JORNAL DO SINDPD-PA by Sindpdpa Sindicato TI

Informativo

www.sindpdpa.org.br Informativo Institucional do SINDPD-PA. Ano I. N. I JANEIRO de 2015

RETROSPECTIVA 2014 DAS AÇÕES DO

SINDPD-PA

PRODEPA

Acordo encerra a greve de 10 dias O acordo entre a Prodepa e o SINDPD-PA encerrou a greve que durou 10 dias. Na foto, o Secretário Geral do SINDPD-PA, Pedro Leite, informando aos trabalhadores sobre as conquistas da categoria. Pág. 05

CINBESA

Vitória do SINDPD-PA em caso de funcionária demitida da Cinbesa Através da Assessoria Jurídica, o SINDPD-PA conseguiu na justiça que os direitos trabalhistas da funcionária demitida da Cinbesa fossem garantidos. Pág. 06

COBRA

Trabalhadores da Cobra comemoram as conquistas A presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau, revela os bastidores das negociações das campanhas salariais 2014-2015 e como está a atuação do Sindicato no Pará, além das estratégias para 2015.

SERPRO

Trabalhadores aceitam acordo nacional e encerram campanha A presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau acompanhou toda a negociação da campanha salarial do Serpro, que teve várias conquistas. Pág. 07

DATAPREV

Resultado positivo na campanha salarial 2014/2015 O SINDPD-PA comemorou o resultado positivo da campanha salarial 2014/2015. Pág. 04

Depois de várias mesas de negociações, de paralisar as atividades, os trabalhadores conseguiram firmar um acordo para encerrar a campanha salarial com conquistas justas para a categoria. Pág. 11

Papo com a Presidente

É com orgulho que apresento este informativo do SINDPD-PA aos trabalhadores e trabalhadoras de TI, que registra nossa história de luta, nossas vitórias e o resumo das campanhas salariais 2014-2015. Quero, primeiramente, agradecer a confiança no Sindicato e o reconhecimento ao nosso esforço de estarmos sempre juntos, lutando para garantir os nossos direitos. Sei que nem sempre conseguimos alcançar o que reivindicamos, mas é importante ressaltar que avançamos nas nossas conquistas. Eu sempre digo: “é preciso dar um passo de cada vez”, sendo firme no propósito de nunca desistir de buscar melhorias para a nossa categoria. Mas toda luta demanda esforços, sacrifícios e também, muitas vezes, precisamos recuar para

depois avançar. Quero renovar meu compromisso com cada sindicalizado, reforçando que o SINDPD-PA está à serviço da categoria e que aqui o sindicalizado tem sempre prioridade. Vamos juntos construir nossa história, buscando valorizar a nossa categoria. A cada campanha salarial saímos mais fortes, mais respeitados e a sociedade já percebeu que somos um exército potente e indispensável para o desenvolvimento do país e que juntos podemos ir ainda mais longe. Venha ficar mais perto do Sindicato, seja um membro mais participativo.O SINDPD-PA está de portas abertas para lhe ouvir. Mandem criticas e sugestões para a próxima edição.

Débora Sirotheua

Quem somos?

undado em 07 de maio de 1987, o Sindicato dos Empregados em Tecnologias da Informação do Estado do Pará - o SINDPD-PA é a entidade responsável pela representação legal dos trabalhadores na área de informática em âmbito estadual. Com a expansão da tecnologia, as relações de trabalho e as atividades econômicas têm gerado novas estruturas organizacionais. Para garantir os direitos ao trabalhador de TI e o fortalecimento da categoria, o Sindicato busca efetivar lutas que contemplem não apenas seus filiados, mas toda a sociedade paraense. Entre as atividades

desenvolvidas estão assessoria jurídica na área trabalhista, programações culturais, atividades de formação político-sindical, palestras, debates, seminários e congressos para discussão dos grandes temas técnicos e políticos. Hoje, o SINDPD-PA representa, aproximadamente, 2000 trabalhadores distribuídos nas empresas da iniciativa privada e órgãos públicos. Sua gestão é eleita a cada quatro anos. O SINDPD-PA é composto pelas diretorias de Comunicação e Marketing; Formação Política; Política Sindical; Políticas Sociais; Ciência e Tecnologia; Saúde e Meio Ambiente e Jurídica, responsável por acompanhar as ações trabalhistas.

