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Sinduscon Notícias PQVC beneficia mais de Comitê estuda avanços do Desafios do Pecém para Minha Casa Minha Vida 05 16.500 operários 10 São Gonçalo do Amarante 08 Ano 4 | Edição 36

CONSTRUÇÃO CIVIL REIVINDICA REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR Págs. 6 e 7


EDITORIAL

ÚLTIMAS

Desafios da construção civil cearense

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Entre os desafios enfrentados pelos empresários que fazem a construção civil cearense está a falta de celeridade dos programas governamentais. Necessários para alavancar nosso crescimento socioeconômico, eles contam com grande participação da construção civil, atividade fundamental no desenvolvimento da infraestrutura do país. Entretanto, para responder ao desafio dessas obras, necessitamos de políticas bem definidas pelo poder público, para que esses projetos sejam concretizados. Um exemplo é o Programa Minha Casa Minha Vida que, já em sua segunda fase, ainda não alcançou as metas estabelecidas para o Estado. Para que o propósito de aumentar a oferta de moradia à população de baixa renda fosse cumprido, o Sinduscon-CE formou um comitê interno de acompanhamento do programa junto a seus associados. Ao debater os entraves para construção de produtos dentro das especificações apontadas pelo Governo Federal, várias soluções foram encontradas, mas constatamos a necessidade de envolver todos os agentes relacionados ao programa para que essas dificuldades fossem superadas em conjunto. Formou-se assim um comitê interinstitucional que hoje busca dar a celeridade necessária às obras do Minha Casa Minha Vida em diversos municípios cearenses. Outro grande desafio é enfrentar a falta de regulamentação do Plano Diretor Participativo. Sem as leis

Construção Civil quer celeridade nas obras governamentais e regulamentação do Plano Diretor de Fortaleza

Parceria Sinduscon e Semam complementares que definem mais claramente as regras para a construção civil e não garantem segurança jurídica aos investidores, a sociedade fica prejudicada. Grandes projetos ficam a espera de uma definição dessas leis, uma vez que seus investidores não querem tornar-se reféns de mudanças bruscas promovidas por meio de decretos de lei, muitas vezes sem uma discussão aprofundada dos temas. A questão também vem sendo acompanhada com afinco por meio de comissão interna do Sinduscon-CE e através da participação de reuniões e debates junto aos órgãos públicos, sempre procurando sensibilizá-los sobre a importância da normatização do Plano. Além desses dois temas, abordados nessa edição, procuramos informar também sobre as ações desenvolvidas nesse primeiro trimestre de 2012 pelo Programa Qualidade de Vida na Construção. Promovido há dez anos pelo nosso Sindicato com apoio de parceiros como a Federação da Indústria da Construção do Ceará e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, temos ampliado ano a ano nossa atuação nos canteiros, levando educação, saúde, esporte e lazer aos nossos colaboradores. Boa leitura. Roberto Sérgio Ferreira Presidente do Sinduscon-CE

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) e a Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Semam) instruíram grupo de trabalho para diagnosticar e sanar os principais problemas que impedem maior celeridade à liberação dos alvarás de licenciamento ambiental. O objetivo é que, ao final de 30 dias de trabalho, sejam apresentadas propostas de melhoria. “Os demandantes, muitas vezes, apresentam inadequações nos pedidos. Já a secretaria tem um número insatisfatórios de profissionais para atender a demanda”, explica André Montenegro, vice-presidente da área imobiliária do Sinduscon-CE.

Investimento de fora O Brasil é um dos países que menos têm sofrido impacto com a crise econômica mundial. Esse bom momento e boas expectativas para 2012 têm convidado investimentos estrangeiros em muitos setores e a construção civil vem liderando esse ranking. Os dados são da Fundação Getulio Vargas (FGV). Vários fatores contribuem, dentre eles o boom imobiliário brasileiro e a crise na Europa e nos Estados Unidos, têm atraído pessoas físicas e jurídicas com interesse em investir em ações ligadas à construção civil no Brasil. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil – CBIC afirma que em 2011 a construção civil no Brasil registrou um crescimento de 4,8% em relação a 2010. As perspectivas do setor para 2012 são ainda mais otimistas: atingir um crescimento de 5,2%.


ANIVERSARIANTES

Otimismo no setor De acordo com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), o ano de 2012 marca a retomada dos investimentos no setor de construção e o aumento nas contratações. O levantamento aponta que março apresentou o melhor resultado do estudo, que começou a ser avaliado em setembro de 2011. “Um dos principais fatores que estimulam esse crescimento são os investimentos em eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos nos próximos anos e ao programa habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’”, explica Roberto Sérgio Ferreira, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil.

