Revista Secovi-SP - Edição 306 by Secovi-SP

A N O 2 5 | N o 306 Fev / Mar 2020 R $ 12 , 0 0

A revista do mercado imobiliário

MERCADO DE EMPREENDIMENTOS CORPORATIVOS COMEÇA A REAGIR DEPOIS DE UM PERÍODO DE ALTA VACÂNCIA E COM VOLUME DE ENTREGA RELATIVAMENTE BAIXO PARA OS PRÓXIMOS MESES, SETOR DEVE ENFRENTAR DESCOMPASSO ENTRE OFERTA E DEMANDA, PRESSIONANDO VALOR DAS LOCAÇÕES.

DESAPEGO: STARTUPS ADEQUAM LOCAÇÃO AO MOMENTO DE VIDA DA NOVA GERAÇÃO

DEPUTADO FEDERAL GENINHO ZULIANI FALA SOBRE O DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO

E X C L U S I V O

ENTREVISTA: CESAR AZEVEDO E OS AVANÇOS NO LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DE SP

GUIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS E SÍNDICOS

Revista Secovi-SP

Carta do presidente

Basilio Jafet Presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e reitor da Universidade Secovi

Desafio e oportunidade

Pretendemos ainda continuar atuando em siniciamos em fevereiro de 2020 mais um ciclo de trabalho, com a posse da nova diretoria do Se- nergia com entidades de classe, com o objetivo de covi-SP, a qual terei a honra de liderar no biênio otimizar ações, evitar retrabalhos e fortalecer plei2020-2022. Um desafio e tanto, mas também uma tos comuns. Por último, mas não menos importante, vamos oportunidade incrível. Temos a responsabilidade de continuar a histó- repensar a entidade para adequá-la ao novo munria de quase 74 anos de uma entidade reconhecida do, no qual conceitos, valores e comportamentos e respeitada, em âmbito nacional e internacional, mudam constantemente, e para recompor sua por sua incansável luta pela moradia e pela defesa musculatura financeira. Apoiamos o fim da obridos legítimos interesses do gatoriedade da contribuição setor imobiliário. sindical, cientes do risco de Nosso compromisso é enbrutal perda de receitas. Corriquecer essa trajetória com O Secovi-SP é um tamos 50% do quadro de comuita inovação, tarefa faciliinstrumento para que o laboradores. Aqueles que pertada por uma diretoria intesetor imobiliário tenha maneceram se desdobram grada por 46 empresários de o protagonismo e o para que continuemos opedestaque em vários segmenvalor que merece. rando com a mesma energia. tos. Um time de craques. Como já foi dito, o que o Quatro são os principais Secovi-SP faz pelo mercado pilares da nova gestão. O prinão tem preço, mas custa. meiro deles é repensar conVamos reforçar o valor de ceitos e modelos urbanísticos, visando soluções para melhorar a qualidade nossa instituição para o bom desempenho do sede vida da população e o bom desenvolvimento tor, estimulando-o a colaborar para a sustentação urbano, em especial a capital paulista, que serve de do indispensável trabalho que desenvolvemos em benefício de cada empresa, e para promover a modelo para outras cidades. Também vamos intensificar as relações com melhoria constante do ambiente de negócios em poder público (maior atuação política), ONGs todas as atividades representadas. O Secovi-SP não é um fim em si mesmo. É um e demais interlocutores (stakeholders), com posicionamentos claros e diálogos de alto nível instrumento para que o setor imobiliário tenha o protagonismo e o valor que merece. « nas divergências.

Revista Secovi-SP

Recado da Editora DIRETORIA

Presidente: Basilio Jafet Vice-presidentes: Adriano Sartori, Alexandre Lafer Frankel, Caio Portugal, Carlos Borges, Claudio Hermolin, Emilio Kallas, Frederico Marcondes Cesar, Guilherme de Lucca, Hubert Gebara, Ricardo Yazbek, Rodrigo Luna Conselho editorial: Hubert Gebara, Paulo André Jorge Germanos, Ricardo Yazbek e Claudio Bernardes

PRODUÇÃO

Assessoria de Comunicação do Secovi-SP

REPORTAGEM E REDAÇÃO

Redação: leitor@revistasecovi.com.br Editora Responsável: Maria do Carmo Gregório (MTb 23.732) Redação: Leandro Vieira, Luciana Ferreira, Rosana Pinto e Shirley Valentin Assistente: Queli Peixoto Fotos: José Carlos T. Jorge Apoio: Carlos Alberto Azevedo, Fernanda Silva Santana, Ingrid Ferreira Gomes, Karina Zuanazi Negreli, Edson Kitamura, Fabrício Pereira, Laryssa Basílio Kakuiti (Economia)

ARTE

ais um segmento imobiliário começa a apresentar reação: o de lajes corporativas. O tema é tratado na matéria de capa, que traz um diagnóstico e as expectativas desse mercado.

Conversamos com especialistas para saber os impactos da Lei Geral de

Proteção de Dados para administradoras, condomínios e síndicos. O conteúdo vai além, interessando a todas as empresas que utilizam dados pessoais. Iniciamos ainda uma série de reportagens sobre soluções inovadoras para imobiliárias. Nesta edição, as modalidades de locação adequadas ao momento de vida da nova geração. O relator do Marco Legal do Saneamento na Câmara Federal fala sobre os avanços que permitirão melhorar a qualidade de vida e a saúde da população. Já o secretário de Licenciamento da capital paulista conta os resultados positivos após um ano de recriação da Pasta. Isto e muito mais. Aproveite.

Maria do Carmo Gregório

Juliana Pimenta, Marcos Pellegrini e Thais Carvalho

MARKETING & COMERCIAL

Janaína Jardim, Mônica Andrade e Rodolfo Teixeira

Índice

PARA ANUNCIAR

revista@secovi.com.br (11) 5591-1176 Jose Roberto (11) 94145-7948 Marcio Nunes (11) 96906-5717 Tiragem: 10.000 exemplares Impressão: Log & Print Gráfica e Logística

03 Carta do presidente 06 É bom saber 09 Opinião

CONTATOS SECOVI-SP

PABX (11) 5591-1300 Eventos (11) 5591-1279 PQE (11) 5591-1284 Universidade Secovi (11) 55911221/1284/1203 Câmara de Mediação (11) 5591-1214

SECOVI NO INTERIOR

Bauru (14) 3227-2616 Campinas (19) 3399-3337 Grande ABC (11) 4121-5335 Jundiaí e Região (11) 4586-3535 | 2709-7335 Santos (13) 3321-3823 São José do Rio Preto (17) 3235-1138 Sorocaba (15) 3211-0730 São José dos Campos (12) 3922-6605

Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Reprodução de matérias somente após expressa autorização da Redação. Os anúncios publicitários são de inteira responsabilidade dos anunciantes. Registro nº 26.378 Foto da capa: iStock

10 Em pauta 12 Capa 20 Entrevista 22 Condomínios 30 Intermediação 34 Interior 40 Institucional 44 Ampliar

46 Especial 48 Tira-Dúvidas 52 Indicadores Revista Secovi-SP

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É bom saber

Programa de GParsolo completa três décadas

s cursos de parcelamento de solo urbano oferecidos pela Universidade Secovi completam 30 anos em 2019. Em três décadas, o programa formou mais de 5 mil alunos em todo o Brasil. Para celebrar o acontecimento, a instituição preparou uma série de novidades, como a transmissão de módulos específicos dos cursos, via internet, para algumas cidades de São Paulo e de outros Estados. “Vamos estudar a possibilidade de abrir não só a programação geral para todos os inscritos como também módulos de caracterís-

ticas locais para os que residem e atuam em outras capitais ou em cidades de médio porte”, afirma Vicente Celeste Amadei, coordenador dos cursos de parcelamento de solo urbano da Unisecovi. “Esses locais têm leis e normas de características próprias e, por isso, é importante contemplá-los em nossa grade”, complementa. Ainda como parte das comemorações, foi realizado em março evento com palestras destinadas a apresentar uma visão global de todas as fases da atividade, abordando temas como aprovação em órgãos municipais

Do estudo de viabilidade até a comercialização de empreendimentos, cursos já formaram mais de 5 mil alunos e estaduais, desmembramento, condomínios edilícios e de lotes, estrutura e procedimentos do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais no Estado de São Paulo). Composto por seis módulos, o programa completo é aplicado por um corpo docente formado por doutores, mestres, especialistas e empresários do setor que atuam nas áreas relativas ao tema das aulas que ministram. Informações e inscrições no site www.unisecovi.com.br, pelo e-mail uni@secovi.com.br ou pelo telefone (11) 5591-1306. «

Programa completo Estudos de viabilidade de loteamentos Carga horária: 15 horas Datas: 29/4, 4, 6, 11 e 13/5/2020

Aprovações e implantações de obras e serviços Carga horária: 15 horas Datas: 05, 10, 12, 17 e 19/8/2020

Projeto urbanístico Carga horária: 15 horas Datas: 18, 20, 25,27/5 e 1º/6/2020

Contratos e registros de loteamento Carga horária: 21 horas Datas: 31/8 e 2, 9, 14, 16, 21 e 23/9/2020

Projetos de infraestrutura Carga horária: 27 horas Datas: 8, 10, 15, 17, 22, 24, 29/6 e 1º e 6/7/2020

Comercialização e administração de empreendimentos Carga horária: 21 horas Datas: 28 e 30/9 e 5, 7, 14, 19 e 21/10/2020

Local: Universidade Secovi (Rua Dr. Brigadeiro Bacelar,Luís 1.043, Antônio, Vila Mariana 2.344 -–9ºSão andar Paulo/SP) – São Paulo/SP) Para mais informações, acesse www.unisecovi.com.br www.universidadesecovi.com.br ou ligue para ou ligue (11) 5591-1306 para (11) 5591-1306

