Revista APDA #13 - 2º trimestre 2019 by APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas

REVISTA

EDIÇÃO 13 2º TRIMESTRE

2019 ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

O MAR

Edição APDA

Projeto Gráfico OTNovesete Comunicação

Diretor Nelson Geada

Diretora Criativa Sandra Souza

Conselho Editorial Arnaldo Pêgo Paulo Nico Pedro Béraud Pedro Laginha

ONDE ESTAMOS SITE www.apda.pt SOCIAL facebook.com/apda.pt twitter.com/APDA_PT

Coordenação Ana Antão Colaboração Especial Eduardo Paulino

ÓRGÃOS SOCIAIS DA APDA ASSEMBLEIA GERAL Presidente: Francisco Oliveira Secretário: Francisco Marques Secretário: Gertrudes Rodrigues

EDITORIAL

# FICHA TÉCNICA

CONSELHO DIRETIVO Presidente: Rui Godinho Vice-Presidente: Frederico Fernandes Vice-Presidente: J. Henrique Salgado Zenha Vice-Presidente: Maria José Batista Vice-Presidente: Rui Marreiros CONSELHO FISCAL Presidente: Carlos Pinto de Sá Secretário: Jorge Nemésio Secretário: Vitor Lemos

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte pode ser reproduzida, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem indicação da respetiva fonte. Revista APDA é uma publicação trimestral. Para mais informações sobre publicidade ou informações gerais, Tel.: (+351) 218 551 359 ou E-mail: geral@apda.pt APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas Av. de Berlim, 15 - 1800-031 Lisboa - Portugal • Tel.: (+351) 218 551 359 • E-mail: geral@apda.pt

Pulsa no meu sangue o Mar A frase em título será provavelmente de Fernando Pessoa, é possível que esteja perdida na Ode Marítima. O certo é que, sabendo dela, a procurei tanto quanto possível e não lhe encontrei autor. Poderá tratar-se de uma corruptela de outra similar que, em linguagem menos poética, pretenda sublinhar a empatia dos portugueses com o mar, que praticamente bordeja a metade do nosso território continental. O mar que o Homem desvendou em tempos, pondo em contacto civilizações ou encontrando rotas alternativas para produtos raros que até aí viriam por terra, pagando direitos monetários ou políticos nas regiões por que passavam, constituiu em grande parte o sonho do “ouro, canela e marfim” de Rómulo de Carvalho. Os oceanos foram o cenário, talvez o principal cenário, da luta do Homem pelo domínio da natureza, com as suas leis imutáveis e com os seus equilíbrios precários. No desenvolvimento das civilizações, desde a antiguidade, está sempre ou quase sempre, presente o mar como fonte de riqueza e como caminho para todos os destinos. Com toda a legitimidade se pode afirmar que os destinos da humanidade estiveram sempre ligados ao mar ... Num espaço relativamente curto, desde cerca de meados do século passado, primeiro com o interesse económico de melhorar o nível de vida médio das populações no ocidente e depois com a generalização e exacerbação do consumo, o mar passou a ser uma das principais vítimas do crescimento e do progresso. Os despejos de enormes quantidades de subprodutos do consumo

tornaram o ambiente de grandes áreas, dos cerca de três quartos da superfície do planeta, em zonas de catástrofe. Só nos últimos trinta anos: o desmantelamento das plataformas (mar do Norte) com as companhias petrolíferas a não quererem incorrer nesses custos, os derramamentos de petróleo só percebidos quando em grande escala, a lavagem dos tanques dos grandes petroleiros em águas internacionais, o lançamento de esgotos de centros urbanos progressivamente de maior dimensão sem tratamento adequado e, do mais que agora se diz: as quantidades verdadeiramente inimagináveis de plásticos que constituem ilhas, algumas com áreas maiores do que o nosso país, constituem situações que parece só poderem ser controladas quando os danos forem já irreversíveis. A nossa revista debruça-se desta vez, e bem, sobre estas temáticas. Muito haverá ainda a dizer e é inevitável voltarmos ao assunto. O meu reconhecimento a todos os que direta ou indiretamente têm contribuído para que a Revista APDA se tenha, em tão pouco tempo, tornado num projeto com futuro, de leitura incontornável.

Nelson Geada Diretor da Revista APDA

CONSELHO DIRETIVO

ESPAÃ&#x2021;O RUI GODINHO Presidente do Conselho Diretivo da APDA

Alguns apontamentos sobre as Políticas do Mar em Portugal Portugal dispõe de uma Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional1, bem como de instrumentos jurídicos que a desenvolvem e operacionalizam2, tendo sido recentemente colocado em discussão pública uma Proposta de “Plano de Situação do Ordenamento Marítimo” (PSOEM), documento essencial para a concretização da chamada “Estratégia Nacional para o Mar”. Não é por demais sublinhar a importância destes instrumentos de política, dado o papel central do Mar e dos Oceanos na concretização das estratégias para o real desenvolvimento sustentável do País (veja-se a dimensão e a riqueza potencial que a chamada Plataforma Continental representa). A correta delimitação da plataforma continental é importante para a soberania de um país. Para resolver os conflitos potenciais e reais que a sua delimitação e exploração suscitam, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar dispõe de um órgão técnico denominado Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC). Acresce o papel decisivo que os oceanos representam para os vários cenários climáticos, suas alterações e ameaças, incluindo o efeito moderador que podem desempenhar na ocorrência de ondas de calor e secas. Ainda que o PSOEM tenha sido elaborado no estrito cumprimento do disposto na legislação, o envolvimento das entidades na elaboração do Plano de Situação foi assegurado através de Grupos de Trabalho que se situaram quase exclusivamente na esfera da Administração Pública, não envolvendo, por exemplo, os Centros de Investigação na Área do Mar, o que é de estranhar, dada a competência acrescida que poderão trazer.3 Tal procedimento, não vai ao encontro das orientações de envolvimento, em particular dos Centros de Conhecimento e Transferência de saber, um dos pilares aliás da “Política Marítima Integrada”, refletindo-se, nomeadamente:

Lei nº 17/ 2014, de 10 de abril Decreto-Lei nº 38/2015, de 12 de março 3 CNADS: Parecer sobre o Projeto Revisto do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo, 23 de janeiro de 2019 1

# ESPAÇO DO CONSELHO DIRETIVO No domínio da integração territorial, com incidência especial na “Zona Costeira”, que assume em Portugal uma rara sensibilidade em termos de estabilidade, de ordenamento territorial e ambiental, dada a sua sobreocupação e a brutal sobrecarga antropogénica que suporta, e que urge reverter; a) Em termos de políticas relacionadas com a “Ação Climática”4 e suas consequências, como sejam o aquecimento global e a elevação dos níveis do mar e dos oceanos, com todas as sérias consequências associadas às Cidades, Zonas Costeiras e Comunidades Humanas em geral; b) Nas Áreas do Controlo da Poluição dos Mares e dos Oceanos;5 c) Em termos de políticas de conservação da natureza; No domínio da compatibilização e integração dos Instrumentos de Gestão Territorial com incidência na Zona Costeira, nomeadamente Planos de Ordenamento de Orla Costeira e Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas Litorais, bem como dos Planos de Ordenamento de Áreas Marinhas Protegidas, há que estabelecer e implementar normas de “governança” pró-ativa que garanta a participação de todos os “stakeholders”, nos quais naturalmente e incluem as entidades representativas das Entidades Gestoras de Água e Saneamento, como a APDA. Este modelo de “governança” terá necessariamente que assegurar mecanismos de garantia de sustentabilidade das políticas através de ferramentas como a Avaliação Ambiental Estratégica aplicada, no mínimo, às chamadas “Faixas de Proteção a Usos Comuns” dos territórios, nos interfaces que estabeleça com a gestão dos serviços de água e saneamento (Normas de Descarga de Efluentes nos Meios Recetores, em particular os situados em “Zonas Sensíveis”). Esta visão terá que ser, naturalmente, balizada pelos objetivos e metas internacionais que Portugal subscreve, nomeadamente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como o 7.º Programa de Ação da União Europeia em matéria de Ambiente.

4 5

Sustainable Development Goals nº 11,13,14: Sustainable Cities and Communities, Climate Action, Life Below Water Sustainable Development nº14

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Alguns apontamentos sobre as Políticas do Mar em Portugal

ÁGUA, ONDE A VIDA SE MULTIPLICA

30 ANOS A VALORIZAR A ÁGUA E A VIDA

APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas Avenida de Berlim, 15 | 1800-031 Lisboa - Portugal Tel.: (+351) 218 551 359 | Fax: (+351) 218 551 360 geral@apda.pt | www.apda.pt

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

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ÍNDICE

# ENTREVISTAS

Frederico Fernandes

Águas do Porto António Frazão

Águas do Tejo Atlântico

# atualidade

ISABEL BOTELHO Leal

O projeto português de extensão da plataforma continental NUNO LACASTA e PIMENTA MACHADO

Monitorização sistemática das águas costeiras em Portugal Continental Maria Miguel Pereira

O combate à poluição do mar - Plano de Contingência Nacional ARM - ÁGUAS E RESÍDUOS DA MADEIRA

Central Dessalinizadora do Porto Santo

# OPINIÃO

ANA PÊGO Plasticus Maritimus, afinal que espécie é esta?

# QUADRO LEGAL #

EVENTOS

# CURIOSIDADES

62 LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

68 70 74

MAR MEDITERRÂNEO

RESÍDUOS PLÁSTICOS

O É UM DOS MARES COM OS MAIS ALTOS NÍVEIS DE POLUIÇÃO PLÁSTICA DO MUNDO

NO MAR

O Mar Mediterrâneo, berço da civilização e centro de extraordinário património ambiental, é hoje um dos mares com os mais altos níveis de poluição plástica do mundo. Os plásticos representam 95% dos resíduos em mar aberto, no leito do mar e nas praias do outro lado do Mediterrâneo. A Europa é o segundo maior produtor de plásticos do mundo, depois da China, despejando 150.000 a 500.000 toneladas de macroplásticos e 70.000 a 130.000 toneladas de microplásticos no mar anualmente. A maioria destes plásticos entram no Mar Mediterrâneo, representando uma grande ameaça à vida marinha. Grandes peças de plástico ferem, sufocam e matam frequentemente animais marinhos, incluindo espécies protegidas e ameaçadas.

ORIGEM TERRESTRE

HOJE

Fonte: https://wwf.panda.org/?328836/out-of-the-plastic-trap

EU28 + Noruega + Suiça

80% DE

PLÁSTICOS RECICLADOS REPRESENTAM APENAS 6%

2025

macroplásticos

DO CONSUMO DE PLÁSTICO

+ de 150.000.000 de toneladas

1 tonelada

PLÁSTICOS PLÁSTICOS

60.000.000 toneladas/ano PRODUÇÃO DE

A quantidade de plástico no estômago do Fulmar, e a quantidade projetada no estômago de um ser humano.

