no Vieiralves, zona centro-sul de Manaus. Osésa destacou que tudo foi hipotecado, no mês passado, pelo presidente nacional das Assembleias do Brasil, pastor José Wellington, na Convenção Geral das Assembléias de Deus do Brasil (CGADB). “A candidatura de Fernando Filho para governador do Amazonas será a realização de um desejo dos evangélicos e um projeto de Deus para este Estado que nunca apostou em um candidato evangélico para cargos majoritários”,contou Osésa. Para a finalização do processo do nome de Fernando Filho como candidato ao governo, é necessário aguardar alguns dias, pois as alianças ainda estão sendo definidas entre PLC-PSB e PPS. “Conversamos,no últimodia 28de fevereiro, com o ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB) e propomos lançar FernandoFilho governador e seriaótimopara todos, pois elegeríamos Hissa Abrahão(PPS)eSerafimCorrêadeputadofederal,Marcelo Ramos (PSB) deputado estadualeapoiaríamos o vereador MarceloSerafim(PSB)parao Senado. Precisamos apenas dealguns dias para sentarmos com o deputado Luis Castro, Hissa e o Guto Rodrigues, presidentedoPPSnoAmazonas”,explicou Osésa. Divulgação/PLC

Fernando Filho foi anunciado na manhã deste domingo

07 Senado tenta definir, até março, as POLÍTICA

08Política

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Manaus, 03 de março de 2014

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Política 07

dívidas de Estados o terrorismo TSEe usa #vempraurna para conclamar jovens a votar em outubro

Governador e prefeito de Salvador trocam As pautas integram a lista de prioridades para o semestre definidas por Renan Calheiros farpas sobre carnaval TEXTO Agência Senado FOTO José Cruz/ABr

Victor Soares/ABr

Dizem que o carnaval de BRASÍLIA é um teste à solidez Salvador dasrelações. Poisoclimadepaz Senado e amor instalado entre odeve gover-começar a definir, em nadordaBahia,JaquesWagner março, da temas polê(PT), e o prefeito capital Inspiração surgiu das manifestações populares,em 2013 micos queMagaestão baiana, Antônio Carlos em discussão desde o fim do lhães Neto(DEM), quechamaa ano passado,queogestormucomo as dívidas TEXTO Agência TSE atençãodesde FOTOS Reprodução/Facebook dos Estados e municípios, a tinicipal assumiu o cargo, no inípificação penal do terrorismo ciodoanopassado,foiestremeBRASÍLIA e doneste vandalismo cido domingo,e2,mudanças quando tributárias. As no pautas inteos dois estiveram Circuito e olho na participagram a(Campo lista de Grande), prioridades Osmar cadapação dos jovens de 16 ra o semestre definidas pelo um em seu camarote, para Governador Jaques Wagner e 17 anos, cujo voto criticou ‘zona de exclusividade’ presidente Renan Calheiros, acompanhar os desfiles de ELEIÇÃO é facultativo, o TriO primeiro turno da eleição trlíderes ios. partidários e presidenbunal Superior Eleitoral (TSE) acontecerá no dia 5 de tesOde permanenpivôcomissões da polêmica foi o esdecidiu lançar campanha em outubro, em todo o País tes. tabelecimento, por parte da foi o que ele (o prefeito) vendeu rádio e televisão, voltada para A matéria maisde adiantada prefeitura, da ‘zona exclusi- é para o patrocinador, para arreeles, nas próximas eleições. a redução dos encargos vidade comercial’ nos trêsdas cir-dí- cadarSEGURANÇA mais. Ogovernonão venCom a intenção de lembrar a Tema que deve mobilizar os vidasda dosfesta. Estados municípios cuitos Para eobter valo- deu nenhum patrocínio e coloesses eleitores da importância senadores é o projeto que (PLC 99/2013). Comissão res maiores pelasAcotas de pa-de cou R$ 62 milhões node carnaval, tipifica o crime terrorismo. do voto consciente, o tribunal Constituição, Justiça Cidada- apenas pelo retorno queeledá”. trocínio oficial da folia, ae admivai utilizar também as redes nia deve municipal votar o projeto em 12 nistração restringiu Não tardou para que Neto sociais para tentar atingi-los. março de e aprodutos expectativa é de soubesse das declarações e reaode comércio dentro Uma das estratégias será A matéria mais adiantada é a redução dos encargos das dívidas que a votação final, em Plenádos circuitos aos oferecidos pe- gisse. “Lamentavelmente, o goadaptar a hashtag #vemprarua dos estados e municípios (PLC 99/2013). rio, ocorra no dia 27 de março, los patrocinadores. Com isso, verno do Estado não teve a para #vempraurna, como for- Página do TSE em rede social divulga a campanha apesar daR$45milhões oposição doparaa gover- mesma criatividade, o que poarrecadou ma de conclamar os eleitores com a hashtag convocando jovens a votar, neste ano no. que custa cerca de R$ 28 deria resultar emoutros benefífesta, jovens nas redes sociais. A insO projeto, demunicipais. iniciativa do cios aplicação da variação sociais ou sindicatos, movidos me desurgiu terrorismo. O PLS DIFICULDADES milhões aos cofres para a cidade”, disse. “Oacumudipiração das manifestapróprio Poder Executivo, pre- nheiro lada que da taxa Selic desde a assi- ções por propósitos sociais rei499/2013, elaborado por co- caz de mudar a realidade polí- de Do total arrecadado, R$ 20 a prefeitura utilizade junho de 2013, quando zona de votação paraou locais vê a troca do atual indexador dosacontratos. vindicatórios, visando contesmista Senado, esta- tica do Brasil, diferentemente que milhões vieramdeduas empre- rianatura para fazer festa será reveramissão expressão foido usada nas págitenham acessibilidade. dasdedívidas, Índice Geral de tidoemmaisinvestimentos Luiz Henrique querpaque a nas tar,Oscriticar, protestar, va pronto para ser examinado sas bebidas.oCom o investique convocaram os protes- dos protestos violentos. “A eleitores tambémapoiar dePreçoso Grupo - Disponibilidade sofra alterações comficar o objetivo deao defender ou no ePlenário, mas saiu de pauta vontade do povo é soberana, vem mento, Petrópolis, porIn- ra proposta cultura, não educação, saúde, tos nos cartazes levantados atentos encerraternada marca (IGP-DI) peloobteve Índice mobilidade no Senado, para que, apro- pelos buscardos direitos, e lidiantemanifestantes. de questionamentos meio Itaipava, e outras áreas.seOu Segundo mas deve ser depositada nas mento prazosgarantias para o recade exclusividade Preços ao Consuvada, possa seguir logo à san- informações berdades constitucionais”. quanto à possibilidade oNacional direito de de seja, Salvador sai ganhando da assessoriadedoa urnas, e não incendiada nas li- dastramento biométrico, em midorde Amplo (IPCA), mais ju- com çãoessa presidencial, sem a neces- tribunal, Também estáNo emAcre, discussão propostaacriminalizar venda bebidas no Circuito medida, que é inédicampanha também tem o xeiras das ruas”, disse o minis- alguns Estados. por ros anuais de 4%, não podendo sidade de um reexame pelos projeto que cria umdia tipo penal manifestações populares. Luiz Henrique. Dodô(Barra-Ondina)eaBrasil ta”. objetivo de mostrar aos eleito- tro à época. exemplo, o último para o o total ultrapassar a taxa Selic. deputados. Ao falar da tribuna específico para o vandalismo O senador Romero Jucá Kirin, com a marca Schin, o Apesar da polêmica sobre a res que é possível promover as Senador A campanha também aler- recadastramento foi no sábaO relatóriocircuitos do senador Luiz exclusividadecomercial,os do Senado, na últimadois quar- mudanças (PLS 508/2013), do têm senador (PMDB-RR) chegou a apremonopólionos Osmar na vida política do tará o cidadão que o dia 7 de do, 1º. Outros Estados daNósserá sabemos que, Henrique (PMDB-SC) man- gestores ta-feira,concordaram ele lembrou sobre do com- País, Armando sentar sugestão mu- maio eBatatinha(Pelourinho). poruma meio do votodeconsdiversasMonteiro para fim (PTB-PE), do prazo, a data-limite para ti- tas tém feitas na promisso levar pela o projeto que visade a punir responsádança para deixar claro que a rar neste ano, o com vali- ao “(Aalterações exclusividade) é Câmauma outra medidade tomada Pre- ao ciente. longo março,osmas o prao título de eleitor ra dos Deputados. Assim, esta- feitura Plenário até o dia veis por dano destruição de ideia é cercear de o direito às dade coisa antipática, vi muita gente - e derivada da27. primeira: Emnãodiscurso posse, limite será ou o dia 31 deste para as eleições deste zo Congresso terá um belece descontos nos estoques imóveis, equipamentos urbamanifestações. Segundo a reclamar”, comentou Wagner. o fechamento dos circuitos, quando assumiu a presidência ano. Prazo também para a mu- mês. Os municípios e as datas regime reduzido de das dívidas, equivalentes à di- com nos, veículos e monumentos. emenda, a proposta “não se dança Terrorismo e vandalismo “Claro que quem paga quer ter acessos apenas por pórtido TSE, o ministro Marco Auo recadastramento po-A de domicílio eleitoral e para ferença entre o saldo devedor proposta aguarda votação na aplica a manifestações políti- para Outro que deve mobi- rélio votações, em função direitoàexclusividade,mas não cos nos quaistema trabalham fiscais Mello já tinha ressaltado ser conferidos no site do as pessoas com deficiên- dem emÉ1ºestranho, de janeiro Comissão de Constituição, cas,oconduta ouefico- cia lizar os senadores após o feria- que éexistente tão simples. masde daprefeituraepoliciais. voto é aindividual forma mais física solicitarem mudança TSE. das eleições” 2013 e aquele apurado com a do é o projeto que tipifica o cri- letiva de pessoas, movimentos Justiça e Cidadania (CCJ).

Em debate, militares e parentes manifestaram insatisfação com baixos salários e benefícios Duranteaudiênciapúblicana Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, na última semana, militares da reserva e familiares de integrantes das Forças Armadas aindanaativafalaramdasinsatisfações comos baixos salários

eos benefícios dacarreira. Os militares cobram, entre outros pontos, o pagamento de um reajuste salarialde 28% ainda pendente em relação a diversos subgrupos, referente ao antigo sistema de reajuste na data-base do período inflacionário. Seria

uma dívida salarial já reconhecidapelaJustiça,daordemdeR$5 bilhões. Houve ainda apelos pela correçãodediscrepâncias detratamento entre servidores situados nomesmograu hierárquico. O senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu a audiência e

dirigiu os trabalhos, se comprometeu em solicitar audiência com o ministro da Defesa, Celso Amorim, para tratar das reivindicações. Ele disse que os depoimentos mostraram uma situaçãogravee umclimadeinsatisfaçãogeneralizada.

Divulgação

Deputado Paim disse que a situação é de insatisfação generalizada

08Política

POLÍTICA Manaus, 03 de março de 2014

Segunda-feira, 3 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

Senado tenta definir, até março, as dívidas de Estados e o terrorismo As pautas integram a lista de prioridades para o semestre definidas por Renan Calheiros TEXTO Agência Senado FOTO José Cruz/ABr BRASÍLIA

Senado deve começar a definir, em março, temas polêmicos que estão em discussão desde o fim do ano passado, como as dívidas dos Estados e municípios, a tipificação penal do terrorismo e do vandalismo e mudanças tributárias. As pautas integram a lista de prioridades para o semestre definidas pelo presidente Renan Calheiros, líderes partidários e presidentes de comissões permanentes. A matéria mais adiantada é a redução dos encargos das dívidas dos Estados e municípios (PLC 99/2013). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve votar o projeto em 12 de março e a expectativa é de que a votação final, em Plenário, ocorra no dia 27 de março, apesar da oposição do governo. O projeto, de iniciativa do próprio Poder Executivo, prevê a troca do atual indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%, não podendo o total ultrapassar a taxa Selic. O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) mantém alterações feitas na Câmara dos Deputados. Assim, estabelece descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a

SEGURANÇA

Tema que deve mobilizar os senadores é o projeto que tipifica o crime de terrorismo.

A matéria mais adiantada é a redução dos encargos das dívidas dos estados e municípios (PLC 99/2013).

aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos contratos. Luiz Henrique quer que a proposta não sofra alterações no Senado, para que, se aprovada, possa seguir logo à sanção presidencial, sem a necessidade de um reexame pelos deputados. Ao falar da tribuna do Senado, na última quarta-feira, ele lembrou do compromisso de levar o projeto ao Plenário até o dia 27.

Terrorismo e vandalismo Outro tema que deve mobilizar os senadores após o feriado é o projeto que tipifica o cri-

me de terrorismo. O PLS 499/2013, elaborado por comissão mista do Senado, estava pronto para ser examinado no Plenário, mas saiu de pauta diante de questionamentos quanto à possibilidade de a proposta criminalizar também manifestações populares. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) chegou a apresentar uma sugestão de mudança para deixar claro que a ideia não é cercear o direito às manifestações. Segundo a emenda, a proposta “não se aplica a manifestações políticas, conduta individual ou coletiva de pessoas, movimentos

DIFICULDADES

Luiz Henrique. Senador Nós sabemos que, neste ano, o Congresso terá um regime reduzido de votações, em função das eleições”

sociais ou sindicatos, movidos por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando contestar, criticar, protestar, apoiar com o objetivo de defender ou buscar direitos, garantias e liberdades constitucionais”. Também está em discussão projeto que cria um tipo penal específico para o vandalismo (PLS 508/2013), do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que visa a punir os responsáveis por dano ou destruição de imóveis, equipamentos urbanos, veículos e monumentos. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Divulgação

Deputado Paim disse que a situação é de insatisfação generalizada

ra, 3 de março de 2014 mazonas | visite D24am.com

obre -tratos mais revê deios

são Parlamentar (CPI) que podeada na Câmara os para investiatos contra anitratar dos casos m rodeios e va-

o projeto de reC 204/13) que eputado RicarD-SP), explica e abrir mão das s nos rodeios líderes partidádassem com a projeto no Plemara. dade, o que a a era ter uma para todo tipo tos, mas só cononsenso dos lífosse apurada a festas de peão, das”, afirmou o

zar acredita que a queacomissão eos rodeios veio s ligados aoagroancada ruralista denaCasae tem mento grande os. Eu atéentenqueiram defente do segmento nte não queria, e abrir mão. Não vezes, para conguma coisa, tem u por degrau”. i investigar não soas que agrihos, mas tamde políticas púpreservar a fauerilizar animais estes laboratoimais. Sandro Honorato/Divulgação

POLÍTICA Manaus, 03 de março de 2014

Política 09

Federal pede investigação contra ministro do Trabalho Há indícios da participação de Dias no emprego de militantes ‘fantasmas’

DECLARAÇÃO

O ministro disse que permanecerá no cargo e que a tendência é apoiar Dilma

O inquérito da PF focou o principal convênio do Trabalho com a ADRVale, executado entre 2007 e 2009. Ao todo, segundo o Portal da Transparência, foram liberados R$ 6,9 milhões para a entidade

TEXTO Agência Estado FOTO Agência Brasil BRASÍLIA

Polícia Federal (PF) concluiu inquérito sobre desvio de recursos do Ministério do Trabalho e pediu à Procuradoria Geral da República a abertura de investigação sobre o titular da pasta, Manoel Dias, no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme relatório concluído na semana passada e remetido à Justiça, há indícios da participação de Dias em esquema para empregar

militantes do seu partido como funcionários ‘fantasmas’ de uma entidade que firmou convênios com ao ministério, recebendo R$ 11 milhões. A investigação da PF partiu de revelações de um ex-dirigente do PDT em entrevista ao Estado, em setembro do ano passado. Ex-presidente da Juventude do partido em Santa Catarina, John Sievers - que à época era presidente do diretório estadual do PDT - contou que em 2008, a mando do ministro Dias, recebia pagamentos mensais da Agência de Desenvolvimento Regional do Va-

le do Rio Tijucas e Itajaí Mirim (ADRVale), com sede em Brusque (SC) e comandada por pedetistas. Na prática, porém, prestava serviços à Universidade Leonel Brizola, braço da legenda para a formação política da militância. “Quem me passou (as orientações) foi o Manoel (Dias). Meu salário foi pago através da ADRVale”, afirmou Sievers. As afirmações foram reiteradas à PF. Outros filiados ao PDT confirmaram que constavam da folha de pagamentos da ONG sem nunca ter trabalha-

do para ela. Em seu relatório, a PF pede a remessa dos autos ao Supremo, única instância que pode autorizar investigação criminal de ministros. Em seu despacho, o delegado Anníbal Wust Gaya afirma: “Por se tratar de autoridade com foro por prerrogativa de função, e aparecendo o nome do atual ministro Manoel Dias como possível corresponsável pela contratação indevida de empregados à empresa ADRVale, com indícios de malversação de verba federal, propõe-se a imediata remessa do presente feito ao Supremo, para continuidade da persecução penal”. Caberá à Justiça Federal em Santa Catarina decidir se envia ou não o caso à Corte em Brasília. Manoel Dias disse não temer a abertura de investigação sobre seu envolvimento em suposto esquema do partido para empregar ‘fantasmas’. Ele atribuiu as acusações de um ex-dirigente do partido a ‘fogo amigo” e reiterou não ter feito nenhum acerto para que pedetistas recebessem ‘salários’, sem prestar serviços, de entidade financiada pela pasta. “Nunca fiz nenhum pedido desse tipo. Quem é esse cara para me acusar de qualquer coisa? Não falei para ele trabalhar para ONG”. Questionado sobre a quantidade de pedetistas que constavam da folha de pagamentos da entidade, segundo concluiu a apuração da Controladoria Geral da União, Manoel Dias mostrou-se surpreso: “Eles não trabalhavam? Só recebiam? É impossível que isso aconteça. Que eu saiba, não tem nada disso”.

