Revista APDA #31 - 4º trimestre 2023

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ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

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A Água na COP28

Dedicamos o presente número à COP28, evento da responsabilidade da Organização das Nações Unidas no qual participaram quase todos os países do mundo e cuja dimensão e impacto testemunham de forma enfática a crescente preocupação com o fenómeno das alterações climáticas, a nível planetário. Esta conferência singularizou-se pela atenção dada à problemática da água nas suas diversas vertentes, nisso se destacando das suas antecedentes.

Vale a pena fazer um breve enquadramento histórico do caminho percorrido até chegarmos aqui, no que respeita aos esforços das nações para dialogarem e chegarem a compromissos globais na luta contra as alterações climáticas no planeta.

Foi há pouco mais de meio século, em 1972, que teve lugar a primeira grande reunião de chefes de estado para discutir o clima numa perspectiva global. Em termos da história do mundo é uma data muito recente, mas quando pensamos na percepção do problema das alterações climáticas junto do grande público, a data parece surpreendentemente recuada no tempo. Esta “Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano”, ou Conferência

de Estocolmo, constituiu um marco na discussão ao mais alto nível das questões do desenvolvimento económico e seu impacte no ambiente e trouxe a lume uma divergência de fundo entre os países mais desenvolvidos e os países em desenvolvimento, quanto ao direito destes últimos a apostarem na industrialização para que as suas populações pudessem atingir melhores padrões sócio-económicos, apesar dos efeitos ambientais.

O posterior conceito de “desenvolvimento sustentável”, com o qual todos estamos familiarizados, tem a sua raiz nesta discussão e, mesmo que tenha começado a circular ainda nos anos setenta, foi a partir de 1987, com a publicação do Relatório Brundtland, que veio a ser generalizadamente adoptado. Com o título “O Nosso Futuro Comum”, este relatório, promovido pela ONU, veio dar um novo impulso à causa da defesa do ambiente a nível global e conseguiu atenuar a clivagem referida no parágrafo anterior, ao deixar margem para o desenvolvimento como forma de combater a pobreza, focando-se mais no estabelecimento de limites para a degradação dos parâmetros ambientais.

A segunda grande conferência mundial teve lugar em 1992, vinte anos após a primeira, e teve uma divulgação internacional e um impacto significativamente superiores, assim como uma maior abrangência, com a presença de 178 países, e um importante incremento no número de chefes de estado e altos responsáveis presentes, sinal da crescente importância atribuída ao tema a nível mundial. Tratou-se da Cimeira da Terra, ou melhor, da “Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento”, ocorrida no Rio de Janeiro, onde a questão do desenvolvimento sustentável emergiu como

EDITORIAL

absolutamente central. O principal documento produzido neste evento foi a “Agenda 21”, um programa de acção com múltiplas dimensões.

Foi na cimeira do Rio que teve lugar a assinatura da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC na sigla em língua inglesa), em cujo âmbito os países se comprometeram com a realização anual de uma Conferência das Partes (COP), para prosseguirem e alargarem a discussão, tomarem as necessárias decisões e compromissos e monitorizarem os progressos, face à imensidão do problema que enfrentam. As COP são grandes conferências promovidas pelas Nações Unidas com a participação de altos representantes governamentais, diplomatas, mas também múltiplos membros da sociedade civil e de empresas.

Na sequência desta decisão, a primeira conferência anual (COP1) veio a realizar-se três anos depois, em 1995, na cidade de Berlim, e foi aqui que as Nações Unidas entenderam alargar pela primeira vez a discussão sobre as alterações climáticas aos privados. Deve relevar-se que não havia a intenção, nem tal seria razoável, de que estas conferências de periodicidade anual tivessem a dimensão e impacto da Cimeira do Rio, mas pretendia-se que assumissem uma importância grande e continuada. De assinalar que o carácter anual veio a ser sempre respeitado, com a única e notória excepção do ano 2020, por causa da pandemia.

Foi no âmbito das COP que vieram a ser assumidos os compromissos mais significativos dos últimos trinta anos no combate às alterações climáticas. Logo em 1997, na conferência que teve lugar em Quioto, no Japão (COP3), foi celebrado

o primeiro tratado jurídico internacional destinado à limitação quantificada das emissões de gases com efeito de estufa nos países desenvolvidos, que ficou conhecido como protocolo de Quioto. A mobilização de recursos para os países mais vulneráveis, que tem sido uma constante nestas conferências, assumiu especial relevância no que respeita aos fundos criados na COP7, em 2001, na cidade de Marraquexe, e na COP16, em 2010, em Cancún, no México. A COP20, ocorrida em 2014, em Lima, no Peru, assistiu à afirmação do conceito de NDC (Contribuições Nacionalmente Determinadas), essencial para o Acordo de Paris, assinado no ano seguinte na COP21, em Paris, e que se refere a metas e compromissos de redução dos gases com efeito de estufa relativos a cada país, a estabelecer por cada país até 2020 e com efeitos até 2030, dando cumprimento ao objectivo de limitar a 1,5 oC o aumento da temperatura média do planeta, com referência ao período pré-industrial.

A conferência de 2022, ocorrida em Sharm el-Sheikh, no Egipto (COP27), teve uma especial relevância no que respeita ao tema “Água”, na medida em que foi a primeira das COP que o elegeu como tema autónomo, merecedor de um tratamento próprio. Naturalmente, as matérias relacionadas com a água já tinham sido discutidas em conferências anteriores, mas com reduzido protagonismo.

E assim se chegou à COP28, conferência que teve lugar no Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos, na parte final de 2023. Foi um evento de grande dimensão, sem dúvida a COP já havida de maior impacto internacional, e aquela em que a temática “água” mereceu claramente maior destaque. A presença portuguesa terá sido a mais alargada de

sempre, a vários níveis. Acreditamos que é do maior interesse um conhecimento mais aprofundado sobre este evento e uma discussão sobre o mesmo e suas implicações.

Para o efeito, contámos com o contributo de alguns participantes especialmente qualificados, nomeadamente Duarte Cordeiro, Ministro do Ambiente e da Acção Climática, Adriana Reais Pinto, do Grupo AdP, especialista em políticas internacionais para a transição energética, Francisco Ferreira, professor da FCT-Nova, investigador do CENSE e presidente da ZERO, Ruben Fernandes, administrador executivo da Águas e Energia do Porto, e José Pedro Salema, presidente do conselho de administração da EDIA.

Boa leitura!

Pedro Laginha Diretor da Revista APDA

Rui Godinho Presidente do Conselho Diretivo da APDA

COP 28: Qual o impacto nas políticas públicas de gestão de água em Portugal e Regiões Adjacentes

A COP21, realizada em Paris, em dezembro de 2015, criou fundadas expectativas sobre o Setor da Água e Gestão dos Recursos Hídricos, tanto a nível global, como em Portugal e na Bacia do Mediterrâneo, Norte e Centro de África, especialmente dada a expectável decisão de serem bem-sucedidas as políticas de contenção do aumento do aquecimento global até 1,5 oC.

Porém, de então para cá, esse objetivo foi-se afastando, mercê do incumprimento das ações que contribuíssem para a descarbonização da economia, já que, em 2019, 84% das fontes primárias de energia utilizadas concentra-se nos combustíveis fósseis, sendo de 66% em Portugal e 69% na União Europeia.

Uma outra e fundamentada expressão da necessidade de pôr fim à inação, surgiu na COP26, que se realizou em Glasgow, com a apresentação e discussão do importantíssimo documento, que constituiu o lançamento e divulgação do “Special Report on Drought 2021” pelo United Nations Office for Disaster Risk Reduction, que esteve em discussão nesta Cimeira do Clima (COP26), em Glasgow, Escócia, em novembro de 2021.

Aí se demonstra que a descarbonização global é possível, mas acumula atrasos, e a sua mitigação não transpareceu na COP28, mantendo e acentuando atrasos.

Contudo, pela primeira vez, e mesmo face aos constrangimentos já mencionados, a Cimeira do Clima colocou a alimentação e a segurança alimentar no topo da agenda, tanto no que respeita a medidas de adaptação, como de mitigação, tendo em vista a que sejam o centro de atenção na futura COP, o que impõe um redobrar da atenção ao planeamento, gestão e segurança hídrica que as possibilite.

É fundamental desenvolver culturas que resistam melhor à seca, ondas de calor e escassez sistémica, através do desenvolvimento de estratégias de assunção dos recursos hídricos como vitais e componentes incontornáveis do fomento da soberania e instrumento de defesa, desenvolvimento e independência dos respetivos povos. Só, assim, se contribuirá para combater o incremento da pobreza estrutural e a ocorrência de pandemias devastadoras como as que sofremos recentemente.

Portanto, o compromisso de triplicar a utilização de energias renováveis até ao final da década é uma exigência. Iremos ainda a tempo?

O que se perfila como indispensável para a adaptação às alterações climáticas em Portugal, como solicitam as conclusões da COP28, do ponto de vista político é tão difícil, ou ainda mais difícil, do que a mitigação, porque interfere profundamente com os interesses setoriais, exigindo reformas que se não vislumbram, de momento, nomeadamente a adaptação planeada e a multidisciplinaridade, ou seja, conhecimentos focados em permanência nestes objetivos estratégicos.

