O que mudou com a LDB ?

O QUE MUDOU COM A LDB? DE 1961 À ATUALIDADE, O TEOR E O TRÂMITE DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.

Saulo Rodrigues de Carvalho (org.)

Andrea Trevisani Gonçalves Marta Regina Schaedler Deliane Lima Vanderléia Vasconcelos Eliane do Carmo Corso Maglieli Viola Presa Liria Macedo Scussel Caroline Severo de Azevedo Kerem Natany Travisani Lucini

Laranjeiras do Sul, 2014

Carvalho, Saulo Rodrigues de (org.)

O que mudou com a LDB?De 1961 à atualidade, o teor e trâmite da lei de diretrizes e bases da educação nacional. / Saulo Rodrigues de Carvalho (org), 2014.

112p. ; 9 cm ISBN: 978-85-918580-0-2 l. Educação 2. Políticas Educacionais 3.LDB 4. Educação e Sociedade . I. Título.

Coordenação editorial: Saulo Rodrigues de Carvalho Revisão: Maria Josélia Zanlorense Formato: 14.8 x 21 1ª. edição.

Agradecimentos

Agradecemos a todos os professores e funcionários do curso de Licenciatura em Pedagogia da UNICENTRO do Campus de Laranjeiras do Sul, pelo trabalho e dedicação à nossa formação. Um agradecimento especial à Professora Maria Josélia Zanlorense que gentilmente

revisou

nossos

trabalhos.

Foto da direita para a esquerda: Andrea, Kerem, Caroline, Maglieli, Eliane, Marta, Vanderléia, Deliane, Líria e Saulo.

Este livro é dedicado aos futuros pedagogos, professores e a todos aqueles que discutem a importância da educação escolar na formação humana.

SUMÁRIO PREFÀCIO............................................................................7 Saulo Rodrigues de Carvalho ASPECTOS HISTÓRICOS E AVANÇOS ALCANÇADOS COM A LDB AO DECORRER DE SUAS REFORMULAÇÕES

.............................13

Andrea Trevisani Gonçalves e Marta Regina Schaedler O QUE MUDOU COM A NOVA LDB: ENSINO FUNDAMENTAL ......................................................31 Deliane Lima e Vanderleia Vasconcelos MUDANÇAS OCORRIDAS DESDE A REFORMA DA LDB LEI nº 5.692/71 ATÉ A LDB ATUAL LEI Nº 9.394/96: EDUCAÇÃO ESPECIAL E ENSINO SUPERIOR

..........................................49

Eliane do Carmo Corso e Maglieli Viola Presa MUDANÇAS NA LDB E NOVAS HABILITAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO DE 2º GRAU......................................................................66 Liria Macedo Scussel APONTAMENTOS SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE A LDB 4.024/61 E A LDB 9.394/96...........................................................86 Caroline Severo de Azevedo e Kerem Natany Travisani Lucini

O que mudou com a LDB?

PREFÁCIO Saulo Rodrigues de Carvalho1

Depois de passar décadas no ostracismo nossa Lei da Educação Nacional, emerge enfim, como uma “meia vitória” nos anos de 1961. Os

embates

travados entre os Pioneiros da Educação e Igreja católica, mais os setores da iniciativa privada, marcaram uma disputa histórica entre a centralidade e descentralidade administrativa do ensino pelo Estado (União) e o destino das verbas destinadas à educação entre a Escola Pública e o Ensino Privado. A primeira LDB promulgada em 20 de dezembro de 1961 mostrou a força da iniciativa privada que conseguiu a proeza de transformar em público o privado (fato vemos se repetir até os dias atuais), ou seja, dar ao privado prerrogativas que por direito pertencem ao setor público.

Entretanto, o mais

duro golpe viria com as reformas de 1968 e 1971. O 1

Professor Colaborador da Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná (UNICENTRO). Pedagogo e Mestre em Educação Escolar pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).

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O que mudou com a LDB?

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governo militar, embora mantivesse a estrutura básica da Lei de 1961, principalmente no tocante aos privilégios do privado, daria aspectos ainda mais conservadores a Lei, impondo a normatização do Ensino Superior e do Ensino Básico, segundo os princípios ideológicos da ditadura.

Contudo,

as

reformas compreenderiam a instituição de uma educação quantitativa

de massas assinalada pela inserção de

pessoas

no

sistema

educativo

prescindindo de sua qualidade.

O fim da ditadura demarcaria um novo debate em torno da educação nacional, correspondente à construção de uma educação pública de massas com qualidade. A LDB de 1961 e suas reformas, já não podiam mais corresponder com as expectativas que surgiram com a democratização do país. Encaminhada pelos movimentos sociais, sindicatos de professores e partidos políticos que retornaram à legalidade, a Nova LDB (como foi tratada), reascendeu o velho debate entre o público e o privado na educação e o papel do Estado na integração de um sistema nacional de educação pública. A proposta sistematizada pelo

O que mudou com a LDB?

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Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) tramitou como Projeto de Lei (PL) por oito anos no congresso, até se deparar com os substitutivos, “Jorge Hage”

e

“Cid

Sabóia”

e

terminar

com

sua

reformulação completa no Projeto “Darcy Ribeiro”.

A LDB 9394/96, vinha novamente atender aos setores privatistas da educação, concedendo-lhes estatuto de instituição pública, concernente ao acesso às dotações orçamentárias. O projeto do Senador Darcy Ribeiro, aprovado na “calada da noite”, sem qualquer consulta a alguma instância representativa dos

professores

ou

profissionais

da

educação,

inauguraria a nova era democrática da educação nacional, apresentando em sua trama antigos debates para novas demandas.

Buscando

estabelecer

relações

entre

o

passado e o futuro, novas demandas e antigas exigências, é que as discentes do curso de Pedagogia da UNICENTRO, do campus de Laranjeiras do Sul-PR, se empenharam em estudar o que mudou na LDB. O estudo que seria apenas mais uma exigência da disciplina “Políticas

Educacionais,

Organização

e

O que mudou com a LDB?

Funcionamento da Educação Básica”, acabou se transformando no projeto para este livro, fato que atesta a qualidade dos textos apresentados e a originalidade das discussões.

Nesse espírito as autoras Andrea Trevisani Gonçalves e Marta Regina Schaedler, apresentam os “Aspectos históricos e avanços alcançados com a LDB ao decorrer de suas reformulações”. Neste texto, discutem os avanços em busca da democratização do ensino, assegurando os princípios da igualdade, gratuidade e qualidade da educação.

No texto seguinte Deliane Lima e Vanderléia Vasconcelos discutem

o ensino fundamental e as

suas alterações nas LDBs abrangendo a discussão da inserção do nono ano na constituição da educação básica obrigatória. Intitulado de “O que mudou com a nova LDB: ensino fundamental” ressalta a alteração ocorrida em 2006 enfatizando o prazo para que as instituições se adaptem as novas necessidades das crianças que passam a entrar mais cedo no ensino fundamental.

Comprometidas com a análise crítica sobre as

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O que mudou com a LDB?

“Mudanças ocorridas desde a reforma da LDB lei nº 5.692/71 até a LDB atual lei nº 9.394/96: Educação Especial e Ensino Superior”, Eliane do Carmo Corso e Maglieli Viola Presa, discutem as mudanças ocorridas entorno da Educação Especial e do Ensino Superior.

Liria

Macedo

Scussel

apresenta

suas

considerações no texto sobre as “Mudanças na LDB e novas habilitações para a Educação de 2º grau”. Nele, são debatidas as transformações ocorridas, no então, ensino de 2°grau na lei de 1971 em formação profissional para o mercado, sem a preocupação com a criticidade dos sujeitos, tendo na LDB de 1996, uma retomada da discussão entre um ensino profissional técnico e humanístico.

Por fim o texto “Apontamentos sobre as diferenças entre a LDB 4.024/61 e a LDB 9.394/96” de Caroline Severo de Azevedo e Kerem Natany Travisani Lucini apresentam uma leitura histórica dos avanços e recuos que perfizeram o debate em torno da criação da Lei maior da educação.

A socialização dos estudos por meio desta publicação implica não somente em uma tarefa

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O que mudou com a LDB?

pedagógica, no intuito de estimular a produção de conhecimento desde a graduação, mas também em uma tarefa política, ao promover a análise rigorosa e o pensamento crítico sobre as políticas educacionais no Brasil.

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O que mudou com a LDB?

ASPECTOS HISTÓRICOS E AVANÇOS ALCANÇADOS COM A LDB AO DECORRER DE SUAS REFORMULAÇÕES Andrea Trevisani Gonçalves2 Marta Regina Schaedler3

RESUMO Dentre os avanços e transformações que ocorreram em torno da educação no Brasil, este artigo tem como objetivo deter-se da Lei de Diretrizes e Bases – LDB (Lei n° 9.394/96), bem como em nas versões que antecederam esta legislação, observando quais foram as principais alterações, bem como os avanços no âmbito educacional. A LDB constitui, atualmente, um dos principais documentos que buscam legitimar e assegurar a democracia, a qualidade, a gratuidade e a igualdade, entre outros fatores, em âmbito nacional.

O estudo, de caráter bibliográfico, apresenta os aspectos históricos e 2

Acadêmica da Universidade Estadual do Centro-Oeste/Unicentro, 3º ano Curso de Pedagogia, Campus de Laranjeiras do Sul. 3 Acadêmica da Universidade Estadual do Centro-Oeste/Unicentro, 3º ano Curso de Pedagogia, Campus de Laranjeiras do Sul.

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O que mudou com a LDB?

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políticos que contribuíram e influenciaram em diversas reformulações pelas quais a referida lei passou até ser aprovada. Ressalta-se que a LDB impulsionou a criação

de

políticas públicas

que

auxiliam

na

democratização da educação, tais como os conselhos em suas instâncias federal, estadual e municipal e o Plano Nacional de Educação. Além disso, a lei ampliou as modalidades de oferta de ensino. Embora sejam apontados diversos avanços com a aprovação da LDB, é evidente que há ainda vários fatores que precisam ser atendidos para que de fato a educação seja democrática e, principalmente, de qualidade.

INTRODUÇÃO Após um longo período de discussões e reflexões em torno do ideal de uma educação igualitária como direito de todos os brasileiros, foi proposta em 1961 a primeira Lei de Diretrizes e Bases nº 4.024/61. Esta lei foi modificada várias vezes, com o intuito de aperfeiçoar a lei e reformada pelas leis 5.540/68, 5.692/71, sendo, finalmente, substituída

O que mudou com a LDB?

pela LDB 9.394/96.

Vale ressaltar que a primeira LDB surgiu num contexto histórico e político do final do Estado Novo e, com a Constituição Federal de 1988, a União passou a legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

Este artigo tem por objetivo apontar o que a Lei 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), trouxe de inovação para a política educacional brasileira.

A lei em discussão é a legislação que prevê os fundamentos, estrutura e normas da educação no Brasil. Segundo Saviani (2010, p. 772): (...) se por diretrizes e bases se entendem fins e meios, ao serem estes definidos em termos nacionais, pretende-se não apenas indicar os rumos para onde se quer caminhar, mas organizar a forma, isto é, os meios através dos quais os fins serão atingidos. E a organização intencional dos meios, com vistas a se atingir os fins educacionais preconizados em âmbito

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O que mudou com a LDB?

nacional, é o que se chama “Sistema Nacional de Educação.

Dessa

forma,

este

estudo

apresenta,

inicialmente, os aspectos históricos da LDB e, em seguida buscam evidenciar quais foram os avanços obtidos na educação brasileira após a aprovação da respectiva lei.

1. ASPECTOS HISTÓRICOS DA LDB Na década de 30 ocorreu a primeira tentativa de organização de um Sistema Nacional de Educação, no Brasil, a partir do “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova” e da Constituição Federal de 1934 que passou a exigir da União as diretrizes da educação nacional e a construção do Plano Nacional de Educação (SAVIANI, 2010). Tal exigência continua a fazer parte da Constituição Federal de 1946.

Então, em 1948 foi formulado um projeto de lei sobre as diretrizes da educação no Brasil, o qual foi modificado em 1958 e foi aprovado em 1961.

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O que mudou com a LDB?

Em 1968 a LDB de 1961 passou por uma reforma sobre a estrutura do ensino superior, chamada de lei da reforma universitária. Nova reforma foi feita em 1971, sobre o ensino primário e médio, alterando a denominação para ensino de 1º e 2º graus.