Dilma vai gerir tensão de aliados de modo pontual

der, faz parte do segmento BRASÍLIA deles. A gente não queria, mas tem que abrir mão. Não Polícia Federal tem jeito. Às vezes, para con(PF) concluiu inseguirmos alguma coisa, tem quérito sobre desque ser degrau por degrau”. vio de recursos do A CPI vai investigar não Ministério do Trabalho e pediu apenas pessoas que agrià Procuradoria Geral da Repúdem os bichos, mas tamblica a abertura de investigação bém a falta de políticas púsobre o titular da pasta, Manoel blicas para preservar a fau-Manaus, Dias,03node Supremo Tribunal março de 2014 FeSegunda-feira, 3 de março de 2014 naeparaesterilizar animais deral (STF). Conforme relatóDiário do Amazonas | visite D24am.com de rua e os testes laboratorio concluído na semana passariais com animais. da e remetido à Justiça, há inSandro Honorato/Divulgação dícios da participação de Dias em esquema para empregar

POLÍTICA

PD va ON

poder a Mercadante para que ele lidecomosproblemas deimediato. E, se conseguir ser reeleita, a presidente planeja consolidar o papeldaCasaCivilcomoocentro das negociações políticase recriar o chamado ‘núcleo duro’ do PaláciodoPlanalto.

OministrodaCasaCivil,Aloi- gr zio Mercadante (PT), o vice Mi- zir do chelTemer (PMDB)eopresiden-do par na te do Senado, Renan CalheirosPF pe do (PMDB-AL) têm papel funda-Supre podefo mentalnessaestratégia. Parlamentares não vão investigar de Apresidentecontacomotra-crimin se há maus-tratos nos rodeios dicional esvaziamento do Con- Em do An “Por com f função do atu como pela c empre Vale, sação põe-se presen ra con penal” ral em se env em Br DECLARAÇÃO O ministro disse que Ma permanecerá no cargo e que a mer a tendência é apoiar Dilma sobre posto empre buiu a O inquérito da PF focou o principal convênio do Trabalho com a ADRVale, executado entre 2007 e 2009. Ao todo, segundo o Portal da Transparência, foram liberados R$ 6,9 milhões para a entidade rigent go” e nhum TEXTO Agência Estado militantes do seu partido como le do Rio Tijucas e Itajaí Mirim tas re FOTO Agência Brasil funcionários ‘fantasmas’ de (ADRVale), com sede em Brus- presta uma entidade que firmou con- que (SC) e comandada por pe- nancia BRASÍLIA vênios com ao ministério, rece- detistas. Na prática, porém, nenhu prestava serviços à Universida- Quem Polícia Federal bendo R$ 11 milhões. A investigação da PF partiu de Leonel Brizola, braço da le- sar de (PF) concluiu inquérito sobre desde revelações de um ex-diri- genda para a formação política para e Qu vio de recursos do gente do PDT em entrevista ao da militância. “Quem me passou (as tidade Ministério do Trabalho e pediu Estado, em setembro do ano à Procuradoria Geral da Repú- passado. Ex-presidente da Ju- orientações) foi o Manoel tavam blica a abertura de investigação ventude do partido em Santa (Dias). Meu salário foi pago da ent sobre o titular da pasta, Manoel Catarina, John Sievers - que à através da ADRVale”, afirmou a apu Geral Dias, no Supremo Tribunal Fe- época era presidente do diretó- Sievers. As afirmações foram reite- mostr deral (STF). Conforme relató- rio estadual do PDT - contou rio concluído na semana passa- que em 2008, a mando do mi- radas à PF. Outros filiados ao não da e remetido à Justiça, há in- nistro Dias, recebia pagamen- PDT confirmaram que consta- biam? dícios da participação de Dias tos mensais da Agência de De- vam da folha de pagamentos da aconte em esquema para empregar senvolvimento Regional do Va- ONG sem nunca ter trabalha- tem n

OministrodaCasaCivil,Aloizio Mercadante (PT), o vice MichelTemer (PMDB)eopresidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) têm papel fundamentalnessaestratégia. Apresidentecontacomotradicional esvaziamento do Conares não vão investigar s-tratos nos rodeios

Sandro Honorato/Divulgação

A sete meses das eleições, a presidente Dilma Rousseff tentará resolver pontualmenteas insatisfações dabasealiada,ou seja, vai gerir as pressões novarejoatéoutubro para, só depois, em caso de vitória,colocar emprática umplanode reestruturaçãodacoalizão.

gressoemanoeleitoralpara reduzir osdanos políticos.A superação dos entraves das alianças regionais nas disputas pelos governos dos Estados e a conclusão da reforma ministerial também serão determinantes. Dilma já começou a dar mais

Po ra

Há indícios da participação de Dias no emprego de militantes ‘

Dilma vai gerir tensão de aliados de modo pontual e, só após eleição, reestruturará a sua coalizão

ral em Santa Catarina decidir se envia ou não o caso à Corte em Brasília. Manoel Dias disse não temer a abertura de investigação sobre seu envolvimento em suposto esquema do partido para empregar ‘fantasmas’. Ele atribuiu as acusações de um ex-dirigente do partido a ‘fogo amigo” e reiterou não ter feito nenhum acerto para que pedetistas recebessem ‘salários’, sem prestar serviços, de entidade financiada pela pasta. “Nunca fiz nenhum pedido desse tipo. Quem é esse cara para me acusar de qualquer coisa? Não falei para ele trabalhar para ONG”. Questionado sobre a quantidade de pedetistas que constavam da folha de pagamentos da entidade, segundo concluiu a apuração da Controladoria Geral da União, Manoel Dias mostrou-se surpreso: “Eles não trabalhavam? Só recebiam? É impossível que isso aconteça. Que eu saiba, não tem nada disso”. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que poderá ser instalada na Câmara dos Deputados para investigar maus-tratos contra animais não vai tratar dos casos ocorridos em rodeios e vaquejadas. O autor do projeto de resolução (PRC 204/13) que cria a CPI, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), explica que teve que abrir mão das investigações nos rodeios para que os líderes partidários concordassem com a votação do projeto no Plenário da Câmara. “Na verdade, o que a gente queria era ter uma CPI ampla, para todo tipo de maus-tratos, mas só conseguimos consenso dos líderes se não fosse apurada a questão das festas de peão, das vaquejadas”, afirmou o deputado. Ricardo Izar acredita que apressãopara queacomissão nãoinvestigueos rodeios veio dedeputados ligados aoagronegócio. “A bancada ruralista émuitograndenaCasae tem um envolvimento grande comos rodeios. Eu atéentendo que eles queiram defender, faz parte do segmento deles. A gente não queria, mas tem que abrir mão. Não tem jeito. Às vezes, para conseguirmos alguma coisa, tem que ser degrau por degrau”. A CPI vai investigar não apenas pessoas que agridem os bichos, mas também a falta de políticas públicas para preservar a faunaeparaesterilizar animais de rua e os testes laboratoriais com animais. O inquérito da PF focou o principal convênio do Trabalho com a ADRVale, executado entre 2007 e 2009. Ao todo, segundo o Portal da Transparência, foram liberados R$ 6,9 milhões para a entidade

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e, só após eleição, reestrutu

s consenso dos línão fosse apurada a das festas de peão, ejadas”, afirmou o o. do Izar acredita que para queacomissão tigueos rodeios veio ados ligados aoagro“A bancada ruralista randenaCasae tem olvimento grande deios. Eu atéentenles queiram defenparte do segmento gente não queria, que abrir mão. Não . Às vezes, para cons alguma coisa, tem egrau por degrau”. I vai investigar não pessoas que agribichos, mas tamlta de políticas púra preservar a fauesterilizar animais os testes laboratoanimais.

O ministro disse que permanecerá no cargo e que a tendência é apoiar Dilma

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Federal pede investigaçã Dilma vai gerir de a contra ministro dotensão Traba

CPI sobre maus-tratos a animais não prevê os rodeios

DECLARAÇÃO

uma entidade que firmou convênios com ao ministério, recebendo R$ 11 milhões. A investigação da PF partiu de revelações de um ex-dirigente do PDT em entrevista ao Estado, em setembro do ano passado. Ex-presidente da Juventude do partido em Santa Catarina, John Sievers - que à época era presidente do diretório estadual do PDT - contou que em 2008, a mando do ministro Dias, recebia pagamentos mensais da Agência de Desenvolvimento Regional do Va-

Terça-feira, 4 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

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POLÍTICA

Política

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Campanha da CGU contra pequenas corrupções ganha apoio no Amazonas Juristas, sociólogos, parlamentares e eleitores acreditam que ação pode gerar bons resultados TEXTO SaraMatos FOTO Reprodução/Facebook MANAUS

arlamentares, juristas, sociólogos e eleitores acreditam que a campanha de conscientização da Controladoria Geral da União (CGU) contra ‘pequenas corrupções’ pode gerar bons resultados, se ampliada e intensificada. A campanha começou nas redes sociais, em junho do ano passado, mas foi intensificada mês passado. Com o tema ‘Pequenas Corrupções - Diga não’, a ação tem o objetivo de conscientizar os cidadãos para a necessidade de combater atitudes antiéticas ou até mesmo ilegais que costumam ser culturalmente aceitas e ter a gravidade ignorada ou minimizada. A CGU aponta algumas das pequenas corrupções. São elas: falsificar carteirinha de estudante, roubar TV a cabo, adquirir produtos piratas, furar fila, subornar o guarda de trânsito para evitar multas, colar na prova, bater ponto pelo colega de trabalho e apresentar atestado médico falso. Para o cientista político Ademir Ramos, a campanha chama atenção para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que absolveu, semana passada, do crime de quadrilha, os condenados do mensalão. “Enquanto a CGU está preocupada em combater pequenas corrupções, o STF absolveu os mensaleiros do crime de quadrilha. Não há uma sincronia entre os poderes. A CGU tenta criar uma cultura democrática e justa, e o STF vai na contramão. Então, é hora de intensificar a campanha. Quem rouba um alfinete, rouba um elefante”, enfatizou Ademir. A advogada especialista em direito eleitoral Maria Benigno destacou a importância da campanha. Benigno afirmou que “a conscientização é importante porque, muitas vezes, as pessoas cobram muito

FACEBOOK

Em menos de uma semana, a campanha já foi visualizada por 7,6 milhões de usuários

A Controladoria Geral da União faz campanha nas redes sociais de conscientização para que as pessoas não cometam pequenos atos de corrupção

os políticos quando elas mesmas vendem votos ao aceitar uma nomeação por um parente ou amigo. Isso também é corrupção”.

Afirmação de cidadania O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Flávio Pascarelli, disse que a campanha da CGU é uma afirmação da cidadania. “Corrupção não é só o ato de um servidor público. Toda campanha apresenta resultados, sejam maiores ou menores. Essa ação é importante, principalmente para os jovens, para que percebam que tirar vantagem não é um ato de cidadania”, destacou Pascarelli. O vereador Wilker Barreto (PHS) disse que há um conceito de que apenas a classe política é corrupta. “A cultura da corrupção está enraizada em nosso País. É preciso as pessoas

FRASE

Maria Benigno. Advogada As pessoas cobram os políticos quando elas mesmas vendem votos ao aceitar uma nomeação por um parente ou amigo” Sobre atitudes de eleitores.

entenderem que o mesmo que pratica algo errado hoje pode se tornar um parlamentar amanhã. Todos são cidadãos”, frisou.

Para o deputado estadual Luiz Castro (PPS), a temática educativa é importante para se criar uma cultura diferente da que está enraizada no brasileiro. “Essa campanha vem de encontro ao que defendo. As escolas deveriam adotar como prática pedagógica esse combate a pequenas coisas. O tal ‘jeitinho brasileiro’ é bom para as artes, músicas e criatividade, mas, quando usado para malandragem, se torna um problema público”, disse.

População apoia ideia A funcionária pública Luzinete Campos, 55, revelou ao DIÁRIO que já praticou algumas das ‘pequenas corrupções’, por necessidade. No entanto, disse que apoia a campanha. “Às vezes, até eu já fiz essas coisas. Minha energia foi cortada e, como não tinha condições de imediato para resolver o

problema da forma certa, fiz um gato. Foi o jeito, mas a campanha é importante, ajuda na conscientização”, disse. Érica Santos, 21, recepcionista, também disse já ter agido de forma errada em algumas situações, mas não quis revelar as pequenas práticas. “Essa campanha ajuda muito as pessoas a refletirem sobre suas atitudes. Eu mesma já fiz pequenas corrupções que afetaram somente a mim como pessoa, mas é importante essas ações para nos conscientizar”, declarou Érica. Erivaldo Soares, 35, armador, disse que a campanha faz a população parar de olhar somente os erros dos outros. Assim como Erivaldo, a recepcionista Francilene Lima, 24, vê a campanha com ‘bons olhos’. Para ela, atitudes, como furar fila e usar a carteirinha estudantil de outra pessoa, são “muito feias e antiéticas”.

06Política

POLÍTICA Terça-feira, 4 de março de 2014 Manaus, 04 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

CPI da Pedofilia convocará secretários de Coari para depor Comissão convocará, também, outros dois funcionários TEXTO ÁlissonCastro FOTO Luis Macedo / Ag. Câmara MANAUS

ois secretários municipais de Coari serão convocados a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da ExploraçãoSexualdeCrianças e Adolescentes, informou a relatora da comissão, deputada federal Liliam Sá (Pros-RJ). Serão ouvidos pela CPI o secretário municipal de Comunicação de Coari,DanielMaciel,ea secretáriadeDesenvolvimentoSocial,a psicólogaMargaridaCarvalho. Segundo a relatora, também devem ser convocados o motoristadeMaciel,conhecido como ‘Geraldão’,e,ainda,outro homem identificado apenas por Nelson. Ambos possuem cargos comissionados na PrefeituradeCoari. Os requerimentos com as convocaçõesdevem serapreciados napróxima semana, quando os trabalhos na comissão retornam logo após a semana do carnaval. “Na semana passada, houve reuniões de comissões e uma grande movimentação na Câmara que impossibilitou a realização de uma reunião da CPI”,frisouapresidentedaCPI, deputada federal Érika Kokay (PT-DF). A próxima reunião da comissão está agendada para o dia11demarço. Sobre o secretário de Comunicação, a deputada federal Érika Kokay informou que, durante os depoimentos em Coari, no ultimo dia 20, testemunhas apontaram Maciel e sua equipe de trabalho como responsável por intimidação e ameaças na cidade. “Tivemos informações de que pessoas ligadas a ele (o secretário)estariamameaçando pessoas emCoari. Quanto à secretária de desenvolvimento social, a presidente da CPI informou que Margarida cometeu atos de ilegalidade ao se apropriar de documentos confidenciais nos conselhos tutelares. “Ela cometeu umailegalidadeao vasculhar todas as denúncias do Conselho

SOLICITAÇÃO

Membros da CPI pedem para que haja intervenção federal em Coari

A deputada Érika Kokay é a presidente da CPI da Pedofilia, no Congresso, e esteve em Coari no último dia 20

FRASE

Érika Kokay. Presidente da CPI Na semana passada, houve reuniões de comissões e uma grande movimentação na Câmara que impossibilitou a realização de uma reunião da CPI” Tutelar (de Coari). Enfim, coagiu os conselheiros tutelares e entrou em conflito com a lei, ao nãopreservar o sigiloeaprivacidadedas pessoas queapresentaramdenúncias noConselhoTutelar”,afirmou adeputada. De acordo com a Érika Kokay, o secretário de Comunicação de Coari é suspeito de pro-

mover ações de intimidação contra pessoas que foram testemunhas nas denúncias depedofilia envolvendo o prefeito de Coari,AdailPinheiro. A presidente da CPI revelou, ainda, que irá apresentar ao Ministério Público do Amazonas os nomes de pessoas que também estão envolvidas em ameaças contra testemunhas dos crimes envolvendooprefeitoAdail Pinheiro. “Aindaestamoslevantando estes nomes apresentados que têmestaposturadeintimidação de ameaça, que querem impedir a ordem pública, a correta tramitação processual e vamos também solicitar que elas tenham a prisão preventiva decretada pela Justiça do Amazonas”,afirmou. No dia 20, membros da CPI visitaram Coari acompanhados de uma força-tarefa formada por órgãos do governo estadual e federal. No município do Médio Solimões, a CPI visitou duas residências que foram alvos de disparos de armas de fogo, após moradores terem testemunhado, na comissão, contra o prefeitoAdailPinheiro.

Em três anos,14 siglas doAmazonas receberam R$ 7,3 mide repasse De 2010 a 2012, 14 partidos políticos no Amazonas receberam R$ 7,3 milhões das direções nacionaisdassiglasreferentesaos repasses do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos,oFundoPartidário. Os dados estão disponíveis nos demonstrativos das prestações de contas partidárias disponibilizados paraconsultapública pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE).Deacordocom o tribunal,os partidos têmatéo final de março para encaminhar as prestações de contas dos valores recebidos em 2013. O Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades e doações. Os valores são destinados à manutenção das sedes das siglas, pagamento de pessoal, criação e manutenção de institutos, além de pagamentopor serviços partidários. Dos 32 partidos políticos no Amazonas, PCB, PCO, PEN, PPL, PRB, PRB, PRTB, PSC, PSD, PSDC, PSTU, PTB, PTC, PTdoB, PTN e PV não receberam recursos dadireçãonacional das siglas de 2010 a 2012, segundooTSE. Os recém-criados PROS e Solidariedade não

existiam nesse período e, portanto,não têmdados a respeito do repassedos recursos. Em 2010, as direções nacionais das siglas repassaram R$ 1,7 milhãoparaopartidonoAmazonas. Deste total, R$ 396,3 mil foram destinados ao PMDB, R$ 357,6 milaoPReR$ 307,6 milao PSDB. SegundoaLei9.096/95,asdireções nacionais não são obrigadas arepassar osvalores aosdiretórios estaduais. A lei também nãoestabeleceum valormínimo para repasses. Em 2011, dos R$ 3 milhões recebidos pelas siglas no Amazonas, R$ 1 milhão foi destinado ao PSDB e R$ 586,1 ao PMDB. No ano seguinte, dos R$ 2,4 milhões endereçados às siglas no Estado, R$ 637 mil ficou com o PMDB, R$ 425 mil comoPPeR$ 343,9comoPR. SegundooTSE,5% do total de recursos do Fundo Partidário são divididos em partes iguais entre todos os partidos registrados no tribunal. Os 95% restantes do Fundo são divididos aos partidos na proporçãodos votos obtidos na últimaeleiçãoparaaCâmarados Deputados.