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André Martins da Costa Côdo Sandra Maria Proença Alencar Maria Neuma Cândido Vilarouca Adelmo Ernesto di Gregorio Licínio Crasso Ramos Correa Junior Franciscon Antônio de Souza Angelo Manuel Albuquerque de Andrade Ricardo Saboya Montenegro Decio Pereira Dias Júnior Marcelo Virgílio Lucena da Cunha Marcus Pinto Rola Alexandre Leite Frota José Martiniano Xavier de Queiroz Fernando Antonio Cosata e Silva Marinho Marcus Peçanha Nogueira Francisco Dário Sampaio Barroso Antônio Alexandre Frota Amora Filho Cássia Maria Correia Pereira José Carlos Braide Nogueira da Gama Filho José Alexandre Rolim Filho Clenia Regia Saboia Marinho Mônica Pimenta de Novaes Castelo Branco Luis Carlos Baquit Correia Eduardo Chaves Barros de Oliveira Alexandre Ramos Ribeiro João Laércio Bezerra Mendes Maria Thereza Araujo Teofilo Aguiar Sandoval Vitor de Alencar Helena Ribeiro do Vale

AMCC Coral Villarouca Heleno & Fonseca Pollux MA Citeluz ART Passarelli CVP Trana Altos Júlia FC Milênio Scopa AJA Petrus Tech MAP FC Geohidro Santa Rosa CG R3 Conex Mendonca Aguiar Victor D Vale

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ARTIGO JURÍDICO

O controle eletrônico da jornada de trabalho ** * * PONTO ELETRONI09CO:49 SEX 18/05/2012 SN

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O controle da jornada de trabalho dos empregados está previsto no artigo 74, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, onde prevê que “para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver a pré-assinalação do período de repouso”. O objetivo desse controle, seja qual for o tipo, é retratar efetivamente a jornada realizada pelos empregados para efeitos fiscais e da contraprestação pecuniária.

O objetivo do controle é retratar fielmente a jornada efetivamente realizada pelos empregados para efeitos fiscais e da contraprestação pecuniária. Em 21 de agosto de 2009, a Portaria nº 1.510, do Ministério do Trabalho e Emprego, passou a regulamentar o REP – Registro Eletrônico de Ponto – que, mesmo tendo entrado em vigência na data de sua publicação, em 25/08/2009, somente tornou-se obrigatório a partir de 01/01/2012, apesar de sucessivos adiamentos anteriores,

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destacando-se que, nos primeiros 90 (noventa) dias, a fiscalização foi de intuito orientador e não sancionador. A maior indagação dos jurisdicionados é: a partir do último dia primeiro de janeiro todos se tornaram obrigados a utilizar registro eletrônico de ponto? A resposta é não. A referida Portaria não revogou o Artigo 74 da CLT, cujos dispositivos continuam em plena vigência, tornando válidas as demais modalidades de registro de ponto – manual ou mecânico. O empregador não é, portanto, obrigado a mudar seu sistema de registro de ponto para o registro eletrônico. São válidas, aliás, outras formas alternativas de registro de ponto, mesmo que não previstas no referido artigo da CLT, desde que estipuladas com o sindicato da categoria mediante Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho. Empresas que já utilizam ponto eletrônico podem, a qualquer momento, mudar para registro manual ou mecânico, desde que mediante acordo com o sindicato. No entanto, é importante destacar que qualquer empresa que utilize meios eletrônicos para identificar o empregado, tratar, armazenar ou enviar qualquer tipo de informação de marcação de ponto deverá atender aos requisitos da Portaria nº 1.510/2009. O ponto eletrônico utilizado de forma

diversa ao previsto nesta Portaria não servirá para comprovar o cumprimento da obrigação prevista na CLT, ou seja, acarretará todas as consequências legais dessa omissão, entre as quais a aplicação de multas administrativas e as dificuldades de apresentação de elementos comprobatórios da jornada de trabalho em eventual ação judicial. O site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) disponibiliza um guia informativo para os empregadores acerca da Portaria nº 1.510/2009 que pode ser consultado.

Ana Claudia Pires Coordenadora do Núcleo Trabalhista do Escritório Cleto Gomes Advogados Associados.


MORADIA

Comitê estuda avanços para Programa Minha Casa Minha Vida no Ceará

Reuniões sistemáticas visam dar celeridade aos projetos para famílias de baixa renda No primeiro trimestre de 2012, o Comitê Interinstitucional do Programa Minha Casa Minha Vida realizou seis reuniões com o objetivo de identificar entraves, discutir soluções e viabilizar o andamento do programa no Ceará. Criado por sugestão do Sinduscon-CE, o Comitê reúne representantes do poder público e diversos agentes privados envolvidos com a execução do programa governamental. As frentes de ação do Comitê envolvem: estudos de atrasos em obras, verificação do cadastro de famílias, identificação das demandas de habitação em diversos municípios, viabilização de isenção de taxas de incêndio, elaboração de orçamentos, análise das obras já entregues e acompanhamento das obras junto às construtoras.