ESPAÇO DO CONSELHO DIRETIVO

No caso da adaptação do setor agrícola, agroflorestal e pecuário, associados a uma priorização do planeamento e da gestão integrada dos recursos hídricos, implica um envolvimento político e institucional aos diferentes níveis das políticas públicas, necessitando que os atores principais tenham conhecimentos integrados, nomeadamente sobre o Setor da Agricultura, Agroflorestal e Pecuário, Recursos Hídricos, Solos e Biodiversidade, e Economia de Mercado.

É necessário o diálogo e cooperação entre profissionais destes setores, pois sem essa cooperação e conhecimento integrado é muito pouco provável que a capacidade de adaptação e a resiliência do setor aumentem.

As políticas públicas da água em Portugal tiveram grande sucesso no passado mas, recentemente, têm evoluído de forma inadequada face à grandeza dos desafios que o país enfrenta.

O Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), criado em 2005 pela RCM n.º 113/2005, de 30 de junho, estipula que os setores urbano, agrícola e industrial devem reduzir as perdas no uso da água para 20%, 35% e 15% até 2020. Avaliou-se se estes objetivos foram cumpridos?

O investimento na maior eficiência do uso da água é suficiente?

Haverá aquíferos que não estão a ser usados de forma sustentável ou que estão contaminados?

Há informação disponível sobre os casos problemáticos?

Em suma, é necessário diminuir o défice de decisão e ação!

ÁGUA, ONDE A VIDA

SE MULTIPLICA

Duarte Cordeiro Ministro do Ambiente e da Ação Climática

DESTAQUE

Duarte Cordeiro

Duarte Cordeiro nasceu em 1979, em Lisboa. É Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão e pósgraduado em Direção Empresarial pelo ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa. Foi vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, de abril de 2015 até fevereiro de 2019, com a tutela dos pelouros da Higiene Urbana, Espaço Público, Economia e Inovação, Smart Cities e Desporto, tendo desempenhado funções de vereador na Câmara Municipal de Lisboa desde outubro de 2013.

Foi deputado à Assembleia da República nas

XI e XII Legislaturas, de outubro de 2009 a outubro de 2013, integrando a Comissão de Economia e Finanças e o Grupo de Trabalho para a elaboração de uma Lei de Bases da Qualidade, Inovação, Competitividade e Empreendedorismo.

Desempenhou funções de vice-presidente do Instituto Português da Juventude e de presidente do conselho de administração da Fundação de Divulgação das Tecnologias de Informação, em 2008.

Foi secretário-geral da Juventude Socialista entre 2008 e 2010 e é presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa do Partido Socialista.

Foi Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e dos Assuntos Parlamentares no XXI Governo Constitucional e Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares do XXII Governo Constitucional.

É Ministro do Ambiente e da Ação Climática do XXIII Governo Constitucional, desde 30 de março de 2022.

ÁGUA, a última fronteira

“Conjugar as necessidades setoriais com as disponibilidades existentes, assegurando, em simultâneo, o bom estado das massas de água, é, por isso, um dos principais desafios do planeamento e da gestão dos recursos hídricos. É preciso adaptar o território, os agentes e as populações a esta tendência de agravamento da seca que se manifesta de modo assimétrico.”

Duarte Cordeiro Ministro do Ambiente e da Ação Climática

O impacto crescente que as alterações climáticas exercem sobre os recursos hídricos foi um dos temas em destaque na COP28, no Dubai, focando-se a reflexão e o debate em questões relacionadas com a escassez hídrica; os intensos e cada vez mais prolongados períodos de seca; os fenómenos extremos como as tempestades súbitas, e, mais importante que tudo, a conservação e a utilização criteriosa do recurso água –pela necessidade de garantir

o acesso a água potável segura e acessível para todos. No nosso País temos menos água. Os estudos não deixam dúvidas: nos últimos 20 anos, a precipitação em Portugal (e Espanha) diminuiu cerca de 15%, prevendo-se que essa redução chegue a 25% até ao final do século. A chuva, quando chega, concentra-se em períodos curtos, de intensidade elevada e com potencial destruidor.

Conjugar as necessidades setoriais com as

disponibilidades existentes, assegurando, em simultâneo, o bom estado das massas de água, é, por isso, um dos principais desafios do planeamento e da gestão dos recursos hídricos. É preciso adaptar o território, os agentes e as populações a esta tendência de agravamento da seca que se manifesta de modo assimétrico. A experiência de lidar com fenómenos intensos deste género nos últimos anos permitiu-nos dar prioridade a cinco zonas

Água, a última fronteira

DESTAQUE

com elevado stress hídrico, quer por efetiva falta de água de fontes “tradicionais”, quer por falta de infraestruturas adequadas para fazer face às novas exigências.

No Algarve, por via do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cerca de 240 milhões de euros financiam medidas de eficiência, de promoção do uso de água residual tratada, de reforço da resiliência do lado da oferta, nomeadamente através das interligações entre os sistemas do Barlavento e do Sotavento, de captação no Guadiana (para aumento das afluências à Barragem de Odeleite), e da construção de uma primeira dessalinizadora no território continental: formas de complementar origens existentes e de reforçar a resiliência dos sistemas. Só em produção de água para reutilização está previsto, no PRR, um investimento de 23 milhões de euros até 2025. No total, prevê-se que as medidas do lado da procura e do lado da oferta aumentem a resiliência hídrica da região em mais 76 hm3/ano.

No Alentejo, o Alqueva está a ser interligado aos sistemas de abastecimento e de rega

das bacias do Sado e Mira. Foi concluído o reforço da adução à barragem de Morgavel para abastecimento a Sines e, no Mira, está em estudo a construção de uma central de dessalinização privada para rega.

No Tejo/região Oeste, o final da concessão da barragem do Cabril permite alavancar outros investimentos estruturantes para o território, cujo primeiro objetivo é o reforço do caudal no médio Tejo em período de estiagem, mas que estará também disponível para colmatar outras necessidades hídricas do território. Outra solução passa por permitir que água reutilizada siga das ETAR da grande Lisboa para os perímetros de rega confinantes da Lezíria do Tejo e zona do Oeste.

Reforçar a disponibilidade de água na região de Viseu e Lafões implica construir uma nova barragem que substitua a barragem de Fagilde e, também, a promoção de um processo de agregação dos sistemas destes municípios na Águas do Douro e Paiva.

Em Trás-os-Montes e Alto Douro existe uma rede de pequenas barragens,

sem capacidade de armazenamento para mais de um ano, que dificulta a gestão da água num território onde a escassez tem vindo a aumentar. Novas captações, interligações de sistemas e recuperação de açudes têm sido formas expeditas de responder a esta situação. Em complemento, numa parceria com os municípios, temos trabalhado para encontrar soluções de mais longo prazo no que a estes territórios diz respeito.

Portugal reconhece a importância de investir nos serviços de água. Esse caminho trouxe-nos a níveis máximos de qualidade de água para consumo humano – há 30 anos eram de 50%. Para que água de elevada qualidade chegue às nossas casas em segurança, foram investidos cerca de 13 mil milhões de euros nos últimos 25 anos. Um compromisso que juntou autarcas, municípios, poder central, operadores e empresas. Agora, cerca de 99% da água potável é controlada e cumpre com todas as exigências legais, as águas balneares apresentam excelente qualidade (e são atingidos anualmente recordes de

praias com Bandeira Azul) e doenças associadas a problemas de saneamento básico desapareceram completamente do radar da saúde pública.

Os operadores portugueses estão a transformar as estações de tratamento de águas residuais em modernas “fábricas” de recuperação de recursos. Temos a ambição de utilizar água reciclada para usos não potáveis: até 2025 pretendemos reutilizar 10% das águas tratadas, e queremos duplicar esse valor até ao final da década.

Aceleramos e promovemos o desenvolvimento de projetos de reutilização de águas residuais, usando-as para fins não potáveis em casos como a rega de culturas permanentes, o golfe, a limpeza urbana ou a rega de espaços verdes. Os setores já começam a encarar esta nova origem de água nos seus projetos, assim como as entidades gestoras dos sistemas de saneamento.

A nível nacional, foram já emitidas mais de 25 licenças de produção e de utilização de água para reutilização, totalizando um volume máximo anual de cerca de

6 hectómetros cúbicos. São licenças para rega de campos de golfe, de jardins públicos, de lavagem de veículos e equipamentos, para uso em bocas de incêndio e na agricultura. Existem ainda projetos de grande escala em Sines para o fornecimento de água à indústria, e no Algarve, onde será afinado o tratamento e serão aduzidos 8 hm3/ano em rede primária.

Promover uma abordagem holística do recurso água, que inclua água doce e salgada, é fundamental. Esse foi outro dos temas debatidos na COP28 e com direito a consagração na declaração final através de referências importantes sobre

Água, a última fronteira

os oceanos, reconhecendo a evidência do nexo oceanoclima ou a importância do restauro dos ecossistemas costeiros e marinhos a par com ações de mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Sabemos bem que a escassez de água, fruto de uma procura crescente não compatível com as disponibilidades hídricas decrescentes das regiões, tem como resultado um forte impacto nos ecossistemas e no desenvolvimento das atividades económicas e, em particular, nas de maiores necessidades hídricas. É fundamental o planeamento de um crescimento

# DESTAQUE

económico sustentável dos territórios, que articule o reforço na eficiência hídrica das atividades, o aumento da oferta de água numa visão de gestão integrada das necessidades e reservas hídricas.

