EDIÇÃO ESPECIAL ENIC
Sinduscon Notícias Seguro Garantia de Entrega de Obra
Zona de 8 Amortecimento
Comissão de Política de 12 Relações Trabalhistas 18
Ano 4 | Edição Especial Enic 2012
84º Enic Págs. 4 a 7
EDITORIAL
Debatendo a construção civil
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Considerado como o maior evento da construção civil, o Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) deste ano foi uma oportunidade para reunir os representantes de várias partes do País com o intuito de conhecer as experiências de outras regiões e discutir estratégias para o crescimento do setor no âmbito nacional. Nesse sentido, o encontro ofertou palestras sobre assuntos variados, com destaque para o tema sustentabilidade, que está em pauta nos cenários nacional e internacional. Foi um momento de troca de conhecimentos e aquisição de informações importantes para a promoção da construção civil no Ceará. Enfrentamos esses primeiros seis meses de fortes batalhas e iniciamos o segundo semestre com bastante otimismo. Estamos trabalhando para vencer alguns entraves, como também esperamos um crescimento – estimulado pelas obras públicas, em razão de eventos como a Copa do Mundo e a ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem proporcionado a geração de empregos e renda. Para os trabalhadores, o Dia Nacional da Construção Social (DNCS) foi um momento para o operário realizar consultas médicas, colocar a documentação em dia e ainda se divertir com seus familiares, participando de palestras, oficinas, atividades lúdicas, sorteio de brindes, atrações culturais e muito entretenimento. Continuamos firmes, trabalhando para contribuir com o desenvolvimento do setor. Roberto Sérgio Ferreira Presidente do Sinduscon-CE
Enfrentamos esses primeiros seis meses de fortes batalhas e iniciamos o segundo semestre com bastante otimismo.
ÚLTIMAS
Licenciamento ambiental No último dia 8 de agosto, foi deferido o pedido de antecipação de tutela, determinando a suspensão da exigibilidade da cobrança da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) em relação às empresas afiliadas ao Sinduscon-CE. A liminar determina ainda o cumprimento imediato da aludida decisão judicial, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da imposição das demais sanções processuais previstas em lei.
Coração Solidário
Despesas na construção civil Foram divulgados nas últimas semanas, dados do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os números mostram uma desaceleração nos custos da construção civil em agosto, isso em 0,32%, diante da alta de 0,85% de julho. Este ano, o indicador acumula alta de 6,21% e, se comparado os últimos 12 meses, essa crescente chega a 7,48%. O quesito mão de obra é citado no estudo da FGV como um dos que mais sofreu desaceleração (0,28%), em comparação a julho. O INCC foi calculado com base nos valores coletados entre os dias 21/07 e 20/08.
Instrução Normativa 97
O Sinduscon-CE apoia desde 2009 a campanha Coração Solidário. A iniciativa, que semestralmente escolhe três instituições carentes para realizar as doações, partiu da Lopes Immobilis, mas o sindicato e algumas construtoras também abraçaram a causa. A cerimônia de entrega das doações e apresentação dos números da campanha acontece no próprio auditório da entidade. Para aqueles que tiverem interesse em “estender a mão” para esta ação beneficente, basta ligar para o número (85) 3198-6666 e dizer ao atendente que deseja ser mais um membro do Coração Solidário, que você receberá orientações de como realizar a sua doação.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 97, de 30 de julho de 2012, que estabelece diretrizes e fiscaliza a contratação de aprendizes. Segundo o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar e matricular aprendizes nos cursos de aprendizagem, em número correspondente ao mínimo de 5% e máximo de 15% das funções em que seja necessária formação profissional. Um dos destaques da Instrução Normativa 97 SIT/2012 diz respeito à contratação do aprendiz como empregado regular da empresa, após o término do período de aprendizagem. O processo implica na rescisão deste contrato ao atingir o seu termo final, com o consequente pagamento das verbas rescisórias devidas e assinatura de novo contrato de trabalho.
ANIVERSARIANTES
Governo reajusta valores do PMCMV Na última quarta-feira (29), o Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 435/2012 que reajusta os valores limites para contratação de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em cidades com população igual ou superior a 50 mil habitantes. De acordo com o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, as mudanças promovidas são o resultado de intensas negociações com diversos setores do Governo Federal, em que se concluiu a necessidade de fazer ajustes nos valores do PMCMV para a produção das moradias de interesse social. “A nova tabela, atendendo a uma reivindicação antiga da CBIC, possibilita uma melhor adaptação do empreendimento à realidade local, uma vez que os dois tipos de imóvel (casa ou apartamento) terão o mesmo valor”, conta Simão.
Futuro das Cidades Brasileiras A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) lançou, em reunião do seu Conselho de Diretoria, um conjunto de propostas que tem o objetivo de estimular um amplo debate sobre o futuro das nossas cidades. Essas ideias estão reunidas em um documento e um filme de animação que está sendo compartilhado com toda a base de entidades associadas à Câmara. Esse é um chamamento que a CBIC faz à sociedade brasileira e que tem como ponto de partida e de chegada o ser humano e seus legítimos desejos de prosperidade e felicidade.
