COM.ART - 1ª Edição - 2023 - PARTE 1

ISBN 978-65-87232-41-6

COM.ART Teixeira de Freitas, BA. 1ª Ed. dez. 2023

Ficha Catalográfica

Expediente

Universidade Federal do Sul da Bahia

Reitora: Prof. Dr. Joana Angélica Guimarães da Luz

Centro de Formação em Desenvolvimento Territorial – CFDT | Bacharelado em Mídias Digitais

Decano: Prof. Dr. Frederico Monteiro Neves

Vice-Decano: Prof. Dr. Herbert Toledos Martins

Coordenador do Curso de Mídias Digiatis: Prof. Dr. André Domingues dos Santos

Equipe Editorial

Direção Editorial

Prof. Me. Lucineide Magalhães de Matos

Organização

Prof. Me. Lucineide Magalhães de Matos e Barbara Buonaduce

Projeto Gráfico e Diagramação

Barbara Buonaduce

Revisão Textual

Eshelley Lima Rodrigues, Marcelly Silva Muniz, Mikaelly Tavares de Oliveira e Roberta Gonçalves de Oliveira Matos

Fluxo de Artigos

Kelen Medeiros Santos Miranda, Luisa Morena Bocht Miranda, Rafael Rodrigues de Oliveira eTiago Lira Santana

Página Online blogcomart.blogspot.com

Equipe do Blog

Cristian Nascimento Dos Santos, Iasmim Ramalho Sales de Souza, Luinne Evilli Aprígio Souza e Vinnicius Silva Guimarães

Contato

Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB, campus Paulo Freire

Praça Joana Angélica, 168 - São José Teixeira de Freitas - BA, Brasil.

CEP: 45988-058 midiasdigitaisufsbcpf@gmail.com

Todos os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores, não cabendo qualquer responsabilidade legal sobre seu conteúdo ao ebook ou à UFSB.

E

ditorial

O e-book “COM. ART” é uma obra coletiva idealizado, planejado e organizado por estudantes dentro do curso de bacharelado em Mídias Digitais vinculado ao Centro de Formação em Desenvolvimento Territorial (CFDT). A iniciativa nasceu da percepção de ausência de um espaço para publicação e divulgação de produções bibliográficas acadêmicas relacionadas ao campo das mídias e artes. Particularmente, seu planejamento envolveu três componentes do curso de Mídias: Estruturação da Informação digital: memória e arquivamento, Ética, legislação, autoria e publicação, Assessoria de comunicação digital ministradas por mim no quadrimestre de 2023.3. Todos os componentes foram ministrados pela mesma docente, e a maioria dos alunos matriculados nos três componentes era a mesma. Essa coincidência possibilitou que as atividades práticas dos componentes fossem integradas, resultando no e-book “COM.ART”.

No componente Estruturação da Informação digital: memória e arquivamento houve o insight para o e-book e ali concentrou-se a organização do material digital e a criação de um blog para a disponibilização do material online. Em Assessoria de comunicação digital a tarefa foi de desenvolver atividades correlatas aos temas trabalhados no componente a partir de um trabalhado prático com o ebook. A turma realizou pesquisa de campo para compreender e justificar a necessidade de um espaço para publicação científica, atuou para construir um plano de comunicação e produção de material digital voltado para a divulgação do e-book, além de também promover evento para lançamento do “COM.ART”. E em Ética, legislação, autoria e publicação deu-se o trabalho denso de produção dos artigos que compõem este e-book. Assim, a principal característica do e-book nesse primeiro momento é ser um produto resultante de atividades partilhadas entre discentes do curso de Mídias Digitais.

Em breve resumo, a obra conta com o total de 10 artigos, escritos por estudantes trazendo contribuições sobre temas relacionados às mídias e artes. Contudo a maioria de sua produção tem como escopo o tema da ética. Os textos tratam de temas como o plágio no ramo musical, os desafios éticos sobre o uso de Inteligência Artificial a partir da produção acadêmica e também das artes gráficas, direitos autorias de artista na era digital, direitos autorais em sua relação com plataformas digitais, o plágio em livros didáticos a partir da educação básica, a relação ética no ambiente acadêmico e um relato sobre experiência particular de uma artista.

O e-book “COM.ART” é uma iniciativa importante por contribuir para o fortalecimento do campo das mídias digitais e artes na UFSB, além de representar um esforço coletivo de estudantes. Assim, espera-se contribuir para a construção de um espaço para publicação de produções acadêmicas em perspectiva interdisciplinar.

Boa leitura!

Prof. Me. Lucineide Magalhães de Matos Organizadora

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023

A ética na docência: relações interpessoais e abusos de poder no ambiente acadêmico

Andrew Jardim1

Barbara Buonaduce2

Kleberson Bandeira3

Leandro Rodrigues4

Rodrigo Barbosa5

RESUMO

O artigo aborda a questão ética social na academia, analisando como as relações de poder e status afetam as interações entre professores e alunos. Ele argumenta que a hierarquia acadêmica pode impactar o compartilhamento, a distribuição e o valorização do conhecimento, além de criar pressões e desafios para os docentes. A promoção de uma ética social saudável no ambiente acadêmico é fundamental para garantir um ambiente de igualdade e respeito, onde o conhecimento possa florescer de maneira ética e justa. A conscientização e a reflexão sobre as questões éticas no ambiente acadêmico são cruciais para garantir que a pesquisa e a educação ocorram de maneira significativa.

Palavras-chave: Ética; meio acadêmico; hierarquia; violência.

ABSTRACT

The article addresses the social ethical issue in academia, analyzing how power and status relationships affect interactions between teachers and students. It argues that academic hierarchy can impact the sharing, distribution, and valuation of knowledge, as well as create pressures and challenges for faculty. Promoting a healthy social ethic in the academic environment is essential to ensure an environment of equality and respect, where knowledge can flourish in an ethical and fair manner. Awareness and reflection on ethical issues in the academic environment are crucial to ensure that research and education occur in a meaningful way.

Keywords: Ethics; academy; hierarchy; violence.

INTRODUÇÃO

Sendo integrantes desse meio, compreender as relações hierárquicas e as implicações derivadas das pequenas violências, advindas da estrutura educacional superior, se torna necessário para que se proponha avanços, de modo a reduzir os impactos interpessoais nas relações que, perpetuamente, corroboram para essa conduta coercitiva dos educadores do ensino superior. Assim, este artigo busca trazer uma perspectiva da realidade acadêmica nas relações éticas

1 Graduando do bacharelado interdisciplinar em Humanidades pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), campus Paulo Freire (CPF), Teixeira de Freitas. E-mail: andrewgjardim@gmail.com

2 Bacharela em Artes e graduanda do bacharelado em Mídias Digitais pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), campus Paulo Freire (CPF), Teixeira de Freitas. E-mail: buonaduce.ba@gmail.com.

3 Graduando do bacharelado em Mídias Digitais pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), campus Paulo Freire, Teixeira de Freitas. E-mail: klebersonpereira216@gmail.com.

4 Graduando do bacharelado em Mídias Digitais pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), campus Paulo Freire (CPF), Teixeira de Freitas. E-mail: leandromg4@gmail.com.

5 Graduando do bacharelado em Mídias Digitais pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), campus Paulo Freire (CPF), Teixeira de Freitas. E-mail: rodrigo.barbosa140802@gmail.com.

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023 interpessoais entre docentes e discentes, a hierarquização a partir da relação mais conhecimento, mais poder e tendo isso, apontar possibilidades para amenizar ou cessar essas pequenas ações de hostilidade.

O meio acadêmico depende da construção de relações interpessoais. Podemos partir do ponto de construção desse convívio, nos princípios da formação da sala de aula nos moldes que conhecemos hoje, que teve seu início em meados do século XIX, no qual a produção de mão de obra barata era fundamental para as indústrias. Nesse contexto, foi introduzido o modelo das fábricas no ambiente escolar.

A comunicação dentro e fora da universidade implica em preceitos de convivência e hierarquia derivados do meio acadêmico tradicional, iniciados em conjunto com a Revolução Industrial (século XIX), com a predominância do ensino por núcleos pedagógicos, envoltos de regras e normativas de postura, ação e construção. Esse modelo, até a atualidade, se encontra inalterado, mesmo com os diversos avanços da sociedade com o decorrer dos tempos.

DISCUSSÃO

A questão da ética entre docentes e discentes é um assunto a ser tratado sempre com muita atenção, pois existe constantemente a ressalva da falta de coleguismo e compromisso com o bem viver. Vale ressaltar que o artigo em questão não tem como objetivo gerar nenhum tipo de desconforto nessas relações, e sim, explorar essa convivência de forma com que seja debatida e observar como elas têm correlação profunda quanto ao ambiente acadêmico e suas produções, consequentemente.

A ética, como teoria ou ciência do comportamento moral, desempenha um papel fundamental na compreensão das dinâmicas sociais.

A ética [...] é ciência de uma forma específica de comportamento humano. A nossa definição sublinha, em primeiro lugar, o caráter científico desta disciplina; isto é, corresponde à necessidade de uma abordagem científica dos problemas morais. De acordo com esta abordagem, a ética se ocupa de um objeto próprio: o setor da realidade humana que chamamos moral, constituído por um tipo peculiar de fatos ou atos humanos. Como ciência, a ética parte de certo tipo de fatos visando descobrirlhes os princípios gerais. Enquanto conhecimento científico, a ética deve aspirar à racionalidade e objetividade mais completas e, ao mesmo tempo, deve proporcionar conhecimentos sistemáticos, metódicos e, no limite do possível, comprováveis (Vásquez, 2023).

Ao encontro do Vázquez, podemos refletir sobre a ética que Foucault propõe, no qual tem uma relação direta com poder e conhecimento. Esse poder é exercido nas relações humanas como um todo, sejam elas sociais ou institucionais, e pode-se observar vários exemplos dentro do meio acadêmico. Em inicial, é possível citar a maneira como este conhecimento é produzido e validado. No ambiente da academia, todo e qualquer conhecimento para ter relevância precisa, necessariamente, ser validado por alguém com o conhecimento mais amplo.

