Malha Miúda
Esclarecendo o SISLATINHA O que é? Um sistema de serviço digital de Registro do Recebimento de Sardinha-verdadeira nas Empresas Pesqueiras, que a Secretaria de Aquicultura e Pesca através do site do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento implementou. Este sistema tem o objetivo de monitorar a produção de sardinha-verdadeira a partir do registro do recebimento deste pescado nas indústrias enlatadoras. Tirando as dúvidas: A SAP nos esclareceu que: “Não se deve misturar Declaração de Estoque com SisLatinha, são sim processos distintos, o primeiro segue como obrigação, entre outras, de todos os usuários de recursos da biodiversidade com o Poder Público, em última instância o guardião dos recursos
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públicos que autoriza temporariamente pessoas físicas ou jurídicas a fazer uso desta propriedade de todos. O segundo, visa alcançarmos um refinamento destas obrigações, incluindo dados de biometria, análises de desenvolvimento reprodutivo gonadal. É uma oportunidade que viu-se que, acordado com um pequeno grupo de empresas, obteremos informações mais consistentes”. Atenção: O Sislatinha permite a emissão de um comprovante de regularidade dos registros, dando segurança jurídica à empresa. No entanto,não devemos esquecer que a Instrução Normativa SAP/MAPA nº 18, determina as regras de monitoramento do novo defeso da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), como citado na edição 72.