01/09 01/09 01/09 03/09 04/09 04/09 05/09 05/09 07/09 07/09 07/09 08/09 08/09 10/09 10/09 11/09 12/09 12/09 12/09 12/09 14/09 14/09 14/09 14/09 15/09 16/09 16/09 16/09 17/09 17/09 17/09 17/09 17/09 18/09 18/09 18/09 18/09 18/09 19/09 19/09 20/09 20/09 20/09 20/09 21/09 21/09 21/09 21/09 21/09 21/09 22/09 22/09 22/09 22/09 23/09 23/09 24/09 24/09 24/09 24/09 24/09 24/09 26/09 26/09 27/09 28/09 28/09 28/09 28/09 29/09 30/09
Ana Maria Rocha de Alencar Edwin Basto Damasceno Iramilton Gurjão Cardoso Florencio Wagner de Alencar Sam. Natércia Maria Cunha Vasconcelos Jacob Stevn Celso de Paula e Silva Filho Maria Angelica Teixeira Andrade Cristiana Maria Dias de Souza Alves Jose Simoes Filho Cristiana Maria Dias de Souza Alves Nicolas Jean-François Gounin Bruno Teixeira Oliveira Dora Rodrigues de São Bernardo Pessoa Orlando Barros de Siqueira Abner Veras Alexandre Modesto de Oliveira Rafael Marques Bastos Jackeline Alencar Veras Guirlan de Andrea Teixeira Gazzineo Larissa Bessa Façanha Erivaldo Arraes Roberto Cid Ney de Melo Cavalcante Lina Pinheiro Martins Elza Maria Goersch Andrade Frota José Odilo Gonçalves Luis Jose de Menezes e Souza Otacílio Valente Costa Lina Carneiro de Melo David Lima de Carvalho Rocha Antonio Marcos Coutinho Gomes Antônio de Almeida Carneiro Paulo Miranda Moreira de Sousa Natalia de Mesquita Araújo Werley Marlon Menezes Baltasar Gonzalez Baso Ricardo Rodrigues Rolim Orlando Souto Dias Branco Júlio César Silveira Salles Mara Rôla de Paula Germano Botelho Belchior Fernando Rodrigues Ferreira Henrique Viana Aguiar Fernando Souza Castelo Branco Diniz Dinalvo Carlos Diniz Francisco Reuder Vilarouca da Silva Nilo Agostinho de Vasconcelos Junior Demerval Castelo Branco Diniz Filho Heitor de Mendonca Studart Ricardo Jorge Andrade Freitas Antônio José Pamplona Asfor Benildo Aguiar Sergio Aguiar Montezuma de Carvalho Mauricio Lima de Carvalho Rocha Marcos Silva Montenegro Marcelo Rocha Parente Manoel Pessoa Cardoso Luiz Carlos de Almeida Carneiro Héctor Guillermo Guillen Guilherme Lima Assis José Wellington Albuquerque Junior Maria Ângela Vianna Borges Jocely Dantas de Andrade Torres Bruno de Oliveira Carvalho José Tupinambá Cavalcante de Almeida Ariel Parente Costa Luiz Cavalieri de Souza Antonio Augusto Pinheiro de Oliveira Marcelo Gadelha Cavalcante Zenaide Maria Castro Bezerra Hélio Ribeiro de Abreu
MB Central Park IGC WR Seculus Favo Lago Jacarey PB Contal Alves Lima J. Simões CFG Citeluz Teixeira Oliveira São Bernardo Blocs Britacet Modesto Visual Britacet Ciga Santa Beatriz Marquise Randra Cidade Jardim Tecnocon MPI Konnen Favo Carmel Jardins Ii LCR Arquetipo Paconol Moreira De Sousa MGA W.M. Meu Lar C. Rolim Odecon SS&B Trana GB F&J Resecom Magna Beta Villarouca Eletron Magna Palma Mira Nova Eficaz Nordestino LCR Sumare Destak Conpec Paconol Sanefor Fan Vila Das Flores SG CCN Soli LA Norberto Odebrecht CR Poly Caltech Gutta Record
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CAPA
84º Enic Os desafios e perspectivas da indústria da construção no Brasil
Cerimônia de abertura do ENIC no Palácio das Artes em Minas Gerais.
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Considerado como o mais importante evento da construção civil no Brasil, o Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic) de 2012 foi realizado em Belo Horizonte (MG), entre os dias 27 a 29 de junho, e reuniu autoridades, gestores e empresários para discutir e encaminhar soluções para o desenvolvimento da atividade. A solenidade de abertura, realizada no Palácio das Artes, contou com a presença do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, dos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Bel-
chior; e do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda. Durante a cerimônia, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, falou
A indústria da construção é responsável por mais de 10% dos empregos formais no País, um percentual que deve subir devido às demandas de infraestrutura que crescerão em virtude de eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Paulo Simão discursa durante a solenidade de abertura.
sobre a importância do setor para a economia brasileira e cobrou medidas para fortalecer a cadeia. Hoje, a indústria da construção é responsável por mais de 10% dos empregos formais no País, um percentual que deve subir devido às demandas de infraestrutura que crescerão em virtude de eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Para atender a esta expansão, os empresários do setor cobraram maior agilidade do governo em investimento. Segundo Paulo Simão, para citar apenas um exemplo, de todas as metas de investimento estipuladas para o Ministério dos Transportes, menos de 20% foram atingidas depois de já completados cinco meses.
Comitiva do Sinduscon-CE durante ENIC 2012.
Paulo Safady Simão e Roberto Sérgio Ferreira.
Carlos Fujita, José Carlos Martins e Roberto Sérgio.
José Carlos Gama, José Carlos Gama Filho, Sonia e Ricardo Miranda, Graça e Roberto Sérgio Ferreira.
Vanessa Barbosa, André Montenegro, Tereza e Felipe Neri.
Fernando Henrique Cardoso ministra palestra de abertura A 84ª edição do Enic contou com a presença do sociólogo e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, como personalidade responsável por abrir o primeiro dia de painéis. Durante a sua apresentação, o estadista fez uma contextualização da evolução econômica e política brasileira e depois analisou o cenário macroeconômico
mundial e o papel dos empresários brasileiros neste ambiente de crise. “O empresário sabe que, se não investir agora, no momento ruim, quando o momento for bom ele vai perder espaço”, afirmou. De acordo com Fernando Henrique, o papel de destaque atual do Brasil no ambiente internacional é consequência de uma série de medidas econômicas e
Fernando Henrique Cardoso foi palestrante do ENIC 2012.
políticas implementadas a partir do final da década de 1980. Ao longo desse período de reformas, o País passou a ser mais bem avaliado pelos investidores internacionais, que viram oportunidades de negócios. A nova visão possibilitou o forte movimento de entrada de recursos estrangeiros no Brasil. Mas agora o cenário de crise requer cautela.
Após palestra, foi realizada coletiva de imprensa.
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CAPA
O 84º Enic na opinião de...
“Foi muito bem organizado, com palestras de bom nível e nomes de peso, com destaque para a abertura do Fernando Henrique Cardoso e da apresentação do prefeito de Maringá, dentre outras. Além disso, o tema da sustentabilidade foi bastante discutido, estimulando a responsabilidade de todos. Você não pode acabar com o planeta”. Roberto Sérgio Ferreira Presidente do Sinduscon-CE
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“Em um encontro desses, você tem o panorama da construção civil, no País como um todo. Achei o 84° Enic muito bem organizado. Do ponto de vista técnico, os assuntos apresentados foram muito relevantes e interessantes, bem como percebi a preocupação pela questão da sustentabilidade”. Felipe Neri Coelho Representante do Sinduscon-CE na região do Cariri
“De maneira geral, o Enic de Belo Horizonte foi bom: a organização, o local, a logística de transportes. Um ponto de destaque foi o painel apresentado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Com a segurança e capacidade de síntese que lhe é peculiar, fez um retrospecto do Brasil desde o Plano Real até os dias de hoje, comparando com os outros países do grupo chamado BRICS. Mostrou que precisamos ficar atentos às mudanças estruturais necessárias para que a caminhada de desenvolvimento iniciada no nosso País possa ter continuidade de forma sustentável e por longo período. Outro debate interessante ocorreu no Fórum dos Advogados, onde especialistas renomados puderam trocar experiências sobre os principais temas em discussão na esfera judicial, tais como, repercussão no atraso de entrega de obra, diferença entre vida útil e de garantia do imóvel, o ISS nas atividades da incorporação imobiliária etc”. José Carlos Braide N. da Gama Conselheiro Consultivo
“Acho que o 84º Enic foi muito rico, em todos os sentidos. Os assuntos foram muito bons e o tema da sustentabilidade foi muito bem abordado”. André Montenegro Vice-presidente da Área Imobiliária
“O Enic é o maior evento nacional da construção. Os painéis trazem sempre experiências e jurisprudências comuns ao setor”. Ananias Pinheiro Granja Vice-presidente de Obras Públicas
85º Enic acontecerá em Fortaleza
Fortaleza recebe pela 3ª vez o ENIC.
