Análise dos programas de governo referente à Educação. Por Saulo Rodrigues de Carvalho1
José Maria Eymael (DC) - Diz que vai fortalecer o ensino fundamental e técnico integral. Defende a municipalização do ensino fundamental e o retorno da disciplina de Educação Moral e Cívica. O programa não aponta nenhum mecanismo de financiamento, não faz nenhuma menção a educação infantil. Sobre o ensino superior promete a ampliação de vagas nas universidades federais. Hoje a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental são municipalizados. A municipalização de todo Ensino fundamental, pode trazer complicações para as prefeituras menores, com pouca arrecadação, aprofundando ainda mais a desigualdade do nosso sistema educacional. O retorno da disciplina Educação Moral e Cívica demonstra a desconsideração pelos avanços educacionais e democráticos do país. A disciplina em questão pertencia ao currículo do período da ditadura militar e não tinha nenhum compromisso com a compreensão da realidade, servia apenas de propaganda disfarçada dos interesses dos militares. Guilherme Boulos (PSOL) - defende a revogação do teto de gastos e a criação de um Sistema Nacional de Educação. Promete retomar a ampliação do ensino superior federal, por meio da taxação de lucros e dividendos. Pretende retomar os investimentos em Pesquisa e tecnologia da CAPES e CNPq. Defende a criação de creches em tempo integral e ampliação do sistema de cotas. Defende o modelo de educação dos Institutos Federais para a formação técnica. Compreende a necessidade da implementação da lei da História e cultura afro-brasileira e indígena. O programa procura aliar propostas político-pedagógicas com financiamento. Tem a compreensão de que a emenda do teto de gastos impossibilita qualquer investimento de maior monta na educação. Tem compreensão da necessidade da criação de um Sistema Nacional de Educação, reivindicação histórica de organizações e intelectuais ligados à educação. Aponta a criação de creches em tempo integral, mas não apresenta como isso poderá ser feito, uma vez que a responsabilidade da Educação Infantil é uma atribuição municipal e não federal. Apresenta preocupação com as comunidades minorizadas (Quilombolas e Indígenas) por meio do fortalecimento de políticas afirmativas. Henrique Meireles (MDB)- Defende a expansão de vagas no ensino técnico. Fala em melhorar as condições de trabalho dos professores e fala em "afastar a ideologização dos alunos"; é Contra a "aprovação automática" e fala em criar o Prócriança, compra de vagas em instituições particulares. O programa não aponta a fonte de recursos para o financiamento da expansão do ensino técnico, nem da valorização dos professores. É propagandístico quando diz que vai afastar a "ideologização" dos alunos, o projeto "escola sem partido" que defende algo parecido foi considerado inconstitucional pelo STF, além de não possuir nenhum efeito prático sobre os problemas educacionais. A progressão continuada que ele chama de "aprovação automática" foi uma medida importada do modelo espanhol, implantada nos anos 1
Professor colaborador da UNICENTRO, curso de Pedagogia. Doutor e Mestre em Educação Escolar pela UNESP.
2000 para atender o tratado de Jomtien "Declaração universal de Educação para todos", no Brasil a medida é realizada a "toque de caixa" uma vez que os alunos não reprovam, mas também não possuem equipes multidisciplinares para auxilia-los no acompanhamento das disciplinas escolares. A ideia do pró-criança não tem nem base material para ser realizada. Não há escolas de educação infantil particulares suficientes para atender a demanda de alunos da educação infantil. Há também erros na nomenclatura e compreensão desta etapa da educação. A LDB já estabelece que a educação infantil é a primeira etapa da escolarização e deve atender as dimensões do cuidar e educar. As antigas creches se baseavam apenas na dimensão do cuidado da criança, desde a promulgação da LDB, não se cogita mais a ideia de creches, mas de Centros de Educação Infantil com especificidades pedagógicas. Também não se fala em ensino infantil, e sim educação das crianças, uma vez que elas não trabalham com disciplinas específicas, mas aprendem noções básicas para sua sociabilização. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – Defende a revogação da Reforma do Ensino Médio, prevendo a manutenção do ensino integral, para esta etapa. Pretende expandir as vagas para o Ensino Superior e Técnico-Profissional. Pretende criar uma prova anual para o ingresso na carreira docente na rede pública de educação básica. Defende um convênio entre os Estados e a União para atender regiões de vulnerabilidade social. Propõe o “Programa Paz e Defesa da Vida nas Escolas” e o “Escola com Ciência e Cultura”, como formas de combater a violência e o preconceito, estimulando o debate sobre a diversidade cultural e de gênero. Defende a escolarização e alfabetização de crianças de 4 a 17 anos e a manutenção do currículo básico de língua portuguesa, matemática, ciências naturais e humanas, até o 2º. Ano do ensino fundamental. A Reforma do Ensino Médio nos moldes como foi aprovada, limita o currículo do aluno e aprofunda o dualismo escolar, ou seja, um ensino técnico-profissionalizante para as camadas mais pobres e a reserva do ensino superior para os mais ricos. Além de acabar por completo com o ensino noturno, deixando para o aluno trabalhador o ensino modular e a distância. Pelo que se encaminha a revogação da Reforma do Ensino Médio, tem como objetivo colocar no seu lugar o PL 6840/2013, que é a matriz da reforma atual, mas não prevê a retirada das disciplinas das humanidades e nem o fim do ensino noturno. O Ensino noturno na PL 6840 seria em 4 anos e somente permitido a maiores de 18 anos. Mas ainda mantém as parcerias público-privadas na formação e certificação do estudante. A promessa da expansão do ensino superior e técnico profissional esbarra na emenda 95 do teto de gastos, sem a sua revogação, fica difícil ter alguma margem de manobra para a educação. O convênio entre os estados e a União, para atender questões de vulnerabilidade social, já está previsto no pacto federativo, além de estar reforçado no Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, na verdade só é preciso cumprir essas leis. A preocupação com as comunidades minorizadas e com os debates atuais a respeito da cidadania e contra a violência são recomendações dos tratados internacionais promovidos pela UNESCO e UNICEF e colocam o país em consonância com as políticas globais de educação. No entanto, a ideia da criação de um Prova Nacional para o ingresso no Magistério, reforça a expansão das ferramentas de gerencialismo, que nas últimas décadas servem apenas de mecanismos de culpabilização e responsabilização
docente. Aliás, o Brasil já possui um sistema de avaliação bem desenvolvido (SAEB, Prova Brasil, ANEB, ANA, SINAES), que vai desde os anos iniciais ao ensino superior, o que não temos é um sistema educacional integrado. Ciro Gomes – Pretende criar a “bolsa ensino médio” aos alunos que apresentem frequência mínima e melhorias no desempenho escolar. Creches em tempo integral e 50% do ensino fundamental II e ensino médio, também deverão ofertar cursos em tempo integral. Ampliação das redes de Educação de jovens e adultos. Valorização do professor e diálogo com as licenciaturas, criação de uma avaliação nacional e oferta de capacitação continuada para professores. Criação do programa de iniciação docente e residência docente. Priorizará a carreira de 40h. Pretende usar o BNDES para melhorar a infraestrutura das escolas. Defende o fortalecimento do CNPq e o estimulo a pesquisa aplicada ao desenvolvimento tecnológico e associado a empresas e universidades. A ideia da “bolsa ensino médio” pode auxiliar o jovem que precisa trabalhar a se dedicar ao unicamente aos estudos, ao mesmo tempo diminuir a evasão nesta etapa do ensino. Contudo, carece de critérios sociais e de informações sobre as fontes de financiamento. Com o teto de gastos na educação a criação de um novo programa pode significar por outro lado a extinção de um outro, como aconteceu por exemplo com o PIBID, que oferecia 90mil vagas, e passou a oferecer 45mil, para alocar o Residência pedagógica. As creches consistem num espaço para o cuidado de bebês e crianças até os 3 anos de idade, atualmente discutimos na pedagogia a criação de Centros de Educação Infantil, que incluem crianças do berçário (bebês) até a idade pré-escolar e consistem na relação entre o cuidar e o educar. Sobre a ampliação da rede de EJA, é uma proposta necessária, porém muito generalista. A valorização docente também é outro ponto que aparece generalizada, se propõe mais uma prova de avaliação da docência como forma de valorização, até hoje as Avaliações em Larga Escala têm sido utilizadas muito mais para o controle e culpabilização do trabalho docente do que sua real valorização, contudo a ideia de uma formação contínua pode contribuir para valorizar sua prática. Já existem os programas de iniciação docente (PIBID) e residência pedagógica é preciso apenas ampliá-los e fortalecê-los. A priorização das 40h de trabalho docente é importante, mas deve vir seguida de valorização dos planos de carreira e do piso nacional do salário dos professores. As melhorias na infraestrutura das escolas públicas são uma necessidade de urgência, só não sei como ele fará isso via BNDES, uma vez que o Banco se destina a empréstimos para empreendimentos na indústria, comércio e agricultura. O cumprimento do PNE, com aumento dos investimentos do percentual do PIB em educação de 4,5 para 7%, garantiria a verba necessária para melhorias na infraestrutura. O fortalecimento do CNPq parece genérico, sem ampliação do investimento em infraestrutura e projetos de pesquisa e iniciação, fica tudo como está, uma vez que o órgão já funciona em parceria com empresas e universidades.