A HISTÓRIA DOS PLÁSTICOS MAIS IMPORTANTES DO MUNDO 1892 Viscose Charles Cross, Edward Bevan, Clayton Beadle (P)

1839 Borracha Charles Goodyear (P)

1840

1907 Baquelite Leo Baekeland (I)

Em média 34 partes ou 0,31 gramas

1910 Borracha Sintética Fritz Hofmann (I)

1931 Poliestireno IG Farben (I)

1860

1912 Cloreto de Polivinil PVC) Fritz Klatte (I)

1884 Seda Artificial (Rayon) Hilaire de Bernigaud, Graf von Chardonnet (P)

1870

1880

1890

1900

1910

Corresponde a 31 gramas em humanos

Fonte: https://www.bund.net/fileadmin/user_upload_bund/publikationen/chemie/chemie_plastikatlas_2019.pdf 1935 Polietileno de alta densidade (PEAD) ICI GroBbritannien (P)

1937 Poliuretano Otto Bayer (I)

1938 Teflon Roy J. Plunkett, Rack Rebok (I)

1908 Celofane Jacques E. Brandenberger (P)

1850

PEIXES

NÃO É UM ALIMENTO

Fonte: https://wwf.panda.org/?328836/out-of-the-plastic-trap

1830

mais que

PEIXES PLÁSTICOS

O PLÁSTICO

27.000.000

toneladas/ano PRODUÇÃO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS

1869 Celulóide John Wesley Hyatt (P)

para cada 3 toneladas

Fonte: https://wwf.panda.org/?328836/out-of-the-plastic-trap

PLÁSTICOS

P = Produção, I = Invenção

2050

20% DE ORIGEM MARINHA

microplásticos

1920

1935 Melamina Basf (P)

1930

1935

1946 Acrilonitrilobutadienoestireno (ABS) US Rubber Company (P)

1949 Isopor Fritz Stastny (P)

1953 Policarbonato Herman Schnell (I) 1952 Polietileno de baixa densidade (PEBD) Karl Ziegler (I)

1954 Poliacrilonitrilo (PAN) Bayer (P) 1954 Polipropileno Giulio Natta (I)

1938 Perlon Paul Schlack (I)

1940

1945

1950

1955

ENTREVISTA Frederico Fernandes Presidente do Conselho de Administração da Águas do Porto

Frederico Fernandes Licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 2002, tendo concluído o MBA - Mestrado em Gestão de Empresas na PBS - Porto Business School em 2007. Trabalhou no setor da construção entre 2002 e 2011, primeiro na Soares da Costa em funções na direção de obra e, posteriormente, na FDO na gestão de projetos de Parcerias Público-Privadas. Entre 2011 e 2014 trabalhou na SONAE SR como gestor e coordenador da Direção de Imobiliário, responsável pela elaboração do plano de expansão e investimento das várias insígnias. Assumiu, no início de 2014, o cargo de Administrador Executivo da Águas do Porto, tendo sido nomeado Presidente do Conselho de Administração da empresa no final de 2015. Integra os órgãos diretivos e fiscais de várias associações do setor da água, nomeadamente do Conselho Diretivo da APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas, e dos Conselhos Fiscais do IHRH - Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos e da PPA Parceria Portuguesa para a Água.

# ENTREVISTA

ENTREVISTA AO PRESIDENTE DA ÁGUAS DO PORTO “Foi, então, criada a Águas do Porto com um modelo de gestão inovador: a gestão integral do ciclo urbano da água, incluindo, para além do abastecimento de água e do saneamento, o sistema de águas pluviais e as ribeiras e praias.”

Frederico Fernandes Presidente do Conselho de Administração da Águas do Porto

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Frederico Fernandes

APDA: Gostaria de começar a entrevista pedindo-lhe para descrever sumariamente a génese da Águas do Porto, que perfez em 2018 três quadriénios de existência, melhor dizendo, a transformação dos SMAS do Porto na empresa pública Águas do Porto. Qual foi o motivo da criação da empresa, que alterações imediatas foram levadas a cabo, o que considera terem sido factos relevantes para melhoria da performance dos serviços. Sei que os SMAS tinham normas próprias para a execução das infraestruturas, segundo penso traduzidas em livro, e que eram

conhecidas pela sua racional e ponderada adoção. Ainda são aplicadas atualmente?

Frederico Fernandes (FF): Em 2006, os principais indicadores dos SMAS do Porto mostravam um ineficiente desempenho operacional e financeiro: perdas de água muito elevadas (54%), 25 000 casas sem saneamento, praias interditas, ribeiras poluídas, trabalhadores desmotivados, clientes insatisfeitos e contas deficitárias. Embora dotados de autonomia administrativa e financeira, os SMAS não tinham autonomia jurídica, encontrando-se a sua gestão

balizada pelas regras da Administração Pública, cuja rigidez e burocracia não se coadunava com a natureza da atividade, nem permitia uma resposta eficaz e eficiente às necessidades da população. Por estas razões, a Câmara Municipal do Porto encetou um processo de transformação dos SMAS do Porto numa entidade de natureza empresarial, criando condições para uma gestão menos burocratizada, mais eficaz e eficiente, que promovesse a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados no quadro de uma situação económico-financeira equilibrada. REVISTA APDA_2019

# ENTREVISTA Foi, então, criada a Águas do Porto com um modelo de gestão inovador: a gestão integral do ciclo urbano da água, incluindo, para além do abastecimento de água e do saneamento, o sistema de águas pluviais e as ribeiras e praias. Estas novas áreas de atuação foram transferidas para a empresa sem quaisquer recursos adicionais, passando a ser financiadas por ganhos de eficiência e produtividade. A estrutura organizacional herdada dos SMAS do Porto, em pirâmide e muito hierarquizada, foi substituída por uma estrutura plana e flexível, com poucos níveis de decisão. Foram nomeados diretores e coordenadores com perfil para dinamizar o processo de mudança, e fomentada uma cultura de autonomia e responsabilidade.

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Estes princípios orientadores mantêm-se ainda hoje. A Águas do Porto detém uma sólida situação económico-financeira, com o segundo melhor resultado líquido no domínio das empresas municipais do País. Deste modo, é possível alavancar os investimentos anuais com capitais próprios, e manter uma tarifa sustentável que corresponde à segunda mais baixa da Área Metropolitana do Porto e dos 20 concelhos mais populosos do País.

APDA: Pode falar um pouco sobre a implementação da H2PORTO – Plataforma Tecnológica de Gestão Integrada do Ciclo Urbano da Água, que mereceu uma distinção atribuído pelo Jornal de Negócios e pela IDC?

FF: Sendo o Porto uma cidade que tem vindo a implementar projetos de criação de infraestruturas tecnológicas, assumindo-se como um relevante polo de inovação nesta matéria, foi com alguma naturalidade que a Águas do Porto se desafiou a criar um sistema de gestão que fosse também ele ambicioso e disruptor. A H2PORTO – Plataforma Tecnológica da Águas do Porto surge, neste contexto, como um desafio muito concreto de agregar, num único interface, tudo o que se passava na empresa em tempo real, assumindo-se como uma ferramenta central de visualização de informação, de apoio à decisão e de integração de múltiplos interfaces e sistemas. Pelo facto de se tratar de uma Entidade

Frederico Fernandes

Gestora que gere todo o Ciclo Urbano da Água na cidade, este projeto revestiu-se de uma complexidade acrescida, obrigando à integração de sistemas de diferentes áreas de negócios com maturidades distintas. Para a sua materialização, e após um primeiro período de reflexão estratégica e preparação do caderno de encargos, foi lançado um procedimento internacional de contratação pública, cuja proposta economicamente mais vantajosa pertenceu a um consórcio de empresas portuguesas que reúne diversas valências, desde a tecnologia à modelação numérica, passando pela engenharia hidráulica. A criação da plataforma tecnológica H2PORTO teve como premissa base a criação de um instrumento de gestão de informação, integrador de dados recolhidos a partir de diferentes fontes (nos quais se incluem os sensores, dados recolhidos na gestão operacional, sistemas geográficos, sinais de automatismos em equipamentos), bem como de resultados de modelos de simulação numérica de redes hidráulicas, de

dados provenientes de sistemas SCADA/telegestão, de sistemas de previsão meteorológica, de sistemas de operação de forma agnóstica relativamente aos softwares proprietários de origem. A integração dos diferentes dados recolhidos pela organização permite antecipar comportamentos da rede de água face a falhas no abastecimento, episódios de poluição e inundação, com recurso a instrumentos de modelação matemática de redes, de forma a implementar um sistema de apoio à decisão de operação, de controlo remoto e informação ao público. A distinção atribuída pelo Jornal de Negócios e pela IDC surgiu como a recompensa de um longo processo, cujo sucesso se deve, na sua maior parte, à ambição e capacidade de transformação revelada pelos colaboradores da Águas do Porto.

APDA: Na gestão das ribeiras do Porto, a Águas do Porto aprovou o Plano de Despoluição das Linhas de Água. Quer falar-nos um pouco sobre esta atividade?

FF: Reconhecendo a

água como um eixo de sustentabilidade da cidade do Porto e do seu valor ambiental e paisagístico, a Águas do Porto tem vindo a investir cada vez mais em projetos que promovem a reabilitação e valorização destes recursos. A sua gestão assenta em três eixos de intervenção - despoluição, desentubamento e reabilitação – com o objetivo de promover a proteção de recursos hídricos, o controlo de cheias e prevenção de riscos ambientais, bem como a qualificação territorial e ambiental das zonas de intervenção em benefício da melhoria da qualidade de vida da população. O desentubamento e reabilitação das ribeiras constituem mais valias claras e trazem benefícios muito significativos para as ribeiras, no entanto, também as torna mais frágeis e expostas face aos problemas que vão surgindo. Neste sentido, apostar na despoluição das águas é cada vez mais urgente, tendo em conta os projetos em curso e previstos. Só com uma qualidade de água adequada é possível promover a fixação de ecossistemas equilibrados e sustentáveis.

importância das linhas de REVISTA APDA_2019

# ENTREVISTA O primeiro e mais difícil passo para tornar as zonas ribeirinhas mais sadias é a definição e implementação de medidas concretas que visem a melhoria da qualidade das águas. O Plano de Despoluição das Linhas de Água veio propor e sistematizar estas medidas, promovendo a interação entre as diferentes equipas, a fim de concretizar o objetivo de despoluição das linhas de água do município, com prioridade para a Ribeira da Asprela e Rio de Vila, onde estão em curso futuros projetos para a cidade. Para promover a melhoria da qualidade da água das ribeiras e consequentemente a recuperação dos sistemas ribeirinhos, torna-se imprescindível trabalhar na rede de drenagem urbana como um todo, integrando a rede de águas pluviais (AP), a rede de águas residuais domésticas (ARD) e as ribeiras, uma vez que estas estão inevitavelmente interligadas entre si. Deste modo, pretende-se ter uma visão integrada de todas as redes e de todos os pontos que possam constituir focos de poluição para as linhas de água.

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APDA: A nível da orla costeira quer falar-nos um pouco sobre a atividade da Águas do Porto e a sua contribuição direta ou indireta para a manutenção das Bandeiras Azuis e para a atribuição da distinção de “Praia Acessível” às praias do Homem do Leme e do Carneiro e, futuramente, às praias da zona balnear do castelo do Queijo?

FF: Reconhecendo a importância da valorização do património marítimo, a Águas do Porto definiu a sua ação nas praias como um dos seus objetivos estratégicos, assegurando a qualificação das zonas balneares, bem como a reabilitação da sua envolvente, e criando infraestruturas de apoio para os banhistas e condições de acessibilidade para as pessoas com mobilidade reduzida. Este ano, mais uma vez, toda a frente marítima entre a Praia do Homem do Leme e a Praia das Pastoras ostenta o galardão Bandeira Azul, resultado do esforço de diversas entidades, garantindo assim a melhoria do ambiente marinho, costeiro e fluvial, com o cumprimento de diversos critérios nas áreas de educação ambiental e informação, gestão e segurança, qualidade da

água e meio costeiro. No que respeita à acessibilidade, as praias do Homem do Leme e do Carneiro mantiveram o galardão de “Praia Acessível” a pessoas com mobilidade reduzida. Um exemplo da atividade em torno deste desígnio foi a dinamização, em conjunto com o Sealife, da maior operação de limpeza de praias da história da cidade do Porto, que reuniu cerca de 1800 participantes (grupos de escolas, associações, empresas e escuteiros), que recolheram um total de 740 kg de resíduos ao longo dos 2,7 km de extensão dos areais portuenses.

APDA: Num contexto de aumento significativo do número de turistas que aflui à Zona Metropolitana do Porto e da pressão que exercem nos sistemas de tratamento de águas residuais, bem como numa perspetiva de defesa da orla costeira e do ambiente, que novos investimentos se encontram previstos nos sistemas de drenagem, nos sistemas elevatórios e nos de tratamento de águas residuais?

FF: Apesar de terem entrado em funcionamento no início da década passada, as ETAR do Freixo e de

Frederico Fernandes

Sobreiras têm-se revelado muito competentes na garantia da qualidade dos efluentes tratados, mesmo com a procura adicional que a cidade do Porto tem vindo a sentir, ao longo dos últimos anos. No entanto, também é verdade que o tratamento de águas residuais tem evoluído através do desenvolvimento de novas tecnologias que o tornaram mais eficiente e eficaz e que, no âmbito da eficiência energética, reutilização de águas residuais tratadas, recuperação de compostos em algumas etapas, eliminação de micropoluentes, surgiram novos desafios que suscitaram a criação/revisão de nova legislação nacional e europeia. A possibilidade de reutilizar os efluentes tratados nas operações de limpeza urbana e rega de jardins, a produção consistente de biogás, a valorização das lamas produzidas e a possibilidade de incorporar os bio-resíduos no processo de tratamento das ETAR têm vindo a ser alguns dos temas analisados e discutidos pela equipa responsável pela operação destes equipamentos. Por estas razões, a Águas do Porto

despoletou recentemente a contratação do estudo prévio da nova geração da ETAR do Freixo. Este estudo, agregado à reserva dos terrenos adjacentes à ETAR em sede de revisão do PDM da cidade do Porto, permitirá lançar as bases do projeto de execução com as novas soluções e valências a adotar.

passo na sustentabilidade económica e ambiental da empresa. Associada a esta produção, a chegada da nova frota automóvel elétrica permitiu aumentar o autoconsumo da energia produzida, e minorar a sua pegada ecológica, através da redução da emissão de carbono.