Fortaleza será a cidade responsável por sediar o 85º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que acontecerá no segundo semestre de 2013. O evento anual da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), entidade que representa nacionalmente todos os segmentos da construção, contará com a realização do Sinduscon-CE.
Será a terceira vez que a capital cearense receberá o evento. Com o lema “O futuro que vamos construir juntos”, o evento deve reunir, no Centro de Feiras e Eventos, os principais players da construção civil: autoridades, empresários, técnicos, fornecedores e agentes financeiros, somando cerca de 1500 participantes. Para o presidente do Sinduscon-
-CE, Roberto Sérgio Ferreira, o evento é uma oportunidade para buscar soluções inovadoras e trocar experiências. Na ocasião, serão debatidos temas ligados às seguintes comissões: política de relações trabalhistas; imobiliária; obras públicas, privatizações e concessões; materiais, tecnologia, qualidade e produtividade; meio ambiente; ação social e cidadania, entre outros.
Centro de Conveções será o palco das principais discussões do setor.
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MEIO AMBIENTE
Meio ambiente no 84º Enic Discutindo alternativas para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras
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Há sempre novas formas de fazer o amanhã, e a sustentabilidade é a grande tendência do século XXI nas empresas brasileiras. A indústria da construção consome essa ideia e busca alternativas eficazes para a implementação no setor. Considerando isso, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) colocou em pauta a Sustentabilidade durante o 84° Enic. Para diminuir os impactos no meio ambiente, compactação e compartilhamento de projetos sustentáveis têm sido o foco da indústria imobiliária brasileira. De acordo com Antônio Macedo Filho, máster em Arquitetura Bioclimática e Edifícios Inteligentes pela Universidad Politécnica de Madrid, é possível repensar projetos inserindo paisagismo, por exemplo, com o intuito de refrescar o local de forma natural, evitando a utilização de ar condicionado e, desta forma, reduzindo o consumo da energia elétrica. Há ainda outras formas de construir com pouco impacto ambiental, tais como: segregar os resíduos sólidos para reaproveitar alguns que podem ser reciclados (como tijolo e argamassa); usar
ventos tecnológicos que podem ter impactos diretos ao meio ambiente. Segundo Montenegro, no Ceará, “a construção civil sempre teve uma preocupação com a sustentabilidade, pois há muito tempo nós fazemos para cada obra um projeto de fábrica racionalizada, onde se poupa água e energia elétrica, fazemos o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, e propomos projetos que usam bastante
a ventilação natural nos ambientes”. Ele acredita ainda que a construção sustentável é um tema que deverá estar na pauta do nosso setor nos próximos cinco anos. “Não podemos mais pensar em obra sustentável no futuro. O tema é atual e as práticas também. Lembro que vem aí a vigência da Norma NBR 15.575, que trará novos parâmetros de sustentabilidade para nossas obras”, observa.
Estima-se que, no mundo todo, 85% da parcela da população, em 2050, vai morar em área urbana. instalações adequadas no canteiro de obra (torneiras, chuveiros, descargas, etc.). Entretanto, o vice-presidente de Tecnologia do Sinduscon-CE, Eugênio Montenegro, esclarece que “o impacto de obras no meio ambiente começa na concepção do empreendimento, desde a escolha do terreno, passando pelos projetos, execução da obra e uso definitivo por parte dos moradores”. Para se ter uma ideia, estima-se que, no mundo todo, 85% da parcela da população, em 2050, vai morar em área urbana. Ou seja, as moradias ficarão cada vez menores e precisaremos adaptá-las para que possam também proporcionar conforto e menos impacto ambiental. Mesmo com os adventos da tecnologia, Antônio Macedo Filho acredita ainda que seja possível pensar em uma cidade confortável mexendo na qualidade de vida de sua população. Para ele, esse modo de viver vai além das variáveis do consumo dos ad-
Tranquilidade é jogar no nosso time. Marque um golaço em suas vendas contando com a maior distribuidora de material para construção do Ceará.
(85) 3499.1061
Selo Azul Caixa - Estímulo à construção sustentável Lançado em 2009, o Selo Casa Azul é uma metodologia de avaliação da sustentabilidade de projetos de empreendimentos habitacionais financiados pela Caixa Econômica Federal. Podem pleitear o Selo prefeituras, associações, construtoras, incorporadoras e companhias de habitação, ou seja, qualquer proponente de financiamento ou repasse voltada à construção de empreendimentos
habitacionais. A adesão ao Selo Casa Azul é voluntária. Existem três tipos de Selo. Para obter o Selo Bronze, o projeto precisa atender aos 18 critérios obrigatórios (para habitação de interesse social são 19 critérios obrigatórios, pois é necessário entregar as unidades habitacionais com lâmpadas econômicas). Para receber o Selo Prata, além dos critérios obrigatórios, o projeto deve atender a mais seis, de livre escolha. Mas, se contemplar doze critérios de livre escolha, além dos obrigatórios, o projeto receberá o Selo
Ouro. No total, são 53 ideias sustentáveis que podem ser incorporadas ao projeto na sua concepção. Durante o 84° Enic, o gerente Nacional de Meio Ambiente da CAIXA, Jean Rodrigues Benevides, apresentou quatro empreendimentos que receberam o Selo Azul, que os classificam socioambientalmente – projetos classificados nas cidades de Joinville (SC), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Betim (MG), como forma de demonstrar que é possível utilizar a sustentabilidade em projetos habitacionais de interesse social.