A promulgação da Constituição Federal de 1988

também

trouxe

mudanças

no

âmbito

educacional brasileiro, prevendo a ampliação dos recursos para a educação pública. Além disso, Com emendas e projetos anexados à proposta original, iniciou-se as negociações formando a defesa pela escola pública em um modelo democrático, prevendo uma maior abrangência ao sistema público de educação, à regulamentação da educação infantil e avanços curriculares ao ensino médio (CERQUEIRA e outros, 2009, p. 3).

Para públicas,

a

aprovação,

debates

e

realizou-se

seminários

com

audiências diversas

instituições, especialistas e profissionais da educação, pois alguns pontos despertavam discordâncias. A partir de tais debates e negociações, surgiram duas

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O que mudou com a LDB?

novas versões da lei. Uma foi votada na Câmara dos Deputados e aprovada em 1993. Este projeto, no Senado, passou a ser chamado de PLC – Projeto de Lei da Câmara, fixando as diretrizes e bases da educação nacional.

O projeto de lei foi aprovado no Senado e voltou para a Câmara dos Deputados, sendo aprovado em sessão no dia 17 de dezembro de 1996 e sancionada pela Presidência da República no dia 20 do mesmo mês sob o nº 9.394/96. “Instituída a lei surge a necessidade de adequação da educação aos novos parâmetros legislativos, de forma a estabelecer um modelo educacional condizente com a realidade do país” (CERQUEIRA e outros, 2009, p. 3).

Zanlorense e Lima (2009) contextualizam que, na década de 90 diversos organismos internacionais, com vistas no crescimento econômico, já que era um período de crise, exigiam mudanças no campo educacional.

Para

isso

disponibilizaram

financiamentos: Com estas novas intenções e propostas, a

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O que mudou com a LDB?

educação e

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o trabalho ficam integrados

segundo as necessidades do desenvolvimento econômico. A partir desse momento essas agências financiadoras, “assim define Fonseca (1995)”, das quais compõem a estrutura político-financeira do Banco Mundial o BIRD, com sua participação no desenvolvimento econômico dos países dependentes. O Fundo Monetário

Internacional,

responsável

promover

o

financeiro

cumprimento

equilíbrio do

pagamento

dos

em e

o

países-

membros e o Banco Mundial com a ocupação de intermediário entre os países contribuintes e

favorecidos.

Assim,

desenvolvem

suas

propostas pautadas em critérios políticos como condição para que aconteça a adesão ao Banco Mundial (ZANLORENSE e LIMA, p. 3, 2009).

Destaca-se ainda que, na década de 90, o Brasil

participou

Educação

para

da Todos,

Conferência realizada

Nacional na

de

Tailândia

convocada pelo Banco Mundial e outros órgãos internacionais. No evento são elaboradas novas

O que mudou com a LDB?

diretrizes políticas, inclusive com vistas a eliminar o analfabetismo até o final do século.

Os países com baixo desempenho educacional foram pressionados, envolvendo a realidade brasileira.

Assim, o país passa a aderir a regra do Banco Mundial e do FMI, incorporando a política do capital financeiro, a organizar-se segundo as propostas dos organismos financiadores e busca a elaboração de suas propostas curriculares, desencadeando na LDB. Além destas mudanças políticas e reformas educacionais, no mesmo período foi aprovado o “Estatuto da Criança e do Adolescente” (ECA).

Alves (2002) apud Cerqueira e outros (2009), entende que a LDB constitui-se num marco simbólico na educação no Brasil na década de 1990, sendo implementada de forma mais efetiva no governo de Collor e de Fernando Henrique Cardoso, mas ainda assim a lei demonstra-se ambígua porque não assegura o próprio cumprimento. No entanto, a LDB é a mais completa legislação, atualmente, sobre a educação

brasileira.

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O que mudou com a LDB?

2. OS AVANÇOS ADVINDOS COM A LDB Mesmo após todas as mudanças e alterações na lei, os debates em torno da educação continuam, surgindo novas emendas e programas. Da mesma forma, alguns pontos foram questionados como o PROUNI4

que concede bolsas para cursos de

graduação em instituições particulares, pois se contesta se seria melhor investir na educação pública ou incentivar a educação privada, tendo em vista que toda a LDB prevê o envolvimento com o público e o privado.

Essas discussões são vistas como positivas e negativas, pois ao mesmo tempo em que contribuem para novos avanços no âmbito educacional, também desencadeiam atrasos em outros aspectos, como por

Segundo o site do MEC o Prouni “É o programa do Ministério da Educação que concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior”. (BRASIL, 2013) 4

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O que mudou com a LDB?

exemplo,

na baixa

remuneração e

inadequada

capacitação dos professores.

Por outro lado, a LDB proporcionou um caráter amplamente progressista para a educação brasileira, pois garantiu a democratização do ensino, avançando, assim, no sentido de comprometimento dos docentes numa educação pública de qualidade aberta às camadas populares da sociedade.

Com a democratização, as instituições de ensino passaram a ter mais autonomia, ocorreu a descentralização de decisões da União, estendendose ao Estado e aos Municípios, e até mesmo às escolas, a ação de definir os objetivos, atendendo cada realidade nos diferentes locais do país.

Segundo Cerqueira e outros (2009, p. 5): Finalmente, observa-se que a LDB assume um caráter inovador, todavia, ainda insuficiente para atender as necessidades de melhorias do sistema educacional, no sentido de melhoria da qualidade do ensino brasileiro frente às tendências

econômicas

do

país,

porém

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O que mudou com a LDB?

mostrando-se

eficaz

no

que

tange

a

regulamentação da educação nacional.

Os autores entendem que a LDB apresenta dispositivos, mas não obriga sua execução, fazendo assim com que privilegie a elite no poder, pois o projeto somente foi aprovado e sancionado quando passou a contemplar interesses da elite brasileira.

Romano e Valente (2002) lembram ainda que foi a LDB 9394/96 em seu artigo 87, que previu a criação do Plano Nacional de Educação (PNE), o qual deve ser elaborado de acordo com as aspirações do povo para planejar a intervenção plurianual do Poder Público e da sociedade.

Assim, em 09 de janeiro de 2001 foi sancionada a Lei nº 10.172/ 2001, que aprova o PNE. O plano é construído por toda a sociedade e reúne metas, a partir de lutas históricas de movimentos sociais e populares, para serem atingidas num período de 10 anos.

No PNE instituído e aprovado em 2002, entre as principais metas constam: instituir o Fórum

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O que mudou com a LDB?

24

Nacional de Educação, redefinir o Conselho Nacional de Educação bem como os conselhos estaduais e municipais.

O PNE em vigor de 2011 a 2020 tem como principais metas a universalização e ampliação do acesso

e

atendimento

educacionais, continuada

incentivo de

em à

professores

todos formação e

os

níveis

inicial

profissionais

e da

educação, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado dos envolvidos na educação brasileira, estímulo e expansão do estágio, expansão da oferta de

matrículas

gratuitas

em

estabelecimentos

particulares de ensino e do financiamento estudantil, investimento na expansão e na reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais — transporte, livros, laboratórios de informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias, entre outros.

Saviani (2010, p. 774) aponta a criação do Conselho Nacional de Educação, previsto no artigo da LDB. O conselho é de caráter normativo e deliberativo e trata-se de uma “instância com representação

O que mudou com a LDB?

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permanente da sociedade civil para compartilhar com o

governo

a

formulação,

acompanhamento

e

avaliação da política educacional”.

Sobre a descentralização de responsabilidade no âmbito educacional, Saviani (2010, p. 775), pontua que: Cabe observar que, se o ensino fundamental é definido como prioridade dos municípios e o ensino médio, prioridade dos estados, quando são definidas as atribuições da União não consta a prioridade ao ensino superior e sequer há referência à responsabilidade da União de manter universidades ou instituições de

nível

superior.

Tal

omissão

estaria

sinalizando para uma possível política da União de se desfazer das universidades federais ou, pelo menos, não priorizar o ensino superior.

De modo geral, Arelaro (2000), defende que a LDB veio para agilizar o desenvolvimento econômico do país. Com a LDB é reconhecido o atendimento à educação infantil e o ensino de jovens e adultos.

O que mudou com a LDB?

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Os Parâmetros Curriculares Nacionais foram elaborados como um modelo educacional a ser seguido para que a escola efetive os ideais contidos na Lei de Diretrizes e Base Nacional, fazendo com que interesses neoliberais tomem força nas políticas educacionais (ZANLORENSE e LIMA, 2009).

Dentre as principais características da LDB, aprovada em 1996 e, em vigor, destacam-se: gestão democrática do ensino público,

autonomia nos

estabelecimentos de ensino, o ensino fundamental passa a ser obrigatório e gratuito, a carga horária mínima passa a ser de 800 horas em 200 dias letivos.

Na educação básica, há um núcleo comum no currículo do ensino fundamental e médio bem como uma parte diversificada atendendo as especificidades de cada região do país, exigência à formação de professores, obrigatoriedade da União investir no mínimo 18% e os estados e município no mínimo 25% do orçamento na manutenção e desenvolvimento do ensino público, o poder público passa a poder financiar

escolas

comunitárias,

confessionais

e

O que mudou com a LDB?

filantrópicas e a criação do Plano Nacional de Educação, conforme já foi apresentado neste estudo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao percorrer, de forma breve, a trajetória histórica da LDB e analisar quais foram suas principais mudanças no texto aprovado em 20 de dezembro de 1996 que passa a compor as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é evidente a observação de que houve inovações/avanços, embora alguns autores reconheçam que ainda assim não se efetivou na prática, possibilitando uma educação de qualidade a todos.

Alguns estudiosos como Cerqueira e outros (2009) consideram deficientes algumas proposições, tais como a melhoria da qualidade educacional, a capacitação docente, a autonomia universitária e a universalização do ensino fundamental.

Da mesma forma que foram pontuados diversos avanços no sistema educacional, bastante expressivos e, mesmo sendo a maior legislação no

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O que mudou com a LDB?

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âmbito da educação a lei ainda apresenta deficiências e ambiguidades.

Verificou-se que a LDB tem ampla repercussão no sistema escolar brasileiro, possibilita uma série de avanços, mas para que isso aconteça depende de toda uma organização social e política.

Conclui-se

que,

a

partir

dos

avanços

desencadeados pela LDB, é possível afirmar que, ao longo da história, a escola tem deixado de ser mecanicista em busca de mais autonomia para a formação de sujeitos críticos e transformadores da realidade, agregando as diversidades sociais, étnicas, entre outras.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARELARO,

Lisete

Regina Gomes. Resistência

e

Submissão. A reforma educacional na década de 1990. In: Nora Krawczyk, Maria Malta Campos, Sergio Haddad, (organizadores). O cenário educacional latinoamericano no limiar do século XXI: reformas em debate – Campinas, SP: Autores Associados, 2000.

O que mudou com a LDB?

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BRASIL. O QUE È O PROUNI? Disponível em: <http://siteprouni.mec.gov.br/>

Acesso

em:

09/09/2014.

CERQUEIRA, Aliana Georgia Carvalho; CERQUEIRA, Aline

Carvalho;

SOUZA,

Thiago

Cavalcante

de;

MENDES, Patrícia Adorno. A trajetória da LDB: um olhar crítico frente à realidade brasileira. Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC. Disponível em: http://www.uesc.br/eventos/cicloshistoricos/anais/ali ana_georgia_carvalho_cerqueira.pdf Acesso: 14 out 2013.

SAVIANI,

Demerval.

Organização

da

educação

nacional: sistema e Conselho Nacional de Educação, Plano e Fórum Nacional de Educação. Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 769-787, jul.-set. 2010.

Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br Acesso: 24 Out 2013.

VALENTE, Ivan; ROMANO, Roberto.

PNE: Plano

Nacional de Educação ou Carta de Intenção? Revista

O que mudou com a LDB?

30

Educ. Soc., Campinas, vol. 23, n. 80, setembro/2002, p.

96-107

Disponível

em

http://www.cedes.unicamp.br Acesso: 24 Out 2013.

ZANLORENSE,

Maria

Josélia;

LIMA,

Michelle

Fernandes. Uma análise histórica sobre a elaboração e divulgação dos PCN no Brasil. Universidade Estadual do Centro Oeste – UNICENTRO. 2009. Disponível em: http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s &frm=1&source=web&cd=1&ved=0CCsQFjAA&url=htt p%3A%2F%2Fwww.histedbr.fae.unicamp.br%2Facer_hi stedbr%2Fseminario%2Fseminario8%2F_files%2FEy4 N6DD7.doc&ei=izdtUr2wLPPl4APxlYGoCg&usg=AFQjC NFxH03hXzR9VB9wJR27J6olpC_dFQ Acesso: 27 Out. 2013.