João Goulart Filho (PPL)- Defende o Ensino superior prioritariamente público e elevação da taxa de matrículas para 50% até 2022. Universalizar o ensino médio e criar condições para melhorar a qualidade da educação básica pública. Propõe equiparar o
piso salarial do ensino básico ao piso dos Institutos Tecnológicos, que é de R$6.064,50 para titular com graduação. Pretende unir esforços da União, Estado e municípios para implantar educação em tempo integral as escolas. Zerar o deficit de creches e préescolas. As propostas são amplamente genéricas, não apresentam metodologia de trabalho nem fontes de financiamento. Sobre a equiparação salarial do ensino básico com os Institutos Tecnológicos, há um erro de informação, o professor graduado, segundo a tabela de remuneração da carreira, Lei 13.325/2016, o professor em carreira inicial com graduação recebe um salário de R$ 4.446,51, o que já seria uma grande valorização do salário dos professores na educação básica. Geraldo Alckmin (PSDB) – Pretende promover a integração de programas sociais, de saúde e educação do período pré-natal até os seis anos de idade. Defende como meta o crescimento de 50 pontos em 8 anos no PISA (Exame internacional de avaliação do Ensino Médio). Pretende que todas as crianças estejam alfabetizadas até 2027. Fortalecerá o ensino técnico e tecnológico, qualificando os jovens para atuar na economia. Parceria entre universidades, empresas e empreendedores, para transformar a pesquisa, ciência, tecnologia e conhecimento aplicado em vetores do aumento da produtividade no Brasil. Proposta generalista, que não toca nos principais problemas da educação brasileira, como ampliação do investimento, valorização dos professores e profissionais da educação, expansão da educação infantil, melhorias infraestruturais das escolas e investimentos no Ensino Superior e na iniciação científica. A ideia das parcerias entre universidades e empresas, não é uma novidade e também não tem trazido resultados significativos, alem disso restringe o campo da pesquisa à pesquisa aplicada para o mercado e não desenvolve outras esferas da ciência como as humanidades.
Jair Bolsonaro (PSL) Defende um salto na qualidade na educação com ênfase na infantil, básica e técnica. Não deve haver “doutrinação” ou “sexualização precoce” nas escolas. Pretende impedir a aprovação automática e mudar a questão da disciplina dentro das escolas. Universidades precisam gerar avanços técnicos para o Brasil, desenvolvendo novos produtos em parceria com a iniciativa privada. Fortalecer o empreendedorismo para que o jovem saia da faculdade pensando em abrir uma empresa. Promover integração entre os diferentes sistemas da educação, ou seja, é preciso que haja comunicação entre o Governo Federal, estadual e municipal, para que haja diagnósticos mais específicos do desempenho de alunos e professores. Defende que a Educação a distância pode ser uma alternativa para moradores de áreas rurais ou muito distantes. Programa panfletário, sem conhecimento das demandas escolares e dos mecanismos de funcionamento das estruturas educacionais do país. As falas contra a “doutrinação” e “sexualização precoce” remetem ao projeto escola sem partido, julgado inconstitucional. A ideia do fortalecimento do empreendedorismo nas universidades, não corresponde à função do ensino superior. A promoção da integração dos sistemas de educação já está prevista no pacto federativo e no PNE. Não apresenta proposta de valorização do magistério, apenas de avaliação docente. Defende a educação a distancia
para moradores rurais, uma medida paliativa, que desconhece a realidade do país sobre o acesso e as condições estruturais aos equipamentos de teleinformação.