A criação de um comitê interinstitucional foi sugerida pelo Sinduscon-CE para resolver os entraves do programa no Ceará Em sua primeira fase, o Minha Casa Minha Vida contratou recursos da ordem de R$ 600 milhões para construção de 13.938 unidades, mas apenas 632 foram entregues até agora. A segunda fase teve início com a construção de 1.200 habitações, com custo orçado em R$ 61 milhões, contemplando os municípios de Chorozinho, Caucaia, Camocim, Aquiraz e Maracanaú. A meta é que, até 2014, sejam construídas 36.554 unidades no Estado.

A primeira fase do programa Minha Casa Minha Vida contratou recursos na ordem de R$ 600 milhões

Para André Montenegro, vice-presidente da área imobiliária do Sinduscon-CE, questões burocráticas acabaram ditando um ritmo lento às negociações e influindo no andamento do projeto. “Hoje, em nosso Estado, nenhum outro projeto tem o volume de recursos do Minha Casa Minha Vida, nem mesmo os grandes empreendimentos estruturantes”, ressalta, lamentando o elevado número de municípios cearenses que apresentam déficit de projetos de intenção para construção de empreendimentos da segunda fase do programa. Levantamento do Comitê Interinstitucional elencou 23 cidades em que as intenções estão muito abaixo do limite para contratação do PMCMV2: Acopiara, Aracati, Boa Viagem, Camocim, Cascavel, Crato, Forquilha, Fortaleza, Granja, Guaiuba, Horizonte, Iguatu, Itapajé, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Pindoretama,

Quixadá, Quixeramobim, Tauá, Russas, Tianguá e Viçosa do Ceará. Entre os entraves para a celeridade do programa identificados pelo comitê estão: o abastecimento elétrico das unidades de habitação, a tributação, a viabilização de terrenos e de documentação. Identificados os problemas, os encontros sistemáticos promovidos pelo comitê servem como um fórum gerador de soluções a fim de que os objetivos do programa possam ser alcançados. A maior parte das reuniões do Comitê Interinstitucional do PMCMV tem ocorrido na Secretaria de Cidades do Estado. “Nosso papel é contribuir na oferta de moradia para baixa renda. A ideia é que o Estado possa aportar recursos para financiar os imóveis”, informa o Secretário das Cidades, Camilo Santana. Segundo ele, ao serem identificados os gargalos do programa, é possível agir para otimizar o tempo e diminuir custos das unidades.

NÚMEROS DO MINHA CASA MINHA VIDA • 13.983 unidades previstas na fase um • 600 milhões previstos em contratos para construção na fase um • 632 unidades entregues na fase um • 1.200 unidades previstas na fase dois • 61 milhões previstos em contratos para construção na fase dois • 36.554 unidades previstas para o programa até 2014 A segunda fase do programa iniciou com a construção de 1.200 habitações

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LEGISLAÇÃO

Construção Civil reivindica regulamentação do Plano Diretor Plano foi aprovado pela Câmara Municipal em 2009, mas grande parte do documento não foi regulamentada até agora A lei que institui o Plano Diretor de Fortaleza - 062/2009, formada por 327 artigos, que dispõem sobre as políticas de desenvolvimento e expansão urbana da cidade, foi publicada em março de 2009 e prevê, em seu texto, a regulamentação de 13 instrumentos normativos para a sua plena efetivação. O prazo máximo para a regulamentação desses instrumentos era em março de 2011. Passados três anos da publicação da lei, todos os prazos fo-

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O prazo máximo para regulamentação de 13 instrumentos normativos do Plano Diretor de Fortaleza terminou em março de 2011. A falta de regulamentação do Plano causa insegurança jurídica para investidores do mercado imobiliário. ram perdidos e o Plano Diretor ainda passa por emendas parlamentares na Câmara dos Vereadores e vetos da prefeita de Fortaleza, Luzianne Lins. Os empresários da construção civil alegam que a demora na total