9

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas

1ª ed. | Dezembro 2023

Obviamente, esta prática assegura a assertividade na geração de pesquisas e, até mesmo, nos contextos de expressão de opiniões específicas, porém é através deste mesmo método que visualizamos, frequentemente, os primeiros usos do poder.

[...] O que os intelectuais descobriram recentemente é que as massas não necessitam deles para saber; elas sabem perfeitamente, claramente, muito melhor do que eles; e elas o dizem muito bem. Mas existe um sistema de poder que barra, proíbe, invalida esse discurso e esse saber. Poder que não se encontra somente nas instâncias superiores da censura, mas que penetra muito profundamente, muito sutilmente em toda a trama da sociedade. Os próprios intelectuais fazem parte deste sistema de poder, a ideia de que eles são agentes da “consciência” e do discurso também faz parte desse sistema. O papel do intelectual não é mais o de se colocar “um pouco na frente ou um pouco de lado” para dizer a muda verdade de todos; é antes o de lutar contra as formas de poder exatamente onde ele é, ao mesmo tempo, o objeto e o instrumento: na ordem do saber, da “verdade”, da “consciência”, do discurso (Foucault, 1998).

Vejamos em uma relação simples de um graduando de primeira viagem com um doutor da área. É muito comum que diversas opiniões deste graduando sejam questionadas, postas a prova e até mesmo desconsideradas, pois, nesse ambiente ele está iniciando seus processos de conhecimento e sua bagagem referencial não é necessariamente tão vasta. O que ocorre, precisamente, o oposto nas falas de um doutor da área, no qual, muitas vezes, pelo tempo de conhecimento adquirido e relevância através da sua titulação, suas opiniões são recebidas de formas positivas, suas ideias são embasadas em pensadores e, por vezes, até ele próprio se tornou a referência em sua área.

Isso faz com que o poder de direcionar, moldar as pesquisas e ambientes se concentrem no topo dessa pirâmide hierárquica, posta dentro do ambiente acadêmico, onde quanto maior a titulação, maior o poder adquirido. Compreende-se aqui, sem nenhuma dúvida, que devido ao seu esforço e exposição longínqua em determinado assunto, o doutorando seja sim valorizado e tenha suas opiniões tornadas relevantes.

Porém, é válido salientar que esse poder não se restringe apenas a produção do conhecimento, mas se expande em todas as outras formas de convivência diária. O estabelecimento de normas, a aplicação delas e o distanciamento das relações, no qual quem está em um nível mais abaixo da pirâmide, necessita, obrigatoriamente, estar mais distante daquele que se encontra no topo, além da passividade em pequenas violências cotidianas nas explanações abertas dessas posições nos fazem voltar a relação de poder proposta por Foucault.

Então, qual seria a forma de validar este conhecimento basal, sem que as titulações virem o único ponto referencial? E as relações interpessoais em sala de aula, como torná-las menos violentas?

HIPÓTESES

Destacamos que, quando se fala do ambiente de relacionamento acadêmico entre professores e estudantes, as diferenças entre eles e de onde vem essas posições hierarquias.

COM.ART

Sabemos que essas posições podem variar de instituição para instituição, porém o mais comum é graduandos que irão se dividir em Bacharel ou Licenciatura e pós-graduandos, que terão suas divisões da seguinte forma: Lato sensu - voltados para especializações profissionais com enfoque nas áreas específicas de atuação profissional-, e Stricto Sensu - voltados à atividade e formação acadêmica -, estes demandam mais tempo de estudo e aprofundamento de saberes.

O Stricto Sensu se divide em Mestrado, que tem duração média de 2 anos, com a produção de uma tese para a conclusão do curso cujo objetivo é uma solução para um problema do tema pesquisado com estudo aprofundado. E em Doutorado, que tem a duração média de 4 a 5 anos e conta com a produção de um trabalho nunca antes produzido e que contribua para o enriquecimento do conhecimento científico. Devido a originalidade, sua complexidade é de grau elevado e demanda muito mais dedicação do doutorando.

É importante lembrar que, para atuação profissional no sistema de ensino superior, se faz necessário, em grande maioria dos cursos, a titulação de Doutor ou Mestrado. Esta exigência se dá de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no qual se expressa que pelo menos 1/3 dos docentes das universidades devem ter Mestrado ou Doutorado com regime de trabalho em tempo integral. Sendo possível a dispensa dessas titulações apenas quando se tratar de áreas de conhecimento ou localidades com carências nessas titulações.

Com a hierarquia pontuada e as exigências, pode-se perceber que pelas diferenças das profundezas de conhecimento e tempo de ingresso na instituição acadêmica, professores e estudantes não se encontram em pé de igualdade intelectual dentro da universidade, sendo a própria instituição o primeiro degrau de diferença.

Para essa, mesmo sendo duas espécies de vinculação diferente, devido ao tempo de estudo, a palavra do graduando muitas vezes passa despercebida e desvalorizada, pois a academia compreende que a obtenção de conhecimento e sua amplitude só se dá através do percurso citado acima. Logo, um graduando pode perder o seu poder de voz e ser colocado como não prioridade de opinião e também de credibilidade dentro da instituição.

É lícito citar que o Código de Ética Estudantil é mais comum e constante dentro desses espaços do que o Código de Ética Docente, tema esse inclusive muito sensível de ser abordado, sendo por diversas vezes aplicado como um Código de conduta para todos da instituição, como Código do Servidor Acadêmico ou Código de Ética comum da instituição.

E essa retomada se dá aqui para tratarmos das pequenas violências que podem ocorrer por conta desta prática institucional. Vejamos, se a instituição prevê que é necessário todo e qualquer estudante

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023 seguir normas específicas de sua atividade acadêmica naquele momento, e com isso relembra em momentos de tensão qual é o papel institucional do estudante, a própria logística acadêmica demonstra, com clareza, a diferença entre esses docentes e os demais participantes da instituição. E isso pode ser levado ao entendimento de onde se encontra o graduando, necessariamente, abaixo na pirâmide hierárquica e logo não detém certas possibilidades de voz, participação, produção e conhecimento.

Também cabe ressaltar que, em modelos de bolsas de auxílio, monitoria e pesquisa, cabe a esse graduando a produção compulsória, em que o benefício só pode ser ofertado mediante a realização de pesquisas. O que é justo, se pensar que toda a academia está trabalhando para o enriquecimento da produção acadêmica, mas também pode ser entendido como a necessidade de comprovar não somente sua atividade acadêmica, mas, sua constante submissão aos orientadores, deixando expressa sua baixa colocação hierárquica. Não nos aprofundamos nessa problemática, para não fugirmos do problema inicial. Mas já colocamos de antemão que este fato por si só também corrobora para a dinâmica imposta.

Partindo para o olhar do doutorando, se torna pertinente a lembrança que, devido ao tempo de jornada acadêmica, muitas vezes esse pesquisador pode ser submetido a todos os problemas e exposições vexatórias vividas em seu próprio processo de intelectualização, lembrando que o mesmo, um dia foi um graduando. É capaz de perder sua sensibilidade, desenvolver antipatia, e crer que nesta pirâmide o graduando está sim, abaixo de sua posição. Tornando-se possível realizar comportamentos de desqualificação dos seus estudantes.

É muito comum, infelizmente, essas titulações trazerem consigo mudanças na personalidade e condução das relações sociais. Por terem um conhecimento avançado em determinado tema, e por muitas vezes ficarem fechados em suas bolhas acadêmicas de conhecimento, o docente doutor pode se deixar levar por essa posição de poder e acreditar que aqueles que não são pertencentes a sua “classe” lhe devem toda e total serventia, respeito e submissão. Cabe aqui a lembrança de que o termo doutor, tem por si só, grandíssima relevância social, principalmente no Brasil.

O termo doutor, tem origem no latim doctor e significa aquele que ensina. Durante a Idade Média, o termo se popularizou na Europa para designar principalmente pessoas que pertenciam ao Clero, sendo associada a instituição acadêmica na criação das primeiras Universidades. No Brasil, culturalmente, o termo é empregado para referir se a profissões de destaque social e pessoas notórias, como por exemplo médicos e advogados. Sem que, necessariamente, esses tenham suas devidas titulações. Inclusive, em regiões onde a escolaridade não é vasta, o termo doutor pode ser conferido apenas a uma pessoa de vasto conhecimento e alta posição social, sem que a mesma tenha sequer participado em algum momento da comunidade acadêmica.

Se o doutor tem tanta relevância social, fica claro que a própria identidade

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas

1ª ed. | Dezembro 2023 desta posição seja tomada de pretensões e costumes de convivência social, a menos que o titulado em questão rompa com a tradicionalidade deste ciclo.

Justamente por isso que, nas relações docente e discente, muito se vê a falta de cordialidade, distância de convivência e frequente rusga ou micro violências.

Se o doutor é, nessa microssociedade acadêmica, a pessoa de mais alto renome, o que tem haver, e porque deveria ter, qualquer tipo de empatia ou até mesmo de bem conviver com “criaturas de baixo nível” como graduandos? Esse olhar de subordinação se assemelha ao século XIV e XV, onde os vassalos seguiam à risca as regências determinadas por um rei em troca de uma proteção ou uma porção de terra, que seria, em covalência, a bolsa de pesquisa ou mesmo o diploma.

E esses modos de convivência são constantemente replicados, visto que se tornaram, ao longo dos tempos, uma prática comum dentro das universidades. O graduando de hoje, por mais que sofra todas as violências e antipatias citadas, irá, provavelmente, replicar o mesmo padrão de comportamento de seus professores.

É importante explanar essas práticas, para que possamos, aos poucos, mudar verdadeiramente sua existência. Independentemente das titulações, todos que se encontram presentes na acadêmica universitária são, antes de tudo, pessoas. Pessoas com saberes múltiplos, com vivências vastas, crenças únicas e personalidades distintas. Não cabe a instituição acadêmica, seja ela a própria instituição (a universidade) ou o corpo dela se olvidarem e excluírem estes pontos.

