Revista SINDIPI nº 89

SINDIPI quer incentivo para compra da produção nacional de sardinha.

Setor se mobiliza para garantir a cota da frota industrial da tainha

Frente Parlamentar Mista da Pesca é retomada em Brasília

ExpoMAR chega a Itajaí em junho com foco em tecnologia e inovação

Foto: Marcos Porto

Edição nº 89 Março/Abril 2023

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Índice

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Ex-presidentes falam sobre suas passages no comando do SINDIPI

ExpoMAR chega a Itajaí em junho com foco em tecnologia e inovação

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Setor se mobiliza para garantir a cota da frota industrial da tainha

Entenda como o SINDIPI quer incentivar a compra da sardinha nacional

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Malha Miúda traça um panorama da frota industrial brasileira

SINDIPI é parceiro da ACII em espaço que reuniu centenas de empresários em Itajaí

Expediente Jornalista responsável Adelaine Zandonai (SC 3418/JP) comunicacao@sindipi.com.br Diagramação ED Creative Studio Coordenadoria Técnica Luiz Carlos Matsuda Luana Mallmann Specht Revisão / Correção Luiz Carlos Matsuda Assessoria da Indústria Geraldine Coelho Estevam Martins

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Palavra do Presidente

O

SINDIPI completou 43 anos de fundação no dia 28 de abril e agradeço aqui a cada um dos associados que se dedica à entidade em prol do nosso Setor. Eu não tenho dúvidas de que todo o respeito e a representatividade que temos hoje no Brasil se dá graças ao trabalho e empenho de cada um dos ex-presidentes e das diretorias que comandaram a instituição ao longo dos anos, além, é claro, de todos os associados que representamos, sejam eles os armadores de pesca ou as nossas indústrias. Todos os dias tenho buscado honrar essa história com muito trabalho e responsabilidade.

Nestes últimos dois meses travamos intensas batalhas, com destaque para a pesca da tainha. Contratamos uma assessoria jurídica especializada para dar suporte a todas as causas coletivas, através do ex-presi-

dente Giacomo Vicente Perciavalle, que com sua experiência e conhecimento sobre a pesca tem respaldado a equipe técnica e auxiliado a instituição.

Seguindo a linha de valorizar o que é nosso e fortalecer as parcerias, estivemos junto à Associação Empresarial de Itajaí (ACII) no espaço Casa do Empreendedor, durante a realização da The Ocean Race. Um lugar que reuniu centenas de empresários e investidores de todo o Brasil e onde pudemos apresentar um pouco da pesca, seja na decoração do espaço, nos vídeos que apresentamos ao telão (instalado também através de empresas parceiras) e também em evento do próprio SINDIPI, com o lançamento da ExpoMAR. As pesquisas também têm prioridade. Temos buscado dar continuidade ao trabalho de pesquisa de bordo iniciado na gestão passada, agora com o desafio relacionado à pesca do atum e ao cumprimento das exigências da ICCAT. Mas para além disso, vamos investir em um diagnóstico do Setor. Afinal, não existe crescimento sem planejamento e é impossível planejar os avanços sem uma compreensão do cenário atual.

Por isso, nos próximos meses devemos formalizar uma parceria com o Sebrae para a realização de uma pesquisa sobre a economia do mar. Além de conhecer a fundo todas as demandas e desafios, a intenção é que esse diagnóstico nos mostre com mais exatidão o quanto a pesca representa para a economia de Santa Catarina e do Brasil.

Atuar pelo Setor valorizando cada vez mais o associado é o trabalho que temos pela frente. Seguimos!

Agnaldo Hilton dos Santos - Presidente do SINDIPI

Editorial

A

Revista deste bimestre traz as ações do SINDIPI para garantir equidade entre os benefícios fiscais de importação de matéria prima e a compra da produção nacional de sardinha. Uma pauta que busca auxiliar as indústrias e os armadores. Tem também o detalhamento técnico que evidencia a fragilidade do que embasou o Governo Federal na Portaria

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interministerial que proibiu a frota industrial de pescar tainha em 2023, um assunto que promete render ainda muita discussão. O lançamento da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, em Brasília, e a atuação dos nossos armadores em eventos nacionais e locais estão no Radar. Esta edição traz ainda um resumo do que podemos esperar no final de junho, quando Itajaí receberá a ExpoMAR. O evento voltado à pesca, maricultura e logística deve trazer treinamentos e discussões importantes sobre o futuro da pesca no Brasil. Em comemoração aos 43 anos da entidade, ouvimos o que cada um dos ex-presidentes fala sobre suas passagens pelo SINDIPI. Na Malha Miúda, nossa equipe traça um perfil da frota brasileira e traz as atualizações dos acordos internacionais aos quais o Brasil é signatário para manutenção da pesca de atum. Tem ainda uma receita prática e fácil de corvina, pra quem gosta de comida saudável e saborosa. Boa leitura!

Adelaine Zandonai - Editora da Revista SINDIPI

Setor Pesqueiro

Galeria dos Presidentes

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m abril de 2023 o Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região, o SINDIPI, completa 43 anos de existência. Uma história construída com a dedicação de cada

um dos associados e de todas as diretorias.