Presidente do SINDPD-PA

EXPEDIENTE Presidente Débora Sirotheau

Diretoria de Tecnologia de Informação Nicolau Conte

Diretoria Secretário Geral Pedro Leite

Diretoria de Políticas Sociais para a Mulher Socorro Silva

Diretoria Administrativa Financeira Eloi Silva

Diretoria de Políticas Sociais para a Juventude e Aposentado Jorge Silva

Diretoria de Assuntos Jurídicos Lourisvaldo Alves de Souza Diretoria de Comunicação Eduvigem dos Santos Maciel

Diretoria de Relações Regionais Gilberto Lopes Diretoria de Organização e Política Sindical para Empresas Federais Luís Flávio

Diretoria de Organização e Política Sindical para Empresas Estaduais Manoel Nunes Diretoria de Organização e Política Sindical para Empresas Municipais Izabel Zahlouth Diretoria de Organização e Política Sindical para Empresas Privadas Walter Pantoja Diretoria de Relações de Trabalho e Previdência Social Rosi Galvão

Conselho Fiscal TITULARES Luis Carlos Soares de Sá Ivanilde Madureira da Silva José Soares do Nascimento SUPLENTES Joseli Soares Santos Pedro Paulo Moraes dos Santos Jornalista Responsável pelo Projeto Gráfico, Diagramação, Edição e texto Shirley Castilho - DRT-PA 1.395 Fotos: Shirley Castilho, Nicolau Conte e arquivo pessoal do Sindicato.

SINDPD-PA - Rua Tiradentes, 67, Sala 301/302, Bairro Reduto - Belém, PA, 66053-330 - Brasil - 91 3249-0427/3249-0486 - sindpdpa@sindpdpa.org.br

03 Direito

TST determina a reintegração de trabalhadores da Prodepa

Carta de Compromisso

Diretor da RBA recebe diretoria do SINDPD-PA A presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau e a diretora Izabel Zahlouth foram recebidas pelo diretor do Grupo RBA de Comunicação, Jader Filho, que marcou audiência com o candidato ao Governo do Estado, Helder Barbalho, onde foi entregue a carta compromisso com os profissionais de TI. Na oportunidade, a presidente falou do trabalho do SINDPD-PA no Pará e sua importância para a sociedade.

Eleições 2014 n O advogado contratado pelo SINDPD-PA, Wesley Loureiro, que acompanha a ação contra a Prodepa.

inco funcionários da Prodepa serão reintegrados aos seus respectivos cargos e receberão todos os direitos trabalhistas devidos depois de sete anos de afastamento. A decisão foi tomada pelos Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que analisaram o recurso de revista da ação impetrada pelo SINDPD-PA a favor dos funcionários, pela falta de motivação do ato de dispensa. O acordão da 6ª Turma foi assinado no dia 01 de outubro de 2014. Segundo a presidente do Sindicato, Débora Sirotheau, os funcionários da Prodepa possuíam ações trabalhistas contra a empresa e como forma de frear novas ações contra ela por parte de outros

trabalhadores, a empresa fez a dispensa dos mesmos de forma arbitrária, conseguindo alcançar seu objetivo. “Mas agora, após muitos anos de luta, nossa tese de defesa foi acatada no TST e eles serão reintegrados e receberão todos os salários reajustados desde a época da dispensa até a data da reintegração, bem como todos os demais direitos trabalhistas, o que representa uma vitória muito grande para estes trabalhadores, para o Sindicato e, por se tratar de uma Ação Civil Pública, também beneficia todos os trabalhadores da PRODEPA”, explicou Débora. O Advogado contratado pelo SINDPD-PA, Wesley Loureiro, que acompanha a ação, disse que os funcionários devem voltar às suas atividades em breve e o pagamen-

to dos salários atrasados serão calculados pela Justiça para serem pagos de forma integral. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 589.998, através do relator Ministro Ricardo Lewandowski, decidiu pela necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados de empresas públicas e sociedade de economia mista, em atenção aos princípios da impessoalidade e da isonomia. “Assim, o Superior Tribunal Federal pediu que fosse reformada a decisão do TRT, que está em desarmonia com o entendimento do STF sobre o tema”, explicou o advogado Wesley. A Prodepa entrou com embargos de Declaração, os quais aguardam julgamento.

SINDPD-PA entrega Carta Compromisso

O SINDPD-PA entregou a CARTA COMPROMISSO aos candidatos à Eleição 2014. O Candidato ao Governo do Estado do Pará, Marcos Carrera, esteve na sede do SINDPD-PA, onde recebeu das mãos da presidente, Debora Sirotheau a CARTA COMPROMISSO. Na foto, a diretora Izabel Zahlouth, o assessor jurídico Marcelo Costa e o Diretor Gilberto Lopes

Curso de Formação em computação Forense

O SINDPD-PA firmou parceria para a realização da Pós-Graduação Latu Senso em Computação Forense, que formará os primeiros Peritos da região Norte. A especialização será realizada pela Academia Linux e Faculdade Evolução. O início da aulas será em fevereiro com duração de 18 meses. O curso ocorrerá nas instalações do SINDPD-PA. Os Sindicalizados terão desconto de 15% para fazer a especialização. Para a presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau, essa parceria vai servir de incentivo para o profissional de TI, que terá uma oportunidade única de aprimorar conhecimentos nesta área. “Estamos empenhados em trazer essa especialização para dentro do sindicato e com isso oferecer mais esse benefício para o nosso filiado”, disse Débora. Mais informações na sede do Sindicato, redes sociais, site institucional e blog do SINDPD-PA.