QUANTO CADA SIGLA RECEBEU: QUANTO OS PARTIDOS NO AM RECEBERAM DE FUNDO PARTIDÁRIO EM 2010, 2011 E 2012: PSDB

R$ 1.710.073,74

PMDB

R$ 1.619.540,11

R$ 1.017.008,11

R$ 844.800,00

DEM

R$ 722.000,00

R$ 456.578,56

PSB

R$ 375.675,24

PDT

R$ 144.000,00

PPS

R$ 142.000,00

PMN

R$ 103.680,00

PCdoB

R$ 102.601,74

PTB

R$ 43.600,00

PSOL

R$ 26.352,45

PHS

R$ 7.088,73 Fonte: TSE

Terça-feira, 4 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

POLÍTICA Manaus, 04 de março de 2014

Política 07

Governo do DF responderá à Justiça sobre regalias a presos do mensalão Vara de Execuções Penais pede esclarecimentos sobre privilégios aos condenados pelo STF TEXTO Agência Brasil FOTO Pablo Valadares/AE BRASÍLIA

otificado para prestar esclarecimento sobre supostos privilégios recebidos por condenados do mensalão, o governo do Distrito Federal (GDF) enviará até sexta-feira, 7, as respostas à Vara de Execuções Penais (VEP). De acordo com a Secretaria de Comunicação do Distrito Federal, o prazo para o GDF se manifestar começa a contar apenas no primeiro dia útil após o recebimento do ofício. No sábado, o GDF confirmou ter recebido a notificação às 15h02 da última sexta-feira, 28. O governador em exercício, Tadeu Filippelli, encaminhou o ofício à Secretaria de Segurança Pública para que se esclareçam as dúvidas do juiz. Com base nas informações, o juiz da VEP, Bruno André Silva Ribeiro, decidirá se transfere os condenados que cumprem pena na Penitenciária da Papuda para presídios federais. Em comunicado, o GDF informou que, em nenhum momento, deixou de cumprir o que determina a Lei de Execução Penal, e lembrou que o presidente da Comissão de Ciências Criminais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Queiroz, mencionou não ter verificado nenhum tipo de privilégio em visitas à Penitenciária da Papuda. Na quinta-feira, 27, o juiz Bruno Ribeiro deu 48 horas para o governador Agnelo Queiroz responder se instau-

PRIMEIRA VEZ

Agnelo Queiroz já visitou a Papuda para verificar estado de saúde de José Genoino

Réus condenados no processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal, cumprem pena no Complexo Penitenciário da Papuda

Governo do DF. Por meio de nota Durante a visita, (o governador) encontrou-se com o ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu. Eles trataram de assuntos pessoais”

rou medidas para investigar regalias para os presos do processo do mensalão, que cumprem pena na Papuda. Reportagem publicada na edição desta semana da revista Veja informa que o governador Agnelo Queiroz fez uma visita

ao ex-ministro José Dirceu, na Penitenciária da Papuda, no último dia 20. O encontro não foi divulgado na agenda oficial do governador. Segundo a Secretaria de Comunicação, Agnelo chegou no sábado, 1º, à noite de Gyeongju, na Coreia do Sul,

onde Brasília foi escolhida como sede do Fórum Mundial das Águas de 2018. Em outra nota à imprensa, o GDF informou que o encontro entre o governador e Dirceu não foi programado. Agnelo teria aproveitado a inaugu-

Pré-candidato do PSDB, Aécio critica governo federal e PT por ‘fracasso’ com obras da Copa O pré-candidato do PSDB à presidência, senador Aécio Neves, criticou o governo federal e o PT na primeira noite de desfiles no Sambódromo do Rio. Ele mencionou atrasos em obras de infraestrutura para a Copa do Mundo e o que classificou de

falta de verbas para a segurança pública. “No campo eu acho que o Brasil tem tudo para ganhar a Copa, mas do que foi prometido em termos de infraestrutura houve um fracasso absoluto: 23% das obras programadas

não estão prontas, pararam no meio do caminho por incompetência do governo federal. Infelizmente, o bom legado que outros países tiveram nós não vamos ter, pela incapacidade do PT”, afirmou o tucano, que assistiu aos desfiles no camarote

da revista Rio, Samba & Carnaval. Parte das obras, porém, é de responsabilidade de governos estaduais e prefeituras. Aécio também criticou a resposta do governo Dilma Rousseff às manifestações de rua. “O governo reagiu mal des-

ração de uma unidade de acolhimento de socioeducandos do antigo Centro de Atendimento Juvenil para, em seguida, fazer uma ‘inspeção às instalações da Papuda’. “Durante a visita, (o governador) encontrou-se com o ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu. Eles trataram de assuntos pessoais e o ex-ministro manifestou sua expectativa em relação ao julgamento de recurso ao Supremo Tribunal Federal”, destacou a nota do GDF. O comunicado ressaltou ainda que foi a segunda visita de Agnelo à Papuda.

de o início, quando propôs algo incompreensível, como uma Constituinte exclusiva e uma reforma política que não tinha consenso nem mesmo dentro do partido. De tudo o que foi defendido nas ruas, não assistimos a nada”. O senador defendeu os protestos, mas afirmou que é preciso aprimorar o policiamento. “Acho que as manifestações têm de ser permitidas e a violência, coibida”

08Política

POLÍTICA Terça-feira, 4 de março de 2014

Manaus, 04 de março de 2014Diário do Amazonas | visite D24am.com

Dilma comemora, no rádio, o Dia da Mulher, 8 de março Paraapresidente,oBrasilprecisa valorizar,cada vez mais,aforçadas mulheres

VIAGEM

Presidente Dilma Rousseff está na Bahia, descansando no feriado de carnaval

Dilma disse o público feminino ocupa mais da metade das bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e dos financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

TEXTO AgênciaEstado FOTO Luiz Vieira/AFP BRASÍLIA

presidente Dilma Rousseff antecipou, ontem, as comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado em8demarço. “Eu querodar os parabéns a todas as mulheres brasileiras por essedia tãoespecial e dizer que nós, mulheres, avançamos muito na conquista de direitos e de uma vida melhor noBrasil. Para sermos uma nação mais justa e desenvolvida, o Brasil precisa valorizar cada vez mais aforçaeo talentode cada uma de suas mulheres”, disse. A presidente está na Base Naval de Aratu, na Bahia, duranteoferiadodecarnaval. “O nosso governo trabalha com muita firmeza para romper barreiras, combater os preconceitos e as desigualdades, e incentivar a autonomia das mulheres”, destacou a presidente. Ela explicou que, sob essa determinação, foi decidido que elas devem ser, prioritariamente, as titulares do cartão do

Bolsa Família. “Hoje, 93% dos cartões do Bolsa Família estão no nome das mulheres”, afirmou. Em relação ao programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, Dilma ressaltou que elas têm prioridade no registro do imóvel. Segundo a presidente, 1,5 milhão de casas foram entregues até janeiro deste ano pelo programa e que, desse total, 52% estãononomedamulher. A presidente afirmou que elas estão estudando mais e buscando qualificação profissional. Segundo Dilma, o público feminino ocupa mais da metade das bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e dos financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “As mulheres também são maioria nos cursos de qualificação profissional que oPronatec(ProgramaNacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) oferece. Hoje, seis emcadadez alunos doPronatec são mulheres”, afirmou. De acordo com a presidente, das 970 mil matrículas do Pronatec Brasil sem Miséria, mais de 650

PRECONCEITO

Dilma Rousseff. Presidente da República Nosso governo trabalha com muita firmeza para romper barreiras, combater os preconceitos e as desigualdades”

milforamfeitas por mulheres.

Aéciocritica O pré-candidato do PSDB à presidênciadaRepública,Aécio Neves, foi à Sapucaí, no Rio de Janeiro, e criticou o governo federal, ao falar sobre as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo e as verbas para a segu-

rança pública. “De tudo o que foi prometido em termos de infraestrutura para a Copa, 23% de obras ficaram no meio do caminho, por incompetência do governo federal. Espero que, pelo menos, dentro do campo, o Brasilarrebente”,afirmou. “Não sou porta-voz da oposição,mas torçoparaoBrasilganhar. O que lamento é que tudo o que foi prometido em termos de legado ficou pelo caminho. O governo considerava quase como um crime a parceria com o setor privado, e só agora mudou deideia. Só quejáé tarde”. “Acho que as manifestações têm que ser permitidas e a violência, coibida. A polícia tem que ser mais bem preparada. O governo federal tem que ter Força Nacional de Segurança, o governo federal tem que dizer ‘eu participo com x’, mas isso até hoje não existe. Os recursos federais de segurança pública são contingenciados, e no fim doanoalgunsamigosdoreieda rainha vão lá e liberam alguma coisa. A responsabilidade fica com os Estados, que são os que menos têm”,disse.

Deputados analisam novas regras definidas pelo TSE Candidatos queconcorrerãoaumcargonaseleiçõesde outubro estão proibidos de usar serviços de telemarketing e não poderão associar seus nomesaórgãospúblicos. Pelas novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovadas na quinta-feira, também será obrigatório o uso de legendas ou da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na propaganda eleitoral e nos debates na TV. A ideia é facilitar a compreensão por pessoas comdeficiência. O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), disse que é favorávelàs regras,mas estranhou a proibição do telemarketing. “(Essanorma)limitaa atuação dos candidatos, sobretudo os que têm dinheiro. Nas minhas campanhas, eu nunca usei telemarketing. Então, para mim, não muda nada, mas não esperava que houvesse essa decisão. Agora, o destaque mesmo foi a decisão sobre o uso de Libras e legendas”,afirmou. Além das novas medidas, oTSEmantevea regra segundo a qual o candidato só pode financiar sua campanha com recursos próprios com até 50% de seu patrimônio. O relator da proposta de reforma política (PEC 352/13) na Comissão de ConstituiçãoeJustiçaedeCidadania, deputado Esperidião Amin (PP-SC), concordou com as novas regras, mas ressaltou que o financiamento de campanha deveria ser tratado em lei e não por meio de uma resolução da Justiça Eleitoral. Brito Júnior/Agência Senado

Vicentinho: norma limita a atuação dos candidatos

Terça-feira, 4 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com Terça-feira, 4 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

POLÍTICA Manaus, 04 de março de 2014

Política 09 Política 09

Ministro do Trabalho afirma que não Ministro do Trabalho afirma que não errou e que denúncia é 'fogo amigo' errou e que denúncia é 'fogo amigo'

Manoel Dias avisa que não teme ser investigado e que ADRVale está proibida de receber verbas Manoel Dias avisa que não teme ser investigado e que ADRVale está proibida de receber verbas DEMISSÃO DEMISSÃO

TEXTO Agência Estado FOTO Sandro Pereira/11/03/2012 TEXTO Agência Estado BRASÍLIA FOTO Sandro Pereira/11/03/2012

O O

ministro do Trabalho, Manoel Dias ministro do Traba(PDT-SC), disse lho, temer Manoel Dias não a aber(PDT-SC),sobredisse tura de investigação seu nãoem temer a aberenvolvimento suposto estura de investigação sobre seu quema do partido para empreenvolvimento gar ‘fantasmas’.em Elesuposto atribuiuesas quema do partido empreacusações de um para ex-dirigente garpartido ‘fantasmas’. atribuiu do comoEle ‘fogo amigo’ase acusações deter umfeito ex-dirigente reiterou não nenhum do partido ‘fogo amigo’ acerto paracomo que pedetistas re-e reiterou ter nenhum cebessemnão “salá riofeito s”, sem presacerto para que pedetistas retar serviços, de entidade financebessem “salário s”, semfiz presciada pela pasta. “Nunca netar serviços, entidade finannhum pedidodedesse tipo. Quem ciada fiz neé essepela carapasta. para“Nunca me acusar de nhum pedido desse qualquer coisa? Nãotipo. faleiQuem para éeleesse cara para me acusar trabalhar para a ONG”. de qualquer coisa? Não para Questionado sobrefalei a quanele trabalhar para a ONG”. tidade de pedetistas que consQuestionado a quantavam da folha desobre pagamentos tidade de pedetistas consda entidade, segundoque concluiu tavam da folha pagamentos a apuração da de Controladoria da entidade, segundo concluiu Geral da União, Manoel Dias a apuração da Controladoria mostrou-se surpreso: “Eles Geraltrabalhavam? da União, Manoel Dias não Só recemostrou-se surpreso:que“Eles biam? É impossível isso não trabalhavam? Só receaconteça. Que eu saiba, não biam? É disso”. impossível que isso tem nada aconteça. Que eu saiba, não Embora a Polícia Federal tem nadaem disso”. informe relatório que chea Polícia Federal gouEmbora a tratar de depoimento do informe em que ministro comrelatório advogado porcheele gou a tratar de depoimento do constituído, Dias alega não ter ministro com advogado por ele sido chamado a se explicar. constituído, Diasaalega ter “Não me neguei nada.não Nunca sido chamado se explicar. falaram comigo”,asustenta. “Não negueidisse a nada. Nunca O me ministro que perfalaram comigo”, sustenta. manecerá no cargo e que, em O ministro disse que perbreve, o diretório nacional do manecerá no cargo e que, em breve, o diretório nacional do

BRASÍLIA

Rubens Bueno Líder doBueno PPS Rubens na Câmara Líder do PPS

A napresidente Câmara Dilma deveria dar uma A presidente Dilma resposta a altura deveria dar uma e não tolerar práticas de resposta a altura e não co r r u pção ” tolerar práticas de

SUSPEITO

O ministro é apontado em esquema SUSPEITOdo partido para empregar tasmas’ em O ministro‘fan é apontado esquema do partido para empregar ‘fantasmas’

corru pção” do ministro. Sobre a permanência Sobre a permanência do ministro.

Ex-integrantes do PDT, em depoimento à PF, confirmaram ter recebido pagamentos da ADRVale sem prestar serviços para ela Ex-integrantes do PDT, em depoimento à PF, confirmaram ter recebido pagamentos da ADRVale sem prestar serviços para ela

partido vai se reunir para deliberar sobre o que fazer no ano partido vai reunir para delieleitoral dese 2014. “A tendência berar sobre o que fazer ano é apoiar a reeleição dano presieleitoral de 2014. “A tendência dente Dilma”, adianta. é apoiar a reeleição presiO Ministério do da Trabalho dente Dilma”, informou queadianta. aguarda dados O Ministério do Trabalho oficiais do inquérito para se informou que dados manifestar. Emaguarda nota, explicou oficiais do inquérito para de se que a ADRVale está proibida manifestar. Em nota, explicou receber recursos federais. queSegundo a ADRVale está proibida de a pasta, a prestareceber recursos ção de contas dofederais. convênio inSegundofoia pasta, a prestavestigado concluída com ção de contas do convênio in-e parecer pela desaprovação vestigado foi concluída enviada para instauraçãocom de parecer pela desaprovação e enviada para instauração de

tomada de contas especial processo pelo qual se apuram o tomadae de especial valor as contas responsabilidades processo se apuram o por falhaspelo na qual execução de revalor as responsabilidades cursosepúblicos. por“A falhas na execução de reanálise dessa entidade cursos foi feitapúblicos. pela comissão especial “A análise entidade instituída pelodessa ministro Mafoi feita pela especial noel Dias, viacomissão portaria, que tem instituída pelo ministro Mao objetivo de analisar as prestanoel via portaria, que tem ções Dias, de contas de convênios o objetivo de anos, analisar as prestanos últimos tendo como ções de contas de convênios prioridade os citados em invesnos últimos anos, tendo como tigações”, ressaltou a nota do prioridade os citados em invesMinistério, acrescentando que tigações”, a nota do remeteu àressaltou PF as informações Ministério, acrescentando que remeteu à PF as informações

pedidas. O líder do PPS na Câmara, pedidas. Rubens Bueno (PR), deputado líderàdo PPS na Câmara, vai O pedir Comissão de Ética deputado Rubensque Bueno (PR), da Presidência avalie o vai pedir à Comissão de Ética afastamento do ministro do da Presidência o Trabalho, Manoelque Dias,avalie suspeiafastamento do ministro do to de envolvimento num esTrabalho, Manoel Dias,militansuspeiquema para empregar to envolvimento num estes de de seu partido, o PDT, como quema para em empregar militan‘fantasmas’ uma entidade tes seu partido, o PDT, como quede recebia recursos da pasta. ‘fantasmas’ em uma“oentidade Para o congressista, fato de a que recebia recursos da pasta. Polícia Federal solicitar judiPara o congressista, “o fato de a cialmente uma investigação Polícia solicitar judicontra oFederal ministro é suficiente cialmente uma investigação contra o ministro é suficiente

Brasil entrega à Itália o pedido de extradição de Brasil entrega Itáliapor o pedido de extradição de condenado a 13àanos três crimes no mensalão condenado a 13 anos por três crimes no mensalão O Brasil entregou, na tarde de ontem, o pedido de extradientregou, na tarde çãoOdoBrasil ex-diretor de Marketing de extradido ontem, Banco o dopedido Brasil,deHenrique ção do ex-diretor de Marketing Pizzolato, ao governo da Itália. do Banco do Brasil, Ele foi condenado a 12Henrique anos e 7 Pizzolato, ao governo Itália. meses de detenção porda corrupEle condenado a 12 e7 ção foi passiva, lavagem deanos dinheimeses de detenção pordecorrupro e peculato (desvio recurção lavagem de dinheisos passiva, públicos) no processo do ro e salão. peculato (desvio de recurmen sos Pizzolato públicos)está nopreso processo desdedo 5 men salão. na Itália, onde estade fevereiro Pizzolato está preso desde 5 de fevereiro na Itália, onde esta-

va foragido desde sua condenação. A solicitação oficial da diva foragido desde sua plomacia brasileira aocondenaMinistéção. A solicitação oficial da dirio das Relações Exteriores da plomacia ao MinistéItália, parabrasileira que o ex-diretor do rio dasdo Relações Exteriores da Banco Brasil seja devolvido Itália, para ex-diretor do ao Brasil foique feitaoapós semanas Banco do Brasil devolvidoe de preparação deseja documentos ao Brasil foi feita após semanas da traduçãodoprocesso. Nãohá de preparação de documentos prazo para a decisão da Itália. e da traduçãodoprocesso. Nãohá Pizzolato, que tem dupla ciprazo para a decisão da Itália.esdadania, brasileira e italiana, Pizzolato, que tem e, dupla citá preso em Módena apesar dadania, brasileira e italiana, está preso em Módena e, apesar

de duas tentativas de seus advogados para que ele aguarde o de duas tentativas de seusem advoprocesso de extradição ligados para que ele aguarde o berdade, a Justiça italiana rejeiprocesso de extradição em litou o pedido. berdade, a Justiça rejeiA entrega dos italiana documentos toufeita o pedido. foi nesta segunda pela EmA entrega dos em documentos baixada do Brasil Roma. O foi feita nesta segunda Emprocesso, contudo, serápela longo. A baixada do Brasil em Roma. O chancelaria italiana terá agora processo, contudo, será longo. A de repassar a documentação chancelaria italiana agora para o Ministério da terá Justiça da de repassar documentação Itália que, porasua vez, acionará para o Ministério da Justiça da Itália que, por sua vez, acionará

os tribunais. Definido pelo Supremo Trios tribunais. bunal Federal como um esqueDefinido pelo Supremovotos Trimadestinadoàcomprade bunal Federal Nacional, como umoesqueno Congresso menmadestinadoàcomprade votos salão rendeu penas bem maiono Congresso menres para quemNacional, operou eofinansalão penas do bem ciou osrendeu pagamentos quemaiopara res para quem operou eno finanos políticos envolvidos esciou os pagamentos do que cândalo. Somadas, as penaspara imos políticos envolvidos nopolíespostas ao chamado núcleo cândalo. Somadas,totalizam as penas imtico do mensalão 231 postas de ao prisão. chamado núcleo polímeses tico do mensalão totalizam 231 meses de prisão.

