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Director Padre Lino Maia Director-Adjunto Eleutério Alves

Autorizado pelos CTT a circular em invólucro fechado de plástico. Autorização DEO/415/204004/DCN Mensário da CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

Mensal |Fevereiro 2014 Preço: 1 euro | 2.ª Série | N.º 178

DOCUMENTO ENTREGUE AO GOVERNO E A TODOS OS PARTIDOS

CNIS dá contributo para um Estado melhor OBRA DIOCESANA DE PROMOÇÃO SOCIAL, PORTO

Comemorações de meio século de vida estendem-se por todo o ano OBRA SOCIAL Nª Sª DA BOA VIAGEM, PORTO

Lar para jovens e adultos com deficiência é aposta de futuro

FUNDAÇÃO S. JOÃO DE DEUS, LISBOA

Delegação do Porto abre com residência universitária


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Notícias da CNIS

Relatório de actividades de Janeiro No No dia dia 02 02 de de Janeiro, Janeiro, tomaram tomaram posse posse os os novos novos Órgãos Órgãos Sociais Sociais da da Santa Santa Casa Casa da da Misericórdia Misericórdia de de Vila Vila Nova Nova de de Famalicão. Famalicão. O O Dr. Dr. Rui Rui Maia Maia foi foi eleito eleito Provedor, Provedor, sucedendo sucedendo àà Dr.ª Dr.ª Helena Helena Lacerda, Lacerda, tendo-se tendo-se mantido mantido na na Mesa Mesa da da Assembleia Assembleia Geral Geral oo Dr. Dr. José José Nogueira. Nogueira. Marcaram Marcaram presença presença neste neste acacto, to, oo Presidente Presidente da da Câmara Câmara Municipal, Municipal, oo representante representante da da CNIS CNIS (Joaquim (Joaquim Vale), Vale), do do IEFP, IEFP, oo Provedor Provedor da da Santa Santa Casa Casa da da Misericórdia Misericórdia de de Braga, Braga, as as directoras directoras das das diversas diversas valências, valências, entre entre outros. outros. No No dia dia 66 de de Janeiro, Janeiro, em em Fátima, Fátima, reuniu reuniu aa Direção Direção da da CNIS. CNIS. Entre Entre outros outros assuntos, assuntos, aa Direcção Direcção agendou agendou as as assembleias assembleias gegerais rais ee as as reuniões reuniões do do Conselho Conselho Geral Geral ee da da Direção Direção da da CNIS; CNIS; aprovou aprovou orientações orientações papara ra aa Adenda Adenda ao ao Protocolo Protocolo de de Cooperação Cooperação de de 2013-2014; 2013-2014; considerou considerou aa metodologia metodologia do do próximo próximo acto acto eleitoral; eleitoral; decidiu decidiu reafirmar reafirmar aa sua sua profunda profunda estranheza estranheza pelo pelo inexplicáinexplicável vel ee enorme enorme atraso atraso do do programa programa de de cancandidaturas didaturas de de apoio apoio ao ao pré-escolar; pré-escolar; estabeestabeleceu leceu aa temática temática do do próximo próximo congresso congresso da da CNIS CNIS que que terá terá como como eixos eixos orientadores orientadores aa identidade, identidade, aa inovação inovação ee aa sustentabilidade sustentabilidade das das IPSS; IPSS; marcou marcou presença presença na na sessão sessão de de encerramento encerramento do do Congresso Congresso do do CDS-PP; CDS-PP; tomou tomou conhecimento conhecimento de de reflexões reflexões feitas feitas na na CNAAPAC CNAAPAC ee de de orientações orientações da da CPSS CPSS ee dos dos trabalhos trabalhos relacionados relacionados com com SERE SERE +. +. No No dia dia 77 de de Janeiro, Janeiro, aa Associação Associação 2000 2000 de de Apoio Apoio ao ao Desenvolvimento Desenvolvimento –– A2000 A2000 contou contou com com aa presença presença de de alguns alguns dos dosmais maisaltos altosrepresentantes representantesdo doExecutivo Executivo da da Câmara Câmara Municipal Municipal de de Santa Santa Marta Marta de de Penaguião Penaguião na na divulgação divulgação da da aprovação aprovação da da candidatura candidatura apresentada apresentada àà Tipologia Tipologia de de Intervenção Intervenção 6.2 6.2 “Qualificação “Qualificação de de Pessoas Pessoas com com Deficiência Deficiência ou ou Incapacidade” Incapacidade” do do Eixo Eixo 66 “Cidadania, “Cidadania, Inclusão Inclusão ee Desenvolvimento Desenvolvimento Social” Social” do do Programa Programa Operacional Operacional de de Potencial Potencial Humano Humano (POPH). (POPH). AA A2000 A2000 irá irá ministrar ministrar formação formação profissional profissional no no ano ano de de 2014, 2014, nos nos concelhos concelhos de de Baião, Baião, Resende, Resende, Chaves Chaves ee Montalegre, Montalegre, com com oo objetivo objetivo de de promover promover aa aquisição aquisição ee oo desenvolvimento desenvolvimento de de competências competências pessoais, pessoais, sociais sociais ee proprofissionais fissionais junto junto de deum umgrupo grupopopulacional populacional socialmente desfavorecido,tendo tendo socialmente desfavorecido, emem vista vista sua integração socioprofissional. a suaaintegração socioprofissional. No dede Janeiro tomaram pos- posNodia dia1010 Janeiro tomaram se se os os Orgãos OrgãosSociais SociaisdadaAssociação Associação de de Moradores das Concelho Lameiras, Moradores das Lameiras, de Vila Concelho Vila Novapara de Famalicão, Nova de de Famalicão, o triénio 2016para 2016-2016. É uma 2016. oÉ triénio uma equipa renovada, embora equipa renovada, emboradosmantenha mantenha os lideres respectivos os lideresNados respectivos Orgãos. Orgãos. Assembleia Geral: JoséNa Maria Assembleia Geral:Jorge JoséFaria Maria Costa, Costa, Direcção: e Conselho Direcção: Jorge Faria e Conselho Fiscal: Fiscal: Américo Rodrigues. Estiveram Américo Estiveram presenpresentesRodrigues. várias individualidades concetes individualidades concelhias, lhias,várias nomeadamente o representante da

nomeadamente representante da Câmara Municipal,o o Pároco da Paroquia Câmara o Pároco da Paroquia de AbadeMunicipal, de Vermoim e Joaquim Vale em de Abade de Vermoim e Joaquim Vale em representação da CNIS. representação da Janeiro, CNIS. decorreu a 116ª No dia 13 de No dia 13 de do Janeiro, decorreu a 116ª sessão Plenária Conselho Nacional de sessão Plenária Conselho Nacional Educação (CNS),doonde tomaram possede os Educação (CNS), onde posse (reos Conselheiros Maria de tomaram Lurdes Pombo Conselheiros MariaInstituições de Lurdes Pombo (representante das Particulares presentante das Instituições Particulares de Solidariedade Social), João Dias da de Solidariedade Social), Dias da Silva (representante das João Associaçãoes Silva (representante das Jorge Associaçãoes Sindicais de Professores), Ascensão Sindicais de Professores), Jorge de Ascensão (representante da Associação Pais) . (representante da Associação Pais) . Nesta primeira reunião de 2014,de foi aprovaNesta primeira sobre reunião de 2014, do foi Inglês aprodo o parecer “Introdução vado o parecer sobre “Introdução do no currículo do 1º ciclo do Ensino Básico”. Inglês do 1º ciclo do Ensino Nono diacurrículo 21 de Janeiro, em Santo Tirso, Básico”. o representante da CNIS, José Casaleiro, No dia 21 de Janeiro, Tirso, participou numa reunião em dos Santo Centros de oApoio representante CNIS, José Casaleiro, Familiar eda Aconselhamento Parental participou numa dos Centros de (CAFAP). O pontoreunião de situação das CAFAP, Apoio Familiareeindicações Aconselhamento perspectivas para oParental futuro e (CAFAP). ponto de das CAFAP, análise daOPortaria nºsituação 139/2013, foram alvo perspectivas e indicações de análise nesta reunião. para o futuro e análise nº 139/2013, foram alNo da dia Portaria 21 de Janeiro, em Braga, foi vo de análiseum nesta reunião. inaugurado “banco” de ajuda não aliNo diaresultante 21 de Janeiro, Braga, foi mentar, de umaemparceria da inaugurado um “banco” ajuda não aliEntreajuda com o Bancode Alimentar Contra mentar, de servir uma de parceria da a Fome. resultante O espaço vai interposto Entreajuda comde o Banco Alimentar Contra de distribuição bens como “computadoares, Fome. O espaço vai servir de interposto mobiliário, roupa, detergentes, produde bens como tosdistribuição de higiene de pessoal “ que“computadovão equipar res, mobiliário, roupa, detergentes, produas instituições de solidariedade social da tos deNorte higiene pessoal “ que vão equipar zona do país. as instituições da No dia 24dedesolidariedade Janeiro, a social UDIPSSzona Nortelevou do país. Santarém a efeito um encontro sob o No“Cantinas dia 24 Sociais”, de Janeiro, a UDIPSStema que contou com a Santarém levou a efeito um encontro sob participação de 92 representantes de IPSS odetema “Cantinas Sociais”, contouecom Santarém e de outrosque distritos, das aCâmaras participação 92 repremunicipais. A CNISdefez-se reprede IPSS sentar no evento, porsentantes José Casaleiro. de Santarém No dia 27 de Janeiro, na Humanitas, de ouem Lisboa, decorreu e uma reunião do tros da dis-CNIS, que Centro de Estudos Sociais t r i desafios t o s , que se se debruçou, entre outros das perfilam no horizonte, oe de clarificar o conCâmaras ceito (identidade/natureza) das Instituições m u n i cSocial: iParticulares de Solidariedade serão empresas sociais? Poderão ser equiparadas a empresas sociais? O que são? No dia 27 de Janeiro, em reunião ordinária, reuniu o Conselho Municipal de Educação de Beja. Maria de Lurdes Pombo, em representação da CNIS, participou no debate sobre alguns constrangimentos que marcaram o início do ano lectivo e decidiu-se a criação de um grupo de trabalho que vai fazer o levantamento “exaustivo” dos problemas dos diferentes agrupamentos do Distrito. No dia 27 e 29 de Janeiro, nas instalações do SICAD em Lisboa, reuniram os Grupos de trabalho (informação/

pais. A CNIS fez-se representar no evento, sensibilização; Prevenção/formação; por José Casaleiro. Tratamento/reinserção; Redução de riscos No dia 27de dedanos/ Janeiro, na Humanitas, minimização fiscalização/domíem Lisboa, uma reunião do nio da oferta decorreu e Investigação e actividade Centro de de Estudos Sociais dacriados CNIS, que científica) carácter técnico pelo se debruçou, entre outros desafios que Fórum Nacional Álcool e Saúde (FNAS) se perfilam no temáticas. horizonte, O o de clarificar e de diferentes representanote conceito (identidade/natureza) das da CNIS, Nuno Rodrigues, participou Instituições Particulares de Solidariedade em três grupos de trabalho, que permitiu Social: serãodeempresas sociais? uma troca experiências paraPoderão agilizar ser equiparadas a empresas sociais? do O os trabalhos da Carta de Compromisso que são? Fórum Nacional Álcool e Saúde . No 27de deJaneiro Janeiro, em reunião orNo dia 28 reuniu a Comissão dinária, reuniu oe Acompanhamento Conselho Municipal de Coordenação do de Educação Maria de Lurdes Plano NacionaldedeBeja. Implementação de uma Pombo, representação daCNIS CNIS,esteve parGarantiaem Jovem (PNI-GJ). A ticipou no debate sobre de alguns constranrepresentada por Maria Lurdes Pombo. gimentos que marcaram o início do ano Foi apresentado o Plano Nacional de lectivo e decidiu-se criação de um Jovem grupo Implementação de aUma Garantia de trabalho que vai fazer levantamento para 2014-2020. Maria deoLurdes Pombo, “exaustivo” dospalavra, problemas dos diferentes ao tomar da apresentou a disagrupamentos Distrito. ponibilidade dadoCNIS como parceiro esNo diapara 27 ejunto 29 dedas Janeiro, nas instatratégico suas associadas lações do aSICAD em Lisboa, reuniram os promover sinalização e posterior encamiGrupos dede trabalho (informação/sensibilinhamento algumas respostas no âmbito zação; Prevenção/formação; da garantia jovem. A GarantiaTratamento/ Jovem conreinserção; Redução de riscos minimicretiza-se através do “Plano Nacional de zação de danos/defiscalização/domínio da Implementação uma Garantia Jovem”, oferta e Investigação e actividade cienaprovado pela Resolução de Conselho de tífica) de n.º carácter técnico criados pelo Ministros 104/2013, de 31 de Dezembro. Fórum Nacional Álcool Saúde alargado (FNAS) Este Plano identifica um econjunto ededeparceiros diferentes O representanquetemáticas. melhor podem actuar junte da CNIS, Rodrigues, participou to dos jovens Nuno e responder à diversidade de em três grupos de trabalho, que permitiu situações e problemas existentes. umaNotroca dedeexperiências para agilizar dia 29 Janeiro, em Lisboa, com a os tra- do representante balhos da daCNIS, CartaJosé de presença Compromisso do Casaleiro, decorreu uma reunião do grupo Fórum Nacional alargado do Forum sobre os Direitos das e Saúde . Crianças e dos Jovens, Álcool que, entre outros, tratou o plano anual do II ciclo de Tertúlias, ponto de situação dos vários grupos e ainda a as normas de funcionamento. Neste mesmo dia, realizou-se a primeira tertúlia deste ano, que desafiou os participantes, a pensar sobre as cidades e de que forma é que os espaços urbanos se organizam em prole do desenvolvimento das crianças e dos jovens. No dia 30 de Janeiro, em Lisboa, com a presença do José Casaleiro em representação da CNIS, reuniram os membros da CNAAPAC, cuja agenda de trabalhos focou assuntos como o balanço do trabalho dos grupos e esclarecimento de dúvidas. No dia 31 de Janeiro, Nuno Rodrigues, o representando a CNIS, participouN no dia de Janeiro Observatório Europeu da28 Droga e da rToxicodependência, e u niuemaLisboa, Comissão de que acoCoordenação e Acompanhamento do lheu a reunião Kick Off Meeting da RARHA. Plano uma NoNacional dia 31dedeImplementação Janeiro, no de colégio Garantia (PNI-GJ). A CNIS esteve São JoãoJovem de Brito, em Lisboa, teve a 1ª

representada porLiberdade Maria de Lurdes Pombo. Conferência da de Escolha da Foi apresentado o Plano Nacional de Escola. A CNIS esteve presente na pesImplementação Uma Pombo. GarantiaAJovem soa de Maria dedeLurdes CNEF para 2014-2020. Maria de Lurdes Pombo,e – Confederação Nacional da Educação ao tomar da palavra, apresentou a disFormação - associando-se a uma iniciatiponibilidade da CNIS como parceiro esva internacional de promoção da liberdatratégico para junto suas associadas de de escolha da escdas ssão desta temática promover a sinalização e posterior e (ii) sensibilizar a sociedade civilencamipara a nhamento temática. de algumas respostas no âmbito da garantia jovem. A Garantia Jovem concretiza-se através do “Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem”, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de Dezembro. Este Plano identifica um conjunto alargado de parceiros que melhor podem actuar junto dos jovens e responder à diversidade de situações e problemas existentes. No dia 29 de Janeiro, em Lisboa, com a presença do representante da CNIS, José Casaleiro, decorreu uma reunião do grupo alargado do Forum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens, que, entre outros, tratou o plano anual do II ciclo de Tertúlias, ponto de situação dos vários grupos e ainda a as normas de funcionamento. Neste mesmo dia, realizou-se a primeira tertúlia deste ano, que desafiou os participantes, a pensar sobre as cidades e de que forma é que os espaços urbanos se organizam em prole do desenvolvimento das crianças e dos jovens. No dia 30 de Janeiro, em Lisboa, com a presença do José Casaleiro em representação da CNIS, reuniram os membros da CNAAPAC, cuja agenda de trabalhos focou assuntos como o balanço do trabalho dos grupos e esclarecimento de dúvidas. No dia 31 de Janeiro, Nuno Rodrigues, representando a CNIS, participou no Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, em Lisboa, que acolheu a reunião Kick Off Meeting da RARHA. No dia 31 de Janeiro, no colégio São João de Brito, em Lisboa, teve a 1ª Conferência da Liberdade de Escolha da Escola. A CNIS esteve presente na pessoa de Maria de Lurdes Pombo. A CNEF – Confederação Nacional da Educação e Formação - associando-se a uma iniciativa internacional de promoção da liberdade de escolha da escola dinamiza em Portugal a 1ª semana da liberdade de escolha da escola. Trata-se de uma iniciativa que será anual (última semana de janeiro de cada ano) e tem como objetivos (i) envolver as comunidades educativas – alunos, professores e pais – na discussão desta temática e (ii) sensibilizar a sociedade civil para a temática.