APDA: A Águas do Porto

Na temática das alterações climáticas, o maior projeto em curso consiste no “Controlo de Cheias na Bacia da Ribeira da Asprela e criação do Parque Verde Central da Asprela”, que prevê a criação de uma zona de boa drenagem hídrica, que reduzirá significativamente a ocorrência de cheias e de inundações através da estabilização dos leitos e de margens, apostando-se também na regularização fluvial da Ribeira da Asprela. De igual forma, o projeto pretende consolidar a estrutura verde do local, estimuladora da permeabilidade do solo e mitigadora dos problemas desencadeados pelas alterações climáticas, tendo já garantido o apoio financeiro do aviso “Adaptação do Território às Alterações Climáticas Recursos Hídricos”, do Fundo Ambiental.

está também a apostar na sustentabilidade ambiental. Que medidas foram tomadas até hoje e o que pretendem levar a efeito a curto prazo? Vem a propósito perguntar-lhe se a empresa tem vindo a pensar, ou espera fazê-lo a curto prazo, num conjunto de medidas para se tornar mais resiliente face às alterações climáticas que já se fazem sentir de um modo muito significativo?

FF: No que respeita à sustentabilidade, atendendo ao facto da energia ser hoje um dos nossos recursos com maior expressão, a Águas do Porto instalou um parque fotovoltaico na sua sede com uma potência de 500kWp, instalados na cobertura dos três reservatórios de água e na cobertura do parque de estacionamento automóvel, representando um enorme

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# ENTREVISTA APDA: A Águas do Porto tem vindo a gerir o sistema de águas pluviais da cidade. Está a fazê-lo apenas a nível da gestão patrimonial ou é responsável também pela reabilitação de infraestruturas e por novos investimentos? Como sabe este é um tema polémico com inúmeras opiniões a favor e contra. Quer falar um pouco na posição assumida pela empresa?

FF: A posição da Águas do Porto tem sido muito clara neste tema. As sinergias alavancadas pela gestão única de todo o Ciclo Urbano da Água na cidade são evidentes e significativas, mesmo numa cidade como o Porto em que as redes de drenagem de

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águas pluviais são totalmente separativas das águas residuais. Desde logo, porque os fenómenos de afluências indevidas são invariavelmente penalizadores, quer financeiramente, pela entrada de águas pluviais no caudal de entrada das ETAR do Freixo e Sobreiras, quer ambientalmente, pelos focos de poluição de água residual não tratada nos coletores pluviais e linhas de água, que desaguam depois na frente marítima e fluvial da cidade. Este processo começa logo na perspetiva de gestão dos ativos, operação e ocorrências de toda a infraestrutura pluvial da cidade. Nesse âmbito, qualquer intervenção de renovação de infraestruturas

da cidade engloba uma análise cuidada do investimento de todos os sistemas existentes, e é assumida integralmente pela Águas do Porto, naturalmente respeitando o princípio de manter uma contabilidade analítica de custos detalhada, indo assim de encontro às recentes orientações da ERSAR nesta matéria. A tudo isto acresce o facto de a crescente política de reutilização de água não potável, presente na estratégia da nova Economia Circular na empresa, ir inevitavelmente contribuir para o aumento das sinergias da gestão abrangente e interligada das águas pluviais.

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TUDO O QUE PRECISA SABER SOBRE O SETOR DA ÁGUA E DO SANEAMENTO • MESAS REDONDAS O confronto de opiniões • COMUNICAÇÕES O intercâmbio de ideias e experiências sobre temas atuais • VISITAS Técnicas e culturais na cidade de Ílhavo • EXPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS A maior mostra do setor • ENCONTROS EMPRESARIAIS Ações de promoção técnica e comercial • PRÉMIOS TUBOS DE OURO O reconhecimento dos melhores trabalhos no setor • PIPE CONTEST Uma saudável competição, em mais uma edição de Portugal

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ENTREVISTA António Frazão Presidente do Conselho de Administração da Águas do Tejo Atlântico

António Frazão Licenciado em Engenharia Eletrotécnica, ramo Energia e Sistemas de Potência, pelo IST. Iniciou a sua carreira em 1978, como Engenheiro Eletrotécnico, na D.S. de Projetos e Obras da Direcção-Geral do Saneamento Básico. Desde logo participou em estudos, projetos e acompanhamento e fiscalização de obras nos domínios de abastecimento de água e de recolha e tratamento de águas residuais, em vários pontos de Portugal, área onde veio a desenvolver e especializar o seu percurso profissional. Internacionalmente foi Consultor da Organização Mundial de Saúde para a Europa, no domínio das Instalações Eletromecânicas, e efetuou a revisão e remodelação do Plano Diretor de Esgotos da PROLAGOS, no Rio de Janeiro. No Grupo Águas de Portugal, para além da Holding, passou pela SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, SA, AQUAPOR - Serviços, SA, SIMTEJO, SA, SIMARSUL, SA e EPAL, SA. Atualmente é Presidente do Conselho de Administração da Águas do Tejo Atlântico, SA e representante da empresa na equipa do Plano Geral de Drenagem de Lisboa na Câmara Municipal de Lisboa.

# ENTREVISTA

ENTREVISTA AO PRESIDENTE DA ÁGUAS DO TEJO ATLÂNTICO “A

Inovação está no ADN da Tejo Atlântico. Atualmente temos vários projetos de investigação em curso, com entidades nacionais e internacionais. O propósito de cada projeto é analisar e projetar soluções que contribuam para a Sociedade 4.0.”

António Frazão Presidente do Conselho de Administração da Águas do Tejo Atlântico

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António Frazão

APDA: Pouco depois de assumir a presidência da empresa alterou a designação habitual das ETAR para “Fábricas de Água”. Quer explicar as razões que levaram a empresa a adotar aquele conceito e, a propósito, agradecemos que desenvolva um pouco a nova marca criada pela empresa de “água+”.

António Frazão (AF):: Entendemos a Tejo Atlântico como uma empresa criada para responder às necessidades da sociedade

atual, refletidas nos 23 municípios e cerca de 2,4 milhões de habitantes servidos. Com 2 anos de existência importa garantir, por um lado os indicadores de qualidade já atingidos, assegurando uma adequada operação e manutenção das infraestruturas, apostando nos aspetos preventivos e preditivos e continuar a desenvolver novos investimentos, cerca de 200 milhões de euros nos próximos cinco anos. Encarar o afluente recebido como matéria-prima a incorporar

na Economia Circular será uma valorização ambiental para a empresa e uma aposta no futuro. As sociedades evoluem, transformam-se, e é nossa responsabilidade acompanhar essas realidades, enquanto maior empresa do setor em Portugal. Temos a responsabilidade de liderar e antecipar a resposta técnica e operacional, contando com a tecnologia disponível, fomentando o processo de inovação, com qualidade e segurança. As alterações climáticas são uma realidade inequívoca e, se queremos REVISTA APDA_2019

# ENTREVISTA gerir de forma eficiente o saneamento da região da grande Lisboa e Oeste, temos de estar disponíveis para dar resposta aos novos paradigmas da água, acompanhando as boas práticas internacionais. Mas evoluir implica mais do que o recurso a tecnologias e resposta operacional. Implica que a sociedade assuma o seu papel numa nova mentalidade ambiental, que se exige para um futuro sustentável. Para isso, nada melhor do que evoluir e facilitar os conceitos de forma a um melhor entendimento e proximidade dos novos desafios ambientais que enfrentamos. Se antes tínhamos ETAR - que tratava e devolvia agora temos de ter unidades industriais que, para além do que faz uma ETAR, têm de valorizar a água e produzir subprodutos para reutilizar, com a qualidade e segurança, de acordo com o fim a que se destinam. E isso é o conceito “comum” de “Fábrica”. Uma fábrica cujo principal produto é água para fins não potáveis, logo, Fábrica de Água. Neste novo paradigma a água devolvida ao meio ambiente será apenas aquela que não conseguirmos reutilizar.

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Para materializar este conceito, a Tejo Atlântico criou a marca “água+”, dirigida às pessoas e às novas preocupações ambientais. É uma identidade que retira a carga menos positiva de uma “água residual tratada” e que confere ao produto uma abordagem sustentável e de futuro, ao apresentar “mais” disponibilidade e capacidade da região para enfrentar os períodos de seca que se anunciam, bem como mais água nas nossas indústrias, mais água para lavar ruas e regar jardins e mais água para a agricultura. É também água+ com mais compostos, terá mais nutrientes, azoto, fósforo e micronutrientes com potenciais na agricultura ou rega de espaços verdes, podendo permitir reduzir o uso de fertilizantes de outras origens.

APDA: Em 2018 a empresa implementou o Sistema de Gestão de Energia da estação de tratamento de águas residuais da Costa do Estoril com certificação pela norma ISO 50001. Quer falar um

pouco sobre mais este passo da empresa no seu caminho para a excelência?

AF: O consumo de energia representa um dos nossos maiores custos operacionais. Neste sentido, e face às exigências do setor, a redução de consumos de energia é um objetivo estratégico da Águas do Tejo Atlântico - AdTA (entre outros assumidos), sendo que esta componente tem um papel preponderante na melhoria contínua do desempenho do Sistema de Responsabilidade Empresarial (S.R.E.). Assim, a eficiência energética representa uma responsabilidade ambiental que, enquanto empresa, partilhamos e enfrentamos em equipa. O compromisso assumido na procura da melhoria do desempenho energético, no respeito pelas exigências legais aplicáveis e outros compromissos voluntariamente assumidos pela empresa, levam-nos a executar o investimento necessário para a otimização da gestão dos sistemas de saneamento e orientando a conceção para a melhoria do desempenho energético. Desta forma, garantimos uma maior eficiência no uso de

António Frazão

recursos, nomeadamente através duma aposta nas energias renováveis e na promoção de outras práticas de otimização energética das instalações. A relação eficiente com os fornecedores é também fundamental neste processo, desde os contratos estabelecidos à tipologia “verde” dos produtos. Os investimentos neste domínio a realizar pela Tejo Atlântico serão amortizados em menos de 6 anos, ao preço atual da energia elétrica. Acreditamos que o sucesso da sustentabilidade empresarial apenas poderá ser alcançado através dos nossos trabalhadores, dos nossos clientes, dos nossos fornecedores, da comunidade e demais partes interessadas, cumprindo as suas necessidades e expetativas. Neste ano de 2019 a fronteira da certificação será alargada às instalações da Fábrica de Água de Alcântara, Estação Elevatória 3 de Alcântara, Fábrica de Água de Frielas, Fábrica de Água de Nazaré, Fábrica de Água Atouguia Baleia, Fábrica de Água Torres Vedras, Fábrica de Água Carregado, Fábrica de Água de Alverca e Fábrica de Água de Vila Franca de Xira. A implementação do Sistema

de Gestão de Energia da Fábrica de Água da Costa do Estoril foi um 1º passo, que demonstra o compromisso da Tejo Atlântico em garantir a gestão eficiente da energia, não só pelo potencial significativo de redução de custos com a energia consumida, como também pelo seu papel na redução de emissões de gases com efeito de estufa e outros impactos ambientais, reforçando assim o empenho da empresa relativamente às preocupações resultantes das alterações climáticas.

APDA: Num contexto de aumento significativo do número de turistas que aflui à Zona Metropolitana de Lisboa e da pressão que exercem nos sistemas de tratamento de águas residuais, bem como numa perspetiva de defesa da orla costeira e do ambiente, que novos investimentos se encontram previstos nos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais?