para a demissão”. Como o jornal O Estado de paraPaulo a demissão”. S. revelou na segunComoaoPF jornal Estado de da-feira, viuOindícios da S. Paulo revelou na nas segunparticipação de Dias suda-feira, a PF viu indícios da postas irregularidades e pediu de Dias nas Casuàparticipação Justiça Federal em Santa postas que irregularidades e pediu tarina remeta os autos ao à Justiça Federal em Santa CaSupremo Tribunal Federal tarina os autos ao (STF) que pararemeta a abertura de um Supremo Tribunal sobre Federala inquérito específico (STF) para a abertura um conduta de Dias. Como de os miinquérito sobre a nistros têmespecífico foro privilegiado, conduta Dias. Como os misó a cortede em Brasília pode aunistros investigações têm foro privilegiado, torizar criminais só a corte sobre eles.em Brasília pode autorizar investigações criminais Bueno criticou a presidente sobre Dilmaeles. Rousseff pela “frouxiBueno criticou presidente dão” ao manter o aministro no Dilma apesar Rousseff “frouxicargo, das pela suspeitas. “O dão” aodo manter o ministro no Palácio Planalto precisa decargo, suspeitas. “O miti-loapesar o maisdas rápido possível”. Palácio do Planalto precisa demiti-lo o mais rápido possível”. Agência Senado

Agência Senado

Foragido do Brasil,Pizzolato está preso desde 5 de fevereiro na Itália Foragido do Brasil,Pizzolato está preso desde 5 de fevereiro na Itália

15 Ajudante de pedreiro é morto a CIDADES

Terça-feira, 4 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com Terça-feira, 4 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

Delegacia abreinquérito Delegacia paraapurar abreinquérito mortede paraapurar presidiário mortede A Delegacia Especializapresidiário da em Homicídios e Seques-

tros (DEHS) abriu um inquérito policial Especializapara descoA Delegacia brir a motivação e quem são da em Homicídios e Sequesos suspeitos matar, troscinco (DEHS) abriudeum incom cinco facadas cosquérito policial paranas descotas, presidiárioedo regime brir oa motivação quem são semiaberto do Complexo os cinco suspeitos de matar, Penitenciário Anísionas Jobim com cinco facadas cos(Compaj) Enderson tas, o presidiário do Amaral regime de Freitas, 25.do O crime aconsemiaberto Complexo teceu por voltaAnísio das 19hJobim do úlPenitenciário timo domingo, na Rua Phil(Compaj) Enderson Amaral co, na Comunidade da Sharp, de Freitas, 25. O crime aconno bairro Armando Mendes, teceu por volta das 19h do úlzona de Manaus. timo leste domingo, na Rua PhilFreitas ainda foida encamico, na Comunidade Sharp, nhado aoArmando Hospital Mendes, e Pronno bairro to-Socorro João Lúcio, zona leste deDr. Manaus. no São José, na mesma zona, Freitas ainda foi encamipor umaaomulher, de 36 anos, nhado Hospital e Pronmas não resistiu aosLúcio, ferito-Socorro Dr. João mentos. “Esse rapaz zona, ficou no São José, na mesma agonizando no local. por uma mulher, de 36Tentaanos, mos mas aos não feriteve mas ajudá-lo, não resistiu jeito”, a mulher, que mentos.disse “Esse rapaz ficou pediu para não ter oTentanome agonizando no local. p ublicado. mos ajudá-lo, mas não teve Segundo o rapazque esjeito”, disse ela, a mulher, tava um não estabelecimento pediuem para ter o nome comercial publicado. da comunidade quando mexeu Segundo ela, ocom rapazuma esmulher “Pelo que eu tava em casada. um estabelecimento fiquei sabendo, pessoas comercial da cinco comunidade foram o local,com o agrediquandoatémexeu uma ram e o casada. mataram a facadas”, mulher “Pelo que eu revelou a testemunha. fiquei sabendo, cinco pessoas No até siteodo Tribunal de foram local, o agrediJustiça do Amazonas ram e o mataram a facadas”, (TJAM) que Enderrevelou aconsta testemunha. sonNo respondia crime de site do por Tribunal tráfico Justiçade drogas. do Amazonas (TJAM) consta que Enderson respondia por crime de tráfico de drogas.

RÁPIDAS

RÁPIDAS Adolescente é

ferido quando se preparava para Adolescente é entrar em bloco ferido quando se Um adolescente de 17para anos foi preparava atingido com golpes de terçado entrar em bloco na cabeça e na mão esquerda, por volta das 23h30 do Um adolescente de último 17 anos foi domingo, durante uma que atingido com golpes debriga terçado ocorreu naeAvenida na cabeça na mão Pedro esquerda, por Teixeira, Domdo Pedro, zona volta dasno 23h30 último centro-oeste, próximo domingo, durante umaao briga que Sambódromo. Segundo o irmão ocorreu na Avenida Pedro do adolescente, jovem de 15 Teixeira, no Domum Pedro, zona anos, o garotopróximo estava com centro-oeste, ao a namorada, também menor, Sambódromo. Segundo o irmão preparando-se entrar de no 15 do adolescente,para um jovem bloco carnaval quando anos, odegaroto estava comum a rapaz o atacou com um terçado. namorada, também menor, preparando-se para entrar no bloco de carnaval quando um rapaz o atacou com um terçado.

Manaus, 04 de março de 2014

Cidades 15 Cidades 15

Ajudante depor pedreiro morto terçadadas não teréR$ 2,50a terçadadas por não ter R$ 2,50 Pedro Augusto Bonilha foi assassinado após sair para comprar refrigerante Pedro Augusto Bonilha foi assassinado após sair para comprar refrigerante FRASE FRASE

Rosiane Bonilha Lopes. Come rcian te Rosiane Bonilha Meu irmão Lope s. tinha descido para te comprar Comercian CRIME

Suspeito está foragido do regime semiaberto do Compaj desde dezembro CRIME

Suspeito está foragido do regime semiaberto do Compaj desde dezembro IML recolheu o corpo de Pedro Augusto Bonilha, 32, assassinado por não ter R$ 2,50 na zona norte. Suspeito do crime é o foragido de Justiça Talison Almeida Cunha IML recolheu o corpo de Pedro Augusto Bonilha, 32, assassinado por não ter R$ 2,50 na zona norte. Suspeito do crime é o foragido Justiça Talison Almeida TEXTO Thiago Monteiro meu foragidodeda Justiça Talison Al- Cunha FOTO Marcos Lima MANAUS TEXTO Thiago Monteiro FOTO Marcos Lima

O O

ajudante de pedreiro Pedro Augusto Bonilha Lopes, 32, foi assassiajudante de penado com cinco de terdreirogolpes Pedro Auçado na barriga. crime ocorgustoOBonilha Loreu por volta das32, 3hfoi deassassiontem, pes, na Rua Arthur node bairro nado com cincoReis, golpes terSão zona oeste. ConforçadoJorge, na barriga. O crime ocorme Polícia Lopes não tireu apor voltaCivil, das 3h de ontem, nha R$ 2,50 para emprestar ao na Rua Arthur Reis, no bairro São Jorge, zona oeste. Conforme a Polícia Civil, Lopes não tinha R$ 2,50 para emprestar ao

MANAUS

irmão disse que não tinha”, comentou. Segundo a comerciante, o irmão correudisse até que a frente meu irmão não do ticomércio de uma outra irmã nha”, comentou. quando foi atingido. “Meu filho Segundo a comerciante, o foi quem nos até avisou sobredo o irmão correu a frente que tinha de acontecido. comércio uma outraDepois irmã do crime, foragido quando foi esse atingido. “Meufugiu filho do a polícia nãosobre consefoi bairro quemenos avisou o guiu localizá-lo”, disse. Depois que tinha acontecido. levado aofugiu Serdo Pedro crime,ainda essefoiforagido viço de Pronto-Atendimento Jodo bairro e a polícia não conseventina Dias, na Compensa, mas guiu localizá-lo”, disse. nãoPedro resistiu. Na manhã de ao ontem, ainda foi levado Serviço de Pronto-Atendimento Joventina Dias, na Compensa, mas não resistiu. Na manhã de ontem,

meida Cunha, 22, suspeito do assassinato. Segundo a irmã da vítima, foragido da Justiça Talison Al-a comerciante Bonilha meida Cunha,Rosiane 22, suspeito do Lopes, 34, assassina to.o ajudante de pedreiro saiu de casada para com-a Segundo a irmã vítima, prar refrigerante, na madrugacomerciante Rosiane Bonilha da, após Lopes, 34,participar o ajudantededeuma pebanda foi dreiro de saiucarnaval, de casa quando para comabordado pelo suspeito. “Meu prar refrigerante, na madrugairmão tinhaparticipar descido para da, após de comuma prar refrigerante junto bandaum de carnaval, quando foi com meu filho de 14 anos. Ele abordado pelo suspeito. “Me u (suspeito) pedir dinheiro irmão tinhafoidescido para com-e prar um refrigerante junto com meu filho de 14 anos. Ele (suspeito) foi pedir dinheiro e

um Meurefrigerante irmão tinhajunto com meu filhocomprar de 14 descido para anos. Ele (suspeito) foi um refrigerante junto pedir dinheiro e meu com meu filho de 14 irmão disse que nãofoi anos. Ele (suspeito) tinha” pedir dinheiro e meu irmão disse que não tinha” o corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), na Cidade Nova, zona norte. O crime foi registrado nalevado Delegacia o corpo foi paraEspecializao Instituto da em Homicídios e Sequestros Médico Legal (IML), na Cidade (DEHS),noTancredoNeves. Nova, zona norte. O crime foi reNo site do Tribunal de Jusgistrado na Delegacia Especializatiça Amazonas (TJAM), da emdoHomicídios e Sequestros consta que Talison responde a (DEHS),noTancredoNeves. processo roubo. Ele está No sitepor do Tribunal de Jusforagido regime semiaberto tiça do do Amazonas (TJAM), do Complexo Penitenciário consta que Talison responde a Anísio Jobim processo por (Compaj) roubo. Eledesde está o dia 22 do deregime dezembro do ano foragido semiaberto pa dossado. Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) desde o dia 22 de dezembro do ano passado.

Sandro Pereira

TERRENO INVADIDO

Vara de roupas causa briga entre vizinhos e tentativa de assassinato

Sandro Pereira

TERRENO INVADIDO

Vara de roupas causa briga entre e tentativa Umvizinhos varalde roupas em um de assassinato

terreno vizinhofoiacausa, segundoaassessoriada PolíciaCivil,da tentativade Um varalde roupas em um assassinatodoautônomo terreno vizinhofoiacausa, Eder SouzadoNascimento, segundoaassessoriada 25. Oex-presidiárioAllan PolíciaCivil,da tentativade SouzaSoares,de 27 anos,foi assassinatodoautônomo preso,nanoitededomingo, Eder SouzadoNascimento, noNovaCidade, zonanortede 25. Oex-presidiárioAllan Manaus, suspeitodaagressão. SouzaSoares,de 27 anos,foi Allanatacou Eder afacadas, preso,nanoitededomingo, que teveapenas umcorteno noNovaCidade, zonanortede braço, semgravidade. Manaus, suspeitodaagressão. Allanatacou Eder afacadas, que teveapenas umcorteno braço, semgravidade.

Briga de rua quase acaba em morte narua zona Briga de leste de Manaus quase acaba em Alessandro da Silva, morteRodrigues na zona 30, foi ferido no braço esquerdo leste de Manaus com um golpe de faca ao se envolver emRodrigues uma brigada naSilva, Rua 6, Alessandro no Teixeira, zonaesquerdo leste de 30,Jorge foi ferido no braço Manaus. O autor ataque com um golpe dedo faca ao senão foi identificado, segundo Polícia envolver em uma brigaana Rua 6, Militar. Alessandro foi levado ao no Jorge Teixeira, zona leste de Pronto-Socorro Manaus. O autorDr. doPlatão ataqueAraújo, não foi no Jorge Teixeira 4, onde se identificado, segundo a Polícia submeteu a uma cirurgia. O caso Militar. Alessandro foi levado ao foi registrado noDr. 14ºPlatão Distrito Pronto-Socorro Araújo, Integrado de Polícia (DIP),se no Jorge Teixeira 4, onde localizado Avenida Grande submeteu anauma cirurgia. O caso Circular, também na Distrito zona leste. foi registrado no 14º Integrado de Polícia (DIP), localizado na Avenida Grande Circular, também na zona leste.

Brasil

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Passaporte para cães e gatos pretende reduzir burocracia É obrigatório implantar um microchip no animal detentor do documento. TEXTO AgênciaBrasil FOTO Amamoscachorros.com.br BRASÍLIA

a tentativa de deixar menos burocráticas as viagens para o exterior levando animais de estimação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento começou a emitir, na última semana, o passaporte para cães e gatos. O documento é uma alternativa ao Certificado Veterinário Internacional (CVI), que era o único que existia anteriormente. Enquanto o CVI deve ser solicitado novamente a cada viagem, o passaporte vale por toda a vida do animal. Por enquanto, ele só é aceito nos países do Mercosul – a Argentina, o Paraguai, Uruguai e a Venezuela -, que têm acordo de equivalência com o Brasil. Pode ainda ser usado em viagens domésticas, substituindo o atestado de saúde do animal. “A gente já pediu consulta a outros países (fora do Mercosul) para que aceitem. O passaporte é válido enquanto o animal estiver vivo, mas o proprietário tem que manter sempre em dia as vacinas”, explica Mirela Eidt, chefe da área animal do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura. Mirela esclarece também que o gover-

DOCUMENTO

O governo não cobra taxas para a emissão, cujo prazo é 30 dias úteis após o pedido

O Ministério da Agricultura ainda não tem um balanço de quantos requerimentos foram entregues, desde que a emissão do passaporte entrou em vigor, no último dia 22

no não cobra taxas para a emissão, cujo prazo é 30 dias úteis após a solicitação. No entanto, é obrigatório implantar um microchip no animal detentor do documento. “(A implantação do chip) pode ser feita em clínica particular à escolha do proprietário. É um jeito de ligar o animal ao passaporte, como a foto, no nosso caso. A foto não é obrigatória para eles e o microchip tem código de barras”, diz. O

passaporte é emitido pelas superintendências federais agropecuárias nos Estados, mas nem todas já têmo sistemaadequado operando. É preciso entrar em contato para saber as queestãoaceitando requisições para o documento. “Para emitir, é necessário ter uma leitora de microchip. A orientação é consultar sobreas unidades habilitadas”, ressalta Mirela Eidt. De acordo com ela, o Ministério da Agricultura ainda não

tem um balanço de quantos requerimentos foram entregues desde que a emissão do passaporteentrou em vigor,no último dia 22. Segundoela,alémda vantagem de ser um documento vitalício, a ideia é que o passaporte confiramais agilidadeàs viagens com bichos de estimação. O ministério acredita, por exemplo, quehaverá reduçãono tempode liberação em embarques, desembarques e conexões, que atualmenteéde40 minutos.

Forbes: Brasileiro figura entre os mais ricos do mundo Jorge Paulo Lemann é o único brasileiro a aparecer na lista dos 50 mais ricos do mundo da revista Forbes. Lemann aparece na 34ª posição, comfortunaestimadaemUS$ 19,7 bilhões. Também na lista, que inclui 1.645 bilionários, aparecem os nomes de mais 64 brasileiros, com destaque para Joseph Safra, em 55º lugar, e Marcel Herrmann Telles,em119º. Bill Gates, com fortuna de US$ 76 bilhões, voltou a liderar orankingdaForbesnolugar do mexicano Carlos Slim, quelideroualistanosúltimos quatro anos e agora aparece em segundo lugar, com US$ 72 bilhões. Em seguida, aparecem o empresário espanhol Amancio Ortega, com US$ 64 bilhões, o megainvestidor norte-americano Warren Buffet, comUS$58,2 bilhões,eo também norte-americano e fundador daOracle,Larry Ellison, comUS$48bilhões. O fundador do Facebook, MarkZuckerberg,foi,deacordo com o ranking da Forbes, o bilionário que mais faturou em dólar no ano passado, cuja fortuna saltou de US$ 15,2 bilhões para US$ 28,5 bilhões, após a venda de ações da rede social. Zuckerbergapareceem 21º lugar. Juntos, os 1.645 bilionáriosdalistadaForbessomam fortuna de US$ 6,4 trilhões, valor superior aos US$ 5,4 trilhões somados em 2012. Divulgação

Justiçamandadesocupar as fazendas invadidas durante ‘CarnavalVermelho’ A Justiça mandou desocupar 9 das 24 fazendas invadidas por integrantes da Frente Nacional de Lutas (FNL) durante o ‘Carnaval Vermelho’ no Pontal do Paranapanema e oeste do Estado de São Paulo. Até a tarde de ontem, cinco áreas - duas em Marabá Paulista e três na região de Dracena - tinham sido desocupadas, mas os sem-terra

invadiram outras quatro propriedades. A frente é liderada por José Rainha Júnior, do MST da Base, dissidência paulista do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). Rainha disse que os mandados judiciais de reintegração de posse serão cumpridos, mas novas áreas serão ocupadas. A Fundação Instituto de

Terras do Estado de São Paulo (Itesp), órgão do governo estadual, informou que o governo é contra as ocupações e acompanha a mobilização dos movimentos sociais defendendo uma solução pacífica para os conflitos. Segundo o Itesp, no dia 21 de fevereiro, o Governo de São Paulo e a União assinaram convênio para arrecadar

áreas públicas para a implantação de novos assentamentos no Pontal. Serão investidos R$ 55,8 milhões para assentar 700 famílias em área de 18,5 mil hectares. Durante os dois anos do convênio, o governo vai propor acordos com os possuidores das áreas julgadas devolutas, mas a obtenção das terras depende da aceitação dos acordos. O governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) será responsável pelo pagamento das benfeitorias.