O que mudou com a LDB?

O

QUE

MUDOU

COM

A

NOVA

LDB:

ENSINO

FUNDAMENTAL Deliane Lima5 Vanderleia Vasconcelos6

RESUMO O presente artigo aborda algumas mudanças que ocorreram no Ensino Fundamental depois da nova adaptação da Lei de Diretrizes e Bases 9394/96, dando ênfase ao ensino fundamental que anterior a esta lei era de oito anos e posteriormente passou a ser de nove anos, ressaltando também o prazo para as instituições se adaptarem, enfatizando o que a nova lei assegura e a obrigatoriedade do ensino primário nas escolas. Muitas mudanças nas leis aconteceram no decorrer dos anos no país, isso devido aos novos governos e novas adaptações que os novos tempos estavam necessitando. Em função disso a educação também passou por alterações, estas 5 6

Discente do Curso de Pedagogia da UNICENTRO. Discente do Curso de Pedagogia da UNICENTRO.

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O que mudou com a LDB?

ocorreram na nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96), onde enfatizaremos o Ensino Fundamental.

Palavras-chave: LDB, Ensino Fundamental, Política educacional.

INTRODUÇÃO Primeiramente o que será destacado nesse artigo é contextualização do ensino primário da antiga LDB de 4024/61, como surgiu a implementação desse ensino e o que foi mudando no decorrer dos anos, com a troca de governo e com as adaptações que ocorreram a partir da década de 1990 na LDB, o que causou muitas mudanças na educação brasileira, dentre elas o Ensino Fundamental de nove anos. O objetivo a ser investigado nesse documento é o esclarecimento da mudança nessa modalidade de ensino, pois com a nova LDB ocorreram muitas transformações, em que se inseriu o nono ano nas instituições escolares. Esse artigo também mostra as vantagens e desvantagens do ensino fundamental de nove anos, ou seja, os pontos positivos e negativos da

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O que mudou com a LDB?

lei, das dificuldades encontradas pelo perfil dos alunos de hoje que entram no ensino fundamental, ressaltando se a implantação da lei melhorou a educação ou se ainda precisa repensar em outra proposta. Nesse aspecto buscando compreender como está a realidade no país, pontos fundamentais são destacados para enfatizar como o ensino era antes da atual LDB 9394/96.

1. ENSINO PRIMÁRIO: CONTEXTO HISTÓRICO

Na década de 30 houve o crescimento do capitalismo,

crescia

também

a

industrialização,

iniciando uma nova fase política no Brasil denominada política do nacional desenvolvimentismo. Dessa forma o Estado passa a assumir a política econômica. Diante disso, a educação torna- se importante e precisa chegar a um número maior de pessoas para atender a nova demanda necessária às indústrias. De 1937 a 1946 criam- se as chamadas Leis Orgânicas de

33

O que mudou com a LDB?

34

Ensino, nos níveis secundário, voltadas para o ensino profissionalizante, e do ensino primário.

A Lei Orgânica do Ensino Primário foi à primeira iniciativa real do governo com relação ao ensino.

Anteriormente a classe popular não tinha acesso a educação, então nesse momento de desenvolvimento industrial o interesse do governo torna–se evidente, mostrando que a política educacional destina-se à formação da classe trabalhadora, do primário aos diversos cursos profissionalizantes.

A

educação

primária

foi

dividida

em

fundamental e supletiva. A fundamental era designada a crianças de 7 a 12 anos, com duração de 4 anos para o curso elementar e um ano de curso complementar preparatório ao exame de admissão ao ginásio (BRASIL, 1946). O curso primário supletivo, com duração de 2 anos, por necessidade do mercado de trabalho, era ministrado aos adolescentes e adultos que não haviam recebido esse nível de ensino em idade adequada, isto é, a exigência era cada vez maior, precisava–se de um trabalhador com algum conhecimento.

O que mudou com a LDB?

Desse modo, a educação era destinada à classe trabalhadora, mas com o objetivo de formar mão–de-obra para as indústrias, sem se preocupar com a formação para a cidadania, era preciso aprender

naquele

momento

o

básico,

para

desempenhar bem a função que lhe era proposta.

2. LDB 4.024/61 e o ensino primário No entanto até a promulgação da nova LDB de 9394/96,

muitas

demandas

foram

aprovadas,

começando pela primeira LDB sancionada em 20 de dezembro de 1961, nº 4.024/61. A mesma foi criada pelo Ministro da Educação Clemente Mariani, com o objetivo de oferecer uma educação igualitária e de qualidade para todos, sendo modificada por vários artigos até a substituição pela atual LDB. Consta no capítulo II da LDB de 61 “Do Ensino Primário”: Art. 25 O ensino primário

tem por fim o

desenvolvimento do raciocínio e das atividades de expressão da criança, e a sua integração no meio físico

e

social.

35

O que mudou com a LDB?

Art.26 O ensino primário será ministrado, no mínimo, em quatro séries anuais.

Art. 27 O ensino primário é obrigatório a partir dos sete anos e só será ministrado na língua nacional.

Para os que o iniciarem depois dessa idade poderão ser formadas classes especiais ou cursos supletivos correspondentes ao seu nível de desenvolvimento.

(BRASIL,1961)

A lei não assegurava um currículo específico para o ensino primário, mas como descrito no artigo 25, tinha a finalidade de promover o desenvolvimento da criatividade permitindo a maior expressão da criança.

O que se pretendia, na realidade era adequar o ensino ao quadro político que se instalaria com o golpe militar de 64, como instrumento para dinamizar a

própria

ordem

socioeconômica,

não

sendo

considerado pelo governo militar a necessidade de editar a lei em questão. Nota-se dessa forma, que não havia preocupação com a qualidade do ensino, o interesse

era

meramente

político.

36

O que mudou com a LDB?

37

3. REFORMA DA LDB DE 61 PARA LEI 5.692/71 Com a lei 5.692/71 há a reformulação na estrutura e organização do ensino, no entanto, sem alterar os objetivos da lei anterior, o que houve foi a alteração dos fins, definindo no artigo 1º, que o ensino de 1º e 2º graus proporcionará ao estudante o desenvolvimento de habilidades para o trabalho, e exercício da cidadania. De acordo a nova lei a inovação se dá na extensão do ensino de quatro anos para oito anos sendo obrigatório e gratuito. O objetivo do

governo

era

promover

o

desenvolvimento

econômico e político do país, já que jovens sem escolaridade atrapalhavam tal desenvolvimento.

Dessa forma, o currículo para as séries iniciais 1º grau (5ª à 8ª séries), estava organizado por atividades, sendo a educação geral tarefa exclusiva no ensino primário (art. 5º, § 1º) (BRASIL, 1971, 60). O parecer n. 853/71 e a resolução n. 8/71, do CFE, são os

desdobramentos

mais

importantes

da

Lei

5.692/71, pois definem o núcleo comum do currículo.

De acordo com Zotti (2004, p.18) o objetivo incidia na

O que mudou com a LDB?

38

formação de comportamentos, atitudes, visões de mundo,

sendo

fundamental

a

preocupação

da

educação para além dos saberes práticos. Por esse motivo, era necessário reafirmar as diretrizes básicas para a “formação do homem comum” e, para isso esses componentes deveriam percorrer todas as ações educativas e não serem tratados de forma isolada e distanciada dos fins da educação e dos demais componentes do currículo.

4. ASPECTOS DA ATUAL LDB 9394/96 O ensino fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil, é obrigatório, gratuito, e atende crianças a partir dos 6 anos de idade, tendo como meta a formação básica do cidadão. Por isso, é essencial desenvolver nos alunos que ingressam no Ensino Fundamental alguns aspectos importantes, os quais estão descritos no artigo 32º da LDB:

I

-

o

desenvolvimento

da capacidade de

aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

O que mudou com a LDB?

II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III

-

o

desenvolvimento

da

capacidade

de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. (BRASIL, 1996)

Esses itens descritos no artigo 32° da LDB, todas as escolas do Brasil tem o dever de englobar nos métodos de aprendizagem, para que no futuro os alunos se tornem pessoas bem educadas e participem na sociedade com todos os seus direitos e deveres.

Recentemente, no ano de 2006 a duração do Ensino Fundamental, que até então era de 8 anos, passou a ser de 9 anos. A Lei de Diretrizes e Bases da

39

O que mudou com a LDB?

Educação (LDB 9394/96) foi alterada em seus artigos 29,

30,

32 e

11.274/2006,

e

87,

através da Lei Ordinária

alterou a duração

do

Ensino

Fundamental para 9 anos, onde assegurou-se um prazo de 4 anos para todos os estabelecimentos de ensinos implementassem a Lei, ou seja, no ano de 2010,

todas

as

escolas

deveriam

seguir

este

regulamento do Ensino fundamental de 9 anos. Com isso, o Ensino Fundamental ficou dividido assim: -Anos Iniciais – compreende do 1º ao 5º ano, sendo que a criança ingressa no 1º ano aos 6 anos de idade.

-Anos Finais – compreende do 6º ao 9º ano.

Essa lei foi estabelecida para melhorar a educação no país, para que os futuros cidadãos permaneçam por um período maior e aprendam mais cedo os conteúdos do ensino fundamental. No entanto, o que antes era chamado de 1° série, hoje equivale ao 2° ano, isso devido ao ingresso da criança mais cedo no ensino fundamental.

Essa mudança é muito contemporânea ainda,

40

O que mudou com a LDB?

41

por isso algumas escolas brasileiras, devido a certos contratempos

ultrapassaram

o

prazo

de

implementação da Lei, mais atualmente a maioria das instituições

agregaram

a

nova

Lei

do

Ensino

Fundamental de 9 anos.

5. APROFUNDANDO O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS Para se compreender o que realmente mudou no Ensino Fundamental, Fernandes (2002, p.1) explica que: Em

relação

à

ampliação

do

ensino

fundamental para nove anos, a meta número 2 do Plano Nacional de Educação estabelece que à medida que o ensino fundamental de oito anos for se universalizando para a população de 7 a 14 anos, o período de escolarização obrigatória deverá ser ampliado, por meio da incorporação da criança de seis anos de idade ao ensino fundamental. A ampliação do ensino fundamental para nove anos deve tornar

O que mudou com a LDB?

possível o progressivo atendimento a essa população, estimada em cerca de 3,4 milhões de crianças, das quais aproximadamente 82% frequentam a escola.

O que o autor diz, é que o ensino fundamental passou a atender uma faixa etária maior, ou seja, crianças e jovens de 6 anos entram no ensino fundamental e permanecem até completarem 14 anos, depois disso seguem para o ensino médio.

O que ocorre na realidade, é que a criança sai muito cedo da educação infantil e vai para a sala de aula para ser alfabetizada com seis anos de idade.

Esse fato dificulta o processo de ensino por parte do professor e também por parte da criança, pois o professor necessita de métodos inovadores que chamem a atenção das crianças dessa faixa etária e a criança vem para o ensino fundamental com alguns aspectos

da

educação

infantil,

contudo

está

acostumada com uma rotina totalmente diferente, que envolvem brincadeiras e atividades mais prazerosas para eles. Esse pode ser um dos fatores que causam a

42

O que mudou com a LDB?

dificuldade de aprendizagem por parte dos alunos. Por isso o trabalho que os professores do ensino fundamental exercem é muito significativo, eles precisam realizar atividades que sejam adequadas com as crianças iniciantes, ou seja, não trabalhar somente conteúdos escritos, ou de livros, onde a criança só faz atividades de escrita, pois isso se torna muito cansativo para ela.

Para

resolver

tal

situação

é

necessário

trabalhar outras formas de transmitir o conteúdo, por meio de expressões corporais, como músicas, teatros, vídeos, entre outros. Desse modo a criança assimila muito mais fácil o conteúdo, pois nesse período ela está assimilando tudo o que acontece ao seu redor, por isso a alfabetização é de suma importância, se a criança sai do 1° ano alfabetizada, progredirá com sucesso nos anos seguintes no ensino fundamental.

