Jornal Sinproepdf Novembro2011 by sinproep sinproep

O SONHO DA CASA PRÓPRIA JÁ É REALIDADE

Em setembro, no auditório do Sinpro-DF, a diretoria do Sinproep realizou a reunião de lançamento do Projeto Habitacional do Sindicato, com os primeiros 130 contemplados, num ambiente de muita festa e alegria. O encontro, coordenado pelo presidente do Sindicato Rodrigo de Paula e com a presença dos diretores Karina Barbosa, Erik Surjan e Ionara Marques, os inscritos conheceram o projeto e foram esclarecidas dúvidas à forma de ﬁnanciamento dos imóveis. Pág. 07

Informes Jurídicos Dúvidas de Final de Ano Pág. 04

Retrospectiva 2011 Pág. 08 a 11

Aviso Prévio Pág. 06

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02 EDITORIAL

2012: SALTO DO SINDICATO PARA O FUTURO

Dois mil e onze está terminando. Final de ano, época de reflexão sobre o que fizemos. Projetos construídos. Vitórias conquistadas e outras nem tanto. Este é o momento de avaliarmos o caminho percorrido e os obstáculos superados e o porvir. Olhar o passado como base de experiência para buscar o futuro. Nessa linha de raciocínio, quando há seis anos, decidimos enfrentar a difícil tarefa de construir uma entidade com a responsabilidade de defender os interesses específicos do setor privado da educação, tínhamos a real consciência do árduo e árido caminho que nos espreitava. Era um salto no escuro. O enfrentamento era contra as instituições privadas. O tempo demonstrou que com ousadia e coragem poderíamos ser vitoriosos. Para isso, só era necessário expor à categoria a nossa meta e mostrar que ela era o agente dessa construção. E a categoria respondeu positivamente. Seis anos se passaram e hoje temos uma entidade consolidada. E essa consolidação deu-se a partir de conquistas concretas alcançadas para as professoras e professores do setor privado e em seguida a incorporação dos coordenadores e orientadores educacionais nos direitos conquistados. Conseguimos acabar com o reajuste por faixa salarial. Com essa forma os reajustes eram sempre abaixo da inflação. Com o fim desse mecanismo foi possível conseguir ganho real nas renovações das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs). Ampliar a concessão de Bolsas de Estudo para 100% sem limite de carga horária foi uma de nossas maiores vitórias. Embora, no decorrer da última campanha salarial, os empregadores tenham acenado com a possibilidade de extinguir esta conquista importante para a categoria e seus dependentes. Devido ao nosso posicionamento firme na mesa de negociação, a essa conquista foi mantida. No processo eleitoral de renovação da diretoria para o triênio 2011/2014, um dos pontos importantes do programa da Chapa Consolidando & Avançando referia-se ao sonho da moradia. Sabíamos que o problema da casa própria afeta sobremaneira a nossa categoria, principalmente àqueles de baixa e média renda. Estabelecemos prioridade para o projeto habitacional e de imediato fizemos um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento e Habitação do Distrito Federal (Sedhab-DF). Com a colaboração do secretário, deputado Geraldo Magela, conseguimos a classificação inicial de cerca 130 inscritos, que em breve serão convocados para ultimar o seus processos de compra.

Temos a promessa do secretário de, em breve, classificar mais um grupo de professores. Para agilizar o processo de construção contratamos os serviços de um arquiteto que já elaborou o projeto para construção dos apartamentos em Samambaia. Com o projeto habitacional dos professores cumprimos mais uma etapa do nosso programa com o qual nos comprometemos com a categoria. No sexto ano de existência vamos dar um salto para o futuro com a consolidação definitiva da nossa entidade. Para adquirimos a sede do Setor Comercial Sul foi a partir de uma atitude de ousadia. Ousamos e fomos vitoriosos. O Sinproep-DF acumulou um patrimônio que proporcionou-lhe condições de pensar grande. E, mais uma vez, com a ousadia de sempre, sentimos que precisávamos de um novo espaço condizente com o crescimento do nosso Sindicato. Assim, adquirir uma nova sede, com espaço suficiente e comodidade para atender os nossos associados e nossos parceiros que procuram diariamente o Sinproep. Com os recursos provenientes da TAXA ASSISTENCIAL e a venda da sede do Setor Comercial negociamos um imóvel no Setor de Indústrias Gráficas (SIG-SUL), com três pisos e mais subsolo medindo cerca de 360m2, na Quadra 3 - Bloco C - Lote 49. Assim, até o começo de dezembro estaremos em novo endereço. Esse avanço é a resposta à confiança que a categoria tem depositado na nossa gestão e na administração dos recursos da nossa entidade. Podemos afirmar que 2011 foi um ano promissor para a nossa categoria. Conseguimos, apesar do momento de crise por que passa a nossa economia, assinar as Convenções do Ensino Básico e Superior, em condições bem mais razoáveis do que em diversos Estados. Conquistamos aumento real de salário e a continuidade da Bolsa de Estudo, apesar da a pressão inicial dos empregadores em retirá-la e a manutenção de todas as cláusulas sociais até aqui consolidadas. Estamos no limiar de um novo ano. Esperamos em 2012 avançarmos, ainda mais, no cumprimento das metas do nosso Programa de Ação apresentado no processo eleitoral que elegeu a chapa “Consolidando & Avançando”. Para isso, precisamos continuar contando com a participação e o apoio dos professores, professoras, coordenadores e orientadores pedagógicos, razão do fortalecimento do nosso Sindicato. Desejamos à família Sinproep um 2012 de Paz e de saúde e que possamos estar unidos para novas conquistas e grandes vitórias, na busca da valorização, do respeito e da dignidade da nossa categoria. FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO. É O QUE DESEJA, Rodrigo de Paula Presidente Sinproep-DF

EXPEDIENTE

Orgão Informativo do SINPROEP-DF SCS - Qd 01 - Bl. K - Sl. 203/204 - Ed. Denasa Brasília - DF - CEP 72398-900 Telefone: 3321-0042 Fax: 3321-0233

Presidente: Rodrigo Pereira de Paula Secretaria de Comunicação: Trajano Jardim (Jornalista Responsável -DF4164JP) Helio Fabeliano Lobato Cunha Edgard Candido dos Santos

Diagramação: David Edson Estagiária: Niviane Oliveira Revisão: ASCOM - Sinproep/DF Impressão: Palavra Comunicação e Serviços Editoriais Tiragem: 20.000

www.sinproepdf.org.br / sinproepdf@sinproepdf.org.br

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Informes Jurídicos

Professores ganham direitos na justiça

Para conhecimento da atividade vitoriosa do nosso Departamento Jurídico e, ao mesmo tempo, esclarecer aos nossos companheiros sobre seus direitos, quase sempre desrespeitados, publicamos abaixo, decisões sobre supressão de Hora Aula e obrigatorio no pagamento de Hora Atividade. Se você tem esse problema, deve procurar o Sindicato. Ligue e agende um horário com nossos advogados. JULGAMENTOS FAVORÁVEIS AO PROFESSOR SUPRESSÃO DE HORA DE AULA PROCESSO : 000450-2011-016-10-00-4 Professora ajuizou ação contra a ASSOCIAÇÃO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES, alegando ausência de pagamento de salários de agosto a dezembro de 2009 em razão da não concessão de carga horária, e rescisão contratual sem justa causa em 22/02/2010. Em sua defesa, a reclamada confirmou a não concessão de carga horária no período, sob a alegação de que a professora teria sido contratada para ministrar aulas de fisiologia humana, disciplina que somente foi ofertada no primeiro semestre de 2009 por ausência de formação de turmas, o que gerou condição suspensiva do contrato de trabalho por motivo de força maior, não havendo que se falar em pagamento de salários sem prestação de serviços. Apesar dos argumentos alegados pela instituição de ensino, o Juiz Titular da 16º Vara de Trabalho, entendeu que a justificativa empresarial de que não teria ofertado a matéria no segundo semestre de 2009 por falta de alunos, não é suficiente a justificar a não concessão de carga horária, sobretudo pela ausência de comunicação ou mesmo de eventual participação da reclamante na decisão. E ainda que assim fosse, subsistiria a obrigação contratual remuneratória pela demandada, sobretudo porque não configurada, na espécie, a hipótese de força maior (CLT, art. 501), como alegada na defesa, mas decorreria do próprio risco ínsito à atividade econômica por ela desenvolvida (CLT, art. 2º). Por tais razões, condenou a ASSOBES ao pagamento dos salários referentes ao segundo semestre de 2009, recolhimento do FGTS respectivo, aplicação da multa progressiva prevista na Convenção Coletiva de Trabalho. (Cabe Recurso

para o TRT)