São treze os instrumentos normativos necessários à regulamentação do Plano Diretor, com os respectivos prazos estipulados à data da publicação do texto da lei, em março de 2009: • Lei de Parcelamento do Solo, no prazo de até 2 (dois) anos; • Lei de Uso e Ocupação do Solo, no prazo de até 2 (dois) anos; • Lei municipal específica definindo os parâmetros das Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (ZEPH) já instituídas neste Plano Diretor, no prazo de até 1 (um) ano; • Lei municipal específica instituindo a delimitação das novas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (ZEPH), no prazo de até 1 (um) ano;

regulamentação gera entraves à atividade econômica do setor. Além do problema gerado para o crescimento econômico da atividade econômica que mais gera emprego, o Plano Diretor versa sobre temas importantes para a cidade como preservação ambiental e mobilidade urbana, dentre outros. Atualmente, Fortaleza não possui, conforme orienta o Plano Diretor, leis específicas de: mobilidade urbana, política habitacional, arborização, drenagem, circulação viária, transporte público, estacionamento e outras, que foram listadas e obrigadas pela legislação aprovada há três anos. • Lei municipal específica que institua os parâmetros urbanísticos na Zona Especial do Projeto Orla (ZEPO), no prazo de até 1 (um) ano; • Lei municipal específica que defina critérios objetivos de classificação dos empreendimentos e atividades, privados ou públicos, com destinação para Habitação de Interesse Social (HIS) e mercados populares que dependerão da elaboração do (Estudo de Impacto de Vizinhança) para obter licenças ou autorizações de construção, e estabeleça parâmetros urbanísticos específicos, no prazo de até 1 (um) ano da data da publicação desta Lei; • Lei municipal específica estabelecendo o valor da alíquota a ser aplicado no IPTU progressivo no tempo, no prazo de 6 (seis) meses, em conformidade com os arts. 215 e 216 desta Lei; • Lei municipal específica que trata do Conselho Municipal de

Em outubro de 2011, o Plano passou por uma nova maratona de propostas de revisões e mudanças na Câmara Municipal. Novas 29 emendas foram apresentadas pelos parlamentares e debatidas em Comissão Especial, criada para discutir o assunto. Ao final de novembro, após tumultuada sessão, os vereadores de Fortaleza concluíram as votações de propostas modificativas do Plano Diretor do Município. Das 35 emendas ao projeto original, 20 foram aprovadas, nos dois turnos de votação. Em meados de janeiro, a Prefeitura de Fortaleza vetou cinco dessas Desenvolvimento Urbano, no prazo de até 6 (seis) meses; • Código Municipal Ambiental, no prazo de até 2 (dois) anos, da data de início de vigência desta Lei; • Código de Obras e Edificações, no prazo de até 2 (dois) anos da data de publicação desta Lei; • Lei municipal específica que fixe os prazos, para a expedição das diretrizes de planejamento para a implantação de empreendimentos urbanísticos, para a aprovação de projetos de parcelamento e de edificação, e a respectiva emissão das licenças para construir, para a realização de vistorias e para a expedição de termo de verificação e conclusão de obras, no prazo de até 2 (dois) anos da data de publicação desta Lei; • Plano Municipal de Habitação • Plano Municipal de Saneamento Ambiental.


emendas: criação do Conselho da Cidade, dos índices da classificação do Sistema Viário Básico, dos índices referentes à fração de lote, de dois pólos industriais de confecção, e a progressividade de liberação de 5% das áreas vazias a cada oito meses. Após o veto das emendas, o Plano Diretor retornou para a Câmara, onde aguarda que a Comissão de Legislação e Justiça designe um relator para analisar a matéria. Para o vereador Salmito Filho, relator do Plano Diretor na Câmara Municipal em 2008, é grave a demora na regulamentação do Plano. “Acredito que essa grave omissão por parte do Poder Executivo tem relação com a ausência de um órgão de planejamento na estrutura da administração municipal”, opina. José Carlos Braide Nogueira da Gama, conselheiro consultivo do Sinduscon-CE, acredita que, ainda este ano, é possível dar início ao grande trabalho de regulamentação dos instrumentos normativos. “A perda dos prazos mostra que a prefeitura não se preparou adequadamente para fazer a sua parte”, analisa.

Para a discussão inicial do Plano Diretor, iniciada na gestão do ex-prefeito, Juracy Magalhães, o Sinduscon-CE formou uma equipe multidisciplinar de arquitetos, urbanistas, engenheiros e advogados para estudar minuciosamente cada instrumento previsto no Plano. “A equipe também pesquisou soluções urbanas encontradas em cidades modelo em sustentabilidade e qualidade de vida, como Curitiba, por exemplo. Queríamos apresentar sugestões pensando no melhor para Fortaleza”, explica Carlos Gama, que acrescenta: “O Sinduscon-CE sempre teve voz ativa na discussão do Plano Diretor, participando de todos os fóruns de debate, audiências públicas”. A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Fortaleza informou através de nota que a iniciativa de apresentar os instrumentos normativos é privativa do Executivo. De acordo com a nota, a Câmara tem realizado o debate a todos os elementos à respeito do Plano Diretor que são enviados à Casa, como no caso das emendas. Atualmente, segundo informou a Assessoria, não há nenhum desses instrumentos à disposição para discussão e aprovação.