Existem regiões do Brasil que as crianças não têm acesso a educação infantil e o incentivo dos pais em casa, e vão direto para o ensino fundamental, em um ambiente desconhecido para eles, em função disso não conseguem acompanhar a turma, assim

43

O que mudou com a LDB?

como afirma Fernandes (2002, p. 2): Crianças

oriundas

de

segmentos

mais

desfavorecidos da sociedade são as que têm em geral maior dificuldade de acesso ao processo de escolarização na faixa etária de seis anos. Ora, como o primeiro contato com a escrita dessas crianças muitas vezes ocorre apenas ao ingressar na escola, se deixarem de ser atendidas nessa fase e entrarem na escola apenas aos sete anos, certamente estarão em situação de desvantagem em relação às demais.

No entanto essa situação é um aspecto a ser melhorado e muitas vezes não depende somente dos pais ou da escola, pois o poder público também precisa colaborar, ajudando na criação de instituições de educação infantil de fácil acesso para todas as famílias, para assim a criança estar preparada para o ingresso no ensino fundamental.

Vale ressaltar que o foco importante dessa lei, causa um impacto significativo na formação dos

44

O que mudou com a LDB?

estudantes, pois com o aumento de mais um ano no ensino fundamental, os alunos permanecem mais tempo na escola, estudando disciplinas essenciais para tornar os alunos cidadãos preparados para conviver na sociedade.

Outro ponto importante a ser destacado é o respeito que a lei tem com o desenvolvimento dos estudantes desde o 1° ano até o 9° ano, onde a criança passa a ser jovem até o final do ensino fundamental. Com isso, as disciplinas e conteúdos que são planejados para cada ano são adequados pra a faixa etária dos alunos, mas isso depende de cada escola, a forma que cada uma trabalha não é igual, cada instituição requer uma adaptação para atender o perfil dos alunos ou da realidade em que se encontram.

Aos poucos as escolas estão se adaptando a essa modalidade de ensino, é necessário que todas as escolas sigam a lei do Ensino Fundamental de nove anos para que não aconteçam confusões na hora de transferir e matricular algum aluno. Um exemplo que pode ocorrer caso a escola não siga o que a lei

45

O que mudou com a LDB?

estabelece, pois algum aluno que pedir transferência de uma determinada escola em que segue essa lei, se matricule em outra que ainda não agregou a lei, fragmentando assim o ensino. Nesse caso a escola deveria indicar outra instituição mais próxima em que o aluno tenha condições de frequentar.

Portanto, a lei do Ensino Fundamental de nove anos, ainda pode ser alterada dependendo do governo ou de outras situações que a educação podem apresentar, por isso nada é definitivo, mas enquanto prevalece essa lei as instituições escolares são obrigadas a se adequarem a lei. Além disso, todos os estudantes tem direito ao Ensino Fundamental de nove anos, por isso que a LDB 9495/96 assegura que o ensino é totalmente gratuito.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Após as análises feitas no presente trabalho, consideramos que as novas alterações que o Ensino Fundamental adquiriu ao longo dos anos, possui aspectos positivos e negativos. Dentre os quais destacamos como ponto negativo, a dificuldade de

46

O que mudou com a LDB?

adaptação da criança ao ingressar nos anos iniciais do ensino fundamental, e como ponto positivo, o maior tempo que os alunos permanecem no ensino fundamental, a partir disso, eles saem com um melhor conhecimento de seus direitos como cidadãos da sociedade.

Por fim, conclui-se que a educação desde a década de 60, até a contemporaneidade, está atrelada aos interesses políticos e socioeconômicos.

Pois ainda hoje, há necessidade de formar cidadãos que estejam aptos para atender as necessidades que a sociedade requer, mais especificamente o mercado de trabalho, pois

a ideologia da classe dominante

permanece. Contudo, mesmo que haja alterações na legislação educacional, o que prevalece ainda, é a concepção de uma sociedade tradicionalista.

REFERÊNCIAS BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Básica.

1996.

Disponível

47

O que mudou com a LDB?

em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L939 4.htpm>. Acesso em: 19/10/2013.

BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.

Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Documento nº 1, Rio de Janeiro, 1962.

FERNANDES, Francisco das Chagas. A Ampliação do Ensino Fundamental de Nove Anos. Rio Grande do Norte, 2002.

GOMES, Sirlei Ferreira de Lima. O Ensino Fundamental à Luz da LDB (Lei 9.394/96), 2007.

ZOTTI, Solange Aparecida. Organização do Ensino Primário no Brasil: Uma leitura da história do currículo oficial.

Campinas,

2004.

Disponível

em:

<www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando >. Acesso em:

29/10/2013.

48

O que mudou com a LDB?

MUDANÇAS OCORRIDAS DESDE A REFORMA DA LDB LEI nº 5.692/71 ATÉ A LDB ATUAL LEI Nº 9.394/96: EDUCAÇÃO ESPECIAL E ENSINO SUPERIOR Eliane do Carmo Corso 7 Maglieli Viola Presa RESUMO Este artigo é resultado de uma análise que pretende refletir sobre as mudanças ocorridas na educação no tramite passado pela atual LDB. Procuramos fazer alguns relatos de vários pontos destacados nas Leis nº 5.692/71 e nº 9.394/96. Frisamos nosso artigo na Educação especial e na Educação Superior, levantando diferenças e semelhanças existentes nas duas leis.

Conclui-se que é

uma análise

parcial

das Leis

focando em suas alterações.

7

Discentes do curso de Pedagogia – 3º ano – Universidade Estadual do Centro Oeste/UNICENTRO. Campus de Laranjeiras do Sul.

49

O que mudou com a LDB?

INTRODUÇÃO Este artigo tem por objetivo principal fazer uma análise das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 5.692/71 e a nº 9.394/96. Nesta análise vamos observar o que mudou na Educação Brasileira em relação a Educação Especial durante este período até os dias atuais. Estas leis envolvem interesses, políticos, educacionais e sociais e é notável que ocorreram muitos avanços na educação com a nova Lei nº 9.394/96, esta, promulgada em 20 de dezembro de 1996 e que vigora até hoje.

Iniciaremos fazendo um relato dos aspectos gerais tratados nas Leis, como as mudanças ocorridas nestes. Em seguida trataremos de dois assuntos pertinentes para nós na área da educação brasileira: a Educação Especial e o Ensino Superior.

EDUCAÇÃO UM DIREITO DE TODOS O trajeto percorrido pela nova LDB foi muito

50

O que mudou com a LDB?

51

longo desde a primeira Lei de 1961, Lei nº 4.024/61, com muitos projetos, debates e emendas. Para sua consolidação foi necessárias muitas reuniões, com professores,

profissionais

e

representantes

da

educação que sentiam a necessidade de mudanças mais significativas em toda a área educacional.

Vivemos em um país capitalista, em que poucos têm muito e muitos tem pouco. As mudanças que ocorrem na educação refletem diretamente em nossa sociedade. Notamos que existem pessoas das classes menos favorecidas que se sentem coagidas ao se depararem com pessoas das classes dominantes que possuem um ensino “melhor” (pelo fato de terem um

poder aquisitivo

maior).

Se

tivermos uma

educação de qualidade e igualdade, podemos mudar esta situação, assim não teremos uma classe alienada e sim uma classe de seres críticos e pensantes dentro de nossa sociedade.

A

LDB

nº

9.394/96,

estabelece que

a

educação não se limita apenas na escola ela é permanente em outros espaços seja na família, no trabalho, nas manifestações culturais, no convívio

O que mudou com a LDB?

social, etc. por tais motivos ela se torna um dever do Estado e da família com princípios e fins descritos no art. 3º, entre eles destacamos: I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, pensamento, arte e o saber; III – pluralismo

de

idéias

e

de

concepções

pedagógicas; VI – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; IX – garantia de padrão de qualidade (BRASIL,1996, p. 06).

No título III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar, este será realizado com o auxílio de algumas

garantias,

entre

ela

citamos:

ensino

fundamental obrigatório e gratuito, ensino médio, creches (CMEIs), pré-escolas gratuito, ensino noturno regular, educação para jovens e adultos, ensino com qualidade, vagas nas escolas para as crianças que residem próximas das mesmas, a partir de 4 anos.

Na Lei nº 5.692/71 os capítulos e artigos são muito superficiais, referem-se à educação como

52

O que mudou com a LDB?

53

ensino de 1º e 2º graus e descreve que estes tem objetivos gerais para qualificar o individuo para o trabalho, auto-realização, e o exercício consciente da cidadania.

Destacamos na Lei nº 5.692/71, o Art. 2º que a organização administrativa, didática e disciplinar será legalizada no regulamento de normas do conselho de Educação.

No capítulo II – Do Ensino do 1º Grau, apenas quatro artigos se referem ao ensino, informando que este se destina a formação de crianças e préadolescentes, com os conteúdos e métodos variando conforme as fases de desenvolvimentos. E que teria uma duração de 8 anos, com 720 horas no ano letivo.

Para o 2º grau no capítulo III, apenas relata que o ensino destina-se para a formação integral do adolescente.

Para

matricular-se,

era

exigida

a

conclusão do 1º Grau.

Neste contexto esta Lei (5.692/71) continua com outras colocações, porém de forma simplificada sem especificações detalhadas em que realmente ela queria

favorecer

a

educação.

O que mudou com a LDB?

Nesta análise que realizamos na LDB nº 9.394/96, é muito

importante

salientar alguns

avanços que observamos ser de grande relevância para

a educação. Nela o ensino fundamental é

direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, associação comunitária, etc. acionar o Poder Público para exigi-lo, ele se compete ao Estado e aos Municípios.

Sua assistência fica a cargo da união.

Segundo Saviani: Aos estados cabe colaborar com os municípios na oferta de ensino fundamental e manter, com prioridade o ensino médio. À União, no exercício da coordenação nacional da política de educação, compete prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer diretrizes curriculares

e

realizar

a

avaliação

do

rendimento de todos os graus de ensino, além de manter as próprias instituições de ensino que, juntamente com as escolas superiores privadas, comporão o sistema federal de ensino.

(2010,

p.774-775).

54

O que mudou com a LDB?

Ao nosso entender a LDB em todos os seus artigos, capítulos e incisos tenta definir de maneira o que é dever do Estado, Município e da União. No artigo 19

consta

a

classificação

das

categorias

administrativas das instituições de ensino e seus diferentes níveis, as públicas serão mantidas pelo Poder Público e as privadas serão mantidas e administradas por pessoas físicas, jurídicas ou de direito privado. É importante frisar que no título V, capitulo I Da composição dos Níveis Escolares, a educação escolar compõe - se de: I - educação básica formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II educação superior.

A calendários,

educação

básica

organizações

em

tem

finalidades,

series

anuais,

semestrais, ciclos, calendários adequados para cada estabelecimento, etc. e a carga horária mínima será de 800 horas. A verificação do rendimento escolar obedecerá a critérios entre eles a avaliação continua do desempenho do aluno, observando aspectos qualitativos

e

quantitativos.

55

O que mudou com a LDB?

56

Na Nova LDB, a educação infantil ficou sob a responsabilidade do município, e são apenas três artigos

destinados

a

ela,

para

nós

futuras

profissionais da educação, esta fase inicial da criança precisa de mais apoio e incentivos, pois é onde se inicia a aprendizagem.

O ensino fundamental no art. 32 passa a ter uma duração de 09 anos e é gratuito nas escolas públicas, e se inicia aos 06 anos de idade.

No que se referem aos currículos do ensino fundamental e médio estes deverão ter uma base nacional comum com complementos em cada sistema de

ensino

disciplinas

e de

deve

conter

matemática,

obrigatoriamente estudo

da

as

língua

portuguesa.

Existem, no entanto alguns aspectos na Lei nº 5.692/71 que são de grande relevância para a educação, apenas eles não se encontram definidos de maneira que possam vir ao encontro com os anseios de professores, alunos e sociedade. É Importante clarificar que em nosso trabalho destacamos alguns artigos e capítulos, mas as mudanças que ocorreram

O que mudou com a LDB?

em todos os níveis da educação são importantes, observamos que todos apresentam propostas de grande valia para o aprendizado se tornar digno para todos.

Trataremos

a

seguir

de

dois

aspectos

importantes (não menos e nem mais importante que os outros) na área da educação brasileira que para nós são de grande relevância em nosso estudo. Sendo estes a Educação Especial e a Educação Superior.

Falaremos um pouco de cada um destes fazendo análises do que veio a mudar com bases nas Leis que estamos tratando desde o inicio de nosso artigo.