HORA ATIVIDADE PROCESSO. nº 0464-13.2011.5.10.0009 1 Professor ajuizou ação trabalhista contra MARQUES & PRIETO LTDA (GALOIS) postulando o pagamento a título de hora-atividade prevista em Convenção Coletiva de Trabalho. Em defesa, a reclamada alegou que o reclamante nunca havia participado de atividades de coordenação, aperfeiçoamento, planejamento e capacitação proﬁssional e quando participou de atividades extra classe de atendimento de plantão e reuniões com pais, recebeu da reclamada as correspondentes horas atividades.

O Juiz da 9º Vara de Trabalho, interpretando a cláusula contida nas Convenções Coletivas de Trabalho, que trata da HORA ATIVIDADE, o fez com os seguintes fundamentos: Nos termos da cláusula 8ª das convenções vigentes a partir de maio/2007, “é assegurado a todo professor receber, a partir da assinatura da presente convenção, o valor de uma aula, por semana, pela participação em atividades de coordenação, aperfeiçoamento, planejamento e capacitação profissional” (fl. 37). A utilização da expressão “a todo professor” faz pressupor que o sentido da norma tenha sido abranger todos os integrantes da categoria profissional. O efetivo desempenho de tais atividades não parece ter sido mencionado como condição para o recebimento da hora-atividade, mas tão-somente como justificativa do pagamento, na presunção de que todo professor realiza alguma atividade dessa natureza, além da ministração de aulas. Mesmo que o professor não seja coordenador, ele participa de atividades de coordenação na condição de coordenado, além de despender tempo para plenejar e aperfeiçoar suas aulas, e também

para manter-se atualizado em sua área de ensino. Trata-se, pois, de atividades tipicamente acessórias ao magistério, cuja quantificação se mostra, na prática, muito difícil, razão pela qual os sindicatos convenentes houveram por bem estimar sua duração média em uma hora semanal. No caso em exame, a justificativa apresentada pela reclamada, ao negar a participação do reclamante em quaisquer das atividades mencionadas na cláusula em questão, conflita com o espírito da norma coletiva. Ao que se dessume de sua linguagem, a convenção objetivou instituir uma presunção absoluta de realização daquelas atividades peculiares ao ensino. Logo, não há necessidade de prova do seu desempenho”. Com tais fundamentos, o Galois foi condenado ao pagamento de uma hora-aula semanal, no interregno de maio/2007 até a rescisão contratual (23/2/2010), com reflexos sobre repousos semanais remunerados, férias (acrescidas de 1/3), gratificações natalinas e FGTS (com a multa rescisória de 40%). (Cabe Recurso para o TRT) PROCESSO nº 0000457-88.2011.5.10.0019 Um Professor ajuizou reclamação trabalhista em face de INSTITUTO ÁPICE DE ENSINO LTDA, afirmando não ter recebido o pagamento da hora-atividade, convencionalmente imposto à demandada. O reclamado alega em defesa que o pagamento em questão apenas seria devido quando o professor efetivamente prestar as atividades indicadas nas cláusulas convencionais. Sustentou já ter cumprido no curso do pacto, sempre que o autor cumpriu aquelas atividades. Sentenciando o processo, o Juiz da 19º Vara de Trabalho, entendeu também, que a cláusula que trata da HORA ATIVIDADE, constantes nas Convenções Coletivas de Trabalho não condiciona a percepção da vantagem ao efetivo exercício das tarefas ali descritas. A cláusula assegura o pagamento do benefício a todo professor, sendo inerente a profissão de professor o exercício profissional, o planejamento das aulas e a coordenação educacional, bem como o contínuo aperfeiçoamento e capacitação profissional, ainda eventualmente prestada fora do estabelecimento educacional. (Cabe Recurso ao TRT).

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Informes Jurídicos DÚVIDAS DE FINAL DE ANO

Nessa época de final ano, aumenta o número de demissões no setor privado de educação. Os companheiros que se vêem na situação de demissão, têm dúvidas quanto aos seus direitos. Neste sentido o nosso Departamento Jurídico busca esclarecer as dúvidas mais frequentes que são colocadas nesse momento. Se os esclarecimentos abaixo não foram suficientes e se existem outras questões que não estão aqui colocadas, entre em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato e agende um atendimento. DEMISSÃO: Não aceite demissão verbal! Você deve ficar com uma cópia da comunicação, assinada e carimbada por quem está demitindo. Se a escola liberá-lo do cumprimento do aviso prévio, exija que essa informação esteja contida na carta de demissão. Caso contrário, você deverá cumprir o aviso prévio. Não aceite liberação verbal. Caso não haja dispensa do cumprimento do aviso prévio, você estará liberado de comparecer à escola nos últimos sete dias, sem prejuízo do salário ou reduzir a jornada de trabalho. Isto deve estar explícito no seu aviso prévio. Demissão no final do ano letivo: O professor demitido, a partir de novembro, tem direito a receber salários até o reinício das aulas do próximo ano. Essa garantia está prevista no Enunciado n. 10 do Tribunal Superior do Trabalho e tem força de lei. Consulte a Convenção Coletiva de Trabalho, ou informe-se no SINPROEP para mais detalhes. Quem tem estabilidade: Têm estabilidade no emprego os professores que estiverem em vias da aposentadoria (consulte a Convenção Coletiva de Trabalho), em licença por acidente de trabalho, licença-maternidade ou forem portadores de doenças graves. Providências que o professor deve tomar quando a escola comunicar a demissão sem justa causa: A escola deve comunicar a demissão por escrito, em duas vias. O professor deve datar e assinar o documento, ficando com uma das vias. As indenizações variam de acordo com o período em que o professor for demitido. Providências que o professor deve tomar quando a escola comunicar a demissão por justa