DATAPREV encerra a campanha salarial garantindo conquistas

pós oito reuniões de negociações e uma ampla articulação política, a Fenadados, as entidades filiadas e os trabalhadores e trabalhadoras da Dataprev chegaram a um desfecho quanto à Campanha Salarial 2014/2015. Diferentemente do que pretendia o presidente da empresa, o ACT 2014/2015 foi assinado com a manutenção de cláusulas/ conquistas históricas dos trabalhadores e trabalhadoras com

ganho real. Vale informar que o Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, foi assinado pelas partes e a coleta das assinaturas já foi concluída. O resultado das negociações 2014/2015 dos trabalhadores e trabalhadoras da Dataprev é uma demonstração clara de que valeu a competência, insistência, mobilização e paciência, prerrogativas utilizadas para que fosse possível alcançar este desfecho, que, sem dúvida, é uma vitória coletiva para a categoria.

Ação Social

Cartaz da campanha

SINDPD-PA participa da Campanha da Consciência Negra

PCCS

Comissão Paritária da Prodepa é eleita Foi eleita a comissão paritária da Prodepa para debater o Plano de Carreira, Cargos e Salários. A comissão é composta por três(3) membros nomeados pela empresa e três(3) representantes dos empregados. Os eleitos em Assembleia foram: Alan Amaral; Sérgio Rodrigues e Vanja Pereira, que desde 06/10/2014 trabalham com o Plano de Carreira Cargos e Salários da PRODEPA. O Ministério Público do Trabalho-8ª.Região estabeleceu o prazo de sessenta(60) dias para a primeira etapa, emergencial, com a fixação de regras para a avaliação de desempenho relativa ao biênio 2012-2013, bem como o estabelecimento de índices de reajuste e prazo para a sua implementação. A comissão trabalha os possíveis ajustes e correções na metodologia, para sua aplicação na avaliação de desempenho para o biênio 2012-2013. Concluíndo o emergencial, a comissão trabalhará na atualização do PCCS, definindo os procedimentos, prazos e metas, com propostas que solucionem emergencialmente os pontos críticos do PCCS, bem como a proposta de diretrizes, princípios e metas para um novo PCCS. O prazo estabelecido pelo MPT é de cento e vinte(120) dias. O SINDPD-PA, através de reuniões periódicas com os representantes dos empregados na comissão, vem acompanhando os trabalhos da equipe, prestando assessoramento jurídico e o apoio necessário. Fonte: Direção do SINDPD-PA.

Acordo encerra a greve de 10 dias da Prodepa

nA presidente Débora na Prodepa

nO Secretário Geral do SINDPD-PA, Pedro Leite com os trabalhadores

acordo entre a Prodepa e o SINDPD--Pa encerrou a greve que durou 10 dias. A presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau, disse que os funcionários conseguiram um reajuste salarial de 6,5% e aumento no valor do

tíquete alimentação, que ficou em R$ 690, além de uma cartela extra. O reajuste será retroativo a 1º de junho de 2014. “Foi acordado que o pagamento do atrasado será feito 50% dos valores devidos até o dia 15 de outubro e os outros 50% até dia 30 de novembro deste ano. Os dias parados foram abonados

integralmente”, informou Débora. O Secretário Geral do SINDPD-PA, Pedro Leite, passou os informes para os trabalhadores que esperavam do lado de fora do Tribunal Regional do Trabalho. Para o advogado do Sindicato, Marcelo Freitas, o acordo foi justo diante das circunstâncias atuais e houve um avanço nas conquistas. Para Francisca Lucileide, que trabalha há 34 anos na Prodepa, a luta valeu a pena. “Estou satisfeita com o resultado final e com as conquistas que tivemos”, afirmou.

Identidade

SINDPD-PA começa emitir a carteira de filiação em 2015 O SINDPD-PA começará a emitir a partir de 2015 as carteiras de filiação para que o sindicalizado possa se identificar em encontros da categoria, reivindicar seus descontos nas empresas conveniadas e tenha uma identidade sindical. As carteiras dos filiados já começaram a ser produzidas e serão distribuídas a partir de Fevereiro de 2015. Benefícios

SINDPD-PA renova convênios O SINDPD-PA renovou este ano os contratos de convênios, que garantem descontos aos filiados em serviços e produtos diversos, que vai desde cursos de inglês, faculdade a matrícula em academia de ginástica. Os descontos variam entre 5% a 30%.

Infraestrutura

SINDPD-PA investe em máquinas e novas instalações Sala de Homologação

Com instalações modernas, ambiente climatizado, aquisição de uma sala para capacitação profissional , onde será montado o primeiro Centro de Formação de TI, o SINDPD-PA conclui a reforma da sua nova infraestrutura, que tem o objetivo de melhor atender o sin-

Sala de Reunião

dicalizado. Hoje, o sindicalizado tem todo o conforto para fazer sua homologação, contando com profissionais qualificados. Vale ressaltar que o quadro de funcionários do SINDPD-PA é formado por profissionais de nível superior, com pós-

Estação de Trabalho

-graduação, o que garante uma qualidade ímpar no atendimento ao sindicalizado. O SINDPD-PA tem uma ampla sala de reunião, estação de trabalho para seus funcionários, sala de atendimento ao sindicalizado, além de uma nova sala que adqui-

Copa

Atendimento Jurídico

riu, a qual está sendo equipada para o Curso de Formação Profissional.

