Revista Secovi-SP - Edição 307 by Secovi-SP

A N O 2 5 | 2 0 20 No 307 R $ 12 , 0 0

A revista do mercado imobiliário

NADA SERÁ COMO ANTES MESMO CERCADO DE INCERTEZAS, O SETOR IMOBILIÁRIO ABSORVEU AS MUDANÇAS, TENTA SE REINVENTAR E APOSTA NA RESILIÊNCIA PARA ENFRENTAR O PERÍODO PÓS-PANDEMIA.

PANDEMIA ANTECIPA USO DE SOLUÇÕES DIGITAIS

E X C L U S I V O EDUARDO TUMA, PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO PAULO, ESCREVE SOBRE SAÚDE E ECONOMIA

MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAR A CRISE

GUIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS E SÍNDICOS

A Atlas Schindler está com você na luta contra a COVID-19 Para isso, preparamos dicas e orientações que podem ajudar a mitigar a transmissão do vírus dentro dos elevadores: Se o elevador estiver cheio, espere o próximo. Se o deslocamento for para andares próximos, preﬁra usar a escada; O condomínio deve intensiﬁcar a limpeza dos elevadores, principalmente alavancas de abertura das portas e áreas de contato, interfone e botoeiras. Importante! O álcool em gel não é adequado para limpar as botoeiras porque pode molhar os circuitos internos. É indicado o uso de pano levemente umedecido com água e sabão neutro, seguido de outro pano seco e macio; Se o condomínio usa a biometria, higienize as mãos antes e depois de usá-la; Nos andares de maior movimento, perto dos equipamentos, é indicado disponibilizar álcool em gel 70% para assepsia das mãos; Tente manter uma certa distância de outro passageiro pelo curto período da viagem;

Você sabia que cuidados simples podem ser adotados na prevenção da COVID-19, uma série de infecções respiratórias causadas pelo novo coronavírus? A doença inicialmente se manifesta como um resfriado comum. Por isso, os cuidados básicos de prevenção à gripe podem ser adotados, como: Ao tossir ou espirrar, cubra a boca e nariz com a parte interna do cotovelo; Utilize lenços descartáveis e jogue-os no lixo após o uso; Lave as mãos frequentemente com água e sabão; Evite aglomerações ou locais pouco arejados; Evite tocar olhos, nariz e boca; Não compartilhe objetos de uso pessoal.

Se apresentar algum sintoma, evite utilizar o elevador.

www.atlas.schindler.com • 0800 055 1918

Revista Secovi-SP

Carta do presidente

Basilio Jafet Presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e reitor da Universidade Secovi

Isolamento social sim, político não!

Covid-19 nivelou as pessoas. Com o isolamento social, a Ferrari e o Fusca ficaram igualmente na garagem. O sapato de grife ou o chinelo de borracha andaram os mesmos passos. Essa experiência humanizou a humanidade. Evoluímos como gente, e a consideração com o próximo será imprescindível no momento em que as atividades econômicas forem retomadas, com especial atenção às famílias em situação de vulnerabilidade social. O legado mais importante da pandemia vai além. A tecnologia mostrou a que veio. Conflitos mundiais, muitos deles seculares como o do Oriente Médio e da Palestina, ficaram em segundo plano. As guerras esquecidas no continente africano, também. E espera-se que a prioridade à vida leve para longe as tendências beligerantes. Todavia, o processo de retomada econômica, não importa quão gradual venha a ser, é motivo de preocupação. Uma recessão global é realidade. Muitos países já desenharam estratégias para reativar as respectivas economias. Governantes formam conselhos multidisciplinares para discutir soluções. Preparam-se individualmente para reagir rápido e sofrer menos. E também, individualmente, destacam seus cientistas para buscar a cura e rotulá-la com sua bandeira. Um orgulho descabido no momento em que o planeta exige união. Essa observação nos leva a pensar que tipo de globalização teremos (se é que ainda teremos). Com a tecnologia, os capitais encontraram caminhos digitais para continuar circulando. Podem ir direto à fonte, sem intermediários, o que levará à revisão Revista Secovi-SP

dos blocos comerciais. Em âmbito nacional, inexplicável individualismo tem pautado não apenas o enfrentamento da pandemia (até hoje, não temos um protocolo federal para evitar a contaminação de trabalhadores!), como também a necessária aliança entre União, Estados e Municípios na construção de uma agenda comum para a paulatina retomada da economia. Natural que, de forma lúcida, o foco primordial dos governos, em suas três esferas, esteja nas atividades com intensa absorção de mão de obra (agricultura, infraestrutura, construção). Até porque, temos uma safra cada vez maior de desempregados, boa parte dela constituída por profissionais que não têm como trabalhar em home office, modelo que garantiu enorme quantidade de empregos durante o confinamento. Se essas pessoas não forem rapidamente recolocadas no mercado de trabalho, o fosso social irá se aprofundar, agravando a desigualdade e condenando milhões de brasileiros a viver abaixo da linha da miséria. Serão eternos dependentes do assistencialismo. Um assistencialismo que custa um dinheiro que o Brasil não tem. Se o isolamento social veio para salvar vidas, o isolamento político vai torná-las subvidas. É hora de deixar de lado as picuinhas, pacificar egos, fazer bom uso do poder e trabalhar coletivamente pelo bem comum. O Brasil não merece suportar simultaneamente crises na saúde, na economia e na política. Ninguém merece! « 3

Recado da Editora DIRETORIA

Presidente: Basilio Jafet Vice-presidentes: Adriano Sartori, Alexandre Lafer Frankel, Caio Portugal, Carlos Borges, Claudio Hermolin, Emilio Kallas, Frederico Marcondes Cesar, Guilherme de Lucca, Hubert Gebara, Ricardo Yazbek, Rodrigo Luna Conselho editorial: Hubert Gebara, Paulo André Jorge Germanos, Ricardo Yazbek e Claudio Bernardes

PRODUÇÃO

Assessoria de Comunicação do Secovi-SP

REPORTAGEM E REDAÇÃO

Redação: leitor@revistasecovi.com.br Editora Responsável: Maria do Carmo Gregório (MTb 23.732) Redação: Leandro Vieira, Luciana Ferreira, Rosana Pinto e Shirley Valentin Assistente: Queli Peixoto Fotos: José Carlos T. Jorge Apoio: Carlos Alberto Azevedo, Fernanda Silva Santana, Ingrid Ferreira Gomes, Karina Zuanazi Negreli, Edson Kitamura, Fabrício Pereira, Laryssa Basílio Kakuiti (Economia)

raticamente todas as páginas editoriais desta edição trazem análises sobre os reflexos da pandemia de Covid-19 nos segmentos da indústria imobiliária. Não bastasse a gravidade com que atinge

milhares de pessoas mundo afora, o novo coronavírus tem efeitos colaterais econômicos, sociais e políticos. Não se pode negar, porém, que este inimigo invisível contribuiu para antecipar mudanças, rapidamente absorvidas e intensificadas pelas empresas. Automação, amplo uso de ferramentas, plataformas e demais recursos digitais foram a solução encontrada para manter as atividades no período de isolamento social. Mas o fato é que muitas inovações vieram para ficar, como pode ser conferido a seguir. Completam o conteúdo artigo do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Eduardo Tuma, e análise do cenário legislativo feita pelo líder do governo no Senado, Eduardo Gomes.

Maria do Carmo Gregório

ARTE

Marcos Pellegrini e Thais Carvalho

MARKETING & COMERCIAL

Índice

PARA ANUNCIAR

03 Carta do presidente

Janaína Jardim, Mônica Andrade e Rodolfo Teixeira revista@secovi.com.br (11) 5591-1176 Jose Roberto (11) 94145-7948 Marcio Nunes (11) 96906-5717 Tiragem: 10.000 exemplares Impressão: Log & Print Gráfica e Logística

06 É bom saber 09 Opinião

CONTATOS SECOVI-SP

PABX (11) 5591-1300 Eventos (11) 5591-1279 PQE (11) 5591-1284 Universidade Secovi (11) 55911221/1284/1203 Câmara de Mediação (11) 5591-1214

SECOVI NO INTERIOR

Bauru (14) 3227-2616 Campinas (19) 3399-3337 Grande ABC (11) 4121-5335 Jundiaí e Região (11) 4586-3535 | 2709-7335 Santos (13) 3321-3823 São José do Rio Preto (17) 3235-1138 Sorocaba (15) 3211-0730 São José dos Campos (12) 3922-6605

10 Em pauta

12 Capa 20 Condomínios 24 Intermediação 28 Desenv. Urbano 32 Especial 34 Interior

Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Reprodução de matérias somente após expressa autorização da Redação. Os anúncios publicitários são de inteira responsabilidade dos anunciantes. Registro nº 26.378 Foto da capa: iStock

38 Negociação 42 Institucional

46 Profissionalização 48 Tira-Dúvidas 52 Indicadores Revista Secovi-SP

Revista Secovi-SP

É bom saber

Pacto Global: adesão renovada

Secovi-SP renovou sua adesão ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciativa da qual é signatário desde 2009. A entidade continuará defendendo e aplicando os dez princípios do Pacto relacionados a direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e

combate à corrupção. No documento “Comunicação de Engajamento”, o Secovi-SP faz um balanço das atividades desenvolvidas nos últimos dois anos (2018-2019) no contexto dos dez princípios. São várias as iniciativas implementadas no sentido de construir uma sociedade mais inclusiva e igualitá-

ria. Além disso, a entidade está empenhada em disseminar os conceitos de ética e compliance aos associados, colaboradores e demais stakeholders. As ações realizadas pelo Secovi-SP podem ser conferidas na íntegra do documento (https://www.secovi.com.br/institucional/pacto-global). «

IBGE adia Censo e lança PNAD Covid Nova pesquisa, realizada em parceria com o Ministério da Saúde, se soma à tradicional PNAD Contínua. Em razão da pandemia, ambas estão sendo feitas por telefone

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) adiou para 2021 a realização do Censo Demográfico, que contará com o apoio do Secovi-SP na divulgação da pesquisa. A decisão levou em consideração a natureza de coleta do Censo, predominantemente presencial. A estimativa de visitas era de cerca de 71 milhões de domicílios em todo o território nacional. Também foi suspensa a coleta presencial das pesquisas realizadas 6

pelo instituto. Assim, os entrevistadores do IBGE não visitarão os domicílios enquanto durar a recomendação de isolamento social em razão da pandemia da Covid-19. Para manter a produção de estatísticas oficiais importantes, como a taxa de desemprego, a coleta de dados passa a ser feita por telefone. Atualmente, o IBGE realiza a tradicional Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) e, a partir de 4 de maio, passou a fazer também a nova Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Covid), em parceria com o Ministério da Saúde. Além de revelar a quantidade de pessoas que tiveram os sintomas da doença, a PNAD Covid também vai monitorar uma série de informações, como a procura por aten-

dimento médico, as formas de tratamento adotadas e as mudanças no mercado de trabalho durante a pandemia. Cerca de dois mil agentes do IBGE já começaram a ligar para 193,6 mil domicílios, distribuídos em 3.364 municípios de todos os Estados brasileiros. Diante da relevância dessa pesquisa, o IBGE solicita o apoio da população e que, caso a pessoa receba um telefonema do instituto, responda o breve questionário. A entrevista dura cerca de 10 minutos e as informações prestadas são confidenciais. Em caso de dúvidas sobre a identidade do agente de coleta do IBGE, basta confirmar pelo site www.respondendo.ibge.gov.br ou ligar para o número 0800 721 8181. « Revista Secovi-SP

É bom saber

Realizamos todo tipo de teste de Corona Vírus COVID-19 Sabemos da gravidade da situação atual em que o mundo encontra-se e da importância do combate a expansão do Coronavírus. Segundo indicação da OMS(Organização Mundial da Saúde), e a estratégia adotada por países que estão sendo bem sucedidos no combate ao avanço desse vírus, realizar testes em massa é uma excelente solução que pode salvar muitas vidas. Baseados nessa estratéria, passaremos a oferecer em nosso portfólio serviços relacionados ao Covid-19.

