IMPOSTO VAI SUBIR PARA HERANÇAS E DOAÇÕES ACIMA DE R$ 375 MIL
Projeto de lei elaborado pela gestão Richa chega hoje à Assembleia e causa polêmica entre deputados estaduais Anunciada há dez dias pelo governo do estado como item de destaque no “pacote anticrise”, a redução do imposto sobre heranças e doações é uma meia verdade. De acordo com a proposta de mudança na cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCMD), transações de bens acima de R$ 375 mil passarão a pagar mais à Receita Estadual se o projeto virar lei. Entidades do setor produtivo, porém, já se preparam para pressionar os deputados a não aprovar a matéria, que deve chegar à Assembleia Legislativa nesta segundafeira (14) em regime de urgência. Cobrado sobre o valor da herança recebida por parentes de pessoas que morreram ou sobre doações de bens feitas ainda em vida, o ITCMD é de 4% do montante de todas as operações, independentemente do valor. A ideia do Executivo é estabelecer alíquotas progressivas do imposto de zero a 8% do valor do bem. Pela proposta, transações de até R$ 25 mil serão isentas. Além disso, haverá deduções na cobrança dentro de cada alíquota, a exemplo do Imposto de Renda
FAZENDA DEFENDE MEDIDA Diretor-geral da Secretaria da Fazenda, George Tormin defendeu que a maioria esmagadora dos paranaenses vai pagar menos imposto com o novo modelo do ITCMD. Segundo ele, valores maiores passarão a ser pagos por pessoas que têm capacidade de arcar com esse aumento. Na prática, pessoas que herdarem ou “Sempre terá chiadeira. Mas receberem doações até R$ 375 mil terão buscamos equilibrar a tabela e redução de imposto em relação ao que ocorre torná-la mais justa. A atual hoje ou continuarão pagando a mesma quantia. tabela é injusta, ao taxar A partir desse valor, porém, os contribuintes linearmente as transações em paranaenses passarão a pagar mais imposto 4%, sem progressão”, afirmou. do que atualmente. Em Curitiba, em média, R$ 375 mil correspondem hoje a um apartamento de dois quartos com área privativa de 65 metros quadrados ou um terreno de 360 metros quadrados sem qualquer benfeitoria fora da região central. As alterações farão com que o Paraná assuma a liderança do ranking nacional na taxa de cobrança do ITCMD. Hoje, apenas Bahia, Ceará e Santa Catarina cobram a alíquota máxima de 8% sobre heranças. No caso das doações, somente os catarinenses taxam as transações em 8%. Rua Ébano Pereira, nº 60, cjto. 1302/1303 – Curitiba/PR – Cep 80.410-902 – Telefone (41) 32256608 www.sbadvocacia.com.br - sbadvocacia@sbadvocacia.com.br