Os compromissos assumidos no âmbito do Pacto Ecológico e, em especial, na Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas da União Europeia, adotada em fevereiro de 2021, dão um novo impulso a uma ação intensificada em matéria de gestão resiliente e sustentável da água com objetivos bem definidos:

´ Assegurar a utilização e a gestão sustentável da

água com resiliência às alterações climáticas em todos os setores e entre países, melhorando a coordenação dos planos temáticos e de outros mecanismos;

´ Promover a redução da utilização da água, aumentando os requisitos de eficiência de água para os produtos, incentivando a eficiência e a poupança do recurso;

´ Garantir um abastecimento de água estável e seguro, nomeadamente incentivando a incorporação dos riscos das alterações climáticas nas análises de risco da sua gestão.

A água é mais do que uma matéria-prima: é um bem fundamental sem outro substituto. A água tem de ser poupada e preservada nas suas fontes. Temos, por isso, de ser mais eficientes. Tem de ser usada, de forma regrada, na agricultura. Tem de ser devolvida em bom estado aos rios e ao mar. Tem de ser cada vez mais reutilizada. E novas fontes, ou fontes alternativas, têm se ser consideradas. Devemos, por isso, refletir sobre novas origens de água para usos comuns, como a reutilização ou a dessalinização, apostando na redução do consumo e na eficiência da utilização.

ATUALIDADE

ÁGUA NA COP28

Adriana Reais Pinto Especialista de políticas internacionais para transição energética

Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil sanitária pela FCT – Universidade Nova de Lisboa, com uma Pósgraduação em Gestão pela Nova School of Business & Economics, reúne mais de 15 anos de experiência no setor da água, financiamento, energias renováveis e relacionamento institucional e internacional. Participou na COP28 como observadora das Nações Unidas e foi oradora especialista de políticas internacionais para a transição energética no evento oficial COP28 - Women in Renewables Dubai Dialogue 2023. Recebeu uma distinção da “Women in Renewables Alliance” e foi designada Conselheira e representante europeia desta plataforma internacional. Na Águas de Portugal SGPS desde 2005 e atualmente Vogal do Conselho de Administração da Águas do Tejo Atlântico, desempenhou funções de Adjunta e Técnica especialista no Ministério do Ambiente e da Ação Climática entre 2017 e 2023, foi representante nacional para o Diálogo de Alto Nível de Energia das Nações Unidas em 2021 em “Finanças e Investimento” e trabalhou anteriormente em projetos de cooperação para o desenvolvimento em Moçambique na ONG - TESE.

“Apesar de ser um tema central, a Água não foi protagonista na COP28. Ainda assim, foi a primeira vez que o tema mereceu tanto destaque numa cimeira do clima.”

O grande evento da agenda climática mundial realizou-se de 30 de novembro a 13 de dezembro de 2023. O Dubai recebeu os países-membros da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) na 28.ª edição da Conferência das Partes (COP28).

Contexto e números

A COP28 - Conferência da ONU sobre Alterações climáticas foi a maior COP da história e a mais impactante, ou não tivesse sido realizada nos Emirados Árabes Unidos (EAU). Local para fazer o primeiro balanço do progresso do Acordo de Paris (designado Globalstocktake), traçar planos para reduzir drasticamente as emissões de gases com efeitos de estufa

e procurar consensos num contexto geopolítico instável. De notar o desafio acrescido por algum receio da comunidade climática ainda ser sentido nos primeiros dias da COP28, face à realização deste evento a cargo de um dos maiores produtores de petróleo do mundo. Mas, ao longo de duas duras semanas, totalizando 533 horas de negociação, 285 conferências de imprensa e 366 eventos oficiais bilaterais, deve ser elogiado o compromisso

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# atualidade

dos EAU em tornar a Conferência um sucesso e em apresentar avanços significativos, particularmente no envolvimento dos jovens, na educação, na tecnologia e na inclusão.

A COP28 EAU foi encarada pela organização como um momento transformacional para o mundo se unir em torno de uma ação climática tangível e apresentar soluções realistas. Alcançar estes objetivos requer a colaboração entre a sociedade civil, governos, indústrias e setores. Para garantir que se refletia em tudo o que era feito, a organização promoveu uma série de práticas no enorme recinto da Expo2020 do Dubai, onde se realizou a COP28, empenhada em garantir um evento neutro em carbono. Foi assim adotada uma política de sustentabilidade, em conformidade com a norma de neutralidade de carbono reconhecida internacionalmente, PAS 2060, desde os fornecedores de catering utilizados até às opções de transporte disponíveis para os participantes no evento.

Cerca de 85.000 participantes (o maior número, entre todas as

COPs já realizadas), incluindo mais de 150 Chefes de Estado e de Governo, estavam entre os representantes de delegações nacionais, sociedade civil, empresas, observadores e organizações internacionais presentes na Conferência. Para efeito de comparação, a primeira COP sobre o clima – realizada em Berlim em 1995 – teve aproximadamente 4.000 delegados e a COP de 2022 em Sharm El-Sheikh, no Egito, recebeu quase 50.000 delegados.

Água na Agenda

Esta conferência teve a responsabilidade de avaliar o progresso global na ação climática e permitir aos países discutirem como se preparar e combater os seus efeitos. Apesar de ser um tema central, a Água não foi protagonista na COP28. Ainda assim, foi a primeira vez que o tema mereceu tanto destaque numa cimeira do clima.

Se, no primeiro dia, o discurso de abertura lançou o mote com um apelo do Presidente da COP28, Sultan Al-Jaber, para acelerar a ação coletiva sobre o clima: “I´m calling you all to unite, to act

and to deliver!”, ao quarto dia foi reiterado pelos líderes que a Água precisa de ser vista como parte da solução climática e não apenas como parte do problema.

Embora a água tenha surgido como tema de discussão em COPs anteriores, e na COP27 em 2022 já ter sido incluída oficialmente na sua agenda, em 2023 houve a intenção de trazer o tema para primeiro plano.

A presidência da COP28 dos EAU enfatizou o seu compromisso de “elevar a água na agenda climática”, dando prioridade à proteção dos ecossistemas de água doce, à construção de resiliência urbana à água (política urbana essencial e investimento inteligente para as cidades) e ao fortalecimento de sistemas alimentares. A água recebeu assim a sua quotaparte de destaque entre a sustentabilidade e os eventos relacionados com o clima.

É notável que o anfitrião da COP28 seja uma região que tem uma compreensão profunda das ameaças fundamentais representadas pela escassez de água. Os EAU são um dos seis países

do Conselho de Cooperação do Golfo, juntamente com o Bahrein, o Kuwait, Omã,

o Qatar e a Arábia Saudita, numa das regiões com maior pressão hídrica do mundo.

Os problemas da água andam de mãos dadas com os temas da energia e da alimentação.

# atualidade

Tomemos como exemplo a dessalinização da água do mar, que no Médio Oriente é feita em grande escala e onde alguns países podem gastar até um terço do seu abastecimento nacional de energia disponível nessa operação.

Alguns países da União Europeia (UE) estão a desenvolver vários trabalhos tentando ajudar os países desta região a tornar cada vez mais eficiente o uso da água ainda disponível e a tomar medidas para tornar o abastecimento de energia mais eficiente.

Com este envolvimento, não surpreende que o Governo dos Países Baixos tenha sido um dos parceiros principais do Pavilhão da Água para o Clima na COP28, destinado a apresentar soluções e colaboração internacional em questões relacionadas com a água. Os outros parceiros incluíram os governos da Alemanha, Egipto, Reino Unido e Tajiquistão, bem como cerca de 60 organizações que partilham o mesmo compromisso com a ação climática baseada na água, incluindo multilaterais, organizações não governamentais, organizações sem fins

lucrativos e o setor privado.

Considera-se um sinal positivo da COP28 o facto de a comunidade da água se reunir de uma forma mais estratégica e voltada para o exterior do que antes, com o Pavilhão da Água a ajudar a comunidade global a criar políticas climáticas mais resilientes. Neste âmbito, foi promovida uma agenda de nove dias temáticos com 65 sessões e quatro eventos interpavilhões, nomeadamente com o Pavilhão dos Oceanos.

A política do Banco Africano de Desenvolvimento (outro dos principais parceiros do Pavilhão da Água para o Clima na COP28) considera o investimento neste setor como uma resposta fundamental às alterações climáticas, funcionando como um facilitador na adaptação ao clima, uma vez que as alterações climáticas se manifestam na volatilidade da água, tendo como consequência a existência de inundações, secas e tempestades. As várias participações do Banco em matéria de água e saneamento contribuíram para fazer avançar o debate e sublinharam o reforço da

segurança da água para a resiliência climática em África.

Compromissos e resultados

A cimeira climática no Dubai estendeu convites a especialistas em água para participarem ativamente no “balanço global” inaugural, uma componente crucial da COP28. Tendo demonstrado que o progresso foi demasiado lento em todas as áreas da ação climática – desde a redução das emissões de gases com efeito de estufa, ao reforço da resiliência a um clima em mudança, até à obtenção de apoio financeiro e tecnológico para nações vulneráveis – os países responderam com uma decisão sobre como acelerar a ação em todas as áreas até 2030.

