TGI II - Renascer: Centro de Atendimento Humanizado às Mulheres

Page 1

p r o j e t o

RENASCER

Centro de atendimento humanizado às mulheres

Thainá

Gambim Covre | São Carlos São Paulo

CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA

CASA DA MULHER BRASILEIRA

Centro de atendimento humanizado às mulheres

Trabalho de Graduação Interdisciplinar II Orientanda: Thainá Gambim Covre

Orientadora: Prof.ª Ms. Nora Cappello

A G R A D E C I M E N T O S

Gostaria de agradecer primeiramente à Deus por ter me dado forças para não desistir e à todas as mulheres da minha vida, que de alguma forma contribuíram para meu desenvolvimento e evolução e me inspiraram nesse tema. Espero que tenhamos um mundo melhor pra viver sem medo. Obrigada, mãe por todo o suporte, esse trabalho é dedicado totalmente à você, que com muita força e determinação me criou sozinha e me orientou da melhor forma possível, sou eternamente grata por tudo que faz por mim, amo você.

Agradeço à Raquel Permonian que me deu a primeira oportunidade de estágio e me permitiu aprender tanto e me tornou mais segura para exercer a profissão, agradeço por todo o apoio e ensinamentos, você também faz parte disso.

E claro que não poderia deixar de agradecer à minha orientadora Nora Cappello, que não só me orientou e auxiliou nesse trabalho de conclusão, como também teve muita paciência com meu processo e sempre acreditou em mim, você não me deixou desistir em nenhum momento, obrigada por tanto.

"Não se nasce mulher, torna-se mulher."

Simone de Beauvoir

"Simone de Beauvoir (1908 1986) foi uma escritora francesa, filósofa existencialista, memorialista e feminista, considerada uma das maiores representantes do existencialismo na França.

Possuía a habilidade de refletir profundamente sobre o cotidiano da vida, observando as falhas e injustiças sociais que passavam despercebidas pela maioria das pessoas.

Em 1949 publicou "O Segundo Sexo o principal livro da escritora, que representou uma desconstrução para os padrões impostos pela sociedade e pela igreja da época. A obra, que alcançou repercussão internacional, serviu de referência para o movimento feminista mundial e marcou toda uma geração interessada como a autora, na abolição das questões ligadas à opressão feminina e à busca da independência da mulher diante da sociedade." (FRAZÃO, Dilva.)

Nesse livro que surge a citação tão conhecida da autora: "Não se nasce mulher torna se " .

Henri Cartier Bresson França 1947 Google Imagens

S U M Á R I O

O que é a violência contra a mulher?.....................................................................................................................................15 Introdução.......................................................................................................................................................................................................11 Justificativa....................................................................................................................................................................................................15 1. 1.2 A violência contra a mulher e a pandemia de Covid-19 no Brasil................................................................17 1.2.1 Violência letal: Feminicídio no país..............................................................................................................................17 1.2.2 Violência sexual: Estupro e estupro de vulnerável.............................................................................................18 1.3 A violência contra a mulher na cidade de São Carlos, SP.................................................................................19 2. Contextualização histórica..............................................................................................................................................................21 2.1 A evolução sociocultural feminina no Brasil.............................................................................................................21 3. Centros de Referência de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência............................................23 Objetivos................................................................................................................................................................................................27 4. Referências Projetuais.......................................................................................................................................................................29 4.1 Mercado Municipal Vila Nova de Famalicão............................................................................................................29 4.2 Casa da Mulher Brasileira....................................................................................................................................................33 5. Área de intervenção............................................................................................................................................................................45 5.1. Sobre o município....................................................................................................................................................................45 5.2 Análise e diagnóstico da área...........................................................................................................................................47 5.3 O terreno........................................................................................................................................................................................49 6. Projeto Renascer...................................................................................................................................................................................53 6.1. Programa de Necessidades................................................................................................................................................53 6.2. Implantação...............................................................................................................................................................................55 7. Anexo: O Código de Ética para Arquitetos............................................................................................................................75 8. Bibliografia...............................................................................................................................................................................................78

Maria da Penha

"A vida começa quando a violência acaba."

""Maria da Penha Maia Fernandes (1945) é uma ativista brasileira. Sua luta em nome das mulheres vítimas de violência doméstica resultou na criação da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340), sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva."

Sobre as agressões do marido: "Em 1983, Maria da Penha sofreu a maior das agressões. Enquanto dormia foi atingida por um tiro nas costas. A versão do marido foi que se tratou de uma tentativa de assalto, tese que foi rejeitada pela perícia. Por conta do tiro, Maria da Penha ficou paraplégica. Ela retornou para casa quase quatro meses depois do ocorrido após duas cirurgias e uma série de internamentos. Depois dos eventos trágicos, Maria da Penha reuniu forças e com a ajuda de familiares e amigos, iniciou um processo na justiça para punir o seu agressor. Com a guarda das filhas, Maria da Penha finalmente saiu de casa. Maria da Penha lutou por justiça durante 19 anos e alguns meses. " (FUKS, Rebeca)

Foto: Jarbas Oliveira. 2019. Revista VEJA.

T R O D U Ç Ã O

No ano de 2022, no Brasil, infelizmente ainda vivemos os reflexos de uma sociedade patriarcal¹, machista² e misógina³, onde as principais consequências são a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher. Essa violência muitas vezes se origina através do machismo estrutural, onde a mulher é vista e reduzida a um objeto de posse — tão enraizado na sociedade que está sujeito a ser praticado e sofrido, independentemente de gênero, classe social, orientação sexual ou até mesmo proximidade entre agressor e vítima.

Os primeiros sinais podem começar com parceiros afastando-as de sua família e círculo de amizades, passam a proibir determinadas vestimentas, controlam suas redes sociais, violentam fisicamente, sexualmente e psicologicamente. O que causa danos a curto e longo prazo, diminuindo a autoestima da mulher, tornando-a dependente emocional e muitas vezes financeiramente, impedindo-a de sair do relacionamento abusivo. E em casos extremos, mas de grande ocorrência, matam as parceiras ou ex-parceiras.

I
11
N

Considerando toda a violência e crueldade sofrida por essas mulheres, surge a necessidade de um local para que elas se sintam seguras, acolhidas e se libertem dos agressores. Assim como, auxiliar no desenvolvimento da independência e autoconfiança de mulheres que nunca tiveram acesso ao conhecimento ou orientação sobre o papel que nos é imposto na sociedade. O projeto Renascer dá a elas a chance de reconstruir sua história.

Um programa que vai além do arquitetônico, mas abrange também o social, para aliviar a dor daquelas que não tem para onde fugir ou que perderam suas forças.

Um projeto que vem sobretudo para acolher e curar.

¹PATRIARCAL: sistema social em que homens mantêm o poder primário e predominam em funções de liderança;

²MACHISMO: ideologia que defende a supremacia do homem; atitude de dominação do homem em relação à mulher baseada na não aceitação da igualdade de direitos;

³MISOGINIA: ódio ou aversão às mulheres.

Foto: OtnaYdur. Site DepositPhotos.