Em 23 de abril, para o fechamento desta edição, o Jornal do Sinduscon Notícias procurou a Prefeitura Municipal de Fortaleza para obter informações sobre a previsão de envio dos instrumentos normativos do Plano Diretor Participativo, mas foi informado, através da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Planejamento (Sepla), que o responsável pelo Plano Diretor, Meneleu Neto, estava afastado por motivos de saúde. Entre os instrumentos normativos necessários à regulamentação do Plano Diretor, estão a lei do parcelamento do solo, lei de uso e ocupação do solo, Código de Obras e Posturas, Código Municipal Ambiental, dentre outros. “Sem esses instrumentos não há como atender os anseios da população”, ressalta Carlos Gama. “A luta é árdua, mas batalha por batalha, dia a dia, temos conseguido demonstrar para a sociedade que nossa atividade luta por um desenvolvimento sustentável, uma vez que antes de empresários, somos também munícipes e desejamos, como qualquer um, deixar para gerações futuras um espaço de convívio mais saudável e feliz”, completa.

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INFRAESTRUTURA

Os desafios do Porto do Pecém para São Gonçalo do Amarante A cidade se prepara para atender as demandas advindas das grandes obras de infraestrutura do porto A população de São Gonçalo do Amarante cresce em torno de 4,86% ao ano e deverá a cidade deve chegar ao ano de 2015 com mais de 60 mil habitantes. A ampliação do complexo portuário do Pecém se destaca como um dos indutores desse aumento repentino da densidade populacional. De acordo com informações do Governo do Estado, em 2011, o porto teve elevação positiva de 5% na movimen-

São Gonçalo do Amarante deverá chegar ao ano de 2015 com mais de 60 mil habitantes e quase 30 mil novos postos de trabalho

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tação de cargas e de 17% no faturamento da Cearáportos, empresa que administra o Terminal Portuário Pecém, com 502 navios operando de janeiro a dezembro, transportando um total de 3,1 milhões de toneladas de mercadorias, entre exportações e importações. Investimentos estruturantes para o Ceará, como a siderúrgica e a refinaria, foram concebidos a partir dos planos de ampliação do Porto do Pecém. A siderúrgica, já com obras em andamento, deve gerar 14 mil empregos diretos. Já a refinaria atrairá mais 15 mil profissionais para o município, prevê o secretário de Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele.

A siderúrgica deve gerar 14 mil empregos diretos

Para atender esse aumento de demanda por profissionais qualificados, a Secretaria da Ciência e Tecnologia, implantará, na região, o Centro de Treinamento Técnico Corporativo (CTTC), que auxiliará na qualificação da mão de obra. Segundo dados de 2010 do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged – do Ministério do Trabalho e Emprego – a construção civil tem forte impacto na geração de empregos no município, gerando o saldo positivo de 2.215 novos postos de trabalho, colocando o setor como o primeiro entre as áreas que mais empregam. Esse avanço econômico e a geração dos quase 30 mil novos postos de trabalho previstos pelo Secretário, no entanto, vêm acompanhados também de desafios de infraestrutura para o

De acordo com o governo do Estado, em 2011, o porto teve elevação positiva de 5% na movimentação de cargas

Estado e Município. De acordo com o Censo de 2007 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – a cidade possui 43 mil 890 habitantes e tem a cobertura de apenas 26,51% na rede de esgoto, de acordo com dados de 2009, fornecidos pela Companhia de Água e Esgoto – Cagece – à Secretaria de Infraestrutura do Estado. Reuniões periódicas da Secretaria da Infraestrutura são realizadas com os principais agentes públicos da região: Secretaria das Cidades, Cearáportos e prefeituras de São Gonçalo do Amarante e Caucaia. Os encontros também contam com a participação de dirigentes dos grandes empreendimentos: refinaria, siderúrgica e energia Pecém. A implantação de serviços como segurança, mobilidade urbana, saúde e educação são os desafios em pauta, além da necessidade de ampliação da oferta de moradia com qualidade. Projetos estruturantes terão que ser adequados para atender as necessidades sociais e econômicas do município. “Um deles é a duplicação da CE-155, que mudará parte de seu percurso e será condicionada para receber, com mais qualidade, o aporte de veículos pesados da região. O Estado também estuda a implantação de uma linha de trem para o transporte de passageiros ligando o Porto do Pecém a Fortaleza, para conduzir os trabalhadores de forma rápida, segura e barata”, explica Adail Fontenele.


