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Folha do

dezembro de 2016 - Vitória/ES

SindiPúblicos

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SindiPúblicos

Rua Gama Rosa 111 - Centro, Vitória/ES

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Editorial CONTRA O AVANÇO DA RETIRADA DE DIREITOS, UNIÃO! O ano que se finda não trará boas recordações aos servidores e demais trabalhadores brasileiros. Uma das maiores crises políticas de nossa história contribuiu para agravar a situação econômica e justificar tentativas dos governos federal e estaduais, por meio de submissos deputados e senadores, em impor mudanças na legislação com graves retiradas de direitos. Em várias áreas a sociedade está sendo diretamente atacada com esses projetos. A PEC 241 (55), aprovada em dezembro, limita os investimentos nos serviços públicos, trazendo sérios prejuízos ao país, com o congelamento dos recursos por 20 anos para áreas essenciais como segurança, saúde e educação, podendo trazer até mesmo o fim do SUS. Mudanças drásticas no Ensino Médio tenta retirar disciplinas reflexivas; na área trabalhista se avança uma reforma em que propõe que as negociações entre patrões e empregados, sejam públicos ou privados, se sobreponha à CLT. Para piorar, o brasileiro ganhou de presente uma Reforma da Previdência, que retira qualquer perspectiva de um futuro promissor, já que para se aposentar aos 65 anos, idade que passa a ser a mínima como requisito, o trabalhador terá que inicar no trabalho 16 anos e ter contribuído 49 anos! O que em determinadas profissões é humanamente impossível devido aos desgastes físico e mental. Sem mensurar o fato de períodos em que o trabalhador, por ventura, ficar desempregado. Diante as tantas retiradas de direitos, é preciso cada vez mais de união e principalmente mobilização, para juntos exigirmos dos parlamentares e gestores que defendam o povo e a nação brasileira, e não apenas o empresariado financiadores de suas campanhas. Os sindicatos, mesmo com suas diferenças ideológicas, tem tido papel fundamental na tentativa de frear as propostas do mal fadado ajuste fiscal que só penaliza os trabalhadores e a população. Mas para reforçarmos a luta, precisamos de cada vez mais da união de toda categoria! Filie-se! Se já é filiado, convide seus outros colegas. A luta é coletiva!

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Maria Domiciano, aposentada do Iases, foi uma das servidoras que se alegrou com a nossa visita.

Diretores iniciam visitas de acolhimento à servidores O Sindipúblicos tem realizado um programa de visitas à servidores, tanto os ativos, quanto os aposentados. Os diretores tem se revezado em visitas no intuito de melhorar a autoestima e verificar ações que possam ser realizadas que venham a contribuir com esses companheiros. Na oportunidade, também são encaminhadas, quando necessárias, doações arrecadadas aos servidores adoentados. Muitas vezes são sindicalizados que por anos estiveram à frente das atividades sindicais realizadas pelo Sindipúblicos, mas que devido a alguma dificuldade passam por momentos de baixa mobilidade. Nada mais justo, do que o Sindicato acolhê-los levando uma palavra amiga e arrecadando doações para os mesmos quando necessitam. Recentemente entre os visitados esteve Maria da Penha Barbosa (DIO); Aryone Bourguignon (Sesa); Gecino

Ilário da Rosa (Iases); Ozélia de Freitas Batista (Sesa); Silvana de Souza Leal (Iases); João Brás (Sejus) entre outros.

Excursões 2017 O Sindipúblicos convida seus sindicalizados para os passeios de 2017. Anote na agenda, e venha conosco desfrutar momentos de conhecimento e alegria. Para o primeiro trimestre já estão programados: 08/01: Lagoa do Siri, Marataízes; 12/02: Marilândia, Bica Água Viva 30/03: Raposo (RJ) e região. O custo dos nossos passeios é rateado entre o sindicato e os servidores. Informações (27) 3205-4550.


Acesse: www.sindipublicos.com.br

Sindicato implanta atendimento no interior A diretoria executiva do Sindipúblicos, atendendo aos pedidos dos sindicalizados e conforme prometido durante a campanha de eleição da atual gestão, ampliou o atendimento jurídico para diversas cidades do interior do Estado. O primeiro núcleo de atendimento foi implantado no dia 04 de julho, em Cachoeiro de Itapemirim, por meio de uma parceria com o Centro Operário e de Proteção Mútua que disponibilizou o local para os atendimentos. Diante a crescente demanda no interior, o Sindipúblicos tem expandido os atendimentos periódicos sendo realizados também nas cidades de Colatina, Nova Venécia, Linhares, Venda Nova do Imigrante, entre outras. Desde que implantamos os atendimentos no interior, o Sindicato já atendeu mais de 400 servidores que tiveram suas dúvidas esclarecidas e encaminhados processos jurídicos e/ou administrativos no intuito de resolver os problemas apresentados. O atendimento pelo interior do estado tem sido realizado em datas previamente agendadas e nas sedes de instituições parceiras, que também possibilitou ampliarmos a realização

Advogado Célio Picorelli atende sindicalizado em Cachoeiro de Itapemirim

de cursos de formação para todas as regiões. O Sul foi a primeira região a ser contemplada com a realização do curso “O Papel do Sindicato e dos Delegados Sindicais”, no início de dezembro, em Cachoeiro de Itapemirim. O objetivo do curso é formar e consolidar novas lideranças, desafio que devemos encarar objetivando acessar o conhecimento e fortalecer a luta da categoria.