´ Foi a primeira COP em que foi adotada uma decisão no plenário de abertura, ficando assim para a história a adoção, logo no primeiro dia dos trabalhos, de um novo Fundo para Perdas e Danos, com o objetivo de apoiar os países mais vulneráveis a enfrentar os custos dos danos causados

por fenómenos climáticos extremos;

´ A COP28 assistiu a um conjunto sem precedentes de compromissos políticos e financeiros de todos os sectores, do público e privado. É o caso dos EAU, que comprometeram 150 milhões de dólares em novos financiamentos para a inovação para resolver a escassez de água, soluções de segurança hídrica em comunidades frágeis e vulneráveis, entre outros. Oito Bancos Multilaterais de Desenvolvimento

anunciaram que duplicarão o número de pessoas que beneficiam anualmente do seu apoio técnico e financeiro no domínio da água nos próximos três anos;

´ Num grande passo em frente, as Partes acordaram metas para o Objetivo Global de Adaptação e o seu quadro, que identificam onde o mundo precisa de chegar para ser resiliente aos impactos de um clima em mudança e para avaliar os esforços dos países. Este quadro reflete

um consenso global sobre as metas de adaptação e abrange os temas da água, alimentação, saúde, ecossistemas e biodiversidade, infraestruturas, erradicação da pobreza e património cultural;

´ O Dia da Alimentação, Agricultura e Água da COP28 teve grandes anúncios sobre ação climática para segurança hídrica e alimentar e descarbonização, à medida que os países demonstravam o

seu compromisso de implementar a Declaração COP28 dos EAU sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática;

´ Um dos resultados incluiu o diálogo ministerial da COP sobre a construção de sistemas alimentares resilientes à água. Foi lançada uma parceria de trabalho de dois anos para a COP30 entre os Emirados Árabes Unidos e

o Brasil, observando que a agricultura é responsável por 70 por cento do consumo de água doce;

´ Foram anunciados 100 milhões de dólares, pela Water Equity, arrecadados como parte do seu programa Water and Climate-Resilient Infrastructure Investment Strategy. Tal procurará alavancar investimentos de impacto em infraestruturas hídricas resistentes às alterações climáticas para

melhorar a capacidade de resposta das comunidades mais vulneráveis nos centros urbanos de água, nomeadamente em mercados emergentes no Sul e Sudeste Asiático, na África Subsaariana e na América Latina;

´ A Alemanha e os Países Baixos, juntamente com a UE e outros parceiros internacionais, anunciaram a intenção de estabelecer a Urban Water Catalyst Initiative (UWCI), com

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grande foco em mobilizar financiamento para a melhoria do desempenho, investimento em infraestruturas resilientes e melhoria do acesso à população carenciada. Neste âmbito, foram anunciados 42 milhões de euros em financiamento para a UWCI, incluindo 32 milhões de euros do Ministério Federal Alemão para a Cooperação Económica e Desenvolvimento e 10 milhões de euros do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos;

´ A Presidência e os parceiros da COP28 EAU também anunciaram mais de 30 novos países membros do “Freshwater Challenge”, que compromete os membros a trabalhar para proteger e restaurar 30% dos ecossistemas de água doce degradados da Terra até 2030.

É claro que o trabalho não começa nem termina com a COP28. Se, por um lado, o palco principal vai para a diplomacia económica e climática assente na melhor informação científica disponível, por outro, o programa da Convenção

proporciona uma excelente oportunidade de conhecer projetos, tecnologias limpas que estão a ser desenvolvidas e planos setoriais concretos para determinadas regiões do Globo que nos podem servir como lições aprendidas, inspiração e base de partilha ou cooperação.

Em termos de negociação, a participação na Convenção requer uma preparação

prévia exigente, com reuniões entre Delegados que abrem caminho para algumas decisões importantes para a COP28 no Dubai e para os próximos anos. Foi o caso da Conferência de Bona, Alemanha, no verão de 2023. Foi convocada para, entre

Água na COP28

outros fins, identificar o que é conhecido e o que não se sabe sobre a dependência entre Acordo de Paris e a gestão sustentável dos recursos hídricos. O objetivo foi disponibilizar informação que ajudasse as Partes da UNFCCC e o Acordo de Paris a incorporar as questões hídricas nas suas Políticas Nacionalmente Determinadas.

Uma das expectativas era que o papel da água na mitigação e adaptação ao clima ocupasse um lugar importante durante as negociações da COP28 e esses objetivos consideramse alcançados!

A água como tema inevitável na COP28

Francisco Ferreira Professor na FCT NOVA, Presidente da Associação ZERO

Francisco Ferreira tem 54 anos, é natural de Setúbal e vive em Palmela. É Professor Associado no Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-NOVA) e investigador do CENSE (Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade). É licenciado em Engenharia do Ambiente pela FCT-NOVA, mestre por Virginia Tech nos EUA e doutorado pela Universidade Nova de Lisboa. Tem um significativo conjunto de publicações nas áreas da qualidade do ar, alterações climáticas e desenvolvimento sustentável. Foi Presidente da Quercus de 1996 a 2001 e Vice-Presidente entre 2007 e 2011. Foi membro do Conselho Nacional da Água e do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Atualmente é o Presidente da “ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável”, uma organização não-governamental de ambiente com atividade nacional.

“O anúncio logo no primeiro dia da COP28 da operacionalização do denominado fundo de perdas e danos criado na conferência no ano anterior no Egito, cujo objetivo é lidar com os custos de catástrofes ampliadas pelas alterações climáticas foi, sem dúvida, uma boa notícia. Os riscos relacionados com a água representaram mais de 90 por cento da população afetada por catástrofes nos últimos 10 anos e quase 95 por cento das

perdas e danos em infraestruturas.”

O CONTEXTO

No quadro de uma crise climática, de recursos e de biodiversidade à escala mundial, a água é um elemento transversal a todas elas. As alterações climáticas estão a alterar os padrões de precipitação à escala mundial, com uma tendência muito clara nas últimas décadas para secas

mais frequentes, severas e prolongadas em Portugal, com efeitos na sociedade, nas atividades económicas e nos ecossistemas. Tudo isto ao mesmo tempo que a frequência de eventos meteorológicos extremos criam cheias repentinas e a destruição de culturas agrícolas e custos extremamente elevados. Não deixa de ser impressionante como num

país como Portugal, onde o comprimento Norte-Sul e a largura Este-Oeste são de aproximadamente 560 e 220 quilómetros, os contrastes conseguem ser tão grandes. Neste contexto, a adaptação climática ganha protagonismo, para além da prioridade que deverá ser a mitigação, isto é, a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Portugal está já no seu terceiro ciclo

# atualidade

de planeamento de recursos hídricos 2022-2027 com a aprovação dos planos de região hidrográfica, mas com um largo trabalho ainda por fazer. Entre a dependência de Espanha no que respeita às águas superficiais dos principais rios, águas subterrâneas que estão sobreexploradas ou contaminadas, um peso ainda muito diminuto do uso de águas residuais como reutilização para diversos fins (inferior a dois por cento) e uma ambição dispendiosa de recorrer à dessalinização de água do oceano cujos fins não deverão ir para além das situações de recurso necessárias. Acrescente-se ainda prioridades essenciais como a eficiência, ou até mesmo desejavelmente, a suficiência, que não têm, por agora, o devido planeamento de longo prazo, respondendo-se a situações de seca maioritariamente de forma ainda esporádica e circunstancial, salvo algumas exceções.

De acordo com a avaliação das Nações Unidas em 2022 relativa à implementação dos objetivos para o desenvolvimento sustentável, cerca de dois mil milhões de pessoas em todo o mundo

não têm acesso a água potável e cerca de metade da população mundial enfrenta uma escassez grave de água durante pelo menos parte do ano. Estima-se que estes números aumentem, agravados pelas alterações climáticas e pelo crescimento populacional. Convém lembrarmo-nos que apenas 0,5 por cento da água na Terra é água doce, utilizável e disponível e que as alterações climáticas estão a afetar perigosamente esse abastecimento. A

Organização Meteorológica Mundial aponta o facto de, nos últimos vinte anos, o armazenamento de água terrestre – incluindo a humidade do solo, a neve e o gelo – terem diminuído a uma taxa de 1 cm por ano, com importantes implicações para a segurança hídrica. O Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas prevê que as reservas de água armazenada nos glaciares e na cobertura de neve diminuam ainda mais ao longo do século, reduzindo assim a disponibilidade de água durante os períodos quentes e secos em regiões abastecidas pela água do degelo das principais cadeias montanhosas, onde mais de um sexto da população

mundial atualmente vive. Prevê-se que a subida do nível do mar alargue a salinização das águas subterrâneas, diminuindo a disponibilidade de água doce para os seres humanos e os ecossistemas nas zonas costeiras. Uma das razões para limitar o aquecimento global a 1,5 °C em relação à era pré-industrial, por comparação com um aumento de 2 °C, é porque tal reduziria aproximadamente para metade a proporção da população mundial que deverá sofrer escassez de água, embora haja uma variabilidade considerável entre regiões. A qualidade da água também é afetada pelas alterações climáticas, uma vez que se prevê que as temperaturas mais elevadas da água e as inundações e secas mais frequentes exacerbem muitas formas de poluição da água. As alterações climáticas, o crescimento populacional e a crescente escassez de água irão colocar pressão sobre o abastecimento alimentar, uma vez que a maior parte da água doce utilizada, cerca de 70 por cento em média, é utilizada para a agricultura (são necessários entre 2 e 5 mil litros de água para produzir a água necessária

à alimentação diária de uma pessoa de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

A água é talvez o elemento que surge na frente dos crescentes impactos das alterações climáticas globais. O agravamento das inundações, das secas e das tempestades extremas manifesta-se através da água. Desde o ano 2000, os perigos relacionados com a água foram responsáveis por quase três quartos de todos os desastres naturais em todo o mundo.