AF: A gestão eficiente dos sistemas de saneamento nas zonas urbanas conta com medidas específicas e decisões adequadas a cada situação. A pressão urbanística e o turismo

exigem muito destas infraestruturas fundamentais para as cidades atuais. A eficiência das Fábricas de Água obrigam constante adaptação às realidades locais, tendo em conta o seu contributo para a qualidade dos rios e praias na nossa área de intervenção. A conceção de sistemas com linhas de tratamento de tempo seco e de tempo húmido e bacias de retenção ou de antipoluição são bons exemplos para uma resposta eficiente às situações climáticas atuais. Para além disso, boa parte dos investimentos da empresa estão alocados à manutenção preventiva das instalações e ao incremento da sua resiliência. Há também uma forte componente de inovação com o objetivo de melhorar processos e eficiências na sua operação diária. A par do desenvolvimento de produtos como a “água+” e “biolamas”. No caso de Lisboa, a Tejo Atlântico está também envolvida no Plano Geral de Drenagem de Lisboa, que visa proteger a cidade dos impactes das alterações climáticas, desviando os caudais pluviais que atingem a zona baixa da cidade, REVISTA APDA_2019

# ENTREVISTA encaminhando-os para o rio Tejo. Estamos em permanente contacto com todos os municípios com vista à monitorização e salvaguarda dos meios recetores, sejam mar, rios ou ribeiras. O resultado de todo este trabalho é também testemunhado pelas 35 Bandeiras Azuis hasteadas em várias praias dos municípios servidos pela Tejo Atlântico.

APDA: Uma das principais preocupações da empresa será com certeza a sua sustentabilidade ambiental. Aliás a empresa recebeu em 2018 o prémio PEPE – Plano de Eficiência e Produção de Energia promovido pelo Grupo AdP. Quer dizer-nos em que consiste o PEPE e que medidas a empresa tomou em 2018 para que lhe fosse atribuído o referido prémio?

produção própria e melhorar as condições de aquisição de energia elétrica. Como disse anteriormente, a energia é o maior custo operacional da Tejo Atlântico e, como tal, é um assunto que está permanentemente nas nossas decisões e respetivos procedimentos. Adotámos o PEPE (Plano de Eficiência e Produção de Energia) – que se adequa totalmente aos nossos objetivos – e alcançámos bons resultados desde o primeiro momento. As medidas tomadas pela Tejo Atlântico incidem especialmente sobre a otimização dos consumos nos grandes usos de energia das instalações da empresa (arejamento, desodorização, bombagem, iluminação) e no aumento de produção de energia elétrica a partir do biogás e de outras fontes renováveis.

AF: A eficiência energética pretende que esta seja utilizada da forma mais racional (económica) possível, sem impactar o nível da qualidade de serviço prestado pela empresa, que está e estará sempre em primeiro lugar. Com esta atitude pretendemos reduzir os consumos, aumentar a

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O prémio PEPE reconheceu o grau de execução das ações previstas para o período 2017 – 2020 e o aumento de produção própria. O Grupo Águas de Portugal premiou as boas-práticas das empresas que, a 30 de junho de 2018, tinham um grau de execução das ações previstas igual

ou superior ao plano inicial, assim como as empresas que imprimiram uma dinâmica de implementação superior a 10% no último semestre do período. A Tejo Atlântico tem tido um grande empenho na implementação das ações de eficiência energética e, em 2019, aumentou a produção de energia elétrica a partir do biogás, produzido internamente cerca de 17,7 GWh.

APDA: Quer-nos falar sobre os dois novos projetos de investigação e desenvolvimento financiados pelo Programa Interreg Sudoe, ou seja, o TWIST – Estratégia Transnacional para a Inovação no Domínio da Água e o CircRural 4.0 para uma conceção circular e inteligente de gestão de águas residuais em áreas rurais? AF: A Inovação está no ADN da Tejo Atlântico. Atualmente temos vários projetos de investigação em curso, com entidades nacionais e internacionais. O propósito de cada projeto é analisar e projetar soluções que contribuam para a Sociedade 4.0. O projeto TWIST visa criar um ambiente propício ao desenvolvimento de projetos

António Frazão

de I&D&I de produtos e serviços, no domínio da reutilização e recuperação de recursos (água, energia e nutrientes) a partir de águas residuais urbanas. Para tal, está a ser desenvolvida uma estratégia comum para as 6 regiões participantes (Lisboa, Alentejo, Andaluzia, Múrcia, Nova Aquitânia e Occitânia), que identificará sinergias e oportunidades de cooperação em I&D&I, e incluirá a criação de três laboratórios vivos, um em cada país, onde serão concebidos e testados, à escala semi-industrial, novos produtos e ideias que possam posteriormente ser colocados no mercado. O projeto conta ainda com uma forte componente participativa e inclusiva, reunindo diversos agentes com responsabilidade e/ou interesse no setor da água (universidades, empresas, administração pública e cidadãos), sendo dado a todos os intervenientes uma oportunidade de participarem ativamente no desenvolvimento do setor e na proteção e valorização dos recursos naturais e do ambiente, através de uma

abordagem de economia circular. O projeto CircRural 4.0 propõe uma transformação das ETAR de áreas rurais em fábricas de recuperação de recursos, modificando o panorama da gestão de águas residuais, que continua a ter como prioridade estratégica a necessidade de garantir a qualidade da água tratada. Para esta abordagem serão implementados controladores avançados, juntamente com um software de análise de dados para permitir uma gestão integrada de informação, e novas tecnologias combinadas de processamento das lamas e recuperação de nutrientes, nomeadamente de azoto e fósforo. Assim, o projeto visa otimizar energeticamente o processo de fabrico da água+ e permite integrar, também, estas Fábricas de Água no crescimento digital que o setor da água em meio urbano tem evidenciado.

APDA: A AdTA inclui um conjunto significativo de estações de tratamento de águas residuais que drenam para a orla costeira e para o Estuário do Tejo. A empresa tem dado continuidade aos Planos de Monitorização

das Linhas de Água, dos Emissários Submarinos e do estuário? A AdTA tem colaborado com diversas ONGA, nomeadamente com a Associação Bandeira Azul da Europa, Lisboa e-Nova, Oeste Sustentável e Cascais Ambiente. Quer-nos falar sobre esta valência da AdTA, em especial os passos que têm vindo a ser tomados na direção da melhoria da qualidade das águas balneares e das descargas (de ETAR) em meio marinho?

AF: A garantia da qualidade do serviço prestado pela Tejo Atlântico está patente no cumprimento das licenças de descarga das várias instalações. Temos dado continuidade aos Planos de Monitorização dos seus meios recetores, onde se incluem o Estuário do Tejo, Atlântico (que inclui as zonas de descargas dos emissários submarinos) e águas balneares, bem como o acompanhamento ambiental das Ribeiras, estando atualmente em fase de conclusão a preparação das peças para um novo concurso de todos os meios recetores. A par da eficiência dos processos das suas Fábricas, que permitem o REVISTA APDA_2019

# ENTREVISTA

cumprimento das condições impostas nas licenças de descarga, muitas delas com vista ao uso balnear, a Tejo Atlântico tem colaborado com os municípios na irradicação de descargas, para melhorar a qualidade dos meios recetores. O trabalho que se tem feito ao nível da sensibilização das populações é também fundamental. Em articulação com os municípios, realizámos várias ações de

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monitorização e de educação ambiental da qualidade da água dos rios e ribeiras, como é o caso da monitorização das Ribeiras de Cascais, Projeto Rios, Peixes Nativos, entre outros, que envolvem ao momento mais de uma dezena de linhas de água da região, prevendo-se o seu alargamento a curto prazo a outras. EsteS projetos de parceria ambiental com municípios, universidades e organizações não-governamentais têm tido

resultados muito positivos.

APDA: Finalmente diga-nos que medidas a empresa está a tomar ou pensa vir a tomar, a curto prazo, para se tornar mais resiliente face às alterações climáticas que já hoje se fazem sentir e numa intensidade que, claramente, não era a esperada.

AF: A Tejo Atlântico é uma empresa que leva muito a sério as questões das alterações climáticas e

António Frazão

fenómenos extremos. Com a aposta feita na incorporação de subprodutos das Fábricas de Água na Economia Circular do nosso país, somos parte da solução para reduzir o impacto dos seus efeitos. Acreditamos que a reutilização de água residual tratada, a água+, tem e terá um papel relevante na sociedade, através da sua utilização para vários fins, preservando a água potável para os fins a que se destina. A água+ pode também servir para recarga de níveis freáticos, aumentando a disponibilidade das reservas de água em períodos de

maior escassez. O seu transporte para zonas de maior carência é possível e passível de estudos de viabilidade, responsáveis, tendo em conta a sua necessidade, antecipando a sua emergência. Como já falámos, ao nível energético, estamos a fazer um grande esforço na melhoria da eficiência das instalações, equipamentos e processos. Estrategicamente, estamos muito focados na inovação porque acreditamos ser um dos caminhos que trará soluções às preocupações

e desafios atuais e, nesse sentido, uma das iniciativas da Tejo Atlântico é a organização do “O Caminho da Inovação” – a 3ª edição será no dia 26 de setembro em 2019. Este encontro tem como objetivo desafiar empresas, universidades, institutos, investigadores e outros interessados a desenvolver soluções inovadores para a gestão dos processos e equipamentos fabris que possam melhorar o seu desempenho e cujas soluções estejam alinhadas com as questões das alterações climáticas. Desde já, estão todos convidados.

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ATUALIDADE

# atualidade

O projeto português de extensão da plataforma continental Isabel Botelho Leal & Equipa EMEPC Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental

É Mestre em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, Tufts University, Massachusetts, EUA, maio 1994, e licenciada pela College of William and Mary, Virginia, EUA, maio 1990. É Responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental desde 1 de junho de 2016. Foi Secretária de Estado da Cultura no XXI Governo Constitucional, de novembro de 2015 a abril 2016. Foi Secretária-Geral da Assembleia Parlamentar Euro-mediterrânica (AP-UpM) durante a Presidência Portuguesa, em 2015 Foi Chefe de Divisão da Divisão de Relações Internacionais, Assembleia da República, entre 2013 e 2015. Integrou a Missão da Assembleia da República de cooperação bilateral a Timor-Leste para apoio ao Conselho Nacional e à Assembleia Constituinte, 2001 e 2002. Foi Conselheira Política, Missão de Portugal junto às Nações Unidas, Nova Iorque, entre 2003 e 2006 e entre 2007 e 2008. Foi Conselheira Política, Gabinete do Alto Representante das Nações Unidas para as Eleições na Costa do Marfim, ONU, Abidjan, Costa do Marfim em 2006.

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“Tendo em consideração o ritmo de trabalhos da CLPC e a

complexidade da proposta portuguesa, prevê-se que esta seja apreciada nos próximos dois a três anos.”

O projeto português de extensão da plataforma continental

11 de maio de 2009, Portugal entregou à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), a respectiva Proposta de Extensão da Plataforma Continental, correspondendo a uma dimensão aproximada de 2.150.000 km2. A 1 de agosto de 2017 foi entregue uma Adenda à Proposta, baseada nos dados de batimetria, geologia e

geofísica, recolhidos desde 2009. Esta Adenda inclui um novo limite exterior que engloba uma área aproximada de 2.400.000 km2, de plataforma continental além das 200 milhas marítimas.

Trata-se de uma avaliação eminentemente de carácter técnico e científico, suportada pelas disposições jurídicas relevantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

A 24 de julho de 2017, a CLPC procedeu à designação dos sete membros que compõem a Subcomissão encarregue de analisar a proposta de Portugal.