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Ă&#x2030; bom saber

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É bom saber

Empresa Amiga da Justiça Secovi-SP renovou a parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo para difundir o programa junto a empresas do setor

Secovi-SP renovou, em janeiro, o termo de compromisso com o Tribunal de Justiça de São Paulo, referente à parceria institucional do programa “Empresa Amiga da Justiça”. O acordo prevê que, pelos próximos dois anos, o Sindicato da Habitação deverá promover e difundir o programa junto às empresas do setor imobiliário, construindo soluções conjuntas para evitar a litigiosidade. Já as empresas que aderem ao

Tome nota • Anuário do Mercado Imobiliário 2019 O Secovi-SP lança no final de março o Anuário do Mercado Imobiliário 2019, durante evento no Milenium Centro de Convenções (sede da entidade). Em sua 5ª edição, a publicação reúne análises dos resultados nacionais de lançamentos e vendas de imóveis novos da Capital, da Região Metropolitana e do Interior de São Paulo, além de informações dos segmentos de usados, loca8

programa em comum acordo com o TJ-SP se comprometem a buscar soluções alternativas para solução de conflitos, evitando que novas ações cheguem ao Judiciário, e contribuir para diminuir o volume do acervo existente de processos. Alcançando o objetivo, são certificadas como “Empresa Amiga da Justiça”. O Secovi-SP mantém uma Câmara de Mediação desde 2006, com o objetivo de solucionar, de maneira rápida e simples, os

conflitos relacionados ao mercado imobiliário, e com isso também estimula as empresas do setor a inserirem em seus contratos cláusula de mediação. Parceira institucional do programa desde 2015, a entidade tem recebido anualmente o certificado que atesta a realização de iniciativas nesse sentido por meio de métodos alternativos de solução de conflitos e divulgação do programa para difusão da cultura da paz. «

ção, condomínios, loteamentos e financiamentos. Com patrocínio da Atlas Schindler, o Anuário estará disponível em versões impressa e eletrônica (www.secovi. com.br/pesquisas-e-indices).

nos quais grandes nomes do setor, dentre outros, discutirão os desafios do mercado imobiliário no atual cenário econômico brasileiro. Presenças confirmadas do governador de São Paulo, João Doria, na abertura do evento, e do presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, em painel que irá abordar quais são os produtos e as soluções disponíveis para o mercado neste ano. A inciativa é uma realização conjunta de Estadão e Secovi-SP, com patrocínio ouro da Atlas Schindler, apoio Brodcast e Clube + Estadão, e agência parceira Feiras & Congressos. «

• Summit Imobiliário Brasil 2020 Acontece dia 14 de abril, o Summit Imobiliário Brasil 2020, no Hotel Hilton Morumbi (Av. das Nações Unidas, 12.901, São Paulo/SP), das 8 às 18 horas. “Mercado imobiliário: alavanca da economia nacional” é o tema central desta edição do evento, que está dividido em sete painéis,

Revista Secovi-SP

Opinião

Hubert Gebara Vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação)

A arte de pensar em tudo

ocê sabe qual é o ponto mais importante o condomínio possuir gerador, deverá apregoá-lo para quem é morador de condomínio? Não nos anúncios, porque este equipamento pode evisão as facilidades oferecidas pela infraestru- tar que o empreendimento fique às escuras, tortura de lazer ou a grife do endereço. É a segurança. nando-se vulnerável. Com o aquecimento global Os moradores se orgulham da sensação de segu- que muitos ainda ignoram, novos e maiores aparança que os condomínios oferecem, e isso torna gões poderão ocorrer. Com o clima conturbado em decorrência do aqueesse tipo de moradia privilegiado em relação às recimento global, esse perigo está no radar. Sem quesidências autônomas. rer fazer trocadilho, estamos Embora muitos de nós revivendo novos tempos em conheçam frequentemente, relação a eventos climáticos. e com razão, a excelência da O aquecimento global está moradia em residências inSegurança tem de ser mexendo com forças latentes dependentes, o condomínio uma das ênfases do da natureza e, vale reforçar, é invencível em termos de marketing, com todos os apagões elétricos podem segurança. E este é o motivo os seus argumentos se tornar doravante mais freprincipal para quem decide disponíveis quentes e longos. Portanto, o deixar sua casa para morar quesito segurança passa agora numa dessas comunidades. a ser mais abrangente. No atual cenário, favorável A portaria também deve ser para os lançamentos imobiuma das ênfases na divulgaliários, não observamos, entretanto, essa preferência do público refletida no ção de empreendimentos. O anúncio de lançamento marketing das empresas do setor, cujos anúncios do condomínio precisa informar de que forma este não enfatizam, como seria de esperar, a importante local foi projetado: para o porteiro à moda antiga ou questão da segurança. Continuam sendo destaque como portaria eletrônica de controle remoto. Essa lazer, arquitetura, endereço do empreendimento, informação pode ser indispensável ao futuro condomínio, quando este for instalado. entre outros. A ameaça que vem das ruas é oportunista. DiSegurança tem de ser uma das ênfases do marketing, com todos os seus argumentos disponíveis. ferentemente do cidadão comum, o bandido está E o foco nesse aspecto precisa ser abrangente. Se sempre alerta. « Revista Secovi-SP

Em Pauta

Foto: Divulgação

O direito ao saneamento básico Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) – relator do marco legal do saneamento básico na Câmara dos Deputados

universalização do saneamento básico é um direito de todo brasileiro. Sonegá-lo nos envergonha. Dados oficiais mostram que mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a coleta e tratamento de esgoto. Outros 40 milhões não têm acesso à água potável. 10

Em 2017, foram registradas cerca de 260 mil internações hospitalares e a morte de 2.340 pessoas por fatores associados à falta de saneamento. Essa realidade não reflete a qualidade de vida desejada pela população. O momento de o Brasil reverter esse quadro é agora. Para isso, é necessário investir R$ 22 bilhões por ano até 2033, montante jamais registrado na história recente do País. Ao contrário, nos últimos anos, o Brasil investiu pouco mais da metade desse valor. A democratização do

saneamento virá pelas mãos da iniciativa privada, que tem capacidade de investimento e execução. Essa é a grande oportunidade a ser criada por um novo marco regulatório para o saneamento básico. Minhas emendas ao Projeto de Lei 4.162/2019 foram aprovadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Propus uma mudança estrutural, corrigindo distorções e criando condições para a concessão à iniciativa privada, como ferramenta para universalizar o saneamento. Revista Secovi-SP

Em Pauta

Demos um passo decisivo aprovando as mudanças na manutenção e posterior extinção dos contratos de programa, mecanismo fragilizado pelo endividamento das empresas públicas, que não conseguem executar projetos de expansão ou melhoria na prestação dos serviços, com a correta manutenção da rede existente. Também foram aprovados incentivos para que a iniciativa privada possa prestar os serviços de saneamento básico ou pactuar parcerias com o ente público. Esse é o caminho mais seguro e viável para superar a falta de re-

• PORTARIA • LIMPEZA • RONDA

cursos públicos. O debate que fizemos na Câmara mostrou a disponibilidade de capital estrangeiro – estimado em US$ 14 trilhões – e o apetite de investidores internacionais. Incluir o Brasil no radar de tais players e trazer parte desse dinheiro para cá exige uma legislação robusta, segurança jurídica e uma correta modelagem dos projetos. Um ponto de destaque é a possibilidade, com incentivos, para a prestação regionalizada de serviços através de blocos ou microrregiões, aglutinando municípios. A modelagem cria me-

canismos para garantir o alcance de metas para a expansão dos serviços e redução das perdas, sem que haja qualquer majoração de tarifas. Não é mais possível manter o modelo atual. O avanço do novo marco regulatório dará ao País ferramentas e parceiros adequados. Abrindo caminho para o setor privado, permitiremos a oferta de um serviço que melhora a qualidade de vida e a saúde da população. Universalizar o saneamento é uma prioridade que não podemos negligenciar mais e demos um passo decisivo nessa direção. «

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Recuperação à vista Depois de anos de alta vacância, setor de lajes corporativas deve enfrentar descompasso entre oferta e demanda, pressionando valor das locações Leandro Vieira

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pós atravessar um período de vacância significativa, que chegou a 27,5%, em 2016, o mercado de lajes corporativas Triple A sinaliza reação positiva. Atualmente, esse índice caiu para apenas 7,7%, de acordo com Adriano Sartori, vice-presidente de Gestão Patrimonial e Locação do Secovi-SP.

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Quando se fala no mercado geral – edifícios Triple A, AA, B e C –, a queda foi menos acentuada. Em 2016, chegou a 19,7%, caindo para 14,4% no último trimestre de 2019. No meio da década passada, diante da perspectiva de forte crescimento econômico, houve uma demanda acentuada por lajes corporativas de médio e alto padrão. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a economia brasileira cresceu a uma taxa média anual

de 3,7% entre 2000 e 2011 – nada mal para um País que viu seu PIB (Produto Interno Bruto) recuar de 2014 a 2016 e, desde 2017, cresce menos de 2% ao ano. Somaram-se a isso a oferta limitada de ativos e a falta de áreas disponíveis para locação. Nesse cenário, novos empreendimentos começaram a ser construídos na cidade de São Paulo, em especial nas regiões de eixos comerciais. Como o ciclo construtivo do edifício é longo – em média de 3 a 4 anos –,

muitos desses projetos acabaram sendo entregues no início de um período de desaceleração econômica. “Isso levou a uma vacância crescente e à concorrência acirrada por novos locatários, que resultou na queda dos aluguéis e em aumentos dos incentivos concedidos pelos proprietários, como carências e investimentos adicionais nas áreas locadas”, pontua a XP Investimentos, em análise do mercado de lajes corporativas divulgado no fim de 2019.