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Trabalhamos com todos os testes: � PCR - RT; � Sorologia (IgG e IgM ou IgA e IgM); � Teste rápido;

Revista Secovi-SP

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CORONAVÍRUS

COVID-19

consulte a 7 disponibilidade

É bom saber UniSecovi

Locação e investimento para renda

ois cursos concorridos da Universidade Secovi terão novas turmas no final de maio: Gestão de Locação e Como Investir em Apartamentos e Escritórios para Renda. Com início no dia 25/5, o curso Como Investir em Apartamentos e Escritórios para Renda é destinado tanto a profissionais da área como a pessoas interessadas em investimento imobiliário. O programa abrange as diversas classes de ativos imobiliários atrativos para investidores (fundos, imóveis comerciais e resi-

denciais), as diligências necessárias para efetuar investimentos, como se comportam as aplicações em imóveis comparativamente a outras opções do mercado de capitais, de que forma gerir sua carteira de investimento, entre outros conteúdos. Em 26/5, começam as aulas do programa de Gestão de Locação. A iniciativa contempla todos os aspectos que envolvem a jornada de um contrato de aluguel imobiliário, desde a captação do lead (incluindo estratégias comerciais e de marketing para

viabilizá-la), passando pela intermediação da locação entre as partes (negociação, avaliação contratual, garantias) e chegando à administração da carteira. Os principais aspectos jurídicos relacionados à locação também são abordados. Para maior comodidade, ambos os cursos estão disponíveis na modalidade transmissão simultânea pela internet. Para conferir os programas completos e obter outras informações, basta acessar o site da UniSecovi (http://www.unisecovi.com.br). «

Cursos em EAD com promoção especial

UniSecovi está com promoção especial para todos os cursos na modalidade de ensino a distância (EAD). Enquanto durar a pandemia, qualquer programa EAD pode ser cursado por apenas R$ 19,99. Para desfrutar do desconto, basta utilizar o código HOME20EAD no momento da inscrição. Estão disponíveis cursos em diversos segmentos do setor 8

imobiliário. Tecnologias digitais para o direito imobiliário, técnicas de vendas, responsabilidade civil nos empreendimentos imobiliários, conceitos básicos sobre norma de desempenho, internet para o mercado imobiliário, segurança condominial, condomínio explicado para síndicos, assembleias gerais de condomínio e análise de balancetes e prestação de contas.

“Com as pessoas passando mais tempo em casa, esta é uma oportunidade ideal para o aperfeiçoamento profissional por meio de iniciativas via internet. Por isso, vamos manter esse desconto enquanto vigorarem as restrições de convívio social recomendadas pelas autoridades de saúde”, explica Hamilton Leite, coordenador executivo da UniSecovi. Informações em www.unisecovi.com.br. « Revista Secovi-SP

Opinião

Hubert Gebara Vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação)

Condomínio saudável

maioria dos brasileiros está bastante esclarecida sobre os cuidados necessários para evitar a Covid-19. Além da higiene pessoal, sabe, por exemplo, que é melhor pegar o elevador apenas com membros da família, pois, se alguém espirrar estará, digamos assim, ‘tudo em casa’. Aliás, ainda bem que existem edifícios residenciais, o lar de milhões de famílias que, não fosse isso, não teriam como atender o comando ‘fique em casa’. Para proteger ao máximo os funcionários de condomínios – e, por consequência, seus moradores e usuários –, as administradoras têm sugerido aos síndicos adoção de várias medidas. Não existe uma receita geral. Cada prédio é um prédio. Há aqueles com 40 unidades e condomínios clube com cinco torres e mais de três mil moradores – uma verdadeira cidade. Portanto, a solução não pode ser a mesma. Observa-se que as famílias ‘confinadas’ estão sabendo respeitar certos limites. Não se coloca música alta. As brigas domésticas – inevitáveis quando é preciso conciliar home office, filhos, cachorro etc. – não chegam a atravessar as paredes. Surgem ações solidárias, como fazer mercado e farmácia para que os mais vulneráveis não tenham de se expor a riscos. Sob o aspecto fraternal, os condomínios registram atitudes exemplares. Mas, sob o aspecto econômico, as preocupações com as receitas para assegurar o funcionamento das edificações são crescentes. Revista Secovi-SP

A Covid-19 segurou as pessoas em suas casas e paralisou a maioria das atividades econômicas. E, quando não há dinheiro, a tendência é pagar o que custa mais caro. Entre o cartão de crédito e o condomínio, cuja multa é tabelada em 2% ao mês, fácil deduzir qual conta será postergada. Quem pensa ou age dessa forma deixa de considerar que o pagamento da taxa de condomínio em dia significa proteção à saúde de seus moradores e usuários. É ela que garante a água, a luz, o salário dos funcionários e outras despesas. Somente esses argumentos seriam suficientes para sacrificar qualquer coisa, menos deixar de pagar o condomínio. Outras obrigações, como recolhimento de impostos, podem ser repactuadas. Mas a saúde dos condôminos não tem preço. É por isso que temos orientado síndicos e administradoras a negociarem à exaustão com condôminos inadimplentes. É importante conhecer a realidade de cada um; verificar o que pode ser feito para que aqueles que cumprem em dia suas obrigações não sejam injustamente penalizados; e conversar com bancos em busca de linhas de crédito a juros equiparados à Selic. A mesma mentalidade que inspira o auxílio a vizinhos necessitados deve valer para manter o condomínio operante. Sem esse compromisso efetivamente assumido, o risco de um empreendimento se tornar um polo de contágio não é simples e remota hipótese. Pode acontecer com qualquer um de nós. « 9

Foto: Divulgação

Em Pauta

Saúde e economia caminham lado a lado Eduardo Tuma – vereador pelo PSDB e presidente da Câmara Municipal de São Paulo

Câmara Municipal de São Paulo tem agido com rapidez para auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus e, claro, também a seus efeitos na economia. Não há dicotomia entre saúde e economia. De imediato, foi preciso reduzir a rapidez de contágio com as medidas de distanciamento social, para dar tempo às ações de estruturação da rede hospitalar para atendimen10

to aos contaminados que precisem de internação. A Câmara Municipal estava equipada para dar uma resposta imediata à crise de saúde. Por meio do Plenário Virtual, criado ainda em 2019, os vereadores aprovaram relevantes medidas para ampliar o financiamento da saúde, cortando inclusive seus próprios salários. Antes de todos os demais Parlamentos, a Câmara de São Paulo reduziu em 30% os salários dos vereadores e as verbas de gabinete. Também já aprovou a transferência de R$ 38 milhões do fundo especial de despesas do próprio Legislativo para a prefeitura, para

investimentos sociais e de saúde contra o coronavírus. Dialogou e conseguiu junto ao Tribunal de Contas do Município a transferência de R$ 10 milhões do fundo de despesas daquela instituição para a mesma finalidade. Os vereadores aprovaram ainda a desvinculação dos fundos, autorizando a prefeitura a usar cerca de R$ 1,5 bilhão no enfrentamento da crise. Em outro exemplo de união e responsabilidade, a Câmara aprovou um projeto coletivo dos vereadores com medidas de saúde e assistência social, dentre elas a autorização para que a prefeitura disponibilize leitos de Revista Secovi-SP

Em Pauta

hotel para profissionais de saúde, pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência, além do aval para requisição de leitos hospitalares privados. Todas essas medidas foram necessárias no enfrentamento prioritário da crise de saúde. Elas ajudaram o Executivo a levantar recursos e a se estruturar para o atendimento às milhares de vítimas da Covid-19, como a ampliação da rede de UTIs e a criação dos hospitais de campanha. O combate à pandemia segue e seguirá por um bom tempo. Em paralelo, também no âmbito do Legislativo Municipal,

Revista Secovi-SP

temos de buscar formas para amenizar o impacto sofrido por milhares de comerciantes, empresários e empreendedores. Por essa razão, aprovamos projeto de lei, já sancionado pelo prefeito Bruno Covas, para prorrogar por um ano os prazos de licenças e alvarás emitidos pelo município, bem como daqueles que forem expedidos nos próximos seis meses. Trata-se de um tema que constava em projeto de minha autoria e foi acolhido em uma proposta coletiva dos vereadores. É uma medida importante para vários setores, como o imobiliário

e a construção civil, pois vai evitar que empreendimentos que precisaram parar suas atividades tenham de pagar, de forma injusta, novas taxas de licença e alvará neste período. Mas é preciso mais. No momento em que eu escrevo este artigo, os vereadores paulistanos estão construindo um projeto de lei conjunto, que vai tratar de medidas econômicas anticíclicas e tributárias para garantir socorro às empresas e aos empreendedores. Estamos trabalhando para resgatar a economia da nossa Capital agora e no pós-pandemia e, consequentemente, garantir empregos. «

Capa

Nada será como antes Tão devastador quanto uma guerra, o invisível e invencível coronavírus mudou definitivamente o mundo, em todos os sentidos. Apesar das incertezas, o setor imobiliário absorveu as transformações e aposta na resiliência para enfrentar o pós-pandemia Maria do Carmo Gregório 12

epois dos surpreendentes resultados de 2019 – os melhores da série histórica da pesquisa realizada pelo Secovi-SP –, o mercado imobiliário projetava mais um ano de crescimento. Ninguém esperava, contudo, que um inimigo invisível fosse minar parte das expectativas para 2020. O primeiro trimestre nem bem chegou ao fim e o novo coronavírus (Covid-19) já tinha nocauteado não só o mercado imobiliário, mas todos os

demais setores da economia. O alerta vermelho acendeu em meados de março, tão logo a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou a pandemia mundial da Covid-19. Com a divulgação do primeiro caso na capital paulista, não tardaram a surgir novos casos suspeitos, levando as autoridades públicas a tomarem providências na tentativa de conter a proliferação do vírus. O mercado imobiliário foi atingido em todos os segmentos: do Revista Secovi-SP

Capa

loteamento à administração condominial, das empresas de turismo aos administradores hoteleiros, das imobiliárias pequenas aos grandes gestores patrimoniais, dos plantões de venda da capital paulista às cidades limítrofes e ao interior do Estado. Num primeiro momento, o decreto municipal de calamidade pública resultou no fechamento dos plantões de venda. Com a evolução dos casos, o governador João Doria decretou, poucos dias depois, a quarentena no Estado, deixando de fora atividades consideradas essenciais, dentre as quais a construção civil e imobiliária.

E agora? “Apesar de as obras continuarem, preocupa o setor a indecisão dos consumidores. Tomados pelas mesmas incertezas que rondam os empreendedores imobiliários, os clientes estão optando por adiar a compra de um imóvel”, afirma Basilio Jafet, presidente do Secovi-SP. Mesmo com o socorro de programas emergenciais e Medidas Provisórias editadas pelo governo federal, não foram poucas as empresas de diversos setores que se viram obrigadas a buscar alternativas imediatas, a fim de evitar prejuízos ainda maiores. “Por outro lado, outras tantas se reinventaram Brasil afora, aproveitando o espaço aberto com a necessidade de produtos e equiRevista Secovi-SP

pamentos para atender a rede pública de saúde durante a pandemia”, assinala Jafet. Em busca de atenuar os efeitos da crise, o Secovi-SP e entidades do setor se uniram em uma série de iniciativas, que vão desde a apresentação de pleitos e sugestões às autoridades com o objetivo de minimizar os efeitos econômicos da Covid-19, até a implantação de um comitê para acompanhar e aperfeiçoar ações visando assegurar a saúde dos trabalhadores nos canteiros de obras. “O setor tomou medidas para manter os empregos dos funcionários e trabalhou para cuidar da saúde de todos nas obras”, afirma Luiz França, presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras), uma das parceiras do Sindicato da Habitação. Outro parceiro, o SindusCon-SP, também vem liderando importante trabalho nesse sentido. De acordo com Odair Senra, presidente da entidade, foram adotadas nos canteiros de obras medidas como medição de temperatura, higienização frequente das mãos e dos equipamentos de proteção, limitação do número de pessoas para evitar aglomerações, uso de máscaras de proteção facial nas obras

e durante o deslocamento do funcionário da casa para o trabalho e vice-versa, entre outras. “Com o apoio da Abrainc e do Secovi-SP, providenciamos ainda cartazes, vídeos e folhetos de orientação. Também foi editado um Guia, permanentemente atualizado, com todas as informações e recomendações dos governos”, relata.