Abaixo você confere os presidentes que já conduziram o leme da maior instituição sindical de pesca da América do Sul.

Gustavo Malaguti de Souza Domingues Primeiro presidente do SINDIPI (1981 até 1983) O SINDIPI teve início a partir de 1977, quando 18 empresários se reuniram em Itajaí e fundaram a Associação Profissional da Indústria da Pesca de Itajaí (APIPI), eleita por unanimidade de votos. O primeiro presidente eleito da Associação foi Gustavo Malaguti de Souza Domingues, tendo Henrique Hemmer como secretário e Alfredo Weiss, como tesoureiro. A partir de 28 de abril de 1980 o SINDIPI passou a existir legalmente, sob a presidência de Gustavo Malaguti de Souza Domingues (in memória).

Guilherme Rogério Bertoldo Presidente do SINDIPI entre os anos de 1984 e 1989 “Durante nossa gestão nós demos vida ao SINDIPI, dando continuidade ao trabalho que começou com o Malaguti. Acredito que tornamos o nosso sindicato conhecido no Brasil inteiro em função da nossa atividade sempre em Brasília, junto aos órgãos governamentais e entidades. Hoje o SINDIPI é uma entidade respeitada no Brasil inteiro pelo trabalho das pessoas que fizeram parte da história da entidade e também em função da força do nosso Setor.”

Evaldo Kowalsky Presidente do SINDIPI nos anos 1990 até 1992 “Foi um período de muito trabalho, porém com muito sucesso. Conseguimos fazer nosso sindicato se tornar uma referência nacional. No entanto, vale ressaltar que era mais fácil quando os problemas da pesca eram discutidos com técnicos.

Complicou quando a pesca passou a ser discutida por políticos que não entendiam do nosso Setor. Tivemos ministros criador de porco, professora de escola, pastor da igreja e isso complicou muito. Hoje continuamos discutindo com políticos, promotores e juízes, que estão proibindo a frota industrial de pescar. A meu ver, um dos grandes erros foi lá atrás, com o decreto lei 221 de 1.967 para incentivar a pesca. O estímulo sem planejamento e sem pesquisa, resultou em uma pesca predatória que complicou a situação das empresas e dos armadores. Temos muitos desafios pela frente e quero parabenizar a atual diretoria pelo o esforço. Desejo que Deus nos ilumine e traga aos nossos associados força, fé e perseverança.”

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Setor Pesqueiro

Antônio Carlos Emmendorfer Presidente do SINDIPI entre os anos 1993 e 1995 “Acredito que a minha passagem na presidência foi muito útil, pois foi na minha administração que se deu o início da criação da Secretaria da Pesca Federal. Na época entregamos a moção do pedido, através do ex-Governador Antônio Carlos Konder Reis, ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando ele esteve em Santa Catarina para a inauguração da BR 470. A união e a pressão do SINDIPI fez e continua a fazer a diferença. Tenho orgulho de ter feito parte dessa história.”

Giacomo Vicente Perciavalle Presidente do SINDIPI entre os anos de 1996 e 2001 “Quando a diretoria da qual fiz parte iniciou sua gestão, em 1996, eu contava com 34 anos de idade. Foi um tempo de muito aprendizado onde adquiri um conhecimento inestimável, que trago comigo desde então. Não posso deixar de homenagear aqui meu vice-presidente e parceiro, Sr Fernando Luiz Leal, que em seu sobrenome encontra definição para seu caráter e postura. O SINDIPI é um farol seguro para o setor pesqueiro, que tive a honra de capitanear!”

Antônio Carlos Momm Presidente do SINDIPI entre os anos de 2002 e 2007 “Minha passagem pelo SINDIPI representou uma oportunidade de trabalhar de forma voluntária em prol de um Setor na busca de sua união, participação, divisão de representatividade e responsabilidade, dando assim, oportunidade de mais associados serem ouvidos. Ganhou sentido a minha vida, pois pude servir as pessoas que conhecia, outras que acabei conhecendo e inclusive que nunca conheci, me fazendo sentir gratidão pela oportunidade. Vejo que a importância do SINDIPI está em uma representação que dignifica o esforço de todos os que empreendem no Setor, almejando sempre conquistas que atenuem as dificuldades do COLETIVO.”

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Dario Luiz Vitali Presidente do SINDIPI entre os anos 2008 e 2010 “Ao longo da sua história, o SINDIPI sempre postou-se como uma entidade de classe ativa e participativa no tocante às demandas e as pautas do Setor. É o condutor das necessidades setoriais e o ator mais importante neste sentido.

Nossa região é o polo pesqueiro mais importante do país, e isso valoriza ainda mais a sua representatividade, pois em um emaranhado de normas, leis e tudo o mais que decorre disso, o sindicato torna-se o guarda chuva necessário. Minha passagem pela presidência do SINDIPI, foi muito importante para elevar meu conhecimento e abrir novos horizontes. Com certeza é uma enorme responsabilidade, porém, a vida é feita de desafios e obstáculos, e dentro daquilo que apresentava-se há época, tenho a certeza de ter buscado fazer sempre o melhor em defesa da categoria, não medindo esforços neste sentido.”