Ação da Cinbesa é extinta O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Tecnologias em Informação no Estado do Pará SINDPD-PA saiu vitorioso na audiência pública movida contra a Cinbesa, que pretendia fazer a mudança de endereço para o prédio da Semob de forma irregular e arbitrária. Mas o SINDPD-PA investigou toda a ação, apontou os erros do contrato de locação, desarmou a justificativa e agiu de forma rápida e precisa para garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Cinbesa; e no dia 27 de agosto a vitória foi sacramentada, quando a juíza Amanaci Giannaccini, da 1ª vara civil, considerou o processo extinto, já que a Cinbesa recuou na decisão, desistindo da mudança para a Semob. Segundo a Diretora de Organi-

zação e Política Sindical para as Empresas Municipais, Izabel Maria Cardoso Zahlouth, a participação dos trabalhadores, unindo forças e o apoio das vereadoras Marinor Brito e Sandra Batista, que abraçaram essa luta, estando presente em todas as reuniões no curso do processo para forçar a Cinbesa a desistir de promover a mudança de prédio foi fundamental. A Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados - Fenadados também foi parceira nessa luta, estando presente através do Diretor das Empresas Municipais e Estaduais, Alberto Dantas de Souza e do secretário da Juventude, Jocelino Amorim. O presidente do SINDPD-PE, Glauco José Bastos Lima também acompanhou de perto o

A diretora do SINDPD-PA, Izabel Zahlouth. desenrolar das negociações para manter a Cinbesa no endereço atual, assim como o representante do SINDPD do Amapá e outros sindicatos que vieram dar apoio à

causa no Pará. Os trabalhadores da Cinbesa podem continuar a sua rotina em paz que não serão mais perturbados com o fantasma da mudança.

SINDPD-PA obtém vitória em face da Cinbesa em caso de empregada demitida Em processo que tramita na 6ª Vara do trabalho a ex-empregada da Cinbesa, assistida pelo SINDPD-PA ingressou com Reclamação Trabalhista com vistas ao pagamento de Aviso Prévio e Multa de 40% do FGTS após demissão sem justa causa. A reclamação visou desconstruir a tese da empresa de que a ex-empregada fora contratada para o exercício de cargo em comissão ad nutum (demissível e qualquer tempo), vez que na verdade a mesma exercia função de coordenadora técnica, mediante salário, sem dispor de quaisquer das prerrogativas inerentes aos cargos comissiona-

dos (poderes de gestão). A reclamada quando da demissão não procedeu com o pagamento das verbas trabalhistas acima citadas com base em alteração no estatuto social, operada em 26.04.2013, o que significou alteração unilateral do contrato de trabalho. O juiz da 6ª vara do trabalho reconheceu o direito da associada do SINDPD-PA ao afirmar que: “a prova documental trazida à colação não comprova a tese da defesa no sentido de que a autora foi nomeada para cargo em comissão. Não há, enfim, qualquer ato administrativo nos autos a respaldar essa

O Assessor Jurídico do SINDPD-PA, Marcelo Costa versão. Por outro lado, a análise da documentação apresentada pelas partes deixa claro, isto sim, que foi mantida relação de trabalho sob o pálio da CLT, quer em função do previsto no art. 51 do Estatuto Social da demandada, quer em razão do registrado no TRCT e na CTPS da reclamante. Desta forma, e tendo em vista o disposto no art. 487, § 1º, da CLT, condeno in fine a reclamada a pagar à autora as parcelas

de aviso prévio; multa de 40% sobre o FGTS; férias proporcionais 2013/2014, mais 1/3 constitucional e gratificação natalina proporcional de 2014, além da incidência no 13º salário proporcional do FGTS mais 40% a título das verbas acima alinhadas. A reclamada também foi condenada a pagar honorários advocatícios de 15% em favor da reclamante. O processo ainda se encontra com prazo para recurso.

Justiça julga improcedente pedido da prefeitura A justiça julgou improcedente o pedido da Prefeitura de Belém no processo 001832-59.2012.5.08.0015, da ação de execução do TKT alimentação. Através da ação de Embargos de Terceiros a PMB pediu a nulidade do processo por não ter sido citada na ação trabalhista, bem como que o pagamento deveria ser

realizado através de precatório expedido contra a Prefeitura, o que iria eternizar o processo. “ Quando percebemos a astúcia, agimos rápido e conseguimos mais essa vitória. Essa conquista só confirma que a força está na união dos trabalhadores, pois juntos somos fortes”, disse a presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau.