Freire enfatiza uma abordagem mais participativa e dialógica, onde tanto o docente quanto o discente estão envolvidos em um constante ato de aprendizado e ensino. Essa abordagem não apenas transmite conhecimentos, mas também empodera os alunos a se tornarem agentes ativos em sua própria formação e na transformação da sociedade.

É preciso que [...] desde os começos do processo, vá ficando cada vez mais claro que, embora diferentes entre si, quem forma se forma e reforma ao formar e quem é formado forma-se e forma ao ser formado. É neste sentido que ensinar não é transferir conhecimentos, conteúdos, nem formar é ação pela qual um sujeito criador dá forma, estilo ou alma a um corpo indeciso e acomodado. Não há docência sem discência, as duas se explicam e seus sujeitos, apesar das diferenças que os conotam, não se reduzem à condição de objeto, um do outro. Quem ensina aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender (Freire, 1996).

Ademais, Freire acrescenta uma visão da educação como uma prática ética, na qual o trabalho docente não é apenas uma transmissão de conhecimento, mas uma atividade profundamente vinculada a valores humanos e éticos. Ainda conforme Freire (1996), “ensinar exige estética e ética”.

É preciso pensar que o educador ético e competente é um educador comprometido com a construção de uma sociedade justa, democrática, na qual saber e poder tenham

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023 equivalência enquanto elementos de interferência no real e na organização de relações de solidariedade, e não de dominação entre os homens. Uma visão clara, abrangente e profunda do papel que desempenha na sociedade permite ao educador uma atuação mais completa e coerente. A atitude crítica do docente sobre os meios e os fins de sua atuação o ajudará a caminhar mais seguramente na direção de seus objetivos (Rios, 2011).

A academia não deve ser um local de lavagem de personalidades e pensamentos, e sim um lugar de amplo debate em que todos os saberes devem ser bem-vindos, debatidos, acolhidos e pensados. Não estamos então falando da produção de conhecimento e enriquecimento da mesma? Como fazer isso se na base do saber se exclui vastas opiniões, ao ponto de que a própria academia tenha um linguajar que lhe é único e incompreensível muitas vezes por aquele que não faz parte de seu convívio?

Também sabemos que está sendo uma outra temática muito profunda que não será debatida neste artigo em questão, mas pontuada por ser um fator de diferença na convivência estudantil e aqui também social.

A academia nunca irá se perder em debater e aprofundar suas políticas de boa convivência e tratar de mudar essas tradições tão danosas para todos aqueles que fazem parte de seu núcleo estrutural. Uma boa convivência, uma troca harmônica de saberes e uma aproximação de convivência entre seus participantes leva a melhorias fundamentais de produção de pesquisa, haja vista que ambientes confortáveis estimulam toda a prática de estudo e pesquisa de seus participantes. Se os estudantes veem a instituição como extensão de sua casa, ou até mesmo seu ponto de conforto de produção, além de serem mais felizes, fornecendo mais benefícios à saúde mental, irão produzir conhecimentos mais profundos, com melhores aptidões e até maiores quantidades.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Faz-se evidente a necessidade de falar e dar visibilidade às relações interpessoais e abuso de poder no ambiente acadêmico, visto que é um tema que rodeia os discentes e docentes em seus ciclos de convívio, nos quais a falta dos princípios éticos causa prejuízos em toda a sociedade, não somente nas relações interpessoais na academia.

Diante da complexidade da questão, é importante que a discussão seja ampliada e que medidas sejam implementadas para possibilitar um ambiente ético sólido. A falta de princípios éticos não afeta apenas as relações interpessoais, mas repercute em toda a sociedade, comprometendo o desenvolvimento e a qualidade do ensino.

Com isso, reitera-se que quando os princípios éticos são incorporados às relações entre docentes e discentes, os estudos se tornam não apenas uma busca pelo conhecimento, mas também uma experiência agradável e produtiva.

Além disso, cabe sempre ressaltar que a ética pesa para ambos os lados e que

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023 sua prática deve ocorrer tanto partindo daquele que ensina quanto daquele que almeja aprender. A partir disso, é certo que os estudos serão agradáveis e não somente a relação interpessoal avançará, mas a estrutura da sociedade como um todo, portanto, a ética no meio acadêmico não é apenas uma responsabilidade individual, mas uma necessidade coletiva para promover um ambiente de aprendizagem respeitoso e enriquecedor para todos.

Cabe da mesma forma à universidade semear os bons costumes e atos para o avanço de todas as relações constituintes, visto que o seu ponto de partida, os saberes e deveres que passam adiante, moldam e ditam como a sociedade se dará. Logo, a ética não está limitada a setores e âmbitos acadêmicos, mas a partir deles se faz mais necessário discuti-la, analisá-la e aperfeiçoar sua atuação para com todos.

REFERÊNCIAS

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. 13 ed.Rio de Janeiro: Edições Graal, 1998.

FREIRE, Paulo – Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 25 ed. São Paulo: Paz e Terra. 1996. (Coleção Leitura).

CAMPELLO, Ana Margarida de Mello Barreto; LIMA FILHO, Domingos Leite. Educação profissional. Dicionário da educação profissional em saúde, v. 2, p. 175-83, 2009.

REICHMANN, T./ VASCONCELOS, B. – “Seu dotô” / Herr Doktor: aspectos históricos e linguísticos. Pandaemonium germanicum 13, 2009, 146-170.

RIOS, Terezinha Azerêdo. Ética e competência. 20 ed. São Paulo: Cortez, 2011. (Coleção Questões de Nossa Época, volume 7).

VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. 24 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

15

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023

Desafios éticos na educação básica: plágio em livros didáticos

Izabela Caroline P. Prado1

Izabela Dutra Brandão2

Luciana Coelho B. Sebastião3

Marina Reis Gouvea4

Renata Paranhos Bomfim5

Selena Gueis Porto6

RESUMO

Este estudo apresenta discussões sobre os desafios éticos encontrados na educação, tendo como principal abordagem o plágio em livros didáticos e na formação básica, no qual serão mencionados os principais aspectos que resultam no plágio, podendo ser intencional ou não. Para formulação deste artigo serão analisados artigos já publicados que abordam o assunto de maneira clara e eficaz. Seguindo com a análise e comparação dos estudos, é possível notar a influência da educação básica na formação do cidadão, abordando a importância e o papel do livro didático no que diz respeito ao plágio nos estudos, na conscientização, trajetória estudantil e como a falta desse questionamento tem afetado a formação dos estudantes.

Palavras-chave: Plágio; Livro didático; Educação.

ABSTRACT

This study presents a discussion about the ethical challenges found in education, with plagiarism in textbooks and basic education as its main approach, not which will mention the main aspects that resulted in plagiarism, whether intentional or not. To prepare this article, previously published articles will be analysed that address the subject in a clear and effective way. Continuing with the analysis and comparison of studies, it is possible to note the influence of basic education on the formation of citizens, addressing the importance and role of textbooks regarding plagiarism in studies, awareness, student trajectory and how the lack This questioning has affected the training of students.

Keywords: Plagiarism; Textbook; Education.

INTRODUÇÃO

O plágio pode ser considerado uma violação ética, que atinge de forma direta a confiança, “considerada um dos valores mais cultivados no âmbito científico”, como afirmam Diniz e Terra (2014, apud Santos e Vasconcelos, 2020). O plágio em pesquisas vai além da apropriação de um estudo, no qual todo esforço e dedicação é ignorado pela necessidade desenfreada de estar

1 Graduanda do bacharelado em Mídias Digitais pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), campus Paulo Freire (CPF), Teixeira de Freitas. E-mail: Izabela.prado@gfe.ufsb.edu.br.

2 Graduanda do bacharelado em Mídias Digitais pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), campus Paulo Freire (CPF), Teixeira de Freitas. E-mail: Izabela.brandao@gfe.ufsb.edu.br.

3 Graduanda do bacharelado em Mídias Digitais pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), campus Paulo Freire (CPF), Teixeira de Freitas. E-mail: Luciana.sebastiao@gfe.ufsb.edu.br.

4 Graduanda do bacharelado em Mídias Digitais pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), campus Paulo Freire (CPF), Teixeira de Freitas. E-mail: Marina.reis@gfe.ufsb.edu.br.

5 Graduanda do bacharelado em Mídias Digitais pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), campus Paulo Freire (CPF), Teixeira de Freitas. E-mail: Renataparanhosbomfim@gmail.com.

6 Graduanda do bacharelado em Mídias Digitais pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), campus Paulo Freire (CPF), Teixeira de Freitas. E-mail: Selena.porto@gfe.ufsb.edu.br.

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023 à frente, de maneira desleal, na corrida educacional no que tange estudos científicos e está ligado a integridade, resultando em situações em que é visível a conduta antiética dos envolvidos. Nesses casos, percebe-se que não existe um limite devido à ausência da ética. Trazendo para o contexto atual, no qual diversas ferramentas e softwares facilitam o acesso à informação de maneira ampla e vasta, é possível refletir ainda mais sobre a conduta que deveria ser mostrada através dos livros didáticos na educação básica, deixando o assunto evidente no que diz respeito a uma abordagem clara e de fácil entendimento logo no início da caminhada estudantil.

Toda a lacuna existente na produção de estudos acadêmicos voltados ao assunto nos leva ao objetivo deste artigo, que fornece algumas reflexões sobre a maneira como as coisas fluiriam com uma abordagem ampla na educação básica, esse contato facilitado com o assunto possibilitaria uma segurança intelectual e reconhecimento aos que aprendem e aos que fornecem o conhecimento.Ao trazer o princípio do reconhecimento logo nos primeiros anos da educação, teríamos uma população consciente de que todo esforço aplicado em estudos e pesquisas deve ser identificado e mostrado com os devidos créditos ao autor que contribuiu com determinado estudo.

De maneira que o acesso a recursos pedagógicos não pode ser tratado como obstáculo na educação, o que causa essa discussão não são as amplas maneiras de alcançar estudos e a facilidade de utilizá-los no meio acadêmico, essa abordagem proporciona como base a conscientização daqueles que exercem o papel de pesquisadores e elaboradores de estudos que buscam como referências publicações já existentes na área.