TRIBUTOS

Sefaz Ceará apresenta novo Sistema de Gestão Tributária Informatização vai desburocratizar a gestão dos tributos Modernidade ligada à gestão tributária. Foi essa a mensagem levada por João Marcos Maia, secretário adjunto da Secretaria Estadual de Fazenda do Ceará – Sefaz, aos associados do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará – Sinduscon-CE, durante Assembleia Geral, realizada no último dia 8 de maio, no auditório da entidade. Maia mostrou, durante a reunião, o novo Sistema de Gestão Tributária – o Siget – que já entrou em vigor, à priori, com adesão facultativa. De forma pioneira no Brasil, o sistema permite ao contribuinte dialogar diretamente com o fisco. “Essa interação será feita através de chat. Com esta ferramenta, o contribuinte também poderá colaborar com sugestões para que o Estado possa atender melhor, aprimorando a ferramenta. Nosso objetivo não é transferir a burocracia do papel para o sistema, e sim, evoluir”, explicou o secretário adjunto. O Siget é gratuito, e através dele será possível, ao longo do dia, em tempo real, não só o acompanhamento da receita e da despesa, o que já acontece, anuncio comercial maia[sinduscon].pdf

O Siget é um sistema pioneiro no país

mas o acesso do contribuinte – pessoa jurídica – ao seu próprio banco de dados. Qualquer funcionário da empresa, munido por procuração eletrônica, pode operar no sistema, de onde ele estiver. “E em breve, a alteração no Siget poderá ser feita através de um celular”, avisou João Marcos. Por esse sistema, todas as notas fiscais de compra do cliente estarão on line no dia seguinte, onde o contribuinte aceitará ou rejeitará, afirmando se o CNPJ da sua empresa fez ou não aque1

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la compra. Caso não tenha feito, o fisco tomará as providências cabíveis. Se o contribuinte não reconhecer a nota como sua e a mercadoria vier de outro Estado, ela ficará retina na fronteira aguardando a sua destinação. “O maior ganho para o Estado é com relação à organização e também a maior facilidade em detectar fraudes, focos do crime organizado, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e roubo de cargas. Para o contribuinte será a extinção de papéis e notas. Todos os documentos ficarão arquivados no sistema e o contribuinte não correrá o risco de perder e ser multado por isso”, disse João Marcos Maia.

O Siget é gratuito e permite acesso do contribuinte ao seu próprio banco de dados

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“Essas modificações são de ordem administrativa e não geram obrigações acessórias para os contribuintes. Em função disso, organizaremos datas para convidar técnicos da Sefaz a ministrarem um workshop aos nossos associados e possamos implantar o sistema nas nossas empresas”, informa Roberto Sérgio Ferreira, presidente do Sinduscon-CE. “A princípio pareceu um sistema muito interessante. Vamos aguardar o workshop ministrado pelos técnicos da Sefaz, que nos dará mais clareza sobre a operacionalização e nos mostrará como isso irá colaborar efetivamente com o nosso trabalho”, avalia José Carlos Braide Gama, conselheiro consultivo do Sinduscon-CE. Serviço: Mais informações do Siget no site: www2.sefaz.ce.gov.br/portalsiget

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QUALIDADE DE VIDA

PQVC beneficia mais de 16.500 operários no ano de 2012 Programa Qualidade de Vida na Construção completa dez anos oferecendo serviços de saúde, segurança, educação, capacitação, cultura e lazer

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Neste primeiro trimestre de 2012, o Programa Qualidade de Vida na Construção (PQVC) já realizou 124 oficinas em canteiros de obras em todo o Ceará. Mais de 16.500 operários já foram beneficiados por serviços de saúde, segurança, educação, capacitação, cultura e lazer. Como objetivo principal, o PQVC busca a valorização dos operários, desenvolvendo a autoestima através de ações focadas nas demandas do setor e realizadas nos próprios canteiros de obras. Em 2012, o programa comemora 10 anos de atividades com resultados positivos para todos os atores do setor da construção civil. Formado um calendário de ações, ao longo dos anos foram realizadas apresentações de teatro de bonecos, oficinas e palestras enfocando temas como alfabetização, inclusão digital, uso correto de equipamentos de segurança, prevenção de doenças e preservação do meio ambiente.