EDUCAÇÃO ESPECIAL Não podemos esquecer de mencionar o art.

58 (Cap. V da Lei 9.394/96 ) Da Educação Especial, pois atualmente

fala-se

muito

em

inclusão de

pessoas com deficiência nas escolas brasileiras, precisamos estar muito bem informados

de como

trabalhar e respeitar o que é garantido por Lei a estas crianças,

jovens

e

adultos.

57

O que mudou com a LDB?

Atualmente temos assistido em nosso país o despropósito do governo com a educação especial, determinando o fechamento das APAES, sem, no entanto destinar espaços adequados ao atendimento das necessidades especiais destes alunos.

Nós sabemos que as escolas regulares brasileiras estão em precariedade e o quadro de profissionais da educação também, pois na maioria das vezes não conseguem lidar com os alunos considerados “normais” quem dirá com uma classe em que teria também alunos especiais, com diversas necessidades.

Importante salientar que dentro das APAES os alunos

possuem

atendimento

com

profissionais

(psicólogos, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, assistente social, etc.,) preparados para auxiliá-los a todo o momento e a estrutura e espaço físico são adaptados a eles. Em uma escola regular além de a maioria não possuir

espaços

adaptados

para

pessoas

com

deficiência os professores não possuem formação para trabalhar com esse tipo de situação. Além do mais sabemos que há casos extremos de deficiência.

58

O que mudou com a LDB?

Não somos contra a inclusão, mas contra a desumanidade que esta meta do PNE quer implantar.

Hoje em dia os professores da educação regular precisam ter muito domínio do seu trabalho para poder por em prática nas escolas brasileiras, pois encontramos todos os tipos de problemas possíveis em sala de aula. A inclusão dos alunos especiais faria uma grande revolução em nosso país, e acreditamos que para pior e não para melhor. Pois estes alunos não estariam sendo tratados como merecem, pela falta de estrutura física das escolas e pela questão do próprio atendimento e socialização que estas pessoas merecem ter.

EDUCAÇÃO SUPERIOR Ao realizarmos uma análise na Lei nº 5.692/71 com relação ao ensino superior não encontramos nem um capítulo ou artigo destinado a Educação superior e que comprometesse algum órgão público ou privado de ficar responsável por este nível tão importante da educação. Encontramos na Lei artigos que falam

59

O que mudou com a LDB?

60

sobre os professores e especialistas, mas nada destinado a educação superior geral.

Passamos então a analisar a LDB que vigora nos dias atuais, (Lei nº 9.394/96.) A educação Superior é um dos pontos destacados na LDB nº 9.394/96. Podemos notar com as mudanças que o ensino superior está cada vez mais evoluído e não para por ai, todos os dias novos profissionais estão entrando

no

qualificações,

mercado devido

de ao

trabalho avanço

com nos

mais cursos

superiores.

Com relação à finalidade da educação superior a LDB nº 9. 394/96 trata como sendo de estimulação a novos conhecimentos, tanto cultural como cientifico e por meio destes se dará novas reflexões no âmbito social.

A

educação

superior

também

leva

os

acadêmicos a olharem mais para o seu entorno, querer pesquisar acontecimentos de seu país e região, e ir além como descobrir novas fontes de pesquisa ou fazer novos descobrimentos importantes como na área da medicina por exemplo. Feito isso as instituições devem abrir suas portas a toda a

O que mudou com a LDB?

comunidade, para que fiquem sabendo o que se está estudando e as descobertas feitas na instituição.

Diante dos cursos oferecidos pela educação superior

temos:

a

graduação,

pós-graduação,

mestrado, doutorado e cursos de especialização e aperfeiçoamentos. Para que se possa ingressar no curso de graduação precisa-se ter a conclusão do ensino médio mediante a passagem por processo seletivo. Nos demais cursos exigem-se o diploma em graduação

e

adequação

as

exigências

das

instituições.

No que se refere ao fornecimento da educação superior a LDB nº 9.394/96 trata em seu Art. 45: “A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.” (BRASIL, p.37, 2010).

Se tratando de certificação, a lei autoriza a validade nacional dos certificados quando registrados em território brasileiro. Sendo assim os certificados de ensino superior possuem validade para todos os estados de nosso país. Porém os certificados de

61

O que mudou com a LDB?

62

universidades estrangeiras passaram por avaliações em universidades públicas brasileiras que possuam o mesmo nível de e área de ensino.

Ao tratar de exercício de autonomia se asseguram as universidades algumas atribuições como: fixação do número de vagas por cursos de acordo com sua capacidade; verificação de diplomas e títulos; recebimento de doações vindas de entidades públicas e privadas, entre outros.

Ao

professor

de

educação

superior

em

instituições públicas a lei lhe impõe uma carga horária de no mínimo oito horas semanais de aula. Sendo assim o professor precisa estar de acordo com as exigências da instituição.

Estas foram algumas das colocações descritas na LDB nº 9.394/96 que achamos pertinentes comentar em nosso trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS Concluímos

este

artigo

ressaltando

que

educação brasileira ainda necessita de muitas lutas e

O que mudou com a LDB?

63

reformas para que o ensino seja igualitário para todos. É preciso oferecer e garantir vagas nas escolas e instituições para a população é de fundamental importância que haja uma universalização do ensino.

A Lei nº 9.394/96 surgiu com propostas de inovações na educação, mas infelizmente ainda existe uma grande parcela de excluídos nesta Lei, sem deixar de expor os benefícios

que já foi conquistado através

dela.

As propostas iniciais de transformações da educação na Nova LDB foram de grande importância, mas

ao

analisarmos

mais

profundamente,

constatamos que existem muitas lacunas para se preencher. Após algumas leituras, observamos que existe a necessidade urgente de um Sistema Nacional de Educação e Conselho Nacional de Educação que se faça cumprir o que é Lei e que a educação seja de qualidade para todos sem distinção de classes.

A LDB é o eixo que norteia toda a educação no país, ela deve ser pensada de acordo com todas as possíveis situações que instituições

escolares,

venham

dando

a existir nas

amparo

para

as

O que mudou com a LDB?

64

mesmas.

Destacamos aqui em nossa análise feita entre as duas Leis, podemos perceber muitos avanços ocorridos na educação durante este período. Porém ainda há muito que se rever e pensar, pois a educação brasileira necessita de um olhar mais atento de nossos governantes.

As pessoas que estão nas

escolas e universidades são o futuro de nosso país e que só querem o melhor para este.

Queremos

salientar

mais

uma

vez

a

importância de se pensar melhor na educação especial, pois estas pessoas merecem uma educação escolar voltada para suas necessidades e acreditamos como muita gente do Brasil, que a inclusão na escola regular ainda não acontece forma favorável aos que necessitam dela. É indispensável

lembrar que as escolas

públicas regulares ainda não estão adequadas para receber crianças, jovens e adultos portadores de deficiências. Além da estrutura física adaptada há também a necessidade de uma reformulação dos currículos e Projetos Políticos Pedagógicos para que a

O que mudou com a LDB?

inclusão aconteça de fato. Professores e equipe pedagógica precisam estar preparados para este desafio na educação escolar e buscar juntamente ao governo municipal, estadual e federal os recursos necessários para desenvolver suas práticas dentro e fora da sala de aula.

REFERÊNCIAS BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Lei nº 9394/96), de 20 de dezembro de 1996: Brasília: MEC, 1996.

BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Lei nº 5.692/71), de 11 de agosto de 1971.

SAVIANI.

Dermeval.

Organização

da

Educação

Nacional: Sistema e Conselho Nacional de Educação, Plano e Fórum Nacional de Educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112 p. 769-787, jul.set.

2012.

65

O que mudou com a LDB?

Mudanças na LDB e novas habilitações para a Educação de 2º grau Liria Macedo Scussel 8 RESUMO Este artigo aborda aspectos importantes da trajetória da LDB, tem o objetivo de mostrar as mudanças ocorridas na lei no decorrer dos anos, especificamente no que se refere ao 2º grau, denominado atualmente como Ensino Médio. Observei que

na

lei

5.692/71

o

ensino

era

voltado

principalmente para a profissionalização, os alunos eram formados para o mercado de trabalho, com pouca ou nenhuma criticidade. Já na lei 9394/96, a formação além de preparar o aluno para o mercado de trabalho, prioriza também o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico do educando.

Palavras-chave: Ensino Profissionalizante. Reforma Educacional. Autonomia.

8

Discente do 3º ano do curso de Licenciatura em Pedagogia da UNICENTRO/Laranjeiras do Sul - PR

66

O que mudou com a LDB?

67

INTRODUÇÃO Estarei

relatando

neste

artigo

algumas

mudanças ocorridas na LDB, tendo por objetivo fazer uma

retomada

de

aspectos

importantes

que

ocorreram no 2º grau, mudanças estas que foram resultados das emendas feitas pela lei na educação brasileira, o mesmo é resultado de estudos e pesquisas que realizei no decorrer do ano. Farei uma comparação das leis (LDB), lei 5.692/71 que trata da profissionalização universal e compulsória do 2º grau até a lei 9394/96. (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

A

lei

5.692/71

veio

para

programar

a

profissionalização para o ensino secundário, ela nasceu de um projeto feito por um grupo de trabalho em junho de 1970. Neste período a classe média estava eufórica com o "milagre econômico" enquanto o presidente general Garrastazu Médici aterrorizava a população, assassinando e torturando as lideranças de esquerda e também qualquer pessoa que ousasse promover protestos contra a ditadura. (GHIRALDELLI,

O que mudou com a LDB? 1992, p.177).

A reforma do ensino fundamental e médio acontece no período mais violento da ditadura, os membros do grupo de estudos foram escolhidos pelo coronel Jarbas Passarinho que na época era ministro da Educação.

A lei 5.692/71 reestruturou o ensino ampliando a obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos, também neste período é criada a escola única profissionalizante como uma tentativa de não separar a escola secundária da técnica e foi reestruturado o curso supletivo para quem não concluiu os estudos.

Pelo principio da terminalidade, espera-se que ao término de cada nível, o aluno esteja capacitado para ingressar no mercado como força de trabalho caso necessite.

Muitas emendas foram feitas, porém, o que se percebe é que os jovens são lançados no mercado de trabalho sem uma preparação adequada, tornando-se mão-de-obra desqualificada e barata, fazendo com

68

O que mudou com a LDB?

que se mantenha nossa dependência para com os países desenvolvidos.

Reforma do 1º e 2º graus Diz o artigo 1º da Lei nº. 5. 692/71: “O ensino de 1º e 2º graus tem por objetivo geral proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de autorealização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania”. (BRASIL, 1971) Diversos pareceres regulamentam o currículo, sendo uma parte de educação geral e outra de habilitação profissional, esta última é programada conforme a região, sendo que para o 2º grau há uma lista de 130 habilitações.

De acordo com Saviani (1999), o projeto anterior à lei 5.692/71, prescrevia que a parte de formação especial do currículo teria o objetivo de sondar aptidões e iniciações para o trabalho, no ensino de 1º grau e de habilitação profissional no ensino

de

2º

grau,

várias

emendas

foram

69

O que mudou com a LDB?

70

apresentadas, mas a que veio a prevalecer foi a de nº.

39, de autoria do deputado Bezerra de Mello com a seguinte justificativa: Toda filosofia do projeto está voltada para as necessidades do desenvolvimento, que dia a dia exige mais técnicos de nível médio para a empresa privada e para empresa pública. É necessário fechar, de uma vez por todas, a porta das escolas acostumadas ao ensino verbalístico e academizante, que não forma nem para o trabalho, nem para a vida.

A alternativa "ou aprofundamento em determinadas ordens de estudos gerais" seria, em dúvida, a grande brecha por onde resvalariam as escolas e os sistemas avessos à formação profissional do jovem.

(BRASIL, 1971, p.123).

E o deputado conclui sua justificativa apoiandose na exposição de Motivos do ministro Jarbas Passarinho, onde este afirma que a reforma proposta "implica

abandonar

o

ensino

verbalístico

e

academizante, para partir vigorosamente para um sistema educativo de 1º e 2º graus, voltado para as

O que mudou com a LDB?

necessidades do desenvolvimento" (MELLO, 1971, p.123). A emenda em pauta propõe o acréscimo de um parágrafo 3º ao artigo 5º nos seguintes termos: 3º - Excepcionalmente a parte especial do currículo poderá assumir no ensino de 2º grau, o caráter de aprofundamento

em

determinada

ordem

de

estudos gerais, para atender à aptidão específica do estudante, em face de indicação dos professores e do serviço de orientação do estabelecimento.