Lemann aparece na 34ª posição, com fortuna de US$ 19,7 bilhões

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Presidente Barack Obama acusa Rússia de violar leis internacionais O governo da Ucrânia acusou forças russas que controlam a região estratégica da Crimeia TEXTO Das Agências FOTO Publico.pt WASHINGTON

presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, acusou a Rússia de violar leis internacionais na Ucrânia e opinou que Moscou está “noladoerradodahistória”. Obama disse a jornalistas reunidos no Salão Oval da Casa Branca que os EUA estão avaliando opções econômicas e diplomáticas queisolemaRússia. De acordo com ele, a continuidade das movimentações militares russas naUcrânia “será altamente custosa” para Moscou. O presidente norte-americano pediu ainda ao Congresso que trabalhe em um pacote de ajuda à Ucrânia e trate o assuntocom “prioridade”. A União Europeia ameaçou congelar a liberação de vistos e as negociações de cooperação econômica, além de boicotar a cúpula do G-8 em Sochi, na Rússia, se Moscou não encontrar uma solução para o impasse na península ucraniana da Crimeia,até quinta-feira. Oministrofrancês das Relações Exteriores, Laurent Fa-

bius, disse que o prazo oferecido pela UE para a Rússia mostrar sinais claros de boa vontade, incluindo a disposição de abrir negociações e o recuo das tropas russas na Crimeia, se estenderia até a reunião de emergência de líderes do bloco, que será realizada na quinta-feira. Caso essa medidas não sejam adotadas pela Rússia, Fabius disse que a UE começará a implementar medidas punitivas. O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, convocou a cúpula de emergência,ontem,após os ministros das Relações Exteriores do bloco encerrarem suas discussões. OgovernodaRússianegou a informação ucraniana de que forças russas naCrimeia teriam exigido a rendição das tripulações de dois navios de guerra da Ucrânia. Vladimir Anikin, porta-voz do Ministério da Defesa em Moscou, classificou como “insensatez” a acusação vinda de Kiev, mas não entrou em detalhes. Pouco antes, o governo da Ucrânia acusou forças russas que controlam a região estratégica da Crimeia de terem exigi-

TENSÃO

Manifestantes Tártaros criticam invasão russa na Crimeia e prometem reagir

Ministério da Defesa ucraniano notificou que vários caças russos violaram, ontem, o espaço aéreo da Ucrânia

do que as tripulações de dois navios de guerra ucranianos se rendessem. O porta-voz do Ministério da Defesa da Ucrânia, Maksim Prauta, disse que quatro navios russos estavam bloqueando o navio antissubmarino Ternopil e o navio de comando Slavutych, no porto de Sebastopol. Ele disse que os russos ordenaram a rendiçãoda tripulaçãonoprazo de uma hora ou as embarcações seriam invadidas e confiscadas. O Ministério da Defesa ucraniano notificou que vários caças russos violaram, ontem, duas vezes, o espaço aéreo da Ucrânia sobre o Mar Negro. O número de aeronaves russas não foi especificado, segundo a rádio oficial do governo russo, a Voz daRússia. “Paraevitar quaisquer ações provocativas, por parte da Rússia,foienviadooaviãointerceptador da Força Aérea ucraniana Su-27”,informou o ministério. De acordo com o Serviço de Guarda de Fronteiras da Ucrânia, em 28 de fevereiro, pelo menos oito aeronaves de transportemilitar e setehelicópteros das forças armadas russas pousaram na Crimeia, sem autorização prévia.

Ataque a bomba deixa Venezuela: líder opositor Capriles três policiais mortos no propõe comitês para pedir mudanças Bahrein, diz polícia Autoridades do Bahrein informaram que um ataque a bomba matou três policiais na capital Manama. O ministro do interior disse, em sua conta oficial no Twitter, que os policiais foram mortos na segunda-feira, enquanto confrontavam manifestantes em um funeral de um jovem, que faleceu na semana passada. Em três anos de revolta no

Bahrein, um movimento de oposição xiita demanda por mais direitos políticos da monarquia sunita. Algumas facções radicais têm usado bombas em ataques contra as forças do governo. Os principais grupos de oposição condenaram o ataque da segunda-feira, dizendo que são contra todos os tipos de violência. Fonte: Associated Press.

O líder da oposição venezuelana Henrique Capriles pediu, ontem, aos cidadãos que comecem a organizar comitês, denominados de “comandosdedefesa da população”, para multiplicar as mensagens que exigem mudanças no país e demandam soluções do governo do presidente Nicolás Maduro. Capriles, ex-candidato à Presidência e governador do Estado deMiranda,afirmou,emmensagem difundida por meio de sua conta no Twitter e de seu blog,

que a proposta busca “deixar de ladoaagendapolíticaede violência na qual o governo quer nos envolver para focar nos problemas sociais”. O governador propõe queapopulaçãocivil seorganize, se reúna e analise os seus problemas para apresentar propostas e reivindicações ao governoepedir mudanças. A proposta de Capriles prevê que os comitês sejam compostos por três membros, que por sua vez, ficariam encarregados de conversar com outras dez pes-

soas cada um,afimdecoordenar discussões eações. Olíder opositor se recusou,na semana passada, a participar da chamada ‘conferênciadepaz’,organizada por Maduro para buscar soluções para as demandas dosmanifestantes.Paraele,ogovernonãomostrava umclarodesejodepromover apaz. Nas últimas quatro semanas, milhares de pessoas protestaram contraainflação, quefechou 2013 em mais de 56%, a criminalidade eaescassez deprodutos básicos.

OPINIÃO Manaus, 06 de março de 2014

Opinião03

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Claro& i Escuro 9120-5333/3643-5034

Audiências são oportunidades para debater serviços públicos

erviços com impactos diretos aos manauaras serão debatidos em audiências públicas na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Este mês, nove encontros estão programados sobre assuntos como mobilidade urbana, taxa de esgoto e energia, tarifa social e tráfico humano. A taxa de esgoto é a primeira do calendário, no dia 13 deste mês, às 9h. O debate público é uma oportunidade para conhecer a forma de cobrança desses serviços e questioná-los, exercendo pressão sobre os próprios vereadores para adotarem providências que obedeçam à lei e assegurem os direitos do cidadão. A taxa de esgoto, por exemplo, foi garantida pela Justiça à Manaus Ambiental, concessionária do serviço de água e esgotos que não cobre todas as áreas habitacionais da capital. No dia 20, a mobilização será em torno do tráfico humano. O debate público, portanto, pode contribuir para melhorar os serviços.

SALÁRIO Tempo de serviço

COMANDO Viana na disputa

LIXO Potencial energético

Os presidentes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ari Moutinho, e do TRE, Flávio Pascarelli, conseguiram apoio para PEC que aumenta os salários dos magistrados por tempo de serviço.

O senador Jorge Viana (PT-AC) entrou em campanha para suceder Renan Calheiros (PMDB-AL). Assim, pode abrir uma crise na já desgastada relação com o PT.

Licitação para serviços de coleta de lixo deverá priorizar o potencial energético dos aterros sanitários, conforme projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

ENDOSSOU Apoio do PMDB

DESINFORMAÇÃO BR-174 interditada

A ajuda política foi garantida pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), que endossou a proposta.

O site do Dnit, até a última segunda-feira, tinha informações sobre a situação de várias estradas do País. Não havia, porém, nada sobre a BR-174 (Manaus-Boa Vista), interditada após rompimento de um bueiro.

DEMISSÕES Sem ficha suja Os tribunais de Justiça, em todo o País, exoneraram 19 pessoas do cargo de confiança em um ano e meio. Cumpriram a regra que proíbe a presença no Judiciário dos chamados ‘fichas-sujas’.

NOTIFICAÇÃO Pedido de explicação A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou três editais de notificação ao ex-prefeito de Manacapuru, Angelus Figueira, para prestar contas de recursos de convênios para compra de alimentos, gás de cozinha, transporte de alunos e merenda escolar.

JUTA Mercado em crise A Fitejuta não conseguiu retomar as atividades industriais, que estão paralisadas. O motivo são as dificuldades do mercado de juta, conforme balanço patrimonial do Grupo Sabbá, dono da companhia.

EM INGLÊS Utilidade pública Tradicional escola de idiomas de Manaus, o Instituto Cultural Brasil Estados Unidos (Icbeu) recebeu o título de utilidade pública da Prefeitura de Manaus. Agora, está apto a receber recursos públicos.

STAFF Vice-Presidente Cyro Batará Anunciação Diretora Financeira Waldelina Maciel Tavares Diretor de Redação Sérgio Bártholo

GASES Parecer contra A ideia é aproveitar os gases produzidos pela decomposição do lixo para gerar energia elétrica. O relator Aloysio Nunes lembra que a Lei 12.305/2010 (Resíduos Sólidos) já contempla essa exigência.

IMPOSTO Desconto com idosos Gastos com cuidadores de idosos poderão ser abatidos no Imposto de Renda (IR). A medida só valerá para 2015, caso projeto de lei do senador Waldemir Moka (PMDB-RS) seja aprovado.

LAVAGEM Combate ampliado O governo federal investirá R$ 23 milhões em tecnologia de última geração para equipar a Rede de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro. Pretende, assim, ampliar a atuação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (Enccla).

Associados

Lobão. Cantor, compositor e escritor

Assis do Couto. Dep. federal(PT-PR)

Sou anticarnaval, porque parece que estamos em um desfile militar”

AcomunidadeLGBT, quenão teveem 2013 espaçonacomissão, seráouvida,ainda que por princípioeu discorde dealguns pontos”

Ao explicar porque não aparece em desfiles de escolas de samba.

Sobre o casamento gay em debate na CDH da Câmara Federal.

15%

foi o índice de queda no público de cinema no Brasil, em fevereiro, em relação ao mesmo mês do ano passado. A estatística foi calculada pelo site Filme B, que monitora a frequência dos cinéfilos.

23%

foi o aumento das vendas, via downloads, streaming e celular, de músicas no Brasil, no ano passado. O meio virtual salvou o setor, que registrou queda de 15% na receita com CDs e DVDs.

1,75%

é a taxa média de consumo de cocaína no Brasil, segundo o Conselho Internacional de Controle de Narcóticos. Em 2005, a média era de 0,7% entre pessoas de 12 aos 65 anos de idade.

Redação Editor Executivo: Cléber Oliveira Fone: 3643-5037 Fax: 3643-5083 E-mail: redacao@diarioam.com.br Financeiro Fone: 3643-5068 Fax: 3643-5083 E-mail: financeiro@diarioam.com.br Comercial Fone: 3643-5076 Fax: 3643-5083 E-mail: comercial@diarioam.com.br Gerência de Classificados Fone: 3643-5000 Fax: 3643-5083 E-mail: classilider@diarioam.com.br Assinatura Fone: 3643-5000 Fax: 3643-5083 E-mail: assinatura@diarioam.com.br Circulação Fone: 3643-5060 Fax: 3643-5083 E-mail: circulacao@diarioam.com.br

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Em Manaus, Magno Malta expõe desejo de disputar a Presidência TEXTO Camila Carvalho

O senador Magno Malta (PR/ES) participará em Manaus,nesta sexta-feira,de um café promovido pela Ordem dos Ministros Evangélicos do Amazonas (Omeam) para discutir sua pré-candidatura àPresidênciadaRepública. A reunião será realizada no auditórioCanaãdaIgrejaEvangélicaAssembleiadeDeus no Amazonas (Ieadam). Magno Malta anunciou a pré-candidatura no dia 18 de fevereiro,na tribunadoSenado. Na ocasião, o senador disse ter entregue à direção nacional do PR uma carta pleiteando o direito de ser o candidato da sigla nas eleições deste ano. A assessoria de comunicação do partido informou que, até a tarde desta quarta-feira, o PR não tinha um posicionamento final a respeito do ‘pedido’. “Este é umdiaimportanteparamim. O queme trazaesta tribunaé que nunca escondi de ninguémomeu sonho,omeu desejodedisputar aPresidência daRepública”,disse,aoanunciar apré-candidatura. Na carta, o senador pediu ao PR que o deixe viajar pelo País para discutir suas propostas com a sociedade, entre elas a de redução da maioridade penal. O Amazonas é o primeiro Estado da Região Norte a ser visitado. Nas redes sociais, o deputadofederaldoAmazonas,Silas Câmara (PSD), informou que no encontro com os líderes evangélicos do Estado, Magno Malta debaterá ainda sobre segurança pública, maioridade penal e o combateaoabuso sexualdecrianças e adolescentes. O senador foi presidente das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) da Pedofilia e do Narcotráfico. “O senador Magno Malta compartilhou comigo o sonho de ser presidente do Brasil. Aceitou o convite para vir a Manaus para ter uma conversa franca com a sociedade amazonense”, disse Câmaraaos seguidores.

POLÍTICA

Política

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Com R$ 970 milhões, Estado recebe mais dinheiro federal Repasse, este ano, aumentou 1,5% em relação a janeiro e fevereiro de 2013 TEXTO Alisson Castro FOTO Jair Araújo MANAUS

os dois primeiros meses de 2014, o governo federal já repassou ao Amazonas R$ 970 milhões em recursos federais. A devolução do dinheiro foi em forma de transferências obrigatórias e convênios, segundo o Tesouro Nacional e do Portal da Transparência da União. O aumento foi de 1,5% em relação a 2013 (R$ 956 milhões). Apenas em repasses constitucionais o Amazonas recebeu R$ 955 milhões, sendo R$ 527 milhões para o governo do Estado e R$ 428 milhões para os 62 municípios amazonenses, incluindo Manaus. A capital recebeu a maior parte dos recursos destinados às prefeituras: R$ 146 milhões. Os convênios celebrados entre órgãos do Amazonas e a União renderam R$ 14 milhões ao Estado nos dois primeiros meses deste ano.

Fundos Entre as transferências obrigatórias da União ao governo do Amazonas, a maior parcela é oriunda do Fundo de Participação dos Estados, (FPE) que rendeu R$ 312 milhões à administração de Omar Aziz. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi a segunda maior fonte de recursos federais do governo estadual, com R$ 208 milhões recebidos até agora. Quanto às transferências do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o tributo foi responsável por R$ 4,4 milhões transferidos à administração estadual. Os repasses de convênios para órgãos do governo estadual foram mais tímidos que as transferências obrigatórias, totalizando R$ 3,6 milhões este ano. A Secretaria de Estado

DINHEIRO GARANTIDO

Fundos concentram maioria dos repasses de recursos federais ao Amazonas

Projeto de inclusão digital coordenado pela Fapeam, segundo órgão do governo do Estado que mais recebeu recursos de convênios federais

VERBA PÚBLICA

146

milhões de reais foram repassados à Prefeitura de Manaus este ano, a maioria dos recursos é do Fundeb.

de Infraestrutura (Seinfra) é o órgão estadual mais beneficiado, com liberação de recursos de convênios no valor de R$ 1,697 milhão. Com R$ 1,082 milhão em convênios recebidos neste ano, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), comandada pelo PT no governo de Aziz, é a segunda entidade do Estado que mais recebeu recursos em 2014.

Municípios Responsável pela maior fonte de recursos federais para os municípios amazonenses em 2014, de acordo com dados do site do Tesouro Nacional, o Fundeb já destinou R$ 247 mi-

lhões às administrações municipais do Amazonas. Em segundo lugar aparece o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com R$ 180 milhões transferidos para as prefeituras do Estado. O Fundeb é distribuído de acordo com número de matrícula da educação, baseado no censo escolar do ano anterior. O Fundo atende toda a educação básica, da creche ao Ensino Médio. Já o FPM é distribuído de acordo com o número de habitantes, em que são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Entre os municípios do interior do Estado, Parintins é a cidade que mais recebeu recursos federais no primeiro bimestre de 2014, com R$ 13,3 milhões, seguido de Itacoatiara (R$ 12,5 milhões) e Manacapuru (R$ 10,6 milhões). Em relação aos convênios federais, a Prefeitura de Presidente Figueiredo foi contemplada com R$ 750 mil do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os recursos são destinados à aquisição de uma esca-

RECURSOS MAIS RECURSOS Manaus: Parintins: Itacoatiara: Manacapuru: Coari:

R$ 146.589.669,83 R$ 13.395.644,12 R$ 12.506.491,54 R$ 10.627.187,01 R$ 9.792.217,85

MENOS RECURSOS Itapiranga: Uatumã: Silves: Anamã: Japurá:

R$ 1.627.635,97 R$ 1.670.502,93 R$ 1.883.465,93 R$ 1.972.375,27 R$ 1.959.643,77

vadeira hidráulica. Concentrando mais da metade da população do Amazonas, Manaus ficou com R$ 92 milhões do Fundeb e R$ 53 milhões doFPM. Acapitalamazonense recebeu R$ 2,159 milhões em convênios de órgãos federais, sendo R$ 1,043 milhão oriundo da Superintendência daZonaFrancadeManaus (Suframa) para a Fundação Amazônica de Defesa da Biosfera.