Efeito em cadeia Os custos humanitário e social da pandemia estão sendo altos. Até o fechamento desta edição, os números de casos confirmados e de mortes em decorrência da Covid-19 cresciam substancialmente, e em ritmo acelerado, no Brasil e no mundo. Como forma de amenizar o reflexo econômico na renda dos brasileiros, o governo federal anunciou um auxílio emergencial de R$ 600,00, que, no caso de mulheres com filhos, pode chegar a R$ 1.200,00. Mais de 12 milhões de pessoas haviam se inscrito

Senra: “Medidas adotadas nos canteiros incluem guia com atualizado com recomendações dos governos” 13

Capa

Kallas: “Empresas precisam preservar o caixa, o que não significa ficar inerte e deixar de buscar oportunidades”

para receber o auxílio, volume não esperado pelo governo. Soma-se a isso uma série de medidas extraordinárias visando à preservação do emprego, flexibilização de jornadas de trabalho e redução de salários. Essas ações, conforme lembra Ricardo Yazbek, vice-presidente de Assuntos Legislativos do Secovi-SP, poderão ter desencadeamentos imprevisíveis. “Teremos desafios na área tributária, nas relações trabalhistas, nas relações contratuais, que podem causar uma tremenda insegurança jurídica no futuro”, avalia. A pandemia atingiu todos os segmentos da indústria imobiliária e de construção. Um dos setores mais duramente atingido pela crise foi o setor turístico-hoteleiro, e não só no Brasil. “A cadeia do turismo responde por aproximadamente 56 atividades econômicas, 10% do PIB (Produ-

to Interno Bruto) mundial e 10% dos empregos em todo o planeta”, exemplifica Caio Calfat, vice-presidente de Assuntos Turísticos-Imobiliários do Secovi-SP. Segundo ele, aproximadamente 85% dos hotéis foram fechados no País. Como um efeito dominó, vários segmentos acabaram afetados: eventos, restaurantes, spas, convenções, feiras de negócios, resorts, lazer, turismo, shopping centers, companhias aéreas, locadoras de automóveis, táxis, lojas, parques temáticas, teatros e muitos outros. Emilio Kallas, vice-presidente de Incorporação e Terrenos Urbanos da entidade, pondera que há momentos para se realizar, ter sucesso e obter lucros. Em outros tempos, como os atuais, as empresas devem focar na sobrevivência. “A meu ver, as companhias do mercado imobiliário precisam preservar o caixa. Isto não significa, contudo, ficar inerte e deixar de procurar oportunidades. Empresas com liquidez adequada poderão encontrar boas saídas para esta crise”, ressalta Kallas. O momento exige cautela e seriedade na tomada de decisões,

Luna: “Precisamos ter muita calma e abusar da cautela para retomar lançamentos” 14

opina Adriano Sartori, vice-presidente de Gestão Patrimonial e Locação. “Como o mercado de locação é bastante amplo, abrangendo as locações residenciais e não residenciais, é importante o diálogo, a negociação e a flexibilização, tendo especial cuidado para a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro de locadores e locatários.” Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação Econômica da entidade, concorda com Sartori quanto à prudência. “Precisamos ter muita calma e abusar da cautela para retomar lançamentos. Não dá para afirmar de que maneira e com que intensidade a economia irá se recuperar quando pudermos voltar à atividade normal.” Luna acredita que o País estará diante de uma realidade com desemprego em patamares mais elevados, significativa perda de renda das famílias e clientes mais cautelosos e atentos. Para Yazbek, o mercado imobiliário poderá apresentar uma Revista Secovi-SP

Informe Publicitário

Mercado de capitais como alternativa de financiamento Fortesec vê demanda para operações e negócios caminham normalmente, apesar da crise do coronavírus

pandemia do coronavírus atingiu em cheio muitos setores da economia e ainda não é possível calcular os efeitos dessa crise na economia real. Em meio a esse cenário, são muitas as dúvidas de empresários e investidores sobre o impacto no mercado de capitais brasileiro. Juliana Mello, sócia-diretora responsável pela área de Novos Negócios e Distribuição da Fortesec, fala como as operações de CRI e CRA foram impactadas e o que espera para o futuro. Qual o impacto da crise no mercado de capitais? Desde a chegada do coronavírus no Brasil, percebemos uma desaceleração na oferta de títulos como CRI e CRA. Muitos investidores estão analisando apenas as operações que já estão nas carteiras e avaliando renegociações necessárias. A Fortesec, na contramão do mercado, continua mandatando e integralizando operações normalmente. O que nos ajuda é o perfil de proximidade com os investidores e empresários, o que facilita na hora de fazer novas ofertas. Nossos investidores sabem que as operações são feitas para suportar momentos de estresse e continuam tranquilos. A busca de recursos nunca fez tanto sentido quanto neste momento. Quais os diferenciais das operações da Fortesec? Quando montamos uma operação, estudamos o comportamento da carteira e projetamos um cenário de estresse, de forma que o projeto fique protegido em momentos de crise. A operação tem garantias, constituição de fundo de obra e fundo de reserva, que asseguram a continuidade da construção do empreendimento e os recursos do investidor. Além disso, temos gatilhos para readequar sempre a operações para que, mesmo em momentos de crise, tudo caminhe normalmente.

Revista Secovi-SP

Entrevista

Juliana Mello, Sócia-diretora responsável pela área de Novos Negócios e Distribuição.

Quais as perspectivas para novas emissões e como está o apetite do investidor? Nós temos olhado o mercado imobiliário no geral e vemos recursos disponíveis para todos os segmentos: incorporação, loteamento, aluguel, built to suit e até multipropriedade, um dos segmentos que sofre mais com o isolamento social. Não sentimos mudança no apetite do investidor. Temos feito operações desde R$ 5 milhões até R$ 300 milhões e a demanda continua. O que justifica é que os nossos investidores continuam com caixa para alocar em novos investimentos e confiam na Fortesec, por isso buscam novas operações. Qual o perfil do empreendedor que busca financiamento? Temos visto de tudo, desde o empreendedor que quer levantar recursos para capital de giro para suportar com tranquilidade esta fase até aqueles que querem fazer operações em cima de carteiras performadas para adquirir novos terrenos. Muitos têm focado ainda em terminar as obras, considerando que a construção civil foi um setor pouco afetado pelo isolamento. Tem algum modelo interessante entre as operações da Fortesec? Uma das operações que muitas securitizadoras não fazem e temos visto demanda é a que se assemelha à linha de crédito Plano Empresário, com liquidações parciais, o que comumente não acontece no mercado de capitais. O destaque é que ela tem mais prazo para repasse, que também pode ser feito com uma segunda operação do mercado de capitais. Para saber mais sobre securitização, acesse: www.fortesec.com.br 15

Capa

recuperação mais acelerada em relação a outros setores. “Vimos agora a volatilidade de ativos financeiros, que levaram a grandes perdas, e o imóvel, como sempre, é moeda forte. Se formos referendar em dólar, os nossos ativos estão muito baratos.” Na mesma linha, França, da Abrainc, aposta no mercado imobiliário e na construção civil como a locomotiva que ajudará o País a superar a crise, uma vez que a participação do setor no PIB é considerável. “Acredito que, após a pandemia, a sociedade vai valorizar ainda mais a importância da moradia”, afirma. Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP, chama a atenção para a capacidade que têm as empresas do setor imobiliário para enfrentar e superar adversidades, característica fundamental para atravessar a crise e se preparar para o pós-pandemia. Entretanto, há desafios a vencer, e não só econômicos e sociais. Não bastassem todos os

Sartori: “Novo normal vai requerer maior agilidade, fundamentada em novas tecnologias e base de dados”

problemas ocasionados pela crise, o componente político tem protagonizado recorrentes episódios que provocam uma instabilidade totalmente desnecessária neste momento. “Infelizmente, é difícil essa falta de união dos poderes públicos constituídos. Mais preocupante ainda é a politização de temas que deveriam ser tratados somente no campo da correta, eficiente e eficaz gestão pública”, lamenta Portugal, que também é presidente da Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano), entidade parceira do Secovi-SP. Ele diz que é preciso apartar a politização a fim de possibilitar a construção de uma agenda comum, focada na proteção da vida, na recuperação econômica e no desenvolvimento social.

Tocando em frente No mercado de loteamentos, o maior desafio tem sido a manutenção da adimplência dos compradores de lotes. Importante lembrar que as loteadoras não contam com linhas de crédito adequadas

à comercialização de lotes e, na maioria dos casos, o financiamento é feito pela própria empresa. “Por isso, é fundamental que o Secovi-SP e a Aelo continuem orientando empreendedores e consumidores para que mantenham diálogo estreito, buscando superar eventuais dificuldades no cumprimento das obrigações.” Caio Portugal relata que houve desaceleração no processo de licenciamento no Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais no Estado de São Paulo), o que já era esperado, em razão da dificuldade de construir cenários pós-Covid-19. Mesmo assim, o dirigente conta que pesquisa inédita, realizada pela Aelo e a Brain Inteligência de Mercado, demonstra a resiliência desse segmento da indústria imobiliária em todo o País. “Constatamos que a maior parte das

França: “Mercado imobiliário e construção civil são a locomotiva que ajudará o País a superar a crise” 16

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Hermolin: “Digitalização das imobiliárias teve de tomar celeridade imediata, felizmente, com iniciativas de sucesso”

empresas está mantendo as obras em andamento e com previsão de lançamentos”, comemora. No interior paulista, onde é mais intensa a atuação da área de loteamentos, o desafio do isolamento social também tem sido vencido pelo mercado imobiliário. “As atividades voltam aos poucos à normalidade, intensificando o uso da tecnologia e de plataformas digitais”, conta Frederico Marcondes César, vice-presidente do Interior.

Barreiras eliminadas Levando à risca o significado em chinês da palavra crise, se o cenário atual envolve riscos, também está repleto de oportunidades. Em meio à turbulência, diversas empresas enxergaram meios de continuar a fazer negócios, recorrendo à criatividade e a práticas que sempre estiveram

disponíveis, sem que fossem aplicadas em sua totalidade. A área de intermediação da compra, venda e locação de imóveis que o diga. “Tínhamos consenso firmado de que 2020 seria, inevitavelmente, o ano da transformação digital das imobiliárias. E esse processo teve de tomar celeridade imediata. Felizmente, temos visto iniciativas de sucesso”, pontua Claudio Hermolin, vice-presidente de Intermediação Imobiliária e Marketing. Com a determinação de isolamento, as imobiliárias tiveram de fechar e o trabalho dos corretores ficou praticamente inviabilizado. Mas, ainda que falte segurança para comprar ou alugar um imóvel agora, morar e trabalhar continuam sendo necessidades básicas, inegavelmente. De olho nessa perspectiva, os profissionais apressaram-se em adotar soluções já acessíveis, mas pouco utilizadas. É o caso, por exemplo, das visitas virtuais a imóveis. “Com tecnologia que permite filmar as unidades em 360º, vemos corretores ensinando os proprietários a filmarem suas residências, produzindo um vídeo-demonstração de qualida-

de”, diz Hermolin. Outra solução, que permite vencer a etapa burocrática desta jornada, é a assinatura digital e eletrônica de contratos (veja matéria na página 24), procedimento que agiliza o fechamento de negócios. “Em especial, o de locação, operação em que frequentemente atendemos inquilinos com urgência de conseguir um espaço para morar e trabalhar”, complementa. Não apenas na área de intermediação o uso das tecnologias foi absorvido e consolidado rapidamente durante o distanciamento social. Para Carlos Borges, vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade, os comportamentos trazidos pelo confinamento contribuem para incentivar o uso de ferramentas digitais ou eletrônicas. “Houve uma quebra de barreiras muito grande, com o uso da tecnologia por públicos

Jafet: “Preocupa o setor a indecisão dos clientes, que estão optando por adiar a compra de imóvel” Revista Secovi-SP

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Calfat: “Percepção é que o cliente vem dando preferência mais ao contato com a família e menos valor às marcas”

Nova realidade

que não a utilizavam. Pessoas acima de 55 anos que tinham resistência em comprar pela internet vão continuar fazendo isso depois da crise, pois perceberam que é mais simples e confiável do que pensavam”, exemplifica. Borges acredita que essa mudança será observada nos contatos familiares, em interações diversas e também no mercado imobiliário. “Vamos ter uma intensificação das experiências virtuais e das tecnologias já existentes, como decoradores virtuais, books digitais, atendimentos em vários tipos de plataformas, entre outras”, ressalta. Houve incremento do consumo por meios digitais também no setor de loteamentos. “A jornada eletrônica para a compra do imóvel vem se replicando no caso do lote. Temos verificado crescimento no processo digital de vendas”, destaca Caio Portugal.

Por maiores que sejam as adversidades, este período deixará importantes lições. A adaptação às mudanças em geral tem sido condição indispensável para atravessar esse momento de incertezas e sobreviver no pós-crise. “Não somos mais os mesmos. A transformação já aconteceu, e em diversos aspectos, seja econômico, social, político, digital, humano ou tantos outros”, assinala Basilio Jafet, acrescentando que ficarão para trás todos aqueles que resistirem aos novos tempos. Esse “novo normal”, na visão de Adriano Sartori, vai requerer maior agilidade, fundamentada em novas tecnologias e base de dados, que poderão proporcionar resultados mais assertivos e eficazes. No setor turístico-hoteleiro, a tendência é de redução ou até mudança no volume de viagens. Caio Calfat acredita que as pessoas deverão optar por viagens mais longas e qualificadas, mas com menor frequência. Quartos maiores, mais confortáveis e visualmente bonitos, porém, menos ‘enfeitados’, voltados para aquilo que realmente importa, deverão

representar o sentimento do novo cliente. “A percepção é que o cliente vem dando preferência mais ao contato com a família e menos valor às marcas”, diz Calfat. “Lugares próximos à natureza terão preferência nas viagens de lazer e da família, ao invés de visitar ambientes como um museu concorrido, por exemplo. Assim, será maior o link com a sustentabilidade, que ficará em evidência”, complementa Borges, para quem os contatos sociais também terão maior valor. Em relação ao home office, ele entende que muitos trabalhos feitos hoje serão digitais. “Paradoxalmente, haverá uma valorização maior das interações sociais e presenciais.” A internet já havia impactado as relações de trabalho, mas o isolamento obrigou as empresas a construírem, de fato, relações colaborativas, destaca Portugal. Essa nova realidade impactará

Borges: “Muitos trabalhos feitos hoje serão digitais. “Paradoxalmente, haverá valorização de interações sociais” 18

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sobremaneira a compreensão de espaço físico, mobilidade, convivência e trocas entre as pessoas. Marcondes Cesar destaca a maior utilização do sistema de comunicações nesse período, viabilizando reuniões e eventos on-line, com rica troca de informações e democratização de conhecimento.