O mercado imobiliário é um dos primeiros setores a sentir os efeitos de crises econômicas e um dos últimos a sair delas. Com confiança em baixa e sem perspectiva positiva, projetos de

empreendimentos corporativos acabaram engavetados. Resultado: o volume de entregas esperadas para os próximos anos é relativamente baixo. “Há a previsão de três novos

empreendimentos na região da Chucri Zaidan a serem entregues nos próximos 12 meses, totalizando 131 mil m ² de área locada. Até 2023, temos estimativas de mais investimentos, princi-

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IORIDADE PR

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M IC

R O FIN

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palmente no eixo da Marginal Pinheiros, notadamente entre as pontes Bandeirantes e João Dias,

com previsão de 410.000 m2 de novas entregas”, diz Sartori. Registre-se que cerca de 90% destes

novos edifícios serão de médio e grande porte, com lajes superiores a 1 mil m².

Fonte: CBRE

Foto: Divulgação

Yara Matsuyama, gerente de negócios imobiliários da JLL Consultoria Imobiliária Comercial, estima que as novas entregas de projetos na Chucri Zaindan podem balancear a equação oferta-demanda. “No caso das regiões primárias, como Faria Lima, Itaim,

JK, Vila Olímpia e Paulista, o momento agora é favorável ao locador. A Berrini e a Chucri Zaidan estão caminhando para a neutralidade, e a Marginal Sul e a Chácara Santo Antonio ainda continuam favoráveis ao inquilino, em função do estoque disponível”, analisa. O represamento de demanda em regiões nobres nos últimos anos se refletiu diretamente nos resultados de algumas empresas do setor. Foi o caso da BR Properties. “O último ano foi de grande transformação para nossos negócios. A expressiva redução de 8,4 pontos percentuais na taxa de vacância física da companhia, que atingiu 17,3% ao

final do ano, está acima dos resultados de mercado”, comenta o CEO da empresa, Martin Jaco.

Restrições X Desenvolvimento Quando se fala em regiões de eixo, há um fator importantíssimo a ser considerado: as limitações ao desenvolvimento de novos empreendimentos pelas regras urbanísticas da capital paulista. À medida que limita novos prédios, beneficia os ativos atuais. “Se por um lado temos restrições para novos desenvolvimentos além dos

Yara: “Setor de saúde, empresas de tecnologia e fintechs devem engrossar demanda por espaços." 16

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projetos já aprovados para o curto prazo, por outro, essas restrições devem favorecer os proprietários nas negociações de contratos de edifícios já existentes nos próximos anos. Isso vale, sobretudo, para as principais regiões comerciais mencionadas, onde a vacância é baixa e a barganha por aluguéis mais altos é maior”, sublinha o relatório da XP.

Efeitos colaterais “Provavelmente, teremos descasamento entre oferta e demanda nos próximos meses, porque o estoque disponível deve cair ainda mais”, afirma Sartori, do Secovi-SP. Ao analisar o componente preço, Yara, da JLL, também prevê elevação em algumas regiões. “Quem acompanha o mercado de escritórios de alto padrão tem observado o aumento dos valores transacionados desde 2018. A tendência para 2020 é que os preços continuem subindo, sendo que as regiões primárias devem observar um aumento mais acentuado do que a região da Berrini e da Chucri Zaindan. As regiões secundárias e alternativas devem ainda apresentar condições comerciais atrativas para absorção do estoque disponível”, diz a executiva. Hoje, as principais áreas para o mercado corporativo estão na região da Faria Lima, Vila Olímpia, Itaim Bibi, avenidas Juscelino Kubitschek, Paulista, Luís Carlos Berrini e Chucri Zaindan (localidades conhecidas como zonas Revista Secovi-SP

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Sartori: “O estoque disponível deve cair ainda mais, causando descasamento entre oferta e demanda."

primárias, mais nobres); marginais Pinheiros e Tietê, Chácara Santo Antônio e Centro (áreas secundárias); Barra Funda, Jaguaré e, para além da cidade, Alphaville (áreas alternativas), na região Oeste da Grande São Paulo. “Da mesma maneira que no passado muitas empresas migraram da Paulista para a Faria Lima, propiciando o desenvolvimento desta região, atualmente temos visto a região da Chucri Zaidan em constante desenvolvimento, acomodando, principalmente, as grandes demandas que buscam pelo eixo da Berrini. Esse desenvolvimento trouxe consigo uma série de benefícios para o entorno, notadamente no tocante à infraestrutura da região, que recebeu, por exemplo, algumas melhorias viárias, novo shopping e novo hotel”, diz Yara.

grandes empresas, que, por sua vez, precisam de um local para acomodar suas atividades. É o caso, por exemplo, das empresas de tecnologia e do ramo financeiro que acabaram sendo atraídas para a região da Faria Lima. Outros locatários de destaque são empresas dos setores de coworking, startups da “nova economia”, saúde e educação. Em meio à diversidade de setores, alguns despontam mais que outros na busca por lajes, conforme explica a executiva da JLL. É o caso das empresas de tecnologia, com expressivo crescimento nos últimos anos, e as do setor financeiro. “O setor da saúde também tem se apresentado um grande tomador de espaço, não só para acomodar sua ocupação corporativa, como também para converter em hospitais, centros

médicos e outras operações do segmento.” Esses mesmos mercados, incluindo as fintechs no guarda-chuva financeiro, são os que devem engrossar a demanda por espaços em médio e longo prazo.”, conclui Yara. «

Dinamismo Adriano Sartori destaca que a capital paulista, devido à sua dinamicidade econômica, acaba seduzindo

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Preço Em janeiro, segundo a Cushman & Wakefield, o preço recuou em R$ 0,50, saindo de R$ 89,56 para R$ 89,06. Por outro lado, algumas regiões registraram aumento, como a Berrini (de R$ 3,65) e Pinheiros (de R$ 1,05). Também é importante destacar que, em janeiro, a cidade não recebeu novos estoques, mas é esperada até o final do primeiro trimestre a entrega de 66,3 mil m², sendo um novo estoque na Faria Lima e dois retrofits (na Berrini e na Chucri Zaidan).

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Entrevista

Licenciamento A urbanístico: avanços e compromissos Maria do Carmo Gregório 20

Titular da Secretaria Municipal de Licenciamento de São Paulo comemora resultados positivos um ano após a recriação da Pasta

recriação da Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) completou um ano no dia 19 de fevereiro e este que, à primeira vista, pode parecer um ato meramente burocrático de reorganização administrativa da Prefeitura de São Paulo, marca a mudança da política pública de licenciamento na cidade. Em entrevista exclusiva à Revista Secovi-SP, o advogado Cesar Azevedo, secretário de Licenciamento da cidade de São Paulo, relata os avanços obtidos a partir das mudanças e fala dos compromissos com a eficiência do serviço público. Revista Secovi-SP

Entrevista

Como se deu a reorganização de secretarias ligadas à habitação? O prefeito Bruno Covas, ao dar status de autônomas às políticas de “planejamento urbano” e de “licenciamento urbanístico”, dividindo-as em secretarias específicas, garantiu igualdade de priorização de ambos os temas na agenda do município. Com isso, conferiu maior celeridade na tomada de decisão dos assuntos correlatos de cada Pasta e análise mais criteriosa dos processos, a partir da dedicação de times exclusivos a cada uma das áreas.

Qual a sua avaliação com relação à medida? Essa decisão revisita a própria experiência da máquina municipal, demonstrando o compromisso do prefeito com a eficiência na prestação do serviço público, a despeito de qualquer bandeira político-partidária e a compreensão de que o licenciamento urbanístico é um importante indutor de desenvolvimento econômico em metrópoles como São Paulo. Foi assim que assumi a complexa missão de gerir de forma eficiente o solo urbano da cidade – expressa pela viabilização de obras e pela garantia de segurança de uso dos imóveis. Revista Secovi-SP

Até agora, considera ter cumprido essa missão? Após um ano à frente da Secretaria Municipal de Licenciamento, apresento com entusiasmo as conquistas desse período, obtidas a partir do trabalho duro dos servidores da secretaria e da equipe de gestão estratégica que montamos, apoiadas na cooperação técnica e no diálogo franco e responsável com outros órgãos governamentais e entidades representativas do setor imobiliário e da construção civil.

Em termos práticos, quais são os resultados desse trabalho? Nesses 12 meses, foram licenciados quase seis milhões de m², com potencial de viabilização de 161 mil empregos. Demos início ao maior projeto de automatização de processos da prefeitura por meio do Portal de Licenciamento, ampliamos o número de processos aceitos pela modalidade Aprova Rápido e mantivemos o compromisso de este ser o procedimento mais ágil e eficaz para tramitação dos projetos da secretaria. Aprovamos 1.149 obras de conjuntos de habitação de interesse social, o que representa mais de 50 mil famílias beneficiadas com moradia digna. Ampliamos em 68% o número de defe-

rimentos da coordenadoria de edificação de uso residencial em relação a 2018. Os resultados são claramente animadores e mostram que estamos no caminho certo. Contudo ainda há muito o que avançar.