06 BancadafederaldoEstadoécontrao POLÍTICA

06Política 06Política

Quinta-feira, 6 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com Quinta-feira, 6 de março de 2014

Manaus, 06 de março de 2014Diário do Amazonas | visite D24am.com

BancadafederaldoEstadoécontrao projetodeleiantiterrorismodogoverno projetodeleiantiterrorismodogoverno Na oposição, Pauderney Avelino foi o único a manifestar apoio à proposta do governo federal Na oposição, Pauderney Avelino foi o único a manifestar apoio à proposta do governo federal TEXTO Alisson Castro FOTO Agência Estado (AE)

FRASE

TEXTO Alisson Castro MANAUS FOTO Agência Estado (AE)

FRASE

A A

maioria dos parlamentares federais do Amazonas rejeimaioria dos parlata a chamada Lei mentares federais Antiterrorismo, propostarejeipelo do Amazonas governo federal para inibir ta a chamada Lei ações violentas em manifestaAntiterrorismo, proposta pelo ções públicas. O Projeto Lei governo federal para de inibir 99/2014, do senador Romero ações violentas em manifestaJucá (PMDB-RR), da base ções públicas. O Projeto dealiaLei da do governo, propõe Romero pena de 99/2014, do senador até 30 anos de prisão a quem Jucá (PMDB-RR), da base aliaprovocar ou incentivar terror da do governo, propõe pena de ou pânico meaté 30 anos generalizado de prisão a quem diante ofensa ou tentativa de provocar ou incentivar terror ofensa à vida.generalizado meou pânico Paraofensa o deputado federal Sadiante ou tentativa de bino ofensaCastelo à vida. Branco (PTB), o código já possui artigos Parapenal o deputado federal Saque quem promove bino punem Castelo Branco (PTB), o violência e jáquebra-quebra. código penal possui artigos “Não há porque novas que punem quemcriar promove leis, é só cumprir as que já exisviolência e quebra-quebra. tem”, “Agora, “Não ressaltou. há porque criar querer novas criar uma lei antiterrorismo, leis, é só cumprir as que já exiseu souressaltou. contra. É“Agora, só quero aplitem”, querer car enfatizou. criaro que umajá temos”, lei antiterrorismo, O deputado Henrieu sou contra. Éfederal só quero aplique (PROS) tachou a car oOliveira que já temos”, enfatizou. proposta de ‘reinvenção do O deputado federal HenriAI-5’, citando(PROS) o Ato Institucioque Oliveira tachou a nal nº 5 decretado pelo regime proposta de ‘reinvenção do militar em 1968 tornou AI-5’, citando o Atoque Instituciomais a repressão a grunal nºrígida 5 decretado pelo regime pos opositores do então govermilitar em 1968 que tornou no militar. é o AI-5 acom mais rígida“Isto a repressão gru-a cara da Dilma,do com a cara do pos opositores então goverPT. O PROS“Isto foi oéprimeiro par-a no militar. o AI-5 com tido se Dilma, manifestar cara ada comcontra a caraeste do absurdo e não deixar parque PT. O PROS foi ovai primeiro tido a se manifestar contra este absurdo e não vai deixar que MANAUS

Henrique Oliveira. Dep. federal Henrique Oliveira. (Solidariedade-AM) Dep. federal O PT elaborou essa (Solida iedade-AM) propostarde lei porque O PTmorrendo elaborou essa está de proposta de leiestá porque medo do que por está morrendo de acontecer ” medo do que está por Sobre receio do”PT com protestos acontecer

REAÇÃO

Projeto do governo pretende ser resposta a ações violentas REAÇÃO em manifestações públicas Projeto do governo pretende ser resposta a ações violentas em manifestações públicas

na Copa e nas eleições.

Sobre receio do PT com protestos na Copa e nas eleições.

Morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão, no Rio de Janeiro, motivou o governo a propor lei antiterrorismo Morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão, no Rio de Janeiro, motivou o governo a propor lei antiterrorismo

esta proposta seja aprovada de forma nenhuma”, afirmou. as seja manifestações, estaSobre proposta aprovada de Henrique afirmouafirmou. que defende forma nenhuma”, ações pacíficas. “Devemos ter Sobre as manifestações, mais manifestações saudáveis, Henrique afirmou que defende com humor. É claro que açõesbom pacíficas. “Devemos ter não podemos colocar todo mais manifestações saudáveis, mundo neste balaio vândacom bom humor. É de claro que los de repente, podemtodo esnãoque, podemos colocar tar sendo patrocinado eles mundo neste balaio depor vândapróprios, dorepente, PT”. podem eslos que, de petista Franciscopor Praciatar O sendo patrocinado eles no também próprios, donão PT”.gostou da proposta. “A minha tendência O petista Francisco Pracia-é votar contra.não Assistir no também gostourecenteda promente a uma palestra em queé posta. “A minha tendência um professor que a levotar contra. afirmou Assistir recentemente a uma palestra em que um professor afirmou que a le-

gislação atual prever tudo isto (que propõe a Lei Antiterrorismo). O Congresso Nacional esgislação atual prever tudo isto tá acostumado a Antiterroriscriar leis no (que propõe a Lei calor das emoções,Nacional sempre que mo). O Congresso esacontecem coisas deste tá acostumado a criar leistipo no que com o emocional, o calormexe das emoções, sempre que Congresso ‘doido’ paratipo faacontecem fica coisas deste zer queleis”, mexeafirmou. com o emocional, o O deputado Pauderney Congresso fica ‘doido’ para faAvelino zer leis”,(DEM), afirmou.presidente da Comissão de Segurança PúbliO deputado Pauderney ca e Combate a Crime OrganiAvelino (DEM), presidente da zado da Câmara Federal, éo Comissão de Segurança Públiúnico favorável ao projeto de ca e Combate a Crime Organilei, sendoFederal, da bancada zadomesmo da Câmara éo de oposição. “Precisamos único favorável ao projetodar de segurança quem da queira prolei, mesmoa sendo bancada de oposição. “Precisamos dar segurança a quem queira pro-

testar democraticamente, sem baderna, sem vandalismo, nem com de capuz na cabeça. testaruso democraticamente, sem Não tenha dúvidas que vounem vobaderna, sem vandalismo, tar ao projeto comfavoravelmente uso de capuz na cabeça. de lei”, ressaltou. Não tenha dúvidas que vou vosenadora Vanessa Graztar Afavoravelmente ao projeto ziotin de lei”,(PCdoB) ressaltou.avaliou que a forma como a lei foi colocada A senadora Vanessa Grazdeu a impressão que o projeto ziotin (PCdoB) avaliou que a era para enfrentar as manifesforma como a lei foi colocada tações. “Sobre este eu deu a impressão queprojeto o projeto sou contra. Estamosasaguardanera para enfrentar manifesdo a chegada de um projeto tações. “Sobre este projeto eu substitutivo que poderá alterar sou contra. Estamos aguardano (do projeto lei),projeto a gendoteor a chegada dede um te tem que ter muito cuidado substitutivo que poderá alteraré com conteúdo”, alertou. o teoro (do projeto de lei), a gente tem que ter muito cuidado é com o conteúdo”, alertou.

Nenhum deputado do Amazonas entre os mais Nenhum deputado Amazonas entre os maisé o 4º assíduos da Câmara.doNo Senado, Nascimento assíduos da Câmara. No Senado, Nascimento é o 4º Nem só de faltas vive o Congresso Nacional. Levantamento da revista emo ConFoco Nem sóCongresso de faltas vive revela 29 deputados não tigresso que Nacional. Levantamento veram nenhuma falta em 2013. da revista Congresso Foco Mas todos exerceram o revelanem que 29 deputados não timandato o ano inteiro. Desses, veram nenhuma falta em 2013. apenas 15 registraram presença Mas nem todos exerceram o em todosoosano 113inteiro. dias com sesmandato Desses, sões deliberativas. Nenhum apenas 15 registraram presençaé do Entre maissesasemAmazonas. todos os 113 diasoscom síduos, seis ainda nãoNenhum perderamé sões deliberativas. um dia da atual legislatura, do Amazonas. Entre os maisiniassíduos, seis ainda não perderam um dia da atual legislatura, ini-

ciada em fevereiro de 2011: Alexandre Leite (DEM-SP), Lincoln (PR-MG), Manato ciadaPortela em fevereiro de 2011: Ale(SDD-ES), Chaves xandre Leite Pedro (DEM-SP), Lin(PMDB-GO), Reguffe coln Portela (PR-MG), Manato (PDT-DF) (SDD-ES),e Tiririca Pedro(PR-SP). Chaves No Senado, os mais assíduos (PMDB-GO), Reguffe em 2013 foram José(PR-SP). Pimentel (PDT-DF) e Tiririca (PT-CE), Pauloos Paim No Senado, mais(PT-RS) assíduose Ruben (PSDB-MS), em 2013Figueiró foram José Pimentel que registraram presença eme (PT-CE), Paulo Paim (PT-RS) 118 das Figueiró 119 sessões realizadas Ruben (PSDB-MS), pela Pimentel já haviaem sique Casa. registraram presença 118 das 119 sessões realizadas pela Casa. Pimentel já havia si-

do o mais presente nos dois últimos anos: ele compareceu a todas as sessões de 2012 e faltou do o mais presente nos dois úlatimos apenas umaele de compareceu 2011. anos: a Com 100% de presença no todas as sessões de 2012 e faltou plenário em 2013, o deputado a apenas uma de 2011. Amauri acreComTeixeira 100% de(PT-BA) presença no dita que oem excesso faltas dos plenário 2013,de o deputado parlamentares Amauri Teixeiraprejudica (PT-BA) ainda acremais a já odesgastada do dita que excesso deimagem faltas dos Congresso. Ele diz ter recusado parlamentares prejudica ainda vários para eventos mais aconvites já desgastada imagemfodo ra da Câmara de votaCongresso. Eleem dizdias ter recusado vários convites para eventos fora da Câmara em dias de vota-

ção por entender que é obrigação do congressista estar presente noentender plenário.que “Oénúmero ção por obrigaexcessivo de faltas dos ção do congressista estarparlaprementares atinge a credibilidade sente no plenário. “O número da instituição da populaexcessivo de diante faltas dos parlação”, afirma. “Hoje, não podementares atinge a credibilidade mos enganar diante mais da ninguém”, da instituição populaacrescenta o petista. ção”, afirma. “Hoje, não podeDepois de Pimentel, Paim e mos enganar mais ninguém”, Figueiró, amazonense acrescentaooúnico petista. melhor colocado é o senador Depois de Pimentel, Paim e Alfredo (PR), que Figueiró,Nascimento o único amazonense melhor colocado é o senador Alfredo Nascimento (PR), que

Para a senadora, o projeto não tem nada a ver com as manifestações. “A formaoeprojeto o moPara a senadora, mento não temcomo nadaoaprojeto ver comfoiascolomacado dá espaço para eque se nifestações. “A forma o mopense o projeto é para enmentoque como o projeto foi colofrentar manifestações. Nãoseé cado dáas espaço para que porque as omanifestações pense que projeto é para que entem havido não tem nadaNão a veré frentar as manifestações. com atosasterroristas”, disse.que porque manifestações donão governo no ContemLíder havido tem nada a ver gresso, senador disse. Eduardo com atosoterroristas”, Braga disse há outro Líder doque governo noprojeConto contrao o senador vandalismo. “A lei gresso, Eduardo antiterrorismo é outra coisa, Braga disse que há outro projeque fala deo atentado a bomba, to contra vandalismo. “A lei atentado a vida épor organizaantiterrorismo outra coisa, ções criminosas. São aduas leis que fala de atentado bomba, distintas nãopor tem nada a atentado que a vida organizaver com a outra”, reiterou çõesuma criminosas. São duas leis o parlamentar. distintas que não tem nada a ver uma com a outra”, reiterou o parlamentar.

aparece em quarto lugar entre os senadores com maior assiduidade na Casa, compareaparece em quartoaolugar entre cer em 117 dascom 199 sessões. Em os senadores maior assiseguida vem Flexa Ribeiro duidade na Casa, ao compare(PSDB-PA) com199 presença cer em 117 das sessões.tamEm bém em 117 seguida vemsessões, Flexa Randolfe Ribeiro Rodrigues com (PSDB-PA) (PSOL-AP) com presença tam-a mesma deRandolfe 117 prebém emfrequência 117 sessões, senças, Fariasa Rodrigues Lindbergh (PSOL-AP) com (PT-RJ) - 116, Lúcia mesma frequência de 117Vânia pre(PSDB-GO) - 116, Pedro Taques senças, Lindbergh Farias (PDT-MT) 116, eLúcia AlvaroVânia Dias (PT-RJ) - - 116, (PSDB-PR) (PSDB-GO)--114 116,presenças. Pedro Taques NaCâmara,entreos 15depu(PDT-MT) - 116, e Alvaro Dias tados quecomparecerama (PSDB-PR) - 114 presenças.todas as 113 sessões da Casa, em 2013, NaCâmara,entreos 15depunenhumédoAmazonas. OEstatados quecomparecerama todas do temoitodeputados as 113 sessões da Casa,federais. em 2013, nenhumédoAmazonas. OEstado temoitodeputados federais.

08Política

POLÍTICA Quinta-feira, 6 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

Manaus, 06 de março de 2014

“PMDB deve rediscutir aliança com PT”, diz Cunha Presidente do PT disse que insatifação era por mais cargos no ministério

DECLARAÇÃO

A realidade dessa aliança, nos termos que estão, não atende ao PMDB

Líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha afirmou que a declaração feita por Rui Falcão foi inoportuna e reforçou a insatisfação do partido com o PT

TEXTO AgênciaEstado FOTO AgênciaSenado BRASÍLIA

líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, usou, ontem, sua conta no Twitter para voltar a criticar o presidente do PT, Rui Falcão, e dizer que qualquer decisão de romper a aliança com o PT deve ser tomada pela maioria do partido. O atrito surgiu porque Falcão disse que o PMDB da Câmara estava insatisfeito por não ter recebido cargos na reforma ministerial. Depois de afirmações feitas na terça-feira, quando ameaçou barrar projetos de interesse do governo, como o Marco Civil da Internet, e convocar uma convenção extraordinária do partido para uma possível retirada de apoio à reeleição de Dilma Rousseff, Cunha diminuiu o tom das ameaças. “Quando falei em repensar (o apoio a Dilma), não falei ainda em romper, e sim em rediscutir os termos dessa aliança, a qual não somos respeitados”, disse.

O líder ressaltou que sua posição será sempreadamaioriada bancada, mesmo que seja diferente da dele. “A minha posição partidária será sempre a da maioria do partido, expressa na convenção, o que não impede que eu tenha opinião”, disse. Cunha afirmou que a declaração feita por Rui Falcão foi inoportuna e reforçou a insatisfação com o PT. “A realidade dessa aliança, nos termos que estão, e debaixo de agressões, como as do presidente do PT, não atendem ao PMDB em minha opinião”, escreveu. O presidente do PT manteve silêncio sobre a polêmica entre ele e o líder do PMDB na Câmara. Segundo a assessoria de Falcão, o deputado permaneceu em São Paulo sem se pronunciar sobre o assunto. A próxima atividade pública do político será um encontro organizado pela agência espanhola Efe, amanhã, na capital paulista. O clima de insatisfação entre os parlamentares do PMDB com o governo e com o PT transformou as redes sociais

DESRESPEITO

Osmar Terra. Deputado federal O PT nunca respeitou o PMDB. Somos só seis minutos de propaganda eleitoral para eles. Nada mais” Sobre o descontentamento dentro do maior partido de apoio ao governo federal.

num palco dessas divergências. Bastou o líder peemedebista na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), usar seu twitter para dizer que se convencia a cada dia que a aliança nacional com o PT precisava ser repensada por conta da falta de respeito do aliado, para que colegas de partido entrassem na conversa e refor-

çassem as críticas. O deputado federal gaúcho Osmar Terra endossou a queixa do líder: “O PT nunca respeitou o PMDB. Somos só seis minutos de propaganda eleitoral para eles. Nada mais”, disse, respondendo ao twitter de Cunha. Na mesma conversa, o deputado baiano Lúcio Vieira Limafoimais longenoataqueaos petistas: “O PT gosta de falar mal do PMDB, tá fácil de resolver, não nos queira na aliança”, tuitou. Um eventual rompimento com o governo federal e PT ainda parece improvável. Mas o tom de insatisfação dos parlamentares envolvidos na discussão mostra que pode se tornar difícil para o governo ter o comprometimento desses, em tese, aliados, durante sua campanha. Levando em conta apenas os três deputados que se dispuseram a disparar críticas públicas pelo twitter contra a aliança com o PT, o saldo é pesado. Somados, os três representam 502 mil eleitores.

Governo vai anunciar medidas para proteção de jornalistas O governo brasileiro vai anunciar umpacotedemedidas para a proteção de jornalistas,inclusivenoâmbitodos protestos que ocorrem pelo País. A informação é da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que está em Genebra para reuniões naONU. Segundo ela, a ideia é a de se criar um protocolo de proteção a comunicadores, que vai incluir ações e recomendações paraogoverno,polícia eparaos meios decomunicação. Maria do Rosário indica que umdos principais pontos do protocolo é o treinamento das polícias para garantir a proteção de comunicadores. “A polícia tem a responsabilidade de proteger os comunicadores enãopoderáimpedir oacessoaespaços”,declarou. Outra medida será a proibição de que as polícias confisquem ou destruam materiais dejornalistas, sejacâmeras de vídeo, fotografias ou gravadores. “O protocolo vai falar na proteção integral dos equipamentos”, insistiu. “A polícia terá de ter isso em seu protocolo”,explicou. Mas as recomendações também sãodirecionadas para os meios de comunicação, que serãoorientados agarantir equipamentos aos jornalistas para que possam cobrir as manifestações. A ONU vem criticando de forma permanente a violência contra jornalistas no Brasil, e apontando para a impunidade como um dos fatores agravantes. Agência Brasil

Ministra: a ideia é criar um protocolo de proteção

09 Contraaborto, substitutodeFeliciano POLÍTICA

Política 09 Política 09

Quinta-feira, 6 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com Quinta-feira, 6 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

Manaus, 06 de março de 2014

Contraaborto, substitutodeFeliciano diz quenão vaimisturar posiçãopessoal diz quenão vaimisturar posiçãopessoal Católico, presidente da Comissão disse que é contra o aborto “de forma indiscriminada” Católico, presidente da Comissão disse que é contra o aborto “de forma indiscriminada” TEXTO AgênciaEstado FOTO Divulgação

PAUTA

BRASÍLIA TEXTO AgênciaEstado FOTO Divulgação

PAUTA

O O

substituto do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) substituto docomo paspresidente da Cotor Marco Feliciamissão de Direitos Humanos no (PSC-SP) comoe Minorias dapresidente Câmara dosda DepuCotados, do Couto (PT-PR),e missãoAssis de Direitos Humanos minimizou sua ligação com Minorias da Câmara dos Depu-a Frente Parlamentar em tados, Assis do CoutoMista (PT-PR), Defesa da sua Vidaligação - Contra minimizou com oa Aborto e possíveis Mista embates Frente Parlamentar em com Defesamovimentos da Vida - feministas Contra o que defendem a legalização da Aborto e possíveis embates prática no País. Católico, o decom movimentos feministas putado disse que é contrada o que defendem a legalização aborto indiscriminaprática“de no forma País. Católico, o deda”, masdisse afirmou é papel putado que que é contra o do Estado discutir e tratar das aborto “de forma indiscriminaquestões de saúde pública. da”, mas afirmou que é papel “Sei discernir do Estado discutir muito e tratarbem das qual é o papel do Assis do Couquestões de saúde pública. to pai família emuito católicobem do “Seidediscernir homem público tem liqual é o papel doque Assis do de Coudar com questões de Estado, to pai deasfamília e católico do de saúdepúblico pública”, afirmou. homem que tem de lipetista faz partededaEstado, frente darO com as questões desde 2011 e, ao ser abordado de saúde pública”, afirmou. sobre sua participação gruO petista faz parte danofrente po, admitiu se esquedesde 2011 que e, aohavia ser abordado cido terparticipação assinado suano adesão. sobredesua gru“Tenho de lembrar dessa frenpo, admitiu que havia se esquete parlamentar”, respondeu. cido de ter assinado sua adesão. Segundodeo lembrar deputado, o fato de “Tenho dessa frenestar na frente - darespondeu. qual tamte parlamentar”, bém pertence o pastor Marco Segundo o deputado, o fato de Feliciano (PSC-SP) não signiestar na frente - da- qual tamfica que defenda integralmente bém pertence o pastor Marco os mesmos ideais. “Não Feliciano (PSC-SP) - nãoimplisignica que concorde com o tema fica queeudefenda integralmente BRASÍLIA

os mesmos ideais. “Não implica que eu concorde com o tema

Nilmário Miranda. Ex-ministro do Nilmário Miranda. governo Lula Ex-ministro do Em vez de ficarmos governo Lula em guerra