Os sete Comissários encarregues de avaliar a proposta de Portugal são: Wanda-Lee de Landro-Clarke (Trinidad e Tobago), Presidente; REVISTA APDA_2019

# atualidade Clodette Raharimananirina (Madagáscar), Vice-Presidente; Mazlan Bin Madon (Malásia), Vice-Presidente; Adnan Rashid Nasser Al-Azri (Omã); Ivan F. Glumov (Rússia); Emmanuel Kalngui (Camarões); e David Mosher (Canadá). Tendo em consideração o ritmo de trabalhos da CLPC e a complexidade da proposta portuguesa, prevê-se que esta seja apreciada nos próximos dois a três anos. A CLPC é um dos três organismos criados pela

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CNUDM para implementar as disposições jurídicas nela constantes. Tem como principal função analisar as propostas de extensão da Plataforma Continental apresentadas pelos Estados costeiros, emitir recomendações sobre as mesmas e, adicionalmente, prestar apoio técnico-científico na elaboração das propostas dos Estados que assim o solicitem. Os limites da Plataforma Continental estabelecidos pelo Estado costeiro com base nas recomendações da CLPC

serão definitivos e obrigatórios. A Comissão é constituída por vinte e um peritos em geologia, geofísica ou hidrografia, que têm que ser nacionais dos Estados Partes da Convenção. A composição da Comissão deve assegurar uma representação geográfica equitativa com pelo menos três membros de cada região geográfica. A atual distribuição de lugares ficou acordada nos seguintes termos: cinco lugares Grupo da Ásia; quatro lugares - Grupo da América Latina

O projeto português de extensão da plataforma continental

e Caraíbas; cinco lugares Grupo Africano; três lugares - Grupo Europa Ocidental e outros; três lugares – Grupo Europa Oriental; um lugar flutuante a escolher entre o Grupo Africano, o Grupo Asiático e o Grupo da Europa Ocidental e outros. Os membros da Comissão são eleitos para mandatos de cinco anos, em reunião dos Estados Partes da Convenção, por maioria de dois terços dos Estados presentes e votantes, podendo ser reeleitos. Prestam serviço a título pessoal e são eleitos com base na sua especialização científica e técnica, devendo exercer funções com carácter de imparcialidade, não representando os interesses do Estado que patrocinou a sua candidatura. A primeira eleição para a CLPC teve lugar na sexta reunião dos Estados Partes da Convenção em março de 1997. Seguiram-se eleições em 2002, 2007, 2012 e a mais recente a 14 de junho de 2017, na vigésima sétima reunião dos Estados Partes. Nesta última, foi eleito o candidato apresentado por Portugal, o Comandante Aldino Campos.

A Comissão reúne-se em Nova Iorque, na sede das Nações Unidas. As sessões decorrem à porta fechada e são secretariadas pela Division for Ocean Affairs and the Law of the Sea. Até à data de hoje, a Comissão recebeu oitenta e três submissões. Após a emissão das recomendações competirá única e exclusivamente ao Estado costeiro a sua aceitação ou, em alternativa, a

apresentação de uma proposta revista junto da CLPC. Na sequência das recomendações já emitidas, foram várias as reacções dos Estados - seis Estados (México, Irlanda, Filipinas, Austrália, Paquistão e Rússia) aceitaram as recomendações e procederam ao depósito das coordenadas geográficas do limite exterior da plataforma continental junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em cumprimento do disposto no artigo 76º/9; quatro Estados (Barbados, Rússia, Argentina REVISTA APDA_2019

Foto: Nuno Sá

# atualidade

e Brasil) apresentaram seis propostas parciais revistas; outros Estados, como o Reino Unido, as Ilhas Cook, a Islândia, a África do Sul, a Papua Nova Guiné e as Ilhas Salomão, não aceitaram as recomendações e/ou criticaram expressamente a Comissão, acusando-a de falta de transparência e consistência nos procedimentos adoptados em plenário, os quais levaram à alteração significativa dos Drafts de recomendações propostos pelas respectivas subcomissões, sem qualquer fundamentação científica.

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A única certeza, confirmada pela análise das recomendações já emitidas, é que o desenho final dos limites exteriores da Plataforma Continental será sempre diferente do desenho inicialmente proposto pelo Estado costeiro. Importa ainda salientar que, uma vez estabelecido o limite exterior da plataforma continental, os direitos de soberania de Portugal apenas serão exercidos no solo e subsolo marinho e não sobre a coluna de água. Nestes casos aplica-se-lhe o regime de Alto Mar, ou seja a sua

utilização está aberta a todos os Estados. Embora não esteja expressamente prevista na Convenção uma proibição no que respeita à exploração de recursos na plataforma continental para lá das 200 milhas náuticas enquanto o processo não se encontra concluído, acontece que, por força das características especiais dos direitos sobre a plataforma continental, Portugal já está a exercer os seus direitos de soberania sobre esta. Portugal criou em 2006 a primeira Área

A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS

Marinha Protegida nacional situada além das 200 milhas marítimas, o Campo Hidrotermal Rainbow, nomeando-o para a rede OSPAR de Áreas Marinhas Protegidas (AMP). No futuro existe um conjunto de recursos vivos e não vivos que poderão ser alvo de exploração. Os recursos vivos são os organismos que estão em contacto permanente com o fundo e/ ou subsolo marinho, como é o caso de esponjas e corais. Os recursos não vivos dizem

respeito, por exemplo, a recursos minerais diversos. O projeto português é coordenado pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), a qual tem como missão preparar, apresentar e assegurar a defesa da proposta de extensão da plataforma continental perante a CLPC, até à conclusão do respetivo processo nas Nações Unidas.

um marco fundamental na valorização do mar de Portugal em áreas tão diversas os sistemas de informação geográfica (SIG), a hidrografia, a geologia, a geofísica, a biologia, a oceanografia, a robótica submarina e o direito internacional público.

O trabalho realizado pela EMEPC constitui, desde 2005,

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# atualidade

Monitorização sistemática das Águas Costeiras em Portugal Continental

Nuno Lacasta Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente

Pimenta Machado Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente

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“O litoral português é particularmente vulnerável, estando-se essa tendência a agravar com as alterações climáticas, tendo como consequências a

subida do nível médio da água do mar, e a modificação do regime de agitação marítima, de sobrelevação meteorológica e de precipitação.”

Monitorização sistemática das Águas Costeiras em Portugal Continental

faixa costeira de Portugal Continental tem uma extensão de 987 km, ao longo dos quais se concentra cerca de 75% da população. Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o litoral é ainda mais central em termos de estabelecimento humano. A faixa costeira assume assim um caráter estratégico em termos ambientais, económicos, sociais,

culturais e recreativos. No Continente, esta área abarca as principais áreas urbanas e industriais, bem como uma diversidade de equipamentos e infraestruturas (26% está ocupado com construções associadas a usos urbanos, turísticos e industriais). O litoral português é particularmente vulnerável, estando-se essa tendência a agravar com as alterações

climáticas, tendo como consequências a subida do nível médio da água do mar, e a modificação do regime de agitação marítima, de sobrelevação meteorológica e de precipitação. Com efeito, a erosão, o galgamento/ inundação e a instabilidade das arribas ocorrem ao longo de praticamente toda a faixa costeira, gerando frequentemente situações de REVISTA APDA_2019

# atualidade risco para pessoas e bens. Estes fenómenos tendem a traduzir-se no estabelecimento ou variação da intensidade da erosão e na modificação da frequência e intensidade das inundações costeiras, aumentando ainda mais a exposição de pessoas e bens a situações de risco. A significativa incerteza dos impactos das alterações climáticas dificultam a definição de tendências de evolução futura da faixa costeira, pelo que nesse contexto a monitorização assume relevância central, fornecendo a base técnica e científica sólida para o suporte ao planeamento e gestão costeira, incluindo os novos Programas da Orla Costeira (POC), bem como na definição e conceção das intervenções de proteção/ defesa, tendentes a mitigar as situações de risco para pessoas e bens. Surpreendentemente, Portugal não dispunha até recentemente de um programa estruturado de monitorização sistemática e estruturada da orla costeira. Essa lacuna encontra-se colmatada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) através do Programa COSMO, lançado em 2018.

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O programa COSMO O Programa Global de Monitorização Sistemática da Zona Costeira de Portugal Continental – COSMO é liderado pela APA em parceria com uma vasta panóplia de entidades, tais como os municípios, o Instituto a Autoridade Marítima e o Instituto de Socorros a Náufragos, o Instituto Hidrográfico, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a Direção-Geral de Recursos Marítimos, e os laboratórios de Estado LNEC e LNEG. No seio da estrutura da APA, a monitorização assume diferentes níveis e escalas de atuação (por exemplo através das ARH-Administrações de Região Hidrográfica), associando-se-lhe um caráter mais operacional ou estratégico, qualitativo ou quantitativo, contribuindo no seu todo para o incremento do conhecimento e para uma maior racionabilidade e sustentabilidade das opções tomadas pelos decisores. A APA procede assim à coordenação, desenvolvimento e operacionalização da recolha e partilha de dados de

monitorização. As parcerias referidas permitem a efetiva criação de estruturas locais de monitorização do litoral. Esta estratégia permite uma visão nacional e local sobre a dinâmica costeira, suportando assim uma ação integrada dos diversos intervenientes na gestão do litoral. Os reportes são feitos através do preenchimento da Ficha de Reporte de Ocorrências, criada para o efeito, recorrendo a uma aplicação web, ou, em alternativa, em suporte de papel ou digital. A figura 1 representa um exemplo da distribuição espacial das ocorrências (de 4 tipos) registadas entre outubro de 2017 e outubro de 2018.

Monitorização sistemática das Águas Costeiras em Portugal Continental

Figura 1 – Distribuição espacial das ocorrências registadas na faixa costeira (Out. 2017 – Out. 2018

O COSMO foi iniciado em julho de 2018 com financiamento do POSEUR e do Fundo Ambiental, no valor de cerca de 3 milhões de

euros. O programa assenta na recolha, processamento e análise de dados e indicadores de diagnóstico do estado da faixa costeira à

escala nacional, com caráter operacional e sistemático. A monitorização é feita mediante a realização de fotografia aérea e trabalhos de topografia com recurso a meios terrestres e aéreos (por drone) nas praias, dunas e arribas, e levantamentos hidrográficos nos fundos submarinos próximos. A informação (imagens e pontos) é depois analisada, sendo extraídos indicadores (e.g. largura, volume, posição da linha costa), os quais depois de comparados permitem identificar alterações, taxas de evolução e tendências no comportamento da faixa costeira. Os dados providenciados pela monitorização são fundamentais para o suporte à tomada de decisão informada e atempada na faixa costeira, designadamente: no planeamento e ordenamento do espaço costeiro; na definição e programação de intervenções de proteção/defesa costeira a realizar; avaliação do seu comportamento/grau de sucesso; na melhoria da capacidade de previsão/ antecipação e gestão de situações de risco; na definição de cenários de evolução futura da linha REVISTA APDA_2019

# atualidade de costa em contexto de alterações climáticas; na otimização da gestão das situações de risco costeiro. As áreas alvo de monitorização concentram-se, na sua maioria, nas zonas de maior risco e vulnerabilidade da faixa costeira sujeita a fenómenos de erosão costeira, galgamento/ inundação e instabilidade de arribas, tendo sido definidas em articulação e ajustadas às necessidades específicas locais das ARH (Norte, Centro, Tejo e Oeste, Alentejo e Algarve). Desde o dia 11 de maio de 2019 que estão disponíveis para download gratuito os dados de monitorização já coligidos no âmbito do COSMO https://cosmo. apambiente.pt/

Gestão da Zona Costeira - Plano de Ação Litoral XXI A Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira assenta numa política de defesa e proteção do litoral português, com enfoque na reposição sedimentar e nas soluções de adaptação que se mostrem mais ajustadas à manutenção da linha de costa e à salvaguarda de pessoas e bens.

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Representando uma inovação ao nível do planeamento, o Plano de Ação Litoral XXI tem como horizonte temporal duas décadas, sendo assim o instrumento plurianual de referência e de atuação naquele âmbito. Aí se encontram as opções estratégicas e de políticas públicas em matéria de gestão costeira, através da identificação e priorização do conjunto de intervenções físicas a desenvolver pelas entidades com atribuições e competências no litoral. O Plano Ação Litoral XXI integra as intervenções previstas nos programas de execução dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira em vigor e dos novos Programas de Orla Costeira, assim como de outras iniciativas de âmbito nacional, como sejam as prosseguidas pelas Sociedades Polis Litoral e aquelas que se prendem com o incremento do conhecimento e monitorização da zona costeira.

