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TODAS AS VOZES: Democracia, Qualidade Acadêmica e Compromisso Social

Reitora: Profa. Dra. Rosuita Fratari Bonito Vice-Reitor: Prof. Dr. Mauro Marques Burjaili

Carta Compromisso para a Gestão 2012-2016

Nossa candidatura expressa anseios de um grupo de pessoas que se aglutinou por defender uma Universidade Federal de Uberlândia (UFU) democrática, com qualidade acadêmica e compromisso social. Delinearam esta proposta coletiva estudantes, professores(as) e técnico-administrativos(as) que acreditam na possibilidade de construir uma UFU centrada no diálogo e no respeito às diferenças. Os princípios que orientam esta carta-compromisso (programa de trabalho) foram amplamente debatidos visando a se colocar como uma gestão que busca potencializar as instâncias colegiadas de decisão, o que contribui para a aproximação da Universidade com outras instituições públicas e movimentos sociais e também valoriza a produção coletiva do conhecimento nos diversos âmbitos da instituição e também fora dela. As propostas aqui apresentadas, abertas a sugestões sinalizam para ações cotidianas a serem implementadas na instituição, de modo a concretizar sua função social; ações que se articulam com um projeto político-pedagógico-cultural democrático, transformador e impulsionador de sujeitos. Neste processo, a interrogação, a crítica, a reflexão, o debate, a participação ativa e transformadora são provocadores e produtores de conhecimentos. A universidade, assim concebida, torna-se de fato uma instituição educadora, espaço-tempo em que a interlocução com as comunidades interna e externa oferece elementos para qualificá-la como uma instituição de excelência acadêmica. A partir de uma tradição democrática e animados por ela, convidamos a todas as pessoas que concordem com os princípios aqui apresentados para que se juntem à nossa candidatura e acrescentem propostas a este projeto, fortalecendo a construção de uma universidade do público, gratuita, de qualidade e referenciada socialmente.


VOZES QUE CONSTROEM PRINCÍPIOS E AÇÕES:

DEMOCRACIA

Nossa candidatura parte do princípio de que decisões para a universidade devem resultar de diálogos com todos os seus sujeitos e com a comunidade externa. A participação de um segmento da comunidade universitária potencializa e requer os demais, completando-se como grupo, construção de (com)vivência na diferença. Portanto, a prática democrática, não se expressa apenas nos momentos de eleições, mas no cotidiano, com respeito a todas as pessoas e no debate franco de necessidades

e

prioridades

da

instituição.

Sendo

assim,

é

inaceitável

a

institucionalização do uso do mecanismo ad referendum para decidir sobre questões fundamentais da universidade - como exemplo atual a ser combatido - temos a Resolução CONSUN n° 01/2012 que trata da estrutura organizacional da Universidade Federal de Uberlândia que foi aprovada por meio de ad referendum, ao invés de ter sido amplamente debatida e coletivamente aprovada. A ausência de debates sobre questões fundamentais é injustificável. Até mesmo o Plano Institucional de Desenvolvimento e Expansão da Universidade Federal de Uberlândia (PIDE/UFU/2010-2015), prevê que a atualização da estrutura organizacional, do estatuto e regimento geral da instituição ocorreria até 2014, mediante discussão e participação de toda a comunidade acadêmica. O ad referendum, prática de caráter excepcional, quando utilizado como recurso banal para esvaziar as discussões, enfraquece as instâncias representativas e deliberativas da instituição, tomando-lhes suas prerrogativas legais, regimentalmente estabelecidas; descaracteriza, ainda, a função dos conselheiros, representantes das unidades e dos segmentos da comunidade universitária, na medida em que os impede de participar de maneira coletiva e corresponsável das decisões importantes. Visando a promover uma participação democrática na UFU assumimos o compromisso de efetivar o Conselho de Integração Universidade-Sociedade. Comprometemo-nos não somente com a efetivação desse Conselho, mas também com a implantação de estratégias que promovam uma ampla participação popular para questões relevantes, de impacto e também para quelas que demandem esclarecimentos à comunidade interna e externa; é o que faríamos, por exemplo, no tocante à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).