Editorial

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Padre Lino Maia Presidente da CNIS

Um Estado melhor 1. Aprovado pelo Conselho de Ministros de 30 de Outubro de 2013 “um guião com orientações para a reforma do Estado” que pretende ser um Documento base para “um Estado Melhor”, a CNIS foi solicitada a contribuir, através de uma análise crítica, para o debate - o que fez debruçando-se apenas sobre algumas das áreas de intervenção, que mais directamente relevam do espaço de intervenção do Sector Solidário, dos seus objectivos, projectos e carismas: a saber, protecção social, saúde, educação, coesão social e territorial. É esse contributo que se divulga neste Solidariedade, depois de ter sido dado a conhecer ao Governo e a todos os Partidos com assento parlamentar. 2. Pode afirmar-se que a história do Estado Social foi marcada por crises e respectivas superações. Desde, pelo menos, os anos sessenta, difundiram-se estudos vários denunciando o risco de o Estado Social não ter viabilidade; e, hoje em dia, as denúncias vêm surgindo com mais frequência e virulência. As crises resultam de causas diversas, tais como: os constrangimentos económico-financeiros, agudizados nos últimos anos; o envelhecimento da população; o contraste entre idealismos irrealistas, que abstraem dos custos financeiros, e realismos pragmáticos, sem respeito pelos valores em causa; o contágio do Estado Social pelos sistemas económicos (sobretudo o capitalista e o de economia de planificação central - vulgo «comunista»); a defesa, por cada força, política e social, do seu Estado Social, em prejuízo de uma concepção comum; a própria concepção de democracia que, nos países menos amadurecidos políticamente, sacrifica o bem comum à luta pelo poder e à oposição sistemática; a insuficiência da cultura de corresponsabilidade na construção do Estado Social; a concepção meramente estatizante

deste... É deveras animador que, apesar de tantos anti-corpos, o Estado Social se tenha mantido e actualizado. Na actual crise económico-financeira envolvente, o Estado Social e o povo, que vai empobrecendo, são as principais vítimas. Apesar disso o Estado Social, com a sua experiência e saber, pode ser decisivo na superação da crise; para tanto, basta que não perca as suas origens - anteriores ao próprio Estado, na sociedade solidária - e que saiba viver o presente com lucidez, sempre orientado para o futuro. Mais concretamente, importa que: adapte a protecção social às condicionantes actuais, sem perder de vista a evolução desejável; promova a co-responsabilidade geral; e

linomaia@gmail.com

desenvolva a accção social directa, de proximidade. A concretização destas linhas de rumo justificam uma abordagem autónoma; afirme-se no entanto, desde já, que acção do Estado Social pode contribuir não só para a garantia da protecção social mas também para o desanuviamento do clima político-social e para a promoção de actividades económicas geradoras de emprego. 3. Em todo o debate, é consensual a defesa do Estado Social e o Sector Solidário não deixa de o relevar, até porque é a sua razão de ser e é certamente o seu caminho de futuro: com rumo e com saber. Importa, entretanto, sublinhar algumas competêencias ou

obrigações. Do Estado e do Sector Solidário. Ao Estado compete estabelecer um quadro de direitos sociais e medidas de implementação e salvaguarda. Universais e sustentáveis. O Sector Solidário solidariza-se na cooperação, assegurando simultaneamente proximidade, envolvimento e gratuidade e, nas actuais circunstâncias, capilaridade. Não é o Sector Solidário que tem de garantir a universalidade dos direitos sociais: coopera, prestando serviço público. Não é o Sector Solidário que tem de definir políticas sociais: com a sua experiência, o seu saber e o seu sentido de corresponsabilidade certamente que tornará inultrapassável o seu contributo. Não é o Sector Solidário que tem de assegurar em exclusivo a sua sustentabilidade: a boa gestão, com opção preferencial pelos mais carenciados, e a promoção de envolvimentos terão de contar com o suporte de um Estado responsável e social. Não é o Sector Solidário que tem de garantir a gratuitidade: os seus dirigentes dão-se generosa e gratuitamente e apontam o caminho da comparticipação moderada e ajustada como via de corresponsabilidade. Não é o Sector Solidário que reivindica o exclusivo da coesão social e territorial: é certamente quem mais por ela clama e quem melhor a pode servir, se para tal for convenientemente apoiado quando no tempo for assumida como verdadeiro desígnio nacional. Não é o Sector Solidário que tem de arregaçar as mangas enquanto o Estado lava as mãos. O Sector Solidário assume determinadamente a sua misão, mas é ao Estado que compete colocar o social acima da justiça, da soberania, da segurança e da representação porque é destas competências que o social é a alma. Muito provavelmente será tempo de estabelecer uma Lei de Bases da Cooperação...


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Notícias da CNIS

CONGRESSO, FESTA E CHAMA EM JUNHO, NO PORTO

Solidariedade: Novos Caminhos, Valores de Sempre

Está decidido, este ano o Congresso (temático) e a Festa da Solidariedade decorrerão em Junho, no Porto. Subordinado ao tema “Solidariedade: Novos Caminhos, Valores de Sempre”, o Congresso está previsto para os dias 6 e 7 de Junho, no Auditório Almeida Garrett (Palácio de Cristal) – Porto. “Nas sessões do Congresso iremos reflectir sobre os Valores/ Identidade das IPSS, Inovação Social, Novas Respostas e Sustentabilidade” referiu Eleutério Alves, elemento da Direcção da CNIS incumbido de liderar a equipa que vai organizar o Congresso. Durante a primeira semana de Junho a Chama da Solidariedade vai traçar os caminhos desde a Guarda até à cidade Invicta. A Chama deverá sair a 1 ou 2 de Junho da Guarda e no trajecto, deverá passar pelos distritos de Bragança, Braga

e Vila Real chegando no dia 6 de Junho ao distrito do Porto, onde pernoitará, para que no dia 7 de manhã (até às 15:00h) se faça o percurso a pé até ao Palácio de Cristal. As UDIPSS distritais serão chamadas a organizar as iniciatvas directamente relacionadas com a passagem do facho solidário. A UDIPSS do Porto, através do seu presidente, padre José Baptista, já está a providenciar o envolvimento de um grande número de instituições dos concelhos por onde a Chama vai passar. O ponto final desta celebração solidária será no dia 7 de Junho (sábado) igualmente no Palácio de Cristal – Porto. A Festa da Solidariedade é a chave de ouro com que se encerra o Congresso e se faz a recepção da Chama. Os desenvolvimentos destas iniciativas podem ser seguidos em www.solidariedade.pt

UDIPSS-GUARDA

Eleitos novos Orgãos Sociais Nas eleições mais participadas de sempre, tendo votado 23 Instituições, decorreu, no dia 22 de Janeiro o acto eleitoral para os novos Órgãos Sociais da UDIPSS-Guarda, seguindo-se imediatamente a sessão de tomada de posse. Ficam assim constituídos para o triénio 2014 - 2016 os Órgãos Sociais da UDIPSS-Guarda:

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL: Presidente: Virgílio Mendes Adérius (Centro Formação Assist. Desenvolvimento, Guarda); 1ºSecretário: Maria Julieta Marques Afonso (Instituto S. Miguel – Guarda); 2ºSecretário: Ana Paula R. Patrício Fernandes (Associação R. C. S. Valdamulense) DIRECÇÃO:

Presidente:

Rui

Manuel

Reis Pais (Fundação Laura dos Santos – Moimenta da Serra, Gouveia); Secretário: Pe. Ângelo Miguel Martins (Centro Soc. Paroq. Nª Sr.ª Conceição – Castanheira); Tesoureira: Irmã Maria Rosa Pereira Figueiredo (Casa da Sagrada Família - Guarda) ; 1ºVogal: Eduardo Manuel C. T. Carvalho (F. Aurora Ressurreição C. Borges, Santa Marinha); 2ºVogal: José Monteiro Escaleira (Associação

Amigos de Peva – Almeida) CONSELHO FISCAL: Presidente: José Hernâni Nunes Viveiros (Centro Social Paroquial da Sé – Guarda); 1ºVogal: Maria Alice Pacheco (Casa da Freguesia de Escalhão – Figueira de Castelo Rodrigo); 2ºVogal: Acacio Martins Tavares (Comissão de Melhoramentos de Videmonte – Guarda).

RELATÓRIO – 1º SEMESTRE DE 2013

RNCCI continua a crescer O desenvolvimento das respostas de internamento da RNCCI, com base no estabelecimento de acordos de prestação de serviços, com IPSS, representa 71% do total de acordos celebrados (situação sobreponível a anos anteriores), representando a contratação de 4.099 camas, cerca de 68% da oferta. No âmbito das IPSS, as Santas Casas da Misericórdia (SCM)

representam 49% do total de acordos celebrados, com 2.795 camas contratadas, correspondendo a cerca de 47 % do total de camas (não tendo crescido o numero de acordos e camas em relação a 2012). As outras IPSS cresceram 4,6% em camas contratadas e no âmbito do SNS o crescimento foi de 4,2% Em Junho de 2013 verificou-se o crescimento de 1,3% no número de

camas contratadas em funcionamento representando 77 novos lugares de internamento em relação ao final de 2012, com 5.988 camas. O maior crescimento em valor absoluto verifica-se na tipologia de Longa Duração e Manutenção (ULDM) (30

dos 77 novos lugares), representando a ULDM 51% do total de camas existentes na RNCCI, como já acontecia em 2012. Em Junho de 2013, havia 1.538 pessoas em espera, a maioria (42%) na região de Lisboa e Vale do Tejo.


Notícias da CNIS

Fevereiro 2014 5

IPSS AMIGAS DO ENVELHECIMENTO ACTIVO

Manifesto e compromisso da CNIS As modificações significativas nas condições socioeconómicas e de saúde da população mundial e, consequentemente, na estrutura demográfica, acarretaram um crescimento expressivo da população idosa em muitos países. O envelhecimento populacional apresenta-se como um dos maiores triunfos da humanidade e, simultaneamente, um dos seus maiores desafios. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, em 2011, cerca de 30% dos idosos em Portugal eram dependentes de terceiros, no entanto, o envelhecimento deverá ser uma experiência positiva. O Envelhecimento Activo surge como uma abordagem global do século XXI para se referir a pessoas idosas activas, produtivas, seguras e com estilos de vida saudáveis (Buyes et al., 2008), conceito definido pela OMS como “processo de optimização das oportunidades de saúde, participação e segurança, com o objectivo de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas envelhecem” (2002). Torna-se, assim, de crucial importância prevenir a doença e promover a autonomia das pessoas ao longo dos anos. Factores sociais, pessoais, comportamentais, ambientais, económicos e serviços de saúde e sociais contribuem para um Envelhecimento Activo. Este novo paradigma deve ser acompanhado por políticas e programas de envelhecimento activo implementados pelos governos, organizações internacionais e civis. As Instituições Particulares de Solidariedade Social, assumem um papel cada vez mais relevante já que, são as estruturas de proximidade para dar resposta a esta problemática. As condições de vida actual das famílias, a solidão dos idosos, exigem a integração institucional nas diferentes respostas sociais. Essa intervenção deverá passar por definir atividades que permitam manter e fomentar um envelhecimento activo, com qualidade e intergeracional. Uma “IPSS amiga do Envelhecimento Activo” adapta as suas estruturas e serviços para que estes sejam acessíveis e promovam a inclusão das pessoas idosas com diferentes necessidades e graus de capacidade. Os tópicos a promover numa IPSS amiga do EA são: saúde e bem-estar, apoio psicossocial, ambientes institucionais, inclusão e participação, redes sociais e socialização. Com a finalidade de promover a implementação de práticas em prol do

envelhecimento activo nas IPSS, a CNIS, em reunião de Direcção, aprova este Manifesto e o Compromisso a ele associado sobre “IPSS amigas do Envelhecimento Activo”, com base numa intervenção multidisciplinar, envolvendo activamente todos os agentes estratégicos e ainda considerando a transversalidade permanente do voluntariado das direcções nas diversas IPSS. Assim, a CNIS assume como COMPROMISSO:

Assumir e defender

• O conceito de “Envelhecimento Activo”, introduzido pela OMS em 2002, como o “processo de optimização das oportunidades para a saúde, participação e segurança, para melhorar a qualidade de vida das pessoas que envelhecem”. • Este novo paradigma face ao envelhecimento como um processo que deve ser acompanhado de políticas e programas de envelhecimento activo implementados pelos governos, organizações nacionais e internacionais; • Políticas que visem reduzir a pobreza e a exclusão social nas Pessoas Idosas. • O envelhecimento activo como uma experiência positiva contribuindo para a construção de uma nova identidade das Pessoas Idosas como cidadãos produtivos, seguros e com estilos de vida saudável; • Que as Pessoas Idosas são capazes de se adaptarem, à medida que envelhecem, permanecendo independentes até uma idade muito mais avançada que anteriormente. • Os desafios do envelhecimento como uma experiência positiva; • Que as Pessoas Idosas são um recurso para as suas famílias e comunidade, desde que em ambientes favoráveis e propícios; • A construção de ambientes favoráveis e propícios à participação das Pessoas Idosas nas várias esferas de actuação (família, comunidade, instituições, mercado de trabalho). • Programas que assegurem o equilíbrio entre a promoção da saúde e o sistema de apoio formal e informal; • Programas que introduzam a importância da intergeracionalidade desde idades precoces; • Uma cultura institucional favorável ao envelhecimento activo; • reconhecimento da importância do voluntariado no terceiro sector; • Programas intersectoriais e

mul­ti­disciplinares que considerem as necessidades e competências das Pessoas Idosas e que incluam esforços para assegurarem melhor qualidade de vida e bem -estar da população; • A prevenção da saúde física e mental e promover a autonomia das pessoas ao longo dos anos englobando todo o ciclo de vida humana e todas as dimensões da vida social.

