Editorial Editorial

50 anos do 25 de Abril e Poder Local

Comemoram-se em 2024 os 50 anos do 25 de Abril de 1974.

Celebrar Abril é invocar o Movimento das Forças Armadas, lembrar Salgueiro Maia, Otelo Saraiva de Carvalho, Melo Antunes e todos os demais. No dia 9 de Setembro de 1973 cerca de 136 jovens Capitães reuniram-se em Monte Sobral, Alcáçovas, Viana do Alentejo e iniciaram o caminho vitorioso para a Revolução/ Liberdade. Pela minha parte, que vivi intensamente aqueles tempos únicos, de perfeita harmonia entre todos os portugueses, sempre me comovo quando penso naquela gesta de Capitães e da enorme dívida que tenho para com eles e que nunca conseguirei pagar. Como testemunho da minha gratidão nunca traí os valores de Abril e tenho passado a mensagem aos meus filhos e netos.

Abril muito nos trouxe, mas essencialmente: a Liberdade, que temos imperativamente de defender dia a dia, tão frágil ela é; o fim da Guerra Colonial, profundamente traumática e injusta para ambos os lados; a Constituição da República Portuguesa que, se cumprida à risca, faria de Portugal o tal “jardim à beira mar plantado”.

A Constituição, aprovada em 2 de Abril de 1976, consagrava o Poder Local Democrático através do Artº.235º ., (Autarquias Locais) que, no ponto 2., diz:

“ As autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas”.

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No final desse mesmo ano, no dia 12 de Dezembro, realizaram-se as primeiras eleições autárquicas onde, por voto directo e livre, foram eleitos 304 presidentes de Câmara, 5135 deputados Municipais e 26.000 membros das Assembleias de Freguesia. Estava-se no princípio de uma nova era que se adivinhava árdua e trabalhosa, porque quase tudo estava por fazer: estradas, caminhos, rede eléctrica, distribuição de água ao domicílio, saneamento básico, escolas, bibliotecas, creches, recintos desportivos, postos médicos, etc., etc.! Então, os autarcas puseram mãos à obra e, com o seu insano trabalho desenvolvido em prol do interesse das populações, os municípios, as freguesias, obtiveram profundas alterações, para melhor, e a face de Portugal mudou radicalmente de Norte a Sul! O Poder Local que emergiu nos alvores da Revolução de Abril afirmou-se como um espaço de intervenção cívica e com uma inegável capacidade para reconhecer e resolver problemas. Assim, e do ponto de vista das populações, com todo o enorme processo de transformação, pelas imensas realizações levadas a cabo, podemos afirmar sem qualquer margem para dúvidas que o Poder Local Democrático resultou, até hoje, na conquista maior do 25 de Abril.

Artigo 109º . Da Constituição da República

(Participação política dos cidadãos)

A participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condiçãe instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação do sexo no acesso a cargos políticos.

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Estava lançada a directiva! O pior eram as realidades! Durante anos a fio a vida política foi talhada por homens e para homens e à mulher atribuído o papel obrigatório de dona de casa, de mãe, de cuidadora dos mais velhos e, de preferência, nada de trabalhar fora de casa. Essa era a função principal do homem, enquanto chefe de família, pai e marido, a quem todos os familiares deviam respeito e submissão, muito particularmente a sua mulher. A Revolução do 25 de Abril veio introduzir importantes mudanças na vida das mulheres, ainda que muito lentas, de tal modo que ainda hoje não foi alcançado, verdadeiramente, o desejado patamar da igualdade. De sublinhar, porém, que entre avanços e recuos no número de mulheres eleitas e após muita discussão, foi publicada a Lei da Paridade- Lei Orgânica 3/2006 de 21 de Agosto, a qual assegurava a representação mínima de 33% de ambos os sexos na Assembleia da República, Parlamento Europeu e Autarquias. Posteriormente a Lei Orgânica 1/2009 de 29 de Março, subia para 40% essa representatividade.

As mulheres de Alhos Vedros com tradições de luta e atentas às realidades da sua freguesia, cientes do que poderiam desenvolver, agarraram a oportunidade e, logo nas eleições autárquicas de 1976, integraram a lista para a Assembleia de Freguesia. Em todas as eleições seguintes nunca a nossa freguesia deixou de ter mulheres nas suas listas para os órgãos autárquicos (Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal e Câmara Municipal), mulheres que, quando eleitas, souberam desempenhar com rigor e no feminino o seu lugar. Alhos Vedros foi a freguesia pioneira com uma mulher na presidência da Junta, à qual se juntaram, mais tarde, outras duas, ( Fernanda Gaspar e Eli Rodrigues). Na presidência da Assembleia de Freguesia também esteve uma mulher e, actualmente, está outra (Maria Albertina Cardoso e Maria Gabriela Nunes Filipe).