Mobilização social O legado positivo da crise será um olhar mais fraterno e solidário entre as pessoas e as empresas. Aliás, a solidariedade é um dos grandes destaques positivos do período. “Esse valor tão próprio do ser humano ficou mais evidente, seja na doação de valores ou produtos, seja em ações

efetivas”, afirma Portugal. O auxílio àqueles que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade se multiplicou em proporção semelhante à da proliferação do coronavírus. “Empresas deixaram o racional de lado e se revestiram do espírito humanitário para se dedicar, também, a produzir respiradores, máscaras, e outros produtos e equipamentos que se tornaram essenciais”, completa Frederico Marcondes. Ricardo Yazbek tem opinião semelhante e destaca a soma de esforços de diferentes nações para se atingir um objetivo único: uma vacina capaz de conter a ação desse vírus. “A solidariedade está presente nas pessoas, entidades, corporações. Isso é

muito, muito positivo”, ressalta. A capacidade de a humanidade responder positivamente frente a grandes catástrofes também é destacada por Yazbek. “Como os países superaram as consequências de duas grandes guerras mundiais são exemplos notáveis.” “Só teremos futuro, de fato, se houver disposição para evoluirmos juntos”, acrescenta Emilio Kallas. (Colaboraram Leandro Vieira e Shirley Valentin) «

Yazbek: “Desafios na área tributária, nas relações trabalhistas e contratuais podem causar insegurança jurídica no futuro” Revista Secovi-SP

Condomínios

Novos tempos, novas atitudes Os condomínios estão tendo de se adaptar à nova realidade imposta pela pandemia da Covid-19. Com ajuda das administradoras, síndicos buscam alternativas para contornar efeitos econômicos e sociais da crise Rosana Pinto

ssembleias presenciais suspensas, restrições de uso das áreas comuns, obras, funcionários e condôminos no grupo de risco, home office, entre outros fatores, estão requerendo dos gestores condominiais uma capacidade ainda maior para lidar com as situações impostas pela pandemina do coronavírus. Viver em condomínios não é 20

fácil. Em tempos de quarentena, as diferenças afloram. “É preciso muita calma, paciência e flexibilidade, pois estamos diante de um período inusitado, nunca antes visto”, pondera Hubert Gebara, vice-presidente de Administração imobiliária e Condomínios do Secovi-SP. Os conflitos em condomínios, diz ele, ganharam um novo cê, além do carro, cachorro, cano, criança, calote: o cê de coronavírus, de Covid-19. Com famílias em casa em vir-

tude da nova dinâmica imposta pelo isolamento social, o aumento no consumo de água, energia elétrica e gás, bem como a utilização dos elevadores, pode impactar nos custos do condomínio. Seguir as normas e as recomendações das autoridades é fundamental, não só para evitar a disseminação do vírus, mas, também, no sentido de manter o equilíbrio das contas. O diretor de Administradoras da entidade, Marco Gubeissi, compara o condomínio a uma "vaquinha": as pessoas se juntam e dividem as despesas do empreendimento. "Em média, 80% das despesas ordinárias estão concentradas em mão de obra, maRevista Secovi-SP

Condomínios

nutenção e contas de consumo, que tendem a aumentar com a quarentena", afirma. Ainda como consequência da pandemia, muitas pessoas tiveram salário reduzido, suspenso ou são profissionais liberais impedidos de trabalhar neste momento, o que também deve impactar o caixa do condomínio. "De um lado, há a necessidade de pagar as contas e, por outro, há pessoas que não terão condições de participar do rateio", diz Gubeissi. Hubert Gebara ressalta que, quando não há dinheiro, a tendência é pagar o que custa mais caro. “Entre o cartão de crédito e o condomínio, cuja multa é de 2% ao mês, fácil deduzir qual conta será postergada.” O síndico, com a ajuda administradora, deve preparar um plano de contingência e reforçar a conscientização sobre a necessidade de evitar desperdícios e de pagar do rateio condominial. Gubeissi sugere que o síndico faça uma análise da situação

Gebara: “É preciso calma, paciência e flexibilidade, pois estamos diante de um período nunca antes visto”

financeira e tome uma decisão colegiada, ou seja, em conjunto com o corpo diretivo (subsíndicos e conselheiros). Isso porque o valor da taxa só pode ser reduzido, se for o caso, com o aval de todos os condôminos em assembleia, que não está sendo realizada presencialmente. “Não existe uma receita geral. Cada prédio é um prédio. Há aqueles com 40 unidades e condomínios com diversas torres e milhares de moradores. Portanto, a solução não pode ser a mesma para ambos”, complementa Gebara. Nesses tempos de crise, a negociação ainda é a melhor saída, assim como buscar recursos em instituições financeiras para fazer frente às despesas, caso seja necessário.

Polêmicas Polêmica, a restrição das áreas comuns está respaldada na recomendação da Organização Mundial da Saúde para evitar aglomerações, em razão do alto risco de contaminação em locais

Gubeissi: “Síndico deve fazer analisar a situação financeira e tomar decisão com o corpo diretivo” Revista Secovi-SP

como academias, brinquedotecas, playgrounds, quadras e salões de festas. O advogado Luiz Ribeiro, também integrante da vice-presidência, diz que é importante seguir as recomendações OMS no sentido de evitar aglomerações e manter o distanciamento social. "Isso tem deixado as pessoas mais intolerantes", afirma. As medidas de segurança devem ser observadas sem radicalismos, diz ele, recomendando ao síndico que avalie a segurança e o risco de liberar esses locais. "Muito além das normas e regras legais, o papel do síndico é ainda mais importante neste período. Ele deve transmitir mais tranquilidade aos condôminos e levar atualizar informações, atuando como mediador", destaca o advogado Eric Camargo. Ele cita três artigos do Projeto de Lei 1.179/2020, do senador Antonio Anastasia – que, até o fechamento desta edição, tramitava no Congresso Nacional. 21

Condomínios

O primeiro confere ao síndico a possibilidade de restrição de uso das áreas comuns. "Ainda assim, o Código Civil, em seu artigo 1.336, já garantia a utilização da área privativa e das áreas comuns, conforme sua destinação, sem colocar em risco a saúde dos demais", lembra o advogado. O artigo 1.336 estabelece que o condômino não deve utilizar as partes do condomínio de maneira prejudicial a sossego, salubridade e segurança de todos. Ainda segundo Camargo, realização das assembleias virtuais, também proposta em um dos artigos do PL 1.179/2020, é mais uma responsabilidade do síndico. Com o auxílio da administradora, ele deve estudar a melhor maneira de viabilizá-la, já que depende da prévia convocação e da participação dos condôminos. "A assembleia virtual pode ser uma boa solução, mas não devemos esquecer dos procedimentos anteriores", salientou. O PL 1.179 trata ainda de ou-

Ribeiro: "Restrição ao uso das áreas comuns tem deixado as pessoas mais intolerantes”

tra situação fundamental para a gestão do condomínio: a prorrogação do mandato do síndico até 30 de outubro deste ano. O advogado acredita que a medida traz segurança, principalmente junto às instituições financeiras, que solicitam documentação em dia do representante legal do condomínio. "O PL concede direito ao síndico, mas também obrigações. Uma delas é a apresentação da prestação de contas ao longo deste período, inclusive caso o mandato tenha sido estendido", explicou Camargo. As obras estão na lista de dúvidas que surgiram com a necessidade de isolamento social. Como a orientação é evitar a circulação de pessoas, obras não emergenciais, assim como as novas, devem ser suspensas. Já aquelas que colocam em risco a estrutura da edificação e a vida dos moradores podem ser realizadas, desde que adotadas medidas de higienização e prevenção à saúde aos trabalhadores. Por sinal, o equilíbrio das contas, o respeito às regras e a manutenção da harmonia nos edifícios neste período de exceção são tão

importantes quanto a preservação da saúde de condôminos e funcionários. Disponibilizar álcool em gel nos halls principal e dos andares para uso geral, intensificar a limpeza e higienização, além de fornecer equipamentos de proteção individual e máscaras para os colaboradores são iniciativas indispensáveis. Além disso, atentar para a necessidade de afastar ou antecipar férias de funcionários pertencentes ao grupo de risco. "Os condomínios dependem muito dos funcionários e eles precisam estar bem", afirma Gustavo Guillaumon, também diretor da área no Secovi-SP. Caso confirmados de Covid-19 no condomínio devem ser comunicados ao síndico, a quem cabe alertar os demais moradores, “evitando revelar a identidade do infectado”, segundo diz Guillaumon. «

Guillaumon : “Caso de Covid-19 no condomínio devem ser divulgados sem revelar a identidade do infectado” 22

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Digitalização para enfrentar a Covid-19 Imobiliárias têm adotado soluções tecnológicas para continuar fechando negócios mesmo com as dificuldades impostas pelo distanciamento social Leandro Vieira 24

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ara 2020, um consenso firmado entre os empresários do ramo de intermediação da compra, venda e locação de imóveis era sobre a inevitável transformação digital das imobiliárias. Um assunto, inclusive, que foi pauta recorrente ao longo de 2019 em diversos eventos realizados pela Rede Imobiliária Secovi. Foram inúmeros encontros com startups, portais imobiliários, as novas iBuyers, especialistas no assunto e empresários com iniciativas bem-sucedidas na digitalização de seus negócios. E, agora, por conta da Covid-19, as empresas que ainda estavam na fase de migração para esse novo mundo viram-se compelidas a dar celeridade nesse processo. Devido às restrições impostas pelo distanciamento social, as imobiliárias foram buscar soluções que não somente deem suporte ao momento atual, mas também sejam perenes como estratégia de negócio e reposicionamento empresarial. Em linhas gerais, são tecnologias que já estavam disponíveis no mercado, porém, com uso ainda pouco disseminado. É o caso, por exemplo, de ferramentas de conferências on-line, como Zoom, Microsoft Teams, Skype, Google Hangouts, entre outras. Inclusive, utilizando uma delas, a vice-presidência de Intermediação Imobiliária e Marketing do Secovi-SP passou a realizar lives semanais para tra-

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tar de assuntos do mercado em tempos de pandemia. A primeira delas, organizada tão logo a quarentena foi decretada, reuniu mais de 300 profissionais, e teve como objetivo debater estratégias para as imobiliárias atravessarem a crise provocada pelo novo coronavírus. Essa live foi particularmente importante, dado o cenário em que foi realizada. Segundo sondagem feita com dezenas de imobiliárias de São Paulo nos primeiros trinta dias após a confirmação do primeiro caso da doença no Brasil, o impacto inicial da crise foi forte. Compra, venda e locações de imóveis foram negativamente afetadas em mais de 80% das empresas. Inquilinos aos montes foram às administradoras reivindicar descontos nos aluguéis. Clientes com propostas de compra em andamento ligaram para seus corretores e pediram para cancelar os negócios. Como tudo ainda era novo, a Rede Imobiliária Secovi mobilizou todos os esforços para orientar as imobiliárias, proporcionar conteúdos propositivos e apresentar soluções de fácil aplicação – e completamente aderentes ao momento difícil. Na ocasião, entre as alternativas apresentadas para as imobiliárias continuarem fechando negócios mesmo em distanciamento social, duas mereceram destaque. Esse é um ponto caro aos profissionais da intermediação, cujos clientes compram,

vendem e alugam o bem de maior valor agregado de suas vidas – imóveis. Por isso mesmo, as pessoas envolvidas nessas negociações fazem questão de visitar o imóvel. O problema é que muitos condomínios começaram a restringir a entrada de terceiros em suas dependências. Além disso, boa parte dos próprios interessados na compra, venda ou locação preferiu adiar o negócio, visando a se autopreservar.