12

"Não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela sejam diferentes das minhas."

2016. Audre Lorde.

"Audre Lorde foi uma poeta americana, nascida em Nova Iorque a 18 de fevereiro de 1934, em uma família de imigrantes do Caribe. Começou a publicar na década de 60, na revista de Langston Hughes, New Negro Poets, USA. Neste período, engajou se nos movimentos Feminista, Anti Guerra e dos Direitos Civis. O ativismo feminista de Audre Lorde foi importante e polêmico, ao acusar o Movimento Feminista norte americano, dominado por ensaístas e ativistas brancas, de ignorar a questão racial do problema, e por focar se nas experiências de mulheres brancas da classe média. Audre Lorde insistiu que questões de raça sexualidade, idade, classe e até mesmo saúde influíam e definiam as experiências particulares de cada mulher, e precisavam, portanto, ser abordadas de formas específicas. Suas ideias influíram sobre o conceito de interseccionalidade nos estudos políticos da opressão contra minorias."

(DOMENECK, Ricardo)

Foto: Autor desconhecido Site Brittanica com

C A T I V A

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a violência como o uso intencional de força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, contra um grupo ou uma comunidade que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação (OMS, 2002).

S T

A violência de gênero, ou também chamada violência contra mulher pode ser expressa através de violências: física, psicológica, sexual, moral, ou através das desigualdades salariais; assédio sexual no trabalho; uso do corpo da mulher como objeto, em campanhas publicitárias; e no tratamento desumano que muitas recebem nos serviços de saúde. Independente do tipo de violência, todas têm como base comum as desigualdades que predominam em nossa sociedade e representam uma violação aos direitos humanos, atingindo a cidadania feminina (CAMARGO, 2003).

J U
I F I
15
1. O que é a violência contra a mulher?

Segundo dados nacionais da violência contra a mulher:

22,5 A c a d a segundos uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento (IMP, 2020)

2 A c a d a segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal (IMP, 2020)

2 A c a d a minutos uma mulher é vítima de arma de fogo (IMP, 2020)

Ademais, a Organização Mundial da Saúde (2019), afirma que a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo, sendo aproximadamente 13 mulheres assassinadas por dia.

De acordo com a OMS (2011) as violências de gênero afetam a saúde e o desenvolvimento vital da mulher, levando a uma vasta gama de problemas físicos, mentais e de saúde sexual a curto e longo prazo. A saúde da mulher é extremamente afetada de acordo ao modo que ela é tratada e reconhecida pela sociedade; portanto, mulheres que continuam sendo discriminadas ou submetidas à violência, têm sua saúde prejudicada e sua vulnerabilidade social e física aumentada.

"A violência manifesta se de diferentes formas, em distintas circunstâncias e com diversos tipos de atos violentos dirigidos a crianças, mulheres, idosos e outros indefesos. Violência doméstica, violência de gênero e violência contra mulheres são termos utilizados para denominar este grave problema que degrada a integridade da mulher."

(CASIQUE, FUREGATO, 2006, p.01).

Foto: OtnaYdur. Site DepositPhotos.
16
Figura de direito autoral do Canva.

1.2 A violência contra a mulher e a pandemia de Covid-19 no Brasil

1.2.1 Violência letal: Feminicídio no país

Os dados mensais de feminicídios no Brasil entre 2019 e 2021 indicam que houve um aumento dos casos entre os meses de fevereiro e maio de 2020, quando houve maior restrição nas medidas de isolamento social. Em 2021, a tendência de casos seguiu muito próxima a verificada no ano anterior à pandemia, com média mensal de 110 feminicídios. (FBSP, 2022)

17 G
r á f i c o 0 1 : V í t i m a s d e f e m i n i c í d i o s , p o r m ê s ( B r a s i l 2 0 1 9 2 0 2 1 )

1.2 A violência contra a mulher e a pandemia de Covid-19 no Brasil

1.2.2 Violência sexual: estupro e estupro de vulnerável

O ano de 2021 marca a retomada do crescimento de registros de estupros e estupros de vulnerável contra meninas e mulheres no Brasil, que apresentaram redução após a chegada da pandemia de Covid 19 no país. Foram registrados 56.098 boletins de ocorrência de estupros, incluindo vulneráveis, apenas do gênero feminino. Isso significa que, no ano passado, uma menina ou mulher foi vítima de estupro a cada 10 minutos, considerando apenas os casos que chegaram até as autoridades policiais. (FBSP, 2022)

(FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA)

G r á f i c o 0 2 : R e g i s t r o s d e v í t i m a s d e e s t u p r o e e s t u p r o d e v u l n e r á v e l , g ê n e r o f e m i n i n o B r a s i l , 2 0 1 9 2 0 2 1

18

1.3

A violência contra a mulher na cidade de São Carlos, SP

A cidade de São Carlos dispõe de uma limitada rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, composta pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), a casa-abrigo Gravelina Terezinha Lemes, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Centro Municipal de Especialidades (CEME), a Santa Casa, o Laboratório de Análise e Prevenção à Violência (LAPREV), entre outros serviços relacionados à área de saúde e justiça, mas que atendem toda a população da cidade, sem atendimento especializado às mulheres vítimas de violência.

"A Casa Abrigo "Gravelina Terezinha Lemes" foi a primeira a ser implantada em uma cidade do interior no Brasil. O objetivo do acolhimento é oferecer condições e subsídios que contribuam para o rompimento do ciclo de violência em que a mulher se encontra. Trata-se de uma moradia segura, onde as mulheres e seus filhos e filhas com até dezoito anos podem residir temporariamente até que suas vidas se reorganizem." (Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de São Carlos, 2011)

Foto: A r quivoSCA

.SiteSãoCarlosAgora PrédioatualdaDelegaciadeDefesadaMulher em

Prédiodo antigoCRM

,atualmenteapenas

CRAS

Foto:Reprodução. Google Imag ens

C
O Centro de Referência Para Mulheres de São Carlos (CRM), inaugurado em 2008, está fechado desde 2016. Sem previsões de reabertura, a prefeitura afirmou que os atendimentos seriam feitos no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) localizado no mesmo prédio onde o CRM funcionava. Quando ainda estava aberto, o CRM contava com atendimento especializado para mulheres, ações de prevenção e políticas públicas específicas e atendia cerca de 40 mulheres por mês. Elas eram de todas as regiões da cidade e de todas as classes sociais, faixas etárias e graus de escolaridade. r l o s 19
o
a

Os dados referentes ao número de casos de violência contra mulher em São Carlos, de acordo com a Secretaria Municipal d Cidadania e Assistência Social, são divididos entre atendimentos prestados pelo CREAS (casos de média complexidade) e pela Cas Abrigo Gravelina Terezinha Leme (casos de alta complexidade).