Quais os planos para 2020? Em 2020, o Portal de Licenciamento será completamente finalizado. Não serão mais protocolados processos físicos e a análise técnica será favorecida pela tecnologia. Os processos serão mais facilmente acompanhados por todas as partes interessadas e o tempo de tramitação será sensivelmente reduzido. A cultura de gestão na condução da secretaria será institucionalizada pela edição de novas normas, manuais de análise e revisão de procedimentos. Além disso, estão em fase final de discussão parcerias com a academia para a criação de rotina de monitoramento e geração de indicadores, de modo a incluir no gerenciamento da Pasta a premissa de implementação de ações baseadas em evidências. Seguiremos enfrentando as barreiras que distanciam o licenciamento urbanístico da indução de desenvolvimento econômico e social, certos de que o papel da SEL é fundamental para a dinamicidade, crescimento e protagonismo de uma cidade como São Paulo. « 21

Condomínios

Atenção à proteção de dados Administradoras e condomínios precisam se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em 2018 e que entra em vigor em agosto de 2020

partir de agosto de 2020, empresas de qualquer atividade e porte terão de cumprir o que estabelece a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei regulamenta a utilização de dados pessoais por pessoa física ou jurídica, inclusive nos meios digitais, e tem como objetivo padronizar normas e práticas que visem a promover a proteção às informações pessoais de qualquer cidadão. Grande avanço na regulamentação do tema no Brasil, a LGPD é inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), vigente na União Europeia, e tem como base, dentre outros, princípios como respeito à 22

privacidade, à liberdade de informação e à defesa do consumidor. “Ao contrário do que muitos pensam, a LGPD não veio para prejudicar os negócios das empresas e, muito menos, impedir a realização das suas atividades. A nova Lei, que entrará em vigor em 16 de agosto, visa regular a utilização desenfreada de dados pessoais que ocorre nos dias de hoje”, afirma Rubens Carmo Elias Filho, sócio da Nogueira, Elias, Laskowski & Matias Advogados. Ele acrescenta que muitos dos nossos dados são tratados por empresas que nem ao menos sabemos que os possuem. O advogado explica que a principal tarefa das empresas é en-

Maria do Carmo Gregório

tender quais são os dados que elas tratam, as classificações dos dados coletados (sensíveis ou não), como são coletados (diretamente dos titulares ou compartilhados por outra empresa), a razão de esses dados serem tratados (sua finalidade) e quem terá acesso a eles (funcionários e/ou terceiros contratados). Administradoras e condomínios estão incluídas no rol de atividades abrangidas pela LGPD e devem fazer um diagnóstico para identificar o impacto na sua operação. “Importante verificar quais os tipos de tratamento de dados são realizados, qual o fundamento legal, enfim, apurar todas as implicações da lei”, diz Revista Secovi-SP

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Emília Campos, advogada especialista em direito digital e sócia do escritório Malgueiro Campos Advocacia. “Trabalhar dentro do conceito da LGPD é papel de todos dentro da empresa, e não de apenas alguns colaboradores.”

Acesso ao condomínio No caso de acesso de visitantes ao condomínio residencial, a questão é delicada, de acordo com a advogada. “Colhida a autorização do morador para a entrada do visitante, o ideal é não obter dados pessoais. A responsabilidade pelo visitante é do morador.” Já com relação a prestadores de serviços o quadro é outro. A LGPD é aplicada às informações que possam identificar ou tornar identificável qualquer pessoa física. Ou seja, informações de pessoas jurídicas não estão contempladas nesta lei. “Todavia, dados compartilhados por empresas prestadoras de serviços sobre os seus funcionários (pessoas físicas) com o condomínio e/ou a administradora terão respaldo da LGPD”, esclarece Elias Filho. Assim, segundo ele, os funcionários terceirizados terão direitos sobre seus dados pessoais, cabendo ao condomínio e às administradoras realizarem o seu tratamento nos termos da lei. Em condomínios comerciais, por se tratar de uma maior quantidade de dados obtidos, a advogada recomenda criar procediRevista Secovi-SP

mentos para garantir a correta adequação à LGPD, bem como posterior monitoramento. Elias Filho faz coro em relação ao grande volume de informações, e diz ainda que é necessário estabelecer um prazo para a ‘limpeza’ dos dados. Um dos princípios da lei, diz ele, é a qualidade dos dados, o que inclui a atualização, conforme estabelece o artigo 6º, inciso V. “De tempos em tempos, o condomínio deve eliminar os dados pessoais e evitar manter um cadastro desatualizado.” Para o advogado Daniel Bushatsky, da advocacia Bushatsky, os condomínios, principalmente os comerciais – que coletam informações como nome, RG e fotos, dentre outras –, precisam se proteger e estarem atentos para evitar sua eventual comercialização. “O mailing – banco de dados – é um tesouro e deve receber adequados cuidado e tratamento.” Elias Filho diz que, quanto à comercialização, é necessário deixar claro para o titular que esta é uma das atividades de tratamento que serão dadas aos seus dados pessoais. “A transparência é outro importante princípio da LGPD (artigo 6º, inciso VI), que estabelece a garantia aos titulares de obterem informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento dos seus dados e as pessoas que terão acesso a eles.” A questão da geografia também merece especial atenção, sobre-

tudo porque existem aplicativos que conseguem ‘monitorar’ as pessoas, tendo acesso aos bairros que frequentam, locais e horários. “A informação só poderá ser divulgada com autorização do titular. Quem tem o dado divulgado, tem o direito de saber quem o fez. O problema é que, às vezes, a pessoa frequenta diversos locais e descobrir de onde vazou a informação pode ser difícil”, pondera Bushatsky. Este também é um dos princípios da LGPD, a finalidade (artigo 6º, inciso I). Sempre devem ser informados ao titular os propósitos específicos para os quais seus dados pessoais foram coletados.

Responsabilidades A administradora do condomínio é a controladora dos dados pessoais. É ela quem decide sobre o tratamento e quem compartilha esses dados. Na relação com a empresa de contabilidade, por exemplo, o contador é o operador dos dados pessoais, ou seja, é aquele que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do controlador. O operador somente pode tratar os dados pessoais de acordo com as diretrizes previamente estabelecidas pelo controlador (a administradora), que deverá indicar a finalidade do tratamento e a base legal para isto. Daí, a importância de estabelecer em contrato as obrigações do prestador que, em razão dos ser23

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viços prestados, vai receber os dados pessoais por parte da administradora. O advogado Rubens Carmo Elias Filho explica que, com o documento, será possível que a administradora tome as medidas cabíveis contra o prestador de serviços que descumprir o contrato e, consequentemente, a LGPD. “E também poderá comprovar perante a ANPD que tomou os cuidados necessários para que os dados pessoais fossem tratados na forma da lei.” De qualquer forma, cabe à administradora adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, a fim de proteger os dados pessoais de vazamento ou, conforme tratado na LGPD, incidente de segurança. “No primeiro momento, a administradora é quem será responsabilizada perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados pelos danos causados. Caso um dos seus colaboradores seja o responsável, caberá à administradora adotar as medidas cabíveis contra ele para ressarcir os seus prejuízos”, explica Elias Filho. Emília Campos acrescenta que só há responsabilidade solidária dos colaboradores quando estes agirem de má-fé, ou seja, dolo específico de vazar os dados. Se não houver dolo, a responsabilidade é da administradora, diz a advogada. Segundo Bushatsky, a lei é clara e prevê sanções severas para quem faz divulgação de dados pessoais. Dentre outras, as pe24

nalidades incluem advertência, com adoção de medidas corretivas, e multa de até 2% do faturamento da pessoa jurídica por infração. Em caso de processo

administrativo, caberá ao órgão regulador, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, arbitrar, mas a ‘denúncia’ deve ser feita à Justiça. (ver quadro).

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PENALIDADES A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) irá definir a penalidade aplicada a cada situação, observadas as peculiaridades do caso concreto. Serão consideradas, por exemplo, questões como a gravidade e a natureza da infração, a boa-fé do infrator, a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator, a condição econômica do infrator, a reincidência, a cooperação do infrator, entre outras. As penalidades previstas são: I Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; II Multa simples de até 2% do faturamento da empresa, grupo ou conglomerado no Brasil em seu último exercício, até o limite total de R$ 50 milhões por infração; III Multa diária, nos limites supracitados; IV Publicização da infração após esta ser apurada e confirmada; V Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização; VI Eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração; VII Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados até o período máximo de 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período, até a regularização da atividade pela empresa; VIII Suspensão do exercício da atividade de tratamento de dados pessoais, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual período; IX Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados. Revista Secovi-SP

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Elias Filho: “Transparência é um dos importantes princípios da LGPD."

Uma das atribuições da ANPD é atuar preventivamente, orientando sobre como aplicar a lei. “No entanto, apesar de já ter sido criada, não se tem notícias de nenhuma ação nesse sentido. A autoridade só terá prerrogativas após a entrada em vigor da lei. Antes disso, ela não tem poder para atuar” informa Emília Campos.

E o síndico? Representante legal do condomínio, o síndico é responsável pelas atividades, seja de funcionários e/ou de prestadores de serviços. Sendo assim, deverá zelar para correta aplicação da LGPD, principalmente sobre as regras de sigilo e segurança dos dados pessoais. O mesmo vale para o chamado síndico profissional ou não condômino, que desempenhará as mesmas funções de um síndico

condômino, ou seja, a de representante legal do condomínio. Desta forma, terá acesso aos dados pessoais necessários para o desenvolvimento das suas atividades como síndico. Segundo Rubens Carmo Elias Filho, uma vez que a relação entre o síndico profissional e o condomínio é contratual, cabem algumas medidas para garantir que ele somente fará o tratamento dos dados pessoais aos quais tiver acesso em razão da sua função e para as finalidades previamente determinadas. E igualmente manterá o sigilo dos dados pessoais dos titulares. Bushatsky acrescenta que o síndico, que tem o dever de diligência e de cautela, também precisa saber da administradora qual será o tratamento destinado aos dados e deixar registrado em documento aos diretamente envolvidos com as informações (inclusive prestadores de serviço).