Giovani Gervásio Monteiro Presidente do SINDIPI entre os anos 2011 e 2015 “Fui coordenador da Câmara do Emalhe e depois tive o prazer de ser convidado a ser vice-presidente do Dario Vitali e conduzido à presidência por dois mandatos.

Foi uma grande experiência conduzir o maior sindicato da modalidade do país, com as mais diversas modalidades que existem. Foi um período de união e de apoio de outras entidades, com destaque para o SINDIPESCA, na época presidido pelo Rainer João Gonçalves, SindiFloripa, e também com o Sitrapesca, na época presidido por Manoel Xavier de Maria. Sou filho de pescador e foi um grande orgulho levar isso à entidade e ser o presidente mais novo eleito. Na época as mudanças frequentes no antigo ministério mostravam que a pesca, infelizmente, não era levada a sério no país. A última estatística de pesca do Brasil foi feita na época, em um convênio que o SINDIPI realizou junto à Univali, com verba do governo do estado. Apesar do trabalho que fizemos, ainda há muito a ser feito, principalmente com embarque de observadores científicos, pesquisa e gestão pesqueira.”

José Jorge Neves Presidente do SINDIPI entre os anos 2015 e 2022 “A presidência do SINDIPI foi tão desafiadora quanto gratificante. Era algo que não esperava, mas que encarei como desafio e busquei fazer o melhor que pude. Ao longo de sete anos conheci de perto os meandros que rondam o nosso Setor, a política em Brasília, e como a pesca é tratada como moeda de troca para beneficiar outras proteínas animal. Pesquisa foi uma das prioridades das minhas gestões. Foi um trabalho dinâmico e que me oportunizou conhecer pessoas do mundo inteiro. Só quem participa ativamente da entidade pode entender a relevância desse trabalho. Se não fosse o SINDIPI, tenho certeza de que a pesca do Brasil já teria sido dominada por estrangeiros. A instituição tem uma força enorme, por conta do respeito que conquistamos ao longo dos anos e das ações que promovemos com diálogos, debates e pesquisas, sempre fomentando a pesca.

No entanto, ainda temos um longo caminho a percorrer, porque vejo que ainda falta mais união do Povo das Águas.”

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Setor Pesqueiro

ExpoMAR chega a Itajaí nos dias 29 e 30 de junho

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os dias 29 e 30 de junho será realizada no Centreventos Luiz Henrique da Silveira, em Itajaí, a ExpoMAR 2023. Além de reunir especialistas do mundo todo para debater perspectivas, tendências e estratégias para os setores da pesca, maricultura e logística, o evento vai abrigar uma feira de negócios. “É um evento de debates, análise de tendências, geração de conhecimento, construção de pautas comuns e negócios em uma atividade muito importante para o país e com potencial de expansão e de 8 | Edição 89

geração de trabalho, emprego e renda”, comenta Altemir Gregolin, presidente da ExpoMAR e ex-ministro da pesca. A expectativa é reunir mais de 30 conferencistas de várias partes do mundo, proporcionar treinamento e um workshop técnico-científico que será coordenado pela UNIVALI. Responsável por cerca de 55% do mercado nacional da pesca e com aproximadamente 500 embarcações e 40 indústrias de pescado, entre elas a maior enlatadora da América Latina, a região de Itajaí figura atualmente como o maior polo pesqueiro

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Setor Pesqueiro

industrial do Brasil. “A pesca é um dos pilares econômicos de Santa Catarina. Se um evento dessa magnitude está sendo projetado, não teria como não ser em Itajaí.

Aqui temos não apenas as grandes indústrias e armadores, como também mão de obra especializada que envolve e fomenta vários setores da economia, além de uma robusta história de pesquisa acadêmica junto à Univali”, pontua o presidente do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos.

No lançamento da ExpoMAR, durante a regata internacional The Ocean Race, o Secretário-executivo da pesca de Santa Catarina, Tiago Frigo, destacou que o Esta-

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do é líder na produção de moluscos e reforçou o compromisso do governo catarinense em fomentar a pesca, a maricultura e a aquicultura. A vinda do evento para Itajaí foi comemorada pelo secretário de desenvolvimento, emprego e renda e de turismo do município, Thiago Morastoni. “Que este seja o primeiro de muitos eventos com foco na pesca, que é uma das grandes forças econômicas da nossa cidade”, afirmou.

A ExpoMAR tem o apoio do Governo Federal, Governo de Santa Catarina, Prefeitura de Itajaí, SINDIPI, Univali, IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina), UFSC, Abipesca, Conepe, entre outras instituições.

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Setor Pesqueiro

Marinha reitera: é proibido navegar próximo às plataformas de petróleo A Marinha do Brasil reiterou o alerta de proibição de circulação e permanência de embarcações pesqueiras próximo às plataformas de petróleo em alto mar. No início de abril o SINDIPI repassou o alerta a todos os seus associados.

De acordo com as normas vigentes (NORMAN 07), a navegação ou a permanência de embarcações num perímetro de 500 metros próximo às plataformas configura invasão à área de segurança. As penalidades vão de sanções administrativas à multa e apreensão da embarcação.

