Apresentação ppe sobre mp 680 2015 08 julho 2015

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O QUE É O PPE  visa proteger empregos, auxiliar a recuperação

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econômica de empresas, estimular a produtividade por meio do aumento da duração dos vínculos empregatícios, além de manter a arrecadação. instituído pela Medida Provisória nº 680/2015 regulamentada pelo Decreto nº 8479/2015 a MP precisa passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional, podendo ser convertida em Lei o PPE será gerido pelo Comitê do PPE - CPPE

COMO FUNCIONA  vigência de 6 meses, prorrogáveis (até 1 ano)  redução de Jornada de Trabalho em até 30%  redução proporcional do salário (30%)

 15% do salário será pago pelo governo, via FAT,   

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limitado ao valor de R$ 900,84 (65% de R$ 1395,91) redução de 27% nos custos de salário e encargos estabilidade de emprego durante o programa estabilidade de emprego após o programa (1/3) preserva direitos trabalhistas, previdenciários e o saldo do FGTS do trabalhador.

CONDIÇÕES  adesão deve ser feita até 31 de dezembro de 2015  o CPPE irá definir quais setores e empresas podem aderir ao     

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programa, num prazo de 15 dias empresas e os trabalhadores deverão fixar a decisão em aderir ao PPE por meio de Acordo Coletivo específico a empresa fica proibida de demitir sem justa causa durante todo o período de vigência do PPE após o encerramento do PPE, o emprego tem de ser garantido por mais dois ou quatro meses abrange toda a empresa ou um setor específico no acordo coletivo será estabelecido um comissão paritária composta por empregados e empregador não há necessidade de concordância individual do trabalhador não poderão ser realizadas horas extras pelos empregados

CONSIDERAÇÕES DO GOVERNO  apesar do uso do FAT, a medida irá economizar

recursos do próprio fundo uma vez que o governo não terá de pagar o seguro-desemprego  continuará recebendo a contribuição previdenciária do empregado e do empregador.  o governo federal mantém, ainda que parcialmente, a sua arrecadação, já que a contribuição do empregado e do empregador para o INSS e FGTS incidirá sobre o salário complementado

CONSIDERAÇÕES DO GOVERNO

CONSIDERAÇÕES DO GOVERNO

CONSIDERAÇÕES DO GOVERNO

CONSIDERAÇÕES DO GOVERNO

PPE

X

LAY-OFF

Mantém contrato de Trabalho, com redução de até 30%

Suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada em até 25%

Trabalhador recebe um Salário maior e por mais tempo

Apenas Seguro-desemprego (max. de R$1385,91) por 5 meses

Se for demitido após o PPE, ainda recebe o seguro-desemprego

Programa de no máximo 5 meses, podendo chegar a 12 meses (catástrofes)

Não é clara a vantagem para a empresa, pois continua arcando com salário (reduzido), contribuições, FGTS, etc

No caso de suspensão do contrato de trabalho a empresa deixa de pagar tanto o salário quanto os demais encargos

Evita demissões caso a empresa já tenha utilizado lay-off, férias, férias coletivas

Trabalhadores devem fazer curso de qualificação para receberem do FAT

empresa deve estar regular com a contributiva perante a Receita Federal e FGTS

empresa deve estar regular com a contributiva perante a Receita Federal

negociado entre empresa e o Sindicato dos negociado entre empresa e o Sindicato dos trabalhadores trabalhadores

PONTOS NEGATIVOS  o sindicato dos trabalhadores vai exigir algo em troca  comissão paritária forma por empregados/empresa  abertura dos dados financeiros da empresa

 extensão

da estabilidade além do tempo do programa (e se a situação não melhorar?)  exigência de se esgotar os demais “recursos”, com férias coletivas, banco de horas, etc – pode gerar um custo ainda maior para a empresa

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