Em 2019, 138 mulheres foram atendidas pelo CREAS T o t a l i z a n d o e m 979 atendimentos

600 atendimentos

(Fonte: Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, 2021)

Em 2020, 91 mulheres foram acolhidas pelo CREAS P r e s t a n d o

(Fonte: Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, 2021)

750 atendimentos

Em 2019, 10 mulheres foram acolhidas pela Casa Abrigo P r e s t a n d o 1.350 atendimentos

Em 2020, 15 mulheres foram atendidas pela Casa Abrigo T o t a l i z a n d o e m

(Fonte: Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, 2021)

(Fonte: Secretaria

Municipal de Cidadania e Assistência Social, 2021)

Foto: OtnaYdur. Site DepositPhotos.

20

2. Contextualização histórica

2.1 A evolução sociocultural feminina no Brasil

Historicamente, desde séculos passados, as mulheres têm cravado uma luta contra a discriminação e a violência associada ao seu gênero. A busca é constante, diária e persiste até atualmente, pelo combate à violência e por direitos que garantam equidade e igualdade de gênero na sociedade.

É importante ressaltar a importância da luta dessas mulheres.

"Embora estivessem no mercado desde a República Velha, somente em 1962 é criado o Estatuto da Mulher Casada, que permitiu que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar. Seguidamente a pílula anticoncepcional chega ao Brasil, iniciando uma discussão sobre a liberdade sexual feminina." (FAHS,2018).

15001822 18891930

1930 1945

No início da colonização brasileira

A mulher era propriedade de seus pais, maridos, irmãos ou quaisquer chefes de família (FAHS,2018)

Período da República Velha

Aprovada resolução de salário igualitário para homens e mulheres; fundação do Partido Republicano Feminino (FAHS,2018)

A partir do Estado Novo

Mulheres conquistam o direito de participar de fato das eleições; reconhecido como o princípio da igualdade entre sexos (FAHS,2018)

21

A violência e a desigualdade de gênero foram durante longos séculos, mundialmente, atos tolerados e preteridos pela sociedade e pelo Estado, o que devido à indulgência e a impunidade, impulsionou e estendeu até os tempos modernos, raízes do patriarcalismo, que impôs a imagem feminina à inferioridade edificada de maneira social e cultural. Entretanto, a partir de dados do IBGE (2019), o qual evidencia que mesmo após 12 anos de vigência da Lei 11.340 (Lei Maria da Penha), a presença de casas-abrigo se dá em apenas 2,4% dos municípios, onde tais serviços especializados são concentrados em municípios de maior população.

1980 2006

2015

Década de 80

É criada a primeira Delegacia da Mulher, no estado de SP

Lei Maria da Penha

Sancionada a Lei Maria da Penha, considerada um marco no combate à violência contra a mulher (FAHS,2018)

Lei do Feminicídio Marcada por importantes conquistas, a década de 80, através da Constituição Federal (1988), inclui as brasileiras como cidadãs de direitos e deveres similares aos homens (FAHS,2018)

Ano de aprovação da Lei do Feminicídio; que qualificou o crime de homicídio contra a mulher em razão de seu gênero; manifestando-se como mais um meio de avanço no combate à violência de gênero (PONTE, 2015)

22

3. Centros de Referência de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência

De acordo com o Ministério da Mulher do Governo Federal (2019), os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres: prestam acolhimento, acompanhamento psicossocial e orientação jurídica às mulheres em situação de violência (doméstica, sexual, patrimonial, moral, física e psicológica).

Além do Centro de Referência de Atendimento à Mulher, fazem parte da rede de apoio à mulher os seguintes serviços:

180

Central de Atendimento (Disque denúncia)

Unidades móveis de atendimento Delegacias Especializadas

Serviços de abrigamento

Núcleos de Defensoria Pública

Casa da Mulher Brasileira

Autonomia Econômica Centros de atendimento especializado à violência sexual 23

Segundo Pesquisa do IBGE (2019), após 12 anos de fundação da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) apenas 2,4% dos municípios oferecem casas-abrigo. Além disso, somente 8,3% dos municípios possuem delegacia especializada no atendimento a mulher.

Não constitui o abrigamento apenas aos serviços propriamente ditos da rede de apoio a mulheres, mas também medidas de acolhimento que podem constituir se em programas e benefícios que assegurem o bem-estar físico, psicológico e social das mulheres em situação de violência, assim como sua segurança pessoal e familiar (SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, 2011).

A pesquisa revela ainda que apenas 27,5% dos municípios do país possuem estrutura para a formulação, coordenação e implementação de políticas específicas para mulheres. Evidencia se através dos dados da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do IBGE (FIGURA 01) que tais serviços especializados são concentrados em municípios de maior população, sendo São Paulo o estado com maior número de abrigamentos, oferecendo 14 unidades.

FIGURA 01: Casas abrigo no Brasil (2018)

Pesquisa de Informações Básicas Estaduais

12 24
Fonte:

"Vai ter que aturar mulher negra, trans, lésbica, ocupando a diversidade dos espaços. " Marielle Franco.

""Marielle Francisco da Silva (1979 2018), conhecida publicamente como Marielle Franco, foi uma política brasileira.

Formada em Sociologia (pela PUC Rio) e com Mestrado em Administração Pública (pela UFF) Marielle foi eleita Vereadora do Rio de Janeiro pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) no ano de 2016.

Negra, mulher feminista, pobre, criada na favela e gay Marielle representou uma série de minorias ao longo da sua vida política. A socióloga presidiu a Comissão da Mulher da Câmara, foi defensora dos direitos humanos e das causas LGBTQI+."

Foto: Autor desconhecido Jornal da USP

Implantar um equipamento que integre os serviços assistenciais relacionados à mulher da cidade de São Carlos, principalmente as que estão em situação de violência;

Empoderar, desenvolver e resgatar a autoestima das mulheres com o apoio psicossocial, palestras e rodas de apoio;

Promover espaços confortáveis e seguros, que as tirem da sensação de um ambiente violento;

Auxiliar no desenvolvimento da autonomia econômica das mulheres, com oficinas e palestras;

Proporcionar maior segurança para os moradores da região, com um equipamento aberto 24h, com vigilância, infraestrutura e acessos públicos seguros.

27
O B J E T I V O S

Foto: Canva.

4. Referências Projetuais

4.1 MERCADO MUNICIPAL VILA NOVA DE FAMALICÃO

Localização: Portugal

Ano do projeto: 2021 Autores(as) do projeto: Rui Mendes Ribeiro Área: 3748 m²

O edifício é composto por três lâminas retangulares conectados entre si e possui um torreão com o brasão da cidade, marcando a transição entre a praça D. Maria II e a rua capitão Manuel Carvalho.

"A uma cota superior, o acesso ao pátio (Praça) do mercado é feito por duas entradas, a Norte, pela rua capitão Manuel Carvalho e a Poente, pela praça D. Maria II. O pátio, a uma cota inferior era apoiado por três edifícios destinados à venda de carne, peixe e fruta. O volume principal, que em projeto foi mantido e reabilitado, assume em planta a forma de linha quebrada, sendo que a uma cota superior acompanha a frente de rua e os espaços interiores são ocupados por diversos estabelecimentos comerciais (lojas de rua)." (MOREIRA, Susanna)

Foto: Ivo Tavares Studio. Archdaily.

29
30
31
Fotos: Ivo Tavares Studio. Archdaily.