Entre as áreas consideradas de segurança e sujeitas à fiscalização e autuação das equipes de inspeção da Marinha estão o pe-

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Foto: Divulgação/Petrobrás

rímetro de cerca de duzentos (200) metros das instalações militares, áreas próximas às usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleoelétricas, fundeadouros de navios mercantes, canais de acesso aos portos e áreas especiais nos prazos determinados em Avisos aos Navegantes. A equipe técnica do SINDIPI segue em contato direto com a Marinho do Brasil e informa constantemente seus associados sobre as normas vigentes.

Setor Pesqueiro

Setor se mobiliza para garantir a cota da pesca da tainha

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esde a publicação da polêmica Portaria Interministerial MPA/ MMA nº 1 de 2023, que zerou a cota de tainha para a frota industrial e reduziu pela metade a do emalhe artesanal anilhado na safra de 2023, o SINDIPI tem trabalhado para reverter a situação. Além da argumentação técnica em ações administrativas e apoio político de toda a bancada catarinense, a instituição apresentou uma notícia de fato para que o Ministério Público acompanhe de perto a situação.

Isso porque a decisão do governo foi baseada num dado controverso vindo de autodeclarações de pescadores da região da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, que afirmam terem capturado em 2022 cerca de 80% do limite biologicamente aceitável de captura de tainha em todo o Brasil. Se legítimo, o dado aponta para um descontrole da pesca em um dos berçários da espécie no estado gaúcho, acarretando prejuízos não só a cadeia produtiva dos demais estados, como colocando em risco a sustentabilidade do próprio recurso.

Desde a publicação da Portaria, o presidente do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos

Santos, tem participado de diversas reuniões sobre o tema. A revisão da norma foi solicitada ao ministro da pesca e aquicultura André de Paula (PSD) e sua equipe técnica, no encontro que contou com a participação de 10 deputados e três senadores da bancada catarinense, além do governador Jorginho Mello (PL) no início de abril. Em outra reunião, também em Brasília, uma comitiva com representantes da região da AMFRI (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí Açu) fez o mesmo apelo.

“Assim como as demais espécies, a pesca da tainha precisa ser sustentável, então não faz sentido ter um controle rígido sobre uma categoria e nenhum monitoramento em outra”, fala o presidente do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos.

No dia 25 de abril o SINDIPI realizou a apresentação dos dados referentes à pesca industrial em uma audiência pública realizada na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). No encontro, a presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura, deputada Ana Campagnolo (PL) informou que o governo do Estado deve mobilizar a justiça para reverter a decisão.

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Setor Pesqueiro

Como funciona o controle de cotas O controle da pesca do peixe mais tradicional do litoral catarinense (Mugil liza), vem sendo estabelecido ao longo dos anos.

Desde 2018 a captura é permitida através de um sistema de cotas, determinado com base na avaliação de estoque mais recente, feita em 2020 pela Univali, que aponta o valor de 5.970 toneladas como o limite da biomassa que pode ser extraída anualmente sem comprometer a sustentabilidade do estoque. Com esse número e considerando a captura média dos anos anteriores, o Governo Federal estabelece a cota anual para as modalidades de cerco (industrial) e emalhe artesanal anilhado.

Já as demais pescarias artesanais não têm limite e nem controle de captura.

Historicamente, os pescadores artesanais da região da Lagoa dos Patos re-

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gistravam a captura média anual de cerca de 828 toneladas de tainha, de acordo com números apresentados pela FURG (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Em 2022, no entanto, a pesca artesanal na região gaúcha teria tido um salto exorbitante de mais de 500%, com a captura de 4.671 toneladas, segundo dados autodeclaratórios dos próprios pescadores. A quantidade corresponde a cerca de 80% do limite biologicamente aceitável de captura de tainha em todo o Brasil.

“Se considerarmos esta autodeclaração verdadeira, o que estaria ocorrendo é um descontrole total da pesca de tainha no Rio Grande do Sul por parte do Governo Federal”, diz o oceanógrafo do SINDIPI, Luiz Carlos Matsuda.

O dado utilizado pelo MPA (Ministé-

EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS REVERSORES, PEÇAS E CONSERTOS.

NAU480 Potência máx.(hp): 400 RPM máximo: 2.500 Relações: 3.1, 4.1 e 5,1

NAU540 Potência máx.(hp): 500 RPM máximo: 2.500 Relações: 5.1, 6.1 e 7.1

rio da Pesca e Aquicultura) e MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas) para a elaboração da Portaria é duramente questionado. “A inserção destas informações autodeclaratórias sem o devido tratamento dos dados e avaliação criteriosa, importantes para atestar se de fato condizem com a realidade e evitar possíveis duplicidades, é algo novo no processo de avaliação e recomendação do limite global de captura para as modalidades submetidas à gestão por cotas, que historicamente vinha

sendo conduzido com a participação social de todos os interessados através de Grupos Técnicos de Trabalho – GTT Cota”, explica Matsuda. A falta da participação social de todos os interessados no processo de definição de cotas de tainha, como ocorreu em safras anteriores, também foi um dos descontentamentos do Setor. O SINDIPI tem solicitado a retomada dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs), incluindo o GTT Cota, cujas reuniões foram suspensas por tempo indeterminado.