Consentimento

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A autorização, ou o consentimento (conforme a LGPD), é apenas uma das hipóteses que permite ao condomínio proce-

der o tratamento dos dados. É uma das chamadas bases legais de tratamento de dados. O legítimo interesse (artigo 7º, inciso IX, da LGPD) é outra base legal que pode ser utilizada pelo condomínio quando se trata de questões como emissão de boletos para pagamento das taxas condominiais, acesso aos dados das correspondências dos condôminos, segurança (acesso ao condomínio). Isto porque, o condomínio utiliza os dados pessoais para atender aos seus interesses ou de terceiros (demais condôminos, visitantes, prestadores de serviços etc.). Elias Filho ressalta que os dados biométricos, coletados para garantir a segurança no acesso aos condomínios, são considerados pela LGPD como dados pessoais sensíveis e, por isso, dependem de consentimento espe-

Emília Campos: “Trabalhar dentro do conceito da LGPD é papel de todos". Revista Secovi-SP

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Gebara: “A recomendação é que as administradoras comecem a providenciar a adequação à lei."

cífico e expresso do titular. “Ou seja, apenas para a utilização deste tipo de dado os condomínios deverão, obrigatoriamente, providenciar o consentimento dos titulares dos dados, como condôminos, visitantes, prestadores de serviços, entre outros.

Adaptação Apesar de ser indispensável que empresas e consumidores se adaptem às exigências da LGPD, essa prática parece não estar sendo adotada pela maioria. De acordo com pesquisa divulgada pela Serasa Experian, 85% das empresas ainda não estavam preparadas para atender aos requisitos da lei em 2019. Participaram do levantamento executivos de 508 empresas brasileiras de vários portes e de diversos setores de atuação.

Como o estudo é do ano passado, é possível que muitas empresas já tenham iniciado esse processo de adaptação. A advogada Emília Campos acredita que as companhias não estarão preparadas até agosto. “Muitas ainda não estão atentas às exigências. Mas é importante ressaltar que o processo de adequação é complexo, além de ser um aprendizado para todos”, diz. Segundo ela, a adaptação na Europa foi difícil, mas aconteceu, e nosso caso não é menos ou mais importante que o europeu. “As empresas que se adequarem à LGPD antes da sua entrada em vigor já estarão a muitos passos à frente de suas concorrentes. Este será um diferencial perante os seus clientes”, afirma Daniel Bushatsky. “As boas práticas de governança envolvidas nesse processo poderão ser fator atenuante a todos aqueles que demonstrarem à autoridade nacional que se adequaram à lei – ou que pelo menos tentaram.” “A recomendação é que as administradoras não esperem até agosto, mas que já comecem a

pensar em providenciar, o quanto antes, a adequação à lei, se ainda não o fizeram. A responsabilidade é grande. Não podemos perder tempo, tampouco correr riscos”, afirma Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP. «

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Bushatsky: “A lei é clara e prevê sancões severas para quem faz divulgação de dados pessoais." 26

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Fique por dentro Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

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Tratamento de dados pessoais A boa-fé é premissa básica. Importante ainda refletir sobre as seguintes perguntas: • • • •

Qual o objetivo deste tratamento? É preciso mesmo utilizar essa quantidade de dados? O cidadão com quem me relaciono deu o consentimento? O uso dos dados pode gerar alguma discriminação?

Para saber o que mais deve ser levado em conta na hora de tratar os dados, consulte os princípios e bases da LGPD. Fonte: Serpro

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Fundamentos da LGPD • O respeito à privacidade, ao assegurar os direitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da honra, da imagem e da vida privada; • A autodeterminação informativa, ao expressar o direito do cidadão ao controle, e assim, à proteção de seus dados pessoais e íntimos; • A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, que são direitos previstos na Constituição brasileira; • O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, a partir da criação de um cenário de segurança jurídica em todo o país; • A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor, por meio de regras claras e válidas para todo o setor privado; • Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas. Fonte: Serpro

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Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais De acordo com o artigo 6º da LGPD, “as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios”: I

Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII

Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII

Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

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Desapego cria nicho de mercado

nova geração que chega ao mercado imobiliário tem inspirado produtos com conceitos diferentes dos tradicionais. Um dos mais em voga é o HAAS – house as a service. Resumidamente, é a oferta de moradia como uma prestação de serviço, tendo a locação como modelo de negócio. “São imóveis 30

que têm uma camada de serviço agregada”, explica Ricardo Paixão, vice-presidente da Rede Imobiliária Secovi. Em linhas gerais, são unidades compactas entregues já mobiliadas ao locatário. Além disso, podem ser ofertadas diversas facilidades, como arrumação, conexão com internet de alta velocidade, áreas

Startups captam tendência e oferecem modalidades de locação adequadas ao momento de vida da nova geração Leandro Vieira

comuns com infraestrutura para coworking e coliving, concierge, entre outras. De acordo com dados do Secovi-SP, das 55 mil unidades lançadas na capital paulista no ano passado, 66% tinham até 45 metros quadrados. Para se ter uma ideia da grandeza desse número, basta ressaltar que é de 25% a Revista Secovi-SP

MÓVEIS EXTERNOS

Intermediação

A MILÊNIO MÓVEIS QUER AJUDAR A MELHORAR A ÁREA DE LAZER DO SEU CONDOMÍNIO.

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Intermediação

média histórica ofertada desses apartamentos desde 2004. É verdade que outros fatores justificam esses números para além de um mero lampejo comportamental das novas gerações. O Plano Diretor e a Lei de Zoneamento acabaram por viabilizar esse tipo de unidade. Mais: muitos desses imóveis menores estão enquadrados nos parâmetros do programa Minha Casa, Minha Vida, custando até R$ 240 mil. Como a crise econômica esvaziou o bolso do brasileiro, o jeito foi ofertar imóveis que coubessem no orçamento das famílias – os compactos em zonas de eixo. Foi assim que, apesar dos percalços, muita gente conseguiu realizar o sonho da casa própria. Por outro lado, pessoas que antes tinham capital em investimentos atrelados à Selic – hoje em seu menor patamar – começaram a ver nos imóveis compactos oportunidade de rentabilizar seu dinheiro com aluguéis. E a nova geração de locatários é um nicho na mira desses investidores.

Desapego Segundo Benjamin Rosenthal e Eduarda Gambagorte, pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma das razões que motivam a nova geração a aderir a apartamentos sob essa filosofia de moradia é o desapego. “O desapego pode ocorrer em função de mudanças voluntárias no estilo de vida – como a disposição 32

de objetos quando o indivíduo decide buscar uma vida mais simples –, quanto pode se dar como condição necessária e imprescindível a um estilo de vida que o indivíduo adota, como os nômades globais”, exemplificam os pesquisadores no artigo "Apartamentos Compactos: Espaços Privado e Público Sobre o Consumir na Metrópole," publicado pela Revista Interdisciplinar de Marketing, da Universidade de Maringá. Rosenthal e Gambagorte afirmam que, para estes nômades globais, “os objetos têm valor atrelado a contextos específicos”, seja em um determinado momento da vida ou em função de um lugar que lhes despertem interesse. Nesse contexto, as posses materiais – como carro, casa e toda a parafernália que vem a reboque – acabam sendo um fardo e um obstáculo às constantes realocações dessas pessoas. “Por isso, eles desenvolveram uma relação líquida com as posses, atribuindo-lhes importância apenas em contextos em que são úteis, sem formação de laços emocionais duradouros. Pode-se inferir que a mudança constante de espaço geográfico e as implicações desta mudança tiveram influência sobre sua relação líquida com as posses”, sublinham os pesquisadores.

Flexibilidade Uma das empresas que está de olho nesse público é a Vitacon. Ciente de que o consumidor des-

se tipo de serviço quer pouquíssimas fricções no processo de locação, a empresa facilita ao máximo a contratação de uma unidade. “O objetivo é que seja muito fácil escolher o tipo de moradia que se deseja, pelo tempo que quiser, sem burocracia, sem atritos. O cliente clica e entra para morar, não precisa preencher cadastro, não precisa reconhecer firma nem achar fiador”, declara Alexandre Frankel, CEO da Vitacon e vice-presidente de Novas Tendências do Secovi-SP. Por meio da Housi, empresa do grupo, o empresário tem ofertado diversas unidades com o conceito HAAS. A companhia tem um prédio conceito na Bela Cintra, região da Avenida Paulista, com dezenas de unidades prontas para uso e que podem ser locadas pelo tempo que for necessário. Incluem uma oferta de serviços agregados, como pontos para entrega delivery, patinetes para aluguel, sala de videconferência, entre outros. Rafael Steincruch, sócio-fundador da Yuca, startup de locação residencial no modelo coliving, afirma que a mudança no hábito de consumir moradia é global. Depois de ter morado fora do Brasil, em países como Estados Unidos e China, Steinbruch resolveu empreender um negócio que vai ao encontro das necessidades das grandes metrópoles: possibilitar que as pessoas morem perto das zonas centrais de trabalho e a Revista Secovi-SP

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Paixão: “Novos produtos e serviços são muito bem-vindos, pois oxigenam as opções de locações para os inquilinos e oferecem novas fontes de rentabilidade para investidores”

poucos metros de uma rede de transporte. “As pessoas querem fazer a vida delas a pé”, diz. No entanto, em vez de apostar nos compactos, o empresário oferta unidades maiores, a partir de 90 metros quadrados, com 3 dormitórios, podendo chegar a 150 metros quadrados. A Yuca compra, aluga ou administra esses imóveis em áreas nobres para subdividi-los em

Revista Secovi-SP

estúdios. Depois da aquisição, a unidade é reformada, passando por mudanças como abertura de cozinha para a sala, ampliando o espaço de convivência. Os quartos são suítes – de 20 a 25 metros quadrados – ou têm banheiros privativos, o que garante privacidade aos usuários mesmo em um ambiente de coliving. “Compramos apartamentos de prédios antigos, que precisam

de atualização. Todo nosso relacionamento para esse processo é feito com corretores”, explica o fundador da startup. A empresa

Intermediação

Marostega: “Uma vez por mês realizamos eventos de relacionamento. Muitos negócios começaram nesses encontros; pessoas criaram empresas aqui.”

já tem 600 cadastros de interesse, 200 deles precisando mudar em curto prazo. “Nossa locação não tem fiador nem caução”, diz. O trabalho de análise prévio de cadastro feito pela empresa é bastante sensível, para garantir tanto os recebíveis quanto a segurança dos locatários.