Este projeto foi escolhido como referência principalmente por sua materialidade, o uso de chapas metálicas vazadas que permite a iluminação natural e ventilação, mas mantém a privacidade dos ambientes internos, além do efeito interessante na fachada.

Apesar da presença da estrutura metálica, grande parte do edifício é construída por alvenaria. O predomínio da cor branca chama atenção, mas com os elementos vazados não tornou monótono.

As áreas de circulação são muito bem projetadas e confortáveis termicamente e com grandes vãos, graças à estrutura metálica, que que é visível com detalhes no corte acima. A cobertura translúcida traz muita iluminação para o projeto e a noite cria um efeito muito bacana.

Fotos: Ivo Tavares Studio Archdaily

32
CASA DA MULHER BRASILEIRA Localização: Brasília, DF - Brasil Ano de construção: 2014 Autores(as) do projeto: Marcelo Pontes, Raul Holfiger e Valéria Laval Área total: 13.100m² Área total construída: 3.671 m² Foto: Marcelo Pereira/SECOM. Fachada CMB Brasília, DF. Site Catraca Livre. Delegacia de Defesa da Mulher (DEAM) Composta por: Ministério Público/Defensoria Acompanhamento psicossocial 33 4. Referências Projetuais
4.2

O que é a Casa da Mulher Brasileira (CMB)?

Inovação no atendimento humanizado às mulheres. Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres (SPM, 2015):

Acolhimento e triagem Apoio psicossocial

Ministério Público

Central de Transportes

Juizado

Promoção de Autonomia Econômica

Defensoria Pública

Alojamento de Passagem

Delegacia

Brinquedoteca

A Casa é um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. É um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito de as mulheres viverem sem violência. (SPM, 2015)

De acordo com o site do Governo Federal (2015), a primeira Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul em fevereiro de 2015.

FachadalateralCMB,MS .

O Ligue 180 Central de Atendimento à Mulher é um serviço do governo federal gratuito, 24h por dia, todos os dias do ano.

(SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES)

Foto: LucianaAraújo.,2015Site:compromissoeatitude o r g . b r

Na imagem acima é possível observar um ponto de ônibus projetado para o edifício na fachada lateral, com as cores determinantes do projeto com o intuito de facilitar a chegada das mulheres até o equipamento.

34

Perspectiva: Site do Governo Federal, 2019.

Acolhimento

Coordenação da Casa Apoio Psicossocial | Brinquedoteca

DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher)

Espaço de Convivência

Tribunal de Justiça

Defensoria | Ministério Público | Autonomia Econômica

Alojamento de Passagem | Plantonistas | Central de Transportes | Refeitório e Vestiários

35

Recepção | Acolhimento

Atendimento imediato, onde são coletadas informações pessoais e da situação sofrida e a mulher é encaminhada para outros departamentos de acordo com as necessidades dela.

DEAM | Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher

Local destinado às ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal da violência sofrida pela mulher. Composto por salas de cartório, gabinetes, realização do B.O (boletim de ocorrência), detenção, delegacia, audiências, juiz e equipe técnica.

Obs.: Serviços e ambientes que se integram mas possuem "soluções arquitetônicas" de acordo com a necessidade do serviço prestado.

Tribunal de Justiça

Composto por órgãos da Justiça (juizados/varas especializados) responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes da violência doméstica e familiar. Possui salas de cartório, audiências, reuniões, arquivo, equipe técnica, assessoria, apoio juiz e gabinete.

Espaço de Convivência

Pátio aberto que integra todas as alas de serviços e torna-se um ponto de convivência e interação entre as mulheres que estão sendo atendidas pela Casa da Mulher Brasileira.

Coordenação da Casa

Onde concentra-se toda a administração da Casa, contemplada por salas de coordenação, reuniões, apoio administrativo, recursos humanos e alojamento pequeno para funcionários.

EspaçodeConvivência

Recepção/Acolhimento

Foto:AgênciaBrasil, 2015.

Foto:RenatoAlves/Agência Brasília,2020.

36

Perspectiva: Site do Governo Federal, 2019.

Acolhimento

Coordenação da Casa Apoio Psicossocial | Brinquedoteca

DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher)

Espaço de Convivência

Tribunal de Justiça

Defensoria | Ministério Público | Autonomia Econômica

Alojamento de Passagem | Plantonistas | Central de Transportes | Refeitório e Vestiários

37

Defensoria | Ministério Público | Autonomia Econômica

O Núcleo Especializado da Defensoria Pública orienta sobre direitos, presta assistência jurídica e acompanha todas as etapas do processo judicial, de natureza cível ou criminal.

A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua, também, na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.

A promoção da Autonomia Econômica é um serviço considerado uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qualificação profissional e de inserção no mercado de trabalho. As mulheres sem condições de sustento próprio e/ou de seus filhos podem solicitar sua inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal.

Apoio Psicossocial | Brinquedoteca

A equipe multidisciplinar presta atendimento psicossocial continuado e dá suporte aos demais serviços da Casa. Auxilia a superar o impacto da violência sofrida e a resgatar a autoestima, autonomia e cidadania. Com salas de atendimento individualizado e em grupo, através de rodas de interação e compartilhamento de experiências vividas entre as mulheres.

Ambiente composto por uma brinquedoteca, que acolhe crianças de 0 a 12 anos de idade, que acompanhem as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento.

Atendimentoemgrupo(apoiopsicossocial)

Brinquedoteca

Foto:WilsonDias/AgênciaBrasília, 2016

Foto:WilsonDias/SiteAgênciaBrasília,2016.

38
R E F E R Ê N C I A S P R O J E T U A I S 39
Especializada no Atendimento à Mulher) Tribunal de Justiça Espaço de Convivência Coordenação da Casa Apoio Psicossocial | Brinquedoteca
|
Público | Autonomia Econômica Alojamento de Passagem | Plantonistas | Central de Transportes | Refeitório e Vestiários
Acolhimento DEAM (Delegacia
Defensoria
Ministério
Perspectiva: Site do Governo Federal, 2019.

Alojamento de Passagem

O ambiente abriga por até 48 horas vítimas em situação de violência, acompanhadas ou não dos filhos. Com cozinha, quartos e banheiros compartilhados.

AlojamentodepassagemnaCMBem SP

Central de Transportes

Possibilita o deslocamento de mulheres atendidas na Casa da Mulher Brasileira para os demais serviços da Rede de Atendimento: saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal e abrigamento, entre outros. Os serviços de saúde atendem as mulheres em situação de violência. Nos casos de violência sexual, a contracepção de emergência e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis devem ocorrer em até 72h. Além do atendimento de urgência, os serviços de saúde também oferecem acompanhamento médico e psicossocial.

Refeitório | Vestiários | Plantonistas

Espaços destinados para os funcionários da CMB, visto que a Casa funciona 24h é necessário vestiários para que eles possam trocar se e alojamento para trocas de plantão e descanso.