NAU600D Potência máx.(hp): 800 RPM máximo: 2.500 Relações: 5.1, 6.1 e 7.1

NAU800 Potência máx.(hp): 1.500 RPM máximo: 2.100

Relações: 6.1, 7.1 e 8.1

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Setor Pesqueiro

Penalização à frota mais controlada Desde a implementação do sistema de cotas, a frota industrial teve redução de 80% do esforço de pesca sobre a tainha. No ano passado respondeu por apenas 10% do volume total capturado. Além de ter um controle de rastreamento nas embarcações e permissão de pesca para cinco milhas náuticas distantes da costa em Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro e 10 milhas no Rio Grande do Sul, toda a captura precisa ser registrada no SISTAINHA - exigido apenas para as frotas controlada: cerco e artesanal de emalhe anilhado. “É controverso que o setor com maior e mais rígido controle seja penalizado com a proibição sumária. Se buscamos a sustentabilidade

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da espécie, o controle precisa partir de todos os agentes envolvidos”, frisa Agnaldo.

Os pedidos administrativos apresentados pelo SINDIPI solicitam o restabelecimento da cota para a pesca industrial, fixando-a no mesmo patamar da safra de 2022, haja vista que a mesma não foi extrapolada, e a adoção urgente de medidas de controle e monitoramento para a pesca da tainha que ocorre na Lagoa dos Patos (RS), com fixação de cota de captura limitada à média histórica de 828 toneladas e adesão ao monitoramento pelo SISTAINHA. Caso não se obtenha êxito administrativamente, o SINDIPI estuda a adoção de medidas judiciais.

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SINDIPI quer equidade nos benefícios fiscais de importação para incentivar compra da produção brasileira de sardinha

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Brasil é um dos maiores mercados consumidores do mundo e com grande potencial para crescimento. Na pesca, um dos produtos com maior demanda é a sardinha, foco das indústrias que produzem anualmente cerca de 600 milhões de latas. Para atender essa demanda, as enlatadoras recorrem à matéria-prima nacional e importada. Desde 2019 o governo mantém taxa zero para importação de uma cota estabelecida atualmente em 120 mil toneladas de sardinha. A medida é importante para garantir o abastecimento interno, no entanto, as regras atuais para a concessão desses

benefícios fiscais não preveem nenhuma condicionante que garanta a aquisição do produto nacional como contrapartida.Vale destacar que todas as indústrias associadas ao SINDIPI já cumprem esse compromisso. A equidade na distribuição do benefício para a importação de sardinha e a prioridade para a compra do produto nacional foram pautas defendidas em abril, durante reunião do presidente do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos, com o ministro da pesca e aquicultura, André de Paula, em Brasília.

O pedido do SINDIPI tem o respaldo do Sitrapesca, o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Pesca de Santa Catarina.

Maior parte da sardinha enlatada no Brasil vem de fora Há pelo menos seis anos, cerca de 80% da sardinha beneficiada no Brasil vem de fora do país. Para atender o mercado interno são necessárias cerca de 140

mil toneladas do peixe por ano. Com a produção nacional girando em torno de 35 mil toneladas, a indústria precisa recorrer ao mercado internacional, principalmente Edição 89 | 17

Setor Pesqueiro

o Marrocos. Se por um lado a indústria tem como desafio garantir matéria prima para suprir o abastecimento, por outro, os produtores nacionais veem o preço pressionado e os custos de produção elevados, já que não recebem nenhum incentivo fiscal e, nem mesmo, a subvenção do óleo diesel, prevista em lei e que não é cumprida desde 2014.

Atualmente o ministério da economia mantém uma cota de 120 mil toneladas de sardinha que podem ser importadas a taxa zero para indústrias brasileiras. A distribuição desse benefício tem como base as importações realizadas no ano anterior. Ou seja, quanto mais peixe uma indústria brasileira comprar de outro país, maior será a

fatia que poderá importar no ano seguinte com a isenção das taxas. “Esse benefício é importante para as nossas indústrias e precisa ser mantido, mas é preciso equilíbrio, ou então você acaba afetando diretamente os produtores brasileiros”, f risa o presidente do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos.

Em seu pedido direcionado ao MPA, o SINDIPI solicita que a cota de importação à taxa zero esteja condicionada à compra do produto nacional. “Entendemos que a importação é necessária para garantir o abastecimento, mas é necessário que as Políticas Públicas se atentem também ao setor produtivo, armadores e pescadores”, explica.

Por que importamos tanta sardinha?

Ao longo dos anos a produção da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) no Brasil tem registrado oscilações signifi18 | Edição 89

cativas. Especialistas são unânimes em associar o sucesso reprodutivo da espécie às condições ambientais. O Coordenador do

Projeto Sardinha, que oferece apoio técnico-científico ao Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Sardinha-Verdadeira no Sudeste do Brasil, professor Dr. Paulo Ricardo Schwingel, explica que eventos climáticos extremos, como o El Niño, impactam diretamente a produção nacional. “Deve-se ressaltar que os El Niños que causam impacto sobre a biomassa da sardinha-verdadeira são anomalias térmicas positivas bastante elevadas, ou seja, é um El Niño extremo que provoca o colapso da pescaria, como o que ocorreu entre 2014 e 2016”, explica. “Além disso, não houve nenhuma ação governamental para reduzir o esforço de pesca depois desse evento climático, o que dificulta ainda mais a recuperação do estoque”, salienta.