Tour virtual Uma das tecnologias citadas na live foi a visita virtual. Trata-se de uma plataforma que funciona com qualquer câmera capaz de filmar em 360º. “É completamente intuitiva. Em 15 minutos, o corretor tem o vídeo e pode compartilhá-lo nas redes sociais, por exemplo. E tudo com métricas de acompanhamento”, explica Renato Rodrigues, CEO da Banib. A tecnologia preenche uma das grandes lacunas de profissionais que trabalham principalmente com locação: a de qualificação dos leads. De acordo com Rodrigues, os corretores perdem muito tempo levando potenciais locatários para visitar variados imóveis. Com o tour virtual, é possível à imobiliária enviar vários vídeos de demonstração. Da lista pré-selecionada pelo corretor de acordo com a preferência do cliente, o interessado elenca os imóveis que gostaria de visitar fisicamente. 25

Intermediação

“Se o corretor, por exemplo, sai de Santana, na zona Norte da Capital, para mostrar um apartamento na Bela Cintra, no Centro, e o cliente não se interessa, é uma grande perda de tempo para ambos os lados. Com as visitas virtuais, esse tipo de problema diminuiu”, diz o CEO da Banib. Segundo Rodrigues, a conversão de operações de compra, venda e locação em empresas que adotaram a solução chegou a aumentar em um terço. “Não é só na locação que se tem grande ganho. Há casos de imóveis vendidos em 48 horas”, adiciona.

Assinaturas eletrônicas Com cartórios fechados, a assinatura de contratos por meios digitais e eletrônicos passou a ser adotada por muitas empresas que ainda não eram adeptas a essa modalidade (ver matéria na página 32). Nelson Aguiar, superintendente de Riscos Finan-

Moira: “Na locação, podem ser recepcionados contratos eletrônicos, bem como celebradas as escrituras nesses moldes”

ceiros e Capitalização da Porto Seguro, explica a vantagem desse modelo. “A etapa presencial para colher as assinaturas e o deslocamento ao cartório para reconhecimento de firma são deixados de lado, o que agiliza o processo de locação e permite que inquilinos e proprietários formalizem contratos utilizando seus e-mails”. De acordo a advogada Moira de Toledo, integrante da vice-presidência de Gestão Patrimonial e Locação do Secovi-SP e sócia da Toledo e Rocca Advogados Associados, teoricamente, tanto a locação quanto o compromisso de compra e venda podem ser feitos por assinatura digital ou eletrônica. Inclusive, provimento da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ nº 31/2020) reconhece esses expedientes. “Para a locação, podem ser recepcionados contratos eletrônicos, bem como celebradas as escrituras nesses moldes. Assinaturas digitais são aceitas. E, ainda, as eletrônicas para alguns atos, a critério de responsabilidade do tabelião de notas e oficial de registro”, diz.

Segundo o executivo da Porto Seguro, as imobiliárias estão cada vez mais aderindo a esses serviços. A seguradora, inclusive, fechou uma parceria com a Rede Imobiliária Secovi, por meio da qual disponibilizará às empresas de compra, venda e administração de imóveis, por um período determinado de tempo, acesso gratuito às plataformas de tour virtual e de assinatura eletrônica. “Desde o dia 24 de março, disponibilizamos para todas as imobiliárias, até mesmo as que ainda não trabalham com as garantias da Porto Seguro, um pacote de assinaturas eletrônicas totalmente gratuito e válido até o dia 24 de maio deste ano. Esta iniciativa é uma forma de contribuir para o funcionamento das imobiliárias mesmo durante a quarentena” assinala.

Paixão: “É hora de identificar o que é possível migrar para o digital e traçar estratégias para viabilizar esse processo” 26

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Intermediação

Aguiar: “Eletrônico ou digital, modelo agiliza processo, permitindo que inquilinos e proprietários formalizem contratos por e-mail"

Caminho sem volta Para Ricardo Paixão, vice-presidente da Rede Imobiliária Secovi, embora, por um lado, o custo humanitário da presente crise faça lamentar o momento, por outro, é surpreendentemente positi-

vo ver como as empresas estão dando agilidade na migração de soluções analógicas para digitais. “O momento de revisar processos em nossas empresas é agora. Esta é a hora de identificar o que é possível migrar para o digital e traçar estratégias empresariais para viabilizar esse processo”, pontua. O próprio Ricardo Paixão, empresário do ramo de intermediação, dá testemunho pessoal sobre um empreendimento nativo digital dentro de uma imobiliária tradicional. “Temos uma empre-

sa que trabalha em duas verticais simultaneamente. Um lado atende o cliente de forma 100% digital; o outro, da maneira tradicional. Um fato surpreendente é que o braço digital, mesmo tendo cinco vezes menos imóveis que a carteira tradicional, chega a fechar 80% mais locações.” Também foram assuntos trazidos em lives posteriores: como fechar mais negócios por meio do crédito imobiliário, alternativas trabalhistas e tributárias para atravessar a crise, startups com serviços que melhoram a experiência do cliente, oportunidades e desafios da jornada de compra durante a pandemia, entre outros. Todas as transmissões estão disponíveis no canal do Secovi-SP no YouTube. «

Quase iguais, mas diferentes Assinatura digital e eletrônica não são a mesma coisa. A digital é feita por certificado digital, como o reconhecido por padrão ICP-Brasil. A assinatura eletrônica ocorre por outros meios e independe de certificado. Em tese, a eletrônica tem nível de segurança maior. “Ela funciona baseada em três fatores: algo que só eu sei (como uma senha); que só eu tenho (um token, por exemplo); e que só eu sou (como uma identificação por digital). Eventualmente, é possível trabalhar só com dois desses recursos”, explica a advogada Moira Toledo.

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União em meio à crise sanitária

Empreendedores buscam formas de se manter atuante, preservando a saúde de trabalhadores e moradores em loteamentos Shirley Valentin

decretação da pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e o isolamento social adotado no Estado de São Paulo atingiram todos os setores, inclusive o imobiliário. A exceção foram os canteiros de obras, incluídos entre as atividades essenciais. Assim, 28

a área de loteamentos manteve suas obras, em ritmo desacelerado, com adoção de todas as medidas necessárias para manter a saúde dos trabalhadores. Presidente da Aelo e vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP, Caio Portugal destacou que o mo-

mento é de união, perseverança e foco para impedir que o poder público interfira nas relações privadas. “As empresas devem dialogar com todos aqueles que fazem parte da sua cadeia de produção, principalmente os clientes, para que seja preservada a relação contratual”, destacou. Revista Secovi-SP

Desenvolvimento Urbano

Portugal lembrou que as prefeituras adotaram medidas de contenção da pandemia conforme as especificidades regionais, e que a maioria suspendeu o atendimento presencial, mantendo somente o recebimento de projetos nos guichês. No Estado, o Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais no Estado de São Paulo) tem mantido os prazos regimentais existentes e só atende mediante agendamento. Contudo, estão abertos os canais de comunicação no site da Secretaria Estadual de Habitação e no Twitter. Portugal explicou que as reuniões estão ocorrendo normalmente, porém, por meio eletrônico. Os prazos dos projetos continuam valendo, com previsão de prorrogação junto a algumas secretarias, a fim de cumprirem o atendimento de exigências. Quanto aos cartórios de registro de imóveis e tabelionatos, Portugal citou os Provimentos de nº 94 (Conselho Nacional de Justiça) e de nº 8 (Corregedoria Geral do Estado de São Paulo), que regram o trabalho desses órgãos durante o período de quarentena. Como recomendação para a manutenção dos trabalhos nos canteiros de obras, o dirigente sugere as orientações e recomendações feitas por SindusCon-SP, Seconci-SP (Serviço Social da Construção) e Sintracon (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado de São Paulo), com apoio do Secovi-SP. “Os canRevista Secovi-SP

teiros estão entre as atividades consideradas essenciais e podem manter o funcionamento, desde que sigam as regras prevenção, higiene e convivência estabelecidas pelas entidades”, destacou. Sobre as obras dos clientes em loteamentos fechados e com acesso controlado, ele sugeriu que os loteadores consultem as regras estabelecidas pelas prefeituras onde estão localizados os empreendimentos.

Questões legais Luís Paulo Germanos, advogado e vice-presidente da Aelo, apresenta relevante análise jurídica do setor. Falou da teoria da imprevisão, resguardada pelo Código Civil nos artigos 317, 478 e 479, e destaca o artigo 317 da mesma lei, que pode permitir ao juiz calibrar com desproporcionalidade o julgamento, caso considere a prestação onerosa para uma das partes, com possibilidade de desequilibrar as relações. Germanos cita, ainda, o Direito Consumerista e disse que o Código de Defesa do Consumidor é claro ao referenciar que, na hipótese de onerosidade excessiva, sem citar fatos imprevisíveis, privilegia-se a manutenção do contrato e o seu cumprimento. “Não se pode aplicar o Direito de maneira fria. Uma decisão que pode privilegiar o consumidor vai prejudicar o setor produtivo, que faz movimentar outros setores da economia, dando a ele uma sen-

tença de morte”, ressalta. Para o advogado, o momento é propício para o setor imobiliário provar que tem capacidade de se autorregulamentar. “As partes declaram autonomia de vontade. Não se deve aceitar a interferência de um terceiro ente, no caso, o Estado. Deve-se trazer os casos para a livre negociação, com solução doméstica, sem interferência externa. "É claro que não serão solucionados 100% dos casos, mas, com o uso de boa-fé, legalidade e transparência, a maioria será resolvida. Os empresários devem fazer o trabalho de negociador e, ao mesmo tempo, cobrar sensibilidade do Judiciário na hora do julgamento daqueles casos que não forem acordados", destaca Germanos. Quanto aos possíveis atrasos de obras, ele recomenda que, perante os parceiros, seja o consumidor ou o poder público, seja evocado o caso fortuito e de força maior para se concluir as obras, sem que haja responsabilidade de culpa e mora, inexistentes neste momento. “É evidente que muitos não conseguirão manter o ritmo de suas obras e serão afetados com atrasos. Deve-se, principalmente, demonstrar boa-fé e excludente responsabilidade do empreendedor”, orienta.

Associações “Antes de restringir ou autorizar a continuidade de obras em lotes, as associações devem se29

Desenvolvimento Urbano

guir as determinações dos municípios, quer seja para obras de responsabilidade direta, quer seja para aquelas de proprietários”, esclarece Mariangela Machado, diretora de Associações em Loteamentos e Bairros Planejados da vice-presidência de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP. “Na cidade de Santa Isabel, por exemplo, a prefeitura só permite a entrada de moradores”, exemplifica. Ela disse que as restrições e a paralisação de obras são medidas que podem ser tomadas sem a necessidade de decisão em assembleia. “Se os dirigentes das associações entenderem que é o melhor a ser feito, podem decidir sem a realização de assembleia. A quarentena e o alerta dos órgãos federal e estadual são para que se evitem aglomerações. As associações podem, inclusive, solicitar que não se usem quiosques, parques e quadras de esporte. Neste momento, os dirigentes das associações são os prefeitos”, compara.

Outro item que merece cuidado é com o valor da taxa associativa durante esse período. De acordo com Mariangela, devem ser cumpridos tanto o orçamento quanto as despesas ordinárias, aquelas que são essenciais. “O ideal é preservar o valor e a cobrança das taxas, a fim de cumprir essas despesas.” É recomendável adiar investimentos, se possível, e comunicar aos moradores. “Passada a pandemia ou a quarentena, a nossa sugestão é que os meses em que não houve cobrança sejam divididos pelos meses subsequentes. Isso pode ser feito sem aprovação em assembleia”, destaca. Mariangela é enfática quanto à não realização de assembleias, e citou a Medida Provisória nº 931/2020, que prorroga o prazo vencido dos mandatos de dirigentes das S/A por sete meses. “Podemos usar essa medida como analogia. Se houver a opção por assembleias virtuais, é preciso confirmar com o cartório se há a possibilidade de registrar atas virtuais. A assembleia digital deve ser válida, tendo o respaldo de uma administradora, com o uso dos sistemas corretos e com votos criptografados”, conclui.

Portugal: “Momento é de união, perseverança e foco para impedir que o poder público interfira nas relações privadas” 30

Alertas Lair Krähenbühl, conselheiro do Secovi-SP, dá algumas recomendações, como a necessidade da livre negociação, prática que prevaleceu nos períodos pós-guerra, para se evitar ao máximo a judicialização e, assim, a emissão de sentenças capazes de descaracterizar as relações de consumo. Outra dica é a de produção antecipada de provas, principalmente para os casos que envolvam prazos (leilão, mora etc.). Krahënbühl alude em meio a tantas preocupações, a oportunidade para o setor de loteamento requerer ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a inclusão de loteadoras como beneficiárias da linha de crédito destinada às pequenas e médias empresas que executam infraestrutura. “Isso pode ajudar a diminuir o cronograma dos projetos nesse momento”.