A água nas

Conferências das Partes do Clima

Todos os anos a ConvençãoQuadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas tem a sua reunião anual denominada Conferência das Partes, onde todos os países, durante cerca de duas semanas, discutem e aprovam documentos chave relacionados com a política mundial relativa aos aspetos de mitigação, adaptação e financiamento relacionados com o clima.

A água como tema inevitável na COP28

Foi só na 27.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP27), que se realizou em 2022 no Egipto, que os negociadores internacionais incluíram a água no texto final de uma conferência desta natureza. Pela primeira vez, na decisão da COP27, conhecida como Plano de Implementação de Sharm el-Sheikh, em homenagem à cidade anfitriã da conferência, surgiu a pressão para os países integrarem a água nos seus esforços de adaptação climática.

Na COP28, realizada no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos (EAU), reforçou-se e expandiu-se este apelo, instando-se tanto os paísespartes como as restantes partes interessadas a aumentarem a sua ambição e a melhorarem a adaptação no que respeita à resiliência do elemento água.

David Michel, do Centro de Estudos Estratégicos Internacionais (CSIS), numa análise posterior à conferência no Dubai, identificou a relevância do tema água no quadro da COP28, considerando que a COP28 ajudou, sem dúvida, a dar um enfoque sem precedentes às questões

hídricas nos círculos internacionais de política climática. No Objetivo Global de Adaptação previamente estabelecido pelo Acordo de Paris de 2015, os negociadores concordaram que a água deve ocupar um lugar de destaque no quadro destinado a orientar os esforços de adaptação globais, indo significativamente além da COP27. Um dos objetivos é alcançar um melhor reconhecimento do papel dos ecossistemas de água doce na adaptação das pessoas e da natureza às alterações climáticas em curso. Os investimentos na adaptação climática devem apoiar soluções de infraestruturas naturais de água doce, por exemplo, planícies aluviais interligadas e saudáveis, zonas ribeirinhas, zonas de recarga e outras zonas húmidas, e o seu papel na mitigação dos impactos do aumento das cheias e secas.

No texto final de conclusões, instou-se as partes e as partes interessadas a “acelerar ações rápidas em escala e em todos os níveis, do local ao global”, para reduzir significativamente a escassez de água relacionada

# atualidade

com o clima, aumentar a resiliência aos perigos relacionados com a água e perceber um abastecimento de água resistente ao clima. Efetivamente, a comunidade política que trabalha na área dos recursos hídricos esperava aproveitar o impulso inicial obtido no Egipto e, em linha com o defendido pela Presidência da COP28, “impulsionar a água na agenda climática”, anunciando três prioridades temáticas: ecossistemas de água doce, resiliência urbana à água e sistemas alimentares resilientes à água. Os EAU formaram uma parceria com os Países Baixos e o Tajiquistão para atuarem como líderes do tema da água da COP28 e um dia inteiro da agenda da conferência foi dedicado à alimentação, água e agricultura, incluindo um diálogo ministerial de alto nível. Foi criada uma coligação pelo Brasil, Camboja, Noruega e Serra Leoa com o objetivo de ajudar a reorientar políticas, práticas e prioridades de investimento para proporcionar melhores resultados nos sistemas alimentares para as pessoas, a natureza e o clima. Para além da diplomacia

formal, as reuniões da Conferência representam um importante fórum político global. Durante o evento realizaram-se 250 sessões de painéis, workshops e outros eventos relacionados com a água, e houve um pavilhão e um centro de conhecimento dedicado “Water4Climate”. Este pavilhão “Água para o Clima” ajudou os participantes a perceberem a importância de se desenvolverem políticas climáticas mais resilientes, considerando os impactos sobre e pela água. O tema teve particular destaque pela escolha de um dos dias da conferência como sendo o Dia da Alimentação, da Agricultura e da Água onde se anunciaram vários compromissos políticos para reforçar a segurança hídrica. Neste dia, o Pavilhão de Portugal acolheu também um conjunto de eventos com diferentes participantes nacionais e internacionais sobre esta temática, com discussões muito relevantes para um futuro que consiga perspetivar uma gestão mais preventiva dos recursos hídricos e das atividades humanas e ecossistemas que são suportados. O diálogo ministerial sobre a construção de sistemas alimentares

resilientes à água lançou uma parceria de dois anos entre os EAU e o Brasil para ajudar as partes a incorporar a água e os alimentos nas suas estratégias climáticas nacionais. Da mesma forma, mais de 30 novos países aderiram ao Desafio da Água Doce, uma iniciativa inaugurada na Conferência das Nações Unidas sobre a Água de 2023 para restaurar 300 mil quilómetros de rios e 350 milhões de hectares de zonas húmidas até 2030. No final da conferência, 159 países, incluindo Portugal, tinham assinado uma Declaração sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática.

Exemplos de soluções

Há várias soluções que podem e devem ser pensadas no contexto de um clima em mudança: ecossistemas aquáticos saudáveis e uma melhor gestão da água podem reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e proporcionar proteção contra os danos climáticos (Water and Climate Coalition); zonas húmidas como mangais, sapais e pântanos são sumidouros de

carbono altamente eficazes que absorvem e armazenam dióxido de carbono, ajudando a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e servem também como proteção contra eventos climáticos extremos (Programa das Nações Unidas para o Ambiente); os sistemas de alerta precoce para inundações, secas e outros perigos relacionados com a água proporcionam um retorno do investimento mais de dez vezes

superior e podem reduzir significativamente o risco de catástrofes: um aviso de 24 horas sobre uma tempestade que se aproxima pode reduzir os danos resultantes em 30 por cento (Organização Meteorológica Mundial); os sistemas de abastecimento de água e de saneamento que possam resistir às alterações climáticas poderiam salvar a vida de mais de 360 mil crianças todos os anos (relatório da New Climate Economy).

Um futuro incerto

A água não é mencionada no Acordo de Paris e os quadros globais existentes que abordam a água não têm incluído metas de adaptação enraizadas no clima. A definição de metas relacionadas com a água no âmbito do quadro dos objetivos globais para a adaptação oferece uma oportunidade única para aumentar a ambição

A água como tema inevitável

# atualidade

de adaptação climática, transformar os sistemas existentes de governação e gestão e aumentar a coerência dos quadros globais existentes para criar um futuro sustentável e resiliente às alterações climáticas para todos.

A experiência da comunidade hídrica pode ser aproveitada para apoiar a articulação e o desenvolvimento deste quadro global de adaptação. O sector da água tem vindo a aperfeiçoar e a evoluir a sua abordagem à monitorização do progresso durante décadas. Este é um elemento essencial quer à escala mundial, quer para Portugal. Aliás, a comunidade da água pode fornecer apoio técnico às partes com o desenvolvimento de metas e indicadores e com a monitoração do progresso global em direção a metas acordadas.

Porém, a comunidade internacional tem tido um histórico decepcionante e irregular no que respeita à ação ou implementação. O Objetivo Global de Adaptação exemplifica os desafios futuros. As estratégias de adaptação e as decisões tomadas no Dubai nestas

matérias são demasiado vagas para serem eficazes.

Os objetivos mais específicos enunciados nos primeiros projetos de negociação foram diluídos em objetivos ambiciosos de “reduzir” os riscos relacionados com a água e “aumentar” a resiliência relacionada com a água.

Um dos aspetos mais pertinentes e preocupantes é que a COP28 pouco fez para atenuar as preocupações de longa data dos países em desenvolvimento sobre a falta de financiamento para a adaptação. As medidas de adaptação enfrentam muitas vezes dificuldades para atrair o investimento necessário. Pode ser difícil para os financiadores privados avaliar ou recolher os benefícios financeiros de projetos, tais como sistemas de alerta precoce de secas ou habitações resistentes a inundações, que podem reduzir significativamente os impactos climáticos adversos, mas não geram prontamente retorno de receitas. Os países em desenvolvimento, principalmente os mais pobres, são precisamente os mais vulneráveis às crescentes pressões climáticas e são os menos

capazes de se adaptarem a elas. O sector da água sofre particularmente com esta deficiência. David Michel recorre aos dados do Programa das Nações Unidas para o Ambiente para referir que a gestão da água e das inundações representa 30 por cento dos custos de adaptação dos países em desenvolvimento – a maior necessidade – mas recebe apenas 15 por cento dos fluxos financeiros públicos internacionais. E no que respeita a financiamento, apesar de alguns compromissos na área da adaptação, eles estão muito aquém do necessário.