As pesquisas indicam ainda que o aque-

cimento dos oceanos é um importante fator para a sardinha ter expandido a sua área de distribuição em direção ao Sul ao longo dos anos. Além disso, as condições ambientais da costa sul e sudeste do Brasil, que tem baixa produtividade comparada a outras regiões como África do Sul e Marrocos, também é um dos fatores que interferem na disponibilidade deste recurso pesqueiro. Ainda assim, há estimativa de crescimento. Armadores esperam chegar a até 50 mil toneladas ainda na safra deste ano.

Como medidas de gestão para garantir a sustentabilidade do estoque e a permanência da atividade pesqueira, o especialista recomenda o monitoramento das mudanças climáticas e eventos extremos (El Niño), bem como o estabelecimento de cotas anuais de captura.

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Setor Pesqueiro

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Malha Miúda

Panorama da Pesca Industrial no Brasil

M

uitos falam da pesca industrial brasileira como sinônimo de enormes e numerosas embarcações de pesca. Mas será que é assim mesmo?

No Brasil hoje estão registradas 24.633 embarcações de pesca em ambiente marinho. No entanto, mais de 95% delas são embarcações de pequeno porte (23.757). Apenas 60 embarcações são consideradas de grande porte (0,2%) e outras 815 de médio porte (3%).

Outro dado que chama atenção é que

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menos de 1% das embarcações de pesca possuem mais de 24 metros de comprimento. A maioria delas estão concentradas na região sul do País, principalmente em Santa Catarina.

As informações constam do Painel de Embarcações de Pesca Registradas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SISRGP, que apresenta um resumo do número de embarcações de pesca existentes no Brasil, atualizado até fevereiro de 2022.

Além da capacidade de pesca, o tamanho das embarcações traz implicações legais.

Barcos com comprimento superior ou igual a 15 metros ou com Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a 50 toneladas precisam estar aderidos ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite – PREPS. Criado para fins de monitoramento, gestão pesqueira, controle das operações da f rota pesqueira permissionada e salvaguarda da vida humana, o programa en-

via de hora em hora, via satélite, informações sobre a localização das embarcações.

A falha no envio desses sinais pode gerar grandes transtornos e prejuízos aos armadores e a melhoria desse programa é uma reivindicação antiga do SINDIPI. Segundo dados do Governo Federal, cerca de 1.400 embarcações pesqueiras estão aderidas ao PREPS. Esse número representa apenas 5% da f rota nacional, o que mostra que o rastreamento fica restrito apenas à pesca industrial.

Embarcações por modalidade de pesca A frota mais numerosa no Brasil é a da modalidade de emalhe (9.002 embarcações).

Na sequência aparece a modalidade de arrasto, com 5.228 embarcações. Deste montante, menos de 10% são da frota industrial.

Já as maiores embarcações registradas pertencem à modalidade de linha vara e isca-viva para a captura de Atuns, com barcos

de quase 50 metros de comprimento. Esta pescaria brasileira é considerada uma das mais seletivas, porque captura os peixes individualmente, um a um, com auxílio de varas de pesca. Ainda assim, é responsável por um mercado que movimenta bilhões de reais na economia brasileira, com a indústria de enlatados.

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Malha Miúda

Principais espécies comercializadas pela pesca industrial em Santa Catarina As principais espécies descarregadas nos portos de Santa Catarina no triênio 20172019 foram as sardinhas, alvo da frota de cerco/traineira, a corvina, alvo das modalidades

de emalhe e arrasto, e o atum bonito-listrado, alvo principalmente da frota de linha vara e isca-viva.

Toneladas 0

7.000

14.000

21.000

28.000

35.000

Sardinha-verdadeira Sardinha-lage Corvina Bonito-listrado Palombeta Mistura Cabra Castanha Tainha Maria-mole Cação-azul Abrótea-de-fundo Cavalinha Abrótea Meca Camarão-rosa Não discriminado Albacora-lage Peixe-porco Atum Outros

Fonte: Relatório Técnico Final do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira no Estado de Santa Catarina - PMAP-SC

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Malha Miúda

Acordo da BBNJ reconhece e mantém a atividade pesqueira sob gestão de Organizações Regionais de Ordenamento Pesqueiro (OROPs ou RFMOs) Os Estados membros da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar firmaram o acordo internacional sobre a conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ). O tratado, que deve implementar ferramentas de gestão em áreas de alto mar, determina que pelo menos 30% dos oceanos sejam protegidos até 2030, assegurando o acesso e uso de recursos genéticos marinhos e, estabelece regras básicas para avaliar o impacto ambiental de atividades comerciais

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nos oceanos, como a pesca e o turismo.

O acordo da BBNJ reconhece e mantém a atividade pesqueira sob gestão de Organizações Regionais de Ordenamento Pesqueiro (OROPs ou RFMOs), sendo este um marco importante para a pesca industrial. Dado que, no Brasil, a gestão e controle dos Atuns e Afins é realizada com base nas recomendações e resoluções de uma importante organização, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT).