Boa-fé e negociação Para o advogado Marcos Saes, diretor de Meio Ambiente da Aelo, no caso dos contratos, todos irão atravessar um período de recessão econômica comparada ao pós-guerra e, agora, mais do que nunca, a boa-fé tem de estar presente. “Não passaremos por esse momento se não houver boa-fé e negociação.” Saes ressalta que não há dicotomia em defender a vida e a Revista Secovi-SP

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economia, e disse que afirmações categóricas devem ser vistas com ressalva. Segundo ele, o Brasil estava em um processo de aprovação de reformas, e se algumas delas tivessem avançado no Congresso Nacional, seria um pouco mais fácil enfrentar o período de crise. Dentre as matérias, citou a Reforma Administrativa e o marco legal do Licenciamento Ambiental. “Os órgãos ambientais não pararam e não há como os empreendedores cumprirem algumas condicionantes. Deve-se comunicar as impossibilidades transitórias, para não ser cobrado, futuramente, por não ter informado o órgão. É plenamente possível rever algumas condicionantes, argumentando onerosidade excessiva”, orienta. “O Poder Judiciário não é lugar para se discutir Direito Ambiental, em virtude das inúmeras subjetividades do tema. Em tempos de crise, surgem oportunistas. Por isso, Secovi-SP e Aelo têm de levar adiante as negociações institucionais, para evitar o Judiciário. É hora de arrumação da casa e o mercado se regula muito bem. Essa crise é mais uma oportunidade de reinventar o setor”, destaca Saes.

Parlamento Pedro Krähenbühl, consultor Legislativo do Secovi-SP, pontua sobre as iniciativas que o governo federal tem estruturado, como a MP do Emprego, as medidas da Caixa, do Banco Central e a reduRevista Secovi-SP

ção da contribuição do Sistema S, entre outras. “Essa ação tem sido bem recebida no Congresso, mas há pontos de atenção, como projetos que podem causar interferência do Estado nas relações privadas.” Disse, ainda, que se for necessário alterar alguns aspectos da Lei no 6.766/1979, a fim de prorrogar prazos, é possível na esfera administrativa. “Podemos avançar com pautas represadas, como a Reforma Administrativa, e a segunda lei da Liberdade Econômica, que vai ajudar a desburocratizar o setor. Talvez, seja a hora de o setor se organizar para enfrentar essas questões. Mas, para o licenciamento ambiental, o momento não é adequado”, diz.

Termômetro Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP e vice-presidente da Indústria Imobiliária da CBIC, fez uma rápida apresentação do

“Termômetro semanal do mercado de loteamentos” em uma das várias lives que o Secovi-SP vem realizando. O especialista explicou que 42 empresas participaram da sondagem semanal. De acordo com a amostragem, as vendas na primeira semana apresentaram redução de 83%, e 40% dos interessados em comprar o lote fecharam negócio por meio digital. “Por maior que seja a dificuldade de atendimento presencial, o mercado continua ativo”, destacou o economista-chefe do Secovi-SP, na ocasião. Caio Portugal encerrou falando do excelente momento para se levar segurança, celeridade e transparência aos processos de licenciamento de loteamentos. “Vamos preservar a atividade, cuidar dos nossos negócios e dos nossos colaboradores, aumentar o sentimento de coletivo. Somos uma única nação, e estamos dispostos a trabalhar pelo coletivo. Sejam felizes e cuidem-se.” « 31

Especial

Cartórios digitais Pandemia do novo coronavírus antecipou a digitalização de documentos de registro de imóveis Shirley Valentin

pandemia do novo coronavírus (Covid-19) trouxe muita apreensão e medo. Mas, na esteira, além de antecipar, deu celeridade a inúmeros projetos que estavam em estudo ou em elaboração havia muito tempo. Os cartórios de registro de imóveis estão entre as atividades que tiveram de mudar rapidamente, para se adaptar a esse processo tecnológico imposto pela necessidade de distanciamento social e trabalho em home office. A contínua interação virtual entre pessoas fez com que empresas, instituições financeiras e demais pessoas jurídicas e físicas passassem a usar as assinaturas digitais e eletrônicas. Esta opção para validar contratos, documentos e transações por meio eletrônico foi introduzida no Brasil em 2001, com a edição da Medida Provisória nº 32

2.200-2/2001. De lá para cá, não cessaram as discussões sobre a validade de documentos assinados eletronicamente, sobre a possibilidade da lavratura eletrônica de atos notariais e da recepção de documentos pelos oficiais de registro de imóveis. A pandemia acelerou a adaptação dos cartórios de registros à assinatura eletrônica. Com a publicação dos Provimentos nº 94, de 28/3, e nº 95, de 1º/4/2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda plantões à distância dos oficiais de registros, e determina que eles processem títulos digitais, de forma a atender os requisitos legais e técnicos.

Transformação Durante a quarentena, o Secovi-SP também deixou de prestar atendimento presencial. Mas manteve o setor imobiliário e a

sociedade civil, em geral, munidos de informações, esclarecimentos e orientações para atravessar este período de incertezas. No Portal do Sindicato da Habitação, é possível consultar notícias no Especial Secovi-SP Coronavírus e acompanhar vídeos resultantes de mais de 40 horas de lives sobre relevantes temas e direcionadas a todas as categorias representadas. Uma dessas lives, realizada em abril, tratou do registro eletrônico como ferramenta de auxílio durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), e dos seus reflexos transformadores na atividade registral imobiliária. Flaviano Gallhardo, presidente da Arisp (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo), e Augusto Sottano, coordenador de projetos da Arisp e do Colégio de Registro de Imóveis do Brasil, falaram ao vivo para Revista Secovi-SP

Especial

um público superior a 250 pessoas, e tiveram como facilitador o advogado Marcelo Terra, coordenador do Conselho Jurídico da presidência do Secovi-SP e membro do Conselho Jurídico da vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos da entidade. Segundo Galhardo, os canais eletrônicos e virtuais no Estado de São Paulo existem desde 2013. Foram eles que levaram à criação da Central de Registradores, a partir de um provimento da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). “Em 2015, ao disciplinar um dispositivo da Lei do programa Minha Casa, Minha Vida, a CNJ criou as Centrais Estaduais semelhantes à central anteriormente criada no Estado”, explicou. Nessas centrais, foi criado o tráfego para os cartórios de todo o País se acessarem mutuamente. Com o uso da ferramenta, foram observados dois gargalos, conforme Galhardo: os títulos aptos a serem contratados não eram os digitais e os custos dos certificados digitais inviabilizaram inúmeros negócios. “Ainda hoje, pequena parcela da população possui registros digitais.” De acordo com o presidente da Arisp, essa matéria evoluiu muito nos últimos três anos, inclusive com a criação do e-Protocolo. “Agora, com a pandemia, surgiram novos instrumentos e novas ideias para ampliar essa porta de acesso aos registros digitais”, ressaltou. Revista Secovi-SP

Nacionalização Galhardo relatou que a Lei 13.465/2017 criou a figura do Operador Nacional dos Registros, a fim de padronizar, em todo País, o uso, a produção de normalização e a parametrização dos registros eletrônicos de imóveis, cujas entradas acontecem por várias portas. “Hoje, nós trabalhamos com as centrais estaduais para atender o canal virtual criado entre a cadeia produtiva e o registro de imóveis. Vinte e dois Estados estão na mesma sintonia. Queremos chegar a ter uma única porta de acesso, com uniformização do serviço eletrônico de matrícula, e número único”, afirmou. Essa padronização torna-se um pouco mais difícil em virtude do uso diverso de softwares dos cartórios. “Precisamos de um software interoperacional.”

Tecnologia De forma didática, Augusto Sottano apresentou o funcionamento do e-Protocolo, que possibilita a postagem e o tráfego de certidões notariais e de outros títulos, públicos ou particulares, elaborados sob a forma de documento eletrônico, para remessa às serventias registrais. Esclareceu, ainda, alguns aspectos do Provimento nº 94, do CNJ. “Esse provimento traz todas as respostas para o funcionamento dos cartórios durante a pandemia do novo coronavírus.” Sem entrar em detalhes, Sot-

tano disse que a Arisp está desenvolvendo um projeto voltado para construtoras, incorporadoras e instituições financeiras. Marcelo Terra destacou o trabalho de longa data dos profissionais da Arisp, no sentido de dar celeridade ao processo cartorário. “Sabemos o quanto é eficiente a tecnologia na agilização de processos do nosso dia a dia pessoal e profissional, e a pandemia acelerou a necessidade de usarmos esses meios digitais.”

Metas No dia 16/4, um dia antes da realização da live do Secovi-SP, aconteceu a eleição do Operador Nacional dos Registros de Imóveis, em assembleia virtual com a participação de mais de 800 registradores, de juízes auxiliares e do Corregedor Nacional de Justiça. A assembleia resultou na eleição de Flauzilino Araújo dos Santos para o cargo. Ampliar o uso do registro eletrônico nos cartórios do País é a meta do Operador Nacional recém-eleito. Santos anunciou que a Arisp-SP assinou um termo de cooperação com a Arpen-SP (Associação do Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), com o objetivo de desmaterializar os registros e torná-los eletrônicos. Ele afirmou que, em breve, será implantado o número único de matrícula, devidamente normatizado pelo Conselho Nacional de Justiça. « 33

Interior

Compasso de espera A pandemia trouxe incertezas, mas despertou a capacidade de reinvenção dos empreendedores do setor. Apesar do baque inicial, buscaram alternativas para continuar seus negócios, sem deixar de lado o espírito solidário Luciana Ferreira

uarentena, isolamento social, home office, escalonamento de horários, álcool em gel, máscaras. Essas palavras passaram a fazer parte da rotina dos brasileiros com mais frequ34

ência nos últimos meses. Entre os dias 26 de fevereiro, quando o primeiro caso foi confirmado no Brasil, e 17 de março, data do primeiro óbito provocado pela Covid-19, ambos em São Paulo, o

sinal de alerta acendeu em todo o Estado. O mercado imobiliário na maioria das cidades paulistas encerrou 2019 com forte recuperação, elevando as expectativas Revista Secovi-SP

Interior

para este ano entre os empresários da cadeia produtiva do setor. A pandemia da Covid-19, no entanto, interrompeu este ciclo virtuoso, trazendo incertezas. “Ao observar essas movimentações, a primeira decisão foi adiar o Encontro de Mercado de Bauru, marcado para meados de março”, conta Frederico Marcondes César, vice-presidente do Interior do Secovi-SP. Considerado o principal evento do setor na cidade, o encontro costuma reunir cerca de 200 pessoas. “Seria um risco muito grande expor o público dessa maneira”, completou. Assim como na Capital, os eventos do Secovi-SP agendados para o Interior foram postergados até que as autoridades de saúde autorizem a retomada das atividades. Com a decretação da quarentena em São Paulo, em 20/3, para tentar deter o avanço do coronavírus, várias prefeituras do interior paulista entraram em ação com medidas locais para proteger a saúde da população e enfrentar os efeitos econômicos da pandemia. O prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta, por exemplo, convidou representantes de diversos setores econômicos locais para conhecer os desafios de cada atividade durante o período de isolamento e definir ações conjuntas. O adiamen-

to da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para dezembro de 2020 foi uma delas. No âmbito imobiliário, os desafios impostos pela nova realidade não foram fáceis. “Mesmo trabalhando de forma limitada, com funcionários em home office, as imobiliárias da cidade continuaram tentando fomentar novos negócios e ajudando nos processos de renegociação de valores entre inquilinos e proprietários”, explica Riad Elia Said, diretor regional do Secovi-SP em Bauru.

Consciência social Said acrescenta que, apesar de tantas urgências pessoais, foi gratificante ver tantas entidades, empresas e a população envolvidas na organização do movimento “Rede Bauru Solidária”. A iniciativa foi criada para arrecadar fundos que serão usados na aquisição de insumos e produtos a serem doados a órgãos, hospitais e instituições responsáveis por diferentes frentes de trabalho na luta contra o coronavírus. Ações semelhantes envolvendo a aproximação entre o público e a sociedade foram vistas em outras cidades. Em Jundiaí, os empresários e prefeitura se uniram para

organizar um comitê destinado a elaborar um plano de ação focado no auxílio à população e na recuperação econômica local. “Houve intensa mobilização por parte das empresas, algumas produzindo respiradores, outras deixaram de lado a produção de alimentos para fabricar álcool em gel. Daí também surgiram investimentos para o Hospital São Vicente, que atende a todo o aglomerado urbano de Jundiaí”, relata Paulo Oliva, presidente da Proempi, entidade que representa o Secovi-SP na região.