Sensibilizar

• Parceiros e comunidade para o contributo das Pessoas Idosas na sociedade e para as responsabilidades neste sentido; • A comunidade para o facto de as mulheres, tendencialmente, viverem mais anos que os homens e terem uma maior probabilidade de sofrerem maior grau de incapacidade;

• As instituições para a adaptação das suas estruturas e serviços, para que estes estejam acessíveis e promovam a inclusão das Pessoas Idosas com diferentes necessidades e graus de incapacidade; • As instituições para o desenvolvimento de programas e iniciativas no sentido da manutenção da actividade física, alimentação saudável, segurança, participação em atividades de natureza social, cultural, económica, espiritual, cívica e de voluntariado.

Promover

• Elaboração de um Guião orientador no sentido de desafiar as IPSS para se assumirem como Amigas do Envelhecimento Activo; • Visibilidade das Boas Práticas no âmbito do Envelhecimento Activo.


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IPSS em notícia

OBRA DIOCESANA DE PROMOÇÃO SOCIAL, PORTO

Meio século de serviço ao próximo… com amor É, provavelmente, a maior IPSS do País com cerca de 2.400 utentes, 380 funcionários, espalhada por toda a cidade do Porto, com presença efectiva em 12 bairros sociais, com respostas para a infância e a terceira idade. A Obra Diocesana de Promoção Social (ODPS) é um dos esteios das comunidades mais desfavorecidas da cidade Invicta, numa acção iniciada há 50 anos no Bairro do Cerco do Porto. O meio século de vida que este ano se assinala na instituição vai ser marcado pelo lema «50 Anos de Serviço ao Próximo, com Amor», cujas celebrações tiveram abertura oficial no dia 2 de Janeiro com actividades simultâneas em todos os espaços ODPS. O evento foi promovido pelo Centro Social do Carriçal, responsável pelas comemorações no mês de Janeiro. São 12 meses, 12 centros sociais, pelo que cada Centro Social é responsável pela dinamização das actividades de um mês e em que todos os outros centros participam. “Os 50 anos é um marco único na vida de qualquer pessoa e de qualquer instituição, pelo que decidimos 12 meses/12 centros, 50 anos/50 actividades. Lançámos o desafio a todos os colaboradores, sem distinguir categorias profissionais, demos um tema que está a ser desenvolvido em toda a Obra, que é transversal a todos os espaços, mas em cada mês um dos centros sociais é o responsável. «50 anos/50 actividades»… felizmente temos colaboradores criativos e inovadores e já conseguimos ultrapassar as 70 actividades programadas”, afirma orgulhoso Américo Ribeiro, presidente do Conselho de Administração da ODPS, acrescentando acerca do programa de comemorações: “Há iniciativas transversais à Obra, como recolha de latas, o correio amigo, «50 anos/50 vasos», a carta de gratidão, «50 anos/50 testemunhos» e um reforço da imagem institucional”. A Obra Diocesana actua nos palcos mais difíceis da cidade. Bairros sociais, com todos os problemas e idiossincrasias próprias destas comunidades, de baixos recursos… Em 1961 era inaugurado o Bairro do Cerco do Porto e três anos volvidos a ODPS estava a abrir o seu primeiro Centro Social. Hoje é uma dúzia de equipamentos com respostas sociais que vão da creche (330 utentes), pré-escolar (558) ao ATL (328), na área da infância, e do Centro de Dia (285 utentes), Centro de Convívio (265) ao Serviço de Apoio Domiciliário (485) na área da terceira idade. Para além disto, pelo CAFAP do Centro Social de S. Tomé são apoiadas uma centena de famílias e através da Cantina

Social, entretanto criada e que funciona na cozinha central deste Centro, são servidas 200 refeições diárias. “50 anos numa instituição como esta é significativo e cuja génese foi rica em valores, em empreendedorismo, em serviço, em dedicação, em amor ao próximo, mas carente de material, de espaços e cheia de dificuldades. Estando aqui há nove anos, imagino o que aqueles voluntários tiveram que fazer para naquela altura fazerem nascer esta instituição. Nasceu no povo e nasceu no povo solidário, que nestes 50 anos têm dado lições de cidadania, de como nós pessoas da cidade do Porto, mas não só, temos que cumprir com o nosso dever de cidadania, que é ser solidários. E nesta casa vive-se a solidariedade, não só através de cada profissional, mas também através do sorriso que cada pessoa dá dentro e fora dos espaços da Obra”, sustenta Américo Ribeiro, que vai no quarto mandato como presidente, e que não se coíbe de prestar o elogio público aos colaboradores da instituição: “O maior enriquecimento que a Obra tem é a cultura de pertença que existe nos seus funcionários. Ter orgulho, vaidade e entusiasmo e ser profissional”. Presente em bairros sociais do Porto com muitas carências, para o presidente da instituição “o maior enriquecimento que a instituição tem é o que os colaboradores levam, que é amor e dedicação, carinho e afecto a muitas famílias”. E a entrega e o sentido de pertença dos

funcionários é, por exemplo, demonstrada no projecto «Fazer sorrir a solidão», em que os voluntários são os próprios funcionários da Obra Diocesana, que terminado o horário de trabalho às 18h00 o prolongam, em regime de voluntariado, até às 20h00, “visitando idosos, a quem vão dar o último medicamento, a última muda da fralda, a última refeição e isto é transversal a toda a Obra”. Dos 380 funcionários, 100 integram esse corpo de voluntários, “o que já é excelente”.

Gestão rigorosa

A dimensão da instituição obriga a uma gestão muito criteriosa, até porque, como refere Américo Ribeiro, a ODPS “é uma IPSS, eventualmente, com um orçamento superior

a muitas empresas, com um orçamento de 7,5 milhões de euros”, pelo que “gerir esta instituição exige disciplina, rigor, assertividade, métodos de trabalho e exigência, porque é quase uma empresa privada”. Assegurar a sustentabilidade da instituição é fundamental para que possa continuar a sua acção. E a história confirma-o. “A Obra Diocesana passou por uma fase muito difícil, porque inicialmente cada Centro Social geria-se a si próprio. Quando isto entrou em crise económico-financeira a própria Diocese teve que actuar. Isto passou-se sensivelmente há 15 anos. Fez-se, então, a reestruturação da casa e agora a Obra está imparável”, recorda Américo Ribeiro, considerando que, actualmente, a maior receita


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desafio ainda maior e que passa pela recuperação de um equipamento desactivado e que é património da Obra por doação da Diocese. “Nas antigas Oficinas de S. José queremos criar as Residências de S. José. Esta é a componente que falta a esta instituição e que, assim, terá uma vertente social para acolher cerca de 100 idosos e uma vertente rentável, com 22 quartos para pessoas com condições para pagar e que servirá para ajudar a componente social. Isto é um projecto que rondará os cinco milhões de euros e que precisa de portas abertas… Para isso é necessário que várias entidades se abram a este projecto. Já temos um ante-projecto, mas precisamos de portas abertas para nos candidatarmos a fundos comunitários. Precisamos de apoios institucionais”, argumenta Américo Ribeiro, que revela ainda um outro desejo desta Direcção: “Temos aqui espaços para os quais pensamos pequenos projectos, mas que são enormes, como fazer aqui no espaço da Pasteleira um Centro de Dia para doentes de Alzheimer, que temos muitos na Obra. São obras pequenas, mas têm sempre custos, mas que são sempre compensados com o bem que fazemos. E isto é um projecto transversal à Obra. Não é segregar os idosos, como já me disseram, porque o doente de Alzheimer precisa de ter o seu espaço próprio, pessoal especializado a trabalhar com ele e é nisso que queremos apostar”.

Respeito pelas IPSS

Ainda sobre o futuro, Américo Ribeiro da instituição é o rigor na despesa: “Há um grande rigor nos gastos. A inovação, a cooperação e o empenhamento são três valores que temos e que são aplicados diariamente e, claro, a qualidade e a criatividade. E o rigor é a arma número um que uma IPSS tem. A gestão tem que ser rigorosa e hoje é imparável… A grande receita da instituição, o que a tornou sustentável foi a gestão criteriosa dos recursos humanos e das compras”. Com o seu raio de acção centrado em bairros sociais camarários, a ODPS tem, segundo o seu presidente, uma relação de “excelência” com a Câmara Municipal do Porto: “Todos os espaços da Obra são da Câmara e desde que cá estou nunca mais recebemos apoio em dinheiro, mas em obras nos equipamentos. E assim refizemos e reformulámos todos os espaços possíveis com a verba de 200 mil euros/ano. Somos nós que dizemos à Câmara que obras queremos até esgotarmos aquela verba”. Aliás, a reformulação dos equipamentos onde a Obra desenvolve o seu trabalho foi a prioridade das Direcções presididas por Américo Ribeiro: “Quando vim para cá, a Obra já estava numa situação estável, então, no nosso primeiro mandato fizemos um grande esforço e reformulámos todos os

equipamentos, sendo que hoje apenas o do Lagarteiro e de Pinheiro Torres estão mais carentes, mas já estamos em conversações com a Câmara para colocar os espaços com condições de habitabilidade, em que os profissionais se sintam motivados”.

Residências de s. José

Nesse sentido, os responsáveis da pela instituição olham o futuro com optimismo e sentido empreendedor, dando seguimento ao que foram os primeiros 50 anos de vida da ODPS. Há novos projectos a fervilhar e muita vontade de os concretizar. “No futuro queremos criar outra cozinha central para a zona Ocidental, provavelmente na Fonte da Moura ou aqui na Pasteleira, mantendo-se a de S. Tomé para a zona Oriental e Central da cidade. Esse vai ter que ser o futuro, por causa da hora da entrega das refeições”, começa por revelar o presidente da instituição, acrescentando: “Queremos criar um Centro Social de raiz no Lagarteiro, que está prometido há três anos e onde já há um terreno cedido pela Câmara. Pretendemos avançar também em Pinheiro Torres, mas desde que a autarquia nos ceda um terreno”. No entanto, a Obra Diocesana tem um

considera que “a maior dificuldade que quer a Obra, quer qualquer IPSS poderá vir a enfrentar é o Estado deixar de cumprir com as suas obrigações”, ou seja, “que o Estado deixe de prestar o serviço, através das IPSS, que presta à sociedade”. O líder da ODPS deixa uma crítica forte a quem não reconhece o crucial papel que as IPSS têm na sociedade. “O Estado não deve perseguir as IPSS. Basta analisar o que o Estado fez ao retirar os ATL às IPSS, isso foi perseguição e não deve ser feito. Não há ninguém que tenha a cultura profissional dos funcionários das IPSS”, sublinha, acrescentando: “Nós temos um papel social importante, não só para o exterior, mas também para o interior da Obra, em que apoiamos mais de 60 colaboradores, com alimentos, roupa, calçado”. Para Américo Ribeiro, a maior virtude da ODPS é a “dádiva das pessoas, o amor que as pessoas levam aos clientes, há crianças que o único afecto e carinho que recebem é na instituição”, considerando ainda que, “sem a estrutura que a Obra tem neste momento, a situação nos 12 bairros em que intervém seria uma tragédia completa”. As comemorações do 50º aniversário da ODPS prossegue este mês de Fevereiro com diversas iniciativas dinamizadas pelo Centro Social do Cerco do Porto, onde tudo começou em 1964. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

12 MESES, 12 CENTROS Em cada mês um Centro Social é o dinamizador das actividades relacionadas com a celebração do meio século de história da instituição, tendo cada um deles um lema. Janeiro – CS Carriçal «Qualidade: a grande meta do bem servir» Fevereiro – CS Cerco do Porto «A ODPS celebra a vida pelas vidas» Março – CS Fonte da Moura «Inovação Social: um caminho, um horizonte» Abril – CS Rainha Dª Leonor «Cooperação: a aliança entre todos e para todos» Maio – CS S. João de Deus «Maria, beleza e afectividade» Junho – CS S. Roque da Lameira «Os Santos Populares – toada e cor da Alegria» Julho – CS S. Tomé «Empenhamento: uma manifestação de amor» Agosto – CS Machado Vaz «Compromisso pela excelência do servir» Setembro – CS Pasteleira «A transparência pela exaltação da verdade» Outubro – CS Pinheiro Torres «Responsabilidade, a insígnia do serviço» Novembro – CS Regado «Personalização: singularidade, pluralidade e serviço» Dezembro – CS Lagarteiro «Natal, o presente do amor e da reflexão»


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Actualidade

OLIVEIRA DO DOURO, VILA NOVA DE GAIA

Vereda D. Ximenes Belo dá acesso a novo Lar e Creche Prémio Nobel da Paz, Bispo Emérito de Dili, em Timor Lorosae, D. Ximenes Belo tem agora uma artéria na cidade de Vila Nova de Gaia com o seu nome, mais concretamente na freguesia de Oliveira do Douro e é precisamente a que dá acesso ao novo Lar e Creche Quinta dos Avós, que este fim-de-semana foi inaugurado pelo secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Agostinho Branquinho. A obra teve um investimento que ultrapassa os 1,6 milhões de euros e teve financiamento no âmbito do PARES 2, sendo da responsabilidade da Junta de Freguesia e da Associação Oliveirense de Socorros Mútuos, entre outras, e foi lançada, em Setembro de 2008, pelo actual presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, ainda como líder da freguesia de Oliveira do Douro. D. Ximenes Belo vive actualmente entre os Salesianos em Portugal e foi com sincera humildade que descerrou a placa que perpetua o seu nome na toponímia

gaiense. A Vereda D. Ximenes Belo dá acesso ao novo equipamento social, com respostas para a Terceira Idade e a Infância. Para seniores, a ERI (Estrutura Residencial para Idosos) disponibiliza 30 quartos, num total de 40 vagas, uma vez que 10 dos quatros são duplos. Já para os mais novos, a creche está preparada para acolher 66 bebés dos quatro aos três anos, distribuídos por seis salas. Na inauguração do Lar e Creche Quinta dos Avós, o Bispo Emérito de Dili proferiu algumas palavras de circunstância, sublinhando a importância da obra para a comunidade que vai servir. “Estamos habituados a ouvir falar de crise, mas no meio disto tudo há homens e mulheres de boa-vontade que, esquecendo a crise, querem pensar nos mais velhos e nos anciãos e, sobretudo, nos jovens, nas novas gerações desta terra”, começou por dizer D. Ximenes Belo, acrescentando: “Só assim podemos valorizar as pessoas,

dando-lhe ambiente próprio para o seu sossego e para a educação integral das pessoas. Esta é uma casa muito útil para o funcionamento da sociedade de hoje”. O secretário de Estado recordou as suas raízes de Gaia, lembrando tempos

em que a situação social era bem mais difícil, elogiando o esforço feito por todos os envolvidos na edificação do novo equipamento social, que todos os oradores sublinharam ser bastante necessário para aquela freguesia gaiense.