causa: A escola deve citar, por escrito, o motivo que gerou a demissão por justa causa. Fique com uma via para que possa se defender. Se quiser, escreva nas duas vias “não concordo com os termos; ciente em xx/xx/xx (data da dispensa). Entre em contato com o SINPROEP o mais rápido possível. Como fica a bolsa de estudo dos seus filhos, no caso de demissão no fim do ano: No caso de demissão do professor de Educação Infantil, Fundamental e Médio, sem justa causa, seus dependentes gozarão da bolsa somente até o final das provas bimestrais que sucederem à demissão. Caso a demissão ocorra no final do ano anterior ao que o aluno concluirá o ensino fundamental ou médio, gozará o mesmo da bolsa, nos moldes em que estiver sendo concedida, até a conclusão, respectivamente, do ensino fundamental ou médio, excetuando-se os casos de reprovação, quando não haverá a garantia da bolsa de estudos. Onde deve ser feita a rescisão do contrato: É obrigatória a assistência do SINPROEP-DF em todas as rescisões contratuais, independente do tempo de serviço na escola ou faculdade, mesmo por pedido de demissão. O estabelecimento de ensino informará ao SINPROEP-DF o nome do professor, quando solicitar marcação de data para o ato da homologação da rescisão contratual. Como saber se a escola está depositando o seu FGTS corretamente: O professor deve comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal com a carteira de trabalho e solicitar um extrato analítico do FGTS. O que se deve fazer para sacar o FGTS em caso de demissão: O professor deve comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF), após a homologação, com os seguintes documentos pessoais: carteira profissional (CTPS), RG, CPF, cartão do PIS, e os documentos entregues pela escola na homologação: Termo de Rescisão em (3 vias), GRRF, chave de identificação. Pedido de demissão e saque do FGTS: Em caso de pedido de demissão, o seu FGTS fica como conta inativa na Caixa Econômica Federal e pode ser retirado nas seguintes situações: aposentadoria, aquisição da casa própria (ou amortização do financiamento), soropositividade (HIV), câncer ou ainda se o titular da conta permanecer três anos fora

do regime do FGTS. Quem tem direito de receber o SeguroDesemprego: O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por ﬁnalidade promover a assistência ﬁnanceira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa. De acordo com o Ministério do Trabalho, tem direito de receber o benefício o trabalhador demitido sem justa causa que: - tenha recebido salários consecutivos nos últimos seis meses; - tenha trabalhado pelo menos seis meses nos últimos 36 meses; - não esteja recebendo nenhum benefício da Previdência Social de prestação continuada exceto auxílio-acidente ou pensão por morte; - não possui renda própria para seu sustento e de seus familiares. O que fazer para receber o segurodesemprego: Ao ser dispensado sem justa causa, o trabalhador receberá do empregador no ato da homologação, o formulário próprio “Requerimento do Seguro-Desemprego”, em duas vias, devidamente preenchido. Após a homologação, dar entrada no seguro desemprego nos seguintes postos de atendimento e levando os • Postos do Ministério do Trabalho e Emprego: • Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; • Gerência Regional do Trabalho e Emprego; • Agências Regionais; • Postos Estaduais e Municipais do SINE - Sistema Nacional de Emprego; O Prazo é de 120 dias a contar da data da dispensa. Valor do seguro-desemprego: O valor do seguro-desemprego varia de acordo com a faixa salarial e tempo de serviço, sendo pago entre 3 e 5 parcelas. O pagamento é feito na Caixa Econômica Federal na seguinte proporção: • três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses e no máximo onze meses, nos últimos trinta e seis meses; • quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo doze meses e no máximo 23 meses, nos últimos 36 meses;

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Informes Jurídicos

DÚVIDAS DE FINAL DE ANO

• cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 24 meses, nos últimos 36 meses. O que é Homologação: A homologação é a conferência das verbas rescisórias feita pelo Sindicato. O que são verbas rescisórias: Trata-se de tudo o que o professor tem a receber no momento que se desliga da escola. As verbas rescisórias são: aviso prévio, saldo de salários, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 (dependendo do período aquisitivo) e indenizações previstas na convenção coletiva. Prazo para o pagamento das verbas rescisórias: Se o aviso prévio for indenizado, 10 dias corridos após a data de demissão. Caso o aviso prévio seja trabalhado, um dia útil após o seu cumprimento (lembre-se: o aviso prévio é de no mínimo 30 dias). Prazo para homologar a rescisão de contrato: Não há prazo especiﬁcado em lei para a homologação, mas o pagamento das verbas rescisórias deverá ocorrer dentro do prazo legal, sob pena de pagamento de Multa por atraso previsto na lei 7855/89 e no art. 477 da C.L.T., 01 (hum) salário do empregado/remuneração. Forma de pagamento das verbas rescisórias: O pagamento das verbas rescisórias deve

ser feito com depósito bancário, dinheiro ou cheque visado. Verbas Rescisórias em demissão sem justa causa: As verbas rescisórias são: aviso prévio, saldo de salários, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 (dependendo do período aquisitivo) e indenizações previstas na convenção coletiva, dependendo do tempo de serviço do professor e data da demissão. Diferença na conferência das verbas rescisórias: Se for identiﬁcada alguma diferença nas verbas rescisórias, a homologação será feita com ressalva, garantido assim o direito do professor. Caso a escola não pague a diferença, o professor terá o direito de entrar com processo trabalhista. Como recorrer para receber as diferenças das verbas rescisórias: É permitido que o trabalhador reclame diferenças salariais dos últimos cinco anos e dos depósitos do FGTS dos últimos 30 anos, até o prazo máximo de 2 anos a contar da data do desligamento. Mas vale o alerta: não deixe para última hora! Como deve ser a carta de pedido de demissão: A carta de demissão deve ser feita em duas vias: uma via, datada, assinada e carimbada pela escola, ﬁca em poder do professor. Verbas Rescisórias no pedido de demissão sem

cumprimento do aviso prévio: Saldo de salários, 13º salário proporcional, férias proporcionais (quando houver), acrescidas de 1/3. A escola pode descontar um mês de salário das verbas rescisórias se o aviso prévio não for cumprido. Procedimento caso haja alteração de carga horária: Qualquer alteração na carga horária depende da concordância recíproca e por escrito. Se a proposta de alteração é de iniciativa do professor e a escola não concordar, o professor deve manter a carga horária ou pedir demissão. No caso da proposta vir por parte da escola, o direito é o mesmo: se o professor não concordar com a redução, cabe a escola manter a carga horária ou demitir sem justa causa, pagando todos os direitos trabalhistas. Direito a Férias: Todo empregado tem direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo de sua remuneração, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do seu contrato de trabalho. Quando o professor não tiver o seu período aquisitivo completo, durante o recesso escolar, a escola não poderá conceder esse período como férias, será apenas recesso escolar, remunerando o professor normalmente como se estivesse ministrando aulas.

CONVÊNIOS DE FORMAÇÃO DO SINPROEP O Sindicato acaba de assinar vários convênios com instituições de ensino, que proporcionará aos nossos associados formação em várias áreas, em condições acessíveis a todos. São cursos de graduação em Brasília e pós-graduação no exterior (Assunção-Paraguai), em várias áreas. CURSOS DE GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA DO IESB Dando continuidade a parceria vitoriosa com o IESB vamos ampliar, no próximo ano, a quantidade de cursos oferecidos aos nossos associados e associadas que necessitam de formação superior. No ano passado, mais de duas centenas de pessoas participaram do curso a distância de pós-graduação em Docência na Educação Superior e graduação em Pedagogia. Para o próximo ano estão previstos os cursos de graduação em Psicopedagogia; Educação Inclusiva; Educação Infantil e pós em Docência na Educação Superior, com preços especiais para os associados do Sinproep.

PÓS-GRADUAÇÃO NO EXTERIOR O Sinproep fez uma parceria com o Instituto de Tecnologia, Educação e Cidadania – ITTEC, instituição com credenciamento oficial no Brasil para cursos de mestrado e doutorado na região do MERCOSUL. Os docentes que estiverem regularmente associados ao Sinproep serão beneficiados com preços diferenciados no convênio, em contratos individuais com a Universidade onde serão matriculados pelo ITTEC, responsável pela divulgação dos cursos e captação de alunos. O fornecimento de materiais, documentação, esclarecimentos de dúvidas, provas, avaliações, trabalhos, declarações, atestados, monografias e atividades afins, serão processados pelo ITTEC, cuja coordenação é de sua inteira e exclusiva responsabilidade. Os interessados podem obter informações adicionais pessoalmente na sede do Sindicato, ou pelo telefone. Diretoria Administrativa: 3321-0042.