O anúncio logo no primeiro dia da COP28 da operacionalização do denominado fundo de perdas e danos criado na conferência no ano anterior no Egito, cujo objetivo é lidar com os custos de catástrofes ampliadas pelas alterações climáticas foi, sem dúvida, uma boa notícia. Os riscos relacionados com a água representaram mais de 90 por cento da população afetada por catástrofes nos últimos 10 anos e quase 95 por cento das perdas e danos em infraestruturas. Apesar de um comprometimento

de cerca de 800 milhões de dólares durante a COP28, não há garantias de sustentabilidade ou de alimentação permanente do fundo, quando se sabe que os danos relacionados com a água e as alterações climáticas são enormes, na ordem de muitas centenas de milhões de dólares por mês à escala global.

A água deve ser integrada de forma mais sistemática na política climática global a todos os níveis. A crise climática é também uma crise hídrica. A decisão da COP28 que insta as partes a acelerarem ações que promovam a segurança e a resiliência da água deverá ajudar a prosseguir os esforços para centrar a água nas estratégias climáticas nacionais e é sem dúvida um elemento importante, mas que precisa de ser concretizado com urgência por cada um dos países.

“Mind the gap

“ :

mudança e ação climática no contexto da COP28

Ruben Fernandes Administrador Executivo da Águas e Energia do Porto

Administrador Executivo da Empresa Águas e Energia do Município do Porto, EM, sendo responsável pelas áreas do planeamento estratégico, sustentabilidade e comunicação, sistemas de informação, laboratório, abastecimento de água, drenagem urbana, ativos e engenharia, e energia. Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Integrou, na qualidade de Coordenador, o Órgão de Acompanhamento da Dinâmica Regional da CCDRNorte (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), onde foi responsável pela monitorização estratégica da aplicação de fundos da União Europeia no Norte de Portugal e apoiou os trabalhos de programação do ciclo de fundos comunitários 2021-27 na região (programa Norte 2030).

À data, participou em inúmeros projetos de I&D e consultoria em áreas como as das políticas de planeamento e desenvolvimento do território, do metabolismo urbano, da governança e regeneração urbana, da avaliação ambiental e de impactos económicoespaciais, do planeamento de transportes e mobilidade urbana, ou da economia pública e finanças locais.

É Mestre em Economia e Doutor em Engenharia Civil pela Universidade do Porto.

“A conferência culminou com a decisão de se acelerar a ação em todas as áreas até 2030, tendo havido um apelo aos diferentes países para que se promova uma efetiva transição energética

(de combustíveis fósseis para energias renováveis) na próxima ronda de compromissos climáticos.”

“Mind the gap ”: mudança e ação climática no contexto da COP28

A28.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP28) teve lugar de 30 de novembro a 13 de dezembro de 2023, no Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Esta conferência marcou a conclusão do primeiro balanço global dos esforços mundiais para fazer face às alterações climáticas no âmbito do Acordo de Paris, aprovado em 2015 pelos 195 países da Convenção

Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE) no contexto de um desenvolvimento que se quer cada vez mais sustentável.

A análise deste primeiro balanço global mostra que o progresso feito se encontra bastante aquém do desejado em todas as áreas da ação climática – desde a redução das emissões de GEE, até

à resiliência a um clima em mudança ou, ainda, à obtenção de apoio financeiro e tecnológico para países mais vulneráveis. A conferência culminou com a decisão de se acelerar a ação em todas as áreas até 2030, tendo havido um apelo aos diferentes países para que se promova uma efetiva transição energética (de combustíveis fósseis para energias renováveis) na próxima ronda de compromissos climáticos.

atualidade

Em matéria de adaptação climática, foi referido, no âmbito do Glasgow–Sharm el-Sheikh work programme on the global goal on adaptation, que deverá ser alcançado o acesso universal à água potável até 2030 e reduzida a escassez provocada pelo clima para fins domésticos, industriais e ecológicos. Deverão, ainda, ser mitigados os efeitos da seca e inundações através do desenvolvimento de infraestruturas resilientes às alterações climáticas. A preservação da biodiversidade e o aumento da capacidade adaptativa dos ecossistemas (e dos serviços por estes prestados) corresponde a outra das metas a alcançar até 2030.

Posto isto, importa compreender a forma como o balanço global da COP28 determina (ou, até mesmo, valida) o caminho que terá de (ou tem vindo a) ser feito, em matéria de ação climática, por uma entidade como a Águas e Energia do Porto, responsável pela gestão integrada, na verdadeira aceção da palavra, do ciclo da água no seu território de atuação – a cidade do Porto. Veja-se que as projeções climáticas para

este território apontam, entre outras alterações, para uma diminuição da precipitação média (mas com aumento durante o inverno), aumento da temperatura média anual, subida do nível médio do mar, aumento do número de fenómenos extremos, principalmente associados à precipitação muito intensa num curto espaço de tempo e ondas de calor mais frequentes e intensas, o que pode implicar um conjunto de impactos sobre os sistemas naturais e humanos que compõem o concelho do Porto.

Sendo as alterações climáticas encaradas como um dos desafios mais importantes do século XXI, a Águas e Energia do Porto tem vindo a traçar uma visão clara relativamente à descarbonização da sua atividade e ao uso eficiente de recursos. Esta encontra-se alinhada com os principais referenciais estratégicos do Município do Porto, de que são exemplo a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), aprovada em 2016, ou o Pacto do Porto para o Clima, lançado em 2022 na sequência da integração da cidade do Porto na Missão

Cidades Inteligentes e com um Impacto neutro no Clima, da Comissão Europeia, tendo em vista antecipar a neutralidade carbónica para o ano de 2030.

Assim, na vertente da mitigação climática, as ações implementadas, até então, pela Águas e Energia do Porto resultaram, entre outros aspetos, na quasi-neutralidade energética dos sistemas em baixa de abastecimento de água e de saneamento (incluindo o de transporte de águas pluviais), na produção de energia solar fotovoltaica em diferentes instalações (incluindo as Estações de Tratamento de Águas Residuais [ETAR]) e na promoção da mobilidade elétrica.

Ainda assim, a Empresa reconhece que há um longo caminho a percorrer no âmbito da mitigação das alterações climáticas. A este nível, veja-se que mais de 90% do consumo de energia da Águas e Energia do Porto se encontra associado ao tratamento de águas residuais. Por este motivo, a Empresa definiu como iniciativa estratégica a conceção do Complexo de Valorização de Águas

Residuais do Porto, projeto que visa modernizar as suas ETAR, orientado para a sustentabilidade ambiental, transição energética, circularidade, e maior qualidade do efluente tratado, em linha com o que se espera que venha a ser a nova Diretiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas.

Paralelamente, encontram-se a ser implementadas, a curto e a médio prazo, um conjunto de medidas que permitam acelerar a trajetória de neutralidade energética

nas ETAR. De entre estas, destacam-se o aumento da capacidade de produção de energia solar fotovoltaica nestas instalações, a substituição de equipamentos por outros mais energeticamente eficientes, e a valorização do biogás que resulta do processo de digestão anaeróbia de lamas biológicas. Para além disso, as ETAR do Porto continuarão a ser encaradas como laboratórios vivos para o teste de novas soluções tecnológicas. A título de exemplo, refira-se que, ao

longo dos próximos três anos, a ETAR do Freixo acolherá, no âmbito do projeto Horizonte Europa SUPREMAS, uma unidade modular móvel para a produção de gás de síntese (syngas) a partir de lamas produzidas na etapa de digestão anaeróbia. O sistema incluirá, ainda, um módulo de purificação deste gás para utilização em células de combustível de óxido sólido, permitindo a geração altamente eficiente de energia elétrica e calor com zero emissões para a atmosfera.

Passando para a vertente da adaptação climática, importa começar por referir que a Águas e Energia do Porto reconhece a importância estratégica das linhas de água para a sustentabilidade e resiliência da cidade às alterações climáticas, nomeadamente aos fenómenos de flashfood Assim, na EMAAC do Porto, desenvolvida no âmbito do projeto ClimAdaPT.Local, foi estabelecida a necessidade de desenvolver e implementar um Plano de Valorização e Reabilitação das Linhas de

Água (PVRLA) com recurso às melhores práticas de engenharia natural.

Este plano, com conclusão prevista para março do presente ano, está a ser desenvolvido por uma equipa multidisciplinar, através de uma parceria entre a Águas e Energia do Porto, a Câmara Municipal do Porto, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Tem como objetivo principal proteger e valorizar os rios e ribeiras da cidade

do Porto, com vista à diminuição da vulnerabilidade do território aos efeitos das alterações climáticas.

Em concreto, o PVRLA promove a implementação de soluções de drenagem que compatibilizem as soluções “verdes” (fornecidas pela natureza) e as “cinzentas” (convencionais), fomentando, ainda, a participação e envolvimento das partes interessadas na proteção e valorização dos rios e ribeiras do Porto.

“Mind the gap ”: mudança e ação climática no contexto da COP28

O plano compreendeu a caracterização detalhada das bacias hidrográficas, ao nível da hidrologia, hidrogeologia e hidrografia; a definição de cenários climáticos e a análise de riscos e perigos; e a elaboração de um programa de medidas, e respetivos cronogramas de execução física e financeira, bem como de planos de monitorização e manutenção.