Na foto acima há uma "solução" de mobília e layout adotado para o alojamento de passagem da CMB na cidade de São Paulo. Um espaço que mesmo temporário, deve ser acolhedor, diferente do ambiente e da situação que trouxe a mulher. Mas o que se vê é um espaço que tira a privacidade das mulheres, utilizando beliches com o mínimo de espaçamento entre elas, sem nenhum cuidado com o conforto e o emocional da mulher que precisar estar ali.

Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt br/navegue por temas/politicas para mulheres/arquivo/assuntos/violencia/cmb/livreto-casa-da-mulher-brasilia.pdf

Foto:Desconhecido/Site SPM.
40

Croqui autoral do Fluxograma da CMB em Brasília, DF:

Croqui autoral.

O principal acesso da mulher à Casa da Mulher Brasileira é através do Acolhimento (recepção), depois a mulher é encaminhada aos outros departamentos, sendo 6 no total.

Na fachada frontal, à direita, há o departamento Psicossocial, onde são realizados os atendimentos individuais e/ou coletivos, com uma brinquedoteca para as crianças acompanhadas das mães que estão sendo atendidas. Ao lado temos a Coordenação da Casa e posteriormente o bloco da Defensoria, Ministério Público e onde ocorrem os eventos e oficinas para o incentivo da Autonomia Econômica.

Ao lado esquerdo, há dois blocos destinados à DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher) e posteriormente o bloco do Tribunal de Justiça.

Aos fundos do projeto há um bloco maior destinado ao Alojamento de Passagem, salas para os plantonistas, central de transportes, refeitório e vestiários.

Todos os departamentos são conectados através de uma área de convivência localizada no centro do projeto, que contempla iluminação, solo permeável (grama) e áreas de estar e convivência com bancos de concreto, em formato U e L.

R E F E R Ê N C I A S P R O J E T U A I S 41

Estacionamento localizado na lateral esquerda do edifício. Destinado para funcionários e mulheres a serem atendidas pela CMB.

Colunas principais em concreto que sustentam uma das extremidades da cobertura

Cobertura curva com telha metálica ondulada revestida com ACM (Material de Alumínio Composto) nas cores roxo, amarelo e verde

Estrutura de sustentação da cobertura (colunas)

Porta de entrada em estrutura de alumínio (branco) e vidro translúcido

Barreira em grade de ferro de altura média

Acessos em concreto liso e com inclinação acessível

Foto: Reprodução; Fachada CMB Brasília, DF. Agência Brasil, 2015.
42

ACESSO PRINCIPAL (ENTRADA)

Planta de Layout da CMB (Sem escala)

Fonte: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres

Legenda:

Acolhimento Psicossocial DEAM DEAM (Detenção) Coordenação

Área de convivência Tribunal de Justiça

Defensoria | Ministério Público Autonomia Econômica

Alojamento de Passagem Plantonistas Central de Transportes Acessos

43 R E F E R Ê N C I
S
C
A
P R O J E T U A I S
A S A D A M U L H E R B R A S I L E I R A

F o n t e : S e c r e t a r i a N a c i o n a l d e P o l í t i c a s p a r a a s M u l h e r e s

Planta de Layout da CMB (Sem escala)

44

Ç Ã O

Á R E A D E I N T E R V E N

5. Área de intervenção

5.1 Sobre o município

Localizada no interior de São Paulo, a 234 km de distância da capital paulista, compõe a região administrativa Central do estado com uma extensão territorial total de 1.136,907 km² e possui 256.915 habitantes (IBGE, 2021).

Conhecida como "Capital da Tecnologia", possui duas universidades públicas: Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), uma particular: Centro Universitário Central Paulista (UNICEP), dois centros de desenvolvimento técnico da Embrapa, um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo (IFSP) e uma Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC).

SÃO CARLOS SP
45

Ocupação consolidada (Zona 1)

Ocupação Induzida (Zona 2)

Ocupação Condicionada (Zona 3)

Qualificação e Ocupação Controlada (Zona 4)

Proteção e Ocupação Controlada: SUC Monjolinho (Zona 5A)

Proteção e Ocupação Controlada: SUC Manancial do Feijão (Zona 5B)

Campus Universitário

Parque Ecológico

Eixo determinado para o desenvolvimento projetual Região do terreno escolhido para implantação do projeto

O trecho determinado para o desenvolvimento do projeto inicia na Avenida Miguel Petroni, desde a entrada SP-310 da Rodovia Washington Luiz, percorre pela Rua Visconde de Inhaúma até a praça da Estação. Segue a Rua José Bonifácio até a rotatória da Praça Itália, retornando sentido a E.E. Jesuíno de Arruda. Continuando pela Avenida Morumbique se conecta com a Rodovia Municipal Domingos Innocentini - até o Centro Empresarial de Alta Tecnologia (CEAT).

M a p a d e S ã o C a r l o s , e d i t a d o p e l a a u t o r a F o n t e : P l a n o D i r e t o r d e S ã o C a r l o s , 2 0 1 6

1 2 3 4 5A 5A 2 3 46

5. Área de intervenção

5.2 Análise e diagnóstico da área

Com base nos dados e estudos realizados, o que determinou principalmente a localização do projeto Renascer (Centro de Atendimento Humanizado à Mulheres Vítimas de Violência) foi o fácil acesso e a presença de transporte coletivo no entorno. Visto que o maior objetivo do projeto é integrar todos os serviços assistenciais relacionados à mulher, principalmente vítimas de violência, em um só local, evitando maiores deslocamentos e com equipes preparadas para oferecer um atendimento humanizado e todo o amparo necessário.

O terreno está localizado no bairro Vila Prado, entre a Av. Dr. Teixeira de Barros (conhecida como Rua Larga) e a R. Cândido Padim, principal via de acesso que conecta o Centro da cidade e outros bairros, como Redenção, Bela Vista, Morumbi, Cruzeiro do Sul, Jardim Beatriz, Zavaglia, entre outros. Facilitando o acesso tanto da área central, como dos bairros mais distantes e periféricos, acolhendo mulheres de todas as classes sociais e localidades.

Legenda:

Rota de transporte coletivo Pontos de ônibus

Imagem: Editada pela autora Vila Prado com foco no entorno imediato do terreno. Google Earth, 2022.

Av. Dr. Teixeira de Barros
2º Distrito Policial 550m Amor Saúde E E D o m G a s t ã o
R. Cândido Padim Av. Sallum R. Dr. Bernardino de Campos Farmácia Magistral Paróquia Sto. Antonio Posto Coleta (Unimed) Cartório de Registro Civil Igreja do Nazareno SENAI PoupaTempo Terreno
70m
47
CEMEI Carmelita Rocha Ramalto

Mapa de UsoeOcupaçãodoSoloelaboradopelaautora

R .DonaAnaPrado

.BernardinodeCampos

.Teixei radeBarros R.CândidoPadim

R.JoséBenetti

Apesar da Av. Dr. Teixeira de Barros ser considerada uma rua comercial e com intenso fluxo de veículos durante a semana, justamente por conta do comércio local, nesse trecho o uso e ocupação do solo é bem distribuído, entre comercial, residencial e misto e o fluxo acaba sendo mais tranquilo. O quarteirão de implantação do terreno é predominantemente residencial e possui uma travessa (Travessa José Messias) em seu centro que dá acesso à algumas residências, apenas até a metade do quarteirão.