CENTRO SOCIAL DAS TAIPAS

Duques de Bragança visitaram instituição Os Duques de Bragança, D. Duarte Pio e Isabel de Herédia, visitaram o Centro Social Padre Manuel Joaquim de Sousa, em Caldas das Taipas, demonstrando assim o seu reconhecimento pelo trabalho social que a instituição do concelho de Guimarães desenvolve junto das crianças e idosos da freguesia. Antes de rumar a outro compromisso, o candidato ao trono de Portugal posou para a foto com alguns colaboradores e ainda diversos membros da Direcção da instituição, sublinhando o importante papel das IPSS na sustentação do tecido social: “Estas instituições são muito importantes e já desde a Idade Média que são as iniciativas da sociedade, apoiadas pela Igreja e noutras entidades, que têm apoiado a população mais carenciada, porque não se pode ficar à espera que o Estado resolva tudo. O Estado tem um critério diferente. Temos que apoiar as nossas instituições, estas iniciativas baseadas no voluntariado e na generosidade de quem pode ajudar, mas também é muito importante a interajuda entre as famílias e dentro das próprias famílias, que têm resolvido imensos problemas”. Quanto à situação social do País, no presente momento, D. Duarte Pio foi bastante crítico, afirmando que “a República entrou em bancarrota, devido à má gestão

e à gestão fraudulenta, incompetente e desonesta”. O chefe da Casa Real Portuguesa não quis comentar o papel do Presidente da República, referindo que esta situação já vem também do consulado de outros presidentes, sustentando, porém, ser necessário averiguar “como foram gastos e desperdiçados os fundos públicos e como se gastou mais do que aquilo que temos”. Nas instalações do Centro Social das Taipas permaneceu Dª Isabel de Herédia, que visitou os espaços para a infância e ainda as do Centro de Dia, seguindo depois para a obra da Estrutura Residencial para Idosos, que a instituição pretende ter pronta em Maio, um novo equipamento cujo investimento ronda os 2,4 milhões de euros. “É um grande exemplo para Portugal, onde podemos constatar o trabalho de apoio que realizam desde bebés a pessoas idosas. Tomara que houvesse mais Centros destes pelo País. A situação Social de Portugal faz com que todos tenhamos de dar as mãos e unir para que o País possa sair dela. Não podemos estar sentados à espera de soluções e é preciso agir”, referiu Isabel de Herédia. Por seu turno, Ricardo Costa, presidente da instituição, mostrou-se preocupado

com a sustentabilidade da mesma e dos obstáculos que o Centro Social tem pela frente: “Se não conseguirmos um protocolo com a Segurança Social torna-se tudo mais complicado. Estamos a realizar uma obra orçada em 2,4 milhões de euros com o apoio de 1,72 milhões de euros ao abrigo do apoio do POPH, sendo que a instituição suporta cerca de 1,2 milhões. É como se nos tivessem dado um presente envenenado. É importante contar com todos os apoios para operacionalidade de uma obra desta dimensão. Estou ligeiramente

pessimista porque a situação do País não augura nada de bom para o futuro e o Governo, assim como a Segurança Social, tem de perceber que têm de ajudar, porque estas instituições existem para ajudar as pessoas. No próximo dia 5 de Abril, e no âmbito da celebração do 44º aniversário, a instituição das Taipas vai realizar um jantar solidário para angariação de fundos, ao que os Duques de Bragança aderiram desde logo, tendo Dª Isabel de Herédia aceitado o convite para ser a embaixatriz do evento.


Notícias da CNIS

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PROGRAMA DE EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DO PRÉ-ESCOLAR

Fixado valor da compensação financeira para o ano de lectivo 2012 -2013 Foi finalmente publicado no DR 2ª série – n.º 15, de 22 Janeiro o Despacho n.º 1025/2014 dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social, que fixa, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Expansão do PréEscolar e para o ano lectivo 2012 -2013, o valor da compensação financeira a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do Fundo de Compensação Sócio – Económica e os valores previstos no Despacho n.º 13501/2009, de 27 de Maio. Assim: *ver tabela A No âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação PréEscolar, para o ano letivo 2012-2013, o Estado compromete-se a apoiar financeiramente as instituições em que a remuneração mensal média dos educadores de infância seja superior a €1.154,70, conforme estipulado no Despacho Conjunto dos Ministérios da Educação e Ciência (MEC)

e da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS). Sendo este apoio objecto de candidatura a apresentar à Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira, só poderão candidatar-se as instituições que têm acordo de cooperação com o MSSS/MEC, no âmbito deste programa. As candidaturas devem ser preenchidas via online até ao dia 21 de Fevereiro, no site da Direção-Geral do Planeamento e Gestão Financeira do MEC. Para preenchimento e demais informações consultar o site http:// www.dgpgf.mec.pt/. Ocasionalmente a CNIS teve conhecimento do relatório intercalar (Setembro 2013) de uma acção junto dos Jardins de Infância da Rede Privada – IPSS, resultado da actividade inscrita no Plano de Actividades de 2013 da Inspecção Geral da Educação e Ciência, que mereceu a nossa melhor atenção. Nele são apresentados aspectos a melhorar em áreas chave,

Despacho n.º 1025 de 22.01.2014

Ano lectivo 2012-2013

Componente Educativa

110.81€

Componente sócio-educativa

62.60€

Remuneração média mensal

nomeadamente quanto ao planeamento da acção educativa, organização do ambiente educativo, construção e desenvolvimento do currículo, avaliação dos processos e dos resultados, intervenção do educador e dinâmica do estabelecimento educativo. Quando nas notas finais do relatório em causa são sistematizados os constrangimentos encontrados, os aspectos a merecer a atenção dos serviços responsáveis, as intervenções de continuidade e as entidades a quem remeter este relatório após homologado, não é considerada a CNIS como entidade.

1 154.70€

Ora, a CNIS, enquanto parceira activa na definição das políticas sociais e educativas não poderá ser nem ficar alheada desta avaliação e igualmente do esforço organizativo para a melhoria dos aspectos sinalizados. Nesse sentido manifestou a sua preocupação e reiterou a total disponibilidade, como sempre o fez, para ser parceiro neste processo. Um ofício desse teor foi enviado com conhecimento do Conselho Nacional de Educação, de que somos membros e aos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social.


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Actualidade

LARES ILEGAIS

Coimas foram agravadas e podem atingir os 40 mil euros O Governo agravou os valores das coimas a aplicar aos lares ilegais, que podem atingir os 40 mil euros, no âmbito do novo regime sancionatório para apoios sociais aprovado em Conselho de Ministros. Em comunicado, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Solidariedade Social (MSESS) refere que as alterações ao regime jurídico de contraordenações a aplicar à prestação de serviços e estabelecimentos de apoio social geridos por entidades fazem aumentar entre os 100% e os 900% o montante das coimas. Com estas alterações, o Governo pretendeu adaptar um regime sancionatório que “se encontrava desajustado da realidade actual” e que não sofria alterações desde 1997, nomeadamente nos limites mínimos e máximos das coimas aplicáveis. Segundo a legislação em vigor desde 1997, o valor mínimo a aplicar em caso de contraordenação muito grave por falta de licenciamento é de 2.493,99 euros e o valor máximo é de 9.975,97. Com o novo regime jurídico, o valor mínimo da coima sobe para 20 mil euros (mais

702% face ao valor em vigor) e o valor máximo para 40 mil euros (um aumento de 301%). O Ministério explica, no comunicado, que “os montantes de coimas em vigor não dissuadiam repetidas infrações, em particular nas estruturas residenciais para pessoas idosas”. “Este diploma visa garantir que a prática destes ilícitos não é compensatória e pune acima de tudo as reincidências, cujas infrações passam a ser elevadas em um terço no valor inicial da coima”, sublinha. O novo regime procura ainda funcionar como “um claro elemento dissuasor da prática de ilícitos, em particular do exercício da actividade sem licenciamento para as situações de negligência e maus tratos sobre idosos”. O Governo adianta que o “substancial aumento das coimas” procura “salvaguardar os mais elementares direitos dos cidadãos, adultos e crianças ou jovens institucionalizados, em particular dos que se encontram em situação de grande vulnerabilidade social”. As alterações do regime sancionatório

irão reforçar o combate a este tipo de infrações, que tem vindo a ser “fortemente” intensificado pelo Instituto da Segurança Social “com claros resultados positivos no aumento das fiscalizações e encerramentos de estruturas ilegais”, adianta. Os parceiros do sector social, através do

diálogo com o Governo, “foram parte importante na efectivação das alterações agora aprovadas”. Em Junho, tinha sido aprovado em Conselho de Ministros um pedido à Assembleia da República para que fossem efectuadas estas alterações.

1300 MILHÕES DE EUROS PARA “GARANTIA JOVEM”

Apoiar jovens portugueses sem trabalho, sem estudos e sem formação O Governo anunciou um investimento aproximado de 1.300 milhões de euros para apoiar a formação e a criação de emprego jovem no âmbito do programa “Garantia Jovem”, divulgou o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. “Em 2014 e 2015 o objectivo da “Garantia Jovem” é desenvolver cerca de 378 mil respostas de educação, formação, inserção e emprego para os jovens portugueses (que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação), o que envolverá um investimento de aproximadamente 1.300 milhões de euros”, refere o Ministério de Pedro Mota Soares. As iniciativas mais relevantes, segundo o executivo, apostam em áreas “de educação e formação de jovens, de incentivo ao regresso ao sistema educativo, ao programa de estágios emprego em empresas e economia social, ao programa de estágios na administração central e local, à colocação e medidas de apoio à contratação nas vertentes de apoio a custos salariais e não salariais, a medidas de apoio ao empreendedorismo e criação do próprio emprego e medidas de apoio à mobilidade jovem”. As novas medidas deverão ser concretizadas e desenvolvidas no primeiro trimestre de 2014, indica o documento, lembrando que estão já em execução “um conjunto de outras medidas” desde o dia 02 de Janeiro. De acordo com uma portaria publicada em Diário da República, a 27 de Dezembro último, o Governo decidiu

prolongar os apoios aos jovens desempregados inscritos nos centros de emprego até ao final de 2014. Säo destinatários da medida os jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, as pessoas com idade superior a 30 anos com remunerações na Segurança Social nos 12 meses anteriores à entrada da candidatura, pessoas com deficiência e incapacidade, pessoas que integrem família monoparental e pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP. A portaria estabelece igualmente que até 31 de Dezembro de 2014 são ainda destinatários da medida os jovens entre os 31 e os 35 anos, inclusive, inscritos como desempregados no IEFP. São exigidas qualificaçöes mínimas, variáveis consoante a faixa etária e a condição do candidato e todos têm de estar inscritos nos Centros de Emprego. O Governo apresentou em Junho a reformulação do programa “Impulso Jovem”- agora denominado “Garantia Jovem” -, com o objectivo de o simplificar e alargar a mais jovens portugueses. No Conselho Europeu de Junho, os líderes europeus acordaram antecipar para 2014 e 2015 a disponibilização da verba de seis mil milhões de euros destinada à “Garantia Jovem”, inicialmente prevista para o período 2014-2020.


Actualidade

Fevereiro 2014 11

CRIANÇAS

Comissões vão rever sistema de protecção das crianças em risco e regime da adopção O sistema de promoção e protecção das crianças e jovens em risco e o regime jurídico da adopção vão ser revistos por duas comissões, compostas por especialistas e representantes do Estado, cuja constituição foi publicada em Diário da República. No despacho, o Governo afirma que, “apesar dos esforços realizados, continuam a verificar-se, em vários dos seus segmentos, sérias dificuldades

na concretização” do sistema, “o que ainda fragiliza a protecção das crianças”. Para melhorar o sistema de protecção das crianças e jovens em perigo, o Governo decidiu “intensificar a participação de todas as entidades e personalidades relevantes”. Determinou ainda a abertura do debate tendente à revisão do sistema de promoção e protecção das crianças e jovens em perigo e do regime jurídico da adopção.

As comissões são integradas por representantes dos ministérios da Administração Interna, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e por “entidades com intervenção de reconhecido mérito na área da infância e juventude”. Uma das comissões será coordenada pelo procurador-geral adjunto Francisco Maia Neto e a outra pela procuradora-geral adjunta Lucília Gago. As

comissões, no âmbito da sua missão, podem proceder à audição de entidades ou personalidades de reconhecido mérito na área, refere o despacho, que entrou em vigor. Segundo fonte governamental, os prazos para apresentação de relatórios com conclusões e projectos de alteração aos diplomas serão determinados nas primeiras reuniões das comissões agora constituídas por despacho.

MEDICAMENTOS

Banco Farmacêutico ajuda 72 instituições de solidariedade O Banco Farmacêutico promove este mês mais uma recolha de medicamentos, uma iniciativa que conta com o apoio de 122 farmácias do centro e sul do país e se destina a apoiar 72 instituições de solidariedade social. A VI Jornada de Recolha de Medicamentos visa sensibilizar os portugueses para a doação de fármacos e produtos

de saúde não sujeitos a receita médica, que serão recolhidos nas farmácias por 450 voluntários e depois distribuídos pelas Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) abrangidas pelo projecto, adianta o Banco do Medicamento em comunicado. Desde 2009, ano em que a iniciativa começou, o número de instituições apoiadas e

o número de farmácias associadas a esta causa cresceu cerca de 190%, tendo sido recolhidos em cinco anos cerca de 38.000 medicamentos. Em 2013 foram recolhidos mais de nove mil fármacos, um número que a organização espera superar em 2014. “Apesar do contexto de crise económica que temos vivido nos

últimos anos, a solidariedade dos portugueses mantém-se e tem crescido. É com muita satisfação que constatamos que a cada nova edição da recolha de medicamentos temos a participação de mais farmácias” e as doações são em maior número, afirma o presidente do Banco Farmacêutico, Luís Mendonça.