Projeto Minha Casa, Minha Vida II Programa é um aliado à sustentabilidade O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) não trouxe apenas oportunidade de crescimento para o setor da construção civil ou de acesso à moradia para o brasileiro. Com ele, veio também um desafio: como construir mais sem agredir tanto o meio ambiente? Essa foi a principal questão discutida na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, no último dia 28/7, durante o 84º Enic. Os debatedores defenderam ações emergenciais para buscar soluções construtivas mais sustentáveis do que as tradicionalmente utilizadas e que possam ser aplicadas em moradias de interesse social. Para o professor do Departamento de Construção Civil da Universidade de São Paulo, Vanderley John, sustentabilidade pode ser considerada como o “equilíbrio entre a questão
da ecologia, sociedade e economia”. Sendo assim, a construção sustentável precisa ser economicamente viável, socialmente justa e ecologicamente admissível. Segundo ele, é preciso entender ainda que as inovações precisam ser concebidas considerando a sua manutenção pelas pessoas que vão utilizá-las. “Não dá para inventar algo cuja manutenção seja onerosa e complexa”, afirmou. O professor do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Santa Catarina, Roberto Lamberts, que também participou da plenária como palestrante, defendeu a modernização das técnicas construtivas e a educação da sociedade quanto à importância da preservação dos recursos naturais. O presidente da CMA/CBIC, José Antônio Lucas Simon, enfati-
zou a necessidade de discutir aspectos regionais do PMCMV II. Segundo ele, o Brasil é muito grande e, assim, as diversidades econômicas, culturais e climáticas precisam ser levadas em conta. “O aquecimento solar para chuveiro no Rio Grande do Sul tem um peso, mas o aquecimento solar para chuveiro no Nordeste tem outro peso totalmente diferente”, avaliou. O vice-presidente da Área Imobiliária do Sinduscon-CE, André Montenegro, destacou a promoção da sustentabilidade no Programa, acrescentando que a “sustentabilidade virou tendência”. Para ele, podem ser implementadas novas tecnologias que caminham nesse sentido, como a construção pré-fabricada, o reúso de água e a utilização de energias alternativas, como a eólica e a solar.
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ECONOMIA
Seguro Garantia de Entrega de Obra
Seguro oferece garantias aos consumidores e segurança para as construtoras Destaca-se que a análise de risco é baseada na viabilidade do empreendimento, e as empresas interessadas precisam estar enquadradas na Lei do Patrimônio de Afetação e adotar a Minuta Padrão de Promessa de Compra e Venda de Imóvel na Planta. “Estamos apresentando um mecanismo que mudará o cenário das entregas de imóveis no País e que possibilitará termos outros produtos no futuro, como qualidade pós-obra. É um seguro que garante a entrega das unidades vendidas pelo incorporador aos adquirentes imobiliários, no prazo e condições pactuadas,” esclarece Rossana.
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Durante o 84° Enic, aconteceu o lançamento do Seguro Garantia de Entrega de Obra, desenvolvido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com a Essor Seguros, com o propósito de melhorar a relação entre construtoras, incorporadoras e clientes, fortalecendo a confiança dos consumidores de imóveis na planta, ao condicionar juridicamente a entrega da obra dentro do prazo pactuado. O novo produto vem atender a uma realidade do mercado atual, visto que grande parte das reclamações envolvendo compra de imóveis nos órgãos e entidades de defesa do consumidor são
Grande parte das reclamações envolvendo compra de imóveis nos órgãos e entidades de defesa do consumidor são referentes a atrasos ou entrega de apartamentos fora das características pactuadas. referentes a atrasos ou entrega de apartamentos fora das características pactuadas. Não são raros os casos de pessoas que compram um imóvel na planta, se planejam conforme a data estipulada para a entrega e, quando o prazo vence, percebem que vão ter prejuízo, pois as obras ainda estão inacabadas.
Dessa forma, o novo produto foi apresentado como uma alternativa para evitar estes problemas. A coordenadora do Convênio de Seguros da CBIC, Rossana Costa, esclarece que “os construtores receberão um acompanhamento constante de suas obras e terão as mesmas certificadas quanto à entrega no prazo; aos adquirentes se reserva o sossego de que o combinado, em matéria de prazo, será cumprido”. Em processo de desenvolvimento há 12 anos, desde quando o Conselho de Seguridade da CBIC iniciou as discussões sobre o tema, o seguro já está disponível para aquisição e tem como características: análise de risco e viabilidade do empreendimento, acompanhamento permanente da empresa e da obra, e busca contínua de melhoria técnica, de qualidade e prevenção.
Minha Casa, Minha Vida terá taxa especial na contratação Os empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida terão uma alíquota diferenciada para a contratação do Seguro Garantia de Entrega de Obra. A taxa máxima a ser praticada para o produto será de 0,5% a.a. sobre o custo da obra, aproximadamente 1/3 da taxa praticada para esta modalidade de apólice no mercado imobiliário.
Como funcionará - O custo do Seguro gira em torno de 1% do custo da obra, é garantido pela Essor Seguros e comercializado pela CBIC. - Os interessados poderão adquirir pelo site www.seguroscbic.com.br, como também obter todas as instruções pelo telefone 0800 648.9009.
ECONOMIA
Caixa reduz taxas e amplia prazos Acompanhando a movimentação das reduções das taxas de juros, impulsionada pelo Governo Federal, a Caixa Econômica Federal reduziu as taxas de juros para financiamento à produção de unidades residenciais com recursos da poupança e ampliou o prazo de financiamento para as pessoas jurídicas – de 24 para 36 meses. Desta forma, para as construtoras e incorporadoras que fazem parte do programa Plano Empresa da Construção Civil, a taxa efetiva praticada caiu de 11,5% para 10,3%, podendo chegar a 9% (clientes com relacionamento na CAIXA). Também na produção de unidades habitacionais
com a participação de empresas da construção civil, o banco continua oferecendo taxas atrativas. Para imóveis comerciais, a CAIXA reduziu os juros efetivos de 14% para 13%, podendo chegar até 11%, uma redução de até três pontos percentuais no caso de clientes que possuem relacionamento com o banco. Além disso, para as pessoas que buscam a aquisição de seus imóveis, o banco também anunciou alterações no prazo e redução nas taxas de juros de financiamento habitacional. Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação da CAIXA, José Urbano Duarte, essa nova redução, além de manter a
CAIXA com as menores taxas do mercado, permite aos clientes a aquisição de imóveis melhores e em condições ainda mais vantajosas. Desta forma, o prazo de financiamento habitacional com recursos da Poupança (SBPE) e alienação fiduciária foi ampliado de 30 para 35 anos. Além disso, os imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), tiveram suas taxas reduzidas a 8,85% para todos os clientes, podendo chegar a 7,8% - dependendo do relacionamento do cliente com o banco. Fora do SFH, as taxas foram reduzidas para 9,9% para todos os clientes.