Em três meses o programa realizou 124 oficinas, em parceria com o Sesi O presidente do Sinduscon-CE, Roberto Sérgio, aponta que o conceito inicial do projeto é suprir algumas necessidades dos trabalhadores. “Apesar de estamos melhorando um pouco o perfil do nosso trabalhador, com o operário ganhando melhor, ele ainda é muito carente. E o programa visa um pouco isso: suprir determinadas necessidades que o estado não consegue”, explica. “Procuramos primeiro qualificar, para que eles possam seguir seu caminho com as próprias pernas”, destaca. O programa é amplo em suas atribuições, abarcando desde questões de saúde e segurança do trabalho, educação, ao lúdico, incluindo atividades esportivas. Além dos números, Roberto Sérgio acredita que os benefícios do programa são amplos. “Muito mais do que números, são as percepções que permitem a essas pes-

O objetivo do programa é a valorização profissional

soas novas visões de mundo, no sentido de autoestima, valorização pessoal e respeito consigo mesmo, ações proporcionadas pela arte e a melhora na educação.” Segundo a vice-presidente de Sustentabilidade do Sinduscon-CE, Paula Frota, responsável pela execução do programa no sindicato, o projeto vem melhorando ao longos desses 10 anos. “Crescemos em portfólio de serviços, incluímos o conceito de sustentabilidade e continuamos aperfeiçoando”, garante. O Serviço Social da Indústria – Sesi, parceiro do Sinduscon no PQVC, oferece várias atividades voltadas para os canteiros de obras, como o Construarte (oficinas de teatro, música e pintura sobre temas ligados à saúde, cidadania, etc), Oficinas de leitura, Matemática com jogos, Matemática com Inclusão Digital, Jogos da Construção, Atendimento odontológico, Oficinas de Saúde do Homem, Alcoolismo, Tabagismo e outras drogas. Para a gerente de Educação do Sesi-CE, Cleosanice Barbosa, as ações do PQVC ocasionam mudanças na forma de pensar e agir dos operários. “O programa gera benefícios como o acesso à informação e autonomia na forma de pensar e agir dos trabalhadores, à luz da arte, da cultura, da leitura e das situações-problema”, destaca. Paula Frota acredita que o retorno do programa pode ser sentido no trabalhador e também em sua família.

“Introduzir arte no canteiro de obras até há pouco tempo era algo impensável. Hoje, percebemos que eles sentem a necessidade desse tipo de atividade, que acaba por ser aceito também no seio familiar. Houve um amadurecimento nesse sentido”, afirma. “Do lado do empresário, o impacto dessa transformação é importante, porque se passa a olhar o profissional valorizado, motivado, e isso interfere, sem dúvida, na qualidade do seu trabalho”, afirma Paula Frota.

Esporte e Lazer Com o objetivo de promover a prática de atividades esportivas e momentos de lazer e descontração, o Sinduscon-CE, em parceria com o Sesi, realiza há sete anos os Jogos da Construção. A competição reúne os trabalhadores da construção civil para campeonatos de sinuca, natação e futebol society. A competição reúne, durante seis meses, mais de mil operários para o campeonato de futebol. A abertura da competição deste ano ocorreu em março. O evento, que já está em sua nona edição, traz uma novidade: duas equipes femininas inscritas.


Valorização do Trabalhador Atualmente, vários canteiros de obras em todo o Ceará contam com as Oficinas de Valorização do Trabalhador, que levam atividades de saúde, educação, arte e cidadania aos canteiros. A construtora e incorporadora Magis envolveu cerca de 1.900 operários nas Oficinas de Valorização do Trabalhador. O setor de Desenvolvimento Humano da empresa acredita que as ações têm um retorno significativo. “Hoje, temos colaboradores bem mais satisfeitos em estar na Magis e acreditamos que essas ações melhoram consideravelmente o seu desempenho na obra, como também o convívio no ambiente de trabalho, o índice de absenteísmo e a rotatividade”, explica Helen Queiroz, do setor de Desenvolvimento Humano da Magis. Helen explica que os retornos dos operários foram positivos. “Eles participaram ativamente das palestras e oficinas, sempre bem receptivos e cientes que a intenção da

Magis é realmente cuidar da qualidade de vida deles, dentro e fora da obra”, conta. O envolvimento dos trabalhadores pôde ser sentido também, segundo Helen, em demonstrações espontâneas de satisfação. “Após a atividade, um dos nossos operários fez uma paródia elogian-

do e ressaltando a sua alegria em fazer parte da nossa equipe”. Serviço: As atividades do Programa de Qualidade de Vida na Construção estão disponíveis para os associados. Para levar o PQVC até o canteiro de obra, basta contatar o Sinduscon-CE.

Muitos operários descobriram suas aptidões artísticas nessas oficinas

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A número 1 do Brasil

A Mercurius Engenharia é a maior do Brasil quando o assunto é construção de parques eólicos.

Em 2011, o Brasil chegou à marca de 1 Gigawatt produzido através da energia eólica. Na ocasião, nós fomos responsáveis por 56% dessa produção. Esse ano a Mercurius Engenharia comemora o seu primeiro Gigawatt Pioneira no Estado nesse tipo de obra, a Mercurius Engenharia assina 1.3 GW em usinas eólicas por todo o país. O melhor de tudo é que foi construindo a sustentabilidade do nosso futuro que saímos na frente e chegamos tão alto.

