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Transparência na atribuição dos financiamentos à agricultura Em 2017, a SGS assumiu o Projeto IFAP–SGS, um projeto de grande envergadura na área da agricultura, que representou, simultaneamente, uma oportunidade – pelo grande impacto económico e social para o país e pela abrangência de atuação em todo território de Portugal Continental – e um enorme desafio – face ao grande volume de recursos humanos, tecnicamente especializados, que era necessário alocar ao projeto e à complexidade logística inerente à sua implementação.
O que é o Projeto IFAP-SGS? A Política Agrícola Comum (PAC), para o período 2014–2020, previa disponibilizar a Portugal um investimento total de mais de oito mil milhões de euros, dedicados a medidas de apoio ao setor agrícola e às zonas rurais. Estes apoios são disponibilizados através de pagamentos diretos e medidas reguladoras de mercado, bem como de pagamentos direcionados ao desenvolvimento rural. O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), na qualidade de organismo pagador dos fundos agrícolas europeus (nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA), encontra-se obrigado a controlar a elegibilidade dos pedi18
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dos apresentados, nos termos fixados nos regulamentos comunitários. O atraso ou incumprimento da realização das ações de controlo, quer relativamente ao regime de apoios diretos aos agricultores, quer às medidas de apoio ao desenvolvimento rural, não só prejudica o pontual pagamento das ajudas e dos apoios aos agricultores, como pode determinar a aplicação de penalizações financeiras avultadas ao Estado Português. O Projecto IFAP-SGS tem como base um contrato público com o IFAP e com as Direções Regionais de Agricultura de Portugal Continental. Neste contexto, a SGS realiza os controlos às explorações agrícolas, de modo a assegurar a verificação eficaz dos requisitos da concessão das
ajudas diretas nacionais e comunitárias, bem como a aplicação, a nível nacional, das regras comuns para os regimes de apoio direto no âmbito da PAC. Depois de realizar as campanhas de 2017 e 2018, a SGS assegurou a execução das ações de controlo físico e por teledeteção, no âmbito das ajudas e dos apoios financeiros concedidos pelo IFAP, no território de Portugal Continental. Ao longo dos últimos quatro anos, a SGS tem sido um parceiro essencial no cumprimento destas obrigações, já que foi responsável por cerca de 70% dos controlos realizados, anualmente, no território continental. No âmbito das verificações in loco (controlos físicos), são efetuadas, por ano,