Imóvel residencial - Taxa de juros pós-fixada Taxa normal Enquadramento
SFH - Imóvel Residencial Fora do SFH Imóvel Residencial
Taxa de juros balcão
Taxa Porta de Negócios
Taxa servidor público
Taxa Porta de Negócios Plus
Taxa Porta de Negócios
Taxa Porta de Negócios Plus
Nominal (% a. a.)
Efetiva (% a. a.)
Nominal (% a. a.)
Efetiva (% a. a.)
Nominal (% a. a.)
Efetiva (% a. a.)
Nominal (% a. a.)
Efetiva (% a. a.)
Nominal (% a. a.)
Efetiva (% a. a.)
Taxa Atual
8,6488
9,0
8,0930
8,4
7,6276
7,9
7,9071
8,200
7,5343
7,6
Nova Taxa
8,5101
8,85
8,0000
8,3
7,5343
7,8
7,814
8,1
7,4409
7,7
Redução de:
0,1387
0,15
0,0930
0,10
0,0933
0,10
0,0931
0,10
0,0934
0,10
Taxa Atual
9,5690
10,0
9,8334
9,2
9,6488
9,0
8,6488
9,0
8,4638
8,8
Nova Taxa
9,4773
9,9
9,7214
9,1
9,5563
8,9
8,5563
8,9
8,3712
8,7
Redução de:
0,0917
0,1
0,112
0,1
1,0925
0,1
0,0925
0,1
0,0926
0,1
A número 1 do Brasil
A Mercurius Engenharia é a maior do Brasil quando o assunto é construção de parques eólicos.
Em 2011, o Brasil chegou à marca de 1 Gigawatt produzido através da energia eólica. Na ocasião, nós fomos responsáveis por 56% dessa produção. Esse ano a Mercurius Engenharia comemora o seu primeiro Gigawatt Pioneira no Estado nesse tipo de obra, a Mercurius Engenharia assina 1.3 GW em usinas eólicas por todo o país. O melhor de tudo é que foi construindo a sustentabilidade do nosso futuro que saímos na frente e chegamos tão alto.
Este ano, a Mercurius Engenharia comemora seu 1º
Gigawatt
de potência instalada a partir da energia eólica em usinas espalhadas por todo o país.
www.mercurius.com.br
ISO 9001
ISO 14001
OHSAS 18001
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AMBIENTAL
Zona de Amortecimento O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra vários litisconsortes, dentre eles o Sinduscon-CE, perante a 7ª Vara Federal (Proc. 0010526-53.2007.4.05.8100), objetivando a implantação da área que seria destinada ao Parque Ecológico do Cocó e requerendo a vedação de novas licenças, bem como a proibição da realização de obras que seriam realizadas pela iniciativa privada em um raio de 500 (quinhentos) metros a partir da atual delimitação do Parque, tida pelo MPF como sendo a “Zona de Amortecimento”. A liminar foi deferida, o que gerou a paralisação da atividade da construção civil em áreas já consolidadas da cidade e onde estão presentes de maneira integral os instrumentos urbanísticos.
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A liminar foi deferida, o que gerou a paralisação da atividade da construção civil em áreas já consolidadas da cidade e onde estão presentes de maneira integral os instrumentos urbanísticos. O Sinduscon-CE recorreu da decisão e, nos autos do Agravo de Instrumento em trâmite no TRF da 5ª Região (Proc. 2008.05.00.085151-7), a decisão foi reformada, liberando as construções na área considerada. Paralelamente, ao longo do trâmite processual, veio a sentença e,
com isso, o Juízo monocrático extinguiu o processo, sem resolução do mérito, em virtude da ausência das partes interessadas na lide e por ter exarado comando, não cumprido, para que o Ministério Público intimasse todos os litisconsortes passivos, nos seguintes termos: III – Decisão Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito com fundamento nos artigos 47 e 267, III, do Código de Processo Civil, ao mesmo tempo em que torno sem efeito as decisões interlocutórias proferidas nestes autos, ainda não cassadas pelo TRF 5ª Região”. O MPF apelou para o TRF da 5ª Região e, por meio de recente acórdão publicado em 13/07/2012 da lavra do Des. Relator Lázaro Guimarães, confirmou-se a sentença em razão de que o MPF não comprovou o expediente citatório e nem diligenciou no sentido de cumprir a intimação de todos os interessados no
objeto da ação, decidindo pela extinção do processo sem a resolução do mérito, conforme transcreve-se dispositivo a seguir: “Assim, mantida a decisão interlocutória do Juízo a quo e estando a sentença em sintonia com o que já foi decidido nesta Corte, entendo que não há reparos a fazer na sentença”. Atualmente está decorrendo prazo para recurso pelo MPF, mas a tendência é que a decisão colegiada seja mantida, elidindo qualquer óbice para a atividade da construção civil em um raio de 500 (quinhentos) metros a partir da atual delimitação do Parque do Cocó. O escritório Cleto Gomes Advogados Associados foi responsável pelos serviços jurídicos realizados nos processos citados. Rafael Freire de Arruda OAB/CE 14.403 Cleto Gomes Advogados Associados S/C
ECONOMIA
A construção civil em 2012 Setor espera um segundo semestre de crescimento Entraves relacionados aos licenciamentos ambientais, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e o dissídio coletivo foram alguns dos motivos que levaram o setor da construção civil chegar à conclusão de que os primeiros seis meses desse ano “não foram bons”. A análise é do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), Roberto Sérgio. Em 2012, o setor registrou a maior greve da construção civil do Brasil, com mais de trinta dias de paralisação e muitos debates. Além disso, o PMCMV não aconteceu na velocidade esperada e teve uma série de indefinições e a transição do tipo I para o II. “Não tivemos grandes lançamentos, somente aqueles tradicionais”. Com todos estes registros, a expectativa de crescimento ficou para o próximo semestre, considerando o trabalho desenvolvido ao longo do período. Isto porque o primeiro semestre de 2012 chegou ao fim e o PIB do Ceará cresceu 3,4%, na comparação com igual período do ano passado – mais uma vez, acima da média nacional. “Destaque para a construção civil, com 4,4%, mantendo tendência ascendente desde 2004,” observa Roberto Sérgio. A expectativa também é fruto da realidade atual brasileira. Segundo dados registrados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), nos primeiros seis meses do ano, o País registrou 1.047.914 novos empregos gerados. Somente no Ceará, o saldo foi de 9.979. Desta forma, com o aumento do emprego formal no Brasil, estamos verificando um crescimento gradual do poder aquisitivo da população. “Aliado com a oferta de crédito imobiliário, essa ascensão tem reflexos diretos na demanda por moradias, historicamente reprimida”, acrescenta o presidente. Outro ponto que contribui para o setor, na opinião de Roberto Sérgio, é a promoção de programas públicos de infraestrutura e moradia, assim como a realização de grandes eventos internacionais, como a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo da FIFA, em 2014, e os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016. “Esses são, sem dúvida,
importantes fatores indutores para que as cidades-sedes envolvidas possam aproveitar esses eventos e deixar um grande legado para seus habitantes, desde que o poder público saiba aproveitar essa oportunidade em parceria com a indústria da construção civil”, destaca. Para ele, “a sociedade demanda por investimentos que abranjam não somente a reforma e construção de estádios, mas a expansão de portos e aeroportos para aumentar a área de logística e, assim, garantir a qualidade de vida nos centros urbanos; a ampliação do sistema de segurança pública; o fortalecimento da rede de saneamento básico; melhorias na área da saúde; projetos indutores do desenvolvimento do turismo sustentável; além de projetos de melhoria da mobilidade urbana, que beneficiarão nosso Estado e serão o verdadeiro legado ao nosso povo, que necessita certamente de um futuro melhor”. Para garantir o desenvolvimento do setor, o Sinduscon-CE está fazendo a sua parte. Em curto prazo, o esforço é para que as obras pendentes na Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano da Prefeitura de Fortaleza (SEMAN) sejam liberadas. Além disso, é possível que a Caixa Econômica assine alguns contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida para a Região Metropolitana de Fortaleza, em municípios como Maracanaú, Caucaia e Eusébio. Ainda sobre o PMCMV, o presidente destaca a questão do déficit local e a necessidade de vencer as barreiras da
burocracia. Para ele, as expectativas são boas para a execução do Programa com a Caixa, bem como com o Banco do Brasil.