Terreno escolhido (aproximadamente 4.200m²)

Gabarito do entorno imediato:

As residências são predominantemente térreas (até 4 metros de altura);

Os edifícios de uso misto e comerciais são predominantemente de dois pavimentos (até +/6 metros de altura).

Residencial

Comercial

Outros usos privados

Misto (Comercial e Residencial) Sem uso ou Vazio (Sem construção)

Av .Dr R .Dr
48

5. Área de intervenção

5.3 O terreno

O terreno possui duas fachadas, uma voltada para a R. Cândido Padim (com fluxo de ônibus) e a outra para a Av. Dr. Teixeira de Barros. Com aproximadamente 4.200m², tem grande potencial para receber o projeto, além do fácil acesso, possui uma travessa, que hoje é mais utilizada pelos moradores, mas pode se tornar um acesso para o edifício, de forma a qualificar a região e trazer mais segurança.

Trata se de um terreno particular, em estado de abandono, com uma construção em ruínas, grande arborização (predominantemente árvores frutíferas) e vegetação alta, sem manutenção.

5 m 10 m
A A B B
R.CândidoPadim T.JoséMessias 850 849 848 847 846 845 844 843
Corte topográfico AA
49
Av .Dr .Teixei radeBarros R .Dr .BernardinoCampos
R.Dr. DuarteNunes
R. Cândido Padim Muro existente
T. José Messias

Casa em ruínas

Fotoautoral,2022.

Fotoautoral,2022.

Fotoautoral,2022. R. Cândido Padim Av. Dr. Teixeira de Barros

8
Corte Topográfico - BB R.CândidoPadim
Av.Dr.TeixeiradeBarros
50 0 16 24 (m)

5. Área de intervenção

5.3 O terreno

A travessa José Messias está centralizada no quarteirão do terreno escolhido para implantação do projeto, dando acesso ao mesmo e às residências presentes no local. Possui aproximadamente 6 metros de largura, sendo utilizado pelos moradores, um lado para estacionamento e outro de passagem, com calçada estreita para pedestres em ambos os lados. A sua materialidade é diferente, indicando ser uma via local, cuja velocidade e fluxo é menor.

Acesso ao pedestre em péssimo estado, com material (pedra) danificado Ponto de ônibus mal localizado e sem assento de espera

T r a vessa José Messias, fotonoturna.
51
Fotoautoral,2022 .
T r avessa JoséMessias, fotodiurna. Fotoautoral, 2022.
Fotoautoral,2022 . Fotoautoral,2022 .
R. CândidoPadim
R. CândidoPadim
Imagem aérea do terreno e seu entorno editada
Google
2022. Área
+/
R.CândidoPadim Av .Dr .TeixeiradeBarros Travessa
Messias 52
pela autora.
Earth,
do terreno:
4.200m²
José

Recepção 94,63 1 Sanitários 36,61 5 Coordenação 34,52 2 Apoio Administrativo 15,40 1 Atendimento RH 11,32 1 Sala de Reuniões 11,55 1 Sala de B.O 34,17 1 Sala de Atendimento 23,68 3 Sala de Investigação 22,27 1 Sala de Supervisão 11,70 1 Sala da Delegada 12,60 1 Apoio da Delegada 12,60 1 Detenção 14,00 2 Reconhecimento 9,74 2 Sala PM 9,11 1 Sala Assistência Social 87,46 1 Alojamento funcionários 86,36 1 Sanitários e fraldário 33,22 4

Atendimento Individual 59,24 4 Atendimento Grupo 60,40 2 Brinquedoteca 24,04 1

O P R O J E T O 53 6. Projeto Renascer 6.1 Programa
Necessidades B L O C O 1 Ambiente Área (m²) Quantidade D E A M e C o o r d e n a ç ã o B L O C O 2 P s i c o s s o c i a l
de

B L O C O 3

Ambiente Área (m²) Quantidade

Cozinha comunitária 29,76 1 Espaço de TV/Convívio 32,32 1 Alojamentos (quartos) 56,00 4 Sanitários (com chuveiro) 19,20 2 A l o j a m e n t o T .

Sala de monitoramento 29,76 1 Sala técnica/arquivo 32,32 1 M o n i t o r a m e n t o

Guarita 13,69 1 Alojamento motoristas 14,80 1 Sanitários 3,22 1 M o n i t o r a m e n t o

J u r í d i c o B L O C O 6

Recepção 37,51 1 Lounge 28,67 1 Salas de atendimento 32,70 3 Sala de reunião 16,12 1 Auditório 77,35 1 Sala de imagem e som 17,00 1 Sanitários 11,00 4

Croqui autoral de desenvolvimento do projeto: Fluxograma e circulação Maio, 2022.

B L O C O 4 B L O C O 5
54

O P R O J E T O

6. Projeto Renascer

6.2 Implantação

O edifício Renascer foi implantado de forma a valorizar a fachada principal, esquina da Av. Dr. Teixeira de Barros com a R. Cândido Padim, trazendo imponência para o projeto e com acessos em ambas vias, facilitando não somente o acesso de veículos, mas também dos pedestres.

O objetivo é evidenciar o equipamento diferentemente dos abrigos temporários, que necessitam ser secretos - e dar voz às mulheres, garantindo sua segurança e proporcionando um atendimento rápido, acessível e humanizado, com profissionais preparados para lidar com situações de vulnerabilidade social.

Integra todos os serviços assistenciais relacionados à mulher, diminui o deslocamento e a localização privilegiada permite conexão com vários pontos da cidade, facilitando o acesso de todos os bairros. O equipamento funciona 24 horas por dia, durante toda a semana, finais de semana e feriados, afim de garantir a segurança das mulheres e da região também.

O equipamento possui Delegacia da Mulher, atendimento psicossocial individual e/ou coletivo, alojamento temporário (até 48 horas) e Ministério da Justiça, com o objetivo de auxiliar e orientar as mulheres judicialmente. Também possui áreas de convívio arborizadas, confortáveis e seguras, pensando no bem estar dos usuários.