EDUCAÇÃO

“A educação interfere no tempo, e, melhorando-se a qualidade do fator humano, modifica-se por completo o quadro do país, abrindo-se possibilidades de desenvolvimento muito maiores. Não há país que tenha conseguido se desenvolver sem investir consideravelmente na formação de gente (Furtado, C., 2007, p. 11 apud Amâncio e Castioni, 2021, p. 729).”

Essa reflexão de Furtado evidencia mais uma vez a discussão em que este estudo se baseia, a sociedade torna-se reflexo da educação e é através dela que se é perceptível o sucesso e a legibilidade de uma população. A educação diz mais sobre um país do que o próprio nome em si, tendo em vista que o mesmo pode ser considerado bom ou ruim de acordo com o conceito educacional que se é visto por outros olhos. Por tanto, o seu desenvolvimento e a capacidade de prosperar reflete muito sobre os resultados obtidos na formação de seus cidadãos.

De que maneira então seria visto um país que pouco investe em formar pessoas e que não fortalece a educação desde a base? Certamente a resposta para essa questão não seria positiva, levando em consideração a métrica de que pra ser bem-visto ou bem-sucedido é preciso ter uma educação forte e bem estabelecida desde o primeiro contato com a capacitação.

A não abordagem e omissão de assuntos tão relevantes quanto o plágio acabam tornando a educação deficiente, pois nesse aspecto temos uma marca negativa que há de se estender durante toda a trajetória acadêmica do indivíduo. Ao fornecer o conhecimento na educação, oferece-se também o poder de escolha,

17

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023 a partir desse momento é possível definir se houve ou não a intenção de plagiar, por tanto mesmo que pareça improvável, existe através da falta de conhecimento o plágio de maneira não intencional.

EDUCAÇÃO INFLUENCIADA PELA INTENET

A tecnologia teve uma rápida evolução nos últimos anos, o advento da internet trouxe grandes benefícios para a educação básica, proporcionando acesso a uma quantidade vasta de informações e recursos educacionais, facilitando o aprendizado do estudante. Contudo, também é necessário ressaltar os desafios éticos significativos, com o plágio em livros didáticos. A separação da pesquisa legítima da cópia indevida torna-se difícil de ser identificada, colocando em xeque os fundamentos éticos que sustentam o processo educacional.

A pressão por desempenho acadêmico, aliada à conveniência oferecida pela internet, cria um ambiente propício para práticas acadêmicas questionáveis. Diante desse cenário, educadores e gestores escolares enfrentam o desafio de desenvolver abordagens éticas que promovam a integridade acadêmica, ao mesmo tempo em que capacitam os alunos a utilizar as ferramentas digitais de maneira ética e responsável.

“TIRINHA DE RAVICK, BLOG “OS AMORAIS” Fonte: Canal do Educador (Barros, 2017).

A variedade de conteúdos disponíveis online faz com que estudantes sejam tentados a recorrerem ao plágio como uma solução descomplicada diante a necessidade por resultados acadêmicos. Nesse contexto, educadores enfrentam a complexa tarefa de equilibrar o estímulo à pesquisa e à exploração online com a necessidade de promover a integridade intelectual.

Levando em consideração a convergência midiática, faz-se necessário educadores repensarem na forma de avaliação, pois, os métodos tradicionais já não terão o mesmo peso. É necessário considerar estratégias de avaliação mais alinhadas com a realidade tecnológica, incentivando a

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023 análise crítica e a síntese de informações, ao invés de simplesmente valorizar a memorização.

Esse novo método vai além de uma estratégia pedagógica, mas também uma ênfase na conscientização sobre as consequências do plágio no contexto digital.

Os efeitos prejudiciais da cópia sem compreensão e do subsequente plágio não se limitam apenas ao nível básico da educação. Pelo contrário, a persistência dessas práticas em estágios mais avançados do conhecimento pode comprometer não apenas a qualidade da formação acadêmica, mas também a credibilidade de instituições de ensino e dos próprios estudantes. Diante desse cenário, os pesquisadores têm a responsabilidade de buscar alternativas que promovam uma apropriação adequada do conhecimento disponível na rede online.

Fonte: Direitos do autor na internet (Martins, 2010)

Essas alternativas não apenas devem desencorajar o plágio, mas também cultivar habilidades críticas e analíticas nos estudantes. Estratégias educacionais que enfatizam a compreensão aprofundada, a interpretação criativa e a síntese de informações são essenciais para combater a mentalidade do “copiar e colar”. Acrescido, da consciência entre os educadores sobre a necessidade de adaptação constante das metodologias de ensino, incorporando abordagens que incentivem a originalidade e a autenticidade na produção acadêmica. Somente por meio de uma abordagem abrangente e colaborativa será possível enfrentar os desafios éticos associados à cópia e ao plágio na era digital.

A popularização de smartphones e tablets facilitou o acesso dos estudantes ao mundo digital, transformando-os em pesquisadores online. O ato de buscar informações tornou-se constante, independentemente do nível escolar. Nesse contexto, Demo (1996, apud Castro, 2017, p. 101) destaca a importância de incorporar a pesquisa como uma prática diária, argumentando que a educação emancipatória requer uma abordagem formativa, com a pesquisa como parte integral desse processo.

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023

Se entendemos a pesquisa como algo fundamental para o desenvolvimento educacional e emancipatório dos estudantes, é crucial fornecer orientações sobre como conduzi-la. Não é necessário impor regras complexas de metodologia científica, mas é vital ensinar os procedimentos básicos, especialmente indicando corretamente as fontes utilizadas. Ao introduzir esses métodos desde cedo na formação educacional, capacita-se os estudantes a realizar pesquisas de forma ética e estabelecer a base para o desenvolvimento de habilidades críticas, analíticas e acadêmicas autênticas.

No entanto, a integração digital e a abundância de informações também aumentam os riscos de plágio. Portanto, é importante orientar os estudantes não apenas sobre como pesquisar, mas igualmente sobre os princípios éticos que regem o uso responsável da informação. Assim, a instrução sobre pesquisa não deve focar apenas em aspectos técnicos, mas abordar questões éticas da mesma forma, promovendo uma cultura de integridade intelectual desde os estágios iniciais da educação básica. Esse enfoque contribuirá para formar estudantes críticos, responsáveis e éticos, aptos a utilizar as ferramentas digitais de maneira consciente e construtiva em sua jornada educacional.

Em síntese, a influência da tecnologia e da internet na educação contemporânea é inegável, transformando a forma como os estudantes acessam, processam e produzem conhecimento. No entanto, essa revolução educacional não está isenta de desafios éticos, como evidenciado pelo aumento do plágio em livros didáticos e outras formas de produção intelectual. É crucial que os educadores enfrentem esses desafios, não apenas instruindo os alunos sobre procedimentos técnicos, mas também cultivando uma consciência ética desde os primeiros anos da educação básica. A formação de uma cultura de integridade intelectual e o estímulo ao pensamento crítico tornam-se, assim, pilares fundamentais para capacitar os estudantes a navegar de maneira ética no vasto oceano de informações digitais, promovendo não apenas a aquisição de conhecimento, mas também o desenvolvimento de cidadãos responsáveis e reflexivos.

IMPACTOS DO PLÁGIO NA APRENDIZAGEM

A aprendizagem autêntica é uma jornada única e pessoal, um processo que vai além da mera acumulação de informações. É um ato criativo no qual o aprendiz se envolve ativamente na construção do conhecimento, conectando-se com conceitos, analisando, questionando e, em última instância, sintetizando ideias de maneira única. Nesse contexto, cada estudante é um criador, moldando seu entendimento de acordo com sua perspectiva única e experiências pessoais.

Ao considerar a aprendizagem como um ato criativo, é fundamental reconhecer que cada indivíduo traz consigo uma bagagem única de conhecimentos, valores e experiências. A diversidade desses elementos enriquece a tapeçaria da aprendizagem, tornando-a multifacetada e rica em perspectivas. Cada estudante é, assim, um artista intelectual, contribuindo com pinceladas únicas para a obra coletiva do conhecimento humano.

No entanto, o plágio surge como uma sombra sobre esse processo criativo. Ao copiar e

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023 reproduzir ideias sem a devida atribuição, os estudantes comprometem a autenticidade de sua jornada educacional. O ato de plagiar é como tentar colar asas de outros nas costas, em vez de cultivar as próprias penas. Ele priva o aprendiz da oportunidade de explorar suas próprias capacidades criativas, de se expressar e de desenvolver um entendimento verdadeiramente pessoal.

Além de sufocar a originalidade, o plágio também subtrai a responsabilidade inerente à aprendizagem autêntica. A jornada educacional não é apenas sobre obter respostas corretas, mas sobre o processo de descoberta, a busca ativa por compreensão e a capacidade de articular pensamentos de maneira única. Ao plagiar, os estudantes evitam esse processo desafiador, escolhendo o caminho mais fácil em vez de se envolverem na exploração intelectual.

Em última análise, a aprendizagem autêntica é uma celebração da singularidade de cada aprendiz. É uma jornada que não apenas constrói conhecimento, mas também molda identidades intelectuais. O plágio, ao contrário, representa uma negação dessa individualidade, uma tentativa de se esconder nas sombras de outros em vez de brilhar com luz própria.Ao cultivar ambientes educacionais que valorizam e incentivam a autenticidade, podemos nutrir não apenas a criatividade, mas também a formação de mentes verdadeiramente originais e inovadoras.

A construção do pensamento crítico é essencial para o desenvolvimento intelectual dos estudantes, sendo considerada um dos pilares fundamentais da educação. O pensamento crítico envolve a capacidade de analisar, avaliar e sintetizar informações de maneira independente, indo além da simples memorização de fatos. É um processo ativo que estimula a curiosidade, a reflexão e a tomada de decisões informadas.

No entanto, o plágio atua como uma barreira significativa para a construção efetiva do pensamento crítico. Ao optar pelo caminho mais fácil de copiar e colar informações, os estudantes perdem a oportunidade valiosa de enfrentar desafios intelectuais que exigem análise profunda. O pensador crítico, ao contrário do plagiador, é desafiado a questionar, a explorar diferentes perspectivas e a formar suas próprias conclusões.