Gestão da informação e apoio à decisão - o SIARL O SIARL - Sistema de Informação de Administração do Recurso Litoral - constitui uma plataforma colaborativa,

de base geográfica, para apoio a uma gestão costeira integrada, responsável e sustentável e onde as estratégias de adaptação costeira devem ser tidas em conta, incluindo cenários de Alterações Climáticas. Esta plataforma permite a integração, a atualização permanente do conhecimento sobre os sistemas costeiros, usos e atividades e a partilha de informação de uma forma alargada, envolvendo nomeadamente, a comunidade científica e o público em geral, e a articulação entre as diversas entidades com competências na gestão do litoral, com os seguintes objetivos: aumentar o conhecimento sobre o território; sistematizar a informação e torná-la acessível a todos os interessados; racionalizar e evitar redundâncias; promover a coordenação e articulação entre entidades e utilizadores para melhorar a eficiência e a capacidade de resposta. Inclui um conjunto de funcionalidades e módulos para registo sistemático de informação que importa à gestão costeira, como sejam: - LU: Usos do Solo; - Interv: Intervenções em Obras costeiras; - Ocor: Ocorrências, acidentes e estragos; - mDH: Registo das alterações

Monitorização sistemática das Águas Costeiras em Portugal Continental

da servidão do domínio hídrico na margem das águas; - cDH: Cadastro do Domínio Hídrico; - GT: Gestão Territorial para análise de desconformidades entre IGTs e dinâmicas territoriais; - DOCs: Respeitante a todos os documentos que possam interessar à gestão do litoral; - Catálogo de serviços geográficos; - Fotografias oblíquas e vídeos; - Indicadores sobre dinâmicas costeiras. Este sistema entrou em produção em 2011 e esteve alojado nos servidores da DG Território até 2017, tendo transitado no final desse ano para a APA. Nos próximos 2 anos serão desenvolvidas um conjunto de ações, apoiadas pelo POSEUR, para carregamento de dados, sobretudo históricos, e sua adaptação tecnológica com vista a ajustar a ferramenta às Estratégia de Adaptação Costeira em Cenários de Alterações Climáticas.

Considerações finais A implementação de uma cultura de monitorização da faixa costeira, assente numa visão holística e integrada, é fundamental para a prossecução e reforço das políticas públicas de planeamento e gestão da faixa costeira, de modo a assegurar o melhor compromisso entre usufruto do espaço e minimização dos riscos inerentes para pessoas e bens. A monitorização é fundamental para suportar estudos estratégicos, definir o limiar de determinadas intervenções de gestão, prever antecipadamente problemas, apoiar a execução e acompanhamento de

intervenções, o planeamento e ordenamento do território e a tomada de decisão, designadamente em cenários de alterações climáticas. A recolha de dados fidedignos e sistemáticos na faixa costeira, incluindo dados históricos e atualizados, a partilha de informação e a articulação entre entidades e atores, é fundamental para suportar a tomada de decisão atempada e informada sobre determinadas opções de gestão, por exemplo ao nível dos Programas da Orla Costeira (POC), bem como ao nível da definição de prioridades de intervenção relativamente às obras de proteção/defesa costeira consagradas no Plano de Ação Litoral XXI.

O apoio ao acompanhamento e monitorização das intervenções programadas e identificadas no Plano de Ação Litoral XXI será desenvolvido pela ferramenta SIARL. REVISTA APDA_2019

# atualidade

O combate à poluição do mar - Plano de Contingência Nacional “O PML é um plano

Maria Miguel Pereira Direção-Geral da Autoridade Marítima

Licenciada em Engenharia do Ambiente - Ramo Sanitária, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Colaborou em projetos de investigação no Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da FCT/UNL e com as empresas SANAMB, Lda e Trifólio, Lda. Foi Bolseira da FCT/UNL, desenvolvendo funções no âmbito dos Contratos de Adaptação Ambiental. Desenvolveu atividade técnica na Direção Regional do Ambiente LVT, na Direção de Serviços de Ar, Ruído e Resíduos e na Câmara Municipal de Odivelas, no Departamento de Ambiente e Transportes/Divisão de Ambiente e Valorização Paisagística, a exercer funções na área dos resíduos, do licenciamento e do domínio hídrico. Exerceu funções como Chefe de Divisão da Divisão de Licenciamento Ambiental, da Direção de Serviços de Ambiente, da CCDR LVT. Atualmente exerce funções de Assessoria Técnica na Direção de Combate à Poluição do Mar, da DireçãoGeral da Autoridade Marítima.

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de contingência muito flexível e ajustável, no que diz respeito aos meios humanos e materiais a empregar em operações de combate à poluição, perante as necessidades e particularidades de cada incidente...”

o combate à poluição - PLANO DE CONTINGÊNCIA NACIONAL

O Plano Mar Limpo Perante o desafio colocado de se realizar uma abordagem à temática do “Plano de Emergência para o Combate à Poluição das Águas Marinhas, Portos, Estuários e Trechos Navegáveis dos Rios”, usualmente conhecido por “Plano Mar Limpo (PML)”, considera-se que a mesma deve ser iniciada com um breve enquadramento sobre o que esteve na génese da sua criação.

Em 1990 ocorreu em Portugal um incidente de poluição com o navio “Aragon”, em Porto Santo o que, à época, evidenciou as lacunas existentes para fazer face a incidentes desta natureza. Acresce que Portugal detém a responsabilidade internacional sobre uma vasta área marítima, com uma zona económica exclusiva de 1,66 milhões km2, com proposta para a extensão da plataforma continental

até 3,6 milhões km2 o que acarreta um elevado fluxo de tráfego de navios que atravessam diariamente a zona económica exclusiva portuguesa, estimados em cerca de 1000 navios/dia. Esta situação pode originar um risco acrescido de acidentes / incidentes com consequências nefastas sobre essa zona. Acresce ainda, embora com consequências menos nocivas, mas também significativas, a necessidade REVISTA APDA_2019

# atualidade de uma atenção cuidada para as descargas de água de lavagem de tanques e de lastro de petroleiros e outros navios, no mar e nos portos. Tendo em conta esta realidade foi sentida a necessidade de ser definido um conjunto de normas de atuação perante qualquer tipo de emergência de que possa resultar um derrame de hidrocarbonetos ou de substâncias poluentes perigosas, estabelecendo claramente as responsabilidades de cada entidade envolvida, no continente e nas Regiões Autónomas, na prevenção e no combate às consequências negativas dos acidentes que se verificarem. Perante as questões identificadas e seguindo o exemplo do que acontecia noutros países da Europa, em 1990, foi aprovado para ratificação o “Acordo de Cooperação para Proteção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição”, conhecido por acordo de Lisboa. Este Acordo, entre outros aspetos, criou o CILPAN – Centro Internacional de Luta Contra a Poluição do Atlântico Nordeste.

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O CILPAN em estreita colaboração com o então “Serviço de Combate à Poluição do Mar por Hidrocarbonetos” e com elementos de outros ministérios elaborou o PML, que foi aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 25/93, de 15 de abril. Este plano, pelo seu carácter marcadamente operacional, revela-se propiciador de uma atuação atempada, eficaz e concertada no combate às referidas situações de poluição. Assume, em primeiro lugar, importância na definição das funções de coordenação e das competências a exercer em situação de emergência - que lhes estão associadas -, tendo em consideração o significativo relevo da assistência mútua e da cooperação a nível internacional entre os Estados no domínio do combate à poluição. Este Plano de Contingência Nacional estabelece quatro níveis de atuação (do 4º para o 1º grau), que são ativados de acordo com a gravidade e impacte do incidente de poluição ocorrido e/ou da sua evolução.

Assim, cada grau de prontidão está definido do seguinte modo, por ordem de atuação: • 4º grau (situação normal), com a atuação ao nível Local, sendo a autoridade com competência de atuação o Capitão do Porto ou Administração Portuária, com intervenção dos operadores locais com recurso a meios existentes no porto; • 3º grau, com a atuação ao nível Local, sendo a autoridade com competência de atuação o Capitão do Porto ou Administração Portuária, com intervenção dos operadores locais com recurso a meios existentes nas capitanias e nos portos; • 2º grau, com a atuação ao nível Regional, sendo a autoridade com competência de atuação o Chefe do Departamento Marítimo respetivo, com intervenção dos meios existentes na região; • 1º grau, com a atuação ao nível Nacional, sendo a autoridade com competência de atuação o Diretor-Geral da Autoridade Marítima, com intervenção dos meios nacionais e eventualmente internacionais.

o combate à poluição - PLANO DE CONTINGÊNCIA NACIONAL

O PML estabelece a criação de cinco bases logísticas, sendo as mesmas distribuídas pelo país: Norte (Leixões), Centro (Lisboa), Sul (Portimão), Açores (Ponta Delgada) e Madeira (Caniçal), existindo ainda uma Base Logística Nacional situada em Tróia. Nestas bases logísticas existem diversos meios materiais para fazer face a incidentes de poluição, incluindo equipamentos específicos para utilização em mar aberto, em estuários/rios e na costa. Os principais equipamentos utilizados para fazer face a uma intervenção desta natureza são as barreiras, que permitem

fazer a contenção dos poluentes, e os recuperadores, que os recolhem. Existem ainda embarcações específicas para recuperação de hidrocarbonetos com capacidade de operação em águas restritas. A nível Nacional a Direção de Combate à Poluição do Mar (DCPM) é o organismo da Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM) a quem compete, nos espaços sob jurisdição da Autoridade Marítima Nacional (AMN), a direção técnica nacional em matéria de combate à poluição do mar, competindo-lhe para

tal manter uma cooperação funcional próxima com os órgãos locais daquela Direção-geral. Tem por isso a missão de estabelecer os procedimentos de natureza técnica relativos à vigilância e combate à poluição do mar, bem como coordenar e dirigir operações de combate à poluição do mar. No que se refere aos recursos humanos previstos alocar às operações de combate à poluição, estes podem ter origem nas Administrações Portuárias; nas Capitanias dos Portos; nos Departamentos Marítimos e na DCPM.

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# atualidade Com vista a assegurar uma resposta eficaz é fundamental que os intervenientes tenham formação em níveis adequados, treinos frequentes e que seja garantida a prontidão do material / equipamentos de combate à poluição. Em caso de necessidade é sempre possível aumentar os efetivos envolvidos com recurso a elementos de outras entidades locais, regionais ou nacionais, atentos os enquadramentos legais relevantes, bem como a voluntários em geral, ou até a peritos internacionais. Os recursos materiais a empregar nas operações de combate à poluição têm origem: nas Administrações Portuárias e nas Bases Logísticas da Autoridade Marítima Nacional (Base Nacional e Bases dos Departamentos Marítimos). É também possível aumentar os recursos materiais com recurso: ao aluguer de equipamentos e navios através da Agência Europeia de Segurança Marítima (onde se inclui uma rede atual de 18 navios, sendo que os mais próximos se encontram situados em Sines, Vigo e Algeciras), aos acordos

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internacionais existentes no âmbito do combate à poluição, e à contratação a entidades privadas. O PML é um plano de contingência muito flexível e ajustável, no que diz respeito aos meios humanos e materiais a empregar em operações de combate à poluição, perante as necessidades e particularidades de cada incidente, apesar de nele se encontrarem definidas as regras base de atuação de cada interveniente. O trabalho de remoção dos poluentes vai depender sempre de diversos fatores,

nomeadamente da fonte poluidora, da dimensão do derrame, das características do poluente, do local de descarga e das condições meteo-oceanográficas. Avaliada a situação dentro do estabelecido no PML, é elaborado um plano de atuação e são definidos e enviados para o local os recursos humanos e materiais a envolver. Quando o poluente atinge a linha de costa, além dos mecanismos anteriormente descritos, existe todo um dispositivo suportado em diversos outros agentes (em particular para reforço de operadores de combate à

o combate à poluição - PLANO DE CONTINGÊNCIA NACIONAL

poluição) que terá de ser ativado para fazer face à limpeza manual da costa, sendo posteriormente os resíduos encaminhados para tratamento em operador especializado. Desde 1999 que o PML tem vindo a ser testado na vertente operacional, quer ao nível procedimental, do comando e controlo ou das comunicações, através da realização, numa base anual, de exercícios de simulação de combate a derrames de hidrocarbonetos

no continente e ilhas, envolvendo outros organismos das administrações locais, regionais e centrais com responsabilidades na área da Proteção Civil. Os exercícios que ocorrem no âmbito do PML têm por objetivo testar e exercitar procedimentos que contribuam para o garante do estado de prontidão operacional dos órgãos locais, regionais e centrais da AMN como agentes de Proteção Civil nas suas áreas jurisdicionais e respetiva articulação com outros

agentes e organismos de Proteção Civil bem como com os restantes ramos das Forças Armadas. Em suma, a atividade de treino operacional, na qual a AMN empenha o seu pessoal e os seus meios, destina-se a exercitar procedimentos no âmbito das suas atribuições e responsabilidades, para que, no dia em que ocorra um incidente de poluição, a resposta seja a mais pronta e adequada possível.