Em face do agravamento dos episódios anómalos de precipitação, bem como das consequentes inundações urbanas, a Águas e Energia do Porto lançou, em janeiro do presente ano, o programa Porto+Permeável, que se inspira em iniciativas internacionais como o Cloudburst de Copenhaga, o Parispluie de Paris ou o Wet Weather Flow de Toronto. Este programa colocará em prática algumas das medidas resultantes do PVRLA, de modo a acelerar a trajetória de resiliência climática da cidade do Porto.

O Porto+Permeável possui um caráter eminentemente interinstitucional, envolvendo diferentes departamentos da Câmara Municipal do Porto e demais Empresas Municipais da cidade, para

além da APA, de modo a criar o alinhamento necessário para a implementação de soluções de drenagem, sempre que possível sustentáveis e baseadas na natureza, no concelho do Porto. A aposta neste tipo de soluções, em detrimento de infraestruturas convencionais para o armazenamento e transporte de elevadas quantidades de águas pluviais, prende-se com os seus comprovados benefícios ambientais, ecológicos e sociais. Veja-se que estas soluções representam uma forma eficaz de promover o aumento da área permeável, o controlo de cheias e inundações, o aumento da biodiversidade, a melhoria da qualidade da água, a valorização do território e da paisagem, e a melhoria da qualidade de vida das populações, pela criação de espaços de lazer que permitam uma maior conexão com a natureza.

Em suma, a COP28 colocou em evidência o descompasso existente entre a velocidade da mudança climática e a da resposta de atuação aos seus efeitos. Apesar de esta ser uma tendência global, o futuro do planeta dependerá do somatório de respostas

individuais, de pessoas, organizações e países, no sentido de promover uma maior convergência entre mudança e ação climática. Neste contexto, relevam os passos que têm vindo a ser dados pela Águas e Energia do Porto com vista à aceleração da sua resposta aos efeitos das alterações climáticas, tanto na vertente da mitigação como na da adaptação.

O Regadio num

Planeta Descarbonizado

José Pedro Salema Presidente do Conselho de Administração da EDIA

É atualmente Presidente do Conselho de Administração da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, SA, cargo que exerce desde dezembro de 2013.

É licenciado em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia, mestre em Gestão de Empresas e MBA com especialização em E-Business pela Universidade Católica Portuguesa.

Foi fundador e gerente durante 16 anos da FZ AGROGESTÃO – empresa de software de gestão para o meio rural - assim como formador e consultor de várias empresas e associações do setor agroalimentar.

“A extração, desvio, represamento, bombagem, filtragem, transporte, distribuição e tratamento da água obrigam a consumos energéticos muito

significativos.”

Ahumanidade está confrontada com a necessidade de descarbonizar todas as suas atividades para garantir a sobrevivência neste frágil planeta. Em poucas décadas, e quando mais rápido melhor, teremos de ter uma pegada carbónica nula e o esforço desta mudança de paradigma terá de ser distribuído por todos os países, todos os setores de atividade e todas as famílias.

Somos hoje completamente dependentes dos combustíveis fósseis, apesar de conhecermos a sua finitude e, muito mais grave do que isso, termos a absoluta certeza que se não deixarmos de os queimar será impossível manter o atual padrão de vida no planeta.

A agricultura tem também este desafio, a par do aumento da produção para alimentar uma população

crescente, da preservação do ambiente e da biodiversidade.

Água em Portugal

A água desempenha um papel crucial na agricultura, sendo um dos principais elementos de produção. Portugal conta com uma disponibilidade média de água que ultrapassa os 7 400 m3/ano/habitante, provenientes de recursos

hídricos naturais renováveis. Este valor coloca o país numa posição bastante vantajosa quando comparada a países como Espanha, onde a disponibilidade média é de apenas cerca de 2 400 m3/ ano/habitante. No entanto, uma parte significativa da nossa água provém de Espanha, colocando em xeque as nossas disponibilidades médias.

Acresce que no nosso clima mediterrânico, quando as temperaturas sobem, a radiação solar é maior e as plantas precisam de mais água para atingir o máximo desenvolvimento, a precipitação é praticamente inexistente. Quando as plantas mais precisam de água, a natureza não a disponibiliza.

É por este motivo que o regadio é crucial em Portugal. Apesar de termos disponibilidades médias anuais de água perfeitamente suficientes, temos um problema de desfasamento entre o momento da disponibilidade e o da necessidade de água ao longo do ano. Além disto, a irregularidade, ao longo do ano e de ano para ano, é também uma característica

do nosso clima que se agravará em contexto de alterações climáticas.

Agricultores e investidores, ao equacionar novos projetos, tomam as suas decisões em função da disponibilidade de água, pois as áreas de regadio permitem produções e rendimentos das culturas dramaticamente superiores, tipicamente de uma ordem de grandeza superior ao sequeiro.

Temos assistido nos últimos anos a uma dinâmica de investimento sem paralelo nos aproveitamentos hidroagrícolas públicos com maior capacidade de regularização hídrica interanual pela maior garantia de abastecimento que permitem.

Eficiência hídrica

Se no regadio português existem já excelentes exemplos de projetos públicos e privados, há seguramente ainda muito a fazer no contexto da eficiência hídrica. É óbvio que temos de reduzir ao máximo as perdas de água e que temos de utilizar a água com a máxima

parcimónia, recorrendo aos equipamentos e técnicas mais eficientes.

A distribuição de água estava tradicionalmente dependente da gravidade e recorria a canais abertos com derivações e aberturas nos trajetos para chegar às terras a regar. Existem ainda alguns sistemas assim onde a determinação de volumes é feita apenas por estimativa.

De modo muito simplista, podemos dizer que para o regadio coletivo ser hidricamente eficiente precisa de distribuir água em tubos fechados, medir volumes em todos os pontos de captação, de importantes derivações e em todos os locais de consumo.

Não há qualquer limitação tecnológica neste âmbito - existe hoje um vasto portefólio de equipamentos para a medição de caudais e volumes que inclui, para além dos contadores mecânicos, as tecnologias ultrassónica e eletromagnética.

O registo e comunicação da medição à distância é também possível graças a data loggers e a redes de transmissão com fios ou

apoiadas em sistemas rádio específicos ou de acesso universal como o GSM (desde a 2.ª geração com SMS até ao mais recente NB-IoT ou 5.ª geração).

No sistema de Alqueva, por exemplo, já existem atualmente mais de 1 500 data loggers instalados e a comunicar diariamente os consumos. Estes equipamentos permitem, além da comunicação em tempo real do consumo e da pressão, o controlo remoto (com a abertura e

fecho) dos pontos de entrega de água. Também nas estações elevatórias e todos os órgãos ativos da rega é possível esta telegestão com total segurança e enorme eficiência.

Nas redes terciárias, na aplicação de água na parcela, também a tecnologia pode trazer enormes ganhos de eficiência. A precisão desta aplicação aumentou enormemente com generalização da tecnologia gota-a-gota, mas hoje podemos ir ainda mais longe

com tubos enterrados, evitando a evaporação à superfície. A decisão do momento e da quantidade de rega apoiada em estações meteorológicas locais e em sondas de medição de humidade no solo já hoje fazem toda a diferença no uso criterioso e regrado do recurso água.

Nexus Água-Energia

Uma vez que a distribuição de água pressurizada acarreta habitualmente consumos

energéticos relevantes, é necessário incluir também este tema na eficiência dos sistemas. Se, no passado, recorríamos aos elementos ou à força animal para acionar os engenhos que permitiam a elevação da água e, depois, à gravidade para a distribuir, hoje é a energia elétrica que garante o funcionamento dos sistemas, desde os grupos de bombagem aos cada vez mais sofisticados sistemas de monitorização.

O nexus Água-Energia, que tão frequentemente é referido e debatido, pretende precisamente condensar esta relação indissociável entre o consumo de água e o de energia, pois sabemos que todas as fases do ciclo da água acarretam consumos energéticos. A extração, desvio, represamento, bombagem, filtragem, transporte, distribuição e tratamento da água obrigam a consumos energéticos muito significativos.

Alqueva é um caso exemplar de eficiência hídrica, dada a modernidade das suas infraestruturas, mas tem encargos energéticos muito significativos. Em resultado da necessidade de elevação

média de 140 metros, cada metro cúbico entregue obriga ao consumo de aproximadamente 0,5 kWh de energia elétrica.

Por outro lado, a humanidade está confrontada com a necessidade de descarbonizar todas as suas atividades para garantir a sua sobrevivência no planeta. Em poucos anos, e quando mais rápido melhor, todas as empresas e todas as famílias terão de ter uma pegada carbónica nula.

A boa notícia é que a mudança para energias renováveis é economicamente vantajosa. Hoje já existem muitas situações em que a introdução de sistemas fotovoltaicos ou eólicos é mais económica que a tradicional ligação à rede elétrica, mesmo sem contabilizar as poupanças nos encargos mensais.

A metodologia do LCOE (Levelized Cost of Energy) integra todos os custos de um sistema no decurso de toda a sua vida e permite mostrar que os atuais sistemas solares fotovoltaicos (bem como os eólicos onshore) produzem a eletricidade ao valor mais baixo, mesmo sem

considerar as vantagens ambientais de não utilizar qualquer “consumível” e não implicar emissões no seu funcionamento.

A associação do fotovoltaico ao regadio é particularmente feliz pelo ajuste da curva de produção anual com a evolução das necessidades de consumo energético. O nosso país tem excelentes condições para a produção solar e existem muitas áreas marginais que podem ser mobilizadas para esta função.

Uma vez que a produção fotovoltaica em larga escala implica sempre a ocupação de áreas consideráveis que, muitas vezes, têm aptidão agrícola ou florestal, surge a oportunidade para localizações alternativas, menos convencionais, sem usos concorrentes.

As centrais fotovoltaicas flutuantes vêm responder precisamente a estes desafios. A tecnologia está bastante madura existindo já muitos projetos de grande escala e novos grandes projetos são continuamente divulgados.

A popularidade destas soluções assenta em fortes

argumentos favoráveis pois:

i) não compete com outro tipo de utilização do solo pois ocupa tipicamente reservatórios de regularização ou partes de albufeiras em que não se comprometem usos alternativos; ii) a produção é maior (5 a 10% face aos sistemas convencionais) pois o efeito refrescante do plano de água sobre os painéis aumenta a sua eficiência de conversão da radiação em eletricidade; iii) a redução da incidência da luz nos reservatórios limita o crescimento das algas contribuindo para a qualidade da água e para a diminuição dos custos com a limpeza de filtros; e iv) a cobertura de reservatórios reduz a

evaporação e logo os custos operacionais da distribuição de água.

Os sistemas de armazenamento de energia que tornam possível a alimentação constante a partir de fontes intermitentes, como a fotovoltaica, estão a evoluir muito depressa. A tendência de descida de preço é muito significativa, com uma queda de 90% entre 2010 e 2020 nas baterias de iões de lítio.

Os sistemas hidráulicos podem também funcionar como forma de armazenamento de energia, sendo as centrais hidroelétricas reversíveis a solução de larga escala

com maior interesse e viabilidade. Alqueva, Baixo Sabor ou a recente cascata do Tâmega turbinam e bombam em função das condições da rede elétrica, contribuindo decisivamente para a estabilidade do sistema elétrico nacional, potenciando o uso de outras fontes renováveis intermitentes (eólica e solar) e sem consumir o importante recurso hídrico.

Outra forma de armazenamento de energia renovável, utilizando os mesmos princípios, passa pelo bombeamento de caudais para cotas mais altas quando existe disponibilidade local de energia – uma

O

# atualidade

estação elevatória pode funcionar apenas com a energia fotovoltaica produzida localmente desde que o seu dimensionamento e do reservatório superior esteja de acordo com as necessidades do pedido.

Pistas para Futuro

O homem dominou o ciclo da água para conseguir prosperar, alimentar uma população crescente e um estilo de vida cada vez mais exigente neste recurso. Fê-lo com enorme sucesso, mas sobretudo à custa de fontes de energia fósseis.

Sabemos que a humanidade terá de deixar de depender da queima de combustíveis fósseis para assegurar as suas necessidades e ambições,

mas também que a mudança para a eletricidade renovável trará ainda enormes reduções de custos, uma melhoria das condições de trabalho e um aumento da qualidade de vida.

As alterações climáticas, a par do crescimento populacional mundial, aumentarão a pressão sobre os sistemas hidroagrícolas, mas as poupanças de água por incremento da eficiência hídrica com apoio tecnológico podem contribuir para devolver o desejado equilíbrio.

Em todas as atividades humanas – na agricultura, na indústria, nos serviços, nos transportes ou na vida urbana – urge hoje implementar as soluções para eliminar por completo a dependência do petróleo, do carvão e

do gás natural que estão a colocar em risco a nossa sobrevivência no planeta. A este imperativo civilizacional da descarbonização soma-se a enorme volatilidade dos preços nos mercados de energia, experimentada de forma dramática nos últimos anos.

A agricultura, e o regadio em particular, enquanto produtor de alimentos responsável pela utilização dos maiores volumes de água, pode dar um importante contributo naquele sentido, progredindo no sentido da independência energética, depois de evoluir o máximo possível na senda da eficiência, conhecendo necessidades e imaginando como os recursos energéticos locais as poderão satisfazer integralmente.

Soluções

Soluções

EVENTOS

Eventos APDA

Encontro “Avanços Tecnológicos e Estratégias na Medição da Água”

Comissão Técnica de Normalização CT 116 - “Medição de Escoamento de Água em Condutas Fechadas”

Local: Pousada Convento de Beja, Beja

Data: 21 março

PURA 2024 - Inteligência na Comunicação

Comissão Especializada de Comunicação e Educação Ambiental

Local: Pousada da Juventude de Braga, Braga

Data: 23 maio

Eventos nacionais

Conferências de março – “10 anos de Regulação Independente”

ERSAR

Local: Pavilhão do Conhecimento, Lisboa

Data: 6 março

7.ª Conferência sobre Morfodinâmica

Estuarina e Costeira – MEC2024

Universidade de Aveiro | FCUL | FEUP | IST | LNEC | UAlg

Local: Auditório José Grácio, Universidade de Aveiro, Aveiro

Data: 22-24 abril

Conferência Água – Desafios do futuro

APRH

Local: Universidade do Algarve, Faro

Data: 16-18 maio

LABSUMMIT 2024

Ambidata | ISQ | RELACRE

Local: Convento de São Francisco, Coimbra

Data: 16-18 maio

APDA, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Eventos INTERnacionais

Cybersecurity Standardisation Conference 2024

ENISA - European Union Agency for Cybersecurity

Local: Bruxelas, Bélgica

Data: 5 março

Water Market Europe 2024

Water Europe

Local: Bruxelas, Bélgica

Data: 26-27 março

Conferência da Década dos Oceanos 2024

UNESCO

Local: Barcelona, Espanha

Data: 10-12 abril

10th World Water Forum

World Water Council

Local: Bali, Indonésia

Data: 18-24 maio

28.ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. Após os primeiros acordos climáticos alcançados pela ONU, desde 1995 QUE foi acordado a realização de uma cimeira anual para reunir todos os governos do mundo e coordenar uma série de medidas e políticas que lhes permitiriam adaptar-se e combater conjuntamente as consequências das alterações climáticas.

AÇÃO CONSTRÓI ESPERANÇA

FINANCIAMENTO CLIMÁTICO: COMPROMISSOS ASSUMIDOS

líderes globais unem-se e desbloqueiam financiamentos cruciais e aceleram ações climáticas ambiciosas

MAIS DE US$ 85 MIL MILHÕES COMPROMETIDOS ATÉ AGORA

ENERGIA

$6.8

MIL MILHÕES

PERDAS E DANOS $792

MILHÕES

FINANÇAS $61.8

MIL MILHÕES

FUNDO DE ADAPTAÇÃO $134

MILHÕES

$166 MILHÕES NO TOTAL

VIDA E MEIOS DE SUBSISTÊNCIA $8.7

MIL MILHÕES

FUNDO PAÍSES MENOS DESENVOLVIDOS $129

MILHÕES

INCLUSÃO $1.7

MIL MILHÕES

FUNDO ESPECIAL ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS $31

MILHÕES

FUNDO VERDE PARA O CLIMA (GCF) $3.5

MIL MILHÕES

$12.8 MIL MILHÕES NO TOTAL

ATÉ 2050 4 MIL MilHÕES VIVERÃO EM ZONAS DE ESCASSEZ,

1.6 MIL MILHÕES ESTARÃO EXPOSTAS A INUNDAÇÕES

A crise climática é uma crise hídrica. 8 em cada 10 eventos climáticos estão relacionados com a água aumentos de temperatura, Inundações e secas mais frequentes e intensas

RELATÓRIO DE STATUS DA DECLARAÇÃO

COLIGAÇÃO PARA PARCERIAS MULTINÍVEIS DE ALTA AMBIÇÃO (CHAMP)

ENDOSSADO POR 71 PAÍSES

DECLARAÇÃO COP28 DOS EAU

SOBRE FINANCIAMENTO CLIMÁTICO

ENDOSSADO POR 13 PAÍSES

DECLARAÇÃO COP28 DOS EAU

SOBRE CLIMA E SAÚDE

ENDOSSADO POR 143 PAÍSES

DECLARAÇÃO COP28 DOS EAU SOBRE clima, assistência, RECUPERAÇÃO E PAZ

ENDOSSADO POR 82 PAÍSES

COMPROMISSO GLOBAL DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

ENDOSSADO POR 130 PAÍSES

DECLARAÇÃO COP28 DOS EAU

SOBRE AGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO E CLIMA

ENDOSSADO POR 159 PAÍSES

DECLARAÇÃO COP28 DOS EAU SOBRE transições justas SENSÍVEIS ao género

ENDOSSADO POR 76 PAÍSES

Compromisso Global de Arrefecimento

ENDOSSADO POR 66 PAÍSES

DECLARAÇÃO COP28 DOS EAU SOBRE HIDROGÉNIO

ENDOSSADO POR 37 PAÍSES

DECLARAÇÃO COP28 DOS EAU

SOBRE CLIMA, NATUREZA E PESSOAS

ENDOSSADO POR 18 PAÍSES