“Esses são, sem dúvida, importantes fatores indutores para que as cidadessedes envolvidas possam aproveitar esses eventos e deixar um grande legado para seus habitantes, desde que o poder público saiba aproveitar essa oportunidade em parceria com a indústria da construção civil” Roberto Sérgio Ferreira Presidente do Sinduscon-CE Em longo prazo, o setor busca investir na capacitação da mão-de-obra e no desenvolvimento de técnicas construtivas mais modernas e inovadoras. “Esperamos que o poder público possa manter uma política de contenção da inflação e de oferta de crédito mais barato para que possamos manter os índices de crescimento e também realizar as obras de infraestrutura que permitirão a estruturação de nossas cidades e a diminuição do déficit habitacional em nosso País”, conclui Roberto Sérgio.
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HABITAÇÃO
Programa Minha Casa, Minha Vida Os próximos passos e desafios do Programa
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Os próximos passos e os desafios do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foi um dos temas de destaque das plenárias da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), durante o 84º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). O painel contou com as palestras dos representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Ministério do Planejamento. Com a proposta de reduzir o déficit habitacional do País, o PMCMV continua garantindo moradia às famílias de baixa renda. Segundo a Caixa Econômica Federal, até junho de 2012, o PMCMV I e II já registrava mais de 1,7 milhão de unidades contratadas e 809 mil entregues no Brasil, nas três faixas em que atende. No Ceará, tam-
bém para as três faixas de renda, foram cerca de 31 mil unidades contratadas e 12,8 mil unidades entregues. O presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, destacou a preocupação do setor com o desempenho da segunda etapa do PMCMV, particularmente nos projetos direcionados às famílias de renda mais baixa, a chamada faixa 1. “Este assunto tem sido objeto de amplo debate entre o setor e o governo, mas ainda sem solução. A nossa preocupação se refere à pouca atratividade do programa nas condições atuais, o que poderá comprometer seus objetivos”, destaca. O vice-presidente da Área Imobiliária do Sinduscon-CE, André Montenegro, acrescenta que o Programa continua a passos lentos, colocando o Estado em um dos últimos lugares
do ranking no País. Os dados divulgados pelo Ministério do Planejamento do Balanço do PAC 2 demonstram que o Ceará possui o terceiro pior resultado, com um percentual de 30% de execução de obras do Programa na área de urbanização de assentamentos precários entre as regiões metropolitanas, capitais e municípios com mais de 150 mil habitantes. Para o presidente do Sinduscon-CE, Roberto Sérgio, o grande problema é vencer a burocracia. Sendo assim, para acelerar as execuções das ações do PMCMV, buscando estabelecer estratégias e encontrar soluções para os principais entraves, foi instituído um Comitê Interinstitucional do Programa Minha Casa Minha Vida II, que realiza reuniões
Segundo a Caixa Econômica Federal, até junho de 2012, o PMCMV I e II já registrava mais de 1,7 milhão de unidades contratadas e 809 mil entregues no Brasil, nas três faixas em que atende. regulares e conta com a participação do secretário das Cidades, Camilo Santana; do vice-presidente da Área Imobiliária do Sindicuscon-CE, André Montenegro; e representantes da Cagece, Coelce, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Resultado do PMCMV 1 e 2, todas as faixas de renda, no Brasil e Ceará. Contratação total Local
Público Alvo por Faixa de Renda
Quantidade unidades contratadas
Faixa 1 Faixa 2 Faixa 3
Brasil Total do programa - Brasil
Local
Ceará
Público Alvo por Faixa de Renda
Valor total
Quantidade unidades
705.994
27.365.501.049
280.999
191.156
835.826
62.532.401.955
593.956
558.020
214-226
14.374.586.963
99.339
60.326
1.756.046
104.272.489.967
974.294
809.502
Contratação total Quantidade unidades contratadas
Valor total
Quantidade unidades concluídas
Entregues
Faixa 1
15.660
683.354.066
5.546
1.894
Faixa 2
14.025
1.107.324.324
10.865
10.408
Faixa 3
Total Ceará
Entrega Quantidade unidades concluídas
1.293
188.806.577
540
527
30.978
1.899.484.966
16.951
12.829
Ministério do Planejamento busca agilizar metas do PMCMV Com o objetivo de lançar o Manual Operacional, que busca regulamentar os procedimentos e prazos para implantação das infraestruturas de energia nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão firmará acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “Queremos diminuir os descompassos”, comentou Maria Fernanda Caldas, diretora do Departamento
O Comitê tem sido uma experiência positiva que já tem proporcionado frutos, como a assinatura do primeiro contrato com a Construtora ECD para a construção de moradias do PMCMV em Fortaleza, e que conta com apoio financeiro do Governo do Estado.