INFORME: ajustes são realizados para manter a luta pela categoria Festa do Servidor: No intuito de

reforçar e ampliar a luta pela garantia de direitos, que tem sido duramente atacada nesses últimos meses, o Sindipúblicos precisou fazer alguns ajustes sem perder o seu objetivo principal que é a defesa irrestrita dos seus sindicalizados e garantir o atendimento prioritário, como mobilização das categorias, greves, assistência jurídica, custas processuais, além de toda infraestrutura para atendimento. E por estarmos há três anos sem revisão salarial, o que afeta a receita do Sindicato, que é proporcional aos vencimentos recebidos pelos servidores, não foi possível a realização das festividades em alusão ao Dia do Servidor. Mesmo assim, diante aos ajustes realizados, o Sindipúblicos finaliza o exercício fiscal de 2016 sem déficit, garan-

VITÓRIA/ES - DEZEMBRO DE 2016

tindo a permanência das atividades de luta no próximo ano.

Jornal: Também foi necessário di-

minuir a periodicidade do jornal e demais materiais impressos. Em contrapartida reforçamos a nossa atuação on-line, implantando WhatsApp, Instagram (@sindipublicos) e ampliando os canais já existentes, reformulando o site e o aplicativo para celulares, além de produção de vídeos didáticos sobre os principais assuntos. Essas foram as alternativas para reduzir o custo na produção, impressão e envio dos informativos, que saem em média R$10 mil por cada edição. Neste 2017, continuaremos na luta, e reforçamos a importância da união da categoria para garantirmos conquistas e na esperança de superarmos este cenário.

Para agendar atendimento jurídico nas cidades do interior, o servidor deve entrar em contato pelos telefones 32054553/4554. O objetivo do Sindipúblicos é estar o mais próximo possível de seus filiados atendendo as demandas e resolvendo os casos, além de contribuir na formação política-sindical para juntos garantirmos nossos direitos.

Comunicação atinge 5 milhões de visualizações O enfoque em temas que passam pela defesa do serviço público de qualidade, o que é de interesse de toda a sociedade, fez com que as informações divulgadas pelo Sindipúblicos em seu site e redes sociais, ganhassem ainda mais notoriedade, superando 4 milhões de visualizações em 2016. Apenas no Facebook, o Sindicato alcançou 10.875 fãs que seguem nossas postagens diariamente curtindo, comentando e/ou compartilhando, o que fez com que as informações postadas fossem visualizadas mais de 3,8 milhões de vezes. No nosso site, 350 mil pessoas realizaram 806 mil visualizações das nossas informações, e os vídeos produzidos foram vistos mais de 26 mil vezes.

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2016 é marcado por conquistas jurídicas e atos contra retirada de direitos Além da luta diária dos servidores públicos, que estiveram nas ruas em vários atos denunciando os diversos direitos que o governo Hartung se nega a cumprir, como é o caso do auxílio-alimentação, revisão da inflação, entre outros, a atuação incisiva do Sindipúblicos garantiu conquistas de ações que estavam em andamento. Foram mais de 50 processos beneficiando diretamente 1,5 mil servidores, entre ativos e aposentados das mais diversas autarquias e secretarias, como DER; Incaper; Iases, Fames; Dio; Instituto Jones, Ceturb, além dos lotados na administração direta. As ações, em sua maioria, visaram corrigir direitos negados pelo Estado, como garantia de complementação de aposentadorias; correções e diferenças salariais; abstenção de descontos indevidos; desvio de função; liberação de FGTS; reenquadramento, reconhecimento de tempo de serviço (ATS) e assiduidade. Outras ações também estão em andamento, muitas delas de cunho coletivo que beneficiará toda a categoria, que apesar de não terem chegado ao fim, tiveram importantes desdobramentos. Entre essas está a do Precatório da Trimestralidade, em que mais de 3 mil servidores serão diretamente beneficiados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso impetrado pelo Sindicato, garantiu a constitucionalidade do PRECATÓRIO DA TRIMESTRALIDADE do Sindipúblicos, julgando improcedente o pedido do governo Hartung, que busca de todas as formas não pagar os valores devidos aos servidores. O Sindicato agora tem atuado para garantir a inclusão do precatório na fila de pagamentos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