Também constitui compromisso de nossa gestão a promoção de discussões e implementação de ações que promovam a participação mais igualitária de técnicosadministrativos(as) e estudantes nos órgãos colegiados e comissões da UFU, à exemplo da composição do colégio eleitoral para eleições para reitor na UFU. Reafirmamos o nosso compromisso com o fortalecimento de todos os conselhos da universidade, respeitando-os como instâncias coletivas de deliberação sobre questões fundamentais para o ensino, a pesquisa, a extensão e a integração com a comunidade externa. Sendo assim, apresentamos objetivos que sinalizam metas e direcionam ações:  valorizar os Conselhos da UFU fortalecendo-os como instâncias coletivas de decisões da comunidade acadêmica; 

garantir a possibilidade de discussão e apreciação pelas Unidades, Colegiados e Entidades Representativas da comunidade acadêmica das pautas dos Conselhos da UFU através de seu encaminhamento aos(as) conselheiros(as) e tornando-as públicas com, no mínimo, uma semana de antecedência;

 implantar mecanismos que favoreçam o acesso das informações para todas as pessoas da comunidade universitária, promovendo uma efetiva vivência democrática;  Incluir em todos os Conselhos da UFU a representação da Escola de Educação Básica (ESEBA), com garantia de assento (voz e voto) para o seu Diretor e seus coordenadores de Ciclos de Aprendizagem e da Educação de Jovens e Adultos.  Incluir em todos os Conselhos da UFU a Escola Técnica de Saúde (ESTES) com garantia de assento (voz e voto) para o seu Diretor e coordenadores de seus cursos técnicos.  Garantir a participação efetiva (voz e voto) de representantes dos(as) sujeitos que trabalham e estudam nos cursos oferecidos em Monte Carmelo e Patos de Minas, considerando que os campi avançados instalados em tais localidades não foram constituídos como unidades acadêmicas fora sede;  construir uma gestão na qual o patrimônio da Universidade será considerado um bem público pelo qual devemos zelar e, sendo assim, nossas ações devem privilegiar o interesse da coletividade. O processo democrático enfrenta retrocessos como o ocorrido no Hospital de Clínicas de Uberlândia, órgão suplementar da UFU, que, recentemente, teve seus


dirigentes escolhidos pela Reitoria sem a realização de consulta aos(às) servidores(as), cancelando assim a prática democrática de eleições para escolha de dirigentes. De acordo com o exposto acima, projetamos alguns compromissos:  promover eleições para todos os cargos de direção no Hospital de Clínicas de Uberlândia;  realizar um projeto experimental de eleições para escolha de gerências e chefias iniciando pelo Hospital de Clínicas da UFU, com consultas nos seus diferentes setores, para determinação dos cargos de gerências e chefias;  elaborar e implantar de forma democrática uma Política de Segurança Institucional que privilegie a resolução não violenta de conflitos;  estabelecer um programa de capacitação permanente dos(as) profissionais que atuam na segurança e vigilância da UFU, com foco em direitos humanos e numa discussão qualificada dos efeitos dos marcadores sociais de gênero, classe, raça, etnia, geração e orientação sexual na produção de um imaginário sobre os sujeitos em relação aos quais as práticas discriminatórias acontecem. Enfim, consideramos que democracia só pode ser concretizada quando “Todas as Vozes” dialogam!

QUALIDADE ACADÊMICA

O compromisso com a qualidade acadêmica vincula-se à convicção de que a UFU deve avançar como uma instituição do público, referenciada socialmente, e confirmar o seu papel na construção de uma sociedade justa, com igualdade de oportunidades e livre de quaisquer formas de preconceitos, contribuindo efetivamente para criar e manter a condição humana de cada pessoa. A excelência acadêmica demanda revalorizar a pesquisa, o ensino e a extensão, garantindo a autonomia universitária, proporcionando as condições materiais para sua realização e também questionando a imposição de critérios externos, fundamentados pelas noções de produtividade apressada e de eficácia gerencial ou mercadológica. Neste sentido, é preciso criar novos procedimentos de avaliação balizados pela qualidade e relevância social, cultural, científica e tecnológica. Tais mudanças exigem também pensar e atuar a partir da articulação entre níveis e modalidades de ensino oferecidos pela UFU e por outros sistemas públicos de ensino.


A diversidade de cursos, de áreas de conhecimentos e de sujeitos que compõem o saber/fazer em nossa Universidade configura um cenário em que temos professores(as) mais dedicados(as) às atividades de ensino, outros(as) com foco nas atividades de pesquisa e outros(as) que concentram suas atividades na extensão. Essa realidade implica o reconhecimento de que a excelência acadêmica deve ser sustentada através da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e depende de todos(as), que são igualmente importantes nesse processo. Uma vez que essa diversidade também se expressa nos diferentes níveis de ensino oferecidos pela UFU - além do ensino superior, a educação básica e o ensino técnico - consideramos que a Escola de Educação Básica (ESEBA) e Escola Técnica de Saúde (ESTES) têm uma função social estratégica na consolidação da qualidade da educação oferecida pela instituição e assumimos o compromisso de efetivar ações que as consolidem como unidades de ensino, pesquisa e extensão. A interdisciplinaridade é outro conceito importante para o trabalho acadêmico e deve ser viabilizada em projetos de ensino, pesquisa e extensão, pois permite a construção de perspectivas plurais do conhecimento e integram pessoas de áreas de conhecimento diferentes por meio de um diálogo produtivo no estudo de fenômenos complexos. Assim, diante do exposto, apresentamos os seguintes compromissos:  recomendar