de Infraestrutura Social do Ministério do Planejamento, durante painel que discutiu o programa habitacional no 84º Enic. A proposta também deverá ser adotada para diminuir gargalos com cartórios, concessionárias de saneamento e prefeituras. No Ceará, iniciativa semelhante já vem acontecendo por meio do Comitê Interinstitucional do PMCMV II. O vice-presidente da Área Imobiliária do Sindicuscon-CE, André Montenegro, destaca que o Comitê tem sido uma experiência positiva que já tem proporcionado frutos, como a assinatura
do primeiro contrato com a Construtora ECD para a construção de moradias do PMCMV em Fortaleza, e que conta com apoio financeiro do Governo do Estado. Além disso, também já está aprovado um outro contrato, com a Construtora WM, para obras em Icó. Durante os encontros, também estão sendo discutidos assuntos como a cobrança antecipada do ICMS sobre o cimento, a isenção das taxas de análises de incêndio e a tabela de emolumentos e legislações pertinentes praticadas pelos Cartórios de Registros de Imóveis.
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CREDIBILIDADE QUE ULTRAPASSA FRONTEIRAS.
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COMISSÕES
Comissão de Obras Públicas, Privatizações e Concessões Metas e gargalos do PAC 2 foi tema do painel da COP
Empresários lotam sala de reunião da COP durante ENIC.
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A ausência da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, frustrou os componentes e participantes do painel “Metas e Gargalos do PAC-2”, da Comissão de Obras Públicas, Privatizações e Concessões (COP), durante o 84º Enic. Mas o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz, que representou a ministra durante os trabalhos, fez uma apresen-
tação sobre as metas e perspectivas do Programa, além dos resultados do PAC 1. De acordo com o secretário, o PAC 1, que durou de 2007 a 2010, investiu R$ 657,4 bilhões e teve 94% de suas obras concluídas até 2010. Para o PAC 2, já foram investidos R$ 204,4 bilhões em 2011 e as obras, que têm previsão de conclusão em 2014, estão 21% concluídas. O secretário avalia que as obras estão
“Temos graves problemas com as contrapartidas financeiras, desapropriações dos terrenos, reajustes dos contratos e projetos de engenharia.” Ananias Pinheiro Granja Vice-presidente de Obras Públicas
Sem a ministra Miriam Belchior, mesa discute dificuldades nas obras do PAC 2.
Grupo de Trabalho entre a Secretaria do PAC e a COP é proposto durante ENIC.
correndo bem, mas que ainda existem pontos a serem corrigidos. Para o presidente da COP, Arlindo Moura, “a participação contribuiu significativamente para o aprimoramento das relações institucionais entre a CBIC e o Governo Federal, na busca de soluções efetivas para questões que possam atrasar ou colocar em risco os necessários programas de desenvolvimento de nossa infraestrutura”. Arlindo acrescenta que é esperada a formação de um Grupo de Trabalho representativo entre a Secretaria do PAC e a COP/CBIC para a criação de um canal eficaz para o trato das questões levantadas no painel de debates, tais como: a reincidência de problemas e as soluções para superá-los; a possibilidade de a União arcar com os valores referentes aos reajustamentos
dos contratos; e a extensão de exigências para todas as obras do PAC. Apesar de acreditar que o PAC 2 é o principal dispositivo e o mais eficiente a fim de permitir que o Brasil tenha o crescimento do PIB e mantenha a taxa de empregos, o vice-presidente de Obras Públicas do Sinduscon-CE, Ananias Pinheiro Granja, observa que as metas não estão sendo atingidas, pois os cronogramas estão bem abaixo do planejado. “Temos graves problemas com as contrapartidas financeiras, desapropriações dos terrenos, reajustes dos contratos e projetos de engenharia”, avalia. Se considerarmos a execução do Programa no Ceará, Ananias analisa que “temos aproveitado da melhor forma possível, mas existem muitos entraves”. Para ele, as ações do Programa são de suma importância para o Esta-
RDC para as obras do PAC também foi discutido.
do, tal como obras da refinaria e mobilidade, dentre outras. Além do PAC, os participantes debateram questões sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do PAC, aprovado pelo Senado no dia 27 de junho, modelo adotado para atender a urgência das obras da Copa e das Olimpíadas no Brasil, além da redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que retira investimentos do setor da infraestrutura. Além do presidente da COP, Arlindo Moura, participaram do debate o secretário da COP, Carlos Eduardo Lima Jorge; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Sicepot-MG), Alberto Salum; e o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), José Alberto Ribeiro.
Após apresentações, empresários destacam reincidência de problemas e sugestões para superá-los.
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COMISSÕES
Comissão de Política de Relações Trabalhistas 84° Enic debate Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção
Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopez Feijó, traz esclarecimentos do Governo sobre o tema.
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Durante o 84° Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), a Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção foi pauta da palestra ministrada pelo assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lo-
pez Feijó, durante a Comissão de Política de Relações Trabalhistas. Originado dos conflitos em duas grandes obras de construção de hidroelétricas – Jirau e Santo Antônio, em Porto Velho, no início de 2011, cada uma com aproximadamente 20 mil trabalhadores, e com desdo-
bramentos em outras obras com as mesmas características (como Suape, em Pernambuco) -, o Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Construção Civil, da forma como foi apresentado à categoria, tem sido alvo de inúmeros questionamentos.
Empresários apresentam pontos discordantes do Compromisso Nacional.
CPRT entre os debates mais acalorados do ENIC 2012.
Para o vice-presidente de Relações Trabalhistas do Sinduscon-CE, Fernando Pinto, “toda a estrutura do Compromisso foi trabalhada na perspectiva das características das obras do setor da construção pesada – com aspectos muito diferentes do nosso setor, que é o de construção leve – e baseada em dois princípios básicos: livre adesão e decisões para consenso”. Estes dois princípios, entretanto, foram pontos de discussão pelo fato de não terem sido cumpridos na versão final apresentada para assinatura e debatida durante o evento. No total, onze pontos foram questionados pelo Sinduscon-CE, em parecer enca-
minhado à CBIC, com diversas anotações que destacam uma necessidade de repensar o documento. Em relação às peculiaridades da construção leve, o Governo Federal garantiu que, durante a Mesa Nacional, quando acontecerá a regulamentação do documento, promoverá adequações que levarão em conta as características deste segmento. “Esta regulamentação e adaptação ao nosso setor estão sendo discutidas agora e, se não chegarmos a uma solução que preserve os reais interesses das nossas empresas, a CBIC cancelará a sua adesão”, esclarece Fernando Pinto.