Brasil defende manutenção da cota de albacora-bandolim Entre os dias 27 e 31 de março aconteceu a 1ª Reunião Intersessional do Painel 1 (Atuns Tropicais: albacora-bandolim, albacora-laje e bonito-listrado) da Comissão Internacional de Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT). A delegação brasileira defendeu a manutenção da cota de captura para a albacora-bandolim de 6.043 toneladas para o país. As negociações iniciaram com a tentativa de estabelecer uma cota de captura global para a albacora-bandolim, que atualmente é de 62.000 t, para, em seguida, dividir a cota entre os países. No decorrer da reunião, o Brasil apoiou a nova proposta do Japão e da África do Sul, que traz uma cota global de 73.000 t e alocação de 6.224 t para o Brasil no ano de 2024.

Vale destacar que quanto maior for a cota global, maiores serão as responsabilidades dos países sobre o recurso pesqueiro, tendo medidas adicionais para garantir a sustentabilidade da espécie ao longo dos próximos três anos. “Estas medidas não são claras e não possuem o respaldo dos cientistas, o que traz diversas incertezas para as negociações”, avalia a oceanógrafa da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Luana Mallmann Specht, que acompanha todas as reuniões. O Encontro da ICCAT terminou sem um consenso entre as Partes Contratantes do Painel 1 a respeito da cota global para o bandolim. As negociações continuarão entre os dias 20 e 22 de junho, na 3° Reunião Intersessional do Painel 1 da ICCAT. Edição 89 | 27

Malha Miúda

Ainda no contexto da ICCAT, foi publicada a Portaria que determina limite de captura de algumas espécies de atuns e afins. A Portaria Interministerial MPA/MMA nº 2, de 28 de março de 2023 estabelece para o ano de 2023 o limite de captura das espécies Albacora-branca (Thunnus alalunga), Albacora-bandolim (Thunnus obesus) e Espadarte (Xiphias gladius) no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e nas águas internacionais para embarcações de pesca brasileiras. A Portaria era esperada, sendo que as cotas estavam previstas para este ano e fazem parte das demandas do país junto à ICCAT, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico.

A norma é resultante da REC 12/2022, assunto discutido durante a reunião do Comitê Permanente de Gestão (CPG - Atuns e Afins) no final do ano passado. Além do atraso de mais de dois meses na publicação da Portaria, ainda faltou as cotas de captura

do mako (anequim), agulhão branco e negro. No Brasil, as três espécies estão proibidas (anequim a partir de maio) de serem capturadas e comercializadas por estarem na lista de espécies ameaçadas de extinção.

Um ponto importante que ainda precisa ser debatido é de que forma o setor produtivo irá acompanhar o que já foi utilizado da cota prevista da albacora-branca, albacora-bandolim e espadarte. Além disso, o Brasil precisa internalizar diversas questões referente a ICCAT e que devem ser discutidas no CPG – Atuns e Afins. Contudo, os CPGs estão suspensos e sem data prevista para a próxima reunião.

O SINDIPI tem reiterado a cobrança ao MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) para a retomada das reuniões dos CPGs (Comitês Permanentes de Gestão) Atuns e Afins, uma ação primordial para internalizar as regras e garantir o cumprimento dos acordos internacionais e a manutenção da atividade pesqueira.

Brasil presente nas discussões sobre crime organizado na indústria pesqueira global No final de março foi realizada a Blue Justice Conference (Conferência de Justiça Azul) que contou com a presença de 40 países, entre eles o Brasil. Durante o encontro os países comprometeram-se a aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento, pesquisa e estatística como forma de combate a pesca ilegal

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(não declarada e não regulamentada) no mar territorial e nas bacias hidrográficas.

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SINDIPI no Radar

Armadora do SINDIPI aborda gestão e operação na cadeia produtiva em evento nacional Em março a coordenadora da Câmara Setorial do Cardume Associado do SINDIPI, a armadora de pesca Gizelle Perão, participou da programação do Encontro Nacional das Mulheres das Águas, realizado em Brasília. Ela foi uma das convidadas para falar sobre o trabalho de gestão e operação na cadeia produtiva. Médica veterinária por formação, Gizelle une a sua vasta experiência em controle de qualidade e operação fabril com o dia-a-dia do cais, trazendo mais eficiência no trabalho como armadora no maior polo pesqueiro industrial do Brasil. A iniciativa do MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) contou com premiação e uma série de entrevistas e rodas de conversa com as mulheres que atuam na pesca e aquicultura no país.

Armadores da Câmara Setorial do Camarão Rosa se reúnem no SINDIPI Armadores que trabalham com a pesca do camarão-rosa se reuniram no final de abril no SINDIPI para debater a avaliação do período de defeso para a pesca de camarões na área marinha das regiões Sudeste e Sul do Brasil, atualmente estabelecido entre os dias 28 de janeiro e 30 de abril. A reunião foi conduzida pelo coordenador da Câmara Setorial do Camarão Rosa, Joaquim Felipe Anacleto. A Coordenadoria Técnica da entidade ressaltou aos armadores a necessidade de monitorar a safra de camarão em 2023 e, se necessário, sugerir adequações. Este é o primeiro

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ano de vigência do atual período de defeso, que anteriormente era estabelecido entre os dias 1º de março e 31 de maio.