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# atualidade

Central Dessalinizadora do Porto Santo

“.. a Central

dessalinizadora do Porto Santo encontra-se ao nível do “state-of-the-art” da tecnologia de dessalinização de água do mar.”

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Central Dessalinizadora do Porto Santo

Central Dessalinizadora do Porto Santo, gerida pela Águas e Resíduos da Madeira (ARM), está localizada junto ao cais da Vila Baleira e é a única origem de água potável utilizada para o abastecimento público desta ilha, sendo esta produzida a partir da água do mar por intermédio de unidades de dessalinização por osmose inversa.

A central foi construída no final da década de 70, pelo Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional do Equipamento Social, tendo em conta a escassez de água que se vinha a registar nesta ilha e prevendo-se um aumento do fluxo turístico. Na altura, decide-se pelo recurso à dessalinização da água do mar, através da osmose inversa. No ano de 1980, a Central entrou em funcionamento,

sendo uma das 5 unidades industriais em todo o mundo a utilizar a tecnologia da Osmose Inversa para dessalinizar água do mar. Foi também a 1ª em território europeu. Esta instalação foi também a primeira a utilizar sistemas de recuperação de energia com a introdução de uma turbina do tipo Pelton que aproveitava a energia perdida de quatro das suas unidades de produção para acionar a força motriz de uma quinta unidade que era autónoma em termos energéticos. REVISTA APDA_2019

# atualidade Fruto do aumento da procura de água para consumo, esta Central foi sujeita a várias ampliações. No ano 2000, a estação passa a ser gerida pela empresa IGA - Investimentos e Gestão da Água, SA, que em 2002 alterou o layout da instalação, separando as várias fases do processo e remodelando toda a instalação elétrica incluindo o aumento da potência instalada. Foi ainda construída uma sala de comando com um sistema de supervisão local e remoto a partir da ilha da Madeira (integração na Telegestão). Em 2008 foi instalado um sistema de mineralização da água, através de percolação em brita calcária, com o objetivo de diminuir a agressividade. Em 2011 é comissionada a nova unidade de osmose inversa nº 1, com uma capacidade de produção variável entre 2200 e 3800 m3/dia (obtida a partir da fusão de duas unidades de osmose inversa existentes.) Nesta unidade substituiu-se o sistema de recuperação energética por turbina Pelton por permutadores de pressão. Esta nova conceção em termos de recuperação energética permitiu reduzir

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os consumos energéticos em cerca de 37% na unidade de produção. No final de 2017 iniciou-se a construção da unidade de dessalinização II, com uma capacidade de produção variável entre 2200 e 3000 m3/dia. A Central passou a ter uma capacidade de produção de cerca de 6500 m3/d, com duas unidades de produção por Osmose Inversa (Unidade n.º 1: 3500 m3/dia | Unidade n.º 2: 3000 m3/dia). A capacidade de produção anual é de 2,4 Mm3. Em 2018 foram produzidos 1,2 Mm3. A unidade de dessalinização II foi equipada com membranas de última geração, com a maior capacidade de rejeição do mercado. O consumo de energia nas unidades de Osmose Inversa situa-se, atualmente, entre os 2,7 e os 3,1 kW/m3 (o consumo total sem bombagem para a rede de distribuição é de 3,5 kW/m3). A Central Dessalinizadora tem diferentes espaços técnicos, sendo o edifício principal composto por: • Reservatórios de água salgada;

• Galerias técnicas e de bombagem primária; • Salas de pré-tratamento; • Nave exclusivamente destinada às unidades de dessalinização; • Sala de quadros elétricos; • Sala de comando. Existem ainda edifícios anexos destinados ao posto de transformação, armazéns e oficina, bem como as quatro galerias subterrâneas de captação de água salgada localizadas na praia sob a camada rochosa semiimpermeável (calcarenitos), sistema de remineralização e sistema elevatório para a distribuição.

Tratamento por Osmose Inversa As unidades de produção por osmose inversa são na sua essência compostas pelos seguintes elementos: • Bombas de alimentação primária cuja função é elevar a água salgada da cisterna de água bruta, fazendo-a passar pelo sistema de pré-tratamento; • Um sistema de pré-tratamento que inclui um sistema de injeção de anti-incrustante e unidades de filtração por filtros de cartucho;

Central Dessalinizadora do Porto Santo

• Grupos eletrobombas de alta pressão e sistemas de recuperação de energia através de permutadores de pressão; • Conjunto de módulos de membranas enroladas em espiral montados em vasos de pressão; • Conjunto de equipamentos hidráulicos, de instrumentação e de automação para controlo e monitorização de todo o processo.

As águas rejeitadas pelo processo de dessalinização, cerca de 55% a 60%, são novamente devolvidas ao mar com cerca do dobro da concentração de sais existente na água salgada. Todos os equipamentos da Central Dessalinizadora são controlados e monitorizados a partir de um sistema de supervisão do tipo SCADA, que permite o arranque e paragem das unidades, a verificação do estado geral

dos equipamentos, a geração de alarmes e avisos de todas as ocorrências bem como elaboração de relatórios de exploração. A água produzida pelas unidades de Osmose Inversa é encaminhada para um sistema de tratamento final. Este sistema é composto por um conjunto de filtros com brita calcária onde é feita a mineralização da água e uma unidade de injeção de hipoclorito de REVISTA APDA_2019

# atualidade sódio. Após o tratamento final a água é encaminhada para um reservatório com cerca de 100 m³ e elevada para o reservatório do Lombo do Atalho com capacidade de 6000 m³, por intermédio de um sistema de bombagem, composto por 4 grupos eletrobombas com capacidade unitária de 126 m³/h a uma altura de elevação de 65 m c.a.. Da Central Dessalinizadora parte um conjunto de condutas adutoras em polietileno de alta densidade com diâmetros compreendidos entre os 315 mm e os 400 mm, com o comprimento global aproximado de 1.500 m, para efeitos da adução aos reservatórios do Lombo do Atalho ou, em caso de necessidade, a todo o sistema adutor. Esta infraestrutura está ligada ao centro de Telegestão, a partir do qual pode ser comandada por via remota.

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Central Dessalinizadora do Porto Santo

Pressupostos para a construção de uma Central Dessalinizadora na ilha do Porto Santo. Os recursos hídricos do Porto Santo eram escassos e limitavam-se a algumas origens de água natural de baixos caudais. Por volta de 1970, estas origens já começavam a não ser suficientes para satisfazer as necessidades de água para consumo e atendendo ao previsível aumento do fluxo turístico era urgente encontrar uma solução alternativa que satisfizesse as necessidades de consumo atuais e futuras. Para além disso estas origens naturais não garantiam a qualidade de água para consumo humano nos termos da legislação vigente. Os baixos caudais das origens naturais do Porto Santo estão relacionados com a fraca precipitação característica daquela ilha, quando comparada, por exemplo, com a ilha da Madeira. A precipitação média é 75% inferior à Ilha da Madeira (total a rondar os 360mm/ ano).

O clima do Porto Santo é muito semelhante ao das ilhas Canárias, região que tem vindo a investir em unidades de dessalinização da água do mar para o abastecimento de água potável às populações.

Porquê o sistema de osmose inversa? Dentro das diferentes opções de dessalinização, considerando os constrangimentos da insularidade e a ausência de fontes térmicas de calor na ilha, a solução por Osmose Inversa, solução inovadora à data (finais da década de 70), era aquela que oferecia as melhores garantias de futuro, quer em termos de manutenção quer nos custos de exploração, situação que se veio a comprovar pois à data atual é a solução mais utilizada no mundo para a produção de água dessalinizada a partir da água do mar.

excelente qualidade. Deste modo evita-se todo um sistema de pré-tratamento, composto por sistemas de decantação e filtração complementado por sistemas de doseamento de reagentes normalmente associados a este tipo de instalações. As tecnologias e equipamentos instalados nesta estação são de excelente qualidade podendo-se considerar que a Central dessalinizadora do Porto Santo encontra-se ao nível do “state-of-the-art” da tecnologia de dessalinização de água do mar.

Outros aspetos pertinentes ou curiosidades relativas à Central As origens/captações de água do mar através de galeria são ímpares, pois a água é de REVISTA APDA_2019

OPINIÃO

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# OPINIÃO

Plasticus maritimus, afinal que espécie é esta? “Os plásticos... representam 80%

Ana Pêgo Bióloga Marinha

Formou-se em Biologia Marinha e Pescas pela Universidade do Algarve, onde esteve vários anos como assistente de investigação em projetos na área das Pescas. Mais tarde regressou a Cascais onde veio a ficar quase 10 anos como técnica de laboratório no Laboratório Marítimo da Guia. Desde 2012, tem-se dedicado à educação ambiental, na forma de ateliers, palestras, formação a professores e exposições. A constatação e crescente preocupação com o “lixo marinho” levou a que aprofundasse conhecimentos e criasse projetos educativos sobre este tema, com o objetivo de sensibilizar crianças e adultos para o estado dos nossos oceanos e o impacto do lixo marinho na vida de todos os seres que os habitam. Os seus frequentes passeios pelas praias, à procura de vestígios de fauna marinha para os seus ateliers, levaram a que descobrisse uma nova espécie e os passeios converteram-se em limpeza de praia e “caças ao tesouro”. Em dezembro de 2015 criou a página Plasticus maritimus para partilhar os achados que dão à costa nas nossas praias. Plasticus maritimus é o nome científico de uma espécie exótica e invasora que tem proliferado em todos os oceanos e praias domundo e é também o nome de um projeto pessoal visa informar e educar para proteção dos oceanos.

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do lixo que existe nos oceanos.”

PLASTICUS MARITIMUS, AFINAL QUE ESPÉCIE É ESTA?

A minha praia (e como ela explica muita coisa) A minha praia fica a 200 metros da casa onde vivi até ser crescida. É uma praia especial porque tem uma área de rochas muito propícia à formação de rochas de maré. Na maré vazia, estas rochas cheias de água do mar servem de refúgio a uma grande variedade de animais e plantas. Há pessoas que têm um quintal nas traseiras, eu tive a sorte de ter uma praia a dois minutos de casa, o quintal mais incrível que alguém pode ter.

Muitas vezes perguntam-me quando é que a minha preocupação com os plásticos marinhos começou. Eu nunca sei responder muito bem, talvez porque não tenha havido um dia exato em que tive uma revelação, no entanto, desconfio que os momentos que passei junto a estas poças de maré tiveram um papel decisivo. Foi lá que aprendi a gostar do mar. E quando se gosta de uma coisa, o mais natural é não sermos indiferentes a tudo o que com ela esteja relacionado.

Com tantos problemas no mar, porquê o plástico? A lista de problemas relacionados com o mar é longa. Alguns exemplos: a subida da temperatura das águas devido às alterações climáticas; os problemas ligados à pesca excessiva; a poluição sonora provocada pelo tráfego marítimo; a poluição química (e por vezes invisível) proveniente de fontes diversas (derrames de petróleo, esgotos não tratados, etc.); a conservação das espécies. REVISTA APDA_2019

# OPINIÃO Os plásticos foram a minha escolha porque representam 80% do lixo que existe nos oceanos. Para além disso, todas as evidências parecem apontar para a relação entre a presença de microplásticos nos oceanos e muitos problemas de saúde. As algas, os peixes e muitas espécies estão já a ser afetados. E o mais certo é que nós, humanos, estejamos já a sofrer também as consequências desta contaminação.

Beach cleaner ou beachcomber? Beach cleaner é uma pessoa que faz limpezas das praias, em grupo ou de forma individual; beachcomber é alguém que recolhe lixo nas praias, mas não só. Um beachcomber torna-se uma espécie de colecionador que se interessa também pela origem e pela história dos objetos que encontra. Com o tempo, foi nisso em que me tornei. Para além das recolhas nas praias, tenho usado as coleções de objetos para fazer palestras, workshops e exposições e, deste modo, mostrar às pessoas de todas as idades as histórias incríveis dos objetos que aparecem na nossa costa.