(BRASIL, 1971, p.123).

Segundo Saviani (1999), essa atitude do Congresso Nacional teve o evidente sentido de preservar o espírito do anteprojeto que ele considerou ameaçado pela redação original. De fato podemos ler no relatório do grupo de trabalho: A verdadeira terminalidade, ao longo de toda a escolarização dos 7 aos18 anos, encontra-se de fato no ensino de 2º grau, ministrado como é no período etário em que as aptidões efetivamente existentes tendem a estiolar-se quando não são cultivadas com oportunidade 1972 p.20).

(VASCONCELLOS,

71

O que mudou com a LDB?

72

E após referir-se à situação vigente na qual a profissionalização

constituía exceção,

afirma:

“O

caminho a trilhar não é outro senão o de converter a exceção em regra, fazendo que o segundo grau sempre se conclua por uma formação específica” (VASCONCELLOS, 1972 p.20).

Como matérias obrigatórias foram incluídas Educação Física, Educação Moral e Cívica, Educação Artística, Programa de saúde e Religião, sendo a de Religião obrigatória para o estabelecimento e optativa para o aluno.

Devido estas alterações curriculares, algumas disciplinas desaparecem por falta de espaço, como foi a Filosofia no 2º grau ou foram juntadas como a História e a Geografia, que constituem os Estudos Sociais, no 1º grau.

A educação também teve prejuízos, como a desativação da antiga Escola Normal, que formava professores para o ensino fundamental, com nova denominação “Habilitação Magistério”, perde sua identidade e recursos necessários à especificidade de

O que mudou com a LDB?

sua função. Para tanto, é selecionado algumas criticas dos professores Carlos Luiz Gonçalves e Selma Garrido Pimenta (1996) à nova habilitação: 

Apresenta-se esvaziada de conteúdo, pois não responde

nem

a

uma

formação

geral

adequada, nem a uma formação pedagógica consistente; 

De “segunda categoria”, por receber os alunos com menor possibilidade de fazerem cursos de maior status;



Não há articulação didática nem de conteúdo entre disciplinas do núcleo comum e da parte profissionalizante, e nem entre estas;



Conforme definida na lei, não permite que se forme nem o professor e menos ainda o especialista (4º ano). A formação é toda fragmentada (1996, p. 215).

Aparentes vantagens da Lei nº. 5.692/71: 

Extensão da obrigatoriedade do 1º grau (1ª a 8ª séries);



Escola única: eliminação do dualismo escolar;

73

O que mudou com a LDB? 

Profissionalização de nível médio para todos;



Continuidade

do

sistema educacional

74

do

primário ao superior.

Esta reforma trouxe prejuízos para a educação brasileira, Conforme Aranha (1996): A obrigatoriedade de oito anos torna-se letra morta, uma vez que não existem recursos materiais e humanos para atender à demanda.

A profissionalização não se efetiva, falta professores especializados, as escolas não oferecem infra-estrutura adequada aos cursos (oficinas, laboratórios, material), sobretudo das áreas de agricultura e indústria. (p.215).

Segundo Aranha (1996), as escolas destinadas à formação da elite apresentam um programa que apenas atende formalmente as exigências legais, mas que na realidade o trabalho em sala de aula continua voltado para preparação para o vestibular. Além disso, a extinção da filosofia e a diminuição da carga horária de História e Geografia diminuem o senso crítico e a

O que mudou com a LDB?

consciência política da situação. ARANHA (1996) afirma: Sem desconsiderar as críticas precedentes, todas graves, o fundamental se acha no caráter tecnocrático da reforma, segundo o qual os valores da eficiência e da produtividade se sobrepõem aos pedagógicos. Além disso, a alegada neutralidade técnica, que asseguraria a

administração

e

o

planejamento

despolitizados, na verdade camufla e fortalece estruturas

de

poder,

substituindo

a

participação democrática – fundamental em qualquer

projeto

humano,

sobretudo

pedagógico – pela decisão de poucos. Portanto essa reforma, aparentemente apolítica, foi, de fato, política. (p.216)

Aranha (1996) (...) “persiste a questão da seletividade, já que a elite, bem preparada, ocupa as vagas

das

melhores

universidades.

Como

consequência, a reforma não consegue desfazer o dualismo”.

(p.216).

75

O que mudou com a LDB?

Em 20 de dezembro de 1996, foi sancionada pelo

Presidente

Fernando

Henrique

Cardoso

juntamente com o Ministro da Educação Paulo Renato Souza, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), denominada oficialmente como Lei Darcy Ribeiro, com o nº. 9394/96.

O processo legal dos tramites dos projetos da LDBEN foi longo e polêmico devido os diferentes textos que foram escrito desde o início do processo legislativo, foram muitas as emendas feitas nestes projetos.

A Lei de nº. 9394/96, se mostra bastante flexível

quanto

a

sua

organização

nos

estabelecimentos de ensino, alterações significativas, por exemplo: a extensão dos dias letivos de 180 para 200 dias, o ensino obrigatório de 9 anos, conceito de que a educação básica é direito de cidadania, lembrando que essas alterações devem ser alisadas com os critérios clássicos de acesso, permanência e qualidade.

Devido essa “obrigatoriedade” de ensino, políticas importantes foram deixadas de lado, por

76

O que mudou com a LDB?

exemplo, a expansão da educação infantil e de ensino médio e esta falha no inicio e no fim da educação básica é uma das causas do mau desempenho da maioria dos estudantes no ensino fundamental. Em relação à articulação entre o ensino médio e a educação profissional Cury (2003), nos diz que: De um lado, há que se apontar o avanço quanto à concepção do ensino médio posta na LDBEN, integrando-o a educação básica e qualificando-o como momento formativo e conclusivo. De outro lado não se deixar de considerar

que

a

educação

profissional

representa um momento de manifestação do caráter classista da sociedade capitalista e que sua efetivação carrega o ônus de ser, ao mesmo tempo e em proporções distintas, imposição e escolha. (p.32)

De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal toda e qualquer educação deve ser voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparando para o

77

O que mudou com a LDB?

exercício da cidadania e qualificando-o para o trabalho; Esse princípio é retomado pelo art.2º da LDB quando reconhece a importância da relação entre a escola e o trabalho.

A educação profissional pressupõe a educação básica para todos, em especial o ensino fundamental e obrigatoriamente o seu correspondente formativo, ou seja, o certificado do ensino médio da educação básica. Desse modo, a Lei nº. 9394/96, em seu parágrafo único do art. 39 “abre a possibilidade de acesso à educação profissional a todo cidadão e faculta o ensino superior a candidato que tenham concluído o ensino médio ou equivalente” (BRASIL, 1996, art.44. p.11).

O decreto nº. 2208/97, em seu art. 3º, “expressa a urgência contemporânea do ensino médio na formação de todos, determinou que o nível técnico da educação profissional, seja conseqüente ao ensino médio geral, já conforme a própria LDB no art.36, § 2º, o Decreto, em seu art.5º, interditava uma forma integrada entre ambas as organizações curriculares”.

Percebe-se que existem contradições nas

78

O que mudou com a LDB?

referidas leis, ao mesmo tempo em que supõe que o individuo faça a escolha na modalidade que deseja, também impõe regras que o impedem de se sentir livre para tomar uma decisão autônoma.

A Lei retomou seu curso quando o Decreto nº.

2.208/97 foi substituído pelo Decreto nº. 5.154/04 que restabelece a relação integrada entre ensino médio e a educação profissional. Este Decreto de nº.

5.154/04 colaborou para a abertura de escolas técnicas e propiciou relações entre a função formativa e a função profissionalizante.

Em relação ao Decreto Cunha (2001), afirma: Dentre as mudanças ocorridas na educação brasileira nos anos 90, verifica-se a inflexão da tendência que se definia desde os anos 40: a progressiva fusão entre a educação geral – propedêutica e a educação técnico-profissional cedeu lugar a uma tentativa de cisão entre elas... atenuada pela exigência de que o curso técnico somente poderá outorgar certificados para os alunos que tenham também concluído o

ensino

médio

[...]

(p.99).

79

O que mudou com a LDB?

Maior consciência do direito a diferença é outra questão importante da LDB nº. 9394/96, que apoiada na Constituição Federal (BRASIL, 1988), passou a reconhecer e dar valor as populações negras, as pessoas com necessidades educacionais especiais e até mesmo a educação de jovens e adultos.

A flexibilidade da LDB 9394/96, torna possível a reclassificação dos alunos e a redefinição do calendário. No entanto, o que impera na mesma é o Neoliberalismo, porque valoriza o Mercado, dando mais apoio à iniciativa privada do que as Instituições públicas. Cury (2003) nos diz que: Para sair de uma condição que nos constrange em vários aspectos, a um confinamento educacional próprio do século XIX, é preciso que a sociedade e o Estado pactuem um novo esforço em prol da educação sem o qual não ultrapassaremos os limites dos avanços até agora celebrados. O futuro não espera! Só uma política de Estado que presentifique o potencial

80

O que mudou com a LDB?

da educação será capaz de superar as contradições e as barreiras que impedem a construção de uma democracia mais ampla. (p.35).

CONSIDERAÇÕES FINAIS Podemos dizer que as políticas ganharam certa continuidade em alguns programas do Governo Federal, porém, nos resta ainda enfrentar os desafios da permanência no ensino fundamental, ter ampliado o acesso na educação infantil e no ensino médio e garantir que todas estas etapas tenham um ensino de qualidade.

O atual Plano Nacional de Educação (PNE) teve avanços em suas metas e objetivos, mas a realidade educacional ainda apresenta um quadro severo, ou seja, longe dos benefícios que a educação necessita para a sociedade e longe também das promessas democráticas.

De acordo com a LDB nº. 9394/96, “a educação profissional será desenvolvida juntamente com o ensino regular, por formação continuada em instituições especializadas ou no próprio ambiente de

81

O que mudou com a LDB?

trabalho”. A Lei nos diz que: Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto

de

avaliação,

reconhecimento

e

certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

Parágrafo único. Os diplomas de cursos de educação profissional de nível médio quando registrados, terão validade nacional.

Art.42. As escolas técnicas e profissionais, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos

especiais,

abertos

à

comunidade,

condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. (p.111).

Portanto, se quisermos associar democracia e modernidade, a educação de modo geral precisa ser permanente,

oportunizando

a

continuidade

dos

estudos para aqueles que não concluíram por um motivo ou por outro, pois, não basta adquirir as

82

O que mudou com a LDB?

83

primeiras letras, mas ter condições de continuar, somente desta maneira é que a educação vai caminhar rumo à construção de um ambiente de igualdade e diversidade, formando pessoas críticas, capazes e autônomas, viabilizando em um futuro próximo, um Brasil melhor.

REFERÊNCIAS: ARANHA, M. L. A. História da Educação, 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Moderna, 1996.

BRASIL.

Constituição

(1988).

Constituição

da

República Federativa do Brasil. Brasília, DF. 1988.

BRASIL. Lei nº. 5.692/71. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF, 1971.

BRASIL. Lei nº. 9.394/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF, 1996.

O que mudou com a LDB?

BRASIL. Emenda Constitucional nº. 14. Diário Oficial da União, Brasília, DF, set. 1996.

CUNHA, L. A. Educação, Estado e democracia no Brasil. São Paulo: Cortez, 2001.

CURY, C. R. J. Educação no Brasil: 10 anos pós - LDB, IN: BITTAR. M. (org) Educação Superior no Brasil: pós – LDB. GHIRALDELLI, J. P. História da Educação, 2. ed. rev.

(Coleção Magistério – 2º grau. Série formação do professor), São Paulo: Cortez, 1992.

MELLO, G. N. Magistério de 1º grau: da competência técnica ao compromisso político. 4. ed. São Paulo: Cortez: autores associados, 1984.

SAVIANI, D. Política e Educação no Brasil: o papel do Congresso Nacional na legislação do ensino, 4. ed.

Campinas,

SP:

Autores

associados,

1999.

84

O que mudou com a LDB?

VASCONCELLOS, J. D. Legislação fundamental: ensino de 1º e 2º graus. 2 ed. São Paulo: Lisa, 1972.

85

O que mudou com a LDB?