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APROVADA A LEI DO AVISO-PRÉVIO A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário, o Projeto de Lei do Senado que regulamenta a concessão do aviso prévio proporcional. De acordo com o texto aprovado, o trabalhador poderá ter de 30 a 90 dias de aviso prévio, conforme o tempo de atividade na empresa. Agora, a proposta vai à sanção presidencial. A proposta aprovada na Câmara determina que, para até um ano de trabalho, o aviso prévio será de 30 dias. A esse período, serão acrescentados três dias para cada ano de serviço na mesma empresa, até o limite de 60 dias. Assim, a empresa que demitir um empregado com mais de 20 anos de trabalho terá de conceder aviso prévio de 90 dias. O projeto - de autoria do então senador pelo Rio Grande do Sul, Carlos Chiarelli - tramitava há mais de 20 anos no Congresso e não havia interesse dos empresários em aprová-lo. A justiﬁcativa para isso era a de já haver proteção aos trabalhadores com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Embora a aprovação do projeto possa ser considerada um avanço na regulamentação do artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal, muitas controvérsias persistiram quanto a sua aplicação. Para orientar os Sindicatos e os trabalhadores, neste primeiro momento, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Brasil Central - Fitrae-BC, por intermédio do seu assessor jurídico dr. Geraldo Santana, publicou um documento que aborda os pontos positivos e negativos da lei e serve de orientação para encaminhamento das discussões que, por certo, virão com a aplicação desse dispositivo. Com a publicação da Lei N. 12.506/2011, de 13 de outubro de 2011, que regulamenta o aviso prévio proporcional de que trata o Art. 7º, inciso XXI, da Constituição Federal, suscitam-se muitas controvérsias sobre a sua aplicação. Com a ﬁnalidade de mais orientar as entidades sindicais de primeiro, responsáveis pela assistência em rescisões de contrato e pela defesa dos direitos dos trabalhadores, sobre como aplicar a nova lei, suscitam-se, aqui, questões que, por certo, serão apresentadas, cotidianamente, a cada uma delas. 1 - Qual é o tempo mínimo de duração de aviso prévio? Desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da última Constituição Federal, o tempo mínimo de duração de aviso prévio é de 30 (trinta) dias, consoante a determinação contida no seu Art. 7º, inciso XXI. Desse modo, mesmo que o trabalhador tenha menos de 1 (um) ano de trabalho na empresa, o seu aviso será de 30 (trinta) dias. 2 - Qual é o tempo máximo de duração de aviso prévio? Nos termos da Lei N. 12.506/2011, o

tempo máximo de aviso prévio é de 90 (noventa) dias, acrescentando-se 3 (três) dias por ano, após o primeiro. Assim, o trabalhador com 21 (vinte e um) anos de trabalho na mesma empresa terá direito a aviso com esta duração; sendo que, pelo primeiro ano, ele fará jus a 30 (trinta) dias e mais 3 (três) por ano, até o limite de 60 de acréscimo ( 30 + 20x3= 90). 3 - Se o trabalhador tiver mais de um e menos de dois anos de trabalho na empresa, qual será a duração de seu aviso prévio? Muito embora a nova lei não faça nenhuma referência a tal situação, limitando-se a dizer que a proporcionalidade é de 3 (dias) por ano de trabalho, após o primeiro, com base no princípio da condição mais benéﬁca, e na forma de cálculo do 13º salário e das férias, que são também proporcionais, pode-se, sim, entender-se que, se o tempo de casa for superior a dezoito meses, o aviso prévio será de 33 (trinta e três dias, 36 (trinta e seis), se for superior a 30 (trinta) meses e assim sucessivamente. Recomenda-se às entidades sindicais que, no ato de assistência às rescisões de contrato, exijam essa proporcionalidade e que a discutam judicialmente, se for o caso.

4 - A partir de quando é devido o aviso prévio de que trata a Lei N. 12.506/2011? O direito ao aviso prévio proporcional, assegurado pelo Art. 7º, inciso XXI, da Constituição Federal, é de eﬁcácia contida, isto é, não é auto aplicável, pois que depende de lei que o regulamente e como esta somente foi publicada aos 13 de outubro de 2011, a sua vigência começa nesta data; não sendo, portanto, fundamentada a tese de que pode retroagir ao tempo da rescisão do contrato, ocorrida em data anterior. 5 - O aviso proporcional é direito exclusivo do empregado ou é extensivo à empresa? Em que pesem as teses em sentido contrário, não há dúvidas de que o aviso proporcional é direito exclusivo do trabalhador, não fazendo nenhum sentido a tentativa de estendê-lo à empresa. Assim o é porque o Art. 7º, em seu caput, enumera os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, obviamente, não fazendo qualquer menção à empresa, que deve assegurá-los e não deles

beneficiar-se. A Lei N. 12.506/2011, em seu Art. 1º, específica o alcance do aviso proporcional, limitando-o ao empregado. Aliás, não poderia ser de modo diverso. Assim sendo, quando o empregado é demitido sem justa causa, faz jus a aviso prévio proporcional, se contar com mais de um ano de trabalho na empresa. Porém, quando a rescisão de contrato é de sua iniciativa, o aviso dado ou pago à empresa é de 30 (trinta) dias, e nada mais, por força do Art.487, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não havendo qualquer fundamento jurídico para se exigir dele aviso proporcional. 6 - Nos termos do Art. 488, o empregado, no período de cumprimento de aviso prévio, de iniciativa da empresa, pode optar por reduzir a sua jornada em 2 (duas) horas ou trabalhar, em jornada integral, durante 23 ( vinte e três) dias, quando tiver a duração de trinta dias. E, agora, com o aviso prévio proporcional, como se dará o seu cumprimento? Como o Art. 488, da CLT, não foi revogado ou alterado, a opção continua sendo do empregado. No caso de ele optar pela jornada integral, o cumprimento do aviso prévio também será proporcional. Importa dizer: sendo este de 30 (trinta) dias, serão trabalhados 23 (vinte e três; aplicando-se a proporcionalidade do inciso I, do referido Art., apesar de não haver mais aviso prévio de apenas 8 (oito) dias. Com isso, o empregado que fizer jus a aviso prévio de 33 (trinta e três) dias trabalhará durante 25 (vinte e cinco); se o aviso for de 36 (trinta e seis), o trabalho se estenderá por 27 (vinte e sete); se de 60 (dias), o trabalho corresponderá a 46 (quarenta e seis) e, assim, sucessivamente. Aconselham-se aos sindicatos a não aceitarem interpretação diversa desta, por ser prejudicial ao trabalhador e contrariar o direito à proporcionalidade. 7 - Muitas convenções coletivas já asseguravam aviso prévio proporcional antes do advento da nova lei, nestes casos, qual das duas normas prevalecerá? A Constituição Federal reconhece, em seu Art. 7º, inciso XXVI, as convenções e os acordos coletivos de trabalho como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, claro, desde que não contrariem a lei. Desse modo, quando as convenções ou acordos coletivos forem mais vantajosos que a lei, prevalecerão sobre ela e vice-versa. De um modo geral, o limite de aviso prévio, previsto em convenção coletiva, é de 45 (quarenta e cinco) dias. Nestes casos, por força dos princípios da norma mais favorável e da condição mais benéfica, devem-se conciliar as duas normas. Ou seja, aplicando-se cada uma delas até o limite em que for mais benéfica ao trabalhador.