Compartilhamento A incorporadora Gamaro também captou a tendência. Por meio da Kasa 99, a empresa oferta cerca de 240 apartamentos em um único empreendimento na região da Vila Olímpia. “Nossa proposta foi explorar o potencial da região, que tem universidade e muitas empresas de tecnologia, além de boa infraestrutura de transporte. Isso é importante, pois a maioria dos nossos usuá-

rios não possui carro”, afirma Renato Marostega, gerente geral do Kasa 99. As unidades têm entre 23 e 43 metros quadrados, com espaços comuns direcionados ao coliving. “Os serviços oferecidos no prédio são vários, como academia, lanchonete, lavanderia terceirizada, cozinha compartilhada, estacionamento, entre outros”, adiciona o executivo. No térreo, o prédio conta com espaço de coworking, que vive repleto de pessoas estudando e fazendo reuniões. “Uma vez por mês realizamos eventos de relacionamento. Muitos negócios começaram nesses encontros; pessoas criaram empresas aqui”, emenda o executivo. A locação também é sem atritos, fechada diretamente com a empresa, podendo ter o prazo mais adequado ao cliente. Ricardo Paixão, do Secovi-SP, ressalta que essas novas modalidades de locação atendem a um público específico, em determinada faixa etária e com renda de média para alta. “São produtos e serviços muito bem-vindos, pois

oxigenam as opções de locações para os inquilinos e oferecem novas fontes de rentabilidade para investidores”, avalia. Paixão adiciona que o aluguel tradicional ainda é o carro-chefe do mercado. “E, vale dizer, há importantes inovações na locação convencional, como soluções tecnológicas que ajudam imobiliárias a prestar um serviço mais veloz, fluido e seguro, viabilizando uma transação muito mais rápida comparada ao modelo habitual. Sem dúvida é um mercado que nos trará transformações significativas em 2020.” Em futuras edições, a Revista Secovi-SP trará algumas soluções que estão ajudando imobiliárias a se destacarem no mercado de aluguel residencial. «

Frankel: “O objetivo é que seja muito fácil escolher o tipo de moradia que se deseja, pelo tempo que quiser, sem burocracia, sem atritos. O cliente clica e entra para morar, não precisa preencher cadastro, não precisa reconhecer firma nem achar fiador." 34

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Interior

Ânimo renovado As expectativas diante do cenário favorável e os eventuais impactos das eleições municipais de 2020 no setor imobiliário do interior de São Paulo

iante das conquistas do mercado imobiliário paulista no ano passado, as expectativas para 2020 são bastante animadoras. O desempenho do setor na cidade de São Paulo, grande termômetro para os demais municípios, surpreendeu até os mais otimistas. Dados da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio), consolidados no Balanço do Mercado Imobiliário de 2019 divulgado pelo Secovi-SP, apontaram o lan36

çamento de 55,5 mil unidades residenciais na Capital, 49,6% acima das 37,1 mil unidades registradas em 2018. O mesmo ocorreu com as vendas, que totalizaram 44,7 mil unidades residenciais novas em São Paulo, volume 49,5% superior às 29,9 mil unidades comercializadas no ano anterior. Além do horizonte promissor, alicerçado por taxas de juros mais baixas e maior oferta de crédito imobiliário, a disposição do consumidor – mais confian-

Luciana Ferreira

te em sua decisão de compra do imóvel – tem contribuído para impulsionar a indústria imobiliária. Se o desempenho da cidade de São Paulo influencia o comportamento do mercado paulista como um todo, as perspectivas em relação aos demais municípios também são prósperas.

E o interior? Os lançamentos massivos de imóveis voltados à classe méRevista Secovi-SP

Interior

dia, além das unidades maiores, confirmam o bom momento do mercado no interior paulista que, nos últimos quatro anos, esteve focado na produção de empreendimentos para o programa Minha Casa, Minha Vida, devido à maior demanda. “Nossa expectativa é de crescimento neste ano, face à velocidade espetacular de venda e ao bom encaminhamento da economia”, analisa Frederico Marcondes César, vice-presidente do Interior do Secovi-SP. O dirigente ressalta, ainda, que este período que antecede as eleições municipais é extremamente valioso para a população e os diversos setores da economia. “Para o mercado imobiliário, é sempre um momento de avançar em grandes gargalos, como a Lei de Zoneamento e o Plano DireRevista Secovi-SP

tor”, destaca. Ele acredita que, de modo geral, as pessoas estão mais conscientes de que as eleições são fundamentais para debater uma série de questões e reciclar ideias, atitudes saudáveis em uma sociedade democrática. Em Bauru, no Noroeste do Estado, o mercado imobiliário também tem aspectos positivos a comemorar: o sentimento de confiança voltou, as negociações estão se concretizando com mais facilidade, há maior acesso ao financiamento imobiliário e uma grande procura por portabilidade de crédito. Juntos, esses fatores resultam em maior volume de negócios e consequente geração de emprego e renda. Para o diretor regional do Secovi na cidade, Riad Elia Said, apesar do otimismo, ainda há grandes desafios pela frente.

“Precisamos amenizar os problemas existentes com a revisão do Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que estão em discussão no município. Por ser um ano eleitoral, pretendemos nos reunir com todos os candidatos para ouvir suas argumentações e expor nossas propostas de melhoria, de forma a trabalhar em sinergia com o poder público”, conclui. Ainda no Noroeste do Estado, São José do Rio Preto vive um círculo virtuoso de crescimento. Com malhas viárias de boa qualidade, a expectativa de conclusão da duplicação da rodovia BR-153 é vista como um forte indutor para desenvolver bairros mais afastados. Além disso, o Plano Diretor, que está em discussão, deve promover melhor organização e planejamento adequado ao desenvolvimento da cidade. “Estar sob o comando de bons planejadores é uma marca de Rio Preto. Por isso, as entidades que discutem o futuro da cidade, como o Secovi-SP, devem continuar exercendo esse papel para que o ganho real da sociedade seja ainda maior”, destaca Thiago Ribeiro, novo diretor regional do Sindicato da Habitação. O otimismo também contagia os empreendedores imobiliários no Vale do Paraíba. Segundo o diretor regional de São José dos Campos, Paulo Cunha, o baixo estoque de imóveis e a recuperação econômica do País são apontados como fatores funda37

Interior

mentais nessa virada. “Os índices econômicos estão muito favoráveis à produção e ao atendimento da demanda represada. Com a inflação sob controle, juros baixos, disponibilidade de crédito e a melhora nos índices de emprego, já é possível vislumbrar um futuro melhor para a nossa região”, aponta.

Confiança Após um período político conturbado, Campinas conta agora com um Plano Diretor aprovado e com a tão aguardada segurança jurídica para direcionar os rumos do mercado imobiliário. “A falta de empreendimentos no município nos últimos anos não representou uma estagnação para o setor. Nesse período, as empresas se reestruturaram, buscaram aperfeiçoamento e novas tecnologias”, afirma Kelma Camargo, diretora regional do Secovi. Além do Cambuí, segundo ela, bairros como Nova Campinas e Iguatemi receberão modernos empreendimentos. Próxima de Campinas, Piracicaba possui um mercado imobiliário confiante e pujante. O novo Plano Diretor entra em vigor em julho e privilegia a verticalização na área central do município, que já dispõe de infraestrutura. “Por conta disso, muitos lançamentos estão previstos para este ano, inclusive fora do padrão do programa Minha Casa, Minha Vida, algo que não ocorria 38

há muitos anos”, explica Angelo Frias, representante do Secovi no município. Sorocaba, outro grande destaque do mercado imobiliário paulista, vem sendo positivamente impactada pelo ambiente macroeconômico e, com isso, evoluindo e progredindo em diversos segmentos. Guido Cussiol Neto, diretor regional da entidade, frisa a importância do trabalho desenvolvido pelos diretores nesse processo de crescimento. Mas pontua um dos maiores desafios enfrentados na atualidade. “O Secovi-SP faz esse acompanhamento sistemático das discussões do setor nas prefeituras e câmaras municipais de diversas cidades. Porém, o principal entrave está na falta de continuidade de projetos após a mudança de governo. A falta de conclusão de uma série de projetos é prejudicial para todos”, adverte. Jundiaí, que viveu um período de dificuldades política e econômica nos últimos anos, também está fazendo sua lição de casa. De acordo com Paulo Oliva, presidente da Proempi (Associação das Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário de Jundiaí e Região), entidade que representa o Secovi no município, o Plano Diretor encontra-se em processo de revisão e a administração municipal está ciente dos impactos causados ao setor pela legislação anterior. “Mantemos relacionamento com o poder público a fim de apresentar e debater

nossas demandas. Temos conseguido algumas mudanças, em especial em questões burocráticas relacionadas à aprovação de projetos”, enfatiza Oliva. “Vamos incentivar essa prática em outros municípios da região.” A Acigabc (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC), representante do Sindicato da Habitação na região, trabalha com perspectivas positivas para mercado em 2020. “Com relação ao desenvolvimento imobiliário, a relação com o poder público é muito importante, já que a legislação pode ser alterada e esse acompanhamento faz toda a diferença na defesa dos temas relevantes para o setor”, salienta o presidente Milton Bigucci Junior. Na Baixada Santista, a construção civil e o Porto de Santos passaram a representar forças econômicas fundamentais, após o episódio do pré-sal e da fuga das empresas de Cubatão. Desde então, os prefeitos da região têm incentivado o setor, direcionando investimentos que prometem atrair emprego e renda para a população. “A Regional também tem fortalecido cada vez mais seu papel e sua participação em conselhos e discussões nas diversas cidades da Baixada. O momento é extremamente propício para a troca de informações e fortalecimento da entidade”, destaca Carlos Meschini, diretor regional do Secovi em Santos. « Revista Secovi-SP