APONTAMENTOS SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE A LDB 4.024/61 E A LDB 9.394/96

Caroline Severo de Azevedo9 Kerem Natany Travisani Lucini 10 RESUMO O presente artigo tem como finalidade fazer uma análise da Lei Nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 com a nova Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em uma comparação de algumas mudanças que ocorreram em sua nova reformulação. Primeiramente se pretende trazer o contexto histórico referente à trajetória que a presente lei percorreu desde o ano de 1930 até os dias atuais, em que passam a ser 9

Discente no 3º ano do curso de Pedagogia-DPED/G da Universidade Estadual do Centro Oeste. Campus de Laranjeiras do Sul- Paraná. E-mail: carolynedeazevedo@hotmail.com 10

Discente no 3º ano do curso de Pedagogia-DPED/G da Universidade Estadual do Centro Oeste. Campus de Laranjeiras do SulParaná.

E-mail: kerenlucini@hotmail.com

86

O que mudou com a LDB?

87

envolvido temas que antes não eram contemplados no ano de 1961, como a educação infantil, divisão dos níveis de ensino, entre outros. Embora ainda padeçam nas suas especificidades tendo em vista que apesar dos avanços em relação a 4.024, persistem algumas lacunas referentes a garantia de acesso, permanência e continuidade do ensino.

Palavras-chave: Lei de Diretrizes e Bases. Educação Nacional.

Sistematização

do

Ensino.

Níveis

de

Escolarização.

INTRODUÇÃO Este artigo propõe-se a discutir a respeito das transformações ocorridas entre a LDB Lei nº 4.024/61 e a LDB 9.394/96 em que são apontadas e discutidas de forma a salientar alguns pontos específicos que estavam ausentes na primeira LDB e que constam na Lei que está em vigor atualmente. A relevância deste estudo consiste em uma reflexão acerca das Leis que hoje norteiam o sistema educacional brasileiro nas

O que mudou com a LDB?

mais diversas regiões do território nacional, e ainda convidar o leitor a pensar sobre as questões apontadas em tal legislação sobre seus efeitos no percurso

desenvolvido

pelo

educando

em

sua

formação de sujeito que participa ativamente do meio em que vive e na sua construção como cidadão e seu acesso ao conhecimento historicamente construído.

Os objetivos a serem alcançados aqui, consistem em analisar a documentação que prescreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e evidenciar as diferenças entre a Lei 4.024/61 e 9.394/ 96.

Para que tais objetivos sejam alcançados se faz necessário

conhecer

primeiramente

a

trajetória

histórica percorrida pela LDB até que esta alcançasse sua configuração atual, caminho este, iniciado no ano de 1930 em que se começa a pensar seriamente sobre uma política especificamente voltada para educação e ainda, sobre uma sistematização do ensino que atendesse a todo o território nacional, ou seja, de uma Lei específica que ocorresse de cima para baixo.

Com a finalidade de tornar possível esse

88

O que mudou com a LDB?

processo, foram realizados diversos debates em defesa do ensino público e laico e várias discussões a respeito do assunto em cenário político e legislativo.

Muitas idas e vindas avanços e retrocessos marcam a história da construção da LDB, cabendo destacar que se trata de uma contínua discussão acerca deste diante das necessidades que ainda necessitam ser contempladas pela legislação educacional.

BREVE CONTEXTO HISTÓRICO A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, atravessou um longo percurso na história para que se assumisse sua configuração tal e qual se conhece hoje. Primeiramente, o processo inicia-se com a preocupação em sistematizar a educação nacional e começa a ser pensada a partir da década de 1930, o que em relação a outros países como os da Europa e do continente americano, apresenta-se de forma tardia. Tal elaboração de uma proposta que abrangesse todos os estados da federação brasileira aparece de forma clara na

89

O que mudou com a LDB?

constituição de 1934, após os debates que se vinham fermentando desde o ano de 1932 com o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, como ainda da necessidade que o Brasil enfrentava de desenvolver– se a fim a tornar-se competitivo no panorama internacional.

De acordo com Saviani (2010), a constituição de 1934 é atribuída a União legislar sobre aspectos referentes à educação no país de forma a organizá-la sistematicamente e com isto visa-se a organização de um Sistema Nacional de Educação, que de acordo com as palavras do mesmo autor “[...] Em verdade, sistematizar

significa

reunir,

ordenar,

articular

elementos como partes de um todo. E este, agora articulado, passa a ser o sistema.” (p.771). Trata-se, portanto de uma reforma educacional homogênea, da junção de diferentes localidades que participem de uma política e que esta contemple também suas especificidades.

Os debates acerca de uma política voltada à educação não se encerram por aí visto que a necessidade de uma maior clareza e especificidade

90

O que mudou com a LDB?

ainda

ficou

pendente.

A

partir

de

então

91

se

continuaram as discussões acerca que uma lei específica até que após a constituição de 1946, iniciase o processo de construção da 1ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação, tal constituição de certa forma gerou polêmica por ser muito semelhante com a anterior que marcou o início do Estado Novo o qual minimizava uma educação pública e de qualidade em favor de uma educação que atendesse a camada da população mais abastada.

De acordo com Santos, Prestes e Vale (2006), para a construção do projeto da 1ª LDB, levaram–se em conta dois aspectos relevantes: o primeiro que diz respeito

ao

sentido

principalmente no

do

que

texto

constitucional

toca a centralização

e

descentralização da educação e a distribuição dos níveis de ensino. O segundo refere-se à elaboração de um Conselho Nacional de Educação que fizesse valer as

responsabilidades

atribuídas

a

União

como

também servir de apoio ao ministro da educação onde se lutava por uma proposta de construção de um sistema federal de educação que subsidiasse os

O que mudou com a LDB?

estados a fim de organizar e administrar a educação em seu território.

Após as amplas defesas e debates a cerca de uma legislação educacional com qualidade e pública que atendesse as necessidades do povo brasileiro promulga-se em 20 de Dezembro de 1961 a primeira LDB nº 4024/61 em que a partir de então se quebra a dualidade existente entre a formação diferenciada para a classe trabalhadora que tinha acesso apenas ao ensino primário e profissionalizante sem um acesso viável ao ensino superior e ensino secundário destinado as elites e que possibilitava tal acesso, o que vinha sendo praticado desde o governo Vargas até aprovação da LDB. O contexto em questão ainda preservava traços marcantes de uma pedagogia tradicional e apesar de se contemplar uma maior autonomia em relação à organização de um sistema educacional devido a forte atuação política não se conseguiu alcançar os objetivos desejados no que diz respeito à qualidade e acesso à educação.

Diante desta situação cabe ressaltar ainda, que com a tomada de governo pelos militares ainda

92

O que mudou com a LDB?

93

prevalecia o favorecimento pela educação na camada mais abastada da sociedade e com isto o restante da população torna-se mais uma vez condicionada a uma educação fragmentada, tendo em vista que no final da década de 1960, após o acordo estabelecido entre o MEC-USAID, abre caminho para uma tendência pedagógica que conhecemos como tecnicista.

Com a constituição de 1967, estabelece o ensino gratuito e obrigatório com duração de oito anos induzindo desta forma a urgência de uma lei que atendesse

esse

aumento

na

duração

da

escolarização, pois, com tal aumento o Estado acabou por de certa forma escapar da responsabilidade do financiamento da educação com a justificativa de flexibilidade orçamentária.

Em 11 de Agosto de 1971, promulga-se uma das mais marcantes reformas no ensino com Lei nº 5.692, nos níveis fundamental e média sendo esta constituída no ponto mais alto do governo militar.

Segundo Romanelli (1996) apud Assis (2012) a nova lei traz consigo uma percepção diferenciada de formação do educando salientando uma formação

O que mudou com a LDB?

94

com base na auto-realização do educando como também sua consciência ativa no mercado de trabalho.

Uma das mudanças ocorridas entre a LDB de 1961 e a de 1971, foi a escolaridade obrigatória de 08 anos abrangendo o primeiro grau, apesar de existirem algumas resistências quanto ao aumento no tempo de escolaridade como ainda, acarretando ao Estado o aumento de suas responsabilidades em relação à educação, sendo que também na realidade escolar das instituições pode-se sentir os impactos de tal ampliação o que teve como consequência a junção dos cursos primário e ginasial abolindo desta forma os antigos testes para a promoção de curso a outro.

Sendo também de importante destaque a certa quebra

de

dualismo

entre

escola

primária

e

secundária passando a ter um núcleo comum a todo o território nacional.

Quanto à organização do currículo, ficaria a critério do Conselho Federal de Educação dispor os conteúdos comuns a todos os níveis estabelecendo desta forma um mínimo em cada parte integrante da

O que mudou com a LDB?

formação, ficando a critério do Estado compor o núcleo diversificado de disciplinas em seu território.

Entre as matérias de núcleo comum como destaca Saviani (s.d): [...], o C.F.E fixou através da resolução nº 8, as matérias do núcleo comum: Comunicação Expressão, Estudos Sociais

e

e Ciências

(inclusive matemática). E determinou, como objetivo da área de Ciências, o desenvolvimento do pensamento lógico e que essas matérias deveriam ser ministradas nas primeiras quatro séries,

predominantemente sob a forma de

atividade (p. 136).

Observa-se desta forma, que a distribuição das disciplinas muito tem de semelhante com a LDB anterior a esta no que diz repeito a contínua falta de disciplinas que levem o educando ao pensamento crítico e ativo da realidade em que vive e que ainda permanece também a condensação das disciplinas como no caso das de história e geografia convertida

95

O que mudou com a LDB?

na de estudos sociais, por exemplo.

Seguindo a continuidade na trajetória da então Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para que esta assumisse o caráter vigente em nossos dias, esta tem seu inicio (texto atual), a partir da promulgação da constituição de 1988, onde o viés da democracia ganha cada vez mais força. Diante de tal situação, como não poderia ser diferente a educação perante o novo modelo de sociedade também exige um caráter mais democrático justamente a modelo à nova Constituição Federal. Quando o então deputado Octávio Elísio apresenta a Câmara um projeto de lei que

refletia

as

novas

exigências

educacionais

tomando como base a Nova Carta Magna.

Se leva então para o debate na Câmara na um texto final da proposta que teve como seu relator o deputado Jorge Hage, onde a partir de então começa a luta pela escola pública e de qualidade pautada nos princípios

democráticos

como

versava

a

nova

constituição em que se discutiam maior abrangência do ensino, inclusão de normas para educação infantil e especial como ainda a melhoria na qualidade dos

96

O que mudou com a LDB?

97

níveis já contemplados pela LDB. Para tanto foram ouvidas diversas instituições como também forma realizados seminários e debates audiências publicas entre outros para que fossem discutidas várias questões ainda pendentes e que como já dito necessitavam de melhorias e ampliações no atendimento e abrangência da lei. A proposta deu entrada no Senado no ano de 1993, sob nominação de PLC nº 101 de 1993, tendo como seu relator o Senador Cid Sabóia (PMDB/CE).

Tendo sido aprovado no parlamento o projeto retorna a Câmara intitulada substitutiva Darcy Ribeiro que tem como seu relator José Jorge. Seu texto final enfim é aprovado na data de 17 de dezembro de 1996,

sendo

sancionada

pela

presidência

da

república no dia 20 do mesmo mês tornando-se a Lei nº 9.394/96.

APONTAMENTOS ENTRE A ANTIGA E A ATUAL LDB Tendo como finalidade fazer uma análise mais profunda da Lei Nº 4.024, de 20 de dezembro de

O que mudou com a LDB?

1961 com a nova Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em uma comparação de algumas mudanças que ocorreram em sua nova reformulação.

Com a nova reformulação da LDB, pode se perceber as relações referentes ao Titulo V, deixando claras as Modalidades da Educação e Ensino que se compõem pela educação básica, formulada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e num segundo momento a educação superior.

Já na antiga jurisdição de 1961, não fica exatamente clara quais são os reais sistemas de ensino que serão obrigações a serem cumpridas perante a legislação.

Refletindo ainda sobre este parágrafo, temos a reformulação no que se diz de responsabilidade a educação básica, o que não se percebe na antiga LDB, uma disposição referente a esta definição no processo educacional. De acordo a Lei de nº 9.394/96, no Art.22º.

A

educação

desenvolver formação

básica o

tem

educando,

comum

por

finalidade

assegurar-lhe

indispensável

para

a o

98

O que mudou com a LDB?

exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (p.23).