Comitiva argentina é recebida em Itajaí Executivos do grupo Tandanor, um dos principais estaleiros do Complexo Industrial e Naval da Argentina, foram recebidos em Itajaí pelo presidente do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos, no final de março.

Fomentar o setor da construção naval, dire-

tamente relacionado à atividade da pesca, foi o foco do encontro. Estavam presentes o presidente do grupo Tandanor, Miguel Tudino, o diretor, Daniel Altman, o secretário do SINDIPI, Jorge Neves, e demais executivos do setor naval argentino.

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SINDIPI no Radar

Armadores de Emalhe e Arrasto tratam sobre mapas de bordo em reunião A importância do preenchimento correto dos mapas de bordo e da situação do estoque de corvina, que deve passar por uma nova avaliação, foram os temas centrais da reunião dos armadores das modalidades de arrasto e emalhe, realizada no final de março. No

encontro, o presidente do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos, falou sobre a importância do embarque científico e da pesquisa para o Setor. “Temos que ser proativos, se antecipar às demandas e pensar na pesca a médio e longo prazo, sempre”, frisou.

29ª Festa do Pescador é sucesso de público em Penha Apresentações culturais, pratos à base de peixe e uma programação gospel marcaram a 29ª edição da Festa do Pescador de Penha. Neste ano, a festa organizada pela Associação Cultural, Beneficente e

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Assistencial dos Pescadores do Gravatá (APEG), teve o apoio do SINDIPI e recebeu além de autoridades e comunidade local, pescadores, armadores e industriais de pesca de todo o Estado.

SINDIPI é parceiro da ACII em espaço na The Ocean Race A parada da regata internacional The Ocean Race, em Itajaí, movimentou Santa Catarina durante todo o mês de abril. Além da corrida entre as equipes, ofereceu uma série de atrações gratuitas ao público, com foco na preservação dos oceanos. Durante a regata o SINDIPI foi parceiro da Associação Empresarial de Itajaí (ACII) na realização do espaço Casa do Empreendedor, que serviu como ponto de fomento de novos negócios e networking. No espaço ocorreu o lançamento da ExpoMAR, que reuniu a diretoria da instituição, associados e autoridades. “Tudo começou com o apoio ao espaço através do Sr. Agnaldo dos Santos, visto que homenageamos o nosso Polo Pesqueiro dentro do Espaço Institucional da ACII, onde

aconteceu o lançamento da I Expomar, um momento de muito networking e ótimas conexões. O projeto e vídeo da Expomar são incríveis, nos colocamos à disposição para ajudar e fazer parte desse grande evento que vai entregar muito para nossa cidade, inclusive capacitação”, falou a presidente da ACII, Gabriela Kelm.

Durante todos os dias da regata, que até o fechamento desta edição já havia recebido mais de 300 mil pessoas, um telão montado no espaço apresentou imagens da pesca industrial e as logomarcas de empresas parceiras do SINDIPI. “Buscamos sempre estabelecer parcerias em prol do Setor, da nossa cidade e da nossa região”, frisa o presidente do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos.

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SINDIPI no Radar

Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura lançada em Brasília

No início de abril aconteceu a cerimônia de posse da diretoria da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, que será presidida, novamente, pelo deputado federal Luiz Nishimori (PSD). O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos – PE) é o vice-presidente do grupo que conta com representantes de 14 estados brasileiros. O presidente do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos, participou do evento. “Estamos colocando os deputados e os senadores a par de todos os nossos pleitos e também mostrando a força e a importância da pesca para a economia de Santa Catarina e do Brasil”, diz Agnaldo.

A pesca industrial deverá ser representada pelo senador e ex-secretário da pesca e aquicultura, Jorge Seif Junior (PL). “Com conhecimento amplo e sabendo das necessidades urgentes da Pesca, me junto aos parlamentares nessa importante Frente, e estou à disposição para ajudar na continuidade do trabalho realizado, com o objetivo de fortalecer o setor, valorizando a pesca e 34 | Edição 89

a aquicultura como importantes geradores de emprego e renda”, afirma o Senador.

“Precisamos avançar em assuntos como a concessão dos terminais pesqueiros, o fim da gestão compartilhada com MMA, a ampliação da abrangência da pesca de tainha para outras modalidades, a retomada das exportações à União Europeia e o auxílio do governo federal para a aprovação do Projeto de Lei 5925/19, que deve zerar as alíquotas de PIS/Cofins da ração para peixes, por exemplo”, conclui.

Entre as autoridades presentes estavam o deputado federal Jorge Goetten (PL), o representante da pesca do município de Penha, Luiz Américo, o conselheiro fiscal do SINDIPI e diretor da Camil Alimentos, Francisco Assis Coura, o CEO da GDC Alimentos, Martín Barbaresi, o presidente da ExpoMAR e ex-ministro da pesca Altemir Gregolin, o presidente do CONEPE (Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura), Cadu Villaça e o sr.

Sérgio Santos da indústria Leal Santos.

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