Este ano, a Mercurius Engenharia comemora seu 1º

Gigawatt

de potência instalada a partir da energia eólica em usinas espalhadas por todo o país.

www.mercurius.com.br

ISO 9001

ISO 14001

OHSAS 18001


RESPONSABILIDADE SOCIAL

Construtoras reintegram egressos do sistema penitenciário

Governo quer ampliar número de beneficiados com obras da Copa social atrelado ao de infraestrutura proporcionado pelas obras da Copa. Temos uma grande oportunidade nas mãos e o nosso objetivo é que o investimento realizado retorne para a sociedade com ações de responsabilidade social”, declara. Além do Consórcio Construtor, formado pelas empresas Galvão Engenharia e Andrade Mendonça, outros termos de cooperação serão assinados com obras de infraestrutura para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Para o Consórcio Construtor, a iniciativa é importante para abrir o mercado de trabalho para os egressos do sistema penitenciário. “Depois de cumprida a sua pena e resgatada sua dívida com a sociedade, é importante que eles tenham oportunidade de emprego. Assim, estamos cumprindo o papel de devolver a cada um desses homens a capacidade que o trabalho lhes confere. Esta é uma chance de voltar ao convívio social e de sustentar suas famílias com dignidade”, afirma Waldemar Biselli, Gerente de Contrato do consórcio. Para os novos contratados da Copa do Mundo da FIFA 2014, a expectativa é grande. A.B.S., 24 anos, que ficou detido por assalto (art. 157) e quer recomeçar a vida. “Meu filho nasceu enquanto eu tava preso e isso me fez querer mudar pra ser uma pessoa melhor e pra poder também ajudar minha família. Essa é uma ótima oportunidade, porque é uma obra grande. É muito bom porque vai ajudar a gente a conseguir outro trabalho depois, porque é muito difícil hoje em dia”, relata.

Atualmente, 16 apenados estão empregados nas obras do Castelão

As empresas de construção civil estão contribuindo para a ressocialização de detentos em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para empregar a mão de obra carcerária nas obras para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. No Cea-

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Números do Ministério da Justiça mostram que cerca de 80% dos egressos que tem acesso ao mercado de trabalho não retornam ao crime rá, atualmente, 16 apenados em regime semiaberto estão empregados nas obras de ampliação e modernização do Estádio Castelão por meio de um termo de cooperação entre o Governo do Estado e o Consórcio Construtor da nova arena esportiva. O termo foi firmado entre a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), a Secretaria Especial da Copa 2014 (Secopa) e as empresas

do Consórcio: Galvão Engenharia e Andrade Mendonça. A meta do Governo do Estado é ampliar o número de beneficiados até o final das obras da Arena Castelão. Os doze primeiros funcionários oriundos do sistema penal passaram por uma triagem psicossocial, foram capacitados e contratados desde 1 de agosto de 2011. Uma nova chamada de egressos do sistema prisional foi realizada e nove detentos foram admitidos. “Esta é uma iniciativa de inclusão social importante da Copa 2014, pois os números do Ministério da Justiça comprovam que cerca de 80% dos egressos do sistema penal que tem acesso a uma vaga no mercado formal de emprego não retornam ao crime”, informa a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo. O secretário Especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa, aposta no crescimento desta parceria com a construção civil. “Uma das preocupações constantes do Governo do Estado é a busca pelo desenvolvimento Ano 1 | Edição

Sinduscon Notícias

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Notícias Sinduscon Ano 2 | Edição

18 | Junho

12 | Dez 09

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ANUNCIE NO INFORMATIVO DO SINDUSCON-CE E FALE DIRETAMENTE COM QUEM DECIDE NO SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO CEARÁ Sindicato Da Indústria Da Construção Civil Do Ceará Cel +55 88 9974-1065 | patriciabley@sinduscon-ce.org.br www.sinduscon-ce.org.br

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Informativo Sinduscon - Edição 36 - 2012 Este informativo é uma publicação mensal do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará - www.sinduscon-ce.org.br Concepção editorial: VSM Comunicação - www.vsmcomunicacao.com.br - Direção: Marcos A. Borges Editor: Sandra Nunes - Redação: Carol Saraiva e Tatiane Santos - Produção: Vânia Feitosa Concepção visual: Gadioli Cipolla Comunicação - www.gadioli.com - Direção de arte: Cassiano G. Cipolla - Diagramação/Finalização: Samuel Harami Fotografias: Zé Rosa | Tiragem: 1.000 - Impressão: Expressão Gráfica


Sinduscon Notícias Edição nº 36