Analisar diferentes perspectivas é uma parte intrínseca do desenvolvimento do pensamento crítico. Ao confrontar ideias diversas, os estudantes aprendem a considerar múltiplos pontos de vista, a ponderar sobre a validade de argumentos e a desenvolver uma compreensão mais profunda do assunto, assim contribuindo para a habilidade crítica e analítica individual. O plágio, ao limitar-se à reprodução de ideias alheias, impede essa exploração intelectual e prejudica a habilidade dos estudantes de abordar problemas complexos de maneira analítica.

Princípios Metodológicos: “[...] a Educação não pode ter como objetivo a simples transmissão de informações ao aluno. Deve garantir-lhe autonomia intelectual [...]” (Bordeaux et.al, 2017a, p. V apud Soares, 2022, p. 97). Neste contexto, o processo de aprendizagem é visto como algo ativo, no qual os alunos não são apenas receptores passivos, mas sim participantes ativos na construção do conhecimento. Essa abordagem enfatiza não apenas a obtenção de informações, mas também o

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023 desenvolvimento de habilidades críticas e analíticas, capacitando os estudantes a pensarem de forma independente e tomarem decisões fundamentadas. Ao promover a autonomia intelectual, a educação assume um papel mais amplo ao formar os alunos não somente para absorver conhecimento, da mesma forma para se tornarem indivíduos independentes e adaptáveis diante dos desafios contemporâneos. Essa perspectiva é alinhada com uma visão progressista da educação que visa enriquecer intelectualmente e capacitar as pessoas para lidarem com a vida em uma sociedade em constante transformação.

Assim, o plágio não é apenas uma infração ética, mas também um obstáculo significativo para a construção do pensamento crítico e da autonomia intelectual. Ao criar ambientes educacionais que enfatizam a originalidade, promovem a discussão de ideias e incentivam a análise independente e obtenção de conhecimento ativo, podemos superar essa barreira e capacitar os estudantes a se tornarem pensadores críticos capazes de enfrentar os desafios intelectuais e contribuir para o avanço acadêmico, social e econômico. O verdadeiro desenvolvimento do pensamento crítico requer a coragem de explorar o desconhecido e a perseverança para encontrar soluções únicas, características que são sufocadas pelo plágio.

Enquanto isso, “com base na perspectiva construtivista piagetiana”, La Taille (2007), Nunes e Branco (2007), Vinha e Tognetta (2009) e Freitag (1993 apud Soares, 2022, p. 27) apontam que o equilíbrio referente à autonomia moral, relativo ao desenvolvimento humano, é possível e construído a partir da combinação de experiências, de interações sociais e de conhecimentos adquiridos pelo indivíduo.”

A interconexão entre a aprendizagem autêntica e o pensamento crítico é evidente quando consideramos que ambos visam aprofundar o entendimento e promover a independência intelectual. Destacando a individualidade de cada aprendiz, uma aprendizagem autêntica cria uma base sólida para o desenvolvimento do pensamento crítico, fomentando a habilidade de questionar, analisar e sintetizar informações de maneira independente. Este ciclo virtuoso propicia um ambiente educacional que forma estudantes capazes de reter informações e pensadores críticos prontos para enfrentar os desafios do mundo em constante evolução.

A tecnologia desempenha um papel significativo, fornecendo ferramentas e recursos para detectar e prevenir o plágio. No entanto, é vital que tais medidas sejam complementadas por uma abordagem educacional que vá além da mera proteção, buscando entender as raízes do plágio e oferecendo suporte aos estudantes para desenvolver habilidades de pesquisa e escrita de maneira ética.

A promoção da aprendizagem autêntica e do pensamento crítico não deve ser restrita ao ambiente acadêmico. Parcerias entre instituições educacionais e setores sociais podem enriquecer a formação dos estudantes, conectando o aprendizado teórico à aplicação prática em

contextos do mundo real. Essa abordagem interdisciplinar fortalece a relevância do conhecimento adquirido e inspira uma abordagem crítica diante dos desafios complexos enfrentados pela sociedade.

Em última análise, ao promover a aprendizagem autêntica e o pensamento crítico,

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023 se capacita cidadãos ativos e responsáveis. Ao construir uma base sólida de conhecimento individual, possibilita a capacidade de analisar e questionar o mundo que o sujeito está inserido.

CONCLUSÃO

Plágio, apropriação de produção intelectual alheia, é regido pela Lei n. 9.610 (BRASIL, 1998, apud Castro, 2017, p. 29.) que trata dos direitos autorais. Assim, em síntese, a análise sob comparação de estudos referenciados, oferecendo a esta pesquisa uma perspectiva esclarecedora sobre os desafios éticos na educação básica: plágio em livros didáticos. Dessa forma, constatou-se a hipótese que o plágio nesta área não só prejudica a quem sofre bem como os estudantes da rede de ensino país a fora.

A dissertação fornece resultados valiosos, especialmente em relação ao número de alunos que com todo o conteúdo hoje encontrado na internet não usam da criatividade ou do senso crítico para realização de trabalhos a serem apresentados nas escolas, e sim utilizam do famoso “Ctrl c + Ctrl v” alterando apenas os dados que lhe cabem.

Não obstante, os estudantes acabam sendo lesados, uma vez que não os é ensinado o que é ou não plágio, optando sempre pelo mais fácil a ser realizado. O que se pode ou não fazer deveria estar em livros e ser ilustrado por professores em suas aulas enfatizando o real significado de tal ação.

Contudo, é essencial considerar as limitações inerentes, como a de realmente monitorar o que é ou não da alçada do aluno e o que é plágio, sabese que a internet é um mundo à parte gigantesco que não tem como pais e professores limitarem o uso de crianças e adolescentes quando se fala em atividades escolares.

REFERÊNCIAS

AMÂNCIO, M. H., & CASTIONI, R. (2021). Anísio Teixeira e o Plano Nacional de Educação de 1962

- Qualidade social na construção da pessoa humana e da sociedade. Revista Brasileira De Estudos Pedagógicos, 102(262), 723–741.

BORDEAUX, Ana Lúcia; RUBINSTEIN, Cléa; FRANÇA, Elizabeth; OGLIARI, Elizabeth; MIGUEL, Vânia. Bem-me-Quer – Matemática: 2º Ano. 4. ed. São Paulo: Editora Brasil, 2017a. BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 fev. 1998. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19fevereiro-1998-365399-normapl.html>.

CASTRO, SRF, Lopes C. O plágio nos livros didáticos e na visão de autores. Cad Pesqui. 2017 Jan;49(171):224–42.

DEMO, Pedro. Educar pela pesquisa. Campinas: Autores Associados, 1996.

DINIZ, D; TERRA, A. Plágio Palavras Escondidas. Brasília: LetrasLivres; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2014. 196p.

FREITAG, Barbara. Sociedade e Consciência: Um estudo piagetiano na favela e na escola. São Paulo:

23

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023 Cortez, 1993.

FURTADO, C. Em busca de um novo modelo: reflexões sobre a crise contemporânea. São Paulo: Paz e Terra, 2007.

LA TAILLE, Yves de. Moral e Ética: Dimensões Intelectuais e Afetivas. Porto Alegre: Artmed, 2007.

NUNES, Alia Barrios; BRANCO, Angela Uchoa. Desenvolvimento moral: Novas Perspectivas de Análise. Psicol. Argum., v. 25, n. 51, p. 413-424, 2007.

PASCUAL, JG. Autonomia intelectual e moral como finalidade da educação contemporânea. Psicologia, ciência e profissão, 1999, 19, (3), 2-11. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1414-98931999000300002.

SANTOS, C. C., & VASCONCELOS, S. M. R. D.. (2020). Uma visão conservadora sobre o plágio? Reflexões a partir de um levantamento sobre a perspectiva de uma população de alunos brasileiros do ensino médio. Ensaio Pesquisa Em Educação Em Ciências (Belo Horizonte), 22, e12421.

SOARES, Vanessa Sousa. Plágio e pesquisa na internet: do discurso docente ao conteúdo do livro didático das séries iniciais do ensino fundamental. Vanessa Sousa Soares; orientador Carlos Alberto Lopes de Sousa. - Brasília, 2022.

VINHA, Telma Pileggi; TOGNETTA, Luciene Regina Paulino. Construindo a Autonomia Moral na Escola: os conflitos interpessoais e a aprendizagem dos valores. Rev. Diálogo Educ., Curitiba, v. 09, n. 01, p. 09-25, 2009.

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023

Direitos Autorais em ferramentas de vídeos curtos

Eshelley Lima Rodrigues1

Iasmim Ramalho S. de Souza2

Luisa Morena B. Miranda3

Marcelly Silva Muniz4

Mikaelly Tavares de Oliveira5

Nathalie Bomfim N. Pereira6

RESUMO

O Direito Autoral desempenha um papel importante nas plataformas digitais, como TikTok (Bytedance) e Instagram (Meta), que centralizam a produção de conteúdo audiovisual, especialmente obras derivadas. Estas plataformas, muitas vezes de origem estrangeira, incorporam elementos de legislações específicas em seus contratos e automatizam a aplicação dessas leis, principalmente no que se refere às obras derivadas. A pesquisa investiga uma comparação de como o Direito Autoral é usado em ambas as plataformas, sobre a distribuição de conteúdo e seus públicos diversos. Por ser um mecanismo limitador, a tendência é afetar os criadores na produção de conteúdo online, tanto na monetização, quanto no risco de bloqueio de contas. Isso ocorre por meio da moderação de conteúdo com regras não transparentes, não cumprimento das diretrizes impostas e regulações estrangeiras, com a hipótese de que essas diretrizes atuam como um desincentivo à produção de conteúdo online.

Palavras-chave: Direito autoral. Instagram. Reels. TikTok. Meta.

ABSTRACT

Copyright plays a significant role on digital platforms, such as TikTok (Bytedance) and Instagram (Meta), which centralize the production of audiovisual content, especially derivative works. These platforms, often of foreign origin, incorporate elements of specific legislation into their contracts and automate the application of these laws, especially about derivative works. The research investigates a comparison of how Copyright is used on both platforms, on the distribution of content and its different audiences. As it is a limiting mechanism, it tends to affect creators in the production of online content, both in terms of monetization and the risk of account blocking. This occurs through content moderation with non-transparent rules, non-compliance with imposed guidelines and foreign regulations, with the hypothesis that these guidelines act as a disincentive to the production of online content.