MAÇÃS DE D. MARIA, ALVAIÁZERE

Casa do Povo constrói segundo lar para 28 idosos A Casa do Povo de Maçãs de Dona Maria, uma instituição particular de solidariedade social do concelho de Alvaiázere, está a construir um segundo lar de idosos para dar resposta à lista de espera da associação. “Temos uma lista de espera de cerca de cem pessoas para as várias valências que a instituição disponibiliza”, afirmou Álvaro Simões, presidente da Associação Casa do Povo de Maçãs de D. Maria, que será, depois da Misericórdia local, a mais antiga Instituição Particular de Solidariedade Social do concelho do Norte do distrito de Leiria, com cerca de 20 anos. O novo lar, cuja construção foi iniciada em Agosto do ano passado e tem um prazo de conclusão de 18 meses, pode acolher 28 utentes. “Trata-se de um investimento de cerca de um milhão de euros, num terreno que adquirimos por 50 mil euros”, adiantou Álvaro Simöes, referindo que, neste momento, os “únicos apoios” são da Junta de Freguesia e Câmara de Alvaiázere, além do reembolso de 50 por cento do IVA.

O responsável informou que não existe, para já, qualquer comparticipação estatal para a concretização do lar. “Temos um empréstimo contratualizado de 400 mil euros e tínhamos algumas reservas”, referiu, adiantando que a instituição tem de “arranjar outros financiamentos”, caso contrário terá de aumentar o valor do empréstimo. A associação começou a actividade de apoio à terceira idade com apoio domiciliário, avançando depois com um lar, com 20 camas, e um centro de convívio. “Depois fizemos o alargamento para 47 camas”, explicou o responsável, adiantando que o segundo lar agora em curso prossegue numa freguesia e concelho “bastante envelhecidos, em que muitas pessoas saíram para procurar melhores condições de vida e os pais estão aqui”. Neste momento, além dos 47 utentes no lar, a Casa do Povo presta apoio domiciliário a 70 pessoas e conta com mais 30 no centro de convívio. Dispõe, ainda, de uma cantina social, cujo funcionamento é financiado pela Segurança

Social. “Também temos um acordo com a Segurança Social para as 47 camas de internamento, 63 pessoas no apoio domiciliário e 20 no centro de convívio”, continuou Álvaro Simöes, notando que o objectivo é “aumentar este acordo”. Segundo o presidente da associação, foi feito um pedido de reunião com responsáveis da Segurança Social para sensibilizar

os seus responsáveis nesse sentido, mas também, “se possível, algum financiamento para a obra em curso”. “É fundamental o alargamento do acordo para a sustentabilidade económica da instituiçäo”, cujo apoio, além de Maçãs de D. Maria, freguesia com cerca de 2.000 habitantes, chega, ainda, a lugares limítrofes já dos concelhos de Figueiró dos Vinhos e Ansião.


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Documento CNIS

ENTREGUE AO GOVERNO E A TODOS OS PARTIDOS

Contributo para um Estado Melhor

1– Protecção social

A - A legitimação da acção do Sector Solidário no âmbito da protecção social resulta, em primeiro lugar, de uma razão histórica: a solidariedade sempre foi, no decurso da história da Pátria, antes do mais, a expressão de um dever e de uma vocação da sociedade e das suas organizações. Tal prática multissecular conferiu-lhes uma competência e uma ciência que não tem concorrentes. Constitui símbolo dessa expressão a acção das misericórdias, nos últimos 500 anos, e a acção dos mosteiros e conventos na assistência pública, mesmo de tempos anteriores ao aparecimento das Irmandades da Misericórdia. Esse compromisso histórico da Igreja, e das suas organizações, com os necessitados, com o “próximo” -, para uma aproximação semântica com os valores espirituais onde se funda tal acção – tem hoje, desde logo no processo de construção europeia e por importação da “Encíclica Quadragesimo Anno””, uma importante consagração ao nível dos grandes princípios estruturantes do projecto europeu. Desde logo, o princípio da subsidiariedade – que se traduz, no que à acção e protecção social respeita, nomeadamente na prestação directa de serviços aos utentes, na preferência pela entidade mais próxima, numa escala territorial, e pelos corpos intermédios, antes da esfera pública, no que respeita à natureza das organizações. B - Não deixa, no entanto, de se salientar que ao Estado, mesmo reformado, cabe garantir a efectivação dos direitos sociais inscritos na Constituição, e a respectiva universalidade deles.

Universalidade que, no actual momento e contexto, o Sector não está em condições de assegurar em exclusividade. Deste modo, a intervenção das Instituições do Sector Solidário deverá pautar-se, como vem sucedendo, pela subsistência do modelo de parceria público-social, parceria que deverá ser entendida e consagrada como o ponto de convergência dos aludidos princípios da universalidade dos direitos e da subsidiariedade, garantindo, do mesmo passo, e na esfera da predominante responsabilidade pública, a sustentabilidade da acção do Sector Solidário no âmbito da sua intervenção social. Refira-se que a prevalência, que defendemos, do princípio do acolhimento prioritário aos mais desfavorecidos ou carenciados, para não colocar em risco a sustentabilidade das organizações, exige a referida responsabilidade pública, ao nível do respectivo financiamento, com o fundamento de ser serviço público o que assim é prestado pelas Instituições. Dentro desses pressupostos, as Instituições do Sector Solidário acolhem positivamente a proposta do documento de reforço da contratualização: “Reformar o Estado é, na área social, desenvolver uma política de maior contratualização com as IPSS …”, como refere o Documento em análise. Cabem no âmbito desta pretensão a atribuição de competências legais – em vez da actual mera delegação delas - ao Sector no que respeita à definição e acompanhamento dos programas de inserção do RSI, à gestão dos programas de amas e acolhimento familiar, e à gestão dos equipamentos sociais, medida esta aliás prevista no Documento em questão.

C - Quanto ao âmbito e extensão de eventuais atribuições e delegações de competências, bem como à definição dos serviços a contratualizar, adiante nos deteremos com mais pormenor, a propósito da coesão social e territorial. Ainda a este propósito da protecção social e do desenvolvimento das respostas sociais por parte das IPSS, suscitam as maiores reservas, quer do ponto de vista dos princípios, quer da sua eficácia prática, algumas sugestões que se vão ouvindo sobre a alteração do modelo de financiamento, no sentido da adopção do chamado cheque-família. A CNIS opõe-se frontalmente a tal alteração. D - O PES – Programa de Emergência Social – apresentou importantes inovações no que respeita à simplificação administrativa e flexibilização de requisitos de funcionamento de respostas sociais, nomeadamente em creche e lar de idosos. Nessa medida, saúda-se a posição assumida no documento: “Reformar o Estado é simplificar procedimentos. Nesse plano, os novos regimes de licenciamento industrial, ambiental, pecuário ou florestal, tal como a agilização dos regulamentos dos equipamentos sociais, são elementos críticos, necessários mas não suficientes, da redução da burocracia económica e social.” Pena que, por vezes, tal justo propósito seja vítima de desatenções que pervertem o seu sentido. É o caso, que se refere por ser recente e exemplar – no mau sentido -, da obrigação de guias de transporte para as refeições dos utentes dos serviços de apoio

domiciliário, ou para os produtos de higiene e limpeza das residências dos mesmos utentes, que um fundamentalismo fiscal impôs em 2013 às IPSS – e que, felizmente, a Lei do Orçamento de Estado para 2014 veio a corrigir.

2 - Saúde

A - Neste âmbito, as Instituições têm apresentado a sua disponibilidade para, no contexto da contratualização a que se refere o Documento, colaborarem, com os seus equipamentos, no funcionamento de uma rede hospitalar de proximidade – de que a prevista devolução de hospitais para as Misericórdias constitui um sinal positivo, bem como em equipamentos de cuidados diferenciados – como é o caso do Centro de Reabilitação do Norte ou do Hospital da Prelada, da Santa Casa da Misericórdia do Porto. Têm manifestado igualmente disponibilidade para a celebração de convenções, no âmbito do SNS, ou para a prestação de cuidados de saúde primários, com consultas e serviços de enfermagem. O mesmo se passa com o desenvolvimento da resposta social mista – Saúde e Solidariedade Social -, de Unidades de Cuidados Continuados, resposta cuja concepção teórica se deverá assinalar positivamente, faltando apenas assegurar as condições financeiras e a flexibilização de requisitos que assegurem a viabilidade de funcionamento de tais unidades. B - Do mesmo passo, as Instituições Particulares do âmbito da saúde mental já assumem, na vertente ocupacional, os cuidados terapêuticos complementares da assistência médica, encontrando-se em estudo no seio da CNIS a organização de


Documento CNIS um plano de acompanhamento social, a cargo das Instituições, que permita a eficaz implementação do Plano de Saúde Mental já aprovado mas ainda de escassa implantação efectiva. Adiante também se fará referência à vertente da Saúde, quando se tratar o aspecto da coesão social e territorial.

3 - Educação

A - Nesta matéria, a posição da CNIS é a de que incumbe ao Estado a oferta de uma rede pública de educação no que respeita à escolaridade obrigatória, sem prejuízo da cooperação das Instituições Particulares no plano do combate ao abandono precoce e ao insucesso escolar, através da rede de respostas sociais que mantêm, nomeadamente em termos de actividades de tempos livres, extracurriculares, ou do programa de fornecimento de refeições às crianças que frequentam o ensino básico. Quanto a este nível de cooperação, haverá que evitar a repetição de medidas públicas de concorrência desleal, como aconteceu com o programa das AEC – Atividades de Enriquecimento Curricular -, lançadas pelo Ministério da Educação em 2008, desprezando a rede solidária existente – que cobria um terço da população escolar entre os 6 e os 10 anos – e promovendo a gradual desarticulação e encerramento da correspondente resposta social que as Instituições mantinham. Deve ainda realçar-se, no que a este ponto diz respeito, o facto de, historicamente, terem sido as IPSS pioneiras na criação e expansão de uma rede de equipamentos e serviços para ocupação de tempos livres de crianças e jovens, no sentido de compatibilizar a frequência escolar dos filhos com a vida profissional dos pais – o que aumenta o grau de censura relativamente à referida ofensiva do M. Educação contra essa resposta social. B - No que respeita à educação pré -escolar, importa igualmente lembrar que se trata de uma rede surgida inicialmente por iniciativa do Sector Solidário – e que vem merecendo igualmente uma persistente ofensiva por parte do mesmo M. Educação, traduzida na construção de Centros Escolares, com salas para jardim de infância, em locais ond e já se encontram em actividade jardins de infância da Rede Solidária. Tal estratégia, que ofende os princípios básicos do planeamento e que se traduz, portanto, na realização de investimentos inúteis, tem conduzido a uma redução da procura nos equipamentos da Rede Solidária, na medida em que as autarquias locais que administram os equipamentos da rede pública não cumprem com grande

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frequência as determinações legais que impõem escalões e valores de comparticipação das famílias, na chamada “componente de apoio à família”, segundo uma tabela idêntica à que é praticada nas IPSS: nuns casos, as autarquias apenas cobram metade do que seria devido, noutras, nada cobram mesmo. Tais perversões apenas poderão ser afastadas se existir uma planificação vinculativa no que respeita à criação de equipamentos sociais, sob pena de o País continuar a delapidar recursos com a realização de investimentos inúteis ou redundantes. C - Quer quanto à componente educativa da educação pré-escolar, quer quanto ao ensino obrigatório, a CNIS defende a manutenção das suas características de gratuitidade e universalidade. A CNIS defende igualmente o princípio de que o percurso educativo começa na creche, devendo a oferta de lugares nesta resposta social crescer adequadamente à procura que, nomeadamente nos grandes centros urbanos, se verifica quanto a ela – dentro da perspectiva de que, quanto mais precoce o início do percurso educativo, mais aprofundada será a igualdade de oportunidades que uma sociedade democrática deverá proporcionar. D - Ainda neste plano do Sector da Educação, o Sector Solidário não pode deixar de anotar uma omissão no Documento: as problemáticas relativas aos cidadãos portadores de deficiência. As posições que a CNIS vem defendendo a este propósito, e que aqui se deixam escritas, vão no sentido da manutenção do princípio da escola inclusiva, na perspectiva de que o espaço escolar deverá ser pertença de todas as crianças e jovens em idade para tal. Tal não prejudica o entendimento, também ele estável no seio do Sector e das suas Instituições, de que os particulares constrangimentos de que sofrem os cidadãos portadores de deficiência justificam, em homenagem ao princípio da máxima aprendizagem e potenciação das capacidades de cada um e tendo em conta que a estimulação precoce de tais capacidades constitui requisito fundamental para um aumento da qualidade de vida de tais cidadãos, justificam, dizíamos, a cooperação das Instituições do Sector, em articulação com as escolas, no desenvolvimento de tais capacidades. A esse respeito, importa não esquecer o facto de terem sido as Instituições particulares, criadas por iniciativa dos familiares das pessoas com deficiência, pioneiras no estudo das causas e na reparação dos efeitos decorrentes da deficiência, congénita ou adquirida.

Muito antes de o Estado se preocupar com eles. Até por essa razão, do trabalho de décadas e da dedicação pessoal, é nas Instituições que reside o mais aprofundado conhecimento e a mais completa ciência sobre as situações em causa – conhecimentos que são imprescindíveis para o sucesso educativo destas crianças e jovens.

4 – Coesão social e territorial

A - As IPSS constituem uma rede de capilaridade que cobre todo o território nacional, sendo as entidades que, numa escala de proximidade, mais acompanham as pessoas, as famílias e as comunidades. A recente alteração administrativa do mapa do País, nomeadamente através do processo de fusão de freguesias – aumentando a escala territorial, mas afastando o núcleo da periferia -, reforçou essa característica das Instituições, que deixaram de ter concorrência, na esfera da organização pública, nessa aproximação aos cidadãos. As IPSS são sensíveis ao processo de desertificação do País, ao abandono do interior pelas populações, ao envelhecimento dessas comunidades, ao encerramento de serviços públicos, simultaneamente causa e consequência dessa desertificação humana da periferia interior de Portugal. Em muitas localidades, são ainda elas que, do ponto de vista do emprego e dos cuidados à população, mantêm a viabilidade, mesmo que precária, dessas comunidades. A CNIS encara, com sentido patriótico, um modelo diferenciado e assimétrico de cooperação entre as IPSS e os vários serviços, públicos ou de interesse geral, assente em formas contratualizadas caso a caso, de maneira a que tais instituições possam assegurar a prestação de serviços que deixaram de ser prestados pelos seus prestadores típicos. É o caso, a título de mero exemplo, de manutenção de um balcão de recepção e distribuição de correspondência, em caso de extinção de uma estação dos CTT, ou de prestação de cuidados de enfermagem ou de atendimento clínico nas instalações da IPSS, em caso de encerramento de um centro de saúde, ou de colheitas de sangue para análise – recordando que muitas delas estão abertas durante todo o dia e mesmo durante a noite. Para tanto, seria mister que os Serviços do Instituto da Segurança Social abandonassem a concepção de quadros de pessoal das IPSS espartilhados e vinculados exclusivamente por resposta social, viabilizando a gestão dos recursos humanos de forma flexível, compatível com a natureza diferenciada de novas eventuais competências ou atribuições. B - Ainda nesta perspectiva, as IPSS

encaram como área de expansão das suas actividades programas e acções promotoras do desenvolvimento social local, nos termos que vierem a ser definidos no próximo Quadro Comunitário de Apoio, em iniciativas portadoras de princípios de inovação social, no sentido de restituição de vitalidade ao interior do País. O modelo de funcionamento de novas competências, neste quadro, poderia replicar, de certa forma, um modelo de arreigada tradição nos meios rurais, no interior do País, que ainda subsiste em algumas comunidades e que detém um perfil de largo espectro no elenco das suas actividades: as Casas do Povo. Não se trataria de reconstituir, com autonomia jurídica, esse pretérito organismo corporativo, mas de configurar uma matriz de funcionamento de um estabelecimento atípico, no seio de uma IPSS existente – não como uma espécie de sucursal, ou delegação, dos serviços públicos, mas para o exercício de competências próprias, por atribuição legal ou por contratualização, como foi referido.