Trabalhadores do Serpro aceitam acordo nacional e encerram campanha salarial Representantes da Fenadados e da direção do Serpro se reuniram no dia 26/08 chegando a um acordo que finalizou as negociações da campanha salarial 2014/2015. Na ocasião, a Fenadados repassou à empresa que a maioria das regionais aceitou a proposta econômica de reajuste linear de 7,05% e uma cartela extra de tíquetes. Pelo acordo, fica autorizada a adequação, pelo SERPRO, do Sistema

de Ponto, conforme previsto na Portaria Nº 373/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego. Em seu Artigo 2º, o que, na prática, se traduz na manutenção do atual sistema eletrônico de registro de ponto utilizado pelos empregados da empresa, que passará a não admitir: restrições a marcação do ponto; marcação automática de ponto; exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada e

SINDPD-PA em Ação

Diretores do SINDPD-PA vão à Câmara propor debate sobre os rumos da Tecnologia Diretores do SINDPD-PA em reunião com a vereadora Marinor Brito - Psol para encaminhar a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Vereadores a impor-

Presidente do SINDPD-PA, Débora: “Juntos somos fortes”

tância de debater com a sociedade os novos rumos da Tecnologia em Belém e sobre a situação polêmica da Cinbesa — com Izabel Zahlouth e Eduvigem Dos Santos Maciel.

a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado. Com a adequação do Sistema de Ponto, o SERPRO estará desobrigado do cumprimento da Portaria Nº 1.510, de 21/08/2009, do MTE, em especial da utilização do REP – Registrador Eletrônico de Ponto, não estando sujeito às condições e sanções nela previstas. Pelo acordo, o empregado submetido à jornada

de trabalho de 08 (oito) horas diárias poderá utilizar, eventualmente, a flexibilidade de horários. A flexibilidade de horário visa permitir ao empregado que tenha um horário base de entrada e de saída, sendo reposta a diferença, preferencialmente, no mesmo dia ou em outros, respeitado o horário de funcionamento da Empresa.

DĂŠbora Sirotheau Presidente do SINDPD-PA

SINDPD-PA

Os bastidores da atuação do SINDPD-PA em 2014 revelado por Débora Sirotheau

‘‘

Eu sempre digo: é preciso unir forças, ter argumento e buscar pelos nossos direitos. Não queremos mais do que merecemos, queremos o justo! Nossas vitórias nos motivam a continuar lutando, o que prova que juntos somos mais fortes.

campanha salarial 2014/2015 das empresas públicas e privadas da área de tecnologia da informação tiveram um resultado positivo no geral. Em uma breve entrevista a presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau, revela os bastidores da campanha e qual a importância do sindicato para o trabalhador de TI.

Qual foi o resultado das campanhas salariais 2014/2015?

Débora Sirotheau- No caso do Serpro, tivemos um gasto alto por conta das viagens e das mesas de negociação que acontecem fora de Belém. Mas no geral a Campanha Salarial dos trabalhadores e trabalhadoras se encerrou com ganho real de salários, manutenção de direitos e novas conquistas. Esse saldo, no entanto, não aconteceu por acaso. Foram meses de luta travada pelo sindicato. Ao final, a campanha terminou com saldo positivo. Isso é o que nos fortalece e nos mobiliza a continuar lutando. Como é a atuação do SINDPD-PA ?

Débora Sirotheau- Somos um sindicato atuante, sempre valorizando o Profissional de TI. Estamos prontos

a ouvir e ajudar o trabalhador, principalmente em casos de denúncia. Só neste ano já ingressamos com várias ações pedindo esclarecimentos das empresas denunciadas. Só para citar, acabamos de apresentar denúncia na Controladoria Regional da União no Estado do Pará, e no TCM, (processo 201418346-00), contra o Município de Belém, sobre ilegalidade em procedimento licitatório. Também tivemos uma vitória em favor de uma funcionária demitida da Cinbesa, que teve seus direitos reconhecidos e assegurados. E não posso deixar de citar que também tivemos uma grande vitória no âmbito jurídico, onde cinco funcionários da Prodepa, que haviam sido demitidos há mais de 7 anos foram reintegrados por conta da nossa intervenção jurídica. Também apoiamos diversos eventos de TI em Belém, tais como: Prefils, Fórum Espírito Livre, Fórum Internet Brasil, entre outros. O que foi feito de relevante em2014?

Débora Sirotheau- Em 2014, o SINDPD-PA conseguiu mobilizar mais ainda os trabalhadores e trabalhadoras plantando o sentimento de união e

cooperação, o que fortaleceu a categoria e surtiu efeito positivo no resultado das campanhas salariais. Inauguramos o SINDPD-PA TRANSPARÊNCIA, com divulgação dos gastos das campanhas salariais no site institucional, blog e redes sociais como forma de prestar conta com nossos sindicalizados. Adquirimos uma nova sala, que será usada para oferecermos cursos de formação e capacitação profissional para os nossos sindicalizados a partir desde ano. Também ampliamos e melhoramos a estrutura física da nossa sede, além de renovar os convênios com parceiros para o sindicalizado ter descontos em produtos e serviços. Qual foi a participação do SINDPD-PA nas campanhas salariais?