Keywords: Copyright. Instagram. Reels. TikTok. Meta.

1 Graduanda do bacharelado em Mídias Digitais pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), campus Paulo Freire (CPF), Teixeira de Freitas. E-mail: Eshelleylr@gmail.com.

2 Graduanda do bacharelado em Mídias Digitais pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), campus Paulo Freire (CPF), Teixeira de Freitas. E-mail: Iasmimramalhosalesdesouza@gmail.com.

3 Graduanda do bacharelado em Mídias Digitais pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), campus Paulo Freire (CPF), Teixeira de Freitas. E-mail: Luisambocht@gmail.com.

4 Graduanda do bacharelado em Mídias Digitais pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), campus Paulo Freire (CPF), Teixeira de Freitas. E-mail: Marcellymuniz00@gmail.com.

5 Graduanda do bacharelado em Mídias Digitais pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), campus Paulo Freire (CPF), Teixeira de Freitas. E-mail: Mikaelly.tavares2001@gmail.com.

6 Graduanda do bacharelado em Mídias Digitais pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), campus Paulo Freire (CPF), Teixeira de Freitas. E-mail: Nathaliebomfim6@gmail.com.

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023

INTRODUÇÃO

A Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) garante a proteção, controle e remuneração adequada sobre as obras produzidas por determinado autor, sendo produções musicais, fotográficas, artísticas, etc. Além de fornecer o equilíbrio com os direitos dos consumidores, possui as autorizações exclusivas, que pertencem ao autor ou seus herdeiros, mas, em circunstância alguma significa que essas prerrogativas não possam ser repassadas para terceiros. Isso se dá por meio de licenciamento, cessão ou concessão desses, sendo capaz de ser passado de forma total ou parcial.

O foco deste artigo estará nas composições musicais e cinematográficas produzidas em plataformas de vídeos curtos, realizando uma comparação entre o aplicativo TikTok, que está em alta desde a pandemia de COVID-19, e a ferramenta “Reels”, introduzida em 2020 na plataforma existente, Instagram. Investigaremos como as políticas de direitos autorais impactam os usuários e criadores de conteúdo em ambos os casos. Cada ferramenta em particular tem suas próprias diretrizes de uso específico, que são adaptadas às leis de propriedade de diferentes países.

Como abordagem metodológica para o presente artigo, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, através de artigos disponíveis especialmente em e-books e sites, esses que são de fácil acesso, e o estudo de diversos casos de influenciadores e usuários das plataformas mencionadas. As buscas foram feitas no buscador Google, e através da base de dados Scielo, no qual não obteve resultados relacionados ao artigo e às ferramentas.

LEI DE DIREITOS AUTORAIS

A LDA é o principal mecanismo jurídico brasileiro quando se trata de regular os direitos dos criadores de obras intelectuais. Para além de regrar o que pode ou não ser protegido, ela ainda determina como e quando esses poderes podem ser transmitidos ou comercializados. Esta lei sofreu grande influência das Leis de Direitos Autorais da União Europeia e dos Estados Unidos, visto que os três sistemas seguem convenções internacionais, como a Convenção de Berna, que estabelece padrões mínimos para a proteção de conteúdo criativo.

No entanto, diferenças significativas também existem. Enquanto os Estados Unidos adotam uma abordagem flexível com a doutrina de “fair use”, permitindo o uso limitado de obras protegidas para propósitos intrínsecos, a União Europeia e o Brasil dependem mais de limitações e exceções específicas. A duração da proteção, responsabilidade das plataformas online, definições de uso comercial e transformação, assim como a gestão do licenciamento coletivo, são áreas onde esses sistemas se distinguem. A União Européia por exemplo, introduziu regulamentações típicas para plataformas digitais com a Diretiva de Direitos Autorais no Mercado Único Digital. Essas nuances refletem as abordagens jurídicas distintas em

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023 cada jurisdição para equilibrar os interesses dos criadores, usuários e sociedade em geral.

A predominância no âmbito jurídico se dá aos direitos autorais serem formados por duas dimensões fundamentais: os direitos morais e os patrimoniais. Os morais são de natureza pessoal e não financeira, no qual o autor possui inteiramente poder sob a obra. Os tais são inalienáveis, mesmo realizando a transferência dos direitos patrimoniais. Mantendo uma relação com o emocional, a identidade do autor e a integridade da criação intelectual. Sendo assim, mesmo que o direito patrimonial seja vendido ou transferido, o autor possui o poder de reivindicar sua autoria e proteger a integridade de sua obra. Os morais transcorrem perpetuamente, não se extinguindo com o decorrer dos anos.

Os direitos patrimoniais estão ligados aos aspectos econômicos e comerciais das obras. São essenciais para a monetização, envolvendo a venda, reprodução, licenciamento e utilização do software ou da criação. Possuindo a capacidade do criador controlar sua obra, sendo utilizada para fins lucrativos, desempenhando um papel fundamental na proteção do valor econômico, garantindo que o autor seja recompensado pela sua dedicação e criatividade, tendo a segurança de um bom investimento e valorização.

TIKTOK - UM OLHAR MAIS PROFUNDO

O TikTok é um aplicativo oriundo da China, anteriormente conhecido como Musical. ly, no qual disponibiliza vários recursos para edição de vídeos curtos, maior possibilidade de alcance dessas mídias, interação dos usuários e permite lucrar através das visualizações. Inicialmente, a plataforma permitia vídeos de até 15 segundos, indo em direção oposta às correntes de vídeos longos que permeavam a internet há décadas, instaurada pelo YouTube.

Os criadores enxergaram a necessidade de mudanças em seus conteúdos, anteriormente pensados para arquivos enormes, de horas de duração, reduzidos para segundos. Com isso, diversos tipos surgiram, como: humorístico, recortes de vídeos, desafios, dicas profissionais, canções, compartilhamento de comentários, opiniões, situações de experiências, dancinhas virais - nas quais o indivíduo cria passos de acordo com determinada música escolhida - e entre outros. Esses conteúdos com base em hashtags populares são capazes de atingir públicos diversos no mundo todo, tornando possível criar, editar e postar em uma só ferramenta. Para Gasser e Ernst (2006, p. 5, apud Duarte, 2022), a internet, em razão de sua plasticidade, processabilidade e possibilidade de conexão, “transformou receptores formalmente passivos de informação em usuários/criadores ativos que paulatinamente se envolvem em rearranjar, misturar e redistribuir conteúdos digitais”, criando uma “cultura participativa”. Fernanda Duarte (2022) em sua dissertação explica o que se trata essa cultura participativa:

Na cultura participativa, o usuário passa a ser não apenas o destinatário final de um conteúdo, mas também possui a capacidade de modificá-lo e recriá-lo. À

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023 esta recriação gerada por aquele que outrora seria o destinatário final da obra, no contexto virtual, dá-se o nome de “User-Generated Content”, ou UGC, traduzido simplesmente para “conteúdo gerado pelo usuário” (Duarte, p. 46).

Atualmente, é possível criar vídeos de 3 a 10 minutos de duração, ajustar áudios, filtros e até utilizar a IA (Inteligência Artificial) para criar obras únicas. Os recursos de edição incluem e oferecem uma variedade de opções, aprimorando a estética visual dos vídeos com efeitos de beleza, filtros temáticos e estilizados que se ajustam. Opções como essas tornam a plataforma aberta para expressões criativas dos seus usuários, transformando suas ideias em conteúdo atraente com praticidade e acessibilidade, possibilitando o compartilhamento instantâneo. Torna-se assim, uma ótima fonte de aprendizado e distração para públicos de todas as idades e com interesses diversos.

Imagem 1: Gráfico indicando a média de tempo e faixa de idade dos usuários.

REELS DO INSTAGRAM - UMA ALTERNATIVA

O Reels é uma ferramenta utilizada no Instagram, lançada em 2020 com o objetivo de concorrer com o aplicativo TikTok. É um meio de criar vídeos curtos e criativos com sua duração de 30 a 90 segundos, oferecendo aos usuários uma variedade de efeitos, trilhas sonoras, velocidade de reprodução, recursos de edição, adição de textos e figurinhas. Ele permite que uma geração de criadores de conteúdo seja descoberta e mantida para que os usuários da plataforma possam obter conhecimento, diversão, distração, recomendação de produtos, educação e várias outras temáticas cativantes e divertidas. Dessa forma, o público compartilha o assunto com amigos, e como consequência, os criadores recebem uma promoção do algoritmo, trazendo uma visibilidade significativa, recebendo a oportunidade de aumento de seguidores e audiência mais ampla.

Com os vídeos compartilhados, os usuários podem acessá-lo através do perfil, com recomendações do feed principal ou na aba do explorar, ao contrário do TikTok. Ademais, o Reels também permite a interação com o usuário e consumidor do conteúdo, permitindo que curtam a publicação, façam comentários, compartilhamentos ou salvem nos favoritos para assistir em outro momento. À

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023 vista disso, o público se envolve com a comunidade, trazendo isso de forma interativa e criativa.

FORMATO DE EDIÇÃO

Embora ambas as plataformas e recursos apresentam os objetivos semelhantes, - de entregar vídeos curtos que prendam a atenção dos usuários - elas possuem algumas diferenças que podem ser pontuadas, além das citadas anteriormente.

A biblioteca de músicas é presente nas plataformas, no qual garante a diversão dos usuários ao produzir vídeos. Diferentemente do TikTok, no qual possui uma grande variedade de músicas, implantadas na plataforma pelos próprios usuários e liberadas para qualquer tipo de conta, o Instagram limita essa biblioteca apenas para contas de uso pessoal, devido, justamente, a questões de direitos autorais. A opção mais viável para contas corporativas no Reels é enviar vídeos editados e com o som adicionado para dentro da plataforma.