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Greve do Ipem

Assembleia Geral

hm Im p e a c

artung e nt d e H

V Congresso

Ato Público no TJ

Seminário PL 257 Apagão dos servicos público s

Ato Público contra PEC 55

Greves: IPAJM e Incaper


Atos Públicos

Internacional

Paralelo às diversas ações, o Sindicato realizou inúmeros atos públicos durante todo o ano para dar visibilidade à sociedade da luta da categoria, como os atos em defesa do pagamento do auxílio-alimentação. Os servidores se uniram também aos estudantes e demais trabalhadores em vários atos unificados contra as reformas trabalhista, previdenciária, do ensino médio e a PEC 241 e PLP 257 que trazem graves prejuízos à população limitando investimentos nos serviços públicos, precarizando o atendimento ao povo, e liberando desenfreadamente privatizações e terceirizações.

O escritório brasileiro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) acatou denúncia protocolada pelo Sindipúblicos sobre a violação, praticada pelo governo do Espírito Santo, aos tratados internacionais no que tange a garantia da igualdade de gênero no ambiente de trabalho: as servidoras estaduais mães estão sendo discriminadas pelo governo Hartung ao terem os dias da licença maternidade descontados acarretando a exclusão do ciclo de promoção por seleção de suas carreiras, bem como para a contagem do tempo de Estágio Probatório.

Ações federais O Sindipúblicos tem recorrido a diversas esferas nacionais e até internacionais, obtendo avanços. Entre essas está a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em aceitar o Sindicato como ‘amicus curie’ (parte interessada) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4935) movida pelo governador de São Paulo em que questiona os incentivos fiscais do governo Hartung. Em fase adiantada de julgamento, o entendimento tem sido de que o Espírito Santo viola as prerrogativas legais e causa rombo bilionário nos cofres públicos prejudicando toda a sociedade capixaba, bem como o equilíbrio fiscal entre os estados. As constantes violações do governo Hartung à Constituição Federal e à decisão do STF (adi 3430/es), referente à contratação ilegal de temporários, também foram questionadas pelo Sindipúblicos que denunciou ao procurador geral da república, Rodrigo Janot, que já intimou o governo para apresentar as contra-razões.

Correção da inflação O Sindipúblicos também figura como ‘amicus curiae’ em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a fixação de índice de correção e data base para o reajuste salarial dos servidores públicos. Processo que teve início na comarca de São Paulo em 2004 e está em fase de Recurso Extraordinário. Atualmente, dos onze ministros do STF, quatro já votaram a favor dos servidores públicos, três são contrários. Com a vitória dessa decisão, os servidores estaduais serão beneficiados com seus reajustes. VITÓRIA/ES - DEZEMBRO DE 2016

Impeachment Em agosto deste ano, o Sindipúblicos foi uma das entidades que protocolaram o pedido de impeachment de Hartung.

A denúncia é que o governador comete crimes de responsabilidade fiscal provocando um rombo superior à R$1 bilhão ao ano em isenções fiscais. Realizando transferência de recursos sem amparo legal; fazendo despesas e operação de crédito sem autorização legislativa e negligenciando a arrecadação de impostos, Hartung comete crimes de responsabilidade, tipificados na lei 1079/50. Com uma fundamentação jurídica temerária, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço, não acatou o pedido. O caso também foi denunciado ao Tribunal de Contas (TCE-ES), à Procuradoria Geral da República e ao Conselho Nacional Fazendário.

Ações Populares Diversas ações populares também foram apoiadas pelo Sindipúblicos, entre essas a denúncia de indícios de irregularidades no aluguel do prédio da Associação Educacional de Vitória (AEV) pela Escola Viva; a compra superfaturada de repelentes, o que gerou a queda do subsecretário estadual de Saúde; indícios do uso de veículo público para fins particulares pelo presidente do Incaper; entre outros.

Acesse: www.sindipublicos.com.br Com inúmeras ações, o Sindipúblicos conta com uma equipe jurídica qualificada que está em constante diálogo com o servidor, agora também de forma online em nosso site. (menu “jurídico” em: www.sidipublicos.com.br)

Greves Ipajm: Foram precisos 37 dias de greve

para o governo abrir negociação com os servidores do IPAJM. Sendo acordado a criação de comitê para análise do novo plano de cargos e salários, com o realinhamento às leis 637/2012 e 640/2012; bem como a alteração do percentual da extensão de carga horária dos servidores que recebem por vencimento para 50%. E foi acordado o encaminhamento para análise da PGE do processo que trata da alteração do percentual de 10% para 15% referente à promoção dos servidores do Instituto.