5 – Reforma de estruturas

No modo de ver da CNIS, haveria ganhos de eficiência e de racionalidade com algumas modificações orgânicas. Num registo breve, a saber: a) - Regulação e fiscalização da actividade do Sector a cargo de uma entidade reguladora independente da Administração. b) - Revisão da estrutura orgânica da Segurança Social, nomeadamente no que respeita à Acção Social. Sem cuidar agora de saber se o sistema previdencial exige uma estrutura centralizada, temos como certo que a prossecução das modalidades de acção social não só não a exige, como a repele. À acção social, a noção de proximidade é dela verdadeiramente constitutiva. Os anos mais recentes, em particular de 1997 em diante, têm visto uma progressiva centralização dos serviços de acção social, no âmbito do ISSS. Haveria que rever esse percurso. c) – Restauração da previsão inicial quanto ao formato da Rede Social – que, mais do que um colégio representativo das entidades do Sector Social, em registo de planeamento em parceria, se vem convertendo num instrumento vinculado ao poder municipal. d) – Consciência da natureza da escala de intervenção das IPSS e do Sector Solidário em geral, no que respeita à proximidade às populações e às respectivas carências, quando houver que debater transferência de poderes ou de atribuições às autarquias locais. O Presidente da CNIS, LINO MAIA


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Opinião

António José da Silva

Padre José Maia

ajsilva@sapo.pt

maia@paroquia-areosa.pt

A Ucrânia, a Europa e a Rússia Foto: D.R.

O pós-troika e os fundos comunitários O pós-troika é assunto obrigatório em todas as comunicações políticas, uma espécie de libertação da escravidão dos mercados a caminho da terra prometida da nossa soberania amordaçada! Entretanto, 2014-2020 constitui também o início de um novo ciclo de transferência para Portugal de um volumoso envelope financeiro de 22.164 mil milhões de euros. E a gente pergunta: tanta fartura a coincidir com uma brutalidade de encargos contraídos com os juros a pagar pelo empréstimo feito junto dos nossos credores e, mais do que isso, a aproximação de calendários eleitorais com a tentação de promessas para ganhar votos, não poderão comprometer o destino de tais milhões?

Nos tempos que correm, não se pode dizer que a imagem da União Europeia esteja propriamente em alta. É verdade que alguns dos países que dela fazem parte resistiram bastante bem à grande crise económica e financeira de 2008, mas esta provocou entre muitos dos seus cidadãos um forte sentimento de temor e desconfiança, face ao presente e ao futuro. Embora devendo saber que os efeitos da crise seriam ainda mais graves num outro contexto que não fosse o da União, o facto é que o desânimo e o medo foram suficientes para muita gente se questionar acerca das vantagens da sua nova condição de membros de uma Europa unida. O número de entusiastas incondicionais da União diminuiu sensivelmente, e aumentou o número dos eurocépticos e daqueles que, por razões nem sempre coincidentes, se tornaram antieuropeístas assumidos. Em alguns dos seus estados membros, não faltou mesmo quem levantasse a hipótese de um possível abandono. É verdade que tudo isto nunca passou de uma ameaça, mas o simples facto de se ter colocado uma tal hipótese diz bem cidadãos. Vem isto a propósito das tensões sociais e políticas que vêm ocorrendo na Ucrânia, durante as os últimos tempos. Dir-se-ia que, enquanto em muitos dos países membros da União se assiste a uma diminuição visível do europeísmo, este sentimento é partilhado de forma impressionante por grande parte de uma nação que pertenceu ao bloco soviético até há poucos anos, e cujos habitantes parecem dispostos a tudo para que o seu governo se aproxime da União Europeia, em detrimento da Rússia. Os acontecimentos de Kiev trouxeram à memória os dias da chamada “revolução laranja”, do ano de 2004, quando esta era liderada por Julia Timochenco, uma figura carismática que hoje assiste da prisão à segunda tentativa de afirmação do seu país face à Rússia do todo poderoso Vladimir Putin. Será talvez uma tentativa inglória porque, entre as muitas armas de que dispõe, este pode sempre ameaçar os ucranianos europeístas com uma nova guerra do gás, como a que ocorreu em 2006. E nem mesmo a União Europeia tem capacidade para proteger os ucranianos dos efeitos de uma tal guerra. De qualquer modo, constitui uma verdadeira surpresa assistir à aparente contenção de Yukanovitch, um presidente pró-russo, que tem evitado, pelo menos até agora, responder pelas armas às pressões dos europeístas, evitando assim a eclosão de uma verdadeira guerra civil. No entanto, mais surpreendente ainda será o comportamento de Vladimir Putin, que tem evitado, até ao momento, imiscuir-se, pelo menos publicamente, no drama que se vai desenrolando em Kiev…

Quando a gente soma todo o dinheiro que nos chegou da União Europeia desde 1986 até final de 2013, resulta a bonita verba de 96,7 mil milhões de euros. Como foi possível que, com tanto dinheiro, o país se tenha deparado com uma situação de pré-falência? Celebramos este ano os 40 anos da revolução de Abril e falta cumprir o “D” de desenvolvimento! Com 22,164 mil milhões de euros à disposição, durante estes seis anos, não seria legítimo esperar que a nossa classe política (num “compromisso de cidadania libertadora” que envolvesse todos os partidos com assento parlamentar) se assumisse como os “novos capitães civis” com a tarefa patriótica de, entre 20142020, nos libertarem das amarras do desemprego, das assimetrias regionais, das desigualdades sociais, de um subdesenvolvimento gerador de empobrecimento que os portugueses não merecem? Foto: D.R.

de como a construção da Europa deixou de ser uma prioridade para grande parte dos seus

A tentação é grande, muito grande mesmo!


Opinião

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Doutores da mula ruça 1 - Fui para Coimbra estudar Direito em Outubro de 1969. A Universidade, para a grande maioria dos estudantes, estava de luto: a Crise Académica, iniciada em Abril de 1969, por ocasião da inauguração do Edifício das Matemáticas, com a interpelação feita às autoridades presentes – o Presidente da República, Américo Tomás, o Ministro da Educação, José Hermano Saraiva e outros dirigentes políticos e académicos de então – pelo Presidente da Direcção da Associação Académica, Alberto Martins, pedindo o uso da palavra em nome dos estudantes, tinha conduzido à interrupção súbita da cerimónia, à posterior ocupação da Universidade pela Polícia, à demissão, prisão e envio para o serviço militar obrigatório dos dirigentes estudantis e à consequente greve às aulas e aos exames. Greve cumprida, por parte da grande maioria dos estudantes. (Um dos testemunhos públicos desse luto foi apresentado pela equipa de futebol da Académica de Coimbra, finalista, nesse ano de 1969, da Taça de Portugal e que se apresentou no Jamor de braçadeira preta.) Cheguei a Coimbra na ressaca dessa crise – mas a crise tinha deixado o seu legado progressista para o futuro. Já no ano lectivo anterior, em Maio de 1969, por causa do Luto Académico, tinha sido abolido o ritual da Queima das Fitas, não saindo o respectivo Cortejo, nem havendo lugar à tradicional garraiada na Figueira da Foz. Todas as manifestações da praxe tinham sido suspensas, logo em meados de 1969 – e assim continuaram no ano lectivo seguinte, que foi o meu primeiro ano em Coimbra. E também não houve praxe nos anos seguintes, até ao fim do curso. (Apenas dois ou três grupelhos de estudantes protofascistas, ligados aos grupos afectos ao regime de então, mantinham alguma actividade praxística – mas com o repúdio geral dos estudantes, até pelo facto de tais grupelhos serem constituídos por estudantes que, em regra, haviam furado a greve aos exames. Ainda dois ou três amigos meus tiveram o cabelo rapado por esses bandos – rapar o cabelo era uma das penas aplicadas pelos “doutores” aos “caloiros” -, pelo facto de andarem fora de casa, à noite, sem a protecção de um “doutor”. Sair um caloiro de casa, após as 8 horas da noite, sem ser acompanhado por um estudante mais antigo, era, até 1969, uma

interdição punida com um rapanço de cabelo.) Aliás, a intensa actividade associativa e política dos estudantes da Universidade nos anos finais da ditadura, com reuniões clandestinas quase diárias, para suprir o facto de a Associação Académica se encontrar suspensa, e o envolvimento de um significativo número de estudantes nessas actividades, não era compatível com regras tão bizarras como a proibição de sair à noite. 2 – Não foi, portanto, necessário opor-me à praxe em Coimbra – já que ela se encontrava aí suspensa. A minha militância anti-Queima teve lugar no Porto – onde não havia praxe, no sentido coimbrão, de um código de regras de relacionamento entre estudantes, mas havia Queima das Fitas –, em que, nesses anos entre 1969 e o 25 de Abril, os estudantes ligados ao movimento associativo tentaram boicotar tais manifestações, que considerávamos reaccionárias e aliadas objectivas da ditadura. Não tenho, portanto, experiência directa da relação com a praxe e nunca vesti uma capa e batina – embora, todos os anos, durante longos períodos em cada ano, veja, à porta do meu escritório, junto à Câmara do Porto, centenas de jovens estudantes, rastejando no chão e com orelhas de burro enfiadas na cabeça, com dísticos e dizeres idiotas e humilhantes para os portadores deles, às ordens e sob o comando de estudantes mais velhos – aprendizes de ditador trajados de preto. No meu tempo, praxes havia apenas em Coimbra – por ser um meio pequeno e fechado, muito marcado pela frequência da Universidade, para onde vinham estudar jovens de todo o País. No Porto e em Lisboa, cidades mais abertas e cosmopolitas, onde a população estudantil se não distinguia da restante e os estudantes eram, em grande parte, originários dessas cidades ou arredores, continuando a viver na casa paterna, não havia praxe. Mas já em Coimbra, mesmo nas modalidades mais inofensivas que a praxe assumia em relação aos estudantes mais novos e indefesos, por comparação com a selvajaria e abjecção dos rituais hoje predominantes, havia um traço que persiste como a matriz de todas elas: a instituição de uma hierarquia entre os estudantes, como fundamento de uma relação de poder de uns sobre os outros. Em Coimbra – e creio ser igualmente assim nos herdeiros abastardados e tardios da tradição coimbrã, de Macedo de Cavaleiros a Santarém, da Lusófona à Lusíada -, os

Henrique Rodrigues Presidente do Centro Social de Ermesinde estudantes do 1º ano são graduados no escalão mais baixo da escala: são os “caloiros”, também chamados carinhosamente de “bichos”. Como “bichos” que são, podem ser tratados de forma arbitrária e desumana pelos estudantes dos níveis superiores da escala praxística: os “doutores”, a partir da segunda matrícula; e os “veteranos”, com mais matrículas. O número de matrículas é a pedra de toque da progressão nesta escala, nesta hierarquia: quem tiver mais matrículas, mesmo que não tenha passado do primeiro ano, é o chefe da pirâmide; é o “dux veteranorum”, quer dizer, é o chefe dos veteranos, manda nos outros todos. (É bom de ver por que razão as novas universidades, tão dependentes das propinas pagas pelos alunos, transigem com umas práticas que têm na perpetuação da frequência da Universidade a legitimação do seu poder arbitrário sobre os outros. E também as notícias que por vezes nos chegam nos jornais, sobre as relações e a promiscuidade entre certas universidades privadas, algumas lojas maçónicas e os partidos do chamado arco da governação, ajudam a explicar a pusilanimidade dos vários governos com a selvajaria e a boçalidade que marca as praxes académicas – todas elas.) 3 – Criticando o papel da Universidade do seu tempo na formação dos estudantes numa gramática da obediência e da submissão, já escrevera Eça de Queiroz, tão actual nisso como nas “Farpas”. Retiro, de “O Conde d’Abranhos”, o seguinte passo: “Têm alguns espíritos ávidos de inovação … sustentado que o sistema da Sebenta (como na sua jovial linguagem lhe chama a mocidade estudiosa) é antiquado. Eu considero, porém, a Sebenta como a mais admirável disciplina para os espíritos moços. O estudante, habituando-se, durante cinco anos, a decorar todas as noites, palavra por palavra, parágrafos que há quarenta anos permanecem imutáveis, sem os criticar, sem os comentar, ganha o hábito salutar de aceitar sem discussão e com obediência as ideias preconcebidas, os princípios adoptados, os dogmas provados, as instituições reconhecidas. Perde a funesta tendência – que tanto mal produz – de querer indagar a razão das coisas, examinar a verdade dos factos; perde, enfim, o hábito deplorável de exercer livre -exame, que não serve senão para ir fazer um

processo científico a venerandas instituições, que são a base da sociedade. O livre-exame é o princípio da revolução. A ordem o que é? – A aceitação das ideias adoptadas. Se se acostuma a mocidade a não receber nenhuma ideia dos seus mestres sem verificar se é exacta, corre-se o perigo de a ver, mais tarde, não aceitar nenhuma instituição do seu país sem se certificar se é justa. Teríamos então o espírito da revolução, que termina pelas catástrofes sociais …” E, mais adiante: “Não menos maravilhoso parecia ao Conde o sistema das relações entre o estudante e o lente. O hábito de depender absolutamente do lente, de se curvar servilmente diante da sua austera figura, de obter por meio de empenhos que a sua severidade se abrande, forma os espíritos no salutar respeito da autoridade. O sentimento excessivo da dignidade pessoal leva ao amor exagerado da independência civil. Cada um se torna por este modo o seu próprio dono, o seu chefe, o seu Rei, o seu Deus. É a anarquia! Assim educado, durante cinco anos, a curvar-se, a solicitar, a sorrir, a obedecer, a lisonjear, a suplicar, a depender, o bacharel entra na vida pública disciplinado, e, em lugar de ser o homem que quer tomar na vida o lugar que lhe convém …, vai humildemente colocarse, com um sorriso, no lugar, na fila, no cantinho que lhe marcam os que governam. Assim se forma uma imperecível harmonia social.” 4 – Ora, andamos desde as Luzes e a Revolução Francesa a lutar pela consagração efectiva, pelos Estados modernos e civilizados, da inviolável liberdade de cada um e da intocável igualdade entre todos. Enfim, pela dignidade essencial dos cidadãos. As hierarquias, sem mérito que as sustente, que a praxe institui violam grotescamente esses princípios – e violam, nessa medida, a Constituição. Constrangem a liberdade – e afrontam a igualdade. Não podem ser toleradas: nem por nós, alunos, pais, cidadãos; nem pelas autoridades do Estado. Mesmo que a propaganda procure ocultar a abjecção – sobretudo quando se quer ser convencido por essa propaganda. Ora, o que o Estado tem dito, com o seu silêncio, aos “doutores” e “veteranos”, é mais em forma de assim: É fartar, vilanagem. Vale tudo menos tirar olhos! Que digo eu? Até tirar olhos vale!


