Texto base da 14ª plenária nacional da cut 2014 revisado final 07042014

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Ninguém pode acreditar que instituições como o atual Congresso Nacional bicameral, dominado pelos interesses do empresariado e dos ruralistas, ou o Judiciário, encabeçado por um STF que ninguém elegeu e que se arroga o direito de impor sua vontade “imperial”, agindo a serviço das classes dominantes, possam abrir uma saída para as aspirações populares de justiça social e soberania nacional. A própria presidente Dilma chegou a propor um Plebiscito por uma Constituinte exclusiva para a Reforma Política, mas a reação de “aliados” como seu vice Temer (PMDB) e do STF abortaram rapidamente a sua iniciativa, que a CUT saudou à época como correta, ao contrário da Força Sindical e da Conlutas que a denunciaram como “manobra para desviar atenção” e se opuseram a incluir a questão da Reforma Política na plataforma das centrais que convocou o 11 de julho como Dia nacional de manifestações e greve. Plebiscito popular por Constituinte deve ser prioridade Hoje são os movimentos populares e organizações dos trabalhadores, como a CUT, MST e UNE, que tomam em mãos o desafio de debater amplamente com o povo a necessidade de uma verdadeira reforma no sistema político no Brasil, através da organização do Plebiscito Popular por uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o Sistema Político, que ocorrerá na Semana da Pátria (1 a 7 de setembro). Num ano eleitoral, a CUT deve orientar a sua militância a incidir no debate com a questão da reforma política. Já no CONCUT de 2012 nossa central afirmara: “A CUT defende uma verdadeira reforma política. O Brasil ainda convive com entulhos da época da ditadura, como uma estrutura eleitoral baseada no “pacote de abril” dos militares, uma “Lei de Anistia” que isentou os/as torturadores/as de qualquer punição, um parlamento que não tem uma representação proporcional que garanta o princípio elementar de “uma pessoa, um voto”. Por outro lado, nada justifica, do ponto de vista da democracia, a existência de uma “câmara alta” como é o Senado, concebido como casa revisora das decisões da Câmara dos Deputados. A CUT constata que a relação de forças no atual Congresso Nacional bloqueou até mesmo a tímida reforma eleitoral que se discutia, o que coloca em pauta a questão da convocação de uma Assembleia Constituinte Soberana que dê a palavra ao povo brasileiro, como instrumento que supere os obstáculos levantados pela classe dominante a qualquer transformação de fundo no nosso país”. Assim, a CUT apoia a reeleição de Dilma para convocar a Constituinte que abra uma saída às questões travadas pela maioria reacionário do Congresso: 40 horas, reforma agrária, desmilitarização das PMs, reestatização, fim do superávit primário, dentre outras, cobrando o apoio da candidata e seu compromisso com o resultado do Plebiscito Popular (o que vale também para candidatos a governos e parlamentos). Na plataforma da classe trabalhadora da CUT, junto com as reivindicações da classe, deve-se incluir o apoio ao Plebiscito Popular pela Constituinte. Desde já os sindicatos, ramos e CUTs estaduais devem ocupar lugar central nessa batalha. Esta deve ser a tarefa prioritária da CUT no plano político neste período. Ainda mais que setores autoproclamados de “esquerda”, que disputam bases sindicais com a CUT, são contra a reforma política, preferindo fazer movimentos por “Não vai ter Copa” e variantes, como “Na Copa vai ter luta” (ora, sempre vai ter luta, com Copa ou não!), com o declarado objetivo de “desgastar o governo”. A CUT não pode entrar nessa armadilha e virar “apoiadora da Copa”. A Copa vai ocorrer, compete à CUT zelar pelos direitos dos trabalhadores envolvidos no evento,

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