55
0.35 TravessaJoséMessias 0.32 848 0.00 847 56 846 849 850 Av .D r.Teixei radeBarros R.CandidoPadim 0.00 0.18 0 12 +0.18 +0.65 +0.18 +0.65 +0.20 1.02 +0.65 +0 65 +0.57 +0.31 +0.48 +0.04 +0.18 1.34 P l a n t a d e I m p l a n t a ç ã o e T o p o g r a f i a Acessos Acessos privados ou internos A A B 5 0 10 B D D C C 15 (m)
Av.Dr.TeixeiradeBarros
57
Travessa José Messias
58

Oficinas (30,20m²)

2 5 , 5 5 4,20 1,50

W.C Feminino (23,28m²) WC. PCD Fem (A= 472M²) 8,00 2,00 3 7 7 3 7 7 4 , 0 5

Perspectivas Internas - Recepção 59 0 4 8 12 (m)

WC PCD Masc. (A= 472M²) 2 , 5 0 4 , 0 5 2 8 0 1 , 4 5 2 , 8 0

WC. PCD (A= 7,84M²) W.C (4,64m²) Copa funcionários (A= 33,56M²)

i = 8 % 5,75

P l a n t a d e L a y o u tB l o c o 1
Atend. 4 (14,81m²) Psicológa Atend. 3 (14,81m²) Psicológa Dorm. 1 (11,76m²) Dorm. 2 (11,76m²)

Atendimento em grupo (30,20m²)

Investigação (11,70m²)

Investigação (22,27m²)

Atend 2 (8,27m²)

DML (6,25m²)

Atend. 2 (14,81m²) Psicológa

Atend 1 (14,81m²) Psicológa

Brinquedoteca (24,04m²)

W . C ( A = 1 2 , 4 6 m ² )

Assistência social e psicólogas (80,41m²)

Assessoria 1 (17,26m²)

Atend. 2 (7,68m²)

Atend. 1 (7,68m²)

W.C Feminino (23,28m²)

WC PCD Fem. (A= 4,72M²)

Reconhec 1 (4,87m²) Reconhec. 2 (4,87m²)

PM (9,11m²)

Detenção 1 (7,02m²)

Detenção 2 (7,02m²)

Delegada (12,60m²) Apoio (12,60m²)

Assessoria 2 (17,26m²)

W.C Masculino (23,28m²)

WC PCD Masc (A= 4,72M²)

Atend RH (11,32m²) Reuniões (11,55m²)

Boletim de Ocorrência (34,17m²)

Recepção (69,26m²)

Espera (25,37m²)

Administrativo (15,40m²)

W.C Fem. (12,55m²)

+0.63 +0.63 +1 02 +0.63 +0.18 +0.63 +0 18 +0.00 +0 18 +0.12 +0.35 +0.12 +0.32 +0.32 PD.= 4,60m 2,00 8,00 3,50 4,50 3,20 2,00 3,50 2,50 2,25 4,95 1 , 9 5 1 , 9 5 i = 4 , 7 0 % i= 7,96% +0.63 i= 7,96% i= 8,21% i= 8,33% i = 8 , 1 6 % i= 8,18% i= 5,75% 3 , 5 0 2 , 5 0 4 , 6 5 5 , 0 0 51,70 11,90 3,50 4,80 4,80 3,75 5,00 3,50 60

PCD Fem. (4,00m²)

PCD Masc. (4,00m²)

W C Feminino (15,19m²) Lounge

W.C. Masculino (11,00m²)

Recepção

Atend 1 (10,85m²) Atend 2 (11,47m²) Atend. 3 (10,38m²) Reunião (16,12m²) +0.48 +0.48 Assessoria (17,75m²) 5 , 0 0 3 , 1 0 2 , 0 0 2 , 0 0 3 , 1 0 4,90 8,50 Auditório 77,35m² 3,55 5,20 3,50 3,70 3,35 3 , 1 0 1 3 , 5 5 P l a n t a d e L a y o u tB l o c o 4
61
Apoio imagem e som +0.88 2 , 8 0 3 , 1 5 , 5 0 6,35 , 5 0 i= 5,86% i= 5,86% i= 5,86% +0.48 +0.26 +0.04 0.18 2 , 0 0 i = 7 , 4 0 % 5,05 1,30 0 1 7 1 0 20,20 1 6 , 1 0
4 8 12 (m)
62
63

Banheiro (9,60m²)

Dormitório 1 (14m²)

Sala de estar (38,86m²)

Dormitório 3 (14m²)

Banheiro (9,60m²)

Dormitório 2 (14m²)

Cozinha (23,36m²)

Dormitório 4 (14m²)

P l
a n t a d e L a y o u t B l o c o 3 4,00 6,40 4,00 15,00 2 , 4 0 3 , 5 0 3 , 5 0 1 0 , 0 0 0 +0.63
64
(m)
4 8 12
65
Perspectivas Internas - Alojamento
66
Perspectivas Internas - Alojamento

Planta de Cobertura

A telha de fibrocimento foi a escolhida para todos as coberturas pelo custo benefício e inclinação baixa que permite escondê-la com platibanda. A temperatura não é afetada pois é assentada por cima de uma laje de concreto.

Nas áreas de circulação externa foi utilizada cobertura metálica com vidro translúcido temperado para manter a iluminação natural e proteger da chuva.

Detalhe do telhado Sem escala

Laje impermeabilizada Cobertura de vidro

Laje impermeabilizada

i= 10%
i= 10% i = 1 0 % i = 1 0 % Telha de fibrocimento i= 10% i= 10% Telha
i= 10% i= 10% i= 10% Telha de
i= 10% i= 10% i= 10% i= 10% i= 10% i= 10% i = 1 0 % i = 1 0 % i = 1 0 % i = 1 0 % i= 10% i= 10% i= 10% i= 10% i = 1 0 %
Telha de fibrocimento
de fibrocimento
fibrocimento
0 4
67 8 12 (m)

Planta Estrutural

Esse projeto é composto por uma estrutura convencional, com vigas, pilares e lajes de concreto armado. Com pilares maioria com 20cm de diâmetro.

Esse tipo de construção apresenta vantagens em relação à disponibilidade de mão de obras e materiais, além da facilidade para fazer futuras reformas ou mudanças no projeto original.

Na planta ao lado estão os pilares e as vigas em projeção.

68
0 2 4
8 (m)
018 012 035 4 8 0 3 0 0 4 , 5 0 +032 +048 +0.48 5 4 0 0 69
3 6 9 (m)
Perspectiva
da fachada Av. Dr. Teixeira de Barros
3m +102 +102 Corte transversal - BB 4 , 8 0 000 +018 +063 3 0 0 0 70
3 6 9 (m)
Perspectiva da fachada R. Cândido Padim
0 Corte CC - Bloco 4 Corte DD - Bloco 3 +0.48 +0.88 +0.57 3 , 0 0 3 , 6 0 4 , 6 0 5 , 1 0 3 , 0 0 3 , 6 0 71 3 6 9 (m)

Fachada Sul

Fachada Sul Fachada Leste
72
Fachada Oeste

A N E X O

7. O Código de Ética para Arquitetos 7.1 O que é De acordo com o CAU (Conselho de Arquitetura de Urbanismo): "o Código de Ética e Disciplina define os parâmetros deontológicos que devem orientar a conduta dos profissionais registrados nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo[...] Os princípios são as normas de maior abrangência, cujo caráter teórico abstrato referencia agrupamentos de normas subordinadas. As regras, que são derivadas dos princípios, devem ser seguidas de forma específica e restrita às circunstâncias objetivas e concretas. A transgressão às regras será considerada infração éticodisciplinar imputável. As recomendações, quando descumpridas, não pressupõem cominação de sanção, todavia, sua observância ou inobservância poderão fundamentar argumento atenuante ou agravante para a aplicação das sanções disciplinares." (2013)

73

7.2

A implantação no projeto

O código de Ética para Arquitetos e Urbanistas elaborado pelo CAU possui 6 códigos principais a serem seguidos em todo e qualquer projeto desenvolvido pelo profissional. Dentre os 6 foi escolhido para implantação no projeto Renascer o: 2. Obrigações para com o Interesse Público.