Outro ponto que difere, é a ferramenta de edição dos vídeos das plataformas, dado que o TikTok é totalmente voltado para isso, assim, tem uma variedade absurda de efeitos animados e de voz, dando aos criadores de conteúdo uma grade maior de possibilidades para criar vídeos virais e com efeitos especiais.

Na opção de baixar vídeos diretamente na galeria do smartphone, TikTok também se destaca, pois permite que qualquer pessoa que possua uma conta possa fazer downloads de quaisquer produçõesautorizado previamente pelo compositor nas configurações finais antes da postagem - sem precisar buscar ajuda em aplicativos terceiros para tal, isso demonstra o empenho do Reels com os criadores e seus direitos autorais.

MONETIZAÇÃO

No quesito monetização, ambas as plataformas possuem essa opção, porém de formas diferentes. O TikTok possui diversas maneiras de monetizar seus criadores de conteúdo, porém a mais popular dentre todas é o Programa Criativo TikTok Beta, que visa estimular e recompensar os criadores com base na quantidade de visualizações em conteúdos originais. Essas recompensas são calculadas a cada 1.000 visualizações qualificadas de acordo com as diretrizes do programa. Para participar, a conta e o usuário precisam ter algumas qualificações, sendo elas: ter mais de 18 anos, possuir mais que 10.000 seguidores, ter pelo menos 100.000 visualizações em seus vídeos no último período de 30 dias, ter uma conta pessoal, - visto que contas comerciais e corporativas não podem fazer adesão ao programa - produzir vídeos com no mínimo um minuto de duração, dentre outras qualificações que buscam proteger as diretrizes e os direitos autorais. Se a ferramenta identificar a violação de algumas das especificações, será enviado uma notificação e a conta será removida do programa.

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023

O TikTok paga uma média de US$0,15 a cada 1.000 visualizações legítimas, que a plataforma estabelece por critério próprio. As visualizações que o aplicativo estipula que não são qualificadas, são aquelas provenientes do próprio criador do conteúdo, visualizações pagas, obtidas de forma artificial e quaisquer outras que estejam em descumprimento de suas diretrizes. Tipos de vídeos que não são incluídos para receber a monetização são aqueles que contêm duetos e costura, vídeos em loop, muito repetitivos, conteúdos de outras pessoas com pequenas modificações ou que possuem marca d’água de terceiros. O pagamento será feito no dia 15 de todo mês caso o criador esteja em conformidade com os termos e atinja a marca mínima de US$50.

Não muito diferente do TikTok, o Instagram também busca monetizar os vídeos de seus influenciadores com base em quantidades de visualizações, porém não a cada 1.000 e sim a cada 50.000, pagando US$125. Igualmente, o Reels procura monetizar conteúdos autênticos e autorais que consigam prender a atenção do público em questão. Não existe uma quantidade mínima de seguidores exigida para que consiga efetuar o programa de monetização, o que é preciso é ter um público interessado em seu conteúdo, é necessário ter pelo menos 18 anos completos e seguir as diretrizes da plataforma.

Os formatos de vídeos dos quais não pegam monetização no Instagram são indiferentes daqueles que pegam na plataforma TikTok, sendo aqueles que são produzidos em loop, imagens estáticas, conteúdos que já exibem anúncios, que levem os consumidores a interagirem por meio de alguma imagem ou frase dentro do vídeo em questão, vídeos explícitos ou que envolvem drogas, bebidas e ilegalidades.

Em março de 2019, foram instaurados os artigos 11 e 13 de Direitos Autorais na UE. Em suma, o artigo 11 (renomeado para 15 na versão final) visa a proteção dos direitos de imprensa, atingindo especialmente jornais, revistas e portais de notícia, tornando-se necessário a cobrança de uma taxa de publicação e requerimento de licença.

Já o artigo 13 (renomeado para 17), é o mais preocupante para criadores de conteúdo, inicialmente do Youtube, no qual diz o seguinte:

13º (1): Os prestadores de serviço da sociedade da informação que armazenam e facultam ao público acesso a grandes quantidades de obras ou outro material protegido carregados pelos seus utilizadores devem, em cooperação com os titulares de direitos, adotar medidas que assegurem o funcionamento dos acordos celebrados com os titulares de direitos relativos à utilização das suas obras ou outro material protegido ou que impeçam a colocação à disposição nos seus serviços de obras ou outro material protegido identificados pelos titulares de direitos através da cooperação com os prestadores de serviços. Essas medidas, tais como o uso de tecnologias efetivas de reconhecimento de conteúdos, devem ser adequadas e proporcionadas. Os prestadores de serviços devem facultar aos titulares de direitos informações adequadas sobre o funcionamento e a implantação das medidas, bem como, se for caso disso, sobre o reconhecimento e a utilização das obras e outro material protegido (Comissão Europeia, 2016).

Esse artigo implicaria na restrição ainda maior das grandes empresas de tecnologia,

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023 como Youtube e Facebook, referente à disseminação de material protegido pelos direitos autorais em suas plataformas (Silva, Rampazzo e Couto, 2019 apud Silva, 2020). No Brasil, desenvolvedores de conteúdo como Felipe Castanhari (Canal Nostalgia) se manifestaram na época, pois, apesar de ser lei em outros países, afetam a monetização dos seus vídeos na região, visto que as plataformas em sua maioria são estrangeiras. O youtuber, que produz sobre diversos temas, é um exemplo claro de como o uso dos direitos autorais e a forma como são aplicados podem prejudicar o trabalho na internet. Em um vídeo publicado em dezembro de 2019, intitulado “Fim do Youtube e do Canal Nostalgia”, ele explica aos seus seguidores que vários materiais postados na plataforma tiveram sua monetização zerada ou encaminhada diretamente para os detentores de direitos de imagens de determinados audiovisuais, apesar de aparecer cerca de 15 segundos na tela e ser inserido em outro conteúdo completamente original. O apresentador se referiu à lei como “algo catastrófico” (Canal Nostalgia, 2019).

Através dessa situação, é possível observar que há plataformas que aplicam muito bem seus direitos autorais e políticas de monetização, de forma a até prejudicar o criador (Youtube) e outras que fazem vista grossa quanto a qual conteúdo derrubar, deixando o usuário em dúvida sobre determinada publicação (TikTok).

DIRETRIZES DE DIREITO AUTORAL E POLÍTICAS DE USO EM COMUM

Como mencionado, as diretrizes cumprem o papel de moldar, regulamentar e proteger a imagem dos profissionais, buscando protegê-los e recompensando seu trabalho de forma digna. Desse modo, estabelece limites para produções e reproduções, distribuindo a exibição com proteção e facilidade.

As políticas de uso têm como função tornar esse compartilhamento seguro, resultando em incentivo para os trabalhadores da área, mantendo a ordem, desviando o material de práticas que infrinjam as diretrizes, e, por conseguinte, permanecendo a publicação em aberto para os usuários.

Ambos mantêm e trabalham em equilíbrio, preservando a integridade criativa, conjuntamente estimulando o aprendizado e a inovação em um ambiente que possui a tendência de evolução ao decorrer dos tempos.

As plataformas possuem o foco em experiência visual, desse modo, estimulam a criatividade e distribuem encorajamento para a produção dos vídeos curtos. Essa forte presença dos influenciadores digitais permite que diversos conteúdos possam estar em compartilhamento para manter as redes vivas e atrair mais pessoas para gerar suas contas. Esse fato mostra que ambas estão em constante evolução e com disposição de futuras atualizações, disponibilizando novos recursos e funcionalidades. Para Marco Antônio Alves (2010, p. 7916, apud Duarte, 2022.), a internet modifica o modelo econômico de uso dos bens intelectuais, que outrora se calcava na titularidade das obras, em claro privilégio aos monopólios de propriedade intelectual, assim porque:

Os custos dos insumos básicos do mundo digital caem vertiginosamente cada vez que se cria uma nova leva de hardwares com maior capacidade de processamento e armazenamento de dados. Tal realidade colocou nas mãos de uma numerosa parcela da população os meios essenciais para se criar, produzir, armazenar e

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023 distribuir obras intelectuais a um custo cada vez mais baixo, além de proporcionar um novo espaço de diálogo e produção na esfera pública, que envolve, dentre outros elementos, aqueles que compõem a nossa cultura (Alves, p. 7917)

Mas apesar de tudo isso, um ponto importante de exemplificar, seria que o Reels permite a postagem de trechos de filmes em sua plataforma desde que tais não sejam usados para fins lucrativos e/ou comerciais, isso é facilmente visto dentro da outra plataforma, no qual os usuários postam filmes completos cortados em diversas partes de até três minutos. Conseguimos observar enquanto se faz o uso do mesmo, a aparição de vídeos apenas com a legenda parte 1, 2, 3, etc., e ao abrir o perfil do usuário, é possível encontrar filmes completos.

Muitos audiovisuais postados no Reels foram anteriormente postados no TikTok, não incluindo os trechos de séries, filmes e conteúdos com direitos autorais, pois o algoritmo do Instagram se mostra muito mais eficiente na identificação destes, o que consequentemente gera uma grande desconfiança em relação a plataforma chinesa, no qual a grande parte dos usuários questiona como um aplicativo que está inteiramente ligado a obras de terceiros pode ser tão relapsa nesse quesito, gerando a impressão que a empresa não se importa com suas próprias diretrizes pois reconhece o lucro obtido com essa quebra de regulamento.

ALÉM DOS DIREITOS AUTORAIS

Durante a pesquisa foram apresentados problemas além da aplicação das diretrizes de direitos autorais, mas que estão diretamente ligados ao mau cumprimento de suas próprias normas. Ambas as plataformas possuem essas contrariedades, mas não é necessária uma análise muito aprofundada para detectar que grande parte do problema se encontra no TikTok. Embora o Instagram também possua conteúdos controversos, é muito difícil encontrar quaisquer que não possua determinado aviso dado pela própria plataforma ou banimento do post antes mesmo de alcançar um grande público. O mesmo transmite um sentimento constante de “roletarussa”, pois muitos conteúdos que deveriam ser banidos permanecem e outros que não aparentam ter erros são excluídos, muitas vezes gerando revolta na comunidade, tanto de criadores quanto de consumidores.