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IPSS em notícia

OBRA SOCIAL DE Nª Sª DA BOA VIAGEM, PORTO

Crescimento depende de acordo de cooperação “Efectivamente, a Obra Social começou na sala de jantar e na cozinha da casa do meu pai e ainda recordo a minha saudosa mãe a fazer umas panelas de sopa que depois o meu pai e os outros vicentinos iam distribuir por pessoas com grandes dificuldades. Isto na altura era um grupo de vicentinos que se propôs dar alguma ajuda a pessoas carenciadas da freguesia e em que os meios não existiam”, conta José Gomes, actual presidente da Obra Social de Nossa Senhora da Boa Viagem, sediada em Vilar, em Massarelos. Isto começou em 1983, até que cinco anos mais tarde, em 12 de Abril, nascia a Obra Social como instituição, tendo por propósito a prestação do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD). A necessidade de criação de uma instituição era efectiva e foi o que aconteceu em 1988. No resumo histórico publicado no sítio da instituição na internet pode ler-se: «Isto só foi possível com a realização de um acordo de cooperação com o Centro Regional de Segurança Social, em 1987. A partir da assinatura deste acordo e das suas sucessivas renegociações, a Obra Social teve um rápido desenvolvimento, tendo-se verificado, desde então, o aumento dos serviços prestados, bem como, do número de utentes». Esta citação vem a propósito do que os responsáveis pela instituição pensam relativamente ao futuro, em que a vontade é alargar as respostas sociais. Celebrados os 25 anos em 2013, a Obra Social quer entrar num novo ciclo e tem na calha um projecto que, a concretizar-se, disponibilizará uma valência de que aquela zona da cidade do Porto está carente. A intenção, e para tal já foi lançada a primeira pedra no passado dia 16 de Junho, é criar um Lar Residencial para Jovens e Adultos com Deficiência, uma estrutura com capacidade para 17 utentes em internamento, mas o propósito é incluir igualmente um CAO. É um projecto cuja construção rondará um milhão de euros, mas essa não é a principal preocupação de José Gomes. “O problema maior que colocamos e nos interessa garantir é, em termos de parceria, um acordo com a Segurança Social. Sem esse protocolo é quase inviável arrancarmos com uma obra destas. Isto não é um negócio”, sustenta o presidente da instituição, que afirma haver disponibilidade para a construção, mas mostrando-se algo céptico quanto ao futuro: “Havendo protocolo nós avançamos. Agora, não estou muito optimista, porque o essencial é

o protocolo com a Segurança Social para o funcionamento, a partir daí estou convencido que avançamos”. Este cepticismo prende-se com novos investimentos, porque quanto ao regular funcionamento dos actuais serviços, José Gomes não tem dúvidas: “No futuro a casa vai manter-se com o que temos, vive de boa saúde. Pretendemos melhorar e estamos sempre preparados para isso, mas não vejo qualquer nuvem negra sobre a instituição. Quanto a investimentos, a cautela é apanágio da instituição, herdámos isso e não nos metemos pelo pantanal dentro. O essencial neste caso para o futuro desse projecto é o protocolo de cooperação. Sem isso não avançaremos. Embora já estejamos a investir, como foi com o ante-projecto, que pode vir a ser uma perda total”. No entanto, os responsáveis pela instituição consideram ser uma resposta cada vez mais necessária. “Nós já temos dentro de portas dois utentes nessa situação, deficientes e sem família. Tivemos aqui um utente que criou três filhos deficientes sozinho. Esse senhor tratou de tudo das filhas até poder, morreu aqui e nós tomamos conta delas. Uma entretanto já faleceu, mas ainda cá está a outra. Como costumo dizer, nós tratamos dos pais e herdamos os filhos. Temos ainda um outro caso de uma pessoa deficiente que tem 71 anos e que já cá está há 10 anos, quando veio com a mãe, que entretanto faleceu”, conta José Gomes, explicando o porquê deste projecto: “Esta foi uma das razões

que nos levou a avançar para este projecto, porque começámos a sentir grande necessidade de dar uma resposta a estas pessoas e, por ou tro lado, não há respostas nesta área. Nós acolhemos alguns deficientes, porque a grande lacuna que existe é a partir dos 25 anos, em que eles têm que deixar as instituições onde estão e não têm para onde ir. Até aos 25 anos ainda há resposta, mas depois disso não há e só quando mais velhos é que acabam por ser integrados nos lares de idosos”. A directora-geral da Obra Social, Celeste Oliveira, refere uma outra situação que acaba por dar força a esta vontade da instituição: “A nossa praia, digamos assim, ainda é a terceira idade, não é a área da deficiência, mas nota-se muito, essencialmente nos últimos sete anos,

um aumento abismal de idosos com demências que temos no nosso espaço”.

Crescimento progressivo

De olhos postos no futuro, a instituição tem no passado um rico património imaterial de serviço social, mas igualmente material que aos poucos foi construindo, tudo a partir de uma pequena casa em ruínas e de um terreno adjacente. “Porque os 25 anos de que falamos contam-se desde que se comprou uma casinha aqui onde estamos e que para baixo era terreno. Fez-se um projecto e arranjou-se o edifício, onde apenas funcionava o Centro de Dia. A primeira fase foi a reestruturação desta casa com um acrescento para o Centro de Dia e o Apoio Domiciliário. Depois, conforme foram crescendo as valências, a Obra também


IPSS em notícia foi crescendo em termos de funcionários e de espaço”, recorda José Gomes, que conta com 52 colaboradores. O SAD foi sempre sendo assegurado, mas o Centro de Dia, com capacidade para 60 utentes, entrou em funcionamento apenas em 1995. Já antes, em 1992, surgira o Centro Comunitário de Massarelos, que actualmente funciona em dois pólos, um na sede, em Vilar, e outro no Campo Alegre. “No Centro Comunitário, que é a única valência que funciona nos dois pólos, temos os Serviços de Apoio à Mulher, durante todo o ano, e para a infância fazemos o apoio em tempo de férias escolares, pelo que o número de utentes é muito variável consoante a época do ano”, revela Celeste Oliveira. Posteriormente, em Setembro de 2001, entrou em funcionamento o Centro de Acolhimento Temporário de Idosos «Domingos Gomes», com capacidade para 25 idosos temporariamente acamados ou dependentes, em trabalho de reabilitação física e emocional. Dois anos depois, em 2003, perante a constatação de uma necessidade emergente na freguesia, a Obra Social criou o Lar de Idosos «Padre Miguel», actualmente com 11 utentes e cuja prioridade são os idosos da freguesia de Massarelos.

Retardar a institucionalização

A génese e grande bandeira da instituição é o Serviço de Apoio Domiciliário, que hoje acompanha 70 idosos e que continua a ser a grande aposta da Obra Social de Nª Sª da Boa Viagem. “Em termos de SAD nunca deixamos ninguém de fora, fazemos questão disso. A coisa tem ficado mais facilitada, porque até há pouco tempo éramos a única instituição a ter essa resposta aqui na zona. Há uns anos, a Paróquia do Santíssimo Sacramento abriu o mesmo serviço e já conseguimos articular e dar resposta com outra facilidade, mas nunca deixávamos de dar resposta em Apoio Domiciliário”, sustenta Celeste Oliveira, que sublinha: “Continuamos a acreditar que a institucionalização é o último recurso e contra nós falamos. Os lares são espaços, de facto, necessários, mas a institucionalização não é de todo o ideal. Continuamos a preferir e a valorizar o Apoio Domiciliário, que os idosos se mantenham no seu contexto familiar e físico, porque é também o sentimento de pertença que essas pessoas têm. Por isso continuamos a tentar fazer com que o SAD vá dando resposta àquelas que são cada vez mais e maiores as necessidades dos idosos. Temos muitos idosos que não têm rectaguarda familiar nenhuma. Neste momento, em internamento, já temos muitos idosos que estão sob a nossa responsabilidade, não têm

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mais ninguém”. Sendo uma zona essencialmente de serviços, com os anos tem vindo a perder população, sendo que os utentes da instituição se encontram mais na zona ribeirinha da freguesia, uma zona envelhecida, pobre e degradada. “Ainda é uma população com um grau de literacia baixíssimo, ainda temos muito idosos analfabetos, com recursos financeiros muito baixos, pessoas que viveram quase toda a vida aqui na freguesia. Agora já vão surgindo outro tipo de pessoas, mas ainda assim continua a ser esse tipo de população que é maioritária”, esclarece a directora-geral da Obra Social, explicando: “É uma população que acabou por ficar sozinha, os filhos partiram e nem as casas davam para os albergar com as famílias que entretanto criaram”.

Saúde financeira boa

Trabalhando junto de uma população carenciada e sem mecenas, o presidente da Obra Social orgulha-se de a instituição ter saúde financeira. “A gestão é muito cuidada e a saúde financeira é boa, porque quando resvala um bocadinho, toca a sineta e vai procurar-se a causa”, assevera José Gomes, que acrescenta: “Não há nenhum segredo nisto, quer queiramos quer não, somos uma casa solidária, vivemos da solidariedade. Não temos só utentes com reformas bastante baixas, também temos alguns, infelizmente poucos, com umas reformas razoáveis, a pagar o custo técnico devido e até temos um que paga mais. Isto não é segredo, mas é apenas um. É uma senhora que os filhos estão em França e tinham-na lá num lar a pagar mais de 2.000 euros e quando lhe dissemos que tínhamos uma vaga, por 1.200 euros, os filhos não hesitaram. Até porque ela já cá tinha estado numa outra situação e tinha gostado”. O desequilíbrio nas contas, por vezes, é inevitável, apesar de todos os esforços dos responsáveis pela instituição. José Gomes recorda como o falecimento de um utente pode colocar de imediato as contas em perigo: “Recordo sempre um caso em que a situação devia-se ao facto de termos um utente que pagava mais de mil euros e que faleceu e para a vaga criada veio um idoso a pagar 300 euros. Só em três meses as contas desequilibraram-se logo. Não foi surpresa porque já contávamos com isso, porque o utente que entrou estava em lista de espera, já frequentava o Centro de Dia, e não deixou de entrar porque a vaga era anteriormente de um utente que pagava mais de mil euros. Há sítios em que detectamos desequilíbrios, mas em que não há nada a fazer”. Porém, a gestão apertada e criteriosa, especialmente com gastos e fornecedores,

está constantemente debaixo de olho, como sublinha Celeste Oliveira: “A verdade é que há um cerco às contas, andamos sempre em cima de tudo e quando se vê que é algo em que se pode intervir, intervém-se. Agora, há situações em que não se pode mexer e tem que ser a instituição a encontrar soluções”. De boa saúde financeira e com vontade de crescer, na instituição sente-se que o maior êxito destes 25 anos de vida

é “o reconhecimento das forças vivas da cidade, da freguesia e da população relativamente ao trabalho da Obra Social”, defende José Gomes, que afirma com orgulho: “Nesta altura, somos a instituição da freguesia com maior visibilidade e êxito pelo serviço que prestamos e pela credibilidade que conseguimos transmitir para o exterior”. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)


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Actualidade

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“SOS FAMÍLIAS ENDIVIDADAS”

Para famílias sem dinheiro mas com credores As famílias portuguesas com dívidas podem a partir de agora procurar o apoio da rede de assistência “SOS Famílias Endividadas”, destinada especialmente a apoiar a reestruturação de dívidas, bancárias por exemplo. A rede, uma iniciativa inédita, surge na sequência de um protocolo assinado entre a Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) o Centro de Apoio ao Endividado, e pode ser consultada através da página da internet www.sosfamilias.com . “Há uma intenção da CNAF de encontrar um caminho para aquelas famílias que procuram uma luz ao fundo do túnel”, disse o secretário-geral da CNAF, Hugo Oliveira. Porque tem havido muitas situações de famílias que decretam a insolvência por incapacidade de pagar as dívidas, e tendo por base o trabalho que já está a ser feito pelo Centro de Apoio ao Endividado, a CNAF “propõe um método de assistência às

famílias” através da reestruturação das dívidas pela via judicial, explicou Hugo Oliveira. A CNAF é composta por cerca de 150 associações, entre instituições de solidariedade social e autarquias, que estão mais perto das famílias e melhor conhecem as realidades, notou o responsável. Através dos especialistas do Centro de Apoio ao Endividado, acrescentou, será possível negociar com os credores das famílias e chegar a um entendimento ou meter um processo em tribunal. “Trata-se de propor por via judicial a reestruturação da dívida. Isso permitirá aliviar a carga sobre as famílias, com as dificuldades que têm nos dias de hoje e com a economia no estado em que ela está”, disse Hugo Oliveira. Trata-se de dívidas a bancos mas a outras entidades financeiras, muitas delas reflexo de no passado recente muitas famílias terem vivido “acima das suas possibilidades”, quando o crédito era fácil, disse o responsável.

Quando as famílias não têm capacidade para pagar “muitas vezes é declarada a insolvência e na procura de soluções a CNAF procurou junto do Centro de Apoio ao Endividado e o caminho pode ser de entreajuda com as famílias que têm este

problema”, resumiu Hugo Oliveira. O responsável não adiantou percentagens mas disse que os processos de insolvência de famílias têm aumentado e que há actualmente muitas outras “no limite da sustentabilidade”.