“Esta regulamentação e adaptação ao nosso setor estão sendo discutidas agora e, se não chegarmos a uma solução que preserve os reais interesses das nossas empresas, a CBIC cancelará a sua adesão.” Fernando Pinto Vice-presidente de Relações Trabalhistas do Sinduscon-CE O Sinduscon-CE orienta às empresas do setor que não façam nenhuma adesão a este Compromisso até que as revisões, ora em curso, estejam concluídas e aprovadas.
Delegação do Sinduscon-CE presente nas discussões.
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SINDUSCON EM PAUTA
Sinduscon-CE aprova novo Estatuto Social
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No último dia 26 de julho, o Sinduscon-CE aprovou o seu novo Estatuto Social. Fruto de um trabalho conjunto da Diretoria com a Assessoria Jurídica, o novo Estatuto surge como um instrumento moderno, apto a conferir uma melhor regulamentação às relações do Sindicato com os seus Associados, e estes entre si. Algumas necessidades práticas experimentadas pelo Sindicato durante a vigência do Estatuto anterior foram incorporadas ao novo Diploma, a exemplo da criação de uma nova Classe de Associados para o tratamento adequado dos Consórcios Empresariais e Sociedades de Propósito Específico; da pontuação de forma objetiva das atividades que são abrangidas pela construção civil; da adesão expressa do Sindicato ao novo sistema eleitoral semidireto da Federação das Indústrias do nosso Estado; da criação de um Código de Ética para o disciplinamento das condutas dos seus Associados; e da instituição da arbitragem como instrumento para resolução de conflitos. A ideia de se criar uma nova Classe de Associados surgiu como uma solução para a equalização das relações de poder de voto no Sindicato e, ao mesmo tempo, para legitimar definitivamente a diferenciação concedida no valor das mensalidades aplicadas aos Consórcios e SPEs. Anteriormente, era possível que um Associado tivesse direito a tantos votos nas Assembleias Gerais quanto fosse o número de Consórcios ou SPEs sob o seu controle - condição essa que, sem dúvida, desequilibrava as relações de poder na tomada de decisões. Agora, com a aprovação do novo Estatuto, os Consórcios e SPEs deverão ser enquadrados numa classe especial, sem direto a voto, chamada de “Associados Vinculados”, assim denominada em virtude da vinculação existente entre estes e os seus sócios controladores, também associados ao Sindicato. Por outro lado, os Associados enquadrados nessa classe terão direito ao pagamento de uma mensalidade diferenciada,
cujo valor é inferior àquela praticada ao Associado Pleno. Com o reconhecimento e a formalização dessas diferenças quanto ao exercício do direito do voto, atingir-se-á entre os Associados uma igualdade material nunca antes alcançada. É o que podemos chamar de verdadeira democratização do voto. O novo Estatuto exige também que, para a filiação de Consórcios e SPEs, todas as suas correspondentes, empresas consorciadas ou sócias devem ser igualmente filiadas ao Sindicato. Outro mudança relevante consiste na previsão, de forma expressa e objetiva, das atividades abrangidas pelo setor da construção civil. O novo Estatuto enumera cada uma dessas atividades com os seus respectivos números de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), editados pelo IBGE. Com isso, para estar incluído na categoria econômica das empresas dedicadas à construção civil, basta que no contrato social haja a previsão de uma das atividades enumeradas no novo Estatuto. No que se refere à questão eleitoral, não se pode olvidar que foram várias as dúvidas de ordem procedimental suscitadas pela Comunidade Sindical por ocasião da realização, no ano de 2010, do primeiro pleito eleitoral semidireto da FIEC – e do Brasil – para a escolha da sua Diretoria. Alguns sindicatos precisaram submeter aos seus associados propostas de emendas estatutárias, enquanto outros aprovaram regulamentos eleitorais próprios. Considerando-se isso, no que toca ao Sinduscon-CE, o novo Estatuto resolveu definitivamente tal questão, ao incluir seção específica sobre as eleições da FIEC, cujo artigo 17 prevê que “as eleições para a Diretoria Plena, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Confederação Nacional da Indústria terão os votos de cada sindicato filiado, definidos pelos Associados da respectiva entidade”. Assim como também dispunha o documento anterior, o novo Estatuto determina a criação de um Conselho de Ética. Porém, a composição e o fun-
cionamento desse Conselho estavam prejudicados pela inexistência de um Código de Ética. A novidade, portanto, reside na circunstância de ter-se aprovado o tão esperado Código juntamente com o novo Estatuto. Elaborado com base em situações práticas vivenciadas pelo Sindicato e empresas da construção civil, o Código estabelece regras objetivas de conduta para os Associados, assegurando que as mesmas sejam pautadas em valores nobres como os da legalidade, impessoalidade, solidariedade, responsabilidade, cooperação, respeito, justiça social, confiança, dignidade, decoro, eficiência, civilidade e transparência das suas ações. Segundo o Código de Ética, é vedado, por exemplo: faltar com sigilo quanto a ato, fato ou decisão da Diretoria ou da Assembleia Geral, ainda não divulgados ao público; praticar atos contrários àqueles acordados em Convenção Coletiva de Trabalho ou celebrar acordos paralelos em discordância com esta; atentar contra a imagem, honra e reputação do setor da construção perante a sociedade. Já a escolha da arbitragem como meio de resolução de conflitos é uma alternativa conferida pela Lei 9.307/96. O Sindicato entendeu por bem adotá-la para a solução de eventuais divergências que possam surgir em relação aos seus Associados, sobretudo considerando-se a celeridade, simplicidade e confidencialidade inerentes ao processo arbitral. Portanto, o novo Estatuto Social procura acompanhar a contínua evolução do Sindicato, adequando-se às suas atuais necessidades, atendendo aos anseios dos seus Associados e promovendo o bem ao trazer, no Código de Ética, os valores morais e éticos reconhecidos pela classe das empresas da construção civil. Laerte M. de Castro Alves Sócio-Coordenador da Área Empresarial Internacional de R. Amaral Advogados, Mestre em Ciências Jurídicos-Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Expediente Informativo Sinduscon - Edição 37 - 2012 Este informativo é uma publicação mensal do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará - www.sinduscon-ce.org.br Concepção editorial: VSM Comunicação - www.vsmcomunicacao.com.br - Direção: Marcos A. Borges Editor: Sandra Nunes - Redação: Carol Saraiva e Tatiane Santos - Produção: Vânia Feitosa Concepção visual: Gadioli Cipolla Comunicação - www.gadioli.com - Direção de arte: Cassiano G. Cipolla - Diagramação/Finalização: Samuel Harami Fotografias: Zé Rosa | Tiragem: 1.000 - Impressão: Expressão Gráfica