O início da grande popularidade do TikTok veio durante a pandemia de COVID-19, juntamente, a introdução dos problemas se instauram nesse período, como a disseminação de fake news, propagandas anti-vacina, e métodos de tratamento ineficazes não recomendados pelos órgãos de saúde. Logo em seguida as tendências ganharam mais notoriedade, no qual, mesmo que muitas destacam conteúdos inofensivos, outras perpetuavam ideias de padrões de beleza inalcançáveis, desperdício de alimentos e até soft porn11, sendo uma delas, popularizada em abril deste ano, no qual mulheres utilizavam uma roupa transparente contra a luz para mostrar o formato da vulva, expondo assim menores de idade a conteúdo adulto, visto que de acordo com a própria plataforma:

Seu filho adolescente deve ser maior de 13 anos (ou 14 na Coreia do Sul, na Indonésia e no Quebec) para usar o TikTok. Estamos comprometidos em oferecer uma experiência adequada à idade, então é importante que a data de nascimento real seja informada (TikTok, 2023).

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023

Espaços como o Reels e o TikTok possuem, além de suas próprias ferramentas de fiscalização, formas de denunciar conteúdos que o usuário considere inapropriado, ofensivo ou que tenha conhecimento de que viole os termos da plataforma, ademais recursos que aumentam a privacidade, como a possibilidade de privar o perfil de desconhecidos e exclusão do chat de conversa em contas de menores de 16 anos, tornando assim a experiência mais segura.

DETECTANDO E ELIMINANDO INFRAÇÕES: O PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO E REMOÇÃO DE CONTEÚDO ILÍCITO NO INSTAGRAM

A Meta, empresa responsável pelo Instagram, possui o seu papel de remoção de todo e qualquer conteúdo do ar, desde que o mesmo esteja em descumprimento das Diretrizes da Comunidade. Além disso, a empresa possui um sistema de advertências, que é utilizado para notificar e contabilizar as censuras que a conta recebe. O usuário poderá ter sua conta removida do ar ou sofrer algumas restrições dependendo de qual for a gravidade de sua violação. O motivo pelo qual o sistema é utilizado para esse papel é para responsabilizar os usuários de suas publicações feitas em seu dia a dia, recebendo uma restrição ou desativação da conta atual.

Para contestar a remoção de conteúdo por violação de direitos autorais no Instagram, os usuários podem registrar uma contranotificação, mas esse passo é necessário apenas se a remoção foi um erro ou baseada em identificação falsa. Se o conteúdo foi removido por razões não relacionadas a uma denúncia de direitos autorais, pode não ser enviada uma resposta. Após o Instagram receber uma contranotificação válida da DMCA, ela é imediatamente encaminhada à parte que denunciou o conteúdo, incluindo suas informações de contato. Se essa parte não notificar o Instagram sobre uma ação judicial para a retirada do conteúdo, a rede restaurará ou deixará de bloquear o conteúdo, seguindo os procedimentos da DMCA, com o processo podendo levar até 14 dias úteis. Em casos raros, a restauração pode ser impossível devido a limitações técnicas, sendo neste caso enviada uma atualização para permitir que o usuário republique o conteúdo a seu critério. Conteúdos restaurados por meio de uma contranotificação adequada não são considerados infrações recorrentes, conforme a política da empresa para infratores reincidentes

As notificações de remoção de conteúdo aparecem no feed inicial assim que o usuário faz acesso na conta após a remoção. Em todas as ocorrências do acontecimento, é possível verificar em qual parte das políticas o usuário cometeu a violação, recebendo uma breve descrição e garantindo que não haverá mais restrições pelo mesmo motivo em conteúdos futuros.

O Instagram poderá remover sua publicação em casos de:

1. Não autoria própria, sendo pegas da internet, sem direito a restauração;

2. Referentes a nudez ou serviços sexuais. Contando juntamente com os casos que envolva menores de idade;

3. Curtidas, compartilhamentos ou comentários de forma artificial utilizando o spam;

4. Caça clandestina;

5. Realização de compras, divulgação de armas de fogo ou drogas não medicinais;

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023

6. Ameaças reais, discursos de ódio ou imagens explícitas por prazer sádico;

7. Incentivos de automutilação, suicídio ou violência;

8. Demonstração de preconceito e raiva em relação a crenças, raças e sexualidades.

O objetivo dessas diretrizes é manter a ordem e segurança nas navegações diárias, podendo ter uma plataforma para apenas publicações de fotos e vídeos com intuito de compartilhar informações e situações saudáveis, mostrando o respeito um para com os outros.

Isso torna o Instagram como um reflexo de nossas comunidades e crenças, criando um ambiente aberto para todos os públicos e idades. Elas desempenham na construção da confiança dos usuários, mostrando que é permitido expressar suas ideias sem temer aos abusos ou violações.

São fundamentais para gerar uma experiência online positiva e inclusiva, trabalhando no respeito, educação e garantindo uma convivência harmoniosa ao definir limites claros e objetivos.

IMPACTO DAS DIRETRIZES IMPOSTAS NA VIDA DO CRIADOR DE CONTEÚDO

Com a tecnologia se desenvolvendo a cada dia na área digital, os aplicativos de comunicação social obtiveram a mesma evolução oriundos da busca e da demanda dos usuários. Nessa constante ascensão, alguns consumidores perceberam que é sim possível crescer e tornar a produção de conteúdo um trabalho, recebendo de acordo com a frequência em que as postagens são feitas. Um exemplo claro sobre essa situação, seria o caso da influenciadora digital Isabelle Miranda.

A publicitária e criadora de conteúdo, Isabelle Miranda, sempre possuiu a vontade de se tornar uma figura pública nas redes sociais, começando sua jornada ministrando cursos para microempreendedores, adquirindo conhecimento e traçando um caminho para tal área.

“Meu sonho era ser influenciadora e aí começou o TikTok durante a pandemia, então resolvi entrar na plataforma para ver como funcionava. Foi então que eu e meu ex resolvemos fazer os perfis dos nossos cachorros” (Miranda, 2023).

Iniciou com os vídeos do seu cão, atendendo pelo nome de Gudan, tendo seus momentos registrados e postados no TikTok. Com o decorrer dos meses, seus vídeos postados alcançaram mais contas e a Miranda sentiu a necessidade de criar uma conta exclusiva para o cãozinho, alcançando em poucos meses os seus 100 mil seguidores com conteúdo humorístico. Em torno de 1 ano, o Gudan conquistou 1 milhão de pessoas, tornando-se uma sensação na plataforma.

Após o sucesso, ela enxergou a possibilidade de gerar dinheiro através dos conteúdos criados, desenvolvendo também a sua conta pessoal no aplicativo. Seu público era voltado para o feminino, trabalhando a autoestima, em maquiagens e sobre sua vida pessoal. Dessa forma, sua carreira se expandiu, mostrando

COM.ART

O ebook acadêmico dos midiáticos, dos comunicadores e dos artistas 1ª ed. | Dezembro 2023 que sim, é possível se tornar um influenciador e se manter financeiramente através do trabalho digital.

“Tem muito mercado para isso, então, é importante começar a gravar de forma natural, porque se você não fizer, alguém vai fazer. Focar em um nicho e ter constância no que você fala é o que vai fazer o perfil crescer, porque assim o público vai saber o que realmente vai encontrar ali” (Miranda, 2023).

Em todo esse processo de ganho de seguidores e compartilhamento, as diretrizes guiam os criadores com intuito de proteger suas imagens, manter a organização, e como consequência, alcançar um público maior.

Com a definição dessas leis, alguns criadores têm a probabilidade de produzir um mesmo conteúdo, gerando grandes desafios, como: a carência de criatividade, equilibrar suas postagens, buscar constantemente uma inovação, manter o mesmo público-alvo inicial e criar suas estratégias.

Em 2019, uma pesquisa foi realizada com 450 influenciadores, revelando que 81% se sentem pressionados ao produzir os novos conteúdos e manter sua audiência. A preocupação maior é de não atingir as expectativas, recebendo críticas de uma grande massa nas redes sociais, tendo potencial de gerar uma constante cobrança profissional e o encaminhando à exaustão mental. Mesmo com tamanha responsabilidade e dedicação, é incerto se seu conteúdo será ou não entregue, encontrando a frustração, principalmente quando as expectativas são altas e não alcançadas

Identifica-se uma falha no algoritmo, alguns comentários maldosos podem ou não ser apagados, tendo as chances de se manterem publicados. Pela exposição de imagem, alguns acreditam obter a liberdade em fala livre, para julgamento de corpos, alimentação, vestimentas, com grandes chances de serem opiniões não solicitadas. Essa ação ultrapassa o limite da sanidade mental do criador, o levando a casos de suma atenção. Observamos como exemplo, um story, que é um local em que as pessoas e empresas compartilham conteúdos de formatos curtos como videos e imagens verticais e que fica disponivel por 24 horas para a audiência, publicado pela influenciadora Lorena Rufis, no qual desabafa sobre seu trabalho e que não se esquece de seu autocuidado e saúde mental, além de se manter grata pelo rendimento da sua dedicação.

“Não tenho do que reclamar do meu trabalho, longe de mim meu Deus, sou grata demais! Mas eu esqueço de cuidar do principal, do que faz tudo isso andar (minha cabeça, minha mente). Se você tem como fazer isso por você, não deixe de. Não é tão simples assim estar tão aberta e suscetível a energia, a olhares, e pensamentos negativo, se você não estiver forte, blindada, com a cabeça no lugar, é impossível não sucumbir, com mensagens, cobranças de milhares de pessoas que você não conhece, com o peso de estar num “ramo” tão “sujo”, tão falso! Eu não consigo ser assim, seria mais fácil se conseguisse. Depressão é real, ansiedade é real, isso existe antes da pessoa ir embora? viu? Mas lamentar é mais fácil do que cuidar. Tenha mais atenção com as pessoas ao seu redor” (Rufis, 2023).

Ela nos trouxe a reflexão de como é necessária uma mente centrada, e as dificuldades de lidar com mensagens de cobrança em seu dia a dia de milhares de pessoas que nem sequer conhece.