Tecnologia em alta Para vencer o impacto da crise, a solução foi buscar novos canais de venda. Ângelo Frias Neto, diretor para Piracicaba na Regional Campinas, aderiu a um salão imobiliário digital no período de pandemia, o que trouxe um pouco mais de ânimo para a equipe de corretores. A experiên-

Oliva: “Empresários e prefeitura definiram plano de auxílio à população e para recuperação econômica local" Revista Secovi-SP

Interior

Bigucci: “Empresas que nunca haviam investido em tecnologia, tiveram de se lançar nesse mercado”

cia bem-sucedida impulsionou o lançamento de outro projeto, que já estava nos planos do empresário. “Lançamos um aplicativo que permite a interação completa dos clientes com a empresa”, destaca Frias. Entre final de março e meados de abril, ele disse ter atendido on-line cerca de 870 solicitações de renegociações de valores de aluguel. “A tecnologia veio com uma força muito grande neste período”, complementa Milton Bigucci Júnior, presidente da Acigabc, entidade que representa o Secovi-SP no Grande ABC.Com os estandes de vendas fechados, as empresas tiveram de reforçar seus sistemas on-line, e quem nunca havia investido em tecnologia, teve de se lançar nesse mercado. “Os leads aumentaram, assim como as sondagens”, arremata. Bigucci salienta ainda as con-

versas com os sete prefeitos da região, que resultaram no pedido de prorrogação de prazos de alvarás de construção e de funcionamento por um ano, além de isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) e de emolumentos.

Perspectivas Apesar de os canteiros de obras estarem com bom desempenho, respeitando as normas de higiene e de prevenção, houve desaceleração, quase um congelamento, de vendas no primeiro momento. “Foi mais um período de resguardo e de atitude conservadora diante de um momento em que não se tem clareza do cenário”, comenta Marcos Melão, presidente da AIAT, entidade que representa o Secovi-SP em Barueri e entorno. “Acredito que essa pandemia, que causa efeitos muito rápidos na saúde e na economia, também terá um impacto imediato na vida das pessoas quando as atividades voltarem ao normal”, avalia Paulo Cunha, diretor regional do Sindicato da Habitação em São José dos Campos. Já o diretor regional de Sorocaba, Guido Cussiol Neto, es-

tima que os esforços das construtoras e das imobiliárias em conquistar clientes na internet, aliados aos bons patamares de juros e inflação do País, vão ajudar muito na recuperação do mercado imobiliário paulista. “Estamos com uma expectativa mais positiva agora.” Para o diretor regional do Secovi em Rio Preto, Thiago Ribeiro, o otimismo também passou a contagiar os empresários no início do maio. “Tivemos aumento na procura por imóveis e praticamente não ouvimos falar em distrato”, comemora, embora ressalte o número relevante de renegociações de aluguéis ocorridas no período. “As pessoas ainda têm intenção de compra e sabem que irão encontrar oportunidades interessantes”, analisa Carlos Meschini, diretor regional do Secovi

Ribeiro: “Apesar do aumento na procura por imóveis, houve relevante busca por renegociações de aluguéis” 36

Revista Secovi-SP

Interior

Kelma: “Maior consumo de água, energia e de outros itens vão impactar as cotas condominiais durante a pandemia”

po necessário para concretização das operações imobiliárias. Por enquanto, segundo Meschini, as consultas on-line apresentaram crescimento substancial neste período, enquanto os novos negócios estão em compasso de espera.

Condomínio em Santos. Ele diz que muitas negociações iniciadas antes da quarentena ainda estão em andamento, até por conta do tem-

Além dos desafios comuns ao mercado imobiliário, a diretora regional do Secovi em Campi-

nas, Kelma Camargo, alerta sobre o risco de gastos desnecessários nos condomínios durante a pandemia. “Nesse momento, todos querem economizar e, por isso, não é hora de aquisições e manutenções não essenciais”, aponta. Ela alerta que as cotas condominiais deste período de quarentena devem ser fortemente afetadas pelo maior consumo de água, energia e produtos de limpeza para áreas comuns, entre outros itens. «

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Negociação

Relações de trabalho emergenciais Medidas adotadas para conter os impactos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) flexibilizam as relações trabalhistas e contribuem para a preservação de emprego

esde a decretação do estado de calamidade e das medidas emergenciais para enfrentamento do coronavírus no País, por meio da Lei 13.979/2020, o Secovi-SP, ciente de seu papel na regulação das relações entre patrões e empregados nas empresas do mercado imobiliário, tem mantido constante entendimento e negociação com as lideranças sindicais. 38

“Estamos muito atentos à crise provocada pela pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19) e suas repercussões diretas nas atividades empresariais e laborais. Buscamos alternativas para a preservação da atividade econômica no setor e do maior número possível de postos de trabalho”, explica a advogada Karina Zuanazi Negreli, gerente do Departamento Jurídico do Secovi-SP.

Rosana Pinto

A advogada lembra que, mesmo antes da publicação da Medida Provisória 927, em 22 de março de 2020, o Secovi-SP já vinha mantendo diálogo com os representantes dos trabalhadores e firmado os Termos Aditivos Emergenciais às Convenções Coletivas de Trabalho. “Validamos no plano coletivo e com a assistência sindical as medidas de proteção à empresa e ao emprego em melhor nível de Revista Secovi-SP

Negociação

segurança jurídica, procurando prevenir passivos nesse cenário de grande instabilidade”, afirma. Medidas trabalhistas destinadas ao enfrentamento da pandemia foram contempladas também com a edição da Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Com o objetivo de reduzir o impacto social causado pela crise e evitar demissões, a MP autorizou a redução de jornada e salário, a suspensão temporária do contrato de trabalho com o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que foram somadas a concessão de férias diferidas, banco de horas negativo e home office, entre outras. Na Convenção Coletiva Emergencial, constam medidas como: a concessão de auxílio de R$ 100,00 mensais para pagamento de internet/energia elétrica para a situação de teletrabalho (home office), prevendo a suspensão de vale-refeição e vale-transporte durante

Karina: “Buscamos alternativas para preservar a atividade econômica no setor e o maior número possível de postos de trabalho”

o período; pagamento parcelado das férias; banco de horas negativo para compensação após o retorno da atividade regular nas empresas; redução de jornada de trabalho e redução de salário, de 25%, 50% e 70%, com garantia do emprego durante a vigência do acordo e/ ou indenização. A medida seguiu o padrão da MP, tendo sido agilizada e simplificada pela autorização sindical extensiva a toda a categoria, dispensada a negociação caso a caso, salvo em situações não previstas nas Convenções.

Acordos Como os acordos individuais geraram polêmica nos meios jurídicos, foram deflagradas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra a MP 936/2020, segundo explica o advogado Carlos Alberto Azevedo, assessor jurídico do Secovi-SP. Em 17 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a liminar que havia sido concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski na

ADI nº 6.363/2020, segundo a qual os acordos individuais de redução de jornada e salário ou suspensão temporária dos contratos de trabalho, firmados com base na MP 936/2020, deveriam ser comunicados aos sindicatos de trabalhadores para assumir a negociação coletiva diretamente com as empresas, o que, devido à grande demanda, tornaria o processo mais moroso, podendo causar impasse e indefinição. “Essas medidas são fundamentais para a preservação de empresas e postos de trabalho, atenuando os impactos sociais e econômicos da pandemia da Covid-19”, possibilitando o acesso aos benefícios do governo, exceto para trabalhadores aposentados e que recebam outros benefícios de prestação continuada, reitera a advogada Karina. «

Azevedo: “MP 936 foi alvo de ações diretas de inconstitucionalidade, motivadas por polêmica em torno dos acordos individuais” Revista Secovi-SP

Negociação

PROVIDÊNCIAS LEGAIS EM MATÉRIA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020

Dispõe sobre: I O teletrabalho; II A antecipação de férias individuais; III A concessão de férias coletivas; IV O aproveitamento e a antecipação de feriados; V O banco de horas; VI A suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; VII O diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. (Regulamentado pela Circular nº 897, de 24 de março de 2020)

Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020

I II III

O pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Empego e da Renda; A redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e A suspensão temporária do contrato de trabalho.

Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020

Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos – Empréstimo para pagamento da FOPAG. Regulamentado pela Resolução BACEN 4.800, de 6 de abril de 2020.

Portaria nº 139, de 3 de abril de 2020

Prorroga o prazo para o recolhimento das contribuições previdenciárias de que trata o artigo 22, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, devidas pelas empresas pelo empregador doméstico, relativas às competências março e abril de 2020, que deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas nas competências julho e setembro de 2020. Prorroga os prazos de recolhimento do PIS/PASEP e da COFINS, relativas às competências março e abril de 2020, ficam postergadas para os prazos de vencimento dessas contribuições devidas nas competências julho e setembro de 2020.

Instrução Normativa nº 1.932, de 3 de abril de 2020

Prorroga em caráter excepcional: I A apresentação da DCTF para o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2020, das DCTF previstas para serem transmitidas até o 15º (décimo quinto) dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2020; II A apresentação das Escriturações Fiscais Digitais da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições), para o 10º (décimo) dia útil do mês de julho de 2020, das EFDContribuições previstas para serem transmitidas até o 10º (décimo) dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2020, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial. 40

Revista Secovi-SP

Capa

Revista Secovi-SP

Foto: Rone Souza

Institucional

Retomada econômica pós-pandemia O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), acredita que o momento é de trabalhar pelo Brasil, sem pensar em 2022

ntes de desencadear a mais recente crise política, a partir da saída do ministro da Justiça Sergio Moro, que disparou acusações ao presidente Jair Bolsonaro, o Secovi-SP já havia confirmado entrevista com o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Este componente, aliás, adicionou um tempero a mais à conversa com a jornalista Denise Campos de Toledo, em mais uma Live Secovi-SP, com 42

participação do presidente da entidade, Basilio Jafet. O senador deixou vários recados. Lembrou que a base parlamentar está bastante restrita, em razão do distanciamento social imposto pela pandemia do novo coronavírus, e que as votações virtuais têm orbitado em torno dos assuntos ligados a conter a propagação e atenuar os impactos da Covid-19. “Isso faz com que qualquer repercussão da crise política fique para

Shirley Valentin

depois, porque é um assunto que requer muito diálogo. Interessante destacar, porém, que, no ápice da crise, na sexta-feira, 24/4, os presidentes da Câmara e do Senado mantiveram-se ligados às pautas das Casas legislativas, sem entrar no debate de impeachment instantâneo ou dos prints das conversas entre o ex-ministro e o presidente”, explicou o senador. Eduardo Gomes disse que a prioridade é o andamento das Revista Secovi-SP

Institucional

pautas econômicas do ministro da Economia, Paulo Guedes, para iniciar um processo de retomada pós-pandemia. “A preocupação maior é com a saúde da população e com o reaquecimento econômico. Não há espaço para embates políticos inúteis nesse momento”, ressaltou.

Economia A fim de conter um pouco o inevitável impacto da crise sobre o PIB (Produto Interno Bruto) do ano, o senador afirmou que o pilar econômico defendido pelo ministro Paulo Guedes tem de ser mantido. Gomes citou outro programa em debate, o Destrava Brasil, que tem como objetivo promover a retomada de obras no País e injetar recursos financeiros para a atividade de construção civil. “Queremos que os empresários captem recursos e reaqueçam suas atividades. Vamos ficar atentos para que, nesse momento, tenhamos paz para formular e votar propostas corretas. Nessas áreas mais estruturantes, a oposição ao presidente Jair Bolsonaro tem se mantido aberta aos estímulos para retomada do País”, disse. Está descartada, na opinião do líder do governo no Congresso, a votação de projetos de aumento de tributos. “Não se cria expectativa de receita em cima de quem está com dificuldade de receita. Não vejo como isso possa ser feito. O setor imobiliário já reclama da alta carga tributária e do passivo Revista Secovi-SP

trabalhista. Vamos retomar a MP da carteira verde amarela, mas não creio que haja condições antes de uma recuperação econômica de verdade. É difícil emplacar pautas de aumento de carga tributária nesse momento”, esclareceu. Medidas de ajuste fiscal severas também estão descartadas, de acordo com o senador, porque a prioridade absoluta é o combate à Covid-19. “Primeiro, a saúde. O governo já cortou gastos. Temos de pensar e agir com bom senso para sairmos todos juntos da crise”, opinou.

Indústria imobiliária e da construção Basilio Jafet explicou ao senador que o mercado imobiliário vinha em um forte movimento de recuperação, até ser surpreendido pela pandemia. “Temos de trabalhar muito para que o trauma seja o menor possível a partir da retomada dos nossos negócios.” O presidente do Secovi-SP disse que as vendas caíram consideravelmente com o rompimento da cadeia imobiliária. “É necessário termos condições de voltar a operar e é importante que o governo tenha foco nisso. Talvez tenhamos uma crise de oferta, porque os lançamentos foram adiados. Nosso maior propósito até agora foi o de manter empregos”, destacou. Jafet falou da preocupação do setor com o endividamento do Estado e que seria necessário ter

clareza sobre o crescimento da dívida pública, para medir quando os investidores de fundos estrangeiros poderão voltar a ter apetite para investir no País. Para o senador, não há outra opção a não ser aumentar o gasto público até o final de vigência do Decreto Emergencial, previsto para dezembro. “Mas estão sendo adotadas medidas para retomar o aquecimento da economia e do setor da construção civil. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse que há uma nova política de moradia em gestação”, adiantou. “O mundo vai retomar. E vamos deixar o ambiente regulatório o mais ajustado possível, para dar uma forte arrancada quando a pandemia acabar. Deixar questões políticas para a época das eleições”, ressaltou Eduardo Gomes. O senador elogiou a atuação dos empresários da construção civil, “setor que está trabalhando com ótimas condições de segurança para o trabalhador”. Em Palmas, no Tocantins, a atividade está muito bem organizada, segundo ele. “O setor trabalha e se comunica muito bem. Quero cumprimentar a excelente atuação das entidades do setor”, disse.