Débora Sirotheau Estivemos presentes diretamente em todas as campanhas, intervindo inclusive nos acordos, como foi o caso da Prodepa, onde tivemos uma audiência e no acordo encerramos uma greve de 10 dias, sendo que os dias parados não foram descontados e isso foi uma conquista, além do ganho real do salário dos funcionários. Também fomos incansáveis na campanha do Serpro,

‘‘

onde tivemos oito mesas de negociação para fecharmos o acordo. No caso das Particulares conseguimos vários benefícios como auxilio-creche, anuênio, cursos. No geral, as campanhas salariais tiveram um saldo positivo. É claro que nem sempre alcançamos tudo que queremos, mas conseguimos evoluir em claúsulas sociais e o reajuste salarial garantiu o poder de compra do trabalhdor, e em muitos casos houve aumento real dentro do contexto nacional do setor. Quais os planos do SINDPD-PA para o ano 2015?

Débora Sirotheau- Estamos planejando realizar o primeiro seminário de formação política sindical, iniciar os cursos de formação e capacitação para os profissionais da área de TI, ampliar a atuação do SINDPD-PA no interior do Estado, aumentar nossos investimentos na área da comunicação, aperfeiçoando nossas ferramentas para estar mais próximo do trabalhador e trabalhadora e assim lançar nossa campanha de filiação, visando fortalecer a categoria, pois juntos somos mais fortes e que venha a campanha salarial 2015/2016 que estaremos prontos.

Direito de Greve comissão

Mesa das particulares nos acertos finais na sede do SINDPD-PA, com o diretor Walter Wanderley e as empresárias.

Mesa das Particulares fecha acordo com os patrões Em várias reuniões realizadas na sede do SINDPD-PA, as empresas privadas chegaram a um acordo com o sindicado, representante legal dos empregados, e negociaram beneficios, que garantiu direitos da categoria. Os trabalhadores conseguiram reajuste salarial de 6% retroativo a 1º de junho de 2014; adicional por tempo de serviço, auxílio

creche, diárias de viagens, Vale Alimentação, inclusive nas férias, entre outros benefícios. Para o Diretor Walter Wanderley, as conquistas foram bastante significativas. É importante ressaltar que as empresas privadas mantiveram um diálogo aberto e respeitoso com o SINDPD-PA, o que refletiu nos ganhos obtidos na convenção 2014.

Feliz 2015

Confraternização para comemorar as vitórias do SINDPD-PA em 2014 O SINDPD-PA reuniu os diretores e funcionários em uma reunião na sede do sindicato para comemorar as vitórias alcançadas em 2014 e planejar estratégias para 2015. A confraternização em clima de harmonia selou a união e reforçou o compromisso que cada um tem com o SINDPD-PA. Feliz 2015 a todos os profissionais de TI.

Ação Social

SINDPD-PA lança campanha outubro Rosa e Novembro Azul

SINDPD-PA realiza Audiência Pública em Belém

m junho, o Sindicato dos Empregados em Tecnologias da Informação do Estado do Pará SINDPD-PA discutiu os caminhos para uma política de TI para o município de Belém em uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Belém – CMB requerida pelo próprio sindicato. Estiveram presentes representantes do legislativo municipal, Sandra Batista (Pc do B) e Marinor Brito (Psol), Ministério Público, Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará - Prodepa, Associação de Software Livre – ASL, Serviço de Processamento de Dados – SERPRO, Companhia de Informática de Belém – CINBESA, Diretoria do SINDPD-PA e da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos

A presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau expondo a situação da categoria na CMB Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares – Fenadados. A pauta de quase toda a audiência foi focada na Companhia de Informática de Belém que através do seu atual representante, José Regis Júnior, foi sabatinado pelas vereadoras e pelos demais in-

Informação e da Comunicação como pilares do desenvolvimento, da integração e dos serviços de qualidade para a sociedade. Com a expansão da tecnologia, as relações de trabalho e as atividades econômicas têm gerado novas estruturas organizacionais e inovações. Para garantir a melho-

A Audiência Pública foi solicitada pelo SINDPD-PA e discutiu uma política de TI para o município de Belém teressados em saber qual o Projeto ou a Política municipal de TI elaborada e destinada pela atual gestão da Prefeitura de Belém. O debate foi direcionado principalmente aos parlamentares comprometidos com a causa pública e a todos aqueles que acreditam na importância da Tecnologia, da

ria dos serviços de TI e o fortalecimento da categoria, o Sindicato busca efetivar lutas que contemplem não apenas seus filiados, mas toda a sociedade paraense. Neste sentido, foi solicitado à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Vereadores de Belém a Audiência Pública

para debater a polêmica situação da Companhia de Informática de Belém e sobre a importância de investimento no setor. Além de estimular o debate sobre a importância da Cinbesa para a sociedade, a ação política serviu para tomar conhecimento sobre a transferência da Companhia para um novo prédio, localizado na Julio Cesar onde funcionava o antigo Hotel Faraó conforme contrato publicado no Diário Oficial do Município no dia 24 de fevereiro deste ano no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). O hotel que fechou em 2013 por motivos de gestão e de insegurança em sua estrutura física sendo inclusive condenado pelo Corpo Técnico dos Bombeiros, é um local que não tem condições técnicas e de segurança para funcionar a Companhia de Informática de Belém.