que os programas de pós-graduação da UFU se articulem de

forma sistêmica e integrada com as atividades que vão da educação básica ao pós-doutorado, tal como recomenda o atual Programa Nacional de PósGraduação (decênio 2011-2020), integrados também ao Plano Nacional de Educação atualmente em vigor;  incrementar ações na Agência Intelecto, induzindo atividades de inovação tecnológica para promoção do desenvolvimento socioeconômico pautado no desenvolvimento sustentável;  valorizar de forma equânime, nas avaliações docentes e editais internos, a participação dos(as) docentes nos projetos de ensino, pesquisa e extensão regulamente aprovados nas respectivas Pró-Reitorias, agências de fomento ou outros editais externos;  valorizar de forma equânime, na pontuação dos editais internos para seleção de bolsistas e para seleção de pós-graduação, a participação dos(as) estudantes em


projetos de ensino, pesquisa e extensão regularmente aprovados nas respectivas Pró-Reitorias, agências de fomento ou outros editais externos;  implementar editais internos destinados a realização de pesquisa com interface em extensão, a exemplo do que faz a Fundação de Amparo a Pesquisa em Minas Gerais (FAPEMIG);  incrementar, no âmbito das respectivas Pró-Reitorias, setores responsáveis pela captação de editais e a prestar auxílio na elaboração dos projetos, principalmente no que se refere a elaboração de orçamentos e outras exigências (coparticipação institucional) que dificultam, ou por vezes desestimulam, a participação nos editais;  elaborar editais internos de pesquisa, ensino e extensão que valorizem e priorizem os projetos interdisciplinares, envolvendo estudantes, professores(as) e técnico-administrativos(as) e que decorram de parcerias entre as unidades;  elaborar editais internos de pesquisa, ensino e extensão que estabeleçam como critério para participação a articulação de ações entre unidades acadêmicas e unidades especiais;  disponibilizar universitária

transporte nas

gratuito

atividades

para a participação da comunidade

curriculares

e

também

complementares

desenvolvidas inter Campi: Santa Mônica, Educação Física, Umuarama e Glória (em processo de implantação);  disponibilizar transporte gratuito para facilitar a participação da comunidade universitária dos Campi avançados nas atividades desenvolvidas no Campus sede, facilitando a participação nos Conselhos, nas atividades curriculares e complementares;  discutir o regime especial de aprendizagem com vistas a garantir um real aproveitamento da formação educativa dos(as) estudantes da UFU que o requisitam;  avaliar a contribuição do Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA) para o processo de ensino-aprendizagem, a permanência e conclusão do curso pelo(a) estudante, reavaliando o impacto de sua utilização nas avaliações discentes, por exemplo, em situações que exijam o trancamento de semestres;


 implantar projetos em linguagens artísticas: música, teatro, artes visuais e cinema nos Campi Santa Mônica, Umuarama, Ituiutaba, Patos de Minas, Monte Carmelo e, futuramente, no Glória;  garantir que os(as) estudantes tenham uma real participação nos mecanismos de avaliação dos(as) docentes;

GESTÃO DE PESSOAS

A gestão de pessoas em uma universidade pública deve ter caráter educativo e contemplar ações entrelaçadas que visem a humanizar e a criar condições para o fortalecimento de todos os sujeitos, da construção e partilha de conhecimentos. Nesse processo, estudantes, técnico-administrativos(as) e docentes constituem-se sujeitos essenciais na organização, no desenvolvimento, na avaliação e no replanejamento da gestão. Assim, nossa política de gestão de pessoas será referenciada na ética profissional, no empoderamento das pessoas, na valorização das diferenças e no respeito mútuo, para a constituição de um quadro de servidores(as) públicos(as) que exerçam de maneira competente suas funções. Diante do exposto estabelecemos os seguintes compromissos: 

elaborar Planos Diretores Participativos para os atuais e novos Campi, estabelecendo metas para atender às necessidades relativas a espaço físico e respeitando, neste planejamento, a perspectiva de preservação sócio-ambiental;