Outras pautas Sobre o retorno à pauta de debates e de votação da Lei da Liberdade Econômica e da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, o senador afirmou que as agendas 43

Institucional

serão retomadas em velocidade razoável. “Apesar de todas as crises, há uma cobrança mais contundente do governo por resultados. E essa cobrança é enérgica em determinados setores. A área ambiental será a mais demandada pelo governo dentro em breve. Não podemos confundir cidades com florestas; a lei precisa ter interpretação urbana, com segurança ao ecossistema. Vejo o governo de 2020 como forma de turbinar o ano de 2021”, opinou. O senador acredita que o momento é excelente para se ter a exata medida, após a pandemia, de qual tamanho de Estado é funcional. “Há condições de debater a Reforma Administrativa, mas

não vejo a possibilidade de tirar direitos de quem está no serviço público. Para diminuir o número de servidores, o setor privado deve oferecer boas vagas e condições de empregabilidade, a fim de aumentar a concorrência”, disse. Basilio Jafet lembrou que tempos excepcionais admitem legislações excepcionais, mesmo com as cautelas jurídicas. “Argentina, Paraguai e Uruguai estão tomando medidas de exceção, com redução do tamanho do Estado e de salários dos servidores. O Brasil foi o único país que não tomou medidas no âmbito da Reforma Administrativa. O setor privado está perdendo, mas tem colaborado muito. O Estado tem de fazer

sua parte”, enfatizou, completando que os empresários precisam de segurança jurídica, sem que sejam criadas novas tributações que comprometam o caixa das empresas pós-pandemia. O senador rebateu, dizendo que se juntar toda a economia das medidas adotadas por esses países não se chega ao montante de economia gerada com a Reforma da Previdência do Brasil. “O serviço público brasileiro é mais complicado. Podemos mudar isso mais adiante, para que os funcionários sejam admitidos dentro de novas condições. Vamos refundar a economia brasileira, como o mundo todo terá de fazer”, concluiu. «

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Institucional

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Profissionalização

Esforço redobrado Ampliar trabalha para retomar cursos presenciais e estuda lançar modalidade de ensino à distância, além de planejar outras atividades, que serão oferecidas pós-pandemia Rosana Pinto

om a quarentena imposta pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ampliar – programa de responsabilidade social do Secovi-SP – seguiu as determinações das autoridades 46

públicas e cancelou todas as suas atividades em meados de março. Nesse período, foram transmitidas diversas lives pelas redes sociais da instituição, para debater uma série de temas, como contexto econômico, mídias sociais, planejamento financeiro, questões trabalhistas, saúde mental em tempos de pandemia, entre outros. “Novos hábitos foram incorporados pelas pessoas em tempos de distanciamento social, e acredito que não teremos como voltar atrás”, avalia o presidente da instituição, Leonardo Tavares, referindo-se à transformação digital que também deverá ocorrer

em instituições como o Ampliar. “Redobramos os nossos esforços para retomar em breve os cursos profissionalizantes presenciais e já estamos pensando em lançar também na modalidade de ensino à distância, além de planejar outras atividades, que serão oferecidas pós-pandemia”, informa Tavares.

Três décadas Prestes a completar 30 anos, o Ampliar tem muito a comemorar. Desde sua fundação, em setembro de 1990, foram emitidos 78 mil certificados para 57.500 alunos, sendo que 70% deles conseguiram Revista Secovi-SP

Profissionalização

um emprego ou se tornaram empreendedores, contribuindo para a dinâmica econômica. “Cada jovem capacitado pelo Ampliar transforma não apenas a sua vida, mas a de todos aqueles que o cercam, que podem ver nele um exemplo inspirador”, destaca Tavares. “Mesmo em distanciamento social, estamos trabalhando para aumentar o número de atendimentos em 2020. Para isso, a busca por apoio e parceiros é frequente. Até porque, são essas parcerias que permitem a manutenção e a viabilização dos cursos, bem como de outras iniciativas, que beneficiam cada vez mais jo-

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vens em situação de vulnerabilidade social”, adiciona. De acordo com o balanço divulgado pelo Ampliar, em 2019, foram ministrados 25 cursos para 64 turmas, atendendo 1.508 alunos. Fazem parte da grade cursos de maquiagem, manicure, assistente de cabeleireiro, assistente administrativo, contabilidade básica, técnicas de vendas, informática, cuidador de idosos, entre outros, ministrados em parceria com Payot, Senai e Seconci-SP. Ao longo do ano passado, os alunos do Ampliar também puderam acompanhar palestras e participar de 22 oficinas profissionalizantes.

Sucesso Em sua terceira edição, o curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebeu 30 alunos em 2019, graças ao patrocínio da empresa Plano & Plano. Os jovens frequentaram as aulas aos sábados, em horário integral, e dedicaram várias horas durante a semana para exercícios e leitura de obras da literatura brasileira e mundial. Além disso, contam com a monitoria de um professor a distância. “Somos muito exigentes e cobramos empenho e estudo”, diz Leonardo Tavares, que também é professor do cursinho. «

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Tira-dúvidas

Área Cível Ingrid Ferreira da Silva Gomes

Cláusula de vigência e medidas trabalhistas adotadas em razão da pandemia do coronavírus estão entre as questões esclarecidas pelo Departamento Jurídico do Secovi-SP.

OAB/SP 396.450

1 O que é cláusula de vigência nos contratos locatícios e quais requisitos o proprietário deve observar na alienação do imóvel? A cláusula de vigência prevê que, em caso de alienação do imóvel, o adquirente deve respeitar os termos do contrato de locação vigente. Após a recusa do locatário ao direito de preferência, o proprietário deverá observar o disposto no artigo 8 da Lei de Locações (Lei nº 8.245/1991). O proprietário deverá, ainda, analisar o contrato de locação, verificando se há cláusula de vigência e se foi averbado junto à matrícula do imóvel. Se houver, o locatário tem o direito de permanecer no imóvel até o final do contrato, devendo o novo adquirente respeitar o contrato vigente. Caso não haja a cláusula de vigência e o contrato não tenha sido averbado junto à matrícula do imóvel, o novo adquirente tem o prazo de 90 dias, contados do registro de venda ou do compromisso, para notificar o locatário para desocupar o imóvel. Não notificando neste prazo, presume-se que o novo adquirente concordou com a manutenção da locação.

2 Devido a pandemia da Covid-19, é possível realizar Assembleia Virtual, mesmo que não esteja previsto na Convenção? Apesar da recomendação de distanciamento social, ao adotarem condutas divergentes da lei e da Convenção, os condomínios poderão expor-se a responder judicialmente, sobretudo no caso de lesão e ameaça de direitos dos condôminos ou de algum prejuízo decorrente de deliberações das assembleias não revestidas da necessária segurança jurídica. É o que preconiza o artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Embora a situação atual possa induzir ao uso dos meios digitais e virtuais, deve-se sopesar os riscos nos casos em que a Convenção não preveja ou autorize a realização das Assembleias Virtuais, já que não há normatização específica a respeito. Diante desse cenário, a segurança das assembleias virtuais está na disciplina expressa dessa modalidade, uma vez que o Código Civil não prevê outra forma de discussão e deliberação que não seja a presencial (artigos nº 1.352 e 1.353) ou por meio de procuração. Em caso de extrema necessidade, em que os assuntos deliberados não possam ser adiados, os condomínios podem recorrer ao Judiciário.

Revista Secovi-SP

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Revista Secovi-SP

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1 Área Trabalhista Carlos Alberto Azevedo OAB/SP 195.698

Se a empresa colocar um empregado em férias em razão da pandemia e o retorno às atividades for liberado durante o período de gozo, o empregador poderá cancelar as férias?

A legislação trabalhista não autoriza a interrupção de férias já iniciadas, salvo no caso de saláriomaternidade. Sendo assim, o empregador não poderá determinar que o empregado em gozo de férias retorne imediatamente às suas atividades. É necessário aguardar o prazo do término das férias para efetivar o retorno.

2 A empresa deve pagar a remuneração dos dias de falta do empregado por isolamento? De acordo com o artigo 3º, da Portaria MS 454, de 20 de março de 2020, a medida de isolamento somente poderá ser determinada por prescrição médica, por um prazo máximo de 14 dias, considerando os sintomas respiratórios ou o resultado laboratorial positivo para a SARSCOV-2. Nesse caso específico, o artigo 5º, da lei nº 13.982/2020, permite à empresa deduzir do repasse das contribuições à Previdência Social o valor devido ao segurado empregado durante os primeiros 15 dias de afastamento por incapacidade temporária para o trabalho, por comprovada contaminação pelo coronavírus (Covid-19).

3 O empregado pode se recusar a gozar antecipadamente suas férias por conta da pandemia da Covid-19? A Medida Provisória nº 927/2020 prevê a possibilidade de antecipação das férias individuais, mediante notificação prévia por escrito ou por meio eletrônico com, no mínimo, 48 horas de antecedência. De acordo com o artigo 136 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), cabe ao empregador determinar o regime e a época de férias coletivas dos empregados. Logo, a concessão antecipada das férias não depende da concordância do empregado.

Este espaço é um canal permanente para esclarecer questões relacionadas ao dia a dia das atividades imobiliárias. Envie suas dúvidas para o e-mail juridico@secovi.com.br 50

Revista Secovi-SP

Indicadores

Fique por dentro dos números do mercado O departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP desenvolve periodicamente pesquisas, estudos, levantamentos e índices de condomínios, do mercado de imóveis novos e usados, e de loteamentos na capital, na Grande São Paulo e no interior do Estado. Confira.

FEVEREIRO DE 2020

Mensal

Anual

12 Meses

JANEIRO A FEVEREIRO

2019

2020

Variação

ICON

-0,01%

0,09%

4,97%

Ações Locatícias

2.337

2.223

-4,9%

Pessoal/Encargo

0,00%

Tarifas

0,00%

3,92%

Falta de Pagemento

2.083

1.954

-6,2%

0,00%

6,63%

Ordinária/Despejo

106

119

12,3%

Manut. de Equipamentos Conservação e Limpeza

-0,04%

0,44%

6,84%

Consignatórias

-28,6%

-0,03%

0,39%

6,50%

Renovatórias

134

140

4,5%

Diversos

-0,04%

0,44%

6,84%

Ações Condominiais

1.383

1.357

-1,9%

Fonte: Secovi-SP e Graprohab

Pesquisa de Valores de Locação Residencial - S. Paulo

JANEIRO A FEVEREIRO

2019

2020

Variação

MARÇO DE 2020

Mensal

Anual

12 Meses

Lançamentos (unidades)

1.156

2.337

102,2%

Total

-0,40%

-0,41%

3,06%

Vendas (unidades)

3.798

5.926

56,0%

1 dormitório

-0,40%

-3,47%

1,54%

Oferta média (unidades)

20.271

31.430

55,0%

2 dormitórios

-0,30%

1,70%

3,24%

VSO 12 meses médio (%) VGV (R$ milhões)*

56,7

59,8

5,5%

3 dormitórios

-0,70%

0,19%

5,02%

1.734,8

2.631,0

51,7%

IGP-M

1,24%

1,69%

6,81%

*Valor Globa Vendas ( atualizado pelo INCC-DI de fevereiro de 2020)

* Trata-se do comportamento dos preços praticados no fechamento de contrato de aluguel.

GRAPROHAB - Loteamentos

Pesquisa de Loteamentos do Estado São Paulo*

JANEIRO A FEVEREIRO Projetos Protocolados Lotes Protocolados Projetos Aprovados Lotes Aprovados

2019

2020

Variação

JANEIRO A DEZEMBRO

4T18

4T19

Variação

-5,3%

Loteamentos Lançados

0,0%

15.871

13.382

-15,7%

Lotes Lançados

10.395

14.972

44,0%

-18,8%

Lotes Vendidos

11.826

13.244

12,0%

22.414

17.786

-20,6%

VGL (R$ milhões)*

1.464

1.569

7,2%

* Valor Global Lançado (nominal)

Revista Secovi-SP

Fonte: Secovi-SP e FGV

Fonte: Secovi-SP e Embraesp

Pesquisa do Mercado Imobiliário - São Paulo

Fonte: Secovi-SP e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ações Locatícias e Condominiais - São Paulo

Fonte: Secovi-SP, Aelo e Brain

Fonte: Secovi-SP

Índice de Custos Condomíniais - RMSP

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