Em vez de ficarmos permanente, vamos em guerraplataformas construir permanente, em comum” vamos construir plataformas Sobre o diálogo na comissão. em comum” Sobre o diálogo na comissão.

da forma como é colocado pela frente”, argumentou. Para oscomo petistas, as “convicda forma é colocado pela ções pessoais” do novo presifrente”, argumentou. dente não devem interferir em Para os petistas, as “convicsua no controle poçõesatuação pessoais” do novo da presilêmica comissão. “Ele não em vai dente não devem interferir fazer disso (a questão do aborsua atuação no controle da poto) um comissão. tema da comissão. lêmica “Ele não Ele vai não se (a impor de jeito nefazervai disso questão do abornhum”, garantiu o vice-presito) um tema da comissão. Ele dente não vaidasecomissão, impor de Nilmário jeito neMiranda (PT-MG).o vice-presinhum”, garantiu O líder do PT na Nilmário Câmara, dente da comissão, Vicentinho (SP), também traMiranda (PT-MG). touOa participação na líder do PT de naCouto Câmara, frente como(SP), postura pessoal Vicentinho também tra-e disse esperar que o petista tou a não participação de Couto na paute polêmicos nes-e frenteassuntos como postura pessoal te ano. “Ele jamais vaiocolocar disse não esperar que petista paute assuntos polêmicos neste ano. “Ele jamais vai colocar

COMUM

Petista faz parte da frente de combate ao aborto, da qual COMUM faz parte Marco Feliciano Petista faz parte da frente de combate ao aborto, da qual faz parte Marco Feliciano Em ano de expectativa de manifestações, deputado disse que uma das preocupações será com a “criminalização dos movimentos sociais”. Em ano de expectativa de manifestações, deputado disse que uma das preocupações será com a “criminalização dos movimentos sociais”.

uma questão polêmica e constrangedora na comissão”, concluiu. uma questão polêmica e consApesar de vitória apertrangedora nauma comissão”, contada cluiu.sobre a candidatura avulsa do Apesar deputado Jair Bolsonaro de uma vitória aper(PP-RJ), Couto adotou um tom tada sobre a candidatura avulsa conciliador na Jair reunião de insdo deputado Bolsonaro talação comissão e disse que (PP-RJ),daCouto adotou um tom haverá espaço ao diálogo para conciliador na reunião de ins“todas talaçãoas daposições” comissãodivergentes e disse que no grupo de trabalho. Empara seu haverá espaço ao diálogo discurso, o deputado disse que “todas as posições” divergentes énopreciso ” o amgrupo “despolarizar de trabalho. Em seu biente. discurso, o deputado disse que “O debate não é o problema, é preciso “despolarizar ” o ambiente. “O debate não é o problema,

o problema é estreitar a função da comissão em apenas um viés, em apenas um tema”, deo problema é estreitar a função clarou. O indicado do PT para da comissão em apenas um presidir a comissão ganhou viés, em apenas um tema”, de-a votação apenasdo dois clarou. Opor indicado PTvotos para de diferença (10 a 8) eganhou sabe quea presidir a comissão terá de por administrar disputas votação apenas dois votos ideológicas visões de diferençae(10 a 8) eantagônisabe que cas teránas dereuniões. administrar disputas “Em veze de ficarmos em ideológicas visões antagôniguerra permanente, vamos cas nas reuniões. construir plataformas em co“Em vez de ficarmos em mum”, guerra concordou permanente,Nilmário vamos Miranda, que foi ministro da construir plataformas em coSecretariaconcordou de DireitosNilmário Humamum”, Miranda, que foi ministro da Secretaria de Direitos Huma-

Lei que regula as manifestações será enviada ao Lei que regula as manifestações será enviada ao Congresso na próxima semana, afirma ministro Congresso na próxima semana, afirma ministro O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, ontem,Oque o projeto lei paraJosé reministro da de Justiça, gulamentar manifestações no Eduardo Cardozo, afirmou, onPaís ao lei Congresso tem,será que oentregue projeto de para reNacional, próxima semana. gulamentarna manifestações no Paraele,hácondiçõesdeaprovar País será entregue ao Congresso aleiatéaCopadoMundo. Nacional, na próxima semana. “Temos condições de aproParaele,hácondiçõesdeaprovar vá-lo sim. Depende evidentealeiatéaCopadoMundo. mente da concordância dosaprolíde“Temos condições de res. vá-loApartir sim. domomentoemque Depende evidenteelefor menteconcluído,anossaideiaéir da concordância dos lídeaoCongressoNacionaldialogar”, res. Apartir domomentoemque elefor concluído,anossaideiaéir aoCongressoNacionaldialogar”,

afirmou. O ministro falou ao Broadcast Político antes do evento de afirmo u. lançamento dafalou Campanha da O ministro ao BroadFraternidade 2014,donaevento sede da cast Político antes de Confederação Nacional dos Bislançamento da Campanha da pos do Brasil (CNBB), em BrasíFraternidade 2014, na sede da lia. O projeto que pretende Confederação Nacional dosconBister violência em manifestações posado Brasil (CNBB), em Brasífoi entregue pelo Ministério da lia. O projeto que pretende conJustiçaàCasaCivil,no últimodia ter a violência em manifestações 21, que fosse foi para entregue pelo analisado Ministériopela da presidente Dilma Rousseff. SoJustiçaàCasaCivil,no últimodia mente aval analisado da presidente, 21, paraapós queofosse pela presidente Dilma Rousseff. Somente após o aval da presidente,

o texto será encaminhado ao Congresso. Uma das polêmicas o texto seráquestões encaminhado ao do projeto Cong resso.diz respeito ao uso de máscaras por manifestantes. SoUma das questões polêmicas bre esse ponto, Cardozoaoafirmou do projeto diz respeito uso de que a ideiapor é vedar o anonimato, máscaras manifestantes. Sode que permita aoafirmou policial breforma esse ponto, Cardozo exigir que a aidentificaçãodomanifesideia é vedar o anonimato, tante. “Seque a pessoa seao recusar de forma permita policiala retirar a máscara, se qualifica o exigir aidentificaçãodomanifescrimededesobediência,o que vaia tante. “Se a pessoa se recusar ter uma nova tipificação nesta retirar a máscara, se qualifica o lei”,disse. crimededesobediência,o que vai ter uma nova tipificação nesta lei”,disse.

Cardozo também comentou a nova tática de cercamento de manifestantes, que começou Cardozo também comentoua ser usadapelaPolíciadeSãoPaua nova tática de cercamento de loeficou conhecidacomo ‘políciaa manifestantes, que começou ninja’. Oministroclassificou aesser usadapelaPolíciadeSãoPautratégiacomo “interessant‘polícia e”. Ele loeficou conhecidacomo disse que se reuniu com o governinja’. Oministroclassificou aesnador de São Paulo, Altratégiacomo “intereGeraldo ssante”. Ele ckmin (PSDB), e com secretário disse que se reuniu com o goverde Segurança Pública de São nador de São Paulo, Geraldo AlPaulo,FernandoGrella,paradisckmin (PSDB), e com secretário cutir questões da Copa do Munde Segurança Pública de São doe também tratou dessa tática. Paulo,FernandoGrella,paradiscutir questões da Copa do Mundoe também tratou dessa tática.

nos da Presidência da República na gestão Lula. seu discursodade despenosEm da Presidência Repúblidida, Feliciano lamentou que ca na gestão Lula. seusEm opositores tenham seu discurso de “abandespedonado” a comissão e anundida, Feliciano lamentou que ciou que a bancada evangélica seus opositores tenham “abanse manterá presente para fazer donado” a comissão e anuno “contraponto”. “Aevangélica comissão ciou que a bancada agora será plural”, emendou. se manterá presente para fazer Ele avisou também que seus o “contraponto”. “A comissão aliados terãoplural”, de estaremendou. presentes agora será sempre paratambém não correr Ele avisou queo risco seus de sofrer derrotas na presentes comissão. aliados terão de estar “Eles não vão poder faltar nunsempre para não correr o risco ca”,sofrer disse.derrotas na comissão. de “Eles não vão poder faltar nunca”, disse.

Agência Brasil

Cardozo: tática de combate ao vandalismo deve ser discutida Cardozo: tática de combate ao vandalismo deve ser discutida

Quinta-feira, 6 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

Polícia investiga execuçãode ex-cabodaPM na zonanorte O ex-cabo da Polícia Militar (PM) Marcelo Teixeira Gonçalves, 42, conhecido como ‘Cabecinha’, foi assassinado com seis tiros, na noite de terça-feira, na Rua Genésio Cavalcante, Comunidade Amazonino Mendes, no Novo Aleixo, zonanorte. Conforme a sobrinha do ex-policla,arepresentantecomercialTatianeGonçalves, 28, Marcelo estava bebendo com amigos em umacalçada quando um homem desconhecido chegou próximo dele e fez os disparos. “Meu tio estava de folgado trabalho.Atualmente, ele era motorista e tinha ido beber cerveja com os amigos. Elemorreu nahora”,contou. Ainda segundo ela, após o crimeo suspeito saiu andando e não foi localizado pelos policiais da 27ª Companhia InterativaComunitária(Cicom). Segundo o Instituto de Criminalística (IC), o ex-PM foi atingido com disparos de armadefogonacabeça,peitoe nos dois braços. Até o fechamento desta edição, às 20h30, os investigadores da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) não tinham pistas do suspeito.

CIDADES Manaus, 06 de março de 2014

Cidades 15

Jogador Toró é morto a tiros ao tentar apartar uma briga Ex-atleta do Nacional participava de uma banda de carnaval, em Manaus FRASE

TEXTO ThiagoMonteiro FOTO Reprodução MANAUS

jogador de futebol Nordeilson Ferreira da Silva, 21, conhecido como ‘Toró’, foi assassinado com quatro tiros na madrugada desta quarta-feira. Segundo o irmão do atleta, Ridson Carvalho, 21, Toró tentou apartar a briga de um casal, em uma banda de carnaval na comunidade Nova Floresta, zona leste, quando foi baleado. “Ele (Nordeilson) estava apartando a briga de um casal. O homem estava batendo na mulher, mas o rapaz que matou ele era amigo do casal. Meu irmão não tinha problemas com ninguém e era muito querido lá na comunidade”, disse. O jogador chegou a ser socorrido por policiais da 14ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) e levado ao Hospital Pronto-Socorro Dr. Platão Araújo, mas não resistiu aos ferimentos. Conforme o Instituto de Criminalística (IC), ‘Toró’ foi atingido com dois tiros nas costas e dois na

Maria do Socorro. Monitora Infelizmente, a violência que assola a capital destruiu o sonho de um jovem, da família e da comunidade... ‘Toró’ tinha um futuro brilhante pela frente” Nordeilson Ferreira da Silva, o ‘Toró’, já jogou no Nacional Futebol Clube e, atualmente, participava de um campeonato amador

cabeça e sofreu hemorragia. A monitora do projeto Bom de Bola na zona leste, Maria do Socorro, 34, disse que ‘Toró’ era atleta da comunidade Nova Floresta desde os 7 anos. “Infelizmente, a violência que assola a capital destruiu o sonho de um jovem, da família e da comunidade. Acompanhei ele

desde de criança e o ‘Toró’ tinha um futuro brilhante pela frente”, afirmou. Segundo Socorro, Nordeilson já havia jogado pelo Nacional Futebol Clube e o Tarumã Futebol Clube, além de ter disputado a Copa Rio e São Paulo na categoria juniores. Atualmente, jogava em um time

amador na Copa dos Bairros, da Prefeitura de Manaus. De acordo com investigadores da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), o principal suspeito do crime é conhecido como ‘Bruninho’ e não havia sido localizado até o fechamento desta edição, às 20h30 de ontem.

RÁPIDAS Ex-presidiário é assassinado com uma facada no peito O ex-presidiário Anderson dos Santos Rodrigues, 21, conhecido como ‘Papito’, foi assassinado com uma facada no peito, na noite de terça-feira, no Beco 18 de Outubro, Compensa 2, zona oeste de Manaus. Segundo informações do Instituto Médico Legal (IML), o ex-presidiário morreu na hora. De acordo com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Anderson respondia por um roubo de celular e de uma bolsa. Investigadores da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), que atenderam a ocorrência e registraram o crime, não tinham pistas do suspeito.

PRESO

Após agredir a mulher, homem incendeia casa na zona leste

Mailson da Silva Souza, 23, foi preso, na noite de terça-feira por suspeita de agredir a mulher, a doméstica Mônica Silva, 28, e incendiar a casa onde moravam, na Rua Cubaté, no São José 3, zona leste de Manaus. Conforme relatou em depoimento à Polícia Civilç, Mônica, após ser agredida, pegou o filho de dois meses e foi chamar a polícia. Quando voltaram, ele havia posto fogo na casa. Mailson foi encaminhado à Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa.

Jovem morre com tiro na cabeça à queima-roupa O repositor de supermercado MisaelRamos deOliveira, 21, conhecidocomo ‘Misinha’,foi mortocom um tironacabeça,à queima-roupa, quandoparticipava de umabandadecarnavalnoNova Cidade, zonanortedacapital. Oirmãodele,o vendedor Daniel Oliveira, 33,informou queojovem estavaabraçadocom umprimo quandoo suspeitochegou sem ninguémperceber efez odisparoa poucos centímetros dacabeçade Misael. “Não sabemos omotivo disso. Meu irmãonão tinha problemas comninguém. Ele estavacomaesposaealguns familiares quandofoimorto”. Ocrimefoi registradonaDelegacia EspecializadaemHomicídios e Sequestros (DEHS).

ORELHÕES Fôlego na Amazônia

Praticamente extintos, os orelhões ganham fôlego com o Projeto de Lei 6.803/13, do senador Flexa Ribeiro (PSB-PA). Ele propõe o aumento de orelhões na Amazônia Legal.

TURISMO Defesa do consumidor

A Câmara Técnica de Consumo e Turismo do Estado do Amazonas coordenará ações de proteção ao turista durante a Copa do Mundo. O órgão será formado por representantes do Procon e Amazonastur.

O novo decreto modifica dispositivos do Decreto 20.686, de 1999, que regulamentou a cobrança de ICMS no Estado. A alteração foi feita nos incisos 29 e 30 do Artigo 13 e no Artigo 2º.

ALTERAÇÃO Adequação em decreto

Será de apenas 5% a carga tributária do ICMS em mercadorias que entram no Amazonas, seja para empresas ou empresário individual, conforme decreto 34.548, de 28 de fevereiro de 2014.

Não há telefones ‘públicos’ nos terminais fluviais na Amazônia, segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que pesquisou portos no Amazonas, Pará, Amapá e Rondônia.

PORTOS Sem comunicação

Ribeiro argumenta que esses telefones são essenciais às comunidades isoladas na região e a densidade na instalação dos aparelhos deve ser 50% maior do que em outras regiões. O projeto tramita em caráter conclusivo.

NECESSIDADE Maior densidade

O Ministério Público do Estado (MP-AM) terá serviço de sonorização e comunicação visual. O custo será de R$ 73,593 mil, conforme processo 740876/2013.

O Tribunal de Justiça do Amazonas pretende estimular a consciência ambiental de motoristas, em Manaus. Quer incentivar o hábito de regular o carro para reduzir a poluição automotiva.

IMPOSTO Carga menor

VISUAL Comunicação interna

CONSCIÊNCIA Hábito ambiental

mudança geográfica do agronegócio e o desenvolvimento das regiões mais afastadas do Sul do País criaram um nó logístico no Brasil. Sem infraestrutura adequada - quase inexistente -, os Estados da chamada Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia, Maranhão e Tocantins) têm sido obrigados a fazer malabarismo para tirar ou trazer produtos para a região. Calcula-se que, apenas nesses Estados, os gastos com transporte logístico representem R$ 17 bilhões por ano. Se nada for feito para criar novas rotas de transporte, esse número poderá saltar para R$ 33,5 bilhões na próxima década, conforme estudo feito pela consultoria Macrologística a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio da Ação Pró-Amazônia, que inclui as federações dos Estados da Amazônia Legal.

A Associação dos Cronistas e Locutores Esportivos do Amazonas (Aclea) agora é ‘autoridade esportiva’. Intermediará credenciamento, com cobrança de taxa, para cobrir jogos oficiais na Arena da Amazônia. A função contraria a Constituição.

FUTEBOL ‘Autoridade esportiva’

É o que estabelece o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 366/13, do deputado federal João Lyra (PSD-AL). Conforme Lyra, trata-se da especificidade da profissão, que é diferenciada do trabalho comum.

ESPECIFICIDADE Trabalho diferenciado

Atletas poderão ter sistema diferenciado de Previdência. A aposentadoria levará em conta o desgaste físico, a idade para a prática esportiva e participação em competições internacionais.

ATLETAS Previdência esportiva

Nesses Estados, apenas 7% têm sistema de chamada de passageiros por alto-falante. A comunicação é praticamente nenhuma.

ISOLADOS Nem alto-falante

Sobre o corte de R$ 130 milhões no Orçamento da União em emenda para ampliar a segurança nacional nas fronteiras.

É uma temeridade. Esse valor iriamelhorar a segurançana tríplice fronteira”

Alvaro Dias. Senador (PSDB-PR)

executivos foram ouvidos na pesquisa. Desses, 64% admitiram que as empresas permanecem apenas no discurso, sem adotar ações práticas que assegurem a sustentabilidade.

400

é a faixa de idade dos executivos, no Brasil, que têm maior consciência da importância da sustentabilidade para as empresas, conforme revela pesquisa da Fundação Dom Cabral.