Ipem: Sem buscar ouvir os lados

envolvidos ou requerer uma audiência de conciliação, no último dia 19 de novembro, a justiça capixaba suspendeu a greve do Ipem, iniciada em 25 de agosto. A categoria reivindica melhores condições de trabalho e valorização profissional para que possam desempenhar suas atividades com qualidade em favor da população capixaba. Os servidores entraram em greve devido o governo Hartung ter negado toda a pauta de reivindicações: correção da tabela salarial, realinhamento da tabela de subsídios e plano de carreiras, entre outras. Após a greve, o governo iniciou um diálogo com a categoria.

Incaper: Este ano foi de muitas mobilizações dos servidores do Incaper. Estiveram em greve de 01 a 27 de junho, quando foram abertas as negociações. Porém, o governo não cumpriu o acordado fazendo que a greve retornasse entre 27 de outubro a 28 de novembro quando a justiça determinou a suspensão utilizando o argumento de que o Incaper estava em negociação e o “conhecido e dificultoso momento econômico da nação e consequentemente dos estados”. O Sindicato recorre da decisão e cobra agilidade na negociação da pauta da categoria. Entre as reivindicações estão: recomposição do quadro de servidores, correção das perdas inflacionárias, dentre outras.

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QUANDO A GENTE ESTÁ SÓ, NINGUÉM VALORIZA. QUANDO AGIMOS JUNTOS, TUDO COMEÇA A MUDAR

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Fundado em 1989, o Sindipúblicos, Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo sempre atuou na defesa dos servidores junto aos governos estaduais para mediar os conflitos e buscar a garantia dos direitos já conquistados e defender os anseios da categoria com ampliação de suas demandas.

ATENDIMENTO JURÍDICO O Sindicato conta com profissionais qualificados para dar assistência jurídica nas áreas de direito administrativo, trabalhista, familiar e civil, inclusive com atendimento on-line, além de presenciais em Núcleos Regionais pelo interior.

Para fortalecer sua atuação, o Sindipúblicos iniciou uma campanha de sindicalização. Afinal, quando a gente está só, ninguém valoriza. Quando agimos juntos, tudo começa a mudar. Por isso, convidamos os servidores públicos, que ainda não estão sindicalizados, a conhecerem melhor e fortalecer nosso Sindicato. Aos nossos sindicalizados, lembramos da importância de convidar os demais companheiros para se unirem na luta coletiva.

COMO SE SINDICALIZAR? Todo servidor público do executivo estadual tem o direito de se sindicalizar ao Sindipúblicos, inclusive os temporários e os comissionados. Para sindicalização, o servidor tem algumas opções: • preencher a ficha em anexo, recortar e encaminhá-la via Correios, sem custo de postagem; • comparecer à sede do Sindicato: R. Gama Rosa 111,

BENEFÍCIOS O Sindipúblicos possui diversos benefícios aos seus associados. Entre esses, os convênios com planos de saúde e odontológico, SESC, cartão de crédito, cursos de idiomas, faculdades, restaurantes, serviços de beleza, entre outros. Também são realizados passeios turísticos regionais e nacionais, cursos, congressos, seminários, dentre outros eventos de interesse da categoria.

Centro de Vitória; • menu “Filie-se” em nosso site - www.sindipublicos.com.br • por telefone (27) 3205-4567 e (27) 3205-4550 • WhatsApp (27) 9.8150-2700 • aplicativo do Sindipúblicos para celulares • ou encaminhando email cadastro@sindipublicos.com.br

REQUERIMENTO PARA SINDICALIZAÇÃO

Que 2017 a união se fortaleça na LUTA por nossos DIREITOS. E que as nossas ESPERANÇAS sejam concretizadas em VITÓRIAS!

Situação: ( ) Ativo

( ) Aposentado

Nome:

CPF:*

Número Funcional (Como consta no contracheque):*

Vínculo (Como consta no contracheque): * Endereço: CEP: Telefone:*

Celular:

Local de trabalho: E-mail: * OBRIGATÓRIO

Tendo em vista a presente filiação, me qualificando como sindicalizado do SINDIPÚBLICOS, autorizo imediatamente, o desconto de 1% (um por cento) de minha remuneração, em folha de pagamento mensal, por tempo indeterminado, em favor do SINDIPÚBLICOS.

de

de

Assinatura do(a) requerente

Servidor, após o envio do formulário de sindicalização, o Sindipúblicos entrará em contato para complementar os dados. Informações: 27 3205-4567 ou cadastro@sindipublicos.com.br

FORTALEÇA A LUTA! JUNTOS PODEMOS MAIS! SINDICALIZE. VITÓRIA/ES - DEZEMBRO DE 2016

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9912273184/2016-DR/ES

SINDIPÚBLICOS

CARTÃO-RESPOSTA NÃO É NECESSÁRIO SELAR O SELO SERÁ PAGO POR

AC CENTRAL 29001-970 - Vitória - ES

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