promover ações em órgãos competentes para (re)criar vagas em substituição aos(às) trabalhadores(as) terceirizados(as) e rediscutir o processo de extinção de cargos, possibilitando a realização de concurso público para ocupação de vagas de trabalho da universidade, conforme Regime Jurídico Único (RJU - Lei 8112/1990);

incluir critérios para renovação e/ou estabelecimento de contratos de terceirização que contemplem a valorização dos(as) trabalhadores(as) e respeitem a legislação trabalhista vigente;

criar programas que incentivem práticas de promoção da saúde e do autocuidado para toda comunidade universitária;

promover ações que garantam cuidados às pessoas adoecidas de maneira a restaurar sua saúde.


combater a prática do assédio moral nas relações de trabalho;

reconhecer, em consonância com a Lei 11091 de 2005, a inserção formal e institucionalizada dos(as) Técnico-Administrativos(as) nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão desenvolvidas na UFU, contabilizando essas atividades como parte integrante da carga horária de trabalho semanal dos servidores;

não promover a expansão da instalação do Ponto Eletrônico na UFU e avaliar a permanência deste nos locais onde foi implantado por meio de consulta aos trabalhadores;

atuar efetivamente, em nível nacional, para que as condições de implantação da jornada de trabalho de 30 horas para técnico-administrativos(as) sejam viabilizadas;

incentivar

os(as)

Técnico-Administrativos(as)

a

realizarem

cursos

de

capacitação e qualificação em nível de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado; 

discutir e implementar mecanismos de mobilidade de lotação de servidores, referenciados por sua formação docente e áreas de interesses;

aprimorar a Avaliação de Desempenho de todos os servidores, de forma a fortalecer os processos de trabalho coletivo.

BIBLIOTECA, MUSEUS, CENTRO CULTURAL E CORAL  Ampliar o acervo das bibliotecas e criar mecanismos de participação dos estudantes na escolha dos títulos a serem adquiridos;  revogar a multa punitiva e financeira da biblioteca, criando formas alternativas de relacionamento para garantir o uso e a devolução dos livros e, assim, o acesso de todos ao acervo;  criar mecanismos de acesso ao acervo das Bibliotecas para servidores aposentados e professores visitantes;  aprimorar os mecanismos de circulação do acervo entre as Bibliotecas dos Campi de Ituiutaba, Monte Carmelo, Patos de Minas e Uberlândia;  fomentar o desenvolvimento de ações que visem à solução de problemas comuns aos museus: acervos, segurança, estrutura, dentre outros;


 oferecer condições para que a rede de museus universitários amplie suas atividades, dinamizando o ensino, a pesquisa e a extensão;  fortalecer a Rede de Museus da UFU e ampliar suas ações, incluindo-as em Programas de Formação de Professores das Redes Públicas de Ensino;  garantir a implementação do Centro Cultural da UFU;  rediscutir a situação institucional do Coral e efetivar ações com vistas a promover sua potencialização;

RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO  Ampliar os RU`s existentes e construir outros nos novos Campi;  realizar estudos para avaliar o custo das refeições oferecidas pelo RU com vistas à redução do preço final da alimentação;  criar mecanismos de acesso da comunidade externa aos RU`s;

POLÍTICA ESTUDANTIL  Propor aos Conselhos Universitários a criação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis;  efetivar a moradia estudantil, ampliar o atendimento e democratizar seu regimento;  reconhecer a organização estudantil como espaço de aprendizagem e exercício da democracia, e, neste sentido, estimular e valorizar tal organização em todos os níveis de ensino;  destinar ou reformar espaço físico, mobiliário e equipamentos para o funcionamento de todos os CAs, DAs, DCE, APG e organizações estudantis de todas as Unidades;  realizar as olimpíadas universitárias, oportunizando a inclusão de novas modalidades esportivas sugeridas pela comunidade universitária;  estimular a criação ou o fortalecimento dos jogos internos e entre cursos;


INFRAESTRUTURA  Agilizar o cronograma de implantação dos Campi Ituiutaba, Monte Carmelo, Patos de Minas e Glória;  manter e ampliar a infraestrutura necessária às atividades acadêmicas, possibilitando melhor adequação na distribuição e no uso do espaço físico;  estimular e diversificar o uso, por toda a comunidade universitária, dos espaços de convivência e de lazer existentes na instituição;  buscar recursos para ampliar a acessibilidade às pessoas com deficiência e necessidades especiais;  revitalizar, manter e adequar os espaços da instituição de uso coletivo: passeios e áreas de circulação, elevadores, sanitários masculino e feminino, entradas dos Campi;  adequar espaços para estacionamento de veículos nos Campi, incluindo a construção de espaços e instalações específicos para as bicicletas;  rever critérios de cobrança de taxas acadêmicas na Universidade.

COMPROMISSO SOCIAL

As atuais condições de desenvolvimento social, regidas por uma perspectiva neoliberal e articuladas por uma lógica de mercado, têm ameaçado a existência das universidades como patrimônio público; trata-se de uma lógica perversa que interfere na concepção de universidade como produtora e difusora de conhecimentos, tecnologias, culturas e de redes de comunicação que, necessariamente, devem beneficiar a todos(as), sem discriminação. Por isto, nos dias atuais, questões essenciais se colocam para as universidades brasileiras: como tem ocorrido o processo de inclusão social? Até que ponto esse processo de democratização proporciona uma educação cidadã, oferecendo uma formação com qualidade social ou tem confirmado desigualdades seculares da sociedade brasileira? Como uma instituição acadêmica do público, a UFU deve referenciar suas atividades pela promoção do desenvolvimento social e pelo combate às injustiças e desigualdades; sendo assim, o seu processo de crescimento deve contribuir para a superação da pobreza, da violência, dos preconceitos e das práticas de destruição da


natureza; seu desenvolvimento deve expressar-se por um compromisso com o desenvolvimento econômico, humano, científico, artístico e cultural da sociedade brasileira, contribuindo efetivamente para a emancipação de todos os homens e mulheres. Enfim, o compromisso social da UFU também deve se expressar nas atividades meio e fim desenvolvidas, o que pode ser construído pela organização interna de seu pessoal, a fim de captar recursos por meio de participação em editais de financiamento para suas atividades e pela transparência na gestão dos recursos pessoal, financeiro e na prestação de contas. É necessário enfatizar a compreensão da universidade como um bem que pertence a todos os brasileiros. Mais do que um local de produção e de divulgação de conhecimentos, a universidade constitui-se como uma instância de convivência entre pessoas. Na medida em que suas ações impactam a vida social, o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à sociedade impõe-se como uma preocupação primeira, permeando as diversas áreas e setores da UFU. Tendo em vista que a realização de suas ações deve ser direcionada para resolver desafios sociais, temos como compromisso implementar mecanismos que avaliem o impacto de tais ações e que busquem efetivar uma participação cidadã, compreendendo a qualidade de vida de todas as pessoas como dimensão a ser continuamente problematizada, construída e reconstruída. A UFU conta com diversos bens materiais e imateriais (museus, laboratórios, ambulatórios, bibliotecas, arquivos, centros de documentações, equipamentos de lazer) e constitui-se como um importante centro produtor, articulador e divulgador de culturas. Assim, buscaremos implementar políticas, programas, projetos e ações que visem a incentivar e democratizar o acesso da comunidade à UFU. Preocupamos-nos também em preservar o patrimônio público no que diz respeito à prevenção contra roubos, furtos, depredações, por meio de ações educativas, preventivas e afirmativas marcadas pela não violência. Assim, sublinhamos outros compromissos importantes:  agir com respeito e cuidado sobre os ecossistemas e a biosfera, buscando defender, preservar e restaurar o meio ambiente para as gerações atual e futuras em todos os espaços de atuação da Universidade, desenvolvendo ações institucionais que possibilitem aos indivíduos e à sociedade construirem valores


sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação da natureza;  preservar o direito de todos os cidadãos e de todas as cidadãs à saúde, respeitando os princípios e diretrizes de qualidade, gratuidade e equidade de serviços prestados do Sistema Único de Saúde (SUS);  rejeitar medidas administrativas privatistas para o Hospital de Clínicas da UFU, combatendo a introdução da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) como modelo de administração;  defender, manter e otimizar uma administração pública para o Hospital de Clínicas da UFU, assegurando-lhe condições para que perdure como patrimônio da sociedade e bem público;  incrementar o ensino, a pesquisa e a extensão no espaço do Hospital Universitário da UFU; 

valorizar a participação dos servidores na gestão do Hospital de Clínicas;

retomar e estreitar relacionamentos com os movimentos sociais organizados a fim de fazer cumprir a função social da universidade;

ampliar a assistência judiciária aos movimentos sociais organizados a fim de contribuir com a defesa ampla e irrestrita da condição de cidadania de todos e todas;

 Apoiar e fortalecer a participação da UFU nos Conselhos Municipais e Estaduais

Carta compromisso oficial  

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