25 E 55

milhões de brasileiros ficaram inadimplentes em 2013, segundo a Serasa Experian, que realizou pesquisa para identificar a causa do calote. O resultado será divulgado na próxima quarta-feira.

23,5

Sobre ataque verbal de Maduro ao Governo do Panamá.

Rejeitamos como inaceitáveis as ofensas do presidente Nicolás Maduro contra nosso país”

Francisco de Soto. Min. de Rel. Ext. do Panamá

A3 TEMA DO DIA

Manaus, 07 de março de 2014

Propriedade da Editora Ana Cássia Ltda. CNPJ: 04.816.658/0001-27 Av. Djalma Batista, nº 2010 - Chapada CEP.: 69.050-010 Manaus -AM- Tel: 3643-5060 Afiliado na: ANJ e IVC

executivos foram ouvidos na pesquisa. Desses, 64% admitiram que as empresas permanecem apenas no discurso, sem adotar ações práticas que assegurem a sustentabilidade.

400

é a faixa de idade dos executivos, no Brasil, que têm maior consciência da importância da sustentabilidade para as empresas, conforme revela pesquisa da Fundação Dom Cabral.

25 E 55

Sucursal Brasília: SRTV/S - Q. 701 - Conj. D - lote 05 - bl. C - s/209 - Ed. Centro Empresarial Brasilia - Brasilia - DF CEP.: 70340-907. Fone Fax: (61) 3224-3776 Cel: (61) 8433-8162 Representante: Fênix Representação de Mídia São Paulo: Fone/fax (11) 3486-7054 - E-mail:midiafenix@globo.com - Rio de Janeiro: Fone/fax: (21) 2240-5859 - email: represrio@mundibox.com.br

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Redação

FUTEBOL ‘Autoridade esportiva’

do trabalho comum.

Associados

Não há telefones ‘públicos’ nos terminais fluviais na Amazônia, segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que pesquisou portos no Amazonas, Pará, Amapá e Rondônia.

PORTOS Sem comunicação

que em outras regiões. O projeto tramita em caráter conclusivo.

STAFF Vice-Presidente Cyro Batará Anunciação Diretora Financeira Waldelina Maciel Tavares Diretor de Redação Sérgio Bártholo

O novo decreto modifica dispositivos do Decreto 20.686, de 1999, que regulamentou a cobrança de ICMS no Estado. A alteração foi feita nos incisos 29 e 30 do Artigo 13 e no Artigo 2º.

ALTERAÇÃO Adequação em decreto

ou empresário individual, conforme decreto 34.548, de 28 de fevereiro de 2014.

03 POLÍTICA

Manaus, 07 de março de 2014

twitter.com/portalD24am

facebook.com/D24am

om o anúncio da candidatura do deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) ao Governo do Amazonas, já são 11 os pré-candidatos a disputar o cargo de governador nas eleições de outubro deste ano. Marcelo Ramos é o terceiro político a colocar seu nome à disposição do partido para concorrer ao cargo de governador. No domingo o ex-vereador de Manaus Fernando Filho (PLC) lançou seu nome como candidato, inclusive citando como apoiadores os partidos PSB e PPS. O deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN) também já colocou o seu nome na disputa. Enquanto novos nomes surgem, o presidente regional do PSDC, Cícero Lima, desistiu de concorrer a governador. Cícero foi um dos primeiros políticos a anunciar sua candidatura, ainda em agosto do ano passado, e também foi o primeiro a

MANAUS

TEXTO Álisson Castro FOTO Divulgação/ALE

Marcelo Ramos Deputado estadual

O deputado estadual Marcelo Ramos anunciou, em sua conta no Facebook, que coloca seu nome à disposição do PSB para ser candidato ao governo

Até o momento, 11 políticos lançaram seus nomes para disputar o governo do Estado

CANDIDATOS

2012) foi decidida em 30 de junho. Temos que ver isto com calma, não precisamos nos afobar”, ressaltou Serafim.

Com anúncio do deputado Marcelo Ramos, via rede social, quadro de pré-candidaturas aumenta

Número de pré-candidatos na disputa ao Governo do Amazonas já chega a 11

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Política

A4 OPINIÃO

Manaus, 07 de março de 2014

dual Marco Antônio Chico Preto (PMN) também já colocou o seu nome na disputa. Enquanto novos nomes surgem, o presidente regional do PSDC, Cícero Lima, desistiu de concorrer a governador. Cícero foi um dos primeiros políticos a anunciar sua candidatura, ainda em agosto do ano passado, e também foi o primeiro a anunciar sua desistência. “Houve uma discussão interna e o partido decidiu apoiar a possível candidatura do vice-prefeto de Manaus, Hissa Abrahão (PPS)”, afirmou o presidente da juventude do PSDC, Marcelo Generoso. Outra hipótese levantada pelo partido é apoiar a possível candidatura do prefeito Arthur Neto (PSDB). Em entrevistas, Arthur tem reiterado que não será candidato nas eleições deste ano. Além do Marcelo Ramos, Fernando Filho e Chico Preto, também são pré-candidatos: o senador Eduardo Braga (PMDB), o vice-governador José Melo (PROS), os deputados federais Henrique Oliveira (SDD) e Rebecca Garcia (PP), o vice-prefeito Hissa Abrahão (PPS), além de Alcebíades Olivieira (PSOL). O deputado estadual José Ricardo (PT) e o

Rede Social Em sua página pessoal no Facebook, Marcelo Ramos publicou uma longa postagem, na tarde de quarta-feira, em que narra sua trajetória política, desde sua atuação como líder estudantil até a eleição para representar o PSB na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Ao final do texto, o deputado deixa nítida sua intenção de ser o candidato do PSB. “Já ganhei e perdi, mas nunca corri de uma luta justa. E assim será. Comunico que,

servidor público Herbert Amazonas também já lançaram pré-candidatura. após acompanhar todo o debate de hoje, acabo de conversar com minha esposa e decidir que, se as condições forem criadas com legenda garantida pelo PSB e com o projeto que viabilize a eleição de uma bancada de deputados para o partido, eu aceitarei ser candidato a governador”, escreveu Marcelo. Para concretizar este objetivo, o deputado estadual terá que ainda convencer o próprio partido para o qual todas as possibilidades não estão descartadas. “Existem todas as hipóteses e esta (a candidatura de Marcelo Ramos) é uma delas e é le-

gítimo que ele coloque o nome dele, porque o Marcelo é um quadro importante do partido. Agora, o PSB vai tomar esta decisão com toda a calma do mundo. Este processo está em curso e ainda não tem nenhuma decisão”, frisou o presidente de honra do PSB, Serafim Corrêa. Questionado sobre quando o partido tomará uma decisão, Serafim respondeu que o partido tem até o dia 30 de junho para decidir. A reportagem insistiu em uma data e o presidente foi taxativo: “A candidatura da Vanessa (Grazziotin, candidata à Prefeitura de Manaus em

Se as condições forem criadas, com legenda garantida pelo PSB e com o projeto que viabilize a eleição de uma bancada de deputados para o partido, eu aceitarei ser candidato”

Marcelo Ramos Deputado estadual

O deputado estadual Marcelo Ramos anunciou, em sua conta no Facebook, que coloca seu nome à disposição do PSB para ser candidato ao governo

Análise Para o antropólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ademir Ramos, os nomes colocados até agora são “prenúncios de uma possível possibilidade de candidaturas”. “Eu visualizo este momento como um caminhão descendo uma ladeira em que as coisas ainda estão se reajustanto e se rearrumando até encontrar um ponto fixo”, avaliou. Segundo Ramos, a efetivação das candidaturas depende de quem financia as campanhas. “Quando um candidato chega com seus patrocinadores, seus agentes, para captar recursos, a primeira coisa que os patrocinadores fazem é consultar se este candidato está nas pesquisas e, se não estiver, não tem quadro nenhum perante o patrocinador”, citou.

2012) foi decidida em 30 de junho. Temos que ver isto com calma, não precisamos nos afobar”, ressaltou Serafim.

A4 OPINIÃO

Manaus, 07 de março de 2014

06Política

POLÍTICA

Josué Filho quer rever recondução de procurador de Contas Presidente do TCE disse que pedirá que ALE revogue lei TEXTO Sara Matos FOTO Divulgação/TCE MANAUS

presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Josué Filho, disse, nesta quinta-feira, que pediu à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) a revogação da lei que permite que o procurador-geral de Contas do Amazonas seja reconduzido ao cargo mais de uma vez. A lei complementar é a 136/2014, foi aprovada na ALE no último dia 26 e sancionada pelo governador Omar Aziz (PSD) no dia 27 de fevereiro. De acordo com Josué, ele errou por não ter submetido a lei ao colegiado do TCE. “O fundamental é entender que o Pleno funciona de forma parlamentarista. Eu errei, não fiz essa consulta com o colegiado. Primeiro que erramos no fundamento e foi feito um ‘Ctrl-C e Ctrl-V’ (copiar e colar)”, explicou o presidente. Para Josué, o ‘vício de presidência da Câmara Municipal de Manaus e Assembleia Legislativa’ foi o que o levou ao erro, lembrando o tempo em que presidiu a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a ALE. Josué Filho informou que a ALE precisará votar, no plenário, a revogação da lei e, em seguida, a revogação deverá ser sancionada pelo governador do Estado. A reportagem tentou contato com o presidente da ALE, Josué Neto (PSD), mas não obteve êxito. A lei alterou o Artigo 112 da Lei Orgânica do TCE e permitiu “a recondução do procurador-geral ao cargo”. O texto anterior da lei dizia que era permitida “uma recondução do procurador-geral ao cargo”. Com a exclusão de “uma”, o atual texto permite a ocupação do cargo inúmeras vezes pela mesma pessoa. O atual procurador é Carlos Alberto de Almeida.

UEA

TCE negou pedido de prorrogação de contrato de professores temporários

O presidente do TCE, Josué Filho, disse que errou por não ter submetido a lei ao colegiado da Corte

JULGAMENTO

Mais de R$ 8 milhões em multas e glosas O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, nesta quinta-feira, 66 processos e aplicou multas e glosas no valor de R$ 8,2 milhões. O prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), foi multado em R$ 2,9 milhões por irregularidades na prestação de contas do exercício de 2004. O ex-prefeito do município de São Gabriel da Cachoeira Pedro Garcia (PT) deverá devolver aos cofres públicos um valor de R$ 1,1 milhão, entre multas e glosas por irregularidades na prestação de contas da prefeitura referente ao exercício de 2009. A prestação de contas do ex-presidente do Instituto de Previdência do Município de Iranduba (Imprevi) Cristovão da Silva Brandão foram reprovadas e o ex-gestor foi multado em R$ 12.056.34 referente ao exercício de

Sexta-feira, 7 de março de 2014

Manaus, 07 de março de 2014Diário do Amazonas | visite D24am.com

OS NÚMEROS

R$ 8,2 mi foi o valor de multas e glosas que o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicou a gestores e ex-gestores, na sessão desta quinta-feira.

2012. O atual gestor do município de Maraã, Cícero Lopes (PMDB), foi multado em R$ 2,5 mil por contratações temporárias feitas no ano passado. Os prefeitos de São Sebastião do Uatumã e Barreirinha, Adalberto Leite (PSD) e Mecias Pereira (PSD), respectivamente, foram notificados pelo TCE para que cumpram a Lei 101/2001, a Lei da Transparência.

Secretário, que será chamadoadepor em CPI,cita ‘mal-entendido’ O secretário de Comunicação de Coari, Daniel Maciel, negou envolvimento em ameaças feitas a testemunhas que acusam o prefeito Adail Pinheiro de envolvimento em uma rede de exploração sexual de crianças e adolescentes. No último dia 26, a presidente da CPI da Pedofilia da Câmara dos Deputados, Érika Kokay (PT-DF), revelou que a comissão pretende convocar o secretário, apontado por vítimas de atentados por envolvimento em ameaças. De acordo com Daniel, assim que soube das denúncias, ele procurou a delegacia de Coari para registrar um boletim de ocorrência e foi feita uma audiência com três pessoas que o acusaram de participação nas ameaças. “Tudo foi feito naturalmente, sem nenhumapressãoeos três disseram que houve um mal-entendido. Ao final, assinaram um termo em que afirmam que as denúncias foram fruto de má interpretação”, afirmou o secretário. Ainda segundo Daniel, caso a CPI o convoque para depor, ele estará a disposição para explicar o que chama de ‘mal-entendido’ e responderá a todas os questionamentos

feitos pela CPI. “Sou muito conhecido em Coari como uma pessoa pacífica, trabalho com comunicação, tenho um blog e minha única arma - se puder usar um trocadilho - é a comunicação, são meus textos” frisou. De acordo com a presidente da CPI, além do secretário de Comunicação, será convocada a secretária de Desenvolvimento Social, psicóloga Margarida Carvalho. Os requerimentos com as convocações devem ser apreciados na próxima semana, quando os trabalhos na comissão retornam, logo após a semana do carnaval. A presidente da CPI revelou, ainda, que irá apresentar aoMinistérioPúblicodoAmazonas os nomes de pessoas que também estão envolvidas em ameaças contra testemunhas dos crimes dos quais o prefeito Adail Pinheiro é acusado. “Ainda estamos levantando estes nomes apresentados que tem esta postura de intimidação, de ameaça. Que querem impedir a ordem pública,acorreta tramitaçãoprocessual e vamos também solicitar que elas tenham a prisão preventiva decretada pela Justiça do Amazonas”, afirmou.

Prestação de contas do Bolsa Família em Juruá na mira do MPF O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas solicitou do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) todas as informações sobre a situação da prestação de contas dos valores repassados ao município de Juruá em relação ao Programa Bolsa Família, nos exercícios de 2011 e 2012. A determinação é do procurador federal Márcio Albuquerque de Costa, que instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na aplicação do programa. O MDS tem prazo de 30 dias para responder às solicitações do procurador. Além da solicitação, o MPF

determinou que o Ministério esclareça se tomou conhecimento acerca das impropriedades apontadas no Relatório 38.002, relativo à 38ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos empreendida pela Controladoria Geral da União (CGU), referentes ao Programa Bolsa Família em Juruá. O MDS deve, ainda, informar a existência de procedimento administrativo, e, caso já finalizado, remeter cópia integral do mesmo acompanhado do requerimento inicial do benefício de todos os contemplados do mencionado programa naquele município. O TCU também será ouvido pelo MPF.

RÁPIDAS

O taxista Gilson Josimar Rocha da Silva, 58, e Maria Nazaré, 52, foram as vítimas doduplohomicídioqueocorreu na manhã do último dia 27, na Avenida Carvalho Leal, naCachoeirinha, zona sul. No dia do crime, o investigador do 1º Distrito Integrado de Polícia(DIP)LuizinhoSantos informou à imprensa que o taxistaeraoforagidodaJustiçaWerneckFerreiraWolter. O irmão de Gilson, o vigilante Paulo Ricardo Rocha, 57, informou desconhecer o motivo que levou o investigador a dar essa informação. “Meu irmão tinha um caso com a Maria Nazaré e não era foragido. O nome dele nunca foi Werneck. Até o momento, achamos que a causa desse homicídio foi a venda da casa dele”, disse. Segundo Rocha, a família nãosabeseeleretirouodinheiro davendadaresidência.“Ocrime aconteceu na quarta-feira, mas somente na sexta-feira nós identificamos ele no Instituto MédicoLegal(IML)”,disse.

Taxista e não foragido foi vítima de homicídio, diz irmão

Cidades 15

juiz de Direito Luiz Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Manaus, marcará uma audiência de justificação para apurar falta disciplinar de Raphael Wallace Saraiva de Souza, filho do ex-deputado Wallace Souza, morto em 2010. A decisão, sugerida pelo Ministério Público (MP-AM), foi devido à solicitação de transferência do apenado, que hoje cumpre pena no Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar do Amazonas (CPE/PMAM), no Dom Pedro, zona centro-oeste, para uma unidade prisional do Estado. A solicitação, assinada pelo comandante do CPE, tenente-coronel PM Fabiano Machado, foi por pro-

MANAUS

TEXTO Da Redação e Assessoria FOTO Jair Araújo

blemas na conduta de Raphael Souza. Em ofício, o comandante ressalta que, no Livro de Ocorrências do Regimento de Policiamento Montado, foi registrado o recolhimento do apenado à 0h do dia 20 de fevereiro de 2014, “contrariando assim a ordem da Vara de Execuções Penais”. No documento citado pelo comandante, o Juízo da Vara de Execuções Penais havia deferido pedido de trabalho externo para Raphael, autorizando sua saída às 6h e retorno às 20h, de segunda a sexta, e domingos, caso fosse necessário. Além de chegar muito tempo depois no batalhão, no dia 20 para 21 de fevereiro deste ano, Raphael também não se apresentou à autoridade policial, segundo o CPE. Ao receber a solicitação de transferência, o juiz abriu vista ao MPE-AM. A promotora de Justiça Elis Helena de Souza Nóbile analisa que “embora seja considerada falta leve, na forma do Artigo 79, do Estatuto Penitenciário do Amazonas, é imperiosa a apuração da referida infração em juízo para aplicação de eventuais consequências da LEP (Lei de Execução Penal). Pelo exposto, re-

queiro designação de audiência de justificação para apuração de falta disciplinar, na forma do art. 59 da LEP”. O juiz já acatou parecer do MP-AM para a realização da audiência, porém, ainda não há confirmação de data no processo.

Comando do CPE solicitou transferência de Raphael Souza para uma unidade do sistema prisional por problemas de disciplina

Detentodo semiabertodescumprehoráriode retornoàprisão,diz promotora

Justiça apurará conduta disciplinar de Raphael Souza

Sexta-feira, 7 de março de 2014 Diário do Amazonas | visite D24am.com

A16 MUNDO

Manaus, 07 de março de 2014

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Manaus, 01 de março de 2014

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A7 Manaus, 02 de março de 2014

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A7 Manaus, 02 de março de 2014

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COM A PALAVRA

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COM A PALAVRA

Manaus, 02 de março de 2014

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A8 POLÍTICA

Manaus, 02 de março de 2014

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A5 POLÍTICA

Manaus, 03 de março de 2014

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Manaus, 06 de março de 2014

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POLÍTICA

Manaus, 06 de março de 2014

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Manaus, 06 de março de 2014

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POLÍTICA Manaus, 06 de março de 2014

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POLÍTICA Manaus, 07 de março de 2014

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Manaus, 07 de março de 2014

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Manaus, 07 de março de 2014

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Manaus, 07 de março de 2014

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