Interior

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Institucional

Sob nova direção Ato solene marcou a posse formal da nova diretoria do Secovi-SP, liderada por Basilio Jafet e composta por 46 empresários do setor

Secovi-SP não é um fim em si mesmo. É um instrumento para que o setor imobiliário tenha o protagonismo e o valor que merece”, disse o presidente Basilio Jafet, ao definir o papel da instituição na posse formal da nova diretoria (biênio 2020-2022), realizada em 28 de janeiro, na sede da entidade. O ato foi oficializado pelo vice-presidente da Fecomercio-SP, Márcio Olívio Fernandes da Costa, responsável pela leitura e 40

assinatura do termo de posse. Agradecendo aos presidentes que o antecederam, Jafet destacou a responsabilidade de continuar a história de 74 anos de uma entidade reconhecida e respeitada, em âmbito nacional e internacional, por sua incansável luta pela moradia e pela defesa dos legítimos interesses do setor. “Temos o compromisso de enriquecer essa trajetória com muita inovação, tarefa facilitada por uma diretoria integrada por 46 empre-

Da Redação

sários de destaque em vários segmentos. Um time de craques.” Segundo Jafet, são quatro os principais pilares da nova gestão: repensar conceitos e modelos urbanísticos, visando a soluções para melhorar a qualidade de vida da população e o bom desenvolvimento urbano, em especial a capital paulista, que serve de modelo para outras cidades; intensificar as relações com poder público (maior atuação política), ONGs e demais interlocutores Revista Secovi-SP

Locação

Revista Secovi-SP

Institucional

Diretoria Secovi-SP Biênio 2020-2022 Conheça os integrantes das diretorias executiva e operacional da entidade. Para conferir a chapa completa, bem como as designações da presidência, acesse www.secovi.com.br/institucional/diretoria. Diretoria Executiva: Basilio Jafet, presidente; Caio Portugal, 1º vice e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Ricardo Yazbek, 2º vice e vice-presidente de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano; Guilherme de Lucca, vice-presidente Administrativo e Financeiro. Vice-presidentes por segmentos de mercado: Adriano Sartori, Gestão Patrimonial e Locação; Alexandre Frankel, Novas Tendências; Caio Calfat, Assuntos Turísticos Imobiliários; Carlos Borges, Tecnologia e Sustentabilidade; Claudio Hermolin, Intermediação Imobiliária e Marketing; Emilio Kallas, Incorporação e Terrenos Urbanos; Frederico Marcondes César, Interior; Hubert Gebara, Administração Imobiliária e Condomínios; Rodrigo Luna, Habitação Econômica. Diretoria Operacional: Abel Sarmento da Rocha, Ceci Soares Krahenbuhl Piccina, Efraim Schmuel Horn, Ely Flávio Wertheim, Eudoxios Stefanos Anastassiadis, Gustavo Guillaumon, Jorge Cury Neto, José Roberto de Toledo, José Romeu Ferraz Neto, Mauro Piccolotto Dottori. Nelson Parisi Júnior e Ricardo Paixão Tereso Araújo Barbosa.

(stakeholders), com posicionamentos claros e diálogos de alto nível nas divergências; atuar em sinergia com entidades de classe para otimizar ações, evitar retrabalhos e fortalecer pleitos comuns; repensar o Secovi-SP para adequá-lo ao novo mundo – no qual conceitos, valores e comportamentos mudam constantemente –, e para recompor sua musculatura financeira. “Apoiamos o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, cientes do risco de brutal perda de receitas. Cortamos 50% do quadro de colaboradores. Os que permaneceram se desdobram para que continuemos operando com a mesma energia. Como já foi dito, o que o Secovi-SP faz pelo mercado não tem preço, mas custa. Vamos reforçar o valor de nossa instituição para o bom desempenho do setor, estimulando-o a colaborar para a sustentação do indispensável trabalho que realizamos em benefício de cada empresa.” «

Basilio Jafet e Márcio Olívio Fernandes da Costa assinam o termo de posse

Revista Secovi-SP

Intermediação

• Controle de pragas com produtos biológicos: desratização e desinsetização • Avaliação de cupins, pombos e colméias de abelhas • Higienização de reservatórios

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Ampliar

Cuidados para quem precisa Ampliar e Seconci-SP formam a primeira turma do curso de Cuidador de Idosos, oferecendo esperança de um futuro melhor para 25 alunos

vida é boa quando você está feliz, mas é muito melhor quando os outros estão felizes por sua causa.” Foi com essa frase do Papa Francisco que o aluno Francisco de Oliveira, emocionado, terminou seu discurso como orador da primeira turma do curso de Cuidador de 44

Idosos, iniciativa promovida pelo Ampliar, programa de responsabilidade social do Secovi-SP, em parceria com o Seconci-SP (Serviço Social da Construção). A solenidade aconteceu em fevereiro, no Teatro Seconci, na capital paulista, reunindo os 25 formandos, seus familiares e os respon-

Luciana Ferreira

sáveis pela ação. Com carga horária de 160 horas, o curso teve início em setembro do ano passado, com o objetivo de capacitar os alunos para cuidar de idosos e/ou de pessoas com limitações físicas e mentais nas atividades da vida diária, identificando suas Revista Secovi-SP

Ampliar

necessidades, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, inclusão, recreação e lazer do assistido. As aulas teóricas foram ministradas na sede do Seconci-SP e as aulas práticas e o estágio supervisionado ocorreram no Hospital Estadual Vila Alpina – HEVA/Seconci. Mais de 100 pessoas se inscreveram e coube ao Ampliar a responsabilidade de realizar o processo seletivo dos candidatos.

Afeto é essencial A alegria e a satisfação dos alunos eram evidentes durante a solenidade. O aposentado Jaime da Silva Guimarães iniciou o curso após a perda da mãe, de quem cuidou por oito anos após o surgimento da doença de Alzheimer. “Esse período ao lado dela foi muito difícil. Participar desse curso me deu a base que eu precisava para cuidar de outros idosos e transformar essa

habilidade em uma ocupação.” Um dos destaques da turma, Márcia Fiorini estava ansiosa por iniciar seu curso de auxiliar de enfermagem, o próximo passo em sua carreira. “Aprendi tantas coisas essenciais, como as técnicas corretas para garantir a saúde e o bem-estar dos pacientes, mas sem esquecer do afeto”, comentou. Emocionado, o presidente do Ampliar, Leonardo Tavares, disse que os alunos superaram as expectativas. “Foi muito gratificante acompanhar esse crescimento, que não se baseou apenas em técnicas, mas em amor e empatia também.” A fundadora e ex-presidente do Ampliar, Maria Helena Mauad, mentora do projeto, contou que a ideia de realizar o curso surgiu após acompanhar o noticiário sobre o aumento da população idosa no País e da necessidade de cuidados especiais. “O próximo passo é pensar em uma maneira de direcionar esses

profissionais para o mercado de trabalho”, pontuou. “Foi uma grande alegria quando o Ampliar nos procurou para esse projeto, porque todo serviço de saúde tem a vocação de ensinar”, destacou Norma Araújo, superintendente do Instituto de Ensino e Pesquisa do Seconci-SP. O gerente de enfermagem do Hospital Estadual Vila Alpina, Duílio Manzotti Junior, responsável pelo treinamento dos alunos, salientou a importância da prática cotidiana no processo de formação. “Aprender as técnicas adequadas de banho do paciente, saber posicioná-lo corretamente numa cadeira de rodas ou no leito, e dar feedback para os familiares são diferenciais para um bom profissional se destacar no mercado”, afirmou. A próxima turma do curso está prevista para acontecer no segundo semestre deste ano. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3253-3530 ou e-mail ampliar@ampliar.org.br. «

Norma Araújo e Leonardo Tavares participaram da formatura

Revista Secovi-SP

Especial

Ministro de Minas e Energia abre a série de eventos em 2020 Almirante de Esquadra da Marinha, Bento Albuquerque comanda áreas que compõem a base da infraestrutura do País Da Redação

s investimentos necessários em infraestrutura energética para suportar o crescimento do País até 2029 devem ser da ordem de R$ 2,3 trilhões. Desse montante, 77,4% deverão ser destinados ao setor de petróleo e gás; 19,6% para geração e transmissão de energia 46

elétrica; e 3% para a oferta de biocombustíveis. A informação foi dada por Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, a empresários do setor imobiliário durante reunião da série Encontros Secovi-SP, realizada em fevereiro, na sede da entidade. “Somos hoje o 9º maior produ-

tor de petróleo do mundo e o 10º exportador. Em 2029, seremos o 5º maior produtor de petróleo. Deveremos passar a produzir 5,54 milhões de barris por dia”, disse. Atualmente, segundo ele, esse número é de 3,27 milhões. Estudos realizados pelo ministério dão conta de que a Oferta Revista Secovi-SP