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Uma espécie que não existe, mas existe Quando comecei a ter um contacto maior com este problema, pensei que seria importante dar a esta espécie invasora um nome científico, pois as coisas tornam-se mais concretas quando lhes damos uma identidade. Chamei-lhe Plasticus maritimus por razões óbvias: Plasticus porque é uma espécie feita de plástico e maritimus porque pode ser encontrada em todos os mares e zonas costeiras. Desde então, e com o objetivo de alertar para as consequências deste problema na vida do planeta e para um uso mais sensato do plástico, criei um projeto de sensibilização e uma página de facebook com este mesmo nome. Informar passou a ser a minha palavra de ordem.

Hoje já não podemos dizer “Ah, não sabia….” A falta de informação leva a que nem sempre tenhamos consciência dos problemas ambientais. É o caso do plástico nos oceanos. Dois exemplos: há pessoas que

continuam a usar pratos e copos descartáveis porque não sabem que esses objetos nem sempre são reciclados. Da mesma maneira, algumas pessoas lançam cotonetes pela sanita talvez porque nunca lhes passou pela cabeça que estes objetos fossem parar aos oceanos. De certeza que tudo seria diferente se todas as pessoas tivessem acesso à informação e conhecessem as consequências dos seus gestos. E a verdade é que só há relativamente pouco tempo o plástico se tornou um problema e se começou a falar do assunto e, por isso, a informação ainda não chegou a todo o lado. Mas, quem já sabe, tem de começar a agir e a passar palavra, ainda por cima porque o problema se está a agravar. Como vou muito a escolas, aproveito para deixar umas dicas/ alertas para a desplastificação destes espaços (vão reparar também que, ao banir o plástico, estamos a melhorar a alimentação): - incentivar cada aluno a ter a sua garrafa reutilizável; - guardar as sandes em caixas reutilizáveis (em vez de utilizar película aderente

PLASTICUS MARITIMUS, AFINAL QUE ESPÉCIE É ESTA?

Ilustrações: Bernardo P. Carvalho (livro “Plasticus maritimus, uma espécie invasora”, edição Planeta Tangerina)

ou papel de prata para as embrulhar diariamente); - criar um kit da escola para festas de aniversário, com copos, pratos e talheres reutilizáveis (mesmo que sejam de plástico, não serão de “usar e deitar fora”) - substituir pacotes de sumo de fruta por uma peça de fruta; - colocar bolachas em caixas reutilizáveis (em vez de comprar embalagens com muito pacotinhos lá dentro); - banir as largadas de balões.

Espero que todos tenham vontade de arregaçar as mangas, isto é: recusar todo o plástico que não é indispensável, procurar soluções alternativas e inspirar-se nas boas ideias que muitas pessoas vão tendo por esse mundo fora. Porque já somos muitos, uma rede cada vez maior de pessoas que quer acabar com o plástico dos oceanos.

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QUADRO LEGAL

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# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA 64

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LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Portaria n.º 3/2019, de 4 de janeiro Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO (índice 2) previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto. Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro Estabelece um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, visando a sua contratação por entidades empregadoras do setor privado e organismos do setor público, não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro (Administração central, regional autónoma e local). Decreto-Lei n.º 5/2019, de 14 de janeiro Estabelece os procedimentos necessários à regularização das dívidas das autarquias locais, serviços municipalizados e serviços intermunicipalizados e empresas municipais e intermunicipais no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais.

Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, quanto à caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por aposentados ou reformados. Portaria n.º 24/2019, de 17 de janeiro Procede à atualização anual do indexante dos apoios sociais (IAS), para o ano de 2019, estabelecendo o valor de € 435,76. Portaria n.º 25/2019, de 17 de janeiro Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019. Decreto-Lei n.º 10/2019, de 18 de janeiro Altera o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeitos de estufa.

Portaria n.º 30-A/2019, de 23 de janeiro Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações (DMR), aprovada pela Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro. Lei n.º 9/2019, de 1 de fevereiro Estabelece o direito a juros indemnizatórios em caso de pagamento indevido de prestações tributárias fundado em normas inconstitucionais ou ilegais, alterando a Lei Geral Tributária. Decreto Regulamentar n.º 1/2019, de 4 de fevereiro Fixa o universo dos sujeitos passivos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) abrangidas pela declaração automática de rendimentos. Resolução da Assembleia da República n.º 15/2019, de 5 de fevereiro Recomenda ao Governo a promoção de um estudo sobre a gestão e compatibilização dos diversos usos da água em caso de escassez, em particular na região de Alqueva.

REVISTA APDA_2019

# QUADRO LEGAL Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas. Portaria n.º 49/2019, de 8 de fevereiro Aprova os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice dos sistemas previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente.

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA 66

REVISTA APDA_2019

Portaria n.º 50/2019, de 8 de fevereiro Estabelece que a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social, em 2020, é de 66 anos e 5 meses e que o fator de sustentabilidade a aplicar às pensões de velhice, iniciadas em 2019, é de 0,8533. Lei n.º 14/2019, de 12 de fevereiro Altera o funcionamento e enquadramento das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2019, de 13 de fevereiro Aprova o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020. Portaria n.º 60/2019, de 13 de fevereiro Aprova a nova Estrutura Orgânica da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público. Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2019, de 14 de fevereiro Aprova o Programa Qualifica AP (Administração Pública).

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro Procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA. Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M, de 15 de fevereiro Aprova o valor de € 615,00, como retribuição mínima mensal garantida, para vigorar na Região Autónoma da Madeira a partir de 1 de janeiro de 2019. Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20 de fevereiro Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública, no valor de € 635,07, montante pecuniário do 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU).

Lei n.º 25/2019, de 26 de março Quarta alteração à lei-quadro das contraordenações ambientais, consagrando o princípio do não aviso prévio de ações de inspeção e fiscalização. Lei n.º 26/2019, de 28 de março Aprova o regime de representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública, embora não abrangendo o setor público empresarial, ao qual é aplicável a Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto. Lei n.º 27-A/2019, de 28 de março Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo.

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2019, de 20 de março Recomenda ao Governo medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres. REVISTA APDA_2019

# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

REVISTA APDA_2019

LEGISLAÇÃO comunitária

Decisão (UE) 2019/61, da Comissão, de 19 de dezembro de 2018 Relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor da administração pública, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1221/2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (JO, L17, de 2019/01/18).

Diretiva (UE) 2019/130, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro Altera a Diretiva 2004/37/ CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (JO, L30, de 2019/01/31).

Regulamento (UE) 2019/126, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro Cria a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) e revoga o Regulamento (CE) n.º 2062/94, do Conselho (JO, L30, de 2019/01/31). Regulamento (UE) 2019/127, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro Cria a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1365/75, do Conselho (JO, L30, de 2019/01/31).

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EVENTOS

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# EVENTOS Eventos APDA Encontro “Avaliação e Gestão do Risco em Sistemas de Água de Consumo” APDA Local: Convento dos Capuchos, Caparica Dia: 24 setembro 2019 Tertúlias de Saneamento APDA Local: Ordem dos Engenheiros, Lisboa Dia: 18 e 25 de setembro e 9, 16 e 30 de outubro 2019

eventos

ENEG 2019 APDA Local: Montebelo Vista Alegre Ílhavo Hotel, Ílhavo Dia: 19-22 novembro 2019

Para mais informações www.apda.pt

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APDA, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Eventos nacionais 5th International Conference WASTES CVR - Centro para a Valorização de Resíduos; FCT-UNL Local: TRYP Lisboa Caparica Mar Hotel, Costa da Caparica Dia: 4-6 setembro 2019 CIEEMAT ’19 - V Congresso Ibero-Americano de Empreendedorismo, Energia, Ambiente e Tecnologia CEFET/RJ - Brasil; IPP, IPB, IST, UBI Portugal; Universidad de La Coruña e Universidad de Extremadura - Espanha; Theorem Conferences - Reino Unido Local: Escola Superior de Saúde e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre, Portalegre Dias: 11-13 setembro 2019 O Caminho da Inovação’19 – Expo & Networking Águas do Tejo Atlântico, SA Local: Fábrica de Água de Alcântara, Lisboa Dia: 26 setembro 2019

Eventos INTERnacionais 3rd World Water Summit Energy and Environment Foundation Local: New Delhi, India Dias: 21-23 agosto 2019 Stockholm World Water Week 2019 SIWI Stockholm International Water Institute Local: Estocolmo, Suécia Dias: 25-30 agosto 2019 3rd World Irrigation Forum ICID - International Commission on Irrigation and Drainage Local: Bali, Indonésia Dias: 1-7 setembro 2019 14º SILUSBA APRH; ABRHidro; ACRH; Aquashare Local: Praia, Cabo Verde Dias: 16-20 setembro 2019 46th IAH Congress: Groundwater management and governance IAH Spanish Chapter ((IAH-GE); Center of Hydrogeology of the University of Malaga (CEHIUMA) Local: Málaga, Espanha Dias: 22-27 setembro 2019

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MAR MEDITERRÂNEO

O É UM DOS MARES COM OS MAIS ALTOS NÍVEIS DE POLUIÇÃO PLÁSTICA DO MUNDO O Mar Mediterrâneo, berço da civilização e centro de extraordinário património ambiental, é hoje um dos mares com os mais altos níveis de poluição plástica do mundo. Os plásticos representam 95% dos resíduos em mar aberto, no leito do mar e nas praias do outro lado do Mediterrâneo. A Europa é o segundo maior produtor de plásticos do mundo, depois da China, despejando 150.000 a 500.000 toneladas de macroplásticos e 70.000 a 130.000 toneladas de microplásticos no mar anualmente. A maioria destes plásticos entram no Mar Mediterrâneo, representando uma grande ameaça à vida marinha. Grandes peças de plástico ferem, sufocam e matam frequentemente animais marinhos, incluindo espécies protegidas e ameaçadas. Fonte: https://wwf.panda.org/?328836/out-of-the-plastic-trap

curiosidades

EU28 + Noruega + Suiça

PLÁSTICOS RECICLADOS REPRESENTAM APENAS 6% DO CONSUMO DE PLÁSTICO

60.000.000 toneladas/ano PRODUÇÃO DE

PLÁSTICOS

27.000.000

toneladas/ano PRODUÇÃO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS

Fonte: https://wwf.panda.org/?328836/out-of-the-plastic-trap

A HISTÓRIA DOS PLÁSTICOS MAIS IMPORTANTES DO MUNDO P = Produção, I = Invenção

1892 Viscose Charles Cross, Edward Bevan, Clayton Beadle (P)

1839 Borracha Charles Goodyear (P)

1840

1910 Borracha Sintética Fritz Hofmann (I)

1931 Polie IG Fa

1908 Celofane Jacques E. Brandenberger (P) 1869 Celulóide John Wesley Hyatt (P)

1830

1907 Baquelite Leo Baekeland (I)

1850

1860

1912 Cloreto de Polivinil PVC) Fritz Klatte (I)

1884 Seda Artificial (Rayon) Hilaire de Bernigaud, Graf von Chardonnet (P)

1870

1880

1890

1900

1910

1920

1930

estireno arben (I)

RESÍDUOS PLÁSTICOS NO MAR

80% DE

ORIGEM TERRESTRE

HOJE

2025

2050

20% DE

microplásticos

ORIGEM MARINHA

macroplásticos + de 150.000.000 de toneladas

1 tonelada

PLÁSTICOS PLÁSTICOS

para cada 3 toneladas

mais que

PEIXES PLÁSTICOS

PEIXES

Fonte: https://wwf.panda.org/?328836/out-of-the-plastic-trap

O PLÁSTICO

NÃO É UM ALIMENTO A quantidade de plástico no estômago do Fulmar, e a quantidade projetada no estômago de um ser humano.

Em média 34 partes ou 0,31 gramas

Corresponde a 31 gramas em humanos

Fonte: https://www.bund.net/fileadmin/user_upload_bund/publikationen/chemie/chemie_plastikatlas_2019.pdf 1935 Polietileno de alta densidade (PEAD) ICI GroBbritannien (P)

1937 Poliuretano Otto Bayer (I)

1935 Melamina Basf (P)

1935

1938 Teflon Roy J. Plunkett, Rack Rebok (I)

1946 Acrilonitrilobutadienoestireno (ABS) US Rubber Company (P)

1949 Isopor Fritz Stastny (P)

1953 Policarbonato Herman Schnell (I)

1952 Polietileno de baixa densidade (PEBD) Karl Ziegler (I)

1954 Poliacrilonitrilo (PAN) Bayer (P) 1954 Polipropileno Giulio Natta (I)

1938 Perlon Paul Schlack (I)

1940

1945

1950

1955

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS