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Planos de saúde em discussão na Câmara O presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho; a diretora de assuntos intersindicais, Raquel Almeida; a diretora cultural, Lilian Suzany Pereira Lauton; o diretor de inativos, José Antônio Ribeiro Filho; o diretor de medicina privada, Diogo Mendes, e o médico Marcelo Maia (foto acima) acompanharam a audiência pública na Câmara dos Deputados sobre planos de saúde. Iniciativa das comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, a audiência, realizada dia 10 de maio, foi solicitada por 11
deputados e reuniu representantes das entidades médicas, das operadoras dos planos de saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Secretaria de Direito Econômico (SDE). “Uma constatação que só não foi unânime pela discordância do representante da FenaSaúde é que os honorários médicos são baixos e que o lucro bilionário das operadoras chega a ser acintoso diante deles e das mensalidades cobradas dos usuários dos planos de saúde”, relata a diretora Raquel Almeida. Gutemberg Fialho avalia positiva-
mente a audiência realizada. Para ele, a questão, que estava esquecida há tempos nos gabinetes do Legislativo e do Executivo, depois da paralisação do dia 7 de abril ganhou novo alento e maior expectativa de avanços. “Tanto médicos quanto usuários dos planos têm sido vítimas de um sistema desequilibrado na saúde suplementar. As operadoras ditam as regras tanto para nós quanto para os pacientes e isso tem de ser visto. O sistema tem de ser equânime”, defende. Leia a matéria completa no site do SindMédico: http://migre.me/4EcAm
Não ao exame de proficiência O SindMédico-DF é contrário à proposição legislativa que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício legal da profissão no país. A entidade entende que o curso de medicina envolve características de ensino nos aspectos cognitivos, psicomotores e comportamentais, que não
devem ser avaliados em um único processo, mas de forma continuada no transcurso da graduação, avaliando o egresso e a instituição formadora. A posição do sindicato está em consonância com o movimento médico, conforme expresso na agenda legislativa da Associação Médica Brasileira (AMB).
O PLS 217/2004 tramita na Comissão de Educação (CE) do Senado e estabelece as diretrizes para instituir tal exame. O projeto está sendo relatado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Acompanhe a tramitação do PLS 217/2004: http://migre.me/4bf9k
Carreira médica de Estado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/2009, que cria a carreira de médico no serviço público. A matéria estabelece a remu-
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neração inicial da categoria em R$ 15.187, semelhante à de juízes e promotores. O objetivo da proposta é criar a carreira de Estado para os médicos. Agora, a proposta será examinada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
Acompanhe a tramitação da PEC 454/2009: http://migre.me/4bjCU Acesse o parecer do relator na CCJC: http://migre.me/4Ebog
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