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Sonho da casa própria já é Realidade Em setembro, no auditório do SinproDF, a diretoria do Sinproep realizou a reunião de lançamento do Projeto Habitacional do Sindicato, com os primeiros 130 contemplados, num ambiente de muita festa e alegria. O encontro, Coordenado pelo presidente do Sindicato Rodrigo de Paula e com a presença dos diretores Karina Barbosa, Erik Surjan e Ionara Marques, os inscritos conheceram o projeto e foram esclarecidas dúvidas a forma de ﬁnanciamento dos imóveis. O arquiteto contratado pelo Sindicato, apresentou o projeto arquitetônico do empreendimento e discorreu sobre designer, tamanho dos imóveis e prazos de entrega da obra, deixando todos satisfeitos com os esclarecimentos. O evento contou com a participação do secretário de Habitação do Distrito Federal, deputado Geraldo Magela, que na oportunidade parabenizou a iniciativa do Sinproep de conﬁar e participar do programa habitacional do GDF e se comprometeu a ajudar no que for possível e dentro da legalidade, para que mais professores sejam contemplados em todos os projetos de moradia do GDF. O secretário informou ainda, que em breve abrirá para o Sinproep a possibilidade dos professores concorrerem ao programa habitacional do Mangueiral, que encontra-se em andamento. Ele disse ainda, que a política habitacional do governo terá o máximo possível de transparência, onde todos podem acompanhar a lista de convocação e de todos os contemplados

a qualquer momento pelo site da Secretaria. O presidente do Sindicato, Rodrigo de Paula, acrescentou que o primeiro projeto habitacional pleiteado, conforme o edital do GDF, é um terreno em Samambaia para a construção de duas torres de apartamentos de dois quartos em forma de condomínio. Esse projeto é resultado do esforço da diretoria do Sinproep-DF, em cumprimento ao programa de realizações dessa nova gestão apresentado durante o último processo eleitoral do sindicato. O critério de escolha foi feito pela própria Secretaria de Habitação. O Sindicato está negociando com o órgão a reavaliação das

inscrições dos professores que não conseguiram se cadastrar por problemas no sistema da Sedhab no último dia de inscrição. Conforme informações do presidente do Sindicato, Rodrigo de Paula, a decisão da diretoria é de que, a partir de agora, o Sinproep participará de todos os programas habitacionais que forem abertos pelo GDF, para que os professores da rede particular de ensino possam conseguir a sua moradia. No final da reunião ficou resolvido que o Sinproep convocará, após a confirmação do terreno, os contemplados para definir a forma de financiamento junto a Caixa Econômica e o início da construção dos primeiros 120 apartamentos.

Novembro

RETROSPECTIVA 2011 Dois mil e onze foi um período de grande realizações para o Sinproep-DF. A diretoria iniciou o ano com o propósito de dar prosseguimento ao trabalho desenvolvido em 2010. As perspectivas de uma economia estabilizada apontavam para diﬁculdades no campo das reivindicações. O setor patronal acenava com o propósito de retirada de algumas conquistas, em particular, a Bolsa de Estudo, um direito já consolidada no seio da categoria, além de não conceder reajustes acima dos índices de inﬂação e aumento real de salário.

JANEIRO DISTRIBUIÇÃO DAS AGENDAS 2011 Em janeiro demos continuidade a entrega da terceira edição da “Agenda Temática do Professor”, nossa homenagem dirigida aos professores e professoras, atores principais dessa jornada vencedora e razão de termos chegado até aqui, com uma entidade consolidada e pujante.

A diretoria foi além das mobilizações por conquistas econômicas. O Sinproep-DF esteve presente em ações em defesa dos interesses dos professores em suas instituições de ensino e no campo político participando de seminários, audiências públicas no âmbito federal e distrital, pugnando pela melhoria e regulamentação do ensino privado e a valorização da nossa proﬁssão. Ao mesmo tempo em que não descuidou das lutas gerais de todos os trabalhadores, pela redução da jornada de trabalho para 40 horas e pela aprovação da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada.

sindicais comparecerem no Palácio do Buriti, os aprovados no concurso entregaram documentos como ato de protesto, no Auditório da Escola de Aperfeiçoamento de Proﬁssionais da Educação – EAPE (antiga Escola Normal).

O Sinproep-DF, que patrocina a defesa do seu dirigente estive presente na pessoa do seu presidente, Rodrigo de Paula e Moysés Leme, representando a CTB/DF.

SEMINÁRIO DA CAMPANHA SALARIAL 2011 Com o objetivo de mobilizar a categoria para a Campanha Salarial foi realizado o 4º Seminário. No evento foram discutidas e aprovadas as pautas de reivindicações do Ensino Básico e Superior que seriam levadas para as mesas de negociações com os empregadores. Foram eleitos os membros da base que comporiam as comissões de negociação junto com a diretoria do Sindicato.

O Sinproep-DF fez um veemente apelo à Secretaria de Educação, no sentido de cumprir a promessa de campanha do governo, de preencher as vagas da escola pública, somente com concursados.

FEVEREIRO ATO CONTRA A DEMISSÃO DE DIRIGENTE SINDICAL NO SESI

ATO EM DEFESA DAS NOMEAÇÕES DOS APROVADOS Sindicato promoveu Ato em Defesa das Nomeações dos Aprovados no Concurso da SEDF 2010, na Praça do Buriti. Antes dos professores e representantes

O Sindicato realizou um ato em frente ao SESI-DF para protestar contra a demissão arbitrária, sem justa causa, do professor e dirigente sindical Alberto Ribeiro, secretário de ﬁnanças da Fitrae-BC (Federação Interestadual de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) e diretor do Sinproep-DF. A demissão do professor teve motivação política porque o diretor ousou defender os interesses e direitos dos professores. A CONTEE e a Fitrae-BC estiveram presentes ao ato, representadas por sua secretária geral, Cristina Castro e Geraldo Profírio, respectivamente.

CONCURSADOS PEDEM À CAMARA LEGISLATIVA APOIO AOS PARLAMENTARES O Sindicato apoiou a luta dos aprovados no Concurso de 2010 para professores do quadro permanente da Secretaria de Educação. Dirigente da entidade acompanhou os líderes do movimento à Câmara Legislativa, para uma audiência com o presidente da casa, deputado Patrício e deputados de todos os partidos, para pedir o apoio dos parlamentares na gestão junto ao governo para nomeação, o mais rápido possível, dos aprovados no certame.

Novembro

5º SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Em 24 de fevereiro foi realizado o primeiro evento do Sinproep em 2011, o 5º Seminário de Educação Básica. O evento foi realizado no auditório do Iesb, na 613/614 Sul. Cerca de 500 pessoas participaram do Seminário. O presidente do Sindicato, Rodrigo de Paula, fez a abertura do evento e deu conhecimento de vários projetos em pauta para 2011. Um deles era o projeto habitacional para os professores da rede privada de ensino. Já que muitos não possuem moradia própria. A parte cultural do Seminário ﬁcou a cargo do professor de Artes pernambucano, Augusto Bonequeiro. Ele falou sobre suas experiências com apresentações e trabalhos nas escolas da rede pública e particular de ensino do Nordeste, treinando alunos e professores para trabalhar a educação por meio da arte. O ponto alto do seminário foi a palestra da professora Tânia Zagury, com o tema “Liderança em Sala de Aula e Autoestima do Professor e foi apresentado um vídeo institucional mostrando as conquistas desses 5 anos do Sinproep e em seguida foi realizado um sorteio de livros da professora Tânia. O PROCESSO ELEITORAL DO SINDICATO Em fevereiro a Diretoria do Sinproep-DF deu início ao processo eleitoral que iria eleger a nova direção para o triênio 2011/2014. As eleições

foram realizadas, em 13 e 14 de abril de 2011. Só a chapa Consolidando & Avançando, liderado por Rodrigo de Paula, foi inscrita para concorrer ao pleito. O quorum exigido para validação do pleito era de 15% dos associados com direito a votar. A chapa liderada por Rodrigo de Paula, foi eleita no pleito realizado em 13 e 14 de abril, para dirigir o Sindicato no triênio 2011/2014. Foi expressiva participação no processo, com a presença de 65% dos associados com direito a votar. A Chapa Consolidando e Avançando comprovou o interesse da categoria pelos destinos da entidade. Um total de 2.048 votos foi apurado. Sendo 1.980 votos válidos, 22 brancos, 86 nulos.