Cobra Tecnologia garante novas conquistas na campanha Os trabalhadores e trabalhadoras da Cobra Tecnologia do Pará saíram vitoriosos do movimento paredista. A força e união consagradas na paralisação foram essenciais para conquistarem os avanços negociados com a empresa na 5ª Reunião de Negociação da Campanha Salarial. No Pará, o SINDPD-PA coordenou

a campanha e esteve junto com os trabalhadores, que conseguiram um reajuste salarial de 6,75%. O auxilio escola subiu de 607,40 para 648,40. A décima terceira cesta de alimentação foi 620,94. A cesta limentação subiu para 209, 51; e o auxílio creche e pré-escola, que antes era de 254, 34 hoje está em 261,90.

Os diretores do SINDPD-PA, Nicolau Conte e Socorro com os trabalhadores da Cobra durante a paralisação.

12 Documento Compromisso

SINDPD-PA participa da entrega da carta do setorial de TI ao senador Paulo Rocha

presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau e o diretor de Tecnologia da Informação, Nicolau Conte participaram da entrega do documento do Setorial Nacional de Ciência & Tecnologia e Tecnologia da Informação, onde consta, entre outros pontos, treze Compromissos com o Futuro da Ciência e Tecnologia da Informação. Entre os treze compromissos está o de promover

Fraudes

SINDPD-PA formaliza denuncia contra PMAT

A presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau e o diretor de TI, Nicolau Conte com o senador Paulo Rocha .

O SINDPD-PA formalizou na Controladoria Regional da União no Estado do Pará uma denúncia de ilegalidades levantadas em procedimento licitatório que podem levar a índicios de direcionamento no certame e desvio de finalidade do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT da UNIÃO FEDERAL no município de Belém.

Convênio o desenvolvimento de iniciativas de conhecimento aberto, a exemplo do software livre, como atividade de geração de conhecimento e não apenas para elaboração de soluções. O senador Paulo Rocha se comprometeu em trabalhar pela categoria e fortalecer essa bandeira no Congresso. Disse que vai analisar o documento com atenção para ter a honra de ser nomeado o senador da tecnologia no Pará.O SINDPD-PA é parceiro dessa ideia.

SINDPD-PA firma parceria com o Clube do Hacker

A presidente do SINDPD-PA, Débora, Miriquinho e Paulo Rocha.

O SINDPD-PA firmou parceria com o Clube do Hacker Pará - uma franquia do Clube do Hacker que é um projeto pertencente a central da capacitação. A empresa vem somar forças nos convênios na área de capacitação e oferece cursos livres, tais como: Curso de Ethical Hacker, Curso de Redes de Computadores, entre outros.

13 Quem é Quem no SINDPD-PA

SINDPD-PA participa da mesa de negociações do Serpro em Brasília

A presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau na reunião da Fenadados

presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau, esteve em Brasília, onde participou da reunião para negociar a regulamentação do Banco de Horas. Na sede da Fenadados foi defendido

a liberdade para o trabalhador e trabalhadora usar o seu Banco de Horas, podendo: 1) compensar, 2) receber Hora Extra, 3) compensar e receber Hora Extra. Além disso, foi proposto que a validade para usar o Banco de Horas seja de seis meses, com isso, se em seis me-

ses o trabalhador não compensasse as horas do banco, a empresa faria o pagamento em forma de Hora Extra; e se o trabalhador estivesse devendo horas, a empresa descontaria do salário. Os representantes dos/as trabalhadores/as também propuseram a não utilização do Banco de Horas nos finais de semanas e feriados, excluindo os casos nos quais já são praticados; e que a utilização das horas de compensação seja possível sem necessidade de autorização da chefia. E sugeriram ainda que a validade do acordo do Banco de Horas seja de um ano. Até o fechamento desta edição não havia sido realizado a mesa para finalizar as negociações.