Por meio desta citação entende-se que a educação básica busca desenvolver no educando a formação plena para o seu desenvolvimento no mercado de trabalho. O que na LDB de 4.024/61, não se tem claramente tal abordagem, pode-se ir mais além para poder entender que os momentos são diferentes, os interesses são outros, por meio de estudos sobre o tema sabemos que se inicia por uma total reformulação desta LDB, pois até então não tínhamos uma lei, nada a embasar a educação através de documentos assegurando a legislação vigente.

No que se refere à oferta da Educação Infantil, a Lei de nº 9.394/96, no Art.29º assegura; A

educação

infantil,

primeira

etapa

da

educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico,

99

O que mudou com a LDB?

psicológico,

intelectual

e

social,

complementando a ação da família e da comunidade (p.25).

A legislação vigente assegura a educação infantil, até seis anos de idade como etapa que busca desenvolver

aspectos

intelectuais,

da

criança,

formando sua base educacional, o que na LDB 4.024/61 relata que a educação pré-primária como era chamada anteriormente é atendida crianças até sete anos, em escolas maternas ou jardins de infância, ao qual busca desenvolver a integração dos meio físicos e sociais da criança, a partir dos sete anos a criança entrava para o ensino primário.

De acordo com a Lei nº 9.394/96, foi criado o ensino fundamental. Na lei anterior a educação separava-se em três esferas: a Educação Pré-Primária, a Educação de Grau Médio que é separada em dois eixos: o Ensino Secundário e o Ensino Técnico, e a Educação de Grau Superior.

Atualmente o Ensino Fundamental tem duração mínima de nove anos, sendo obrigatório a todos com

100

O que mudou com a LDB?

objetivos

específicos,

na

formação

101

do

desenvolvimento do domínio da leitura, da escrita e dos cálculos; formação de habilidades como atitudes e

valores,

tornando

o

ensino

religioso

como

facultativo, sendo oferecido sem gastos aos cofres públicos,

optado

pelas

famílias

dos

alunos,

desvinculando desta forma o ensino religioso da grade curricular de ensino, também foi estipulada uma carga horária na jornada no ensino fundamental de quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula.

Já no ensino médio, temos como duração de três anos para finalização, desta fase da educação básica, contendo como prioridade a preparação básica para o mercado de trabalho e a cidadania do educando, a compreensão de fundamentos científicotecnológicos da teoria com a prática de cada disciplina, o domínio dos princípios científicos e tecnológicos que desenvolve a produção do mundo moderno entre outros fatores.

Na Educação Profissional, a formação integra as diferentes formas de educação, ao trabalho, a ciência e à tecnologia, conduzindo o educando as

O que mudou com a LDB?

102

aptidões para o mercado de trabalho. A educação Profissional será desenvolvida com o ensino regular, fazendo parcerias com instituições especializadas no ambiente de trabalho, para que aconteça a prática do curso profissionalizante.

A legislação vigente da Educação Superior ampara a estimulação cultural, desenvolvimento de pesquisas e o pensamento reflexivo, busca formar diplomados

em

diversas

áreas

objetivando

a

participação nos setores de desenvolvimento da sociedade,

incentivar

o

trabalho

de

pesquisas,

desenvolvendo a ciência e a área tecnológica e difusão de culturas desenvolvendo um melhoramento para a humanidade, formar profissionais que visem buscar o aperfeiçoamento intelectual, prestar serviços especializados nacionais e regionais à comunidade estabelecendo uma relação de reciprocidade, entre outro aspectos são de sua abrangência. Um dos fatores importante na educação superior é que são ministradas tanto em instituições publicas quanto privada com variados cursos ou especializações.

De acordo a tais argumentos citados acima,

O que mudou com a LDB?

observamos que a estrutura do funcionamento do Ensino Superior muda suas bases de formação dos profissionais, pois na atualidade o profissional deve ter um caráter mais ousado em relação a pesquisas e descobertas, pois o meio em que vivemos esta sempre se modificando e exigindo cada vez mais de nossos profissionais.

A educação em geral passou por vários processos, pois ela foi modelada conforme as necessidades da humanidade e de sua economia, passando a ser uma peça chave nas mãos do capitalismo, como podemos perceber em varias passagem da LDB de nº 9.394/96 como neste: Parágrafo único. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada concomitante

e

subsequente,

quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para

o

trabalho

(BRASIL,

1996,

p.35).

103

O que mudou com a LDB?

Neste

pequeno

trecho

analisamos

104

as

repercussões do capitalismo no meio educacional, buscando através de cursos técnicos, qualificar a mão de obra para o mercado de trabalho, suprindo as necessidades do capitalismo.

A corrente educacional que este educando, será formado é o tecnicismo, que tem objetivos exclusivos na “formação do individuo para o mercado de trabalho”, lhe passando necessariamente apenas o conhecimento de técnicas a serem utilizadas para um melhor desenvolvimento do trabalho, deixando de despertar no sujeito educando, o pensamento crítico.

Então desta forma esconde certas faces do modelo econômico implantado no país, treinando apenas o sujeito educando a ser escravo do processo.

O que as duas LDB trazem em comum são as respectivas, igualdades em relação a esta corrente educacional o tecnicismo, que repercute em dias atuais numa nova “roupagem”, demonstrando força, a favor

da

economia

dominante.

O que mudou com a LDB?

105

CONSIDERAÇÕES FINAIS Através deste estudo podem-se perceber os vários impasses que giraram em torno do processo de construção da LDB, desde suas primeiras iniciativas.

Conforme as análises feitas foram levantados diversos aspectos referentes ao que se tinha na LDB de 1961 e a de 1996. As mudanças começam desde as terminologias até a introdução de novos assuntos não abordados em 1961. O que de fato foi mais significativo à inclusão da Educação Infantil e suas especificidades como a distribuição de idade por nível de ensino.

Reflete se nesse trabalho sobre o ensino fundamental, ensino médio, técnico e superior, que por sua vez discute determinadas questões que na LDB de 4.024/61, não se tinha, pois desta apenas existia a educação primária e secundária e ensino técnico, que se esperava como já havíamos discutido mão de obra qualificada para o mercado de trabalho.

A

atual

LDB

reformulações,

discute só

vários

vieram

a

fatores contribuir

e

suas

com

a

O que mudou com a LDB?

educação,

mostrando

melhoras

no

âmbito

educacional e assegurando através da lei a ser cumprida.

Analisamos essas varias mudanças, a que mais marcou nosso trabalho foi saber que a educação se desenvolve, como um suporte para a ampliação do capitalismo, e o modelo tecnicista ainda permanece em dias atuais, sendo peça chave para a hegemonia do capital.

REFERÊNCIAS: ASSIS, Renata Machado de. A educação brasileira durante o período militar: a escolarização dos 7 aos 14 anos. Educação em Perspectiva, Viçosa, v. 3, n. 2, p.

320-339,

jul./dez.

2012.

Disponível

em:

http://www.seer.ufv.br/seer/educacaoemperspectiva Acesso em: Outubro de 2013.

BRASIL. [Lei nº 4.024, de 20 de Dezembro de 1961].

Lei de Diretrizes e Bases, 1961, disponível em: (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4024.htm) acesso

em:

24 Outubro de 2013.

106

O que mudou com a LDB? 107 BRASIL. [Lei Darcy Ribeiro (1996)]. LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. – 5. Ed. – Brasília: Câmara dos

Deputados,

Coordenação

Edições Câmara, 2010.60 p. – (Série Legislação; n.

39).

CERQUEIRA, Aliana Geórgia Carvalho; CERQUEIRA, Aline

Carvalho;

SOUZA,

Thiago

Cavalcante

de;

MENDES, Patrícia Adorno. Artigo: A Trajetória da LDB: um olhar crítico frente

à realidade

brasileira.

Disponível em: <www.uesc.br/eventos/.../anais/aliana_georgia_carva lho_cerqueira>, Acesso em: Outubro de 2013.

SAVIANI, Dermeval. Educação: do senso comum à consciência filosófica. São Paulo: Cortez/ Autores Associados,s.d.

O que mudou com a LDB?

SAVIANI, Dermeval. Artigo: Organização da educação nacional: Sistema e Conselho Nacional de Educação, Plano e Fórum Nacional de Educação. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v31n112/07.pdf em:

Outubro

de

Acesso 2013.

108

O que mudou com a LDB?

Sobre as autoras Andrea Trevisani Gonçalves, natural de Laranjeiras do Sul-PR, discente do 4º ano no curso de Pedagogia pela Universidade Estadual do Centro-Oeste/ UNICENTRODEPED. Seu Trabalho de Conclusão de Curso tem por tema “A Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental: Reflexões sobre um estudo de caso em Laranjeiras do Sul”. Pretende dar continuidade as pesquisas na área de pesquisa.

Caroline Severo de Azevedo, natural de PortoAlegre/RS tem 28 anos, cursa 4o ano de pedagogia em Laranjeiras do Sul, na Universidade Estadual do Centro Oeste/UNICENTRO, reside em Quedas do Iguaçu-PR e trabalha como professora de Ensino Fundamental, na Escola

“Elvira

Andreghetto

Severgnini” – APAE de Quedas do Iguaçu.

Deliane Lima, nasceu, em Laranjeiras do Sul, local onde reside no momento. No ano de 2011 iniciou seus estudos no curso de Pedagogia: Docência e Gestão Educacional pela Universidade Estadual do

109

O que mudou com a LDB?

110

Centro-Oeste- UNICENTRO, atualmente está no 4o ano deste curso. Em 2013 começou trabalhar no Centro Municipal de Educação “Infantil Primeiros Passos”, no município de Laranjeiras do Sul. Possui experiência na área de Educação Infantil. Atualmente trabalha na mesma instituição e participa da formação continuada desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação de Laranjeiras do Sul. Eliane do Carmo Corso, natural de Laranjeiras do SulPR, discente do 4o ano no curso de Pedagogia pela Universidade Estadual do Centro- Oeste/ UNICENTRODEPED. Atua no S.O.S Serviços de Obras Sociais (ONG) no Projeto Banco do Brasil Voluntariado, na função de Pedagoga. Seu Trabalho de Conclusão de Curso tem por tema “A importância da brinquedoteca hospitalar para

a

criança

hospitalizada”.

Pretende

dar

continuidade as pesquisas na área da Pedagogia hospitalar.

Kerem Natany Travisani Lucini, 23 anos, discente do 4o ano no curso de Pedagogia pela Universidade

O que mudou com a LDB?

Estadual

do

Centro-Oeste/

UNICENTRO-DEPED/G,

atualmente, trabalha na produção do Trabalho de Conclusão de Curso que trata sobre a perspectiva desenvolvimentista, presente no modelo educacional no período conhecido como “Era Vargas 1930-1945”.

Líria

G. Macedo

Scussel, cursa Pedagogia na

Universidade Estadual do Centro-Oeste UNICENTRO é formada no Curso de Formação de Docentes, (Magistério), já atuo como professora em algumas Escolas Municipais na Cidade de Rio Bonito do IguaçuPR e em Guarapuava-PR atualmente é concursada como professora na cidade de Foz do Jordão –PR. Maglieli Viola Presa, natural de Laranjeiras do Sul-PR, discente do 4º ano no curso de Pedagogia pela Universidade Estadual do Centro-Oeste/UNICENTRODEPED. Seu Trabalho de Conclusão de Curso tem por tema “As Contribuições dos Jogos para Alfabetização”.

Pretende dar continuidade as pesquisas na área dos jogos

para

alfabetização.

111

O que mudou com a LDB?

112

Marta Regina Schaedler, natural de Pato Branco - PR, discente do 4o ano no curso de Pedagogia pela Universidade Estadual do Centro-Oeste/ UNICENTRODEPED. Atua como professora dos anos iniciais na rede Municipal de Ensino. Seu Trabalho de Conclusão de Curso tem por tema “Práticas de Orientadas

pelo

Livro

Didático”.

Leitura

Pretende

dar

continuidade as pesquisas na área da Pedagogia.

Vanderléia Vasconcelos nasceu, em Laranjeiras do Sul, cidade onde mora atualmente. Em 2011 ingressou na Universidade Estadual do Centro-OesteUNICENTRO, iniciando seus estudos em Pedagogia: Docência e Gestão Educacional, no momento está no 4o ano deste curso. Em 2013 começou a trabalhar no Centro Municipal de Educação Infantil “Emília Cesca Alberti”, de Laranjeiras do Sul, adquirindo dessa forma, experiências relevantes na área de Educação Infantil.

Participa

da

formação

continuada

desenvolvida pela Secretaria Municipal de Educação da mesma cidade.