Apesar de um princípio ser escolhido afim de representar a importância da aplicação do Código de Ética, esse projeto contempla todos os princípios estabelecidos pelo CAU, as normas definidas pela ABNT e respeita as legislações vigentes da cidade.

"2.1 Princípios:

2.1.1. O arquiteto e urbanista deve defender o interesse público e respeitar o teor das leis que regem o exercício profissional, considerando as consequências de suas atividades segundo os princípios de sustentabilidade socioambiental e contribuindo para a boa qualidade das cidades, das edificações e sua inserção harmoniosa na circunvizinhança, e do ordenamento territorial, em respeito às paisagens naturais, rurais e urbanas.

2.1.2. O arquiteto e urbanista deve defender o direito à Arquitetura e Urbanismo, às políticas urbanas e ao desenvolvimento urbano, à promoção da justiça e inclusão social nas cidades, à solução de conflitos fundiários, à moradia, à mobilidade, à paisagem, ao ambiente sadio, à memória arquitetônica e urbanística e à identidade cultural." (CAU, 2013)

00
74

A N E X O

7. O Código de Ética para Arquitetos 7.2 A implantação no projeto

Aplicando os princípios citados para com o interesse público, uma viela (Travessa José Messias) que antes era apenas de acesso de seus moradores foi transformada em uma rua local de baixo tráfego , afim de beneficiar a região que hoje sofre com congestionamento na R. Dr. Duarte Nunes, principalmente em horários de pico por conta da escola estadual Dom Gastão e além de beneficiar o trânsito traz mais segurança para esse quarteirão,que atualmente é precário em iluminação e encontra se sem ocupação , pois nessa rua haverá também a entrada e saída restrita de policiais (e ambulância) do equipamento.

75
D e d i c a d o à d i s c i p l i n a L e g i s l a ç ã o , É t i c a e P r á t i c a s P r o f i s s i o n a i s e m A r q u i t e t u r a

Infraestrutura para o local, com iluminação adequada e arborização visando o conforto ambiental e térmico da região, respeitando o item 2.3.6. do Código de Ética: "O arquiteto e urbanista deve respeitar a legislação urbanística e ambiental e colaborar para o seu aperfeiçoamento."

Portão de acesso restrito à funcionários, como policiais e ambulância (em casos de agressões com encaminhamento à hospitais). Segurança 24h através de uma guarita, tanto para o equipamento como para a região.

Nessa Travessa foi aplicada um piso diferente para indicar baixa velocidade e com a coloração remetente ao projeto.

Imagemautoraldaguaritacomacesso control ad o
76

A

Agência Brasília. Centro reúne serviços para atender mulheres vítimas de violência no DF. 2015. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-05/centro-reune-servicos-para-atender-melhor-mulheres-vitimas-de-violencia-nodf>

CASIQUE, Leticia; FUREGATO, Antonia Regina Ferreira. Violência contra mulheres: reflexões teóricas. 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rlae/v14n6/pt v14n6a18.pdf>. Acesso em: Abril, 2022.

F

CAMARGO, Márcia; AQUINO, Silvia. Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres. Programa de Prevenção, Assistência e Combate a Violência Contra a Mulher Plano Nacional: Diálogos sobre violência doméstica e de Gênero: Construindo políticas públicas. Brasília: A Secretaria, 2003.

DOMENECK, Ricardo. Biografia de Audre Lorde. Disponível em: <https://www.escritas.org/pt/bio/audre lorde>. Acesso em: Novembro, 2022.

FAHS, Ana C. Salvatti. Movimento Feminista: História. 2018. Disponível em: <https://www.politize.com.br/movimento feminista/>. Acesso em: Abril, 2022.

FBSP. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Violência contra mulheres em 2021. 2022. Disponível em: <https://forumseguranca.org.br/publicacoes posts/violencia-contra-mulheres-em-2021/>. Acesso em: Abril, 2022.

FRAZÃO, Dilva. Biografia de Simone de Beauvoir. 2021. Disponível em: <https://www.ebiografia.com/simone de beauvoir/>. Acesso em: Novembro, 2022.

FUKS, Rebeca. Biografia de Maria da Penha. 2019. Disponível em: <https://www.ebiografia.com/maria da penha/>. Acesso em: Novembro, 2022.

FUKS, Rebeca. Biografia de Marielle Franco. 2020. Disponível em: <https://www.ebiografia.com/marielle franco/>. Acesso em: Novembro, 2022.

GOVERNO FEDERAL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 2019. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt br/navegue-por-temas/politicaspara-mulheres/arquivo/arquivos-diversos/acesso-a-informacao/perguntasfrequentes/violencia/quais-saoos tipos de servicos especializados no atendimentoa mulher>. Acesso em: Abril, 2022.

8 . B I B L I
G
O
R A
32
I
78

GOVERNO FEDERAL. Primeira Casa da Mulher Brasileira do País é inaugurada no MS. 2015. Disponível em: <https://www.gov.br/casacivil/pt br/assuntos/noticias/2015/fevereiro/primeira casa da mulher brasileira do pais e inaugurada no ms>. Acesso em: Maio, 2022.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Mesmo com Lei Maria da Penha, somente 2,4% dos municípios oferecem casas abrigo. 2019. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-denoticias/noticias/25518-mesmocom-lei-maria-da-penha-somente-2-4-dosmunicipios-oferecem-casas-abrigo>. Acesso em: Abril, 2022.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. População estimada no município de São Carlos em 2021. 2021. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/sao-carlos/panorama> Acesso em: Março, 2022.

IMP. Instituto Maria da Penha. Quem é Maria da Penha. 2020. Disponível em: <http://www.institutomariadapenha.org.br/quem-e-mariada-penha.html>. Acesso em: Abril, 2022.

MOREIRA, Susanna. Projeto de Reabilitação do Mercado Municipal de Vila Nova de Famalicão / Rui Mendes Ribeiro. 2022. Disponível em: <https://www.archdaily.com.br/br/968456/projeto de reabilitacao do mercado municipal de vila nova de famalicao rui mendes ribeiro?ad source=search&ad medium=projects tab>. Acesso em: Setembro, 2022.

PONTE, Sarah Venâncio. A violência de gênero e a sua repercussão na legislação brasileira com ênfase na nova lei do feminicídio. 2015. Disponível em: <http://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/25888/1/2015 tcc svponte.pdf>. Acesso em: Abril, 2022.

Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de São Carlos. Casa Abrigo “Gravelina Terezinha Lemes” completa 10 anos. 2011. Disponível em: <https://www.saci.ufscar.br/servico clipping?id=12882>. Acesso em: Maio, 2022.

Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de São Carlos. Prefeitura de São Carlos lança a campanha sinal vermelho. 2021. Disponível em: < http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/noticias 2021/175226 prefeitura de sao carlos lanca a campanha sinal vermelho.html> Acesso em: Maio, 2022.

32
79

Turn static files into dynamic content formats.

Create a flipbook
Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.