MARÇO SINPROEP-DF FOI À SECRETARIA DA RECEITA EM DEFESA DA BOLSA DE ESTUDO Por solicitação do Sinproep, o senador Cristovam Buarque pediu uma audiência com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, para discutir a questão da tributação em bolsas de estudos fornecidas pelas instituições de ensino aos professores e seus dependentes. O objetivo da reunião foi consultar o órgão ﬁscalizador sobre a tributação sobre os valores correspondentes as bolsas de estudos, que vem sendo aplicada a diversas instituições de ensino. Cobrança que, no entendimento do Sindicato das escolas e das faculdades, o tributo sobre essa concessão é indevido, tendo em vista que não se trata de salários, mas uma conquista social da categoria em vários Estados e que em muitos casos, já é concedida há mais de vinte anos. Essa ação do Sindicato foi decisiva para que os sindicatos patronais recuassem no propósito de retirar da CCT essa conquista histórica da categoria.

BAILE EM HOMENAGEM À MULHER

Março é o mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher. O Sinproep para homenagear as mulheres e as professoras com o 1º Baile O Dia da Mulher, realizado em 04 de março na APCEF-DF. Cerca de três mil pessoas participaram do baile. As atrações ﬁcaram por conta de Rafael Silva, da banda Squema Seis, de há muito, parceira do Sindicato. Rodrigo aproveitou para lembrar aos presentes dos próximos eventos do Sindicato. As eleições para a escolha da nova diretoria, em 13 e 14 de abril e do 4º Seminário Construindo a Campanha Salarial 2011.

ABRIL SINPROEP DENUNCIA FARRA DE DIPLOMAS No final de 2010, o Sinproep denunciou, a Faculdade da Terra de Brasília (FTB), por falsificação de certificado de graduação fornecidos a pessoas que não eram matriculadas na instituição e jamais frequentaram uma faculdade. Depois de muita pressão, a FTB fechou as portas e deixou centenas de alunos e professores prejudicados. Com base nas reportagens feitas pelo Correio Braziliense, o presidente do Sindicato, Rodrigo de Paula, protocolou denúncia no Ministério Público e comunicou o fato ao Ministério da Educação (MEC), que mais uma vez, comprometeu-se a investigar o caso.

Novembro

10 AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA PAZ NAS ESCOLAS O Sinproep participou de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº. 256/2011, que instituiu o programa de Promoção da Cultura da Paz, nas escolas públicas do DF, de autoria da Deputada Rejane Pitanga. O projeto tem por objetivo desenvolver ações educativas e de valorização da vida, dirigida às crianças, adolescentes e à comunidade escolar. O Presidente do Sinproep, professor Rodrigo de Paula participou parabenizou a iniciativa da parlamentar e solicitou a deputada Rejane Pitanga que incluísse no programa as escolas particulares do DF. A proposta foi acolhida pela deputada e solicitou a inclusão do setor privado no programa.

SINPROEP RECEBE CERTIFICADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

é pelo desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade para todas as mulheres.

O Sindicato participou da Campanha de coleta de livros para as escolas de Nova Friburgo e recebeu Certiﬁcado de reconhecimento do trabalho. Os livros foram doados pela população em vários pontos de abastecimentos da Gazol, responsável pela campanha “SOS Educação de Nova Friburgo” e com isso, Nova Friburgo passou a ter a maior biblioteca pública municipal em acervo do interior do Estado do Rio de Janeiro.

AGOSTO POSSE DA DIRETORIA DO SINPROEP

MAIO

Tomou posse a nova diretoria Gestão 2011-2014 do Sindicato do Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do SINPROEP-DF E SAEP-DF FIRMAM Distrito Federal - Sinproep-DF. O evento ACORDO DE UNIFICAÇÃO aconteceu na Sala Funarte Cássia Eller e contou DA CAMPANHA SALARIAL com a participação de políticos, representantes Sinproep e do Saep firmaram um acordo sindicais e de instituições de ensino e familiares de unificação da campanha salarial, nos pontos da antiga e da nova diretoria. Esta, com mais de comuns dentro da suas pautas de reivindicação. 50% de renovação dos seus membros. O objetivo é fortalecer as duas categorias nas mesas de negociação com os empregadores, principalmente no ensino superior, onde existem mais pontos convergentes. Diversas ações foram discutidas e acertadas entre as duas diretorias, entre as quais a elaboração de uma proposta unificada de índice de reajuste e aumento real de salários para professores A recente conquista para a categoria foi e auxiliares; a elaboração de um material para ser o credenciamento do Sindicato no programa distribuído nas duas categorias, procurando focar habitacional do GDF, publicado no Diário oficial nas instituições as quais pertencem os membros em 4 de agosto, para os professores sindicalizados das comissões de negociação patronais; mostrar da rede particular de ensino. E o próximo passo é aos trabalhadores em educação a necessidade pela isonomia da Educação Infantil e a aquisição de mobilização diante da perspectiva de de um clube social. Também foi anunciado o Baile endurecimento por parte dos patrões. do Professor que será realizado em outubro, com a participação especial de Gian & Giovani. MARCHA DAS MARGARIDAS 2011 O Sinproep-DF participou da Marcha das Margaridas realizado em agosto de 2011 em Brasília. O objetivo da Marcha das Margaridas

O QUE É A MARCHA DAS MARGARIDAS É uma ação estratégica das mulheres do campo e da ﬂoresta para conquistar visibilidade, reconhecimento social e político e cidadania plena e se consolidou na luta contra a fome, a pobreza e a violência sexista e sua agenda política de 2011 tem como lema desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade.

SETEMBRO SINPROEP PARTICIPA DE EVENTO NO MTE/GDF O Programa do Projovem Trabalhador foi assinado pelo MTE e pelo GDF. Também foi objeto do acordo a Agenda do Trabalho Decente. O ato de assinatura do termo de compromisso que encaminhará o programa ProJovem Trabalhador no Distrito Federal lotou o auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para a formalização da parceria entre o MTE e o governo do Distrito Federal. O programa qualiﬁcará 5 mil jovens da região e será custeado com recursos do Ministério e de emenda parlamentar do senador Cristovam Buarque.

Novembro

SINPROEP LANÇA PROJETO HABITACIONAL OUTUBRO 6º BAILE DO PROFESSOR Baile dos professores de 2011 foi o maior destes seis anos O 6º Baile em homenagem ao Dia do Professor, que é comemorado em 15 de outubro e que se tornou tradição na agenda do Sindicato, foi o maior já realizado. Mais de 17 mil pessoas estiveram presentes e se divertiram a valer, até quatro da manhã, ao som da dupla Gian e Giovani, Squema Seis e Stefano &

Em 24 de setembro, no auditório do Sinpro-DF, aconteceu a primeira reunião dos selecionados para o projeto habitacional da Codhab. Coordenada pelo presidente do Sindicato Rodrigo de Paula e com a presença dos diretores Karina Barbosa, Erik Surjan e Ionara Marques, cerca de 100 inscritos participaram do evento, Santiago. Este ano, além para conhecer o projeto e serem esclarecidas as dúvidas sobre prazos e a forma de ﬁnanciamento dos imóveis. do amplo salão do Opera Hall, na parte externa do clube foi montado em espaço-boate com música eletrônica, que foi bem concorrido por grande parte dos presentes que preferia outro tipo de ritmo dançante. Durante o evento, o professor Rodrigo de Paula, presidente do Sinproep-DF, agradeceu a presença das autoridades e dos professores, professoras e amigos que acorreram ao baile. Rodrigo disse que a comemoração é parte do que a diretoria oferece aos seus associados, Na oportunidade foi apresentado o dentro das realizações dessa nova gestão, que projeto arquitetônico do empreendimento aos inclui além de convênios de interesse de todos, contemplados, quando foram tiradas as dúvidas está agora empenhada no projeto habitacional sobre designer tamanho dos imóveis e prazos de da Secretaria de Habitação do GDF, que tem por objetivo, no primeiro momento, oferecer 120 entrega do empreendimento. O evento contou coma participação do moradias para os professores da rede particular de secretário de Habitação do Distrito Federal, ensino. Para o próximo ano está previsto a deputado Geraldo Magela. realização do baile no Pavilhão do Parque da Cidade, com o objetivo de alcançar um número bem maior do que o deste ano. A diretoria do Sindicato constatou que a procura por ingressos foi acima da capacidade do Opera Hall.

Novembro

ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA ÁREA CÍVEL PARA O ANO QUE VEM O nosso Sindicato acaba de celebrar convênio com o escritório Ferreira Gallo Advogados Associados, visando assistência jurídica na área cível aos seus sindicalizados a partir de 2012. O escritório vai atender e auxiliar, individualmente, cada filiado do sindicato e aos seus familiares, quando solicitado, nas áreas cíveis, direito de família e sucessões, consumidor, tributário, constitucional, administrativo, penal, delitos do trânsito e previdenciário. Para solicitar os serviços do Escritório, o filiado deverá fazer o agendamento na secretaria do SINPROEP-DF. Em entrevista ao Jornal do SINPROEP-DF, o Dr. Paulo Henrique Abreu, advogado integrante da equipe do Escritório, esclarece os termos do convênio e as vantagens que o filiado ao sindicato terá com a assistência jurídica individualizada em procedimentos cíveis. JS - Dr. Paulo Henrique, quais as vantagens que os filiados terão a partir do convênio firmado entre o Escritório com o SINPROEPDF? Dr. Paulo Henrique São muitas as vantagens. A primeira delas é o atendimento individualizado. O advogado estará preparado para ouvir o sindicalizado e indicar o melhor caminho para a solução do problema apresentado. A segunda trata da amplitude das áreas do direito à disposição do filiado, sobretudo no direito de família, sucessões e previdenciário. Outro fator importante que certamente, será vantajoso para o filiado é o preço diferenciado a ser cobrado do filiado. Com o convênio, o Escritório oferecerá descontos substanciais, além de possibilitar condições facilitadas para o pagamento dos honorários. Em suma, o filiado terá agilidade e condições especiais para ingressar com ações na Justiça.

JS - E como se darão os atendimentos? DR. PH - Os atendimentos iniciais se darão, mediante prévio agendamento com a Secretaria do SINPROEP-DF, nos dias de plantão que nossa equipe fará nas sedes do próprio Sindicato, no Setor Comercial Sul e em Taguatinga. As consultas não trarão qualquer tipo de ônus aos ﬁliados do SINPROEP. Primeiramente será feita uma triagem para que o professor ou seus familiares possam ser encaminhados ao especialista da área do direito correspondente ao problema do cliente. Na segunda consulta, já com o especialista, na sede do nosso escritório, onde não existem problemas de vagas para estacionar, o cliente já receberá o diagnóstico com a possível solução do problema apresentado, bem como assinará a procuração e tratará do valor e da assinatura do contrato de honorários advocatícios. JS - Qual a experiência do escritório de vocês? DR. PH - Primeiramente, cumpre esclarecer que o escritório, na pessoa do sócio Dr. LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO, já presta este tipo de serviço para a FENADEPOL – Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal desde o ano de 2004, ou seja, há mais de 7 anos, tendo o completo respeito daquela categoria. Agindo por aquela entidade chegamos a defender personagens de importantes operações policiais, seja na esfera criminal, seja na esfera administrativa, conforme se depreende das reportagens veiculadas e vinculadas ao

nome FERREIRA GALLO. Por outro lado, temos a minha experiência nas áreas do direito civil, previdenciário e de execução penal, em virtude da minha atuação junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa. JS - Qual o diferencial do escritório que ora firma convênio com o SINPROEP-DF? DR. PH - O diferencial está, principalmente, na nossa equipe, que trata da mesma forma as causas de grande e pequeno valor, valorizando o cliente e não os honorários. Nossa ligação com os Direitos Humanos faz com que nosso atendimento seja diferenciado, principalmente, na relação com o cliente, que se fará diretamente com o advogado que está atuando na sua causa. Sempre que necessário, o cliente poderá agendar consulta com o advogado da causa para que o mesmo relate o andamento do(s) processo(s). Nosso escritório está localizado em área central do Plano Piloto, próxima ao Palácio do Buriti, em setor que não possui problemas de estacionamento. Podemos, então, definir nosso diferencial como a humanização da relação advogado-cliente, tratando o cliente como um ser humano, respeitando seus problemas e suas individualidades, seja no atendimento, seja nas condições de pagamento. Enfim, para o FERREIRA GALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS, o professor e seus familiares, individualmente, são clientes únicos e terão o tratamento especial de acordo com suas peculiaridades. Entre em contato com o SINPROEP-DF e agende uma consulta. Será um prazer atendê-lo.

Novembro

SINDICATO ADQUIRE NOVA SEDE A gestão do Sinproep-DF para o triênio 2011/2014, cumprindo uma das propostas do seu programa apresentado à categoria durante o processo eleitoral, acaba de adquirir um imóvel no Setor de Indústrias Gráﬁcas (SIG), com 360m2, onde será a nova sede do sindicato. O SIG é uma região que está se desenvolvendo rapidamente. Lá já estão o Sindicato dos Professores do setor público, o Sindicato dos Jornalistas e um grande número de empreendimentos comerciais e executivos. Para o SinproepDF, além de oferecer condições de atendimento e conforto aos associados, representa um investimento a médio e longo prazo bastante promissor e agrega um valioso patrimônio para o Sindicato. Levar adiante o projeto de aquisição da nova sede, só foi possível com os recursos proveniente da mensalidade sindical e da Taxa Assistencial Laboral que o Sindicato arrecada daqueles que não são sindicalizados, por decisão de assembleia no decurso das negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Este investimento de reconhecido valor é, também, uma forma de comprovar como são empregados os recursos advindos do esforço de todos e mostrar que eles são revertidos em prol da própria categoria. O novo local terá melhores condições de acessibilidade, de atendimento e conforto para os associados. O espaço tem três andares, mais subsolo, o que permitirá, além de instalações administrativas modernas, a construção de um auditório para cerca de cem pessoas. A previsão de mudança é para o início de dezembro. A diretoria contratou técnicos para elaborar o projeto arquitetônico e espacial da nova sede, com o objetivo de aproveitar o espaço de forma funcional. Isso trará mais conforto para os associados e melhores condições de atendimento por parte dos nossos funcionários e colaboradores dos serviços prestados pela entidade. Por ocasião da inauguração, a diretoria vai programar um evento para apresentar a nova sede aos nossos parceiros e associados.

Novembro

NOVA DATA DO SEMINÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA O seminário da Educação Básica, que já se tornou tradição entre os professores, não poderá ser realizado este ano. Vários problemas de força maior impediram a sua realização. Em primeiro lugar, as agendas dos palestrantes sondados estavam sem espaço para o ﬁnal de novembro e princípio de dezembro, data ideal para a realização do evento. Segundo, não conseguimos viabilizar um auditório que comportasse a demanda do Seminário, com previsão de participação de cerca de

seiscentos delegados. Considerando esses problemas, a diretoria do Sindicato achou por bem transferir a data para 27 de janeiro de 2012. O Seminário será realizado no auditório do Colégio Marista Champagnat, em Taguatinga, no período da tarde. Na primeira semana de janeiro as inscrições serão abertas. O Sindicato fornecerá certiﬁcado de participação aos delegados.