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IPSS em Notícia

FUNDAÇÃO S. JOÃO DE DEUS, LISBOA

Porto vai ter uma delegação em breve Com cinco séculos de história, a Ordem Hospitaleira de S. João de Deus está, actualmente, presente em 52 países, dinamizando mais de 300 equipamentos, entre hospitais e obras missionárias. Em termos gerais, e segundo Rui Ferreira Amaral, presidente da Fundação S. João de Deus, a mais jovem estrutura emanada da Ordem na Província Portuguesa, “a hospitalidade dos Irmãos de S. João de Deus tocou, em 2013, cerca de 17 milhões de pessoas em todo o Mundo”. Em Portugal, a ordem religiosa está presente em muitos pontos do País, contando com oito casas de saúde e hospitais, essencialmente vocacionados para doentes do foro psiquiátrico, mas não só. Em 2006, do seio da estrutura da Província Portuguesa dos Irmãos de S. João de Deus (que inclui ainda Brasil, Timor e Moçambique), surgiu a Fundação como elemento de maior proximidade com os benfeitores. “Os Irmãos de S. João de Deus eram conhecidos como os Irmãos Esmoleiros, porque passavam de casa em casa a pedir, mas nesse momento era também feito o agradecimento”, começar por contar Rui Ferreira Amaral, explicando a génese da Fundação a que preside: “Com esta transição quase para uma via digital de fazer as benfeitorias, muitas vezes o agradecimento ficava pelas palavras escritas ou pelo telefone, que também são importantes, mas a aquela relação olhos-nos-olhos acabava por ficar algo descurada. A Fundação foi, de facto, criada para colmatar um pouco esta separação entre quem ajudava os Irmãos de S. João de Deus e o trabalho que estes faziam”. O mais interessante na história da Fundação, para Rui Ferreira Amaral, é perceber a razão da sua criação em 2006: “Diria que os Irmãos de S. João de Deus pensaram criar a Fundação porque, de alguma forma, o número de Irmãos era cada vez menor, muitos dos que continuam têm cada vez mais idade e estes dois factores juntos tornavam muito difícil a tarefa de fazer o agradecimento aos benfeitores. Um agradecimento como é devido e é tradição nos Irmãos de S. João de Deus”. Após a criação, mais dois momentos marcam a história da Fundação, o último dos quais em 2010 quando a própria instituição e seu funcionamento foi repensado. “No ano de 2010 temos o momento em que a Fundação repensa todo o mecanismo que estava a ser criado para uma instituição que se propunha fazer angariação de fundos pura, para uma instituição que tem missão social agregada. Esta inovação que

os Irmãos de S. João de Deus quiseram fazer numa instituição que não tinha trabalho social, porque já se alicerçava naquilo que eram as outras intervenções, com os oito hospitais e as três missões em países de Expressão Portuguesa, davam suficiente suporte àquilo que era o trabalho dos Irmãos em Portugal e na diáspora”, sublinha o presidente da Fundação, relembrando que tal não era suficiente para que todas as pessoas percebessem o seu papel: “Mas as pessoas perguntavam o que é que a Fundação faz. E havia que responder a essa questão e o que fizemos foi baralhar e voltar a dar, ou seja, repensámos a instituição, voltámos a estruturar o que realmente podia acontecer e começámos por projectos de intervenção junto das pessoas que mais precisavam”.

O papel do benfeitor

A esta altura da conversa com o SOLIDARIEDADE, Rui Ferreira Amaral reforça o elogio aos benfeitores, peças fundamentais em toda a engrenagem da Ordem Hospitaleira. E no caso particular da Fundação com um papel muito activo: “Aquilo que é interessante, e sem qualquer falsa modéstia, é que quem são os verdadeiros protagonistas desta mudança são os benfeitores, porque são as pessoas que de alguma maneira motivaram as mudanças que fomos fazendo. E assim, de uma instituição sem intervenção social activa, passámos para uma instituição com intervenção social, tendo os nossos benfeitores como motores. São as pessoas que contribuem que, de certa forma, encontram o objecto de trabalho”. Para Rui Ferreira Amaral, “a importância

e papel primordial dos benfeitores é crucial, enquanto homens e mulheres que querem fazer o bem”, que, segundo ele, entronca na mensagem que S. João de Deus deixou aos primeiros Irmãos, que ficaram em Granada, e que abriram os caminhos da instituição pelo mundo fora: “Irmãos fazei o bem, bem-feito!”. Nesse sentido, ao repensarem o papel e acção da Fundação, os seus responsáveis concluíram que necessitavam de assegurar a sustentabilidade da instituição para que cada contribuição de um benfeitor fosse directa e exclusivamente para o projecto por ele indicado e não fosse também gasto em custos administrativos. “Quando em 2010 repensámos a instituição a primeira questão que se colocou foi se valia a pena continuar com uma instituição que, eventualmente, poderia não

ser sustentável. Ou se resolvia a questão da sustentabilidade ou o agradecimento que se faz aos benfeitores não necessita de ter uma instituição própria. Em resumo, vale ou não vale a pena ter uma instituição que faça este serviço de proximidade? O que percebemos é que resolvida a sustentabilidade, a pertinência da instituição era crescente, ou seja, a necessidade de existência de uma instituição que tivesse um trabalho social diferente daquele que é o trabalho dos hospitais é muito importante”.

Negócios sociais

É neste sentido que surgem os espaços de «cowork» Space4U, já em funcionamento em Lisboa e na Guarda, e ainda as residências universitárias solidárias, para já apenas em Lisboa, mas os responsáveis pela


IPSS em Notícia Fundação esperam abrir um outro no Porto até Março. “Garantida a sustentabilidade da Fundação com estas receitas, todo o dinheiro que os benfeitores entregam vai directamente para o projecto que cada um quer apoiar e não se gasta em custos administrativos da própria fundação!... E podemos fazê-lo porque temos estes, digamos, negócios sociais, que são o Space4U e o Atrium Hospitalidade, ou seja, a residência universitária”, refere o presidente da instituição, explicando: “Os espaços da Fundação são administrativos, à excepção daquilo que são os projectos de sustentabilidade da própria instituição, como o de «cowork» e a residência universitária. Encontrámos um modelo de sustentabilidade que se baseia na rentabilização do património, mas que vá de encontro ao que as pessoas procuram. Falo concretamente do «cowork», sendo que fomos a primeira instituição a ter um espaço destes em Portugal, pois os espaços do género que existiam eram todos de iniciativa privada”. O novo espaço da Fundação no Porto nasce da doação de um apartamento feita por uma benfeitora que apenas pediu que “servisse para acolher alguém”. “Como já tínhamos esta experiência da residência universitária em Lisboa, achámos que seria interessante termos um grupo de jovens também no Porto. É um espaço que terá entre quatro a seis pessoas, mas, tal como aqui em Lisboa que temos uma série de projectos na rua, este novo espaço servirá para assegurar a sustentabilidade e o seu modelo de intervenção social será muito baseado num projecto que para nós é muito importante, que é o «Somos por si, somos por Portugal», cuja ideia é intervir junto dos familiares de emigrantes, sinalizados por estes. E só depois de sinalizados pelos familiares emigrados é que intervimos”.

Projecto inovador

A intervenção social da Fundação acontece através de projectos [ver texto anexo], fora

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de portas, num trabalho de proximidade que segue a tradição dos Irmãos de S. João de Deus. “O mecanismo de intervenção da Fundação é forçosamente o de ir ao encontro das necessidades das pessoas e não do acolhimento”, esclarece o presidente, destacando um elemento primordial neste trabalho: “Quando vamos a casa dos benfeitores agradecer, para além de entregarmos a carta de agradecimento, perguntamos-lhe ainda se conhece alguma situação ou alguém que precise da nossa ajuda. É o próprio benfeitor que participa na sinalização das situações que necessitam de intervenção. Mas também nos apercebemos que muitos destes benfeitores vivem sós e também eles necessitam do nosso apoio e é aí que actuamos”. Hoje, a Fundação conta com cerca de 5.000 benfeitores, especialmente nos grandes centros urbanos, mas também onde os Irmãos têm os hospitais, como Barcelos, Braga, Viana e toda a região do Minho, também em Montemor-o-Novo, Évora, Beja e até Portalegre e Santarém, nas Ilhas e Lisboa. Marco também importante na história da Fundação, segundo o seu líder, foi o projecto ligado às minas terrestres em Angola, iniciado em 2007, mas apenas devidamente efectivado em 2011. “Temos um hospital ortopédico em Montemor-o-Novo que recebia vítimas das minas, as tratava e depois fazia a reabilitação e o reenvio destas pessoas para o seu país natal. A concretização deste projecto foi uma inovação naquilo que foi sempre o mecanismo dos Irmãos de S. João de Deus, que esteve sempre mais ligado à área da saúde mental”, assinala Rui Ferreira Amaral, lembrando que seis dos oito hospitais dos Irmãos de S. João de Deus dedicam-se à saúde mental – Sintra, Funchal, Angra do Heroísmo, Ponta Delgada, Areias de Vilar e Barcelos –, há depois o hospital ortopédico em Montemor-o-Novo e uma clínica de reabilitação física em Lisboa. Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

PROJECTOS Ferro de Soldar – Através deste projecto realizam-se reparações domésticas em casa de idosos e de pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade social. São estabelecidas parcerias funcionais com as autarquias, bombeiros, órgãos de polícia e com associações locais para identificação de domicílios de pessoas em situação de carência, isolamento ou deficiência, que necessitem de pequenas reparações de baixo custo. O projecto é apoiado pela Missão Sorriso e arrancou em 2012. Armazém Social – Pretende ser

uma ferramenta de «background» para o «Ferro de Soldar», contando com o apoio de empresas distribuidoras ou produtoras de materiais utilizados naquele projecto. O Armazém Social recolhe e armazena os materiais sem qualquer custo para o beneficiário. Pano d’Limpar – Tem um sistema de funcionamento semelhante ao projecto «Ferro de Soldar», embora assente na limpeza dos espaços habitacionais para promover a recuperação da habitabilidade. A intervenção é feita com o contributo de voluntários específicos para este projecto.

Academia da Memória – É um projecto com o objectivo de realizar sessões de estimulação cognitiva, individuais ou em grupo, para todas as idades. Programa «Somos Por Si» – Com início em 2013, este programa intervém junto de pessoas idosas, sem rede familiar de apoio e que se encontram em situação de isolamento social. Apoia nas tarefas diárias e/ou estimula a participação em atividades sociais. As visitas e as atividades são dinamizadas por pessoas com doença mental acompanhadas por colaboradores, parceiros e voluntários, numa perspetiva de “cidadãos apoiam cidadãos”. O «Somos

por Si, Somos por Portugal» surge da consolidação do programa «Somos por Si», partilhando assim dos mesmos objectivos, mas com o compromisso de apoiar os familiares de emigrantes portugueses. «Sementes a Crescer - E5G» – Apoiado pelo Programa Escolhas 5.ª Geração, este é um projecto em que a Fundação é a gestora, tendo a sua área de intervenção na freguesia do Beato, em Lisboa. O projecto promove a inclusão social e uma cidadania activa e participativa, com o objectivo de levar à erradicação das problemáticas ligadas à educação e à desocupação da população territorial.


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V.M. Pinto

Fotolegenda

Fevereiro 2014

O mau tempo faz ondas

Ficha Técnica

Propriedade: CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) - Rua Júlio Dinis, 931-3.º Esquerdo - 4050-327 Porto - NIF: 501 146 253 - Telefone: 22 606 59 32 Fax: 22 600 17 74 e-mail: jornal.solidariedade@gmail.com Director: Padre Lino Maia Editor: V.M. Pinto Redacção: Milene Câmara, Pedro Vasco Oliveira, Rodrigo Ferreira - Colaboradores: Fernando Martins, Henrique Rodrigues, José Silva e Padre José Maia Paginação: Carmo Oliveira - Impressão: Unipress - R. Anselmo Braancamp, 220 - Granja 4410-359 Arcozelo - Gaia Tiragem: 5.000 exemplares Depósito Legal n.º 11753/86, ICS-111333


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A fechar

LITERACIA SOCIAL

Os mais cultos e mais ricos são os menos solidários Os portugueses com mais habilitações e mais dinheiro são também os menos solidários, revela um estudo sobre literacia social, e cujos dados, no entender do autor, são preocupantes. “São resultados preocupantes, a própria comunidade científica e académica que acompanhou o estudo manifestou essa preocupação. Há uma correlação negativa entre pessoas com elevados rendimentos e a preocupação para com a solidariedade”, disse à Lusa o autor do trabalho, Lourenço Xavier de Carvalho. O estudo, realizado com o apoio da União Europeia, da Universidade Católica e do Instituto Luso-Ilírio para o Desenvolvimento Humano, foi apresentado numa conferência internacional sobre literacia social, em meados de Janeiro, no Palácio de Mafra. Nele se conclui, nomeadamente, que “os que mais têm materialmente são os

menos disponíveis, quer para ajudar os outros, quer para lutar por uma causa justa”, o que cria “um problema estrutural de democracia”, porque “os que mais instrução têm são os mais propensos a ocupar lugares de liderança”. Xavier de Carvalho é claro: “É assustador de alguma maneira”. E diz a seguir: “É um alerta para se tomarem medidas”. Em resumo, conclui o trabalho do académico que a sociedade é mais tolerante, mas mais individualista, que a família é vista numa óptica restrita, que as pessoas se acomodam ao seu bem-estar crescente e têm dificuldades em partilhar riqueza, benefícios e privilégios, e que os jovens são educados apenas para serem activos e competentes. “O sistema educativo esqueceu-se de que o individuo não é só trabalho, é a relação com os outros, com a família. Não podemos educar apenas bons técnicos.

Arriscamo-nos a ter ladrões competentes”, diz Xavier de Carvalho. O responsável aponta o dedo ao sistema de ensino, excessivamente técnico nas últimas décadas, esquecendo “competências humanas e éticas que têm de ser promovidas ao longo da vida”. E que resulta disso, segundo o estudo? Menos de 60 por cento dos portugueses com estudos superiores considera importante lutar por uma causa justa. O que é estranho, admite o autor, é que nos principais objectivos de vida os portugueses escolhem a família, a felicidade, o amor, a honra, e só depois a competência profissional. “As pessoas querem uma coisa para a vida e estamos a deformá-las para outras”. E são felizes? Os mais infelizes, segundo o inquérito, são os que ganham menos de 500 euros e os que ganham mais de 4500, o que leva o responsável

a dizer que se os que são mais ricos (e logo menos solidários) partilhassem com os mais pobres “eram todos mais felizes”. O debate sobre este tema, segundo Xavier de Carvalho a primeira vez estudado em profundidade, juntou investigadores e peritos europeus, entre os quais a princesa Laurentien, da Holanda, enviada especial da UNESCO em literacia para o desenvolvimento. Lourenço Xavier de Carvalho diz ter a percepção de que, no resto da Europa, os resultados não seriam muito diferentes perante inquéritos idênticos, porque é uma questão de “cultura ocidental”. E aponta de novo as escolas, que têm de criar “espaços de formação humana”. O pensador Agostinho da Silva escreveu que a escola esquece a importância da formação do carácter e Xavier de Carvalho cita-o para dizer: “Quem vai à escola desaprende de ser gente”.

Jornal Solidariedade Fevereiro de 2014  

Jornal Mensário de notícias e reportagens sobre o mundo social solidário de Portugal

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