O evento também contou com pronunciamentos do prefeito municipal de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela; e do superintendente executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, Mário João de Souza, representando o Governo do Estado de Goiás. Ambos defenderam as PPPs e abordaram as ações governamentais já desenvolvidas pelos entes a fim de viabilizar novos contratos de concessão e PPPs, tendo em vista que são instrumentos indutores do desenvolvimento.
Temas de relevância
A programação abrangeu quatro painéis. O primeiro painel abordou a situação das PPPs na Região Centro-Oeste – conceitos fundamentais e potencial para os próximos anos, tendo como moderador o sócio da Raddar PPP, Bruno Pereira, que se mostrou muito otimista, pois acredita que esse modelo não é uma solução somente para o momento delicado que o País enfrenta, mas deve se perenizar no Brasil. O especialista em PPPs com sólida experiência em projetos no Distrito Federal (DF), Márcio Galvão, abriu o ciclo de palestras do dia, destacando a importância das PPPs como solução estratégica para promoção do crescimento. Ele falou sobre atitudes importantes para o sucesso das parcerias, como: centralização da análise de projetos e estudos de modelagem, necessária para a padronização dos projetos e visão do processo como todo; definir prioridades; centralizar a decisão sobre escolhas; identificar maneiras criativas que tenham baixo impacto financeiro; criar canais de interlocução com o público interno e com o mercado, etc. Bruno Werneck, sócio do Mattos Filho Advogados, prosseguiu com a apresentação destacando alguns pontos para discussão como: o excesso de risco jurídico e as formas de contratação disponíveis ao poder público. Criticou a modalidade de contratação pelo menor preço, pois esse não deve ser o único critério nas licitações e concessões. Defendeu a remuneração baseada nos resultados, como incentivo à manutenção da qualidade nos serviços e ganho de eficiência em novos investimentos. Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, destacou três pontos em sua palestra: primeiro, investimento é a palavra chave para sair da recessão; segundo, PPPs e concessões devem ser estimuladas para aumentar os investimentos em infraestrutura; e, por último, a necessidade de criação de uma nova cultura sobre parcerias e concessões, a fim de retomar o crescimento; ressaltando assim a importância da participação do Estado nas parcerias. Ele também discorreu sobre os modelos de parcerias MESA DE DEBATE SOBRE A SITUAÇÃO DAS PPPs NA REGIÃO CENTRO-OESTE
O SEGUNDO PAINEL ABORDOU O TEMA FINANCIAMENTO E GARANTIAS
e quais setores têm desenvolvido mais PPPs, como saneamento, rodovias, etc. O segundo painel foi sobre o tema Financiamento e Garantias, tendo como moderador o sócio do Mattos Filho Advogados, Bruno Werneck. A especialista da Azevedo Sette Advogados, Bruna Bouissou, abriu as apresentações afirmando que este é o tema mais desafiador de todos. Em sua visão, no cenário de crise fiscal, recursos escassos e instabilidade política, esta modalidade é importante para o desenvolvimento. Assim, atrair investimentos se faz necessário. Para isso, deve-se estruturar bons projetos, com alocação de riscos bem estruturada e estabelecer garantias de qualidade, etc. A especialista explanou detalhadamente sobre o tema garantias públicas, tendo em vista que é essencial para a viabilização das parcerias. Ela ponderou que a estruturação das garantias dependerá de fatores como ativos disponíveis, ambiente político, custos das estruturas, etc. Lucas Navarro, sócio da Navarro Prado Advogados, deu prosseguimento à discussão alertando para o fato de que o adequado gerenciamento de riscos é fundamental para a viabilidade do projeto de infraestrutura. Por isso, deve ser feito o mapeamento e gerenciamento dos riscos do projeto tendo três premissas básicas: evitar, mitigar e transferir. Ele também defendeu a remuneração de concessões por indicadores de desempenho. Uma das apresentações de destaque foi a da coordenadora do Centro Administrativo do Distrito Federal, Anna Cláudia Nascimento, que explanou sobre o projeto de PPP para construção do complexo que conta com 182 mil m² de área construída, incluindo em suas duas etapas 14 edifícios, praça cívica, marquise cultural, centro de convivência e compras, centro de convenções, etc. Os 15 mil servidores que atuam nos diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e estavam dispersos em diversos prédios espalhados pela região seriam transferidos para o Centro Administrativo. A proposta iniciou-se em 2007 com desenvolvimento do projeto básico, em 2008 foi realizada a licitação, em 2009 foi assinada a ordem de serviço, em 2013 iniciaram-se as obras. Em 2014 foram entregues 56% da obra com Habite-se, mas por problemas de entendimento de alguns órgãos de fiscalização e do próprio governo aconteceu uma série de questionamentos, chegando a ser cancelado o Habite-se e os pagamentos que deveriam começar a ser feitos no NOVEMBRO 2015 • CONSTRUIR MAIS • SINDUSCON-GO
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