Informativo do Mandato Companheiro da Nossa Gente Vereador Ronivaldo Maia - PT 4ª Edição. Fortaleza, 19 de Dezembro de 2009.
Seminário fortalece luta pelo fim da violência contra as mulheres
editorial Um ano de mandato, um ano de lutas!
ÉRICA BARROSO
GENILSON DE LIMA
Atividade com a presença de Maria da Penha reuniu feministas e representantes de órgãos públicos
Mulheres de luta participaram do seminário “Um mundo sem violência contra a mulher, um mundo que a gente quer” em defesa da Lei Maria da Penha.
Em meio às mobilizações do Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, o mandato realizou em 27 de novembro um seminário para avaliar ações e políticas públicas voltadas às mulheres. Participaram do debate as companheiras Raquel Viana (Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Fortaleza), Janaína Zaranza (Centro de Referência Francisca Clotilde) e a Dra. Fernanda Marinho (Juizado Especial de Violência contra a Mulher). A atividade, que contou ainda com a presença de Maria da Penha, discutiu a atual situação da violência doméstica e sexual no Brasil, a importância dos equipamentos criados pela Prefeitura e a realização de campanhas a favor da Lei Maria da Penha, que vem sendo ameaçada. O Centro de Referência Francisca Clotilde é um equipamento vinculado à Coordenadoria de Mulheres da Prefeitura de Fortaleza que dá apoio moral, jurídico e psicossocial às mulheres vítimas de violência. Desde a sua abertura, em 2006, já atendeu
mais de 2000 mulheres. Mas o número destas que recorrem à justiça ou a algum dispositivo oferecido pelo poder público ainda é muito pequeno. De acordo com a Dra. Fernanda, apenas 2% das mulheres agredidas denunciam seus agressores. Em relação ao projeto que tramita atualmente no Senado Federal e que prevê o fim da Lei Maria da Penha, a promotora afirmou categórica: “A defesa da Lei vai ter que ser um grito da mulher brasileira.” E Maria da Penha completou: “Quem trabalha para acabar com a Lei, ou não conhece a realidade do país ou é um agressor.” Encerrando o encontro, Ronivaldo agradeceu a todas e comprometeu-se com a realização continuada de ações legislativas “pela vida das mulheres e contra a reprodução de uma cultura de dominação do homem sobre a mulher na sociedade”. Como encaminhamento, o mandato deu entrada na Câmara em um projeto que prevê a reserva de vagas em escolas municipais para filhos(as) de mulheres vítimas da violência.
“Um mandato comprometido com a classe trabalhadora, com a juventude e as mulheres”. Ronivaldo Maia
Esta quarta edição do Boletim Nossa Gente que chega até você tem um valor especial para mim e para a assessoria do mandato. Ele marca o encerramento de meu primeiro ano como vereador e retrata as lutas e debates que temos feito na Câmara Municipal. Chegamos até aqui na certeza de que estamos no caminho certo, construindo junto aos movimentos sociais um mandato comprometido com a classe trabalhadora, com a defesa da gestão Fortaleza Bela, com a juventude e as mulheres da nossa cidade. A luta das mulheres, inclusive, é destaque. Através de um seminário, avançamos na construção de uma agenda em defesa da Lei Maria da Penha e de projetos que melhorem a vida daquelas que há séculos sonham um mundo mais justo, com direitos iguais. Também ficam registradas as nossas homenagens aos 20 anos do MH2O, ao Colégio Liceu e ao companheiro Carlos Marighella, além de outras ações realizadas neste último trimestre de 2009. Aproveite a leitura e não se esqueça de visitar e indicar sempre nosso site. Obrigado a todos e todas. Feliz natal e sigamos juntos em 2010!
Disque Denúncia Apesar do aumento no número de campanhas de sensibilização e divulgação da Lei Maria da Penha, até novembro deste ano, 122 mulheres foram assassinadas no Ceará. Dezesseis a mais que em 2008. É responsabilidade do poder público viabilizar políticas de assistência às mulheres que sofrem agressões, mas é fundamental que as vítimas não silenciem. Em Fortaleza, existe um serviço gratuito disponibilizado pelo Centro de Referência Francisca Clotilde que dá informações e orientações jurídicas e funciona como Disque Denúncia. O número é 0800.280.0804.
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