Jornal Solidariedade Março de 2014

Mensal |Março 2014

Preço: 1 euro | 2.ª Série | N.º 179

Autorizado pelos CTT a circular em invólucro fechado de plástico.

Autorização DEO/415/204004/DCN Mensário da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

Director Padre Lino Maia Director-Adjunto Eleutério Alves

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO, SECRETÁRIO-GERAL DO PS

País transforma-se num grande lar de idosos com um enorme batalhão de desempregados António José Seguro está convencido que será o próximo Primeiro-Ministro de Portugal. Líder do Partido Socialista há três anos, Seguro acredita que o futuro do País não pode passar pelas políticas de austeridade e empobrecimento que atribuiu ao governo actual, do PSD e CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, em conluio com a troika.

Nesta Grande Entrevista, o político deixa transparecer algumas das ideias que tem sobre o sector social solidário, em grande medida por comparação com o que tem sido a acção do actual executivo.

António José Seguro nasceu em 1962, em Penamacor, licenciou-se em Relações Internacionais e frequenta o Mestrado em Ciência Política. É docente universitário.

Do percurso político salienta-se a passagem por quase todos os patamares partidários, desde a base até ao topo, desde a Juventude Socialista até ao Parlamento Europeu. Foi Secretário de Estado da Juventude e Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e, em 2001, António Guterres convidou-o para o cargo de Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.

1º CONGRESSO DAS IPSS E MISERICÓRDIAS DA MADEIRA

CONSELHO GERAL

CSP SANTA CECÍLIA, CÂMARA DE LOBOS

CSP S. BENTO, RIBEIRA BRAVA

É preciso definir o papel das instituições no Estado Social A grande necessidade é um lar de idosos

CNIS alerta para a suspensão da revisão dos acordos do SAD Cuidar dos utentes e olhar pelos trabalhadores

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Notícias da CNIS

Relatório de actividades de Fevereiro No dia 3 de Fevereiro, em Fátima, reuniu a Direcção da CNIS. Entre outros assuntos, abordou temas como: Aprovou o Relatório de Atividades e Contas de 2013; Aprofundou os contributos da CNIS para um “Melhor Estado”; Apreciou a adenda ao Protocolo de Cooperação; Tratou a RNCC; No dia 5 de Fevereiro, em Lisboa, reuniu o Grupo de Trabalho sobre as respostas sociais, tendo analisado a tipificação dos acordos atípicos. A CNIS fez-se representar na reunião por José Casaleiro e Filomena Bordalo.

No dia 5 de Fevereiro, com a presença do Primeiro-Ministro e o Ministro da Solidariedade Emprego e Segurança Social, decorreu uma cerimónia pública de apresentação das duas comissões intergovernamentais que vão rever o sistema de promoção e proteção das crianças e jovens em perigo e o regime jurídico da adoção. As duas comissões (Despacho nº 1187/2014) são integradas por representantes dos ministérios da Administração Interna, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e por “entidades com intervenção de reconhecido mérito na área da infância e juventude. Para trabalhar sobre a lei de proteção de crianças em perigo e a Organização Tutelar de Menores, foi constituída uma equipa coordenada pelo procurador-geral adjunto Maia Neto.

Integra mais seis elementos dos ministérios da Segurança Social, Justiça, Saúde e Educação. Um segundo grupo, presidido pela procuradora-geral adjunta Lucília Gago, integra elementos dos ministérios da Segurança Social, Justiça e Saúde, bem como três representantes da “economia social”, num total de oito, e deverá abrir o debate sobre a adoção.

No dia 6 de Fevereiro, o presidente da IPSS “Engenho - Associação e Desenvolvimento Local do Vale do Este” reuniu com o Director de Braga do ISS. Para além de informar o responsável distrital da Segurança Social sobre o andamento das obras e as características deste equipamento social, aproveitou, mais uma vez, para alertar para a necessidade de serem celebrados os necessários e imprescindíveis acordos de cooperação. Por parte de Rui Barreira, e apesar de constrangimentos de natureza económica e financeira, ficou o propósito de tudo fazer no sentido dos referidos acordos serem acautelados com base numa metodologia ajustada às necessidades. Este encontro serviu também para equacionar questões de natureza social e encontrar respostas

e serviços de proximidade de apoio às comunidades locais do território de intervenção da Engenho, e assim muito em breve passará a dispor de uma cantina social e ainda sobre o destino que será dado às actuais instalações da pequena estrutura residencial de idosos existente no Centro de Apoio Comunitário.

No dia 13 de Fevereiro, a Cruz Vermelha Portuguesa e a Associação dos Ex Deputados da Assembleia da República promoveram um Seminário Nacional dedicado à questão da aplicação de medidas alternativas à prisão a arguidos / reclusos dependentes de substâncias psicoativas. A CNIS fez-se representar na pessoa de Nuno Rodrigues.

No dia 14 de Fevereiro de 2014, em Lisboa, a organização portuguesa do “V-day”, um movimento global pelo fim da violência contra mulheres e meninas, na edição deste ano da campanha global “One Billion Rising for Justice”, promoveu o “Lisbon V-day”, que contou com a presença da representante da CNIS, Lucia Saraiva.

No dia 17 de Fevereiro, com a presença do Senhor Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, a Junta de Ação Social da Paróquia da Batalha e o Município da Batalha inauguraram a Creche / Jardim de Infância Mouzinho de Albuquerque, com capacidade para 46 e 25 crianças, respectivamente. A CNIS fezse representar neste evento por Eduardo Mourinha.

No dia 17 de Fevereiro, no Centro João Paulo II em Fátima, o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social assinou um Protocolo com a União das Misericordias Portuguesas, que que tem por finalidade dinamizar um projectopiloto ‘VIDAS – Valorização e Inovação em Demências’ para doentes com demência, problema que afecta actualmente cerca de 180 mil pessoas. Com financiamento do POPH, o projecto contará com a parceria da Associação Alzheimer de Portugal, da Direção Geral da Saúde, da CNIS, do Hospital Residencial do Mar e do Hospital de Magalhães Lemos. Nos próximos dois anos, o governo vai investir 3,6 milhões de fundos comunitários para formar técnicos especializados em doentes com demência, uma formação que vai beneficiar, numa primeira fase, 320 profissionais. nas instalações da UDIPSS-Viana do Castelo, a Comissão Distrital de Acompanhamento do Projecto FAS3 realizou uma reunião com as 4 Instituições destinatárias.

Esta última reunião de avaliação

constatou que o projeto FAS3, tendo sido orientado desde o seu início em função das estratégias e objetivos e à medida das necessidades específicas de cada uma das instituições destinatárias. Têm sido alcançados não apenas competências (formação) mas também resultados concretos (acção) que têm sido incorporados no dia-adia de cada uma das IPSS. No dia 18 de Fevereiro, reuniu mais uma vez a Comissão Nacional de Avaliação e Acompanhamento dos Protocolos de Cooperação, que se debruçou sobre dois assuntos de fundo:o SAD e a tipificação de algumas respostas sociais. A CNIS esteve presente nas pessoas de José Casaleiro e Filomena Bordalo.

No dia 20 de Fevereiro, numa cerimónia presidida pelo Senhor Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o Centro de Educação Especial do Concelho de Rio Maior denominado “O Ninho” inaugurou a nova Unidade Residencial e Ocupacional, que contou entre os muitos convidados, com a presença de Eduardo Mourinha, em representação da CNIS. A obra que custou mais de 1 milhão e trezentos mil euros, foi comparticipada pelo POPH, Câmara Municipal e Comunidade, vai servir 24 utentes residentes e 40 em CAO e foram protocoladas 90% das vagas. Esta IPSS apoia desde 1979, crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais do Concelho de Rio Maior e algumas zonas limítrofes.

Nos dias 21 e 22 de Fevereiro, a UIPSS-Madeira e o Secretariado Reginal da União das Misericórdias Portuguesas levaram a efeito a realização do 1º Congresso das IPSS e das Misericórdias na Madeira sobre o tema “Novos Compromissos, Novas Respostas.

Repensar o Terceiro Sector!”.

No dia 24 de Fevereiro, em Fátima, decorreu uma reunião do Conselho Geral da CNIS. Esta reunião focou, entre outros, assuntos como: A actividade e as contas da CNIS no ano de 2013, e os novos desafios e as dificuldades com que as instituições se confrontam; O Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) - até sair a nova tabela de comparticipações, as revisões dos Acordos de Cooperação para o SAD estão suspensas, atendendo a que ainda estão por clarificar algumas questões, como a plataforma informática a que as IPSS devem aceder e a nova tabela das comparticipações. As IPSS com esta resposta social devem, sempre, mencionar todos os serviços efectuados,

bem como o número de vezes que o fazem; A Contratação colectiva e as discrepâncias das remunerações da tabela A e B; A negociação de uma adenda ao Protocolo de Cooperação 2013-2014, no sentido de uma actualização “simbólica”; O Congresso e a Chama e a Festa da Solidariedade, que decorrerão na cidade do Porto, no mês de Junho. Por último, o Conselho Geral da CNIS concluiu que “é necessário promover uma maior ligação e um diálogo permanente entre as instituições com os ministérios da saúde e da educação, porque tem havido muitos constrangimentos nomeadamente no que diz respeito às comparticipações.”.

No dia 25 de Fevereiro, reuniu o Grupo de Trabalho criado pelo Despacho nº 1981/2014 para o desenvolvimento da contratualização no âmbito dos cuidados continuados integrados (CCI), que contou com a presença do representante da CNIS – Joaquim Vale.

No dia 27 de Fevereiro, com a presença de Palmira Macedo em representação da CNIS, ocorreu o lançamento do Laboratório de Investimento Social, iniciativa promovida pela Fundação Calouste Gulbenkian e Instituto de Empreendedorismo Social em parceria com a Social Finance UK e que visa colmatar a falta de acesso a verbas capazes de dar resposta às necessidades das instituições.

No dia 27 de Fevereiro, com a presença do Ministro da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, decorreu a cerimónia de inauguração oficial da nova estrutura residencial para idosos do Centro de Bem Estar Social (CBES) de Vale de Figueira.

Foi a oportunidade para, em segredo, técnicos, funcionários e elementos dos órgãos sociais do CBES se juntarem e fazerem uma homenagem pública a José Alexandre Silva, o homem que tem liderado esta instituição de solidariedade social do concelho de Santarém desde a sua fundação, há mais de 15 anos, e tem sido o principal responsável pelo seu crescimento. Com capacidade para 38 utentes, a nova estrutura residencial custou cerca de 1,4 milhões de euros, comparticipados por fundos comunitários através do POPH. Eduardo Mourinha, em representação da CNIS e da UDIPSS, foi um dos convidados para esta cerimónia.

No dia 28 de Fevereiro, a Associação das Escolas do Torne e do Prado, em Vila Nova de Gaia, foi anfitriã da apresentação e Sessão de Esclarecimento do GEPE (Grupo de Entreajuda na Procura de Emprego).

Editorial

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1. No passado dia 24 de fevereiro, em Fátima realizou-se um Encontro Nacional das IPSS com respostas de acolhimento de crianças e jovens, subordinado ao tema “Novos desafios e compromissos para uma infância e juventude protegidas” Com este Encontro queria a CNIS “ouvir” as Instituições e dar oportunidade para, de forma simultânea, “ouvir” os parceiros privilegiados no processo do acolhimento – Instituto da Segurança Social, Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens e Tribunais.

Em 2010, a CNIS procurou fazer uma avaliação do Plano DOM (Desafios, Oportunidades, Mudança) junto das 98 IPSS associadas que, aderentes àquele Plano, desenvolviam iniciativas de acolhimento de crianças e jovens em 112 equipamentos.

Nessa avaliação era já notada a diminuição gradual do número de crianças e jovens acolhidos, a alteração dos seus perfis, quanto à idade (13 anos como idade média na admissão), e quanto às causas de institucionalização.

Causas para a admissão de crianças e jovens nos Lares, cada vez mais associadas, conjugadas e complexas; a negligência e o abandono, acompanhados por maus-tratos (físicos, emocionais e sexuais) infringidos às crianças e jovens, desestruturação familiar e incapacidade parental (até em famílias de acolhimento), comportamentos disruptivos, problemas do foro mental, abandono e absentismo escolar, foram causas apontadas pela totalidade das Instituições, como determinantes para a institucionalização.

Esta avaliação refletiu as preocupações do trabalho com as famílias, tendo a quase totalidade das Instituições referido que “a proximidade com a família das crianças/ jovens acolhidos é muito importante para o sucesso dos seus projetos de vida, quando este passa pela reunificação familiar.

Nestas situações a criança/jovem não deve ser deslocalizada da sua comunidade, para se poder fazer um trabalho com a família.

No entanto, em muitas situações o projeto de vida não passa pela integração familiar.

Em alguns casos há a inexistência de qualquer suporte familiar, uma vez que o acolhimento institucional é concretizado após terem sido esgotadas todas as possibilidades de integração familiar (alargada e/ou de acolhimento) e de adoção”. Referiram ainda a importância da avaliação, caso a caso, desta ligação das crianças/jovens às suas famílias de origem, porque por vezes estas

Padre Lino Maia Presidente da CNIS linomaia@gmail.com

Foto: D.R.

“Aparece e cresce”

lhes trazem desequilíbrios e dificultam o seu harmonioso desenvolvimento.

Igualmente foi expressa a necessidade de criação de respostas para a autonomia dos jovens, até porque para muitos jovens o seu projeto de vida não passará pela integração familiar. Foi reforçada a necessidade urgente de normativos específicos para tal tipologia de resposta social, 2. Estes desafios e preocupações foram, neste Encontro, retomados por todos os intervenientes.

As intervenções da Dra. Mariana Ribeiro Ferreira - Presidente do Conselho Diretivo do ISS, do Juiz Conselheiro Armando Leandro – Presidente da Comissão nacional de Proteção de Crianças e Jovens e Dr. Maia Neto - Procurador-Geral adjunto foram inspiradoras para o caminho a prosseguir.

Deram destaque à importância do trabalho articulado entre os diferentes parceiros, centrado no interesse das crianças e dos jovens acolhidos, no trabalho com as famílias, na formação dos interventores e em elevar o potencial do acolhimento, na necessidade de recentrar o ato educativo e na ligação entre o acolhimento institucional e a autonomia.

Para estas entidades os desafios também as compromete a reforçar o trabalho articulado e a ligação mais estreita com as

Instituições.

Pela CNIS foi destacado o grande desafio que é para as Instituições o novo perfil das crianças e jovens a acolher: são crianças mais velhas, que já tiveram medidas de promoção e proteção em meio natural de vida, ou já estiveram acolhidas noutras instituições ou em famílias de acolhimento, crianças e jovens com comportamentos perturbadores e antissociais, a carecerem de acompanhamento psicológico e pedopsiquiátrico para estabilização dos seus estados emocionais e com atrasos congénitos ou precocemente adquiridos de desenvolvimento intelectual.

Desafios agravados pelas dificuldades em apoios especializados na área da saúde, na integração escolar, social e profissional dos jovens acolhidos; Desafios novos que advêm desta sociedade que privilegia o TER em detrimento do SER e do SABER; Foi reafirmado que as Instituições de acolhimento estão comprometidas com todo este processo e se sentem convocadas, para em estreita parceria, continuarem a fazer este caminho.

3. Passados que são 4 anos desde a avaliação que foi realizada em 2010, constatamos que alguns desafios e preocupações são idênticos.

Tal facto não pode fazer-nos desistir ou concluir que não valeu a pena todo o trabalho de proteção e promoção que tem sido realizado.

Teremos antes, todos, de refletir sobre o que temos feito, como temos feito e como construir melhores caminhos.

Dar continuidade ao esforço de formação e de organização interna é um compromisso.

Intensificar a prevenção e a participação serão dois outros grandes desafios na ação.

A prevenção não é apenas um desafio da sociedade.

As IPSS são agentes de reparação, mas também de prevenção, que se quer seja sistémica, na construção de uma cultura de intencionalidade preventiva da ação educativa.

Podemos considerar a participação em vários domínios e a diferentes níveis, mas foquemos a participação nas crianças e jovens acolhidos.

Participação da elaboração e avaliação do seu projeto de vida, participação no quotidiano da vida da Instituição que o acolhe, fomentando oportunidades de treino da cidadania ativa.

O provérbio “Cresce e aparece”, que relega a participação para quando se for maior, tem de ser mudado para “Aparece e cresce”, já que é pela participação que a criança “cresce” como pessoa.

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Notícias da CNIS

ENCONTRO NACIONAL LAR DE INFÂNCIA E JUVENTUDE

“Novos desafios e compromissos para uma infância e juventude protegidas” O Encontro Nacional subordinado ao tema “Novos desafios e compromissos para uma infância e juventude protegidas” realizou-se no passado dia 24 de Fevereiro, em Fátima. Neste Encontro participaram 60 IPSS que desenvolvem a resposta social de Lar de Infância e Juventude, num total de 170 participantes.

As intervenções de Mariana Ribeiro Ferreira, na qualidade de Presidente do Conselho Directivo do ISS, o Juíz Conselheiro Armando Leandro, na qualidade de Presidente da CNPCJR, e Maia Neto, Procurador Geral Adjunto, deram destaque à importância do trabalho articulado, centrado no interesse das crianças e dos jovens acolhidos, no trabalho com as famílias, na formação dos interventores e em elevar o potencial do acolhimento, na ligação entre o acolhimento institucional e a autonomia.

O presidente da CNIS fez referência ao grande desafio que é para as

instituições o novo perfil das crianças e jovens a acolher: são crianças mais velhas, que já tiveram medidas de promoção e proteção em meio natural de vida, ou já estiveram acolhidas noutras instituições ou em famílias de acolhimento, crianças e jovens com comportamentos perturbadores e antissociais, a carecerem de acompanhamento psicológico e pedopsiquiátrico para estabilização dos seus estados emocionais e com atrasos congénitos ou precocemente adquiridos de desenvolvimento intelectual.

Desafios agravados pelas dificuldades em apoios especializados na área da saúde, na integração escolar, social e profissional dos jovens acolhidos; Desafios novos que advêm desta sociedade que privilegia o TER em detrimento do SER e do SABER; Destacou que as Instituições de acolhimento estão comprometidas com todo este processo e se sentem convocadas, para

em estreita parceria, continuarem a fazer este caminho.

A CNIS informou a intenção de organizar um programa de melhoria nas áreas em que as Instituições manifestem maior prioridade. Nesse sentido fora lançado um

inquérito às IPSS que, anteriormente, não tinham aderido ao Plano DOM e às que, o tendo feito, não aderiram ao SERE+ no términus daquele. Os dados globais desse inquérito foram apresentados no decurso do Encontro.

DIRECÇÃO DA CNIS RECEBE PT

Combate à pobreza é preocupação do Partido da Terra As preocupações do Partido da Terra (PT) relativamente à pobreza em Portugal foi a principal razão que levou Marinho e Pinto, cabeça-de-lista daquele partido às eleições para o Parlamento Europeu, que se realizam em Junho, à sede da CNIS para uma reunião com alguns elementos da Direcção.

“Entendemos que a pobreza é uma questão política e que deve ser um assunto prioritário do Estado”, começou por dizer, ao SOLIDARIEDADE, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, que acrescentou: “Não se pode combater a pobreza esperando pelo desenvolvimento, este é uma consequência de combates sérios e coerentes à pobreza”.

Para o candidato do PT, “nenhum Estado será um Estado de Direito e muito menos democrático se houver pobreza e se não houver um combate sério à pobreza”, apontando um caminho: “Entendemos que o combate à pobreza deve ser objecto de um pacto sério entre todos os partidos para erradicar essa chaga da nossa sociedade, porque é também uma forma de realçar o valor da dignidade humana e uma forma de dar novos horizontes ao desenvolvimento”.

Marinho e Pinto explicou ainda que a reunião com a Direcção da CNIS serviu também para mostrar “admiração pelo

trabalho que está a ser feito pelas pessoas da CNIS e firmar o compromisso da nossa parte de que no futuro iremos ter na actividade política perspectivas muito sérias para erradicar a pobreza em Portugal”.

Candidato a um fórum onde são discutidas muitas das matérias que têm influência directa nos Estados-membros da União Europeia, Marinho e Pinto foi peremptório: “Muitos dos problemas portugueses têm solução na Europa e nas instituições europeias. Grande parte da legislação que hoje está em vigor em Portugal é elaborada no Parlamento Europeu e, se eu for eleito, haverá uma voz diferente nessa assembleia, uma voz voltada para as questões sociais, para as injustiças, para a solidariedade, para a liberdade… Uma voz voltada, sobretudo, para erradicar causas do nosso atraso, do nosso subdesenvolvimento, e a pobreza é a primeira dessas causas”.

Por seu turno, o padre Lino Maia, que esteve na reunião acompanhado por Maria José Gamboa e ainda pelo assessor jurídico Henrique Rodrigues, considerou o “encontro muito interessante”, destacando o principal propósito do mesmo, por parte de Marinho e Pinto: “No fundo, veio falar da necessidade de considerar a luta contra à pobreza um desígnio nacional, indo sobretudo às causas. A pobreza é sempre injusta e uma manifestação de injustiças.

E houve um aspecto que ele focou, e que nós temos vindo a falar há algum tempo, que é a necessidade de políticas de ordenamento do território, que não tem havido”.

O presidente da CNIS referiu ainda ter havido “um certo consenso” nas ideias explanadas, tendo a CNIS sublinhado “necessidade de afirmar no contexto europeu a especificidade portuguesa” na área social.

“O normal nos outros países europeus é as políticas sociais serem implementadas e executadas sobretudo pelos Estados. Nós contribuímos com as

nossas ideias para as políticas sociais em Portugal, mas é o Estado que tem que ser o garante da universalidade dos direitos e o promotor das políticas, mas é o Sector Solidário que coopera com o Estado e que executa essas políticas sociais”, afirmou o padre Lino Maia, que deixou um pedido ao candidato do PT: “O que lhe pedimos é que, na Europa, afirme a especificidade portuguesa, porque isso poderá levar a um apoio diferente da Europa daquele que tem existido, pois deve ser um apoio às instituições e ao Sector Solidário e não exclusivamente ao Estado”.

Notícias da CNIS

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PADRE LINO MAIA

CNIS pouco optimista quanto à retoma económica O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) disse ser “normal” que se fale em retoma económica dada a proximidade de eleições, referindo não estar “muito optimista” quanto a esta matéria. “Avizinhando-se um período eleitoral, é normal que se fale em retoma, é normal que se explorem sinais que ninguém vê com suficiente clareza”, afirmou Lino Maia, em Fátima, onde a CNIS promove um encontro nacional de responsáveis de lares de infância e juventude.

O presidente da CNIS salientou que o país vai entrar “agora num período eleitoral”, primeiro com as eleições para o Parlamento Europeu e, depois, eleições legislativas. “Até 2018 vamos estar sempre em ciclos eleitorais (...). Nós sabemos como estas coisas são”, declarou Lino Maia, adiantando: “Quem está, de facto, de parabéns - se podermos falar de parabéns - é o povo português, que tem sabido

estar, que tem sabido dar-se, tem sabido compreender alguns esforços. É o povo português que merece, de facto, ser eleito e não propriamente utilizado”, considerou.

Confrontado com as declarações do líder do PSD e primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na abertura do congresso socialdemocrata, que anunciou a melhoria do país nos últimos dois anos, mas sublinhando que se pagou “um preço muito elevado”, o presidente da CNIS acrescentou: “Gostava de acreditar [na retoma económica], mas não estou assim muito optimista”. “É possível que o país tenha melhorado, não tanto economicamente, isso está pior”, garantiu o sacerdote, sublinhando: “Portugal está mais pobre”.

O responsável adiantou: “A situação, de facto, está pior e nós vemos neste sector que muita gente e mais pobre nos vai batendo à porta diariamente”. “Gostaria que houvesse retoma, mas Portugal não voltará,

certamente, àquilo que já foi. Talvez tenhamos vivido numa certa ilusão, mas eu continuo a pensar que ainda não há condições para uma retoma séria, porque também não tem havido opções fundamentais que são necessárias para este país”, continuou.

O responsável defendeu que uma “opção fundamental” passa por políticas do território, que “não têm havido”. “Continuamos

todos muito voltados para o litoral, voltados para as grandes metrópoles, o interior está muito desertificado, muito empobrecido, muito envelhecido, muito abandonado e é dali que poderá vir uma nova aurora para este país”, observou, considerando que “é dali que tem que vir a retoma e é para ali que é preciso voltar o nosso olhar”.

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IPSS em notícia

1º CONGRESSO DAS IPSS E MISERICÓRDIAS DA MADEIRA

Debate centrou-se no Estado Social e o papel das instituições Durante dois dias (21 e 22 de Fevereiro), sob o lema «Novos compromissos, Novas respostas, Repensar o Terceiro Sector», decorreu, no Funchal, o 1º Congresso das IPSS e Misericórdias da Madeira, cujos trabalhos orbitaram bastante sobre o Estado Social e o papel das instituições do Sector Solidário.

Entre os muitos e ilustres palestrantes, Marcelo Rebelo de Sousa (Professor Catedrático e comentador político) foi o que criou mais entusiasmo nas mais de 320 pessoas que participaram no fórum madeirense, mas também Bruto da Costa (presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz) e José Silva Peneda (presidente do CES – Conselho Económico e Social) tiveram intervenções muito interessantes e de inestimável contributo para melhor se perceber a pobreza e a necessidade de um papel activo das instituições do Sector Solidário no seu combate e na prossecução de um Estado Social que promova a justiça social e a igualdade entre todos.

O presidente da CNIS, padre Lino Maia, também deu o seu contributo, entre as muitas personalidades que intervieram no congresso, que ali deixaram mensagens e testemunhos nos diversos painéis, mesas redondas e sessões solenes. Com a presença de representantes de diversas instituições do Continente, especialmente Misericórdias, os trabalhos abordaram a realidade do arquipélago, mas estenderam-se ao todo nacional.

A necessidade de criação de uma espécie Alta Autoridade para a Protecção Social foi o repto deixado pelo presidente da CNIS, já na tarde do segundo e derradeiro dia do Congresso, e que encontrou eco nos congressistas e demais palestrantes, num dia em que o grande protagonista foi Marcelo Rebelo de Sousa, logo ao final da manhã.

Perante uma sala completamente cheia, o comentador político exibiu todos os seus dotes de comunicador, interagindo permanentemente com a entusiasmada plateia. «Ética e bem comum, responsabilidade pública: O Estado e as organizações da sociedade civil» foi o tema que o comentador político abordou, começando a sua intervenção por definir «bem comum».

Defendendo que “não há visão neutral” sobre a questão, o ex-líder do PSD sustentou que “o bem comum é uma realidade abrangente e social que abarca o respeito pela dignidade humana”, princípio plasmado na Constituição da República, que no fundo regulamenta esse conceito.

“É preciso uma lei nova para

IPSS e Misericórdias as

e outra para as demais associações e outra para

as cooperativas…

É disso que estamos à espera”

“Há mais vida paraalém das vidas”, argumentou, considerando que, “Estado, privados com fins lucrativos e o Sector Social, todos devem perseguir o bem comum”, cujo modelo “varia consoante as sociedades”.

“Em Portugal ignora-se a História e se se olhasse para ela evitavam-se muitos erros”, alertou o Professor, apontando: “Ao longo da História, Portugal teve sempre muito Estado; e, por outro lado, temos tido pouca economia privada lucrativa; e temos tido sempre sector social, mesmo antes da criação das Misericórdias”.

Cooperação

debruçando-se, de seguida, sobre “o que falha no Sector Social”, Rebelo de Sousa começou por deixar algumas críticas à Lei de Bases da Economia Social, no respeitante à questão jurídica: “Tem uma visão economicista do Sector Social e mistura alhos com bugalhos; levanta questões quanto à tutela e autonomia e o artigo 11º contraria o artigo 10º”.

Alertando que “é bom ter a Lei, porque dá pistas, mas a regulação é crucial”, o Professor acentuou: “É preciso uma lei nova para as IPSS e Misericórdias e outra para as demais associações e outra para as cooperativas… É disso que estamos à espera”.

De seguida, salientou os desafios financeiros e culturais que condicionam a situação social portuguesa, realçando que “o Sector Social foi essencial nesta crise, senão teria sido muito pior” e alertou: “E vai ser mais essencial na saída da crise. A ideia de que a saída da crise não vai custar assim tanto é um erro! O desafio do Sector

IPSS em notícia

Social vai ser enormíssimo, com mais problemas, mais mini crises e as consequências desta crise”.

Por isso, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que “é preciso um consenso alargado entre as partes sobre o Sector Social” e “a reforma do Estado passa por delimitar os papéis do Estado, dos privados e do Sector Social”.

Já na fase de debate, o padre Lino Maia reforçou a ideia de que “é necessário fazer-se algo” e de haver um “consenso alargado”, sugerindo ainda, a propósito da Lei de Bases da Economia Social, a necessidade de uma “Lei de Bases da Cooperação”.

Sobre isto, Rebelo de Sousa sustentou: “Mais do que uma Lei da Cooperação é necessário um acordo entre os partidos do, chamado, arco do Governo, pelo menos até 2020, sobre qual o papel do Estado e qual o papel do Sector Social!”.

Já no decorrer da segunda mesa redonda da tarde, o padre Lino Maia retomou a ideia lançada de manhã. Primeiro, após reivindicar que “as IPSS fazem muito e bem”, sublinhou que “o Estado não se pode demitir das suas responsabilidades”.

“O Estado deve continuar a confiar e a transferir responsabilidades para o Sector Solidário, mas não se pode demitir das suas. O Sector Solidário não se pode responsabilizar pela universalidade dos direitos e pelas políticas sociais”, afirmou o padre Lino Maia, que acentuou: “E o Estado é co-responsável pela sustentabilidade do Sector Solidário, por isso cobra impostos e, como é de todos e para todos, deve redistribuir a riqueza”.

O líder da CNIS retomou, então, a ideia de ser “preciso uma espécie de Lei de Bases da Cooperação”, deixando uma sugestão: “Devemos juntar-nos e saber o que são os direitos sociais. Precisamos de criar a Alta Autoridade para a Protecção Social, com o Estado e o Sector Solidário, que fiscalize, regulamente e acautele a sustentabilidade”.

E o padre Lino Maia prosseguiu, reforçando a ideia de “um contrato plurianual entre o Sector Solidário e o Estado”, para que “as instituições não andem sempre ao sabor da maré e das mudanças políticas”.

Esta ideia acabou por ser repescada por diversos oradores, ficando no ar a intenção da organização de um congresso

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para juntar todos os agentes que gravitam em torno da protecção social. A reflexão proposta pelos organizadores do Congresso germinava… É que o Montepio Geral, pela voz do seu presidente, Tomaz Correia, disponibilizou-se para patrocinar, enquanto o provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto, António Tavares, se propôs equacionar uma candidatura à organização!...

Antes do líder da CNIS, Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), já afirmara ser preciso “definir qual é o raio de acção das instituições no Sector Solidário”, considerando as parcerias entre estas como “fundamentais”.

Por seu turno, Tomaz Correia defendeu ser “preciso reinventar o Estado Social”, que considerou “fundamental”, pois “as instituições sociais têm ajudado os que mais precisam, mas, sobretudo, têm ajudado o Estado a cumprir os seus compromissos”.

O líder da maior Mutualidade nacional sublinhou ainda o papel das parcerias, que “o Montepio quer continuar a ter com os agentes da Economia Social”.

A cauda da desigualdade

As ideias surgidas no segundo dia de trabalhos do Congresso «Novos compromissos, Novas respostas, Repensar o Terceiro Sector» vinham no seguimento do que já havia sido aflorado na véspera, quando o fórum se iniciou perante uma plateia de congressistas que representavam, pelo menos, 65 instituições solidárias da Madeira, dos Açores e do Continente.

Coube ao padre Francisco Caldeira, presidente da União das IPSS madeirense, dar as boas-vindas aos congressistas, dando logo o mote para os trabalhos que ali se iniciavam ao referir que “as instituições do Terceiro Sector necessitam constante e permanentemente de ser refundadas e recriadas” e que “há a urgência de um novo fôlego”.

«A pobreza e as suas causas. O papel das instituições sociais na sua erradicação» foi o mote da prelecção do presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz. Desmontando o título, Bruto da Costa começou por distinguir “a pobreza da privação e da exclusão social; as causas das carências; a erradicação da resolução de

carências; e as instituições sociais das políticas públicas”, definindo de seguida a pobreza, tema que tem estudado exaustivamente.

“A pobreza é composta por dois problemas: privação e falta de recursos”, sustentou o Professor, que acrescentou: “Resolver a pobreza implica resolver dois problemas, distintos mas interligados”.

Por isso, “só com a (re)conquista da autonomia em matéria de recursos, de uma forma sustentável, é que a pessoa/ família vencerá a pobreza”, defendeu, referindo-se de seguida a “quatro sistemaschave” em toda esta problemática: o da educação e formação profissional; o do mercado de trabalho e sistema de salários; o da protecção social (segurança social e saúde); e, “transversal a todos os outros, o da desigualdade”.

Considerando que a “persistência da pobreza” acontece por “transmissão intergeracional”, Bruto da Costa indicou que “a educação e formação profissional parece ser a área privilegiada para quebrar o ciclo vicioso da pobreza”.

Colocando ênfase na “desigualdade” como o factor determinante para a existência da pobreza, que apelidou de “cauda da desigualdade”, de seguida referiu-se à “armadilha da pobreza”, segunda a qual “os pobres são pobres porque os pobres são pobres”, evoluindo para a “armadilha da desigualdade”, na qual “os pobres são pobres porque os ricos são ricos”.

Para Bruto da Costa, o combate à pobreza deve ser feito a vários níveis (interpessoal, de proximidade e macro, com mudanças sociais nas estruturas, nas instituições e nas políticas), pelo que defendeu que esse combate passa por resolver a privação e a falta de recursos.

“Vencer a pobreza é igual a alcançar auto-suficiência em matéria de recursos (não-dependência); (re)conquista do poder (necessário ao exercício pleno da cidadania); e ter capacidade de construir o tipo de felicidade que tem razões para preferir (Amartya Sen)”.

A terminar disse: “O mal não está no que se faz, o mal está naquilo que não se faz”.

Na linha da frente

No fecho do primeiro dia, o presidente do Conselho Económico e Social deixou a sua perspectiva sobre «O Estado

Social e o Terceiro Sector – Cooperação e compromissos».

O antigo ministro da Segurança Social levou ao congresso duas ideias fundamentais: “A constatação de que este sector tem um peso e uma importância decisivas na sociedade portuguesa actual e que, face à situação grave que o nosso País atravessa, este sector está na linha da frente e vai enfrentar uma série de dificuldades e vai reclamar novas atitudes e novas posturas, tal como refere o título do congresso”.

Silva Peneda explicou que, “nos próximos anos, não se pode pensar que vai haver mais meios financeiros, portanto as pessoas vão ter mais problemas e menos dinheiro… E isto faz um apelo, primeiro, em combater o desperdício e, em segundo, de que este sector precisa de encontrar novas formas de organização e de pensar muito em rede”.

Quanto ao relacionamento com o Estado, este “não deve pensar que o sector social vem substituir o que o Estado deve fazer, que é garantir os direitos fundamentais, isso é um pilar fundamental do Estado” e ressalvou: “Este sector pode ajudar a suprir algumas das necessidades, mas no que tem que ver com direitos fundamentais tem que ser o Estado”.

Para Silva Peneda, “é preciso dar espaço para que as instituições ligadas à acção social possam resolver os problemas de acordo com os padrões culturais de cada região” e “se o Estado tem a tentação de uniformizar o comportamento das instituições é um erro”.

Na sessão de abertura do Congresso, que decorreu no hotel Meliã Madeira Mare, Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira, elogiou a iniciativa dos promotores e considerou que o “sector da solidariedade social, a par dos sectores público e privado, é de existência indispensável à concretização da Justiça Social”.

Em dois dias foram muitos os contributos para melhor conhecer o Sector Solidário e a sua importância à escala nacional e que deixaram pistas para o futuro, especialmente do que ainda é preciso fazer, mas, sobretudo, na necessidade de defender o Estado Social para acudir aos mais desfavorecidos.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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UIPSS em Notícia

PADRE FRANCISCO CALDEIRA, PRESIDENTE DA UIPSS MADEIRA

Trabalhamos para dar voz e qualificar as instituições A União das IPSS da Madeira congrega 40 instituições solidárias, o que representa cerca de 80% das instituições do arquipélago, sendo que das quatro Misericórdias existentes na Ilha só uma não é filiada. O padre Francisco Caldeira, presidente da estrutura intermédia da CNIS, em entrevista ao SOLIDARIEDADE, aponta a qualificação dos dirigentes e dos recursos humanos das instituições como um dos grandes propósitos da acção da UIPSS Madeira.

Por outro lado, a União tem feito um grande esforço para ser a voz do Sector Solidário na Madeira, em especial junto das entidades governativas regionais e da própria Segurança Social. O 1º Congresso das IPSS e Misericórdias da Madeira [ver páginas 6 e 7] vem precisamente no sentido de provocar a reflexão sobre o Sector Solidário no arquipélago e unir ainda mais as instituições para que possam ter uma voz mais forte e unida junto do Estado.

SOLIDARIEDADE - Qual tem sido o grande trabalho da UIPSS da Madeira?

Padre Francisco Caldeira – Estou na União desde o seu início, desde a Comissão Instaladora que remonta a 1997, e o primeiro trabalho foi de estruturação da própria organização, desde a concepção e elaboração dos estatutos à constituição da União como associação civil. Depois, com o advento da CNIS, houve uma reestruturação jurídica e de funcionamento e, ao longo deste tempo, temos efectuado dois trabalhos fundamentais aqui na Madeira: estabelecer uma cooperação activa com as entidades governamentais; e qualificação e formação dos dirigentes e dos funcionários das instituições. Resumidamente, é este o grande trabalho que temos realizado.

E que projectos tem a União em marcha ou em mente para o futuro?

Há um trabalho de sapa que estamos a fazer e que é o de estabelecer diálogo com as entidades governamentais, a fim de que estas tomem as instituições no seu todo e não parcelarmente. Ou seja, uma voz que represente todas as instituições.

Muitas vezes o Estado quer atomizar, quer dialogar com cada instituição, e o nosso trabalho, neste momento, é, por um lado, o de qualificar a própria União, para que ela seja uma voz representativa de todas as instituições no diálogo com as entidades governamentais; e o outro projecto é o da formação, que é o nosso grande trabalho e que é de grande apoio às instituições.

Este tem sido um dos nossos grandes trabalhos, apoiar à qualificação das nossas

instituições. Temos um projecto que está a implementar-se e que passa pelo nosso próprio diálogo com as instituições. E isto também tem que ver com a qualificação, ou seja, fazer com que os corpos dirigentes possam assumir as rédeas da instituição, levar os próprios corpos directivos a qualificar-se para estarem aptos a dar respostas actuais às problemáticas actuais. Um dos problemas que temos detectado é a cristalização no tempo das instituições e das respostas que dão… As instituições que param no tempo, depois ficam obsoletas.

E na prática acabam por, não só decrescer no seu âmbito e no seu fôlego, mas também por morrer. Portanto, vemos instituições que viveram à sombra de um certo estatuto, ou de um apoio do Estado, que se pensava que era incondicional e eterno, e agora têm passado por seríssimos problemas com todas as alterações que se têm verificado. O Congresso que realizámos também se insere neste projecto, ou seja, queremos criar esta mentalidade e esta atitude de os próprios dirigentes das instituições terem uma acção mais interventiva e actualizada e terem esta capacitação de prospecção das problemáticas, mas também de prognóstico e de uma actuação em coordenação com a realidade.

Quais são as principais problemáticas sociais da Madeira?

Temos problemáticas a nível das instituições e outras a nível social… Ora bem, uma, e que, creio, é comum a todo o País, é a do desemprego, que é grave.

Desemprego, sobretudo em determinadas áreas, como da construção civil, da juventude e de alguns serviços… O turismo, ultimamente, tem servido um pouco de almofada, mas não tem sido suficiente para resolver este problema do desemprego.

Temos ainda a problemática do envelhecimento da população e das pessoas sós.

Penso que em algumas outras regiões do País talvez haja também esta problemática dos idosos que têm filhos emigrados e que ficam sós. E aqui na Madeira isto é agravado pelo facto de a emigração acontecer essencialmente para a África do Sul e Venezuela, ou Austrália, países muito distantes, o que faz com que o isolamento dos familiares seja ainda maior. Outra questão relacionada ainda com a demografia é a da baixa, cada vez maior, da taxa de natalidade. Isto coloca problemas concretos às instituições pelas respostas que dão. Temos instituições que, até há pouco tempo, não tinham capacidade de resposta em jardim-de-infância face às solicitações

e, de repente, acontece o contrário, as respostas são maiores do que a procura…

Este é um problema grave e ainda há um outro problema, que está interligado com este último, que é o da duplicação de equipamentos e respostas. Por vezes, na mesma localidade duplicam-se equipamentos, quando noutros locais não existem… Há uma deficiente distribuição de alguns equipamentos na área da terceira idade e da infância pelo território. Há uma outra problemática, e que é global, que é a da família, que cada vez é mais desestruturada e que tem problemas desde a formação à inserção social das pessoas.

Em que medida a insularidade influencia o desempenho das instituições solidárias na Madeira?

A insularidade tem vantagens e desvantagens… Com os meios de comunicação mais fáceis, desde a internet às viagens aéreas, a insularidade esbate-se um pouco. Essas problemáticas do isolamento já não se sentem tanto. Mas temos problemas específicos na Madeira, porque uma ilha é sempre uma ilha… Tem vantagens, porque ainda há um certo espírito de família e isso nota-se nas comunidades, porque apesar da desestruturação familiar, a família ainda tem sido uma rectaguarda de apoio. Por exemplo, hoje vive-se numa sociedade que tem falta de referências morais, no entanto, aqui na Madeira ainda há referências sócio-religiosas, que têm mantido uma certa coesão social. Uma desvantagem é, de facto, o contacto, porque temos que fazer e organizar tudo aqui, por exemplo, em termos de formação. Apesar

de tudo, ainda há dificuldades de deslocação e, depois, isso torna tudo mais caro, com a agravante de ser uma terra turística… Uma pessoa que recebe a mesma pensão de reforma que no Continente, aqui tem gastos maiores. Não reflecti muito sobre esta questão, mas acho que a insularidade tem vindo a esbater-se… Por outro lado, para nós dirigentes, que gostamos de estar presentes nas reuniões da CNIS e de saber o que se passa no resto do País, há um encargo acrescido, porque o mar ainda é uma barreira…

Acha que a UIPSS tem sido uma mais-valia para o sector solidário no arquipélago?

Sem dúvida e a diversos níveis…

Primeiro, na consciencialização de que as instituições são pólos activos e dinamizadores da sociabilidade e da integração social, que as instituições têm que procurar meios de sustentabilidade, que necessitam de se qualificar, de dar sempre um salto em frente. Outro aspecto em que acho que a União tem sido importante, e temos vindo a ver que há uma procura de filiação das instituições, é que a União tem sido um pólo dinamizador da qualificação dos corpos dirigentes e dos funcionários das IPSS. Este é o nosso grande trabalho. Relativamente aos Acordos de Cooperação, eles seguem os trâmites nacionais, excepto na área da Educação, que está afecta à Direcção Regional… De resto, seguimos todas as linhas orientadoras que são seguidas a nível nacional no que respeita à Segurança Social.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

IPSS em notícia

Março 2014 9

AÇORES

Há 116 sem-abrigo em instituições de apoio social Os Açores têm actualmente 116 sem -abrigo que recorrem a lares de acolhimento de instituições sociais, divulgou a secretária regional da Solidariedade Social. Piedade Lalanda, presente na cerimónia de apresentação pública do projecto de remodelação do lar de acolhimento Abrigo Amigo, da Confederação Operária Terceirense (COF), em Angra do Heroísmo, explicou tratar-se de uma “população flutuante”, na sua maioria masculina (103 casos), sem indicação da sua evolução.

O investimento do Governo Regional de 700 mil euros Abrigo Amigo, inscrito na Carta Regional de Obras Públicas, vai aumentar a lotação máxima desta valência de 10 para 30 utentes, visando proceder a uma “dupla requalificação”.

“Vai permitir uma reabilitação do património histórico e uma reabilitação de

uma resposta social importante para um grupo muitas vezes esquecido”, disse Piedade Lalanda.

Nelson Lourenço, presidente da direcção da COF, referiu, por seu turno, que a triplicação da oferta do Abrigo Amigo representa uma “necessidade” para a associação e para a sociedade. “É uma questão de necessidade e prende-se com as actuais condições existentes no abrigo, que não são as ideais”, disse o responsável, acrescentando existir “neste momento a necessidade de dar este tipo de resposta à sociedade”.

O futuro novo espaço pretende não só acolher os sem-abrigo, adverte, mas “ter capacidade para autonomizar” os utentes, para permitir o seu “reingresso na sociedade”.

O lar Abrigo Amigo, a funcionar deste

1995 numa edificação antiga adaptada localizada no centro de Angra do Heroísmo, garante as necessidades básicas de alojamento, alimentação, higiene, vestuário e cuidados de saúde, além de reintegração social, a utentes com idades

compreendidas entre os 18 e os 65 anos através de uma equipa de oito funcionários.

Na ilha Terceira, além dos dez utentes do Abrigo Amigo do COT, existem outros dez sem-abrigo no lar Domuspei da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória.

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Notícias da Cnis

PASIPSS

O caminho para a sustentabilidade das ipss Sabe o que é o PASIPSS? Por vezes, as siglas baralham-nos e deixam-nos impotentes perante uma amálgama de sons que nada nos dizem. Há porém excepções que nos devem fazer investir algum tempo na sua descoberta. O PASIPSS é um desses casos.

PASIPSS é um Programa de Acção para a Sustentabilidade das IPSS, promovido pela CNIS e co-financiado pelo POATFSE (Programa Operacional de Assistência Técnica do Fundo Social Europeu). Iniciado em 2013, este programa, que se prolonga até Abril de 2014, tem por objectivo global desenvolver um conjunto de 11 Programas Operacionais (PO) para por em prática várias recomendações para a sustentabilidade das IPSS. Trata-se de um programa de uma actualidade extrema e que ataca, de frente, o maior dos problemas que se coloca, na actualidade, às IPSS portuguesas. As recomendações que se pretendem implementar foram identificadas num estudo elaborado em 2012, promovido pela CNIS e realizado pela IPI Consulting Network, subordinado ao tema “As Instituições Particulares de Solidariedade Social num Contexto de Crise Económica”.

Viabilidade, subsistência e complementaridade, uma tríade virtuosa

Para alcançar o objectivo global da sustentabilidade das instituições do agora chamado Sector da Economia Social, o programa definiu um quadro de objectivos específicos, divididos por 3 grandes pilares: A. A Viabilidade económica e financeira das próprias IPSS Neste pilar do estudo encontram-se várias recomendações que visam tornar as IPSS eficientes, do ponto de vista do seu financiamento e da sua gestão. A profissionalização da gestão, o voluntariado especializado, a procura de formas alternativas de financiamento, a rentabilização do património, a redução de custos ou a partilha de recursos são aspectos abordados e trabalhados no sentido de se transformarem em recomendações concretas que melhorem o dia-a-dia das organizações.

B. A Subsistência das IPSS, mas sempre atendendo às necessidades sociais e à adequação das respostas dadas pelas instituições.

Neste pilar, salienta-se que o apoio à criação do próprio emprego e à procura de emprego deve ser uma aposta para assegurar a subsistência da missão social das IPSS. Alternativas de qualificação e reconversão profissional para desempregados é outra área onde as IPSS podem prestar um importante apoio social.

O aconselhamento em gestão do orçamento familiar e estímulo à poupança é outra área em que as IPSS podem contribuir para responder a uma necessidade crescente, bastando para isso funcionar fundamentalmente como agente facilitador da interacção entre voluntários e pessoas com necessidade de ajuda.

A avaliação do impacte das respostas sociais deve ser uma prática regular. Só assim se podem ir corrigindo e melhorando as formas de intervenção social. Uma condição necessária é a elaboração de estatísticas por parte dos serviços de atendimento social.

Esta é também uma área explorada neste pilar.

C. A Complementaridade entre as próprias IPSS, entre estas e as restantes entidades da sociedade civil ou com o Estado e os seus organismos A oferta de serviços em rede com instituições e grupos congéneres deve ser a regra na forma de prestação de serviços de atendimento social. Pode igualmente ser o princípio orientador na prestação de serviços de proximidade, eliminando as sobreposições. Este é o tópico central deste terceiro e último pilar.

Para tal, as IPSS devem adoptar uma atitude mobilizadora da sociedade civil e têm que passar de passivo-receptoras para colaborativo-receptoras. Pré-condição para esta mudança é que as IPSS encarem a sociedade civil como parceira.

Comunicar mais e melhor a importância social das IPSS, bem como as actividades que estas desenvolvem na comunidade são condições fundamentais para conseguir uma colaboração e envolvimento mais activo da sociedade civil.

A aposta no marketing social e na promoção da marca são duas formas de as instituições darem a conhecer o seu papel e potenciarem a captação de apoios.

11 PROGRAMAS OPERACIONAIS PARA A SUSTENTABILIDADE DAS IPSS O PASIPSS oferece soluções práticas para por em prática as recomendações acima sumariadas. Para o desenvolvimento do PASIPSS e, uma vez que se trata de um programa de acção, a CNIS contou desde o início com o envolvimento directo e o empenhamento de IPSS suas associadas e também de algumas não associadas. Ideal seria que mais associadas se envolvessem, colaborando no desenvolvimento do Programa: PO01 - Exemplificar para impulsionar a acção PO02 -Gestão empresarial com sentido social PO03 - Bolsa online de bens e serviços

partilhados PO04 - Base de dados para publicidade e venda de bens e serviços PO05 - Dê o seu nome a uma causa PO06 - Seja o mentor de um futuro sem esperança PO07 - Voluntários para o empreendedorismo e empregabilidade PO08 - Aprender a gastar para saber poupar PO09 - Ficha do utente do atendimento social PO10 - Propostas de correcção de constrangimentos regulatórios PO11 - Plano de comunicação entre IPSS e dentro de cada IPSS

A porta de entrada para o pasipss

Visita obrigatória para um melhor

conhecimento do programa é o site http://pasipss.cnis.pt/ onde, para além de informação sobre o programa, são disponibilizados todos os estudos que deram origem ao PASIPSS e diversos manuais de apoio à operacionalização de alguns dos programas. Este site é também o quadro de honra de instituições associadas da CNIS que se destacaram nalgumas áreas e que aqui partilham as suas boas práticas, dando assim corpo a um dos objectivos do programa que valoriza a comunicação pelo exemplo e a sua disseminação. Por fim, convém destacar que este portal permite também o registo de todos os associados da CNIS interessados em participar activamente no Programa, disponibilizando esta plataforma funcionalidades de interacção.

Notícias da CNIS

Março 2014 11

CONSELHO GERAL

Revisão dos Acordos de Cooperação do SAD está suspensa Fátima acolheu a primeira reunião do Conselho Geral do ano de 2014 e, entre os muitos esclarecimentos prestados pela Direcção da CNIS, o principal alerta deixado aos conselheiros, e no fundo às instituições, foi o de que actualmente estão suspensas as revisões dos Acordos de Cooperação para a resposta social de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).

Foram diversas as Uniões Distritais que quiseram levar a questão ao Conselho Geral, tendo a Direcção sido taxativa neste ponto: até sair a nova tabela de comparticipações, as revisões dos Acordos de Cooperação para SAD estão suspensas.

Portanto, há que aguardar, até porque alguns Centros Distritais da Segurança Social (CDSS) estão a exacerbar as suas competências, criando as suas próprias regras.

O processo de elaboração da nova tabela de comparticipações que expresse os serviços prestados e a periodicidade está em curso, tal como a adequação da plataforma informática a que as instituições devem aceder, pelo que até estas questões estarem concluídas, nada se altera, nem as instituições devem assinar novos acordos.

Para além disto, foram deixadas algumas informações úteis para as instituições sobre o SAD, como incluir o número de vezes que a higiene pessoal e a alimentação fornecida é feita, tal como devem ser inscritas a higiene da habitação e tratamento de roupas como serviços prestados diariamente. Uma das exigências da Segurança Social para comparticipar este serviço é que este inclua pelo menos dois serviços, pelo que as instituições não devem deixar de inscrever todos os serviços que prestam.

Relativamente ao SAD, mas também a outras respostas sociais e as respectivas revisões de acordos de cooperação, o padre Lino Maia, face a alguns relatos dos conselheiros de atropelos por parte de alguns CDSS, pediu às Uniões Distritais que os comunicassem “por escrito para a presidente do Instituto de Segurança Social (ISS), com conhecimento para a CNIS”.

Festa da solidariedade

A reunião de Fátima começou com a exibição do vídeo sobre a Festa da Solidariedade 2013, que decorreu na Guarda, prosseguindo com a apresentação do Relatório de Actividades, a cargo de José Casaleiro, e do Relatório de Contas, por Goreti Teixeira, cujo resultado líquido é novamente positivo, “mas menor do que o de 2012”.

Este são dois documentos a apresentar na próxima Assembleia Geral da CNIS, que se realiza a 22 de Março, em Fátima.

Ainda antes de a reunião entrar nos pontos da ordem de trabalho relativo às questões levantadas pelas diversas Uniões Distritais, a Direcção, pela voz de Eleutério Alves, deixou algumas informações acerca da Chama e Festa da Solidariedade 2014 e do Congresso Temático da CNIS, que decorrerão em Junho, no Porto.

“Há uma grande motivação por parte dos diversos distritos em torno da Chama e, este ano, ela passará pelos dois únicos distritos em que ainda nunca tinha passado”, sem contar com a Madeira e os Açores, começou por dizer o tesoureiro da CNIS e responsável pela organização dos eventos, numa referência aos distritos de Bragança e Viana do Castelo.

Assim, já se sabe que a Chama sairá da Guarda, passará pelos distritos de Bragança, Viana do Castelo e Braga, chegando ao Porto no dia 6 de Junho. A Festa da Solidariedade, que ainda está em fase de definição pela CNIS e UDIPSS do Porto, acontecerá dia 7 à tarde, no Palácio de Cristal, da Invicta.

Já o Congresso temático «Solidariedade: Novos caminhos, Valores de sempre» vai realizar-se na Biblioteca Almeida Garrett, que se situa, igualmente, no espaço do Palácio de Cristal.

“Como o próprio título indica, reconhecendo os valores do passado, deverá haver novos caminhos para optimizá-los no futuro”, sublinhou Eleutério Alves.

A este propósito o padre Lino Maia sublinhou a “grande actualidade do tema”, lembrando que “é preciso reflectir sobre as especificidades deste sector e há que defini-lo”, sustentando ainda que servirá para as IPSS se identificarem melhor.

O presidente da CNIS fez, então, referência ao recente 1º Congresso das IPSS e Misericórdias da Madeira: “Houve conclusões muito interessantes e os trabalhos andaram muito à volta do Estado Social e do papel das IPSS”.

Depois de destacar as intervenções de Bruto da Costa, Silva Peneda e Marcelo Rebelo de Sousa, o padre Lino Maia elogiou o grande trabalho da UIPSS da Madeira e do Secretariado Regional da União das Misericórdias Portuguesas, rematando: “Senti-me orgulhoso por ter dirigentes como o padre Francisco Caldeira [presidente da UIPSS Madeira]”.

Contratação colectiva

Tema recorrente nos fóruns da CNIS é a Contratação Colectiva, em especial as discrepâncias entre as tabelas A e B e as remunerações dos educadores de infância.

Henrique Rodrigues, assessor jurídico da CNIS, relativamente às remunerações dos educadores de infância, sustentou que o actual regime decorre directamente da lei, pelo que “não está na capacidade de decisão da CNIS nem das federações sindicais” estipulá-las, fazendo de seguida uma breve resenha histórica da legislação que faz com que isto se passe assim.

A exigência da Lei de Bases da Educação Pré-Escolar de fazer aproximar as remunerações dos educadores de infância do Sector Solidário às do Público condiciona qualquer tipo de negociação, no sentido da convergência das duas Tabelas.

Por outro lado, em termos de Contratação Colectiva, “foi possível, em duas deliberações das Comissões Paritárias publicadas em 2013 – CCT com a FEPCES e com a FNSTFPS – esclarecer que “a progressão na carreira dos docentes depende da avaliação de Bom”.

Por outro lado, e após proposta da UDIPSS Lisboa, o padre Lino Maia assegurou que irá promover um encontro entre todos os gabinetes jurídicos das Uniões

Distritais e da CNIS, sob a batuta de Henrique Rodrigues, para “harmonização de posições”.

Foram muitas as dúvidas esclarecidas pela Direcção ao longo da reunião, com o padre Lino Maia a rejeitar a proposta de descentralização do acto eleitoral, que decorrerá no início de 2015.

“De facto, a outra candidatura que concorreu às últimas eleições propôs que se distribuíssem as mesas de voto pelo País, mas como o acto eleitoral decorreu tão bem, com grande participação das instituições, e como também não era uma questão que estivesse no nosso programa eleitoral, consideramos que o acto eleitoral deve decorrer em Fátima, tal como o último”, argumentou o líder da CNIS. Já no final da reunião e a propósito do Protocolo de Cooperação que está em vigor, o padre Lino Maia informou que está a ser negociada uma adenda ao documento, referindo que este ano haverá apenas “uma actualização simbólica” das comparticipações.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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Grande Entrevista

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO, SECRETÁRIO-GERAL DO PS

Não sei como é que vou encontrar o País daqui a um ano e meio SOLIDARIEDADE - Em que é que o PS, na Solidariedade e Segurança Social, se diferencia do que tem sido feito por este governo?

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO - Em primeiro lugar, nós consideramos que é impossível fazer qualquer reforma no país colocando as pessoas de fora. As pessoas devem ser o centro, quer seja da reforma da administração pública, da reforma das funções sociais do Estado, de qualquer alteração de política pública. Essa é a grande diferença. Para este governo, muitas das vezes, apercebemo-nos que as pessoas é que são o problema. Para nós as pessoas são o potencial, o destinatário das políticas. E por isso, se as pessoas estão pior, se as pessoas passam mal, o país não pode estar melhor.

Há um relacionamento entre o Estado e o sector social solidário que se tem pautado por um reconhecimento de que as instituições fazem melhor e mais barato... julga que isto é um benefício?

Só quem não conhece o país é que pode ter uma ideia negativa do trabalho que

as instituições de solidariedade social têm desenvolvido em prol da coesão social, do combate à pobreza e, particularmente, da garantia de um tratamento de dignidade, designadamente a pessoas com idade avançada e portadoras de deficiência. É um trabalho fantástico que é desenvolvido quer nos centros urbanos, quer nas aldeias mais recônditas e com menos população do nosso país. E por isso, o Estado tem que olhar para estas instituições como indispensáveis porque desenvolvem um trabalho de proximidade. Quer na detecção de situações mais graves de natureza social quer na prestação desses cuidados, sejam eles alimentares ou de saúde. Na minha concepção, considero que é competência do Estado garantir o desenvolvimento de políticas públicas de protecção, segurança social, saúde, mas não tem que ser o Estado necessariamente a garantir e a prestar esses serviços. Bem pelo contrário, deve contratualizar com as instituições de solidariedade social para que elas possam, nalguns casos, continuar a desenvolver o seu trabalho, noutros continuar a prolongar a rede de protecção social e de cuidados. Cuidar das pessoas é fundamental nessa relação.

Considera que a cobertura nacional de equipamentos sociais é suficiente?

Há respostas que precisam de maior atenção? Ou mais obra?

O foco não deve ser na obra, mas sim nas pessoas.

Nós temos que ter uma oferta diversificada de prestação desses cuidados, alguns dentro de casa, dentro de instituições, quer seja de lares, centros de dia, mas outras na criação de equipas multidisciplinares que possam ter enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, médicos e que se desloquem à casa das pessoas.

Sempre que for possív e l

combinar esta diversidade de respostas, de rede de cuidados, será mais eficaz e responderá melhor áquilo que também é a vontade das pessoas. Eu considero que a resposta deve evoluir para a manutenção dos equipamentos que existem, mas também de ir a casa das pessoas. E aqui tem que haver uma acção complementar entre duas áreas que muitas vezes não casam uma com a outra. A área da segurança social e a área da saúde.

Hoje há muitos relatos de pessoas que chegam aos hospitais e a primeira pergunta que fazem é quando é que lhes dão de comer.

Isto é, vão à procura de um tratamento médico, mas rapidamente se transforma num caso social.

E acha que faz sentido pensar em reforço de competências? Repensar o papel das IPSS tendo em conta que o Estado, designadamente no interior, tem abandonado as pessoas?

O que considero fundamental é que exista uma rede local. Essa rede local tem que ter na participação da decisão e da execução aqueles que prestam cuidados sociais às pessoas: as instituições de solidariedade social, as autarquias, representantes do ministério da saúde e da segurança social e outros organismos. Eu considero que o Estado deve, em termos nacionais, definir orientações e afectar recursos. Activar a rede de protecção social em cada freguesia, em cada concelho é decisivo para aproveitar as sinergias de todos aqueles que trabalham e para não haver instituições de costas viradas umas para outras a desperdiçar recursos. É o que vai sendo feito...

Mas houve uma regressão muito grande em relação a essas redes de resposta social.

Um dos grandes problemas do sector é a sustentabilidade. Acha que o Estado deve continuar a garantir uma boa parte do financiamento para estas instituições?

O Estado não pode demitir-se da responsabilidade de garantir as políticas públicas de modo a tratar com dignidade todos os cidadãos, sobretudo aqueles que estão numa situação de maior vulnerabilidade. O Estado deve contratualizar com instituições de solidariedade de modo a que elas possam concretizar essa orientação política.

Há quem defenda que o financiamento do Estado poderia ser feito através das famílias, os cheque-família. Que lhe parece essa solução?

Não tenho uma opinião definitiva sobre os méritos dessa solução...

Como encara esta nova realidade de haver gente que tem que deixar os lares porque já não tem dinheiro?

Com muita preocupação. Como o filho ou a filha estão desempregados parte da reforma ajuda a gerir o orçamento e, portanto, vão buscá-los aos lares para de alguma forma dizer, eu tenho tempo livre não estou empregada e esta reforma ajuda-nos. Tenho encontrado muita gente nessa situação. E há pessoas que têm que deixar o lar, ficam só no centro de dia, porque já não têm dinheiro para ficarem lá de noite. O aumento destes casos está a criar uma pressão tal nas instituições de solidariedade que elas já não conseguem, por si só, resolver o problema. Temos uma situação muito complicada do ponto de vista social.

Uma das opções do governo foi a flexibilização normativa. Parece-lhe atinado?

Eu devo dizer-lhe que aquilo que me preocupa é que as pessoas sejam tratadas com dignidade e que sejam tratadas com todo o conforto, com todo o carinho e com todas as condições que lhes podemos proporcionar. E portanto, eu atento menos ao número de metros quadrados e atento mais às condições que cada instituição pode oferecer para cuidar com essa dignidade as pessoas que recebe.

Houve uma altura em que a primazia foi dada à qualidade dos equipamentos...

Um lar parecia um hotel nos requisitos técnicos...

Esse foi um grande erro. Primeiro porque esbanjaram-se recursos quando podíamos ter outro tipo de orientação para a arquitectura desses edifícios e, depois, os próprios custos de manutenção foram programados como se os recursos fossem infinitos. É preciso que exista uma multiplicação de respostas em todas as situações, várias soluções que permitam de alguma forma responder melhor ao caso concreto das pessoas.

Qual é a sua opinião sobre o PEA, Programa de Emergência Alimentar e, concretamente, a rede de cantinas solidárias?

A ideia que tenho é que não podemos ter políticas públicas baseadas numa atitude assistencialista. Isto é, as políticas públicas devem ser desenvolvidas sem criar estigmas e em função de objectivos: a coesão social, manter toda a gente com o mínimo de dignidade. Este governo não tem uma política social. O que este governo tem é resposta de cariz assistencialista para a resolução de problemas que o próprio governo de alguma

Grande Entrevista forma gerou, causou e aumentou. Nós hoje temos mais pobreza, temos mais desigualdade social e, portanto, esta lógica da sopa dos pobres ou esta lógica de abrir uma porta para que as pessoas não tenham que passar pela luz do dia para ir buscar comida, chocame profundamente e choca a esmagadora maioria dos portugueses.

Mas sabe que tem tido uma adesão surpreendente...

Isso é verdade, mas aquilo que nós deveríamos desenvolver era políticas públicas que pudessem evitar que essas pessoas caíssem nessa situação. Se for ver, uma grande parte das pessoas que recorrem a essas solicitações, a essa necessidade, a essa solução, tem a ver com a classe média que de um momento para o outro viu descer o seu nível social. Gente que se viu privada de rendimento e nunca lhe passou pela cabeça que algum dia tivesse que ir bater à porta de uma instituição a pedir uma sopa ou a pedir um bife com batatas fritas. E esta situação criou, obviamente, um estigma social.

O que seria normal era que nós não precisássemos de ter essa oferta de refeições.

abandonaram o país. O que é que se verifica: uma parte importante dos desempregados, mais de metade, já não têm qualquer tipo de protecção social porque acabou o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego. Essas pessoas vivem de quê? Ou têm uma estrutura familiar ou amigos que os ajudam ou vão bater à porta das instituições sociais que existem no nosso país, ou das câmaras municipais. Isto é vida para este país?

No rendimento social de inserção tem havido uma redução no número de beneficiários. É uma medida que deve ser considerada?

Merece ser bem trabalhada porque é um instrumento que ajuda a que todos os cidadãos tenham um mínimo de rendimento que lhes permita viver com dignidade. Eu prefiro que seja o conjunto da sociedade a retirar um pouco dos seus recursos para ajudar as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade momentânea e que, através de um programa concreto, possamos reinseri-los socialmente do que estar a dar esmolas. A esmola não faz parte da vida.

Que expectativas podem ter os pensionistas, os reformados, os aposentados se vier a liderar o governo...

Eu exijo a mim mesmo muito rigor nas respostas a perguntas tão objectivas como aquela que fez. Eu não hesitei quando o governo anunciou um corte de retroactivos nas pensões, de que estaria contra, que iríamos enviar para o Tribunal Constitucional. Se fosse declarada a constitucionalidade, eu disse que reporia esses cortes retroactivos nas pensões. Felizmente o TC disse que era inconstitucional e, portanto, o problema não se coloca. Segundo, eu considero que a situação das finanças públicas no nosso país é muito frágil. E se eu tivesse que fazer, neste momento, uma proposta concreta sabendo teria eleições daqui a três meses, eu não teria dúvida nenhuma em dizer-lhe sim, e de que forma, ou não, ou dizer-lhe: depende da margem que eu tiver. Mas eu não sei como é que vou encontrar o país daqui a um ano e meio. E por isso, serei mais prudente. Quero manter-me fiel ao princípio de só prometer aquilo que tenho a certeza poder cumprir.

Aquilo que eu considero e tenho defendido é um acordo de concertação social onde a política de rendimentos em matéria de salário mínimo, salários e de pensões mais baixas seja o projecto de uma grande concertação social.

Aquela designação inicial do rendimento mínimo garantido não fará sentido...

O rendimento mínimo tinha acoplado esse objectivo. O do regresso à escola, o combate ao absentismo, ao abandono escolar, a obrigatoriedade dos próprios pais terem uma evolução do ponto de vista educativo...

Agora, o que me parece é que cada vez que há uma política há sempre gente que abusa.

Tomou-se a parte pelo todo e começou a haver um estigma sobre o próprio RSI. Dizia-se que era destinado a pessoas que não faziam nada ou que poderiam ter outro tipo de rendimentos e estavam imerecidamente a receber esse rendimento mínimo. Nós temos que combater a fraude, mas não podemos acabar com as políticas que se destinam a ajudar as pessoas que por diversas razões vivem em profunda dificuldade. Dou-lhe um exemplo: nós hoje temos mais de oitocentos mil portugueses que estão desempregados, não contando com aqueles duzentos mil que

Ficou surpreendido com o último relatório do FMI ?

Quer dizer, o FMI já não me surpreende em nada porque o FMI diz hoje uma coisa, diz outra amanhã. O que eu fiquei surpreendido foi com este foguetório todo do governo dizendo que vinha aí um milagre económico sintetizado na infeliz frase: as pessoas vivem pior, mas o país está melhor. Nas estatísticas que o governo evoca para dizer que as coisas estão a mudar, se aplicar o critério da sustentabilidade nenhuma passa. O que significa que o governo está a empurrar com a barriga e podendo haver algumas melhorias conjunturais elas decorrem de quê? De cortes, onde? Nos trabalhadores, nas reformas e de um aumento brutal do IRS, cerca de 33% de aumento brutal. Ora, isto é sustentável? O que é exigido a um governo é disciplina nas contas públicas, muito rigor na gestão dos dinheiros públicos, mas sobretudo criar uma estratégia que ajude ao crescimento da nossa economia, gerando

Março 2014 13

os recursos necessários para garantir a sustentabilidade das funções sociais do Estado.

Se for só cortes o país mingua, o país entristece, o país transforma-se num grande lar de idosos, com um enorme batalhão de desempregados. É isso que queremos para o nosso país?

Concorda com a convergência das pensões?

Concordo. Eu defendo uma convergência para o futuro do sistema da Caixa Geral de Aposentações com o da segurança social. É inevitável. Tenho-o dito publicamente, há mais de um ano e meio que o defendo e, se for necessário acelerar essa convergência, eu estou disponível. Porque isso é que é garantir que se respeitam os direitos de quem descontou uma vida inteira, e já lhe foi atribuída uma pensão, com aqueles cuja pensão ainda não está formada, ainda não lhe está atribuída, mas aspiram a tê-la, não apenas durante um ano, dois ou três, mas ao longo de toda a sua vida. Nós temos um problema grave que decorre do aumento da esperança de vida conjugado com uma baixa natalidade, com uma diminuição da população activa. Nós financiamos a segurança social, como sabe, na base do número de empregados. Havendo cada vez menos empregados e cada vez mais reformados, naturalmente que temos por essa via, aqui um problema. Nós temos que encontrar forma de financiamento em que o trabalhador desconta uma parte e o empresário desconta sobre outra parte, mas em função do trabalhador.

Tem algumas medidas, algum conceito relativamente ao incentivo à natalidade?

Em primeiro lugar, qual é a razão para as pessoas não terem mais crianças? É porque não têm emprego, ou então tendo emprego, não têm a garantia de que esse emprego é duradouro, que possa gerar os recursos para fazer face à criação e educação das crianças, permitindo uma conciliação entre a vida familiar e a vida profissional. O que eu lhe digo é que tem que se agir de diversas formas, mas a principal resposta é o emprego.

Se as pessoas não sentirem segurança, estabilidade no seu emprego, vão ter um filho para quê? Temos que ter políticas de apoio à natalidade, mas o fundamental é que sem emprego não há filhos.

Ficou surpreendido com os números da conta satélite do INE? Vê o sector social como uma das áreas que pode ajudar nessa criação de emprego?

Vejo e tenho muita expectativa. Agora o discurso político tem que ser acompanhado de instrumentos concretos para ajudar a dinamizar essa economia social. Nós vamos ter, no âmbito do movimento Novo Rumo, uma das conferências é precisamente

dedicada à economia social. A Dra. Maria de Belém está a organizar essa conferência que vai decorrer no próximo mês de Abril e portanto tem esse objectivo: nós podermos estimular a economia social, quer na vertente das instituições de solidariedade social quer no apoio à constituição de cooperativas que em Portugal. A economia social, será para nós uma das vertentes importantes no projecto de governo.

Que tipo de diálogo, no caso de vir a constituir governo, vai estabelecer ou vai continuar a manter com as entidades representantes do sector social solidário?

Como disse sou um defensor da definição de políticas públicas a nível nacional, mas da sua contratualização com operadores o mais próximo das pessoas, sejam eles as autarquias sejam eles as instituições da área social. E por isso, eu não gosto muito daquelas relações entre instituições com o governo que é quanto mais grita, mais pressiona, mais recebe. Eu gosto de coisas mais claras, contratualizadas e, se possível, com contratos plurianuais de modo a introduzir estabilidade.

No fundo já existe essa política de cooperação...

Mas nem sempre é cumprida porque depois há uma renegociação dos envelopes financeiros, depois tem que se cortar, depois mexe-se no IVA, depois volta-se atrás naquilo que se tinha prometido... É preciso haver previsibilidade e estabilidade. Se eu me dirigir a uma instituição eu quero saber com o que é que conto porque em função disso, eu faço a minhas opções. Eu não posso gerir uma instituição dizendo que conto com cem, faço investimentos a pensar nisso e ao fim de três anos dizem-me que não é cem, mas oitenta, criando-me um estrangulamento, aumentando a necessidade da minhas respostas, tornando os problemas sociais maiores.

Neste sentido, faz sentido um órgão regulador externo ao próprio Estado?

Nunca pensei nisso, para lhe ser totalmente franco e sincero. Aquilo que me parece neste momento mais importante é que se respeitem as partes, que haja um contrato entre o Estado e as instituições de solidariedade, que seja transparente, fácil de ser fiscalizado, quer pelos contribuintes quer pelas próprias entidades do Estado e, sobretudo, numa relação adulta, uma relação madura.

Acredita que vai ser primeiro-ministro em 2015?

Claro. Eu acredito que vou ser o próximo primeiro-ministro de Portugal. Preparei-me para isso, estou a trabalhar para isso e quero ser merecedor de uma maioria absoluta.

V.M.Pinto – texto e fotos

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Opinião

António José da Silva

Padre José Maia

ajsilva@sapo.pt

maia@paroquia-areosa.pt

Ucrânia: o fantasma da “guerra fria” Foto: D.R.

Alarme Demográfico Migrações, emigrações, imigrações: palavras tão pequeninas que incorporam e simbolizam enormes e sofridas realidades de milhões de pessoas que assumem a sua itinerância na busca de melhores presentes e futuros para as suas vidas e as vidas das suas famílias! Portugal tem sentido, ao longo da sua história, os dramas e as esperanças de centenas de milhares de portugueses que têm feito esta experiência de “permanente peregrinação” a caminho da busca da sua sobrevivência e felicidade onde sonharem que poderão encontrá-las! Entretanto, muitos outros, fartos da solidão e falta de oportunidades no interior, vão migrando para o litoral e as periferias das grandes cidades. Associado a estes fenómenos e aventuras humanas, há muito que soou o alarme do decréscimo galopante da

A vitória dos manifestantes pró europeístas sobre o presidente ucraniano Victor Yukanovich foi total. Este, já depois de ter assinado um acordo com os partidos da oposição, fugiu do país, manchando irremediavelmente a sua imagem, mas evitando talvez o início de uma guerra civil. Apesar disso, mesmo os seus adeptos mais fiéis não lhe perdoarão aquilo que todos interpretam como um gesto de cobardia. Para além disso, o conhecimento público da sua fortuna pessoal e das suas extravagâncias milionárias veio manchar ainda mais essa imagem. Um final de desonra para uma carreira política.

Mesmo assim, tudo indica que os vencedores temporários da crise não poderão embandeirar em arco, porque o futuro próximo do seu país está assombrado por múltiplas ameaças. A primeira diz respeito à situação de bancarrota em que o país se encontra e cuja solução não pode ser garantida pela União Europeia a que tanto desejavam pertencer. Bem vistas as coisas, os ucranianos dependem sobretudo da Rússia, e não apenas da sua ajuda financeira. Afinal, é da Rússia que vem o gás, cujo abastecimento Moscovo pode cortar a qualquer momento, como já esteve para acontecer por alturas da chamada revolução laranja, nos tempos de Julia Timochenco. Uma situação que, certamente, os ucranianos ainda não esqueceram de todo.

natalidade no nosso país!

Como foi possível que uma troika e o Governo que com ela tem trabalhado, preocupados com os vários défices financeiros e das contas públicas, se não tenham lembrado de que, sem pessoas/cidadãos, o valor supremo de qualquer PIB, não há saída possível da CRISE: nem limpinha nem tutelada!

Curiosamente, e no contexto de aproximação de eleições, saltou para a agenda mediática governamental o drama da baixíssima natalidade em Portugal. Dir-se-á: “de facto, é tarde, mas é melhor tarde que nunca”!

Mas, por favor, não se reduza a crise demográfica apenas ao decréscimo preocupante de população para pagar impostos, fazer descontos para a Segurança Social e continuar a constituir turmas que garantam salários! A VIDA é em si mesma um valor supremo. A família é o berço da VIDA. Um exame de consciência, a sério, sobre os vários atentados à VIDA que têm sido “legalmente” protegidos por sucessivos governantes há muito que estão a enviar-nos agora a fatura dos “atentados éticos” à VIDA e à FAMÍLIA.

Tão ou mais graves do que esta são ainda as ameaças à unidade do país, claramente tos de países sem o recurso à guerra, como foi o caso da antiga Checoslováquia, mas acreditamos que, a acontecer, uma divisão da Ucrânia não se faria sem uma verdadeira guerra civil em que fatalmente se envolveriam a Rússia e o Ocidente, por via do seu apoio aos dois grandes grupos nela envolvidos, e a que junta agora o problema da Crimeia. Este é certamente um dos grandes desafios que os ucranianos têm pela frente no futuro próximo.

Mas uma ameaça deste tipo ultrapassaria certamente as fronteiras do país: falamos de um possível regresso aos tempos da chamada guerra fria. É verdade que, até ao momento, os responsáveis políticos ocidentais e russos, têm dado sinais de uma certa contenção verbal, face à evolução dos acontecimentos na Ucrânia, mas qualquer imprudência ou deslize verbal pode ter consequências graves para a paz naquela região e no mundo. E este não é propriamente o tempo mais propício ao regresso dos tempos da guerra fria…

Foto: D.R.

dividido hoje em termos geográficos e culturais. É certo que já houve desmembramen-

Opinião

Março 2014 15

1 - Fiz a instrução primária na Escola do Carvalhal, em Ermesinde, uma das escolas construídas no âmbito do chamado Plano dos Centenários.

Este Plano, determinado pelo Governo de Salazar e que teve início em 1940, destinava-se a comemorar dois centenários: o tricentenário da Restauração, de 1640, a celebrar a expulsão da Dinastia dos Filipes; e os oito séculos da existência de Portugal como Estado independente, a partir de 1143 - data do Tratado de Zamora e que a historiografia então vigente considerava marcar a independência de Portugal relativamente ao Reino de Leão (“Chamamonos Portugal e nascemos há oito séculos”, como rezavam uns dísticos de conteúdo panegírico e patriótico que forravam as salas de aulas desses tempos já longínquos.)

Através das escolas construídas nessa fase – o Plano teve execução de 1940 a 1960, construindo-se em todo o País cerca de 7.000 novas escolas -, foi possível alargar a escolaridade obrigatória de 3 para 4 anos e dotar praticamente todas as freguesias de Portugal de instalações capazes para as crianças aprenderem as primeiras letras.

Claro que as comemorações de datas com significado simbólico e patriótico na vida das Nações são levadas a efeito em todas as latitudes e em todos os sistemas políticos – mas os regimes autoritários, as ditaduras, procuram normalmente dar um volume ou um sentido mais grandioso às comemorações que promovem. É compreensível: desde sempre se sabe que as massas se controlam com pão e circo – panem et circenses, como escreveu Juvenal -, e as ditaduras, à míngua de motivos para festejar o presente, festejam o passado, procurando legitimar-se no sentimento dos povos como herdeiras das glórias de antanho.

Mas, já que se trata de comemorar, é mais bem gasto o dinheiro assim, construindo escolas – que ficam, servem e perduram, para finalidades nobres -, do que queimá-lo em foguetório ou fogo de artifício.

2 – Claro que não havia apenas essas comemorações, por assim dizer nacionais, que diziam respeito a toda a gente e não constituíam tema de fractura entre

Foto: D.R.

Panem et circenses

Henrique Rodrigues Presidente do Centro Social de Ermesinde

portugueses.

O Regime também festejava as suas datas próprias, as suas datas fundadoras, como o 28 de Maio de 1926, data da chamada Revolução Nacional, que levou primeiro os militares ao poder – que o entregaram, uns anos mais tarde, a Salazar.

Nas datas mais redondas, organizavam-se excursões, de camioneta, carreando gente de todo o País para o Terreiro do Paço, em Lisboa, para vitoriar o “Senhor Presidente do Conselho”, como era então tratado o Primeiro-Ministro.

(Ainda se faz o mesmo hoje, para encher os grandes comícios partidários ou levar os idosos a Fátima, por ocasião das diversas eleições.)

Pelo seu lado, a Oposição tinha também os seus rituais comemorativos, traduzidos, em regra, numa sessão, num jantar e numa romagem ao cemitério, sempre com a polícia fardada presente e a PIDE por perto.

Assim lembravam o Primeiro de Dezembro, nos Restauradores, em Lisboa, o 5 de Outubro e a Implantação da República, nas principais cidades, bem como, no Porto, o 31 de Janeiro, data da 1ª tentativa de instaurar o regime republicano, em 1891.

3 – Cumpre-nos agora, daqui a menos de dois meses, comemorar os 40 anos da Revolução do 25 de Abril.

Não vai por bom caminho o programa das festas.

Não sou daqueles que entendem que a Revolução e o seu legado constituem privilégio da esquerda e que só esta tem

legitimidade para festejar a data.

O 25 de Abril, e a liberdade que nos trouxe, é para todos.

Mas quem nos governa de momento é a direita – e esta não tem feito muito para nos convencer de que é com o coração alvoroçado de alegria que organiza as comemorações. É certo que quem manda agora no País é duma geração posterior à minha, não tendo, por simples razões de idade, a alegria e a memória de Abril a abrir-lhe o peito.

Nem a lembrança dos tempos de chumbo que, por mais de 40 anos, precederam a Revolução dos Cravos.

Vivemos “habitualmente”, como Salazar tinha por ambição para o País.

Não só nos partidos do Governo: na Oposição, do chamado arco da governabilidade, é a mesma coisa.

(Nem sei como vou resolver as dúvidas que tantas vezes me assaltam antes de votar, no sentido de escolher o melhor.

Até há pouco, tinha como critério de definição do voto que ele só iria para quem tivesse uma história de oposição ao anterior Regime.

Sempre era uma garantia …

Hoje, por tal critério, olho à volta – e falta-me esse arrimo.)

4 – Mas eu, e gente da minha idade, queremos festa – e fazer a festa - pelos 40 anos que levamos de liberdade.

De pobreza também, é claro, já que também disso são feitos estes anos.

(Mas a pobreza e o atraso custam menos a sofrer em liberdade do que em

ditadura.)

Não podemos confundir o 25 de Abril com o 17 de Maio, logo a seguir, data em que acaba, no papel, a tutela da troika.

Não são programas de festas compatíveis, nem são os mesmos os festeiros.

Mas a austeridade, não a do “ajustamento”, mas como virtude civil, pode ser lembrada a propósito dos militares que fizeram o 25 de Abril e os civis que desempenharam funções públicas nos primeiros tempos de regime democrático.

Tive o privilégio de assistir, como aqui já disse, a algumas Sessões da Assembleia Constituinte, onde se sentava a mais esclarecida elite intelectual e cívica do nosso País: que modéstia de costumes e de gastos, que liberdade e autonomia de intervenção dos deputados, que parcimónia nas despesas públicas, que distância do espalhafato naif dos nossos dias …!

Bem sei que pode ser meu o defeito, com ideias antigas no que respeita às artes – e ao resto.

Mas não fico sem respiração nem se me abre de grandeza a alma ao ver um cacilheiro ir de Lisboa a Veneza ou ao deparar com um gigantesco par de sapatos, feitos de panelas de pressão, tidos como obras de arte.

E já me sucederam esses fenómenos e reacções ao ver alguns quadros, ouvir algumas músicas ou ler algum livro.

Já sei que a Presidente da Assembleia da República desistiu da encomenda à artista oficial do regime vigente, para esta “criar” uns cravos – li que de plástico -, para colocar na ponta do cano das chaimites, por umas dezenas de milhar de euros.

Não sei se por se dar conta, embora tardia, ou lho terem dito, quanto ao deslumbramento parolo que significava a encomenda, se por decisão da própria adjudicatária, que declarou não aceitar a empreitada sem a unanimidade da Pátria rendida aos seus pés.

Nem sei se a ideia da degradação dos cravos da nossa memória afectiva foi de Assunção Esteves – como faziam os príncipes mecenas do Renascimento – ou já integrava a concepção artística.

Mas sei, isso sim, de ciência certa, que tais cravos não cabem nas “portas que Abril abriu”.

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IPSS em notícia

CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SANTA CECÍLIA, CÂMARA DE LOBOS

Sempre a olhar a realidade social para lhe dar respostas Nasceu e tem crescido no seio de um bairro social, o da Palmeira, também conhecido como «As Malvinas», mas estende a sua acção directa a mais dois bairros, cobrindo ainda, com algumas das respostas sociais, toda a freguesia e concelho de Câmara de Lobos, onde se insere.

Perante a existência de uma comunidade com graves problemas de integração social, o Centro Social e Paroquial de Santa Cecília surgiu para combater a exclusão e a pobreza e tentar dar ferramentas a essas pessoas para que percorram por si o caminho da inclusão.

São muitas a acções, por exemplo, de formação promovidas para a comunidade, que compõem um vasto leque de respostas sociais atípicas, no sentido de combater a pobreza e de ir ao encontro da falta de competências que existe naquela comunidade.

“A missão do Centro é ser um espaço de integração social para todas as gerações, ser um centro intergeracional, e, por isso, também as respostas são muito versáteis, amplas e flexíveis”, começa por referir o padre Francisco Caldeira, presidente da instituição, explicando: “Temos as respostas tradicionais e temos também essas outras respostas sociais mais de vanguarda, que vão de encontro às problemáticas que as populações vivem, desde a toxicodependência às mães solteiras, passando pela integração familiar e profissional e pelas questões intergeracionais”.

Procurar os problemas e encontrar uma resposta para eles é o propósito do Centro Social, como sustenta o seu presidente: “O nosso objectivo foi sempre estar atentos às situações para lhe dar respostas concretas. Por causa do aumento do desemprego, especialmente, nas áreas da pesca e da construção civil, também já criámos estruturas de apoio a essas pessoas. A nossa postura é sempre dialéctica, ou seja, olhar a realidade para lhe dar respostas e não ficarmos parados no tempo. Por isso, abrangemos essas faixas todas e temos um Centro que, de facto, dá respostas a todas as questões de índole social que se colocam a esta gente”.

Respostas sociais

O Centro Social e Paroquial de Santa Cecília tem as diversas valências. No que respeita a respostas sociais típicas, a instituição criou: jardim-de-infância e creche, frequentados por cerca de 120 crianças; dois ATL (dos 6 aos 11 anos) com mais de 130 crianças; CATL (dos 12 aos 18 anos), com cerca de 30 jovens; Centro de Dia e Convívio que recebe cerca de 35 idosos.

Para além destas respostas, o Centro Social tem outras atípicas, como o PLCP

- Projecto de Luta Contra a Pobreza, Cursos de Qualificação e Valorização Profissional e ainda Actividades de Carácter Cultural e Recretivo (Actividades de Verão).

No conjunto, e com um corpo de funcionários a rondar as quatro dezenas, o Centro Social e Paroquial de Santa Cecília acompanha aproximadamente 450 pessoas e ainda cerca de 400 famílias.

No âmbito do Programa Escolhas, a instituição é a gestora e promotora do projecto social Esc@Up – E5G, que tem como objectivo promover a inclusão social de crianças e jovens, dos 6 aos 24 anos, numa lógica de igualdade de oportunidades e reforço da emancipação dos indivíduos para promoção do bem-estar de si próprios e da sociedade, favorecendo a (re)inserção escolar e profissional da população que abrange. Neste projecto são promovidas iniciativas nas áreas do desporto, apoio escolar, orientação vocacional, atendimento social, formação, acantonamentos, informática, teatro, cultura, culinária e bijuteria criativa. Em 2013, o Esc@Up, cujas zonas de influência são os bairros sociais da Palmeira, da Ribeira Real e da Quinta do Leme, movimentou um universo de 249 crianças e jovens.

Cozinha solidária

Mais recentemente, a instituição criou uma Cozinha Solidária, que confecciona cerca de 300 refeições/dia. Esta resposta surgiu no

âmbito do Programa de Emprego «Empresas de Inserção» e, para além da confecção de refeições e auto-sustentabilidade, tem por objectivo ainda inserir, social e profissionalmente, pessoas com grandes dificuldades de empregabilidade. Sob orientação do chef Duarte Oliveira, seis ajudantes de cozinha, formadas nas áreas de culinária, nutrição e higiene e segurança alimentar, entre outras, nos cursos promovidos pela instituição, ganharam competências, alcançaram um emprego e trabalham agora para a instituição.

O Centro dirigido pelo padre Francisco Caldeira investiu na construção de uma

cozinha de raiz, que agora funciona também integrada no PEA (Programa de Emergência Alimentar), sendo uma das 12 instituições da Ilha que colocaram em funcionamento uma Cantina Social. “É um plano de emergência, não é um programa que ataque as raízes da pobreza e, enquanto isso, deixa muito a desejar”, sustenta o presidente do Centro Social, acrescentando: “Podemos ter muitas leituras do PEA, por exemplo, que é assistencialista, mas temos que ser realistas e quando as pessoas têm fome, quando há necessidades básicas a suprir, há que o fazer”.

IPSS em notícia Mas a instituição de Câmara de Lobos tem feito mais do que matar a fome às pessoas. “Estamos a tentar fazer com que as pessoas que estão no PEA, elas próprias, tenham possibilidade de ocupar positivamente o tempo, especialmente, no aspecto da formação. Ainda há pouco tempo abrimos um curso de formação para essas pessoas e que, neste momento, abrange 30 mulheres”.

Fornecer competências às pessoas é um primeiro passo para a inclusão, daí que a instituição invista nesse campo, especialmente, quando trabalha com uma vasta comunidade… subsídio-dependente.

“O nosso papel, no âmbito da emergência social, é o de ajudar a colmatar os problemas que surgem no imediato e na proximidade, mas, ao mesmo tempo, de ir ao encontro das causas dessas problemáticas. Relativamente ao PEA, as instituições têm pouca movimentação, ou seja, é a Segurança Social que determina quais as famílias com acesso”, sublinha o padre Francisco Caldeira, sugerindo: “Há uma série de coisas que seria bom reorganizar… Nós colaboramos, a CNIS a nível nacional colabora, mas há coisas a rever. É um programa importante, porque vai ao encontro das nossas características, que é estar com os mais carenciados, mas temos problemas administrativos… Por exemplo, fazer 300 refeições, como no Centro Social, levanta alguns problemas”.

No entanto, esta acção de emergência não se fica pela confecção e entrega de refeições.

“Aqui na Madeira temos uma particularidade… Em vez de receberem a refeição já confecionada, as famílias têm um cartão que carregam mensalmente e elas próprias adquirem os alimentos e fazem as refeições em suas casas”, revela.

Comunidade vs instituição

Ao longo do tempo a relação da comunidade com o Centro Social, criado em 1995, nem sempre tem sido a melhor. Os responsáveis pela instituição têm tentado combater isso, especialmente o preconceito, tentando criar uma pedagogia de solidariedade junto da população de Câmara de Lobos. “Às vezes, essa relação é problemática…

Tínhamos aqui uma comunidade com dois ou três pulmões completamente separados, sem nenhuma interligação, porque, muitas vezes, a comunidade paroquial estava de costas voltadas para esta gente dos bairros sociais…

Não só física, mas até do ponto de vista social e psicológico”, refere o pároco, prosseguindo: “Desenvolveram-se muitos preconceitos aqui em Câmara de Lobos. Até se dizia que aqueles eram ‘os dos bairros’… Havia, de certa forma, este conflito social… O meu combate sempre foi dizer que a comunidade cristã está ao serviço da comunidade humana e da sua coesão. Houve pessoas que não perceberam e que continuam a não perceber, mas acho que este é o caminho”.

Março 2014 17

A separação tem vindo a esbater-se com o combate travado pelo Centro Social e a paróquia, pois naqueles territórios a religião ainda tem um grande peso.

“As pessoas aqui, os pescadores, são naturalmente religiosos e participavam muito na vida litúrgica da Igreja e na catequese, mas não havia grande ligação com a paróquia.

Neste aspecto, o Centro Social foi uma maisvalia… Primeiro, em criar uma consciência e uma pedagogia social, de cariz de solidariedade e de caridade e de atenção às pessoas mais marginalizadas, e, depois, da própria Igreja sujar as mãos na realidade que tem ao seu lado. Foi possível fazer alguma coisa, mas ainda há muita pedra para partir, muita formação a fazer no sentido de os cristão assumirem a sua missão neste Mundo, que é ir ao encontro das pessoas que mais necessitam”, destaca o padre Francisco Caldeira.

Para além deste trabalho pedagógico junto da comunidade, a evolução positiva na situação pessoal e familiar dos habitantes dos bairros também tem ajudado a que o preconceito se vá desvanecendo.

“Aqui havia problemas de inserção escolar e de crianças na rua, porque as pessoas muitas vezes não atribuíam importância à educação básica dos seus filhos, e o Centro Social nisso fez um trabalho positivo, na interligação com as escolas, estabelecendo parcerias com diversas entidades. Isso tem sido a mais-valia da instituição”, releva o presidente da instituição, que, considerando que nem tudo foi conseguido, considera o balanço positivo: “Apesar de tudo, o Centro tem várias conquistas, por exemplo, em relação ao problema da droga, em que tivemos um papel muito importante, quer na prevenção quer na paragem deste fenómeno. Há muitos jovens que foram reabilitados através das acções da instituição”.

E cristalizar não é opção para o padre Francisco Caldeira, por isso defende uma constante evolução e atenção à realidade: “Creio que temos que evoluir, andar para a frente, criar a nossa própria sustentabilidade, obviamente com parcerias com o Estado, mas queremos ser o mais autónomos possível”.

A sustentabilidade financeira é (quase) sempre uma questão em cima da mesa de quem dirige uma IPSS. Em Câmara de Lobos a situação não é diferente, mas, até agora, não há problemas.

“Temos algumas dificuldades de ordem financeira, mas, felizmente, até agora temos conseguido arranjar meios para assegurar a sustentabilidade. Quando há propostas de candidaturas a acções e projectos, nós concorremos, sejam elas de onde forem…

Temos, por exemplo, uma parceira com uma instituição dos Estados Unidos… Depois, fazemos uma administração rigorosa, apertada e parcimoniosa e temos conseguido cumprir as nossas obrigações financeiras fundamentais. A sustentabilidade financeira está sempre na nossa mente, e temos tido a

sorte, talvez por estarmos num bairro social, de ter uma certa candura para estas questões, também a nível político, e nós temos afirmado isso”, sustenta, revelando que a grande dificuldade do Centro Social, muitas vezes, é o “de conseguir responder sempre às solicitações”.

“O nosso grande trabalho tem sido estar sempre atentos à realidade, ver o que existe e que respostas podemos dar”, afirma o padre Caldeira, que deixa uma crítica, ao mesmo tempo que sublinha um outro obstáculo à acção das IPSS: “Nós integramos a rede escolar, mas na prática isso não se concretiza e deparamo-nos, por vezes, com a construção de uma creche ou de um centro escolar públicos mesmo ao lado dos equipamentos das instituições”.

Lar de idosos

Quanto a projectos, actualmente mais um sonho adiado, a construção de uma ERI (Estrutura Residencial para Idosos) é a

necessidade, mas a falta de recursos impossibilita, para já, a sua concretização.

“Apesar de este ser um concelho muito jovem, há a necessidade de um Lar de Idosos, equipamento que não há no concelho. Já tivemos isso como projecto, para um terreno contíguo à Igreja de Santa Cecília, mas não tínhamos possibilidades… Temos concelhos com três, quatro mil pessoas que têm dois e três lares, nós aqui não temos nenhum! E faz muita falta, porque, cada vez mais, temos problemáticas na terceira idade por causa disso”.

E como seria a vida das comunidades abrangidas pelo Centro Social se este não existisse? “Não sei”, responde o pároco, acrescentando: “Com certeza estariam mais abandonadas, como acontece com outros bairros sociais que existem na Madeira. Aqui ainda há alguma integração social, há referências e as pessoas sabem que podem recorrer ao Centro”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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Março 2014 19

3,6 MILHÕES DE EUROS PARA FAZER LEVANTAMENTO

Identificação da população com demência concluída em 2015 O ministro da Solidariedade garante que a identificação da população com demência, estimada em 180 mil pessoas, deverá estar concluída em 2015 no âmbito de um projecto de 3,6 milhões de euros que prevê a formação de técnicos. “O que temos de fazer, inicialmente, é esta capacidade de formar os nossos técnicos e, portanto, estimamos que até ao final de 2015 possamos ter feito esse levantamento”, afirmou Pedro Mota Soares, em Fátima, após a assinatura de um protocolo com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) para dinamizar um projecto-piloto para doentes com demência.

Para o ministro, é “muito importante” conseguir fazer “um levantamento mais exacto, mais efectivo do problema”, reconhecendo existir “uma nova realidade que é crescente em Portugal, de muitos idosos que estão institucionalizados em lares” ou em suas casas onde beneficiam de apoio domiciliário, que “são confrontados com fenómenos de demências”.

“Temos a noção de que será um problema de futuro, e é fundamental conseguirmos gerir as melhores práticas, disseminar as melhores práticas de forma a darmos muito

mais qualidade de vida a estes idosos”, disse o governante.

Segundo Pedro Mota Soares, pretendese “dar uma formação específica a muitos técnicos das instituições sociais” para, por um lado, fazer “uma prevenção e um diagnóstico muito mais atempado” e, por outro, dar aos utentes “muito mais qualidade de vida, conseguindo garantir que, efectivamente, têm um tratamento muito mais adequado”.

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social salientou que esta formação “é algo que não existia no passado”, mas que vai ser possível devido a uma verba de 3,6 milhões de euros de fundos comunitários.

O projecto, denominado “ VIDAS -Valorização e Inovação em Demências” e que tem a parceria da Associação Alzheimer de Portugal e a Direcção-Geral da Saúde, vai avançar na primeira unidade de cuidados continuados do país dirigida a pessoas com demência, inaugurada em Fátima a 07 de Dezembro.

A Unidade de Cuidados Continuados Integrados Bento XVI, propriedade da UMP, teve um custo de quatro milhões de euros e tem 60 camas. “Mas estimamos ao longo do ano de 2014 e do ano de 2015 conseguir

fazer a formação de cerca de 320 formadores que, eles próprios depois, ao longo do país terão esta capacidade de replicar junto de um conjunto de técnicos as melhores práticas que formos identificando”, esclareceu o ministro.

Já o presidente da UMP, Manuel Lemos, considerou que o acordo é “um passo importante” para ajudar as pessoas que têm este problema de saúde, mas também para ajudar as suas famílias e melhorar o país, realçando

o trabalho em parceria. “Se há algum mérito que esta crise pode ter é obrigar-nos a trabalhar em rede e estes passos que damos aqui são fundamentais”, observou.

Depois de Fátima, o ministro seguiu para a Batalha onde inaugurou as instalações do jardim-de-infância/creche Mouzinho de Albuquerque e as obras de ampliação do lar do Centro Paroquial de Assistência do Reguengo do Fetal.

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CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE S. BENTO, RIBEIRA BRAVA

“Em 12 horas montámos um lar de idosos” “Em 12 horas montámos um lar de idosos”. Dito assim até parece ficção, mas foi a realidade vivida no Centro Social e Paroquial de S. Bento, na Ribeira Brava, Região Autónoma da Madeira. Tudo aconteceu no dia 20 de Fevereiro de 2010, aquando das fortes enxurradas que destruíram muitas zonas da Ilha, com a Ribeira Brava a ser um dos concelhos mais afectados. O SOLIDARIEDADE visitou a instituição, precisamente, no dia em que se assinalaram quatro anos desse trágico dia, que desalojou muitas famílias e provocou diversas vítimas, algumas mortais.

“A localidade foi toda evacuada e ficámos nós, os nossos utentes e os bombeiros. Foi um enorme desespero, com as funcionárias a receberem constantes telefonemas dos familiares a dizerem-lhes para abandonarem a instituição e fugirem, porque havia a ameaça de uma grande pedra se soltar e vir encosta abaixo”, recorda Maria Carlos Figueiredo, assessora da Direcção do Centro Social, sublinhando que, apesar de não ter sido fácil convencer as pessoas, “ninguém abandonou os idosos, muitos deles acamados”.

Depois, perante a tragédia e com muitos idosos acantonados no pavilhão municipal, num pequeno espaço de tempo a instituição criou as condições mínimas para acolher com dignidade esses seniores.

“Criámos um Centro de Acolhimento, de um dia para o outro, numa unidade hoteleira que estava desactivada. Transferimos do pavilhão muitos idosos, que foram como que integrados numa valência Lar, em 12 horas.

De seguida, colocou-se-nos um problema, na impossibilidade de regresso às habitações, o que aconteceu na maioria dos casos, o que lhes faríamos? Então, reconstruiu-se o edifício ao lado da instituição, que era da Segurança Social, com apoio de organizações não governamentais”, recorda.

Hoje tudo está mais calmo e a instituição acabou por aproveitar a embalagem do sucedido e alargar a resposta social de lar de idosos, com a criação no antigo edifício do Centro de Saúde, contíguo à instituição, de mais vagas para esta resposta social, muito necessária no concelho e prioritária após a tragédia de 2010.

A instituição funcionou mesmo como uma espécie de quartel-general da acção social no concelho da Ribeira Brava.

A crescer desde 1993

O Centro Social e Paroquial de S. Bento, presidido pelo pároco Bernardino Trindade, lavrou estatutos em 1993 e três anos volvidos abria as primeiras valências.

“Um grupo da comunidade teve a ideia de criar um Centro Social, com a paróquia, para

dar resposta a um conjunto de necessidades emergentes no concelho”, conta a também quadro da Segurança Social, realçando: “Esta foi a primeira instituição a funcionar de uma forma intergeracional na Região, uma vez que criámos também a valência ATL, muito integrada neste edifício do Lar de Idosos, até com partilha de espaços, e que promovia a intergeracionalidade”.

Com o Lar surgiu o Centro de Dia, mas com pouco significado.

“O Lar era de dimensão reduzida, o que também foi pioneiro, pois foi uma experiência que se fez, com uma capacidade para 22 idosos. Neste momento, com o alargamento das instalações, na sequência do 20 de Fevereiro, o Lar passou a ter capacidade para 44 idosos”, revela.

Os anos foram passando e a instituição foi crescendo. “Em 1999, abrimos uma Residencial para Idosos, com capacidade para sete pessoas, uma população mais independente e autónoma e cujo principal problema era a solidão, o isolamento social. E em 2006 inaugurámos, aqui na vila, uma outra residência para 12 idosos”, conta a assessora da instituição, que, entretanto, fechou o ATL, aquando do aparecimento da escola a tempo inteiro.

Depois de no arranque oferecer uma resposta para a área da infância, hoje, à excepção da Casa Abrigo, todas as respostas da instituição são para seniores.

“As nossas valências são, de facto, mais para a terceira idade e, eu acrescentaria, dependências. Há cada vez mais pessoas, mais jovens do que o enquadrável no conceito de idoso, com grandes dependências, quer a nível físico, quer intelectual. Temos casos desses a surgir cada vez mais jovens. Aí, abrimos excepções, mas a nossa intervenção acontece mais em Apoio Domiciliário”, explica Maria Carlos Figueiredo, que aproveita para dizer que “o Serviço de Ajuda Domiciliária (SAD) na Madeira foi pioneiro em Portugal”.

Para além do nome, este SAD tem outras características distintivas do praticado no

Continente.

“A tutela está com a Segurança Social, que tem recursos específicos para este serviço em toda a Região. Assim, as ajudantes domiciliárias na sua grande maioria são funcionárias públicas. Ao longo dos anos tem havido uma descentralização desses serviços para as IPSS. Estas têm vindo a aumentar em número desde há uns anos, mas antes eram muito poucas e a Segurança Social viu-se obrigada a assumir uma função que no resto do País já era assumida pelas IPSS”, refere, acrescentando: “E, em 2002, a Segurança Social atribui a gestão desse serviço a este

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Centro. Nós estamos com a gestão do SAD nos concelhos da Ribeira Brava, Ponta do Sol, Câmara de Lobos, Porto Moniz e S. Vicente e as freguesias de S. António e S. Martinho, no Funchal”.

Ajuda domiciliária

neste Serviço de Ajuda Domiciliária, o Centro Social ajuda mais de mil utentes, levando a cabo uma gestão articulada com a Segurança Social.

“As equipas de ajudantes domiciliárias partem dos respectivos domicílios de manhã e seguem um plano de utentes que têm a visitar. Não têm uma sede onde se apresentam para começar a trabalhar… Há equipas de ajudantes que se deslocam a pé, outras de autocarro, outras ainda de viatura própria, pagas ao quilómetro pela instituição, mas não saem todas em viaturas da instituição, como acontece na maioria das IPSS do País. Isso seria impossível”, explica a assessora da instituição, justificando: “Na Região temos cerca de 600 ajudantes domiciliárias. Algumas, nestes concelhos, passaram para a nossa gestão. Temos um serviço de alimentação próprio e uma unidade alimentar, que nos foi entregue, a funcionar na Quinta Grande, que confecciona 250 refeições diárias, que são distribuídas nestes concelhos. Daí saem carrinhas específicas que levam as refeições aos domicílios”.

A grande diferença entre o número de utentes e o de refeições distribuídas explicase pelo facto de a actividade mais realizada neste serviço estar relacionada com o autocuidado e a higiene pessoal.

“Muitas vezes este serviço é complementado por uma figura, criada pela Segurança Social e que, penso, não existe no Continente, que é o cuidador”, informa a assessora, explicando que valor pago aos cuidadores depende da avaliação das necessidades sócio -económicas da família. O propósito deste cuidador, que passa mais tempo com o utente, é retardar ao máximo a institucionalização dos idosos. Em 2013, o universo de cuidadores do SAD madeirense era de 300 pessoas.

Para além destas respostas sociais, o Centro da Ribeira Brava, ficou, em 2004, com

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as Unidades de Apoio Integrado Domiciliário da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, tendo uma equipa móvel por concelho na rua, que prestam apoio social nos domicílios, num horário alargado, sete dias por semana, das 8h00 às 22h00.

“O objectivo é a recuperação global da pessoa, sendo que este serviço é por tempo reduzido. No entanto, o utente pode ter continuidade de apoio num outro serviço, seja SAD ou até Lar”, explica Maria Carlos Figueiredo, que fala ainda de outra valência, aberta em 2006, e com capacidade para 20 mulheres e respectivos descendentes, que é a Casa Abrigo.

E se o Centro de Dia “não tem grande impacto” na comunidade, pois com uma capacidade para 18 tem, em média, seis idosos, já os Centros de Convívio são bastante procurados.

“O da Furna, um lugar que até há pouco tempo nem estava ligado por estrada, tem 14 utentes/dia em média, enquanto o de Serra D’Água tem 17”, sublinha, explicando que os Centros de Convívio “são vocacionadas para pessoas mais independentes do que as do Centro de Dia”.

Há concelhos piores

Relativamente à situação sócio-económica da população da Ribeira Brava, Maria Carlos Figueiredo considera que não é das piores do arquipélago.

“Este não me parece que seja dos piores concelhos em termos de pobreza, se bem que existem casos. Sabemos que este contexto de crise não é favorável à situação sócio-económica das famílias, existe desemprego, mas não é dos concelhos com taxa das mais elevadas… E podemos concluir isto lendo os dados relativos ao Programa de Emergência Alimentar, que a instituição integra, e através do qual, neste momento, a instituição apoia 16 famílias, o que não é significativo”, argumenta a antiga directora do Centro Social.

Por outro lado, a instituição não encontra grandes dificuldades à prossecução da sua missão, apesar de alguns contratempos que sempre surgem.

“Obstáculos vamos tendo muitos, mas são encarados de uma forma muito positiva e vão sendo sempre ultrapassados. Ao contrário da maioria, não digo que o principal obstáculo que esta instituição tem seja o financeiro, porque não é… Digo isto porque toda a gente fala nisso. As dificuldades financeiras existem, mas tem que haver uma gestão muito criteriosa e tem que ser feita por pessoas com competências para o efeito. Penso que esse é o problema de muitas instituições”, sustenta Maria Carlos Figueiredo, que deixa um elogio: “Admiro muito a Direcção desta casa porque assegura-se sempre que as suas decisões têm na base o suporte e as opiniões de outras pessoas. Isto é um grande princípio para a tomada de decisões correctas. Não se fecha no seu casulo sem ouvir a opinião do pessoal técnico e, por vezes, não técnico”.

Os recursos humanos são, nas palavras da assessora do Centro Social, a grande mais-valia da instituição, por isso lhes é dedicada tanta atenção por parte dos responsáveis.

“Valorizamos muito o nosso capital humano e esta instituição pauta muito a sua intervenção, não só nos clientes, mas também nos trabalhadores… Por isso, tentamos fazer um trabalho conjunto. Para termos um serviço bom e de qualidade, temos que ter colaboradores que tenham competências, que estejam bem e se sintam motivados e felizes”, sublinha, lamentando: “E neste momento é muito complicado cuidar da equipa, face à situação que se vive… Também temos colaboradores em situação de fragilidade e atrás da fragilidade financeira vem a emocional… Esta fragilidade financeira levou a muita emigração e temos famílias separadas, o que se reflecte no estado de espírito das pessoas. Por isso é nossa política cuidar dos clientes, mas também cuidar dos nossos trabalhadores”.

Sonho adiado

Já com muito entre mãos para fazer, o Centro Social não se nega a ajudar quem mais precisa, não recuando perante novos desafios.

“Não é nossa intenção, mas a Segurança Social, de vez em quando, desafia-nos e a Direcção considera que se nos desafiam é porque há necessidades na comunidade a que é preciso dar resposta”, começa por dizer, revelando um desejo, para já, frustrado: “Tínhamos um projecto, um sonho muito grande, e até nos candidatámos… Em termos de ajuda domiciliária consideramos que devíamos ter uma intervenção mais activa.

Pensando também um pouco nas nossas colaboradoras que andam a pé e em alargar um pouco mais o horário de apoio, o nosso sonho era munir algumas das equipas com motorizadas Vespas”.

A directora-técnica do SAD, Carina Faria, acrescenta: “Evitava perder-se tanto tempo nas deslocações e poder-se-ia visitar mais utentes. Desenvolvemos o projecto, candidatámo-nos a um fundo europeu, no entanto, a nossa candidatura foi anulada, porque 50% da verba não podia ser para transportes”.

Contudo, a ideia não foi deitada ao lixo e espera melhores dias para poder voltar à ribalta.

Para além deste projecto falhado, a instituição pretende criar um sistema informático para gestão da medicação. “É uma área que dá muito trabalho e os programas que existem não vão ao encontro das nossas necessidades. Vamos ver se conseguimos verba para arranjar um que nos satisfaça”, afirma Maria Carlos Figueiredo, que fala com orgulho de algo em que o Centro Social e Paroquial de S. Bento foi novamente pioneiro na Madeira: “Mal ou bem, temos um sistema de avaliação dos nossos colaboradores.

Não existia, procurei junto das UIPSS, disseram-me que estava em elaboração, mas cansei-me da resposta e avançámos por conta própria. Penso que, neste momento, temos um documento muito bom, que até já cedemos a outras instituições. Tem sido muito útil para consciencialização dos colaboradores, que procuram melhorar os aspectos em que foram pior avaliados. E também são premiados, porque quando têm Bom, tendo direito ao dia de aniversário”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

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Pedro Vasco Oliveira

Fotolegenda

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Ao fundo do túnel... o barco continua encalhado

Ficha Técnica

Propriedade: CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) - Rua Júlio Dinis, 931-3.º Esquerdo - 4050-327 Porto - NIF: 501 146 253 - Telefone: 22 606 59 32 Fax: 22 600 17 74 e-mail: jornal.solidariedade@gmail.com Director: Padre Lino Maia Editor: V.M. Pinto Redacção: Milene Câmara, Pedro Vasco Oliveira, Rodrigo Ferreira - Colaboradores: Fernando Martins, Henrique Rodrigues, José Silva e Padre José Maia Paginação: Carmo Oliveira - Impressão: Unipress - R. Anselmo Braancamp, 220 - Granja 4410-359 Arcozelo - Gaia Tiragem: 5.000 exemplares Depósito Legal n.º 11753/86, ICS-111333

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A fechar

PESCAS

Há mais de 300 famílias de pescadores do Norte do país em situação de pobreza, devido às adversas condições climatéricas que condicionam a actividade da pesca desde Novembro do ano passado. O alerta foi dado por José Festas, presidente da Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar. “A situação tem ultrapassado todos os limites, sobretudo na zona Norte. Não tenho palavras para descrever os pedidos de ajuda que nos chegam. Estimo que mais de 300 famílias estejam numa situação muito difícil”, revelou o dirigente.

José Festas fala “em necessidade de ajuda imediata”, lembrando que já partilhou esses anseios com Ministra da Agricultura e Pescas, Assunção Cristas. “Não temos mais oxigénio para sobreviver. Mesmo que o tempo melhore, serão precisos 3 a 4 anos para se recuperar estes meses que não fomos ao mar. A ministra esteve aqui e

sabe destas nossas preocupações”, partilhou o líder da associação.

José Festas confirmou, também, que “é muito difícil conter pescadores que arriscam a saída para o mar mesmo com mau tempo, porque as necessidades são muito grandes”.

Já Francisco Cruz, armador [proprietário de barco], vincou que os problemas maiores são para as embarcações de pesca local [mais pequenas]. “Há quem não consiga ganhar dinheiro desde Novembro. Pergunto-me como é possível a esses pescadores sustentar famílias numerosas, com 4 ou 5 filhos. Já aconteceu de me pediram emprestado 20 euros só para poderem meter combustível no barco para tentarem ganhar algum dinheiro”, confessou. Para este pescador, a solidariedade da classe tem sido fundamental para “evitar casos de fome”. “Não posso dizer que haja pescadores a passar fome,

Foto: D.R.

Mais de 300 famílias de pescadores em situação de pobreza

porque vamo-nos ajudando. Mas a situação é terrível. E muitos pescadores não querem expô-la por vergonha. É uma

questão de honra não partilhar as dificuldades que passam”, afirmou Francisco Cruz.