Arlete Brandão (Arlete) Função: Auxiliar Administrativo trabalha na área financeira, homologação de rescisão de contrato, atendimento ao público e assuntos burocráticos internos do SINDPD-PA. Formação: Superior Completo em Administração. Tel: 91- 3249-0427-91-3249-0486 Celular: 91-98468-2116 email: arlete@sindpdpa.org.br

Izidio Oliveira (Izidio)

Função: Assessor Administrativo trabalha com homologação de rescisão de contrato, atendimento ao público, assuntos jurídicos e burocráticos internos do SINDPD-PA. Formação: Superior Completo em Administração, com especialização em Marketing, cursa Direito. Tel: 91- 3249-0427 -91-3249-0486 Celular: 91-8468-2201 Email: izidio@sindpdpa.org.br

Artur Nascimento (Artur) Função:Técnico de Rede Formação: Superior Completo em Administração de Rede Fone: 91- 3249-0427 -91-3249-0486 Celular: 91-84682100 Email: artur.suporte@gmail.com

M. Nazaré Martins

Função: Serviços Gerais Fone: 91- 3249-0427 -91-3249-0486 Celular: 91-8401-6652 Email:mnpmartins@yahoo.com.br

14 #FISL15

SINDPD-PA participa de Fórum Internacional

S I N D P D - PA , representado por sua presidente Débora Sirotheau e seus diretores Nicolau Conte e Eduvigem estiveram presentes no Fórum Internacional de Software Livre #FISL15 de 2014, que abordou o tema Segurança e Privacidade. O evento contou com a participação de 23 patrocinadores, 58 expositores e 16 Grupos de Usuários e 388 palestras, totalizando 508 horas. O SINDPD-PA articulou ações

Nicolau e Eduvigem no FISL15 para desenvolver o software Livre no Pará e na Amazônia e com isso superar as desigualdades regionais e criar programas de inclusão socio-digital, além de ficar antenado no que acontece no mundo neste setor.

A presidente do SINDPD-PA, Débora Sirotheau com os diretores Nicolau Conte e Eduvirgem representando o SINDPD-PA no FISL15 .

SINDPD-PA na luta em defesa dos direitos dos Anistiados e Anistiadas

eafirmando o c o m p ro m i s s o com as lutas dos anistiados e anistiadas, O SINDPD-PA, através da sua assessoria jurídica continua acompanhando o desenrolar do processo, que teve avanços, após decisão do TRT em favor dos anistiados e anistiadas. Segundo a equipe do TRT e MPT, após a decisão do Juiz Rogério Neiva, o Serpro teve um prazo para se posicionar em relação à sentença. A em-

presa se posicionou, e o juiz Neiva analisou o embargo declaratório (instrumento pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao magistrado para que reveja alguns aspectos de uma decisão proferida. Esse pedido foi feito quando em determinada decisão judicial, a existência de omissão, contradição ou obscuridade. Através dos Embargos de Declaração, o magistrado poderá exercer o juízo de retratação, ou seja, sanar alguma falha existente

em seu pronunciamento, a pedido de uma das partes). Agora, cabe ao MPT se posicionar dentro do prazo estabelecido. O TRT ainda vai encaminhar o processo para o Ministério Público. No órgão, a procuradora responsável pelo processo é Daniela Landin, que está de licença maternidade. Com isso, o MPT deve definir novo procurador para se posicionar. Em reunião realizada no dia 29 de julho de 2014 o SINDPD-PA esteve no Tribunal

Regional do Trabalho (TRT) de Brasília, atendendo a convite do Ministério Público do Trabalho (MPT), e TRT, para uma reunião informal a respeito do processo 692/2013, que trata dos anistiados. “O SINDPD-PA apóia e defende essa causa por acreditar que essa grande injustiça contra esses trabalhadores e trabalhadoras precisa ser sanada. É uma dívida social que o país tem com essas pessoas”, disse a presidente Débora Sirotheau.

SINDPD-PA no 9º Encontro Espírito Livre em Belém

ela primeira vez em Belém o 9º Fórum Espírito Livre abriu espaço de discussão técnica, política e social sobre tecnologia, software livre e tecnologias abertas, através de uma série de palestras e mini-cursos, que contou com o apoio do SINDPD-PA. Uma das estrelas do evento, o norte americano Jon ‘maddog’ Hall, falou em entrevista sobre a importância do Sindicato para divulgar esse fenômeno social e tecnológico. “ O SINDPD-PA é uma ferramenta difusora desse fenômeno e sempre é bom poder contar com entidades como essa para chegar mais próximo ao público em geral”, disse Hall na coletiva de imprensa. Maddog falou ainda sobre os novos rumos do Projeto Cauã, que destina-se a ajudar estudantes universitários carentes.

INSALL FEST- PARÁ

O SINDPD-PA aproveitou o evento para promover mais um Install Fest. Para quem não sabe, Installfest é a instalação de sistemas operacionais de software livre, principalmente o sistema operacional UBUNTU e outros softwares

O diretor do SINDPD-PA, Eloi Silva

O Diretor de TI, Nicolau Conte na pré-abertura do Fórum ao lado dos coordenadores e convidados do evento.

de código aberto. O diretor de TI, Nicolau Conte e o técnico José Artur foram palestrantes do evento. Nicolau falou sobre as ferramentas gráficas de software livre e José Artur ensinou como instalar o sistema operacional Linux. O diretor administrativo financeiro, Eloi Silva, participou do Install Fest e distribuiu DVDs aos participantes do curso ministrado por José Artur.

O técnico de Sistemas do SINDPD-PA, José Arthur, ensinando como se instalar o sistema operaciona Linux no Forúm Espírito Livre