Especial

Interna de Energia (OIE), energia requerida para movimentar a economia, atingirá o montante de 380 milhões tep (Mtep - milhões de toneladas equivalentes de petróleo) nos próximos 10 anos, resultando em um crescimento de 2,9% ao ano. Desse total, as fontes renováveis podem alcançar uma participação de 48% em 2029. O Plano Decenal de Energia, a ser discutido com a sociedade, definirá marcos regulatórios para atrair investimentos com segurança jurídica. Além de dobrar a produção de biocombustível, reforçando a importância do Brasil na utilização de energias limpas

e renováveis, a produção de gás natural merecerá especial atenção, assim como a mineração de urânio e nióbio. “Não queremos apenas exportar commodities, mas produtos com valor agregado e com boas parcerias internacionais que contribuam para o crescimento nacional. Estou otimista”, disse. Segundo o presidente do Secovi-SP, Basilio Jafet, a atuação do ministro é decisiva para inserir o Brasil no novo conceito geopolítico mundial. “Temos blocos mundiais divididos em concentrações específicas: polo de alta tecnologia nos Estados Unidos;

serviços, cultura e lazer na Europa; a indústria manufatureira do mundo na Ásia; petróleo e gás no Oriente Médio; minérios na África; e um grande centro de commodities agrícolas e minerais na América do Sul, liderada pelo Brasil. Daí a urgência de menor burocracia, maior segurança jurídica e um Estado que destrave as atividades produtivas, atuando como indutor do desenvolvimento. Há muito investimento externo de olho no Brasil. E, com pessoas do quilate do ministro Bento Albuquerque no governo, teremos recursos para garantir o desenvolvimento do País.” «

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Área Cível Ingrid Ferreira da Silva Gomes

Nesta edição, o Departamento Jurídico do Secovi-SP responde perguntas sobre questões como contrato verde e amarelo, validade de procurações e bens de família, dentre outras. Confira.

OAB/SP 396.450

1 A procuração pode ser utilizada em várias assembleias? Qual o prazo de validade da procuração? Via de regra, as procurações têm validade por tempo indeterminado, com exceção daquelas cujos prazos são estabelecidos por lei e quando está explícito em seu texto, a pedido do outorgante, o seu prazo de validade. Ou seja, os poderes que o outorgante transmite permanecem vigentes pelo prazo validade indicado ou indefinidamente, até que a procuração seja revogada. A procuração pode ser específica para uma única assembleia ou geral para todas as assembleias gerais ordinárias e extraordinárias que possam ocorrer no condomínio, obedecendo o que dispõe o §1º, do artigo 654, do Código Civil.

2 Quem pode instituir bem de família e qual o limite para o valor do bem instituído? No nosso ordenamento jurídico, existem dois tipos de bens de família: o voluntário, disciplinado pelo Código Civil (artigos 1.711 a 1.722), e o legal, regulado pela Lei 8.009/1990. Cônjuges ou entidade familiar podem voluntariamente instituir bem de família, mediante escritura pública ou testamento, desde que não ultrapasse 1/3 do seu patrimônio líquido, podendo abranger inclusive valores mobiliários. Neste caso, a renda será utilizada na conservação do imóvel e no sustento da família. Já aqueles que não se enquadrarem no valor fixado em 1/3 do seu patrimônio líquido terão a proteção do seu bem imóvel garantido pela Lei 8.009/1990. Essa garantia de impenhorabilidade não necessita de registro ou averbação em cartório e é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo os casos previstos nos artigos 3º e 4º da Lei mencionada.

3 Quais são as certidões obrigatórias na escritura de compra e venda entre pessoas físicas? No momento da aquisição de um imóvel, de acordo com a Lei 7.433/1985, o comprador deverá solicitar ao vendedor que apresente diversas certidões que apontem a situação jurídica do vendedor. Ao analisar a situação patrimonial, caso o vendedor possua dívidas, mas não esteja em situação de insolvência – ou seja, possua outros bens que possam garantir o pagamento das dívidas –, o negócio jurídico pode ser concretizado. No entanto, caso concretize o negócio, o comprador corre o risco de perder o imóvel na hipótese de o vendedor se tornar insolvente com a transação ou, ainda, ficar caracterizada situação de fraude contra credores.

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1 Área Cível Carlos Alberto Azevedo OAB/SP 195.698

É possível a efetivação de estagiários por meio do contrato de trabalho verde e amarelo? A Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2020, instituiu o

contrato de trabalho verde e amarelo, que tem por finalidade a criação de novos empregos para pessoas com idade entre 18 e 29 anos de idade – para fins de registro do primeiro emprego em carteira de trabalho. Considerando que o contrato de estágio não é uma relação de emprego, mas um ato educativo escolar supervisionado, os estagiários podem ser contratados pela empresa concedente do estágio pela modalidade do contrato de trabalho verde e amarelo, devendo o empregador observar as demais condições de elegibilidade previstas na MP.

2 Aprendizes cujos contratos estão chegando ao prazo final podem ser efetivados pelo contrato de trabalho verde e amarelo? O objetivo do contrato de trabalho verde e amarelo é a criação de novos postos de trabalho para jovens em situação de primeiro emprego. Porém, de acordo com o parágrafo único, do artigo 1º, da MP 905/2019, o contrato de “menor aprendiz” não é impeditivo. Ou seja, o contrato de aprendizagem não é levado em consideração e esse trabalhador estaria elegível a ser contratado pelo programa do contrato de trabalho verde e amarelo, devendo o empregador observar as demais condições de elegibilidade previstas na MP.

3 Economicamente falando, quais as vantagens do contrato de trabalho verde e amarelo? Em que pese o foco principal do programa seja proporcionar a criação de novos postos de trabalho, como fator de estímulo a legislação proporciona algumas vantagens econômicas aos empregadores em relação aos contratados por meio dessa modalidade. Entre os incentivos, estão a isenção do recolhimento da contribuição previdenciária (cota parte do empregador), do salário-educação e das contribuições sociais destinadas ao sistema “S” (Sesi, Sesc, Sest, Senai, Senat, Sebrae, Incra, Senar e Sescoop), bem como a redução do recolhimento mensal do FGTS, de 8% para 2%, e da multa rescisória, de 40% para 20%.

Este espaço é um canal permanente para esclarecer questões relacionadas ao dia a dia das atividades imobiliárias. Envie suas dúvidas para o e-mail juridico@secovi.com.br 50

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Fique por dentro dos números do mercado O departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP desenvolve periodicamente pesquisas, estudos, levantamentos e índices de condomínios, do mercado de imóveis novos e usados, e de loteamentos na capital, na Grande São Paulo e no interior do Estado. Confira.

Mensal

Anual

12 Meses

JANEIRO A DEZEMBRO

2018

2019

Variação

ICON

0,41%

5,41%

Ações Locatícias

16.050

15.666

-2,4%

Pessoal/Encargo

0,00%

Tarifas

0,00%

4,32%

Falta de Pagemento

14.298

13.866

-3,0%

7,19%

Ordinária/Despejo

866

796

-8,1%

Manut. de Equipamentos Conservação e Limpeza

2,09%

7,32%

Consignatórias

106

112

5,7%

1,78%

6,84%

Renovatórias

780

892

14,4%

Diversos

2,09%

7,32%

Ações Condominiais

10.990

10.382

-5,5%

Fonte: Secovi-SP e Graprohab

Pesquisa de Valores de Locação Residencial - S. Paulo

JANEIRO A DEZEMBRO

2018

2019

Variação

Lançamentos (unidades)

37.124

55.529

49,6%

Vendas (unidades)

29.929

44.735

Oferta média (unidades)

18.824

24.061

VSO 12 meses médio (%) VGV (R$ milhões)*

DEZEMBRO DE 2019

Mensal

Anual

12 Meses

Total

0,20%

4,10%

49,5%

1 dormitório

0,25%

5,61%

27,8%

2 dormitórios

0,00%

2,53%

52,8

57,9

9,7%

3 dormitórios

0,55%

5,66%

15.470,3

22.278,7

44,0%

IGP-M

2,09%

7,30%

*Valor Globa Vendas ( atualizado pelo INCC-DI de dezembro de 2019)

* Trata-se do comportamento dos preços praticados no fechamento de contrato de aluguel.

GRAPROHAB - Loteamentos

Pesquisa de Loteamentos do Estado São Paulo*

JANEIRO A DEZEMBRO Projetos Protocolados Lotes Protocolados Projetos Aprovados Lotes Aprovados

2018

2019

Variação

JANEIRO A DEZEMBRO

525

472

-10,1%

Loteamentos Lançados

150.653

139.723

-7,3%

Lotes Lançados

398

446

12,1%

Lotes Vendidos

104.910

130.355

24,3%

VGL (R$ milhões)*

3T18

3T19

Variação

-15,4%

9.664

6.993

-27,6%

10.290

9.358

-9,1%

1.089

666

-38,8%

* Valor Global Lançado (nominal)

Revista Secovi-SP

Fonte: Secovi-SP e FGV

Fonte: Secovi-SP e Embraesp

Pesquisa do Mercado Imobiliário - São Paulo

Fonte: Secovi-SP, Aelo e Brain

Fonte: Secovi-SP

DEZEMBRO DE 2019

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Índice de Custos Condomíniais - RMSP

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Produtos Elétricos 55

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Recuperação Estrutural 54

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