ESTE ANO NÃO TEREMOS AGENDA

O Sindicato instituiu a “Agenda do Professor”. Ela foi editada nos últimos três anos e teve grande aceitação entre os professores, pela sua inovação e praticidade por ser um caderno de anotações das atividades escolares cotidianas. Este ano, a diretoria teve que optar pela compra da nova sede e teve que investir grandes

recursos nesse projeto. Por este motivo, nos vimos obrigados não editar a “Agenda do Professor”. Foi uma decisão difícil que tivemos que tomar. Sabemos da expectativa dos nossos companheiros quanto ao recebimento da nossa agenda. Porém, entendemos que esse prejuízo momentâneo será compensado com a aquisição da nova se, que além de

trazer conforto e melhorar o atendimento aos nossos associados, e aumentar o patrimônio do Sindicato. Pedimos desculpas aos nossos colegas e as nossas colegas. No próximo ano voltaremos a editar a nossa “Agenda do Professor”, que se tornou um projeto de interesse para os professores do setor particular de ensino.

SINPROEP *

UNIVERSIDAD DE LA EMPRESA

Novembro

“Lei Carlos Mota” contra a violência a professores A fim de combater a violência contra os professores, foi realizada em 17 de outubro deste ano, no Senado Federal, Audiência Pública, nos termos do Requerimento nº 125, de 2011– CDH, aprovado em 31/08/11, de autoria dos Senadores Paulo Paim e Cristovam Buarque, “para instruir o PLS 191, de 2009, que estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação.” A “Lei Carlos Mota” foi criada pelos participantes de audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para combater a violência contra os professores. Carlos Mota foi assassinado em junho de 2008 no Distrito Federal, em represália à sua atuação contra as drogas na escola pública que dirigia. Dos quatro denunciados pelo crime, três eram alunos da escola. O projeto qualifica a violência contra o professor como sendo qualquer ação ou omissão praticada direta ou indiretamente por aluno, seus pais ou responsáveis, ou ainda terceiros, em razão do exercício da profissão. Além de estabelecer um protocolo de atendimento policial nas hipóteses de violência a ponto de acontecer ou já praticada, o texto trata ainda das medidas a serem adotadas pelos juízes diante desses casos. O projeto também estabelece que as escolas deverão criar mecanismos internos de solução de conflitos. A viúva de Carlos Mota, Rita de Cássia Pereira, primeira a sugerir o nome

de Carlos Mota para a lei que deve resultar do PLS 191/2009, nesse momento em exame na CDH, propôs ainda que o assassinato de professor em função do trabalho que exerce passe a ser considerado crime hediondo. A audiência, dirigida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PTRS), teve por ﬁnalidade exatamente debater o projeto que trata de medidas de proteção aos professores. O texto nasceu de sugestão de professores do Rio Grande do Sul e ganhou formato de matéria legislativa por iniciativa do próprio Paim. Estavam no debate, Antonio de Lisboa Amâncio Vale, professor e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CNTE; Castro Barreira de Carvalho, professor de Educação Física e Técnico na área de Direitos Humanos da Subsecretaria para Educação Integral, Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria de Educação; Coronel Garcia, chefe do Centro de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMDF; Marcelo Correia Mota, pai do Professor Carlos Ramos Mota; Marta Klumb Oliveira Rabelo, coordenadora do Programa Saúde na Escola do MEC; Najla Veloso – Pós Doutora em Formação de Professores, doutora em Sociologia da Educação e coordenadora do Projeto de Fortalecimento de Políticas de Alimentação Escolar para América Latina e Caribe junto a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO; Paula Fernanda Melo Rocha, orientadora Educacional, mestre em educação; Rita de Cássia Pereira, viúva do Professor Carlos Ramos Mota; Rodrigo Pereira de Paula - Presidente do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal - SINPROEP e Rosilene Corrêa Lima, coordenadora da Secretaria de Imprensa do SINPRO. FONTE: Agência Senado

O porquê e o que fazemos com o dinheiro da taxa assistencial. Quanto mais o Sindicato luta por melhores salários e melhores condições de vida para os professores, professoras, coordenadores e orientadores educacionais, parte do empresariado do setor pressiona para diminuir e mesmo menosprezar a importância da entidade sindical. O objetivo dessa ação é um só. Diminuir o número de sindicalizados e, com isso, fragilizar a luta por avanços nas nossas conquistas nos momentos de discussão nas mesas de negociação. Nesse sentido a luta torna-se desigual porque muitos dos nossos colegas aderem ao propósito patronal, mesmo que inconscientemente. Para enfrentar o poderio do poder econômico precisamos de uma entidade estruturada com bons advogados para defender os companheiros que são injustiçados pelo seu empregador; que tenha convênios de saúde e comerciais que facilitem a situação dos que ganham menos, como é o caso dos nossos colegas da Educação Infantil, para os quais conseguimos um reajuste diferenciado no Piso Salarial; para isso precisamos de recursos ﬁnanceiros. Os recursos provenientes da mensalidade, 1% sobre o salário dos sindicalizados, são insuﬁcientes para manter uma entidade que possa estar à altura das

demandas da nossa categoria. Para esse enfrentamento temos que recorrer ao mecanismo chamado Taxa Assistencial Laboral. Esta taxa é aprovada na assembleia de abertura da campanha salarial. A assembleia, convocada especificamente para esse fim, em obediência ao princípio democrático, define e a abertura de um prazo para aqueles que não estiverem de acordo, tenha direito a fazer oposição à cobrança, que é feita somente dos que não são sindicalizados. Estes já contribuem com 12% durante o ano. Parte da categoria talvez não saiba que os recursos que financiam o Sindicato vêm da própria categoria, por meio da filiação. Hoje mais da metade dos professores, professoras, coordenadores orientadores pedagógicos é sindicalizada. Porém, em virtude da alta rotatividade existente, os índices de inadimplência são grandes e a entidade tem dificuldade para manter sua estrutura. Saímos recentemente de um processo eleitoral que renovou a diretoria. O objetivo da nova gestão do Sinproep é usar os recursos obtidos com a taxa assistencial em prol do fortalecimento da nossa entidade e da nossa categoria. Usar os recursos em cursos de formação continuada e seminários, como tem sido feito, na

busca da capacitação dos nossos companheiros e companheiras, com a estruturação de um centro de formação e convênios com instituições de renome. Acabamos de formalizar a aquisição de um edifício no Setor de Indústrias Gráficas (SIG Sul), no valor de 1 milhão e duzentos mil reais, onde será a nova sede, com amplas instalações para melhor atendimento e conforto dos nossos filiados e seus dependentes que acorrem ao Sindicato. A viabilização desse projeto, só foi possível com os recursos advindos, em grande parte da Taxa Assistencial e da capacidade da diretoria da entidade em gerir os recursos proporcionados pela categoria. A diretoria tem ainda, em seu programa de trabalho, a partir desses recursos, financiar as próximas campanhas salariais, em que o Sindicato possa fazer o enfrentamento com clipes na televisão e no rádio, panfletagem e carro-de-som na porta das escolas, ou seja, profissionalizar nossa campanha salarial. Para concretizar esses projetos é que pedimos a todos um voto de confiança e que acreditem no Sindicato. Pois, quanto mais a categoria apoiar, mais fortes seremos para novas conquistas e consolidar as que já conseguimos.

Novembro

ConďŹ ra alguns de nossos convĂŞnios