Alvaro Dias (Podemos) - 100% dos alunos matriculados no ensino médio até 2022. Educação pela internet e capacitação dos professores. Projeto 200 Gênios para as universidades. Acesso universal a creches aos filhos das mães que trabalham. Criação de 500 CETs (Centros de Educação para o Trabalho). Tornar o FUNDEB permanente e priorizar a educação infantil e o ensino fundamental. Medidas generalistas sem fundamentos pedagógicos e sem preocupações com estrutura de financiamento. Propor educação pela internet não tem fundamento pedagógico, a educação a distância é uma ferramenta importante, mas tem limites estruturais e didáticos, que a impedem de ser aplicada para todos os casos e em todas as idades. A educação infantil (incluindo as creches) são de responsabilidade dos municípios, a união pode cooperar na garantia de mecanismos de financiamento e fiscalização dos investimentos nesta etapa da educação. Criação dos 500 CETs, esbarra nos problemas de financiamento, além de se mostrar uma medida arbitrária, sem apontar o grau de necessidade e em que localidades são instaladas tais Centros. O Fundeb tem prazo até 2020, torná-lo permanente parece uma medida mais propagandística do que estrutural. Cabo Daciolo (Patriota). Defende o Investimento de 10% do PIB em educação. Aumento de repasses de recursos a estados e municípios para melhorias da infraestrutura das escolas em bibliotecas, laboratórios de informática, laboratórios de ciências, etc. Banheiros com acessibilidade a alunos especiais em 100% das escolas até 2022. Valorização e criação de Universidades Federais e Campis. Implementar políticas para a educação a fim de reduzir a evasão escolar, diminuir a incidência da reprovação, melhorar a qualidade do ensino, as condições de trabalho dos professores, aumentar o acesso à educação pública e implementar a educação básica em tempo integral nas escolas de todo o país. Elevar o piso salarial dos trabalhadores em educação. Criar mais Institutos Federais de ensino técnico em localidades estratégicas para a formação e capacitação da população mais carente para o mercado de trabalho. Melhorar as técnicas de gestão de pessoas aplicadas aos professores. Elaborar planos de carreiras mais abrangentes e eficientes para os profissionais da educação. Assegurar aos alunos condições mais favoráveis ao aprendizado e em especial, aos alunos portadores de deficiências físicas, mentais e sensoriais. Elaborar estudos, audiências públicas nos municípios e pesquisas nos domicílios a fim de obter informações acerca da renda das famílias dos estudantes, do acesso à saúde, das condições psicológicas e sociais dessas famílias com o intuito de serem verificados os impactos que as condições de vida dos estudantes possuem no aprendizado. Apresenta uma proposta bem completa, com preocupações estruturais, pedagógicas e de financiamento. A elevação de 10% do PIB em educação, é uma reivindicação antiga do Fórum Nacional em defesa da escola pública e esteve presente nas discussões dos PNEs de 2001 e 2014. É uma das poucas propostas que apresenta preocupação com a acessibilidade de pessoas com deficiência. Defende a ampliação das universidades federais, e dos investimentos estruturais nas
escolas, mas esbarra na emenda 95 do teto de gastos, sem uma proposta de sua revogação fica impossível a implementação da maioria das medidas, que visam o investimento estrutural e salarial em educação.
11. João Amoêdo (Novo)- Expansão do acesso ao ensino infantil e creches. Gestão profissional na direção das escolas de todo o País. Programa de bolsas em escolas particulares para alunos do ensino público. Consórcios intermunicipais para a boa gestão da educação nas cidades menores. Reconhecer e valorizar, na distribuição de recursos do FUNDEB, os estados, municípios e as escolas que melhorarem o aprendizado dos alunos. Base curricular da formação dos professores direcionada à metodologia e à prática do ensino, não a fundamentos teóricos. Ampliar o ensino médio técnico para atrair e melhor formar os jovens para o mercado de trabalho. Aproximar o ensino profissionalizante das demandas reais do mercado de trabalho. Universidades: melhor gestão, menos burocracia, novas fontes de recursos não-estatais e parcerias com o setor privado voltadas à pesquisa. Novas formas de financiamento de cultura, do esporte e da ciência com fundos patrimoniais de doações. Subir o Brasil 50 posições no ranking do PISA. Oriundo do mercado como Henrique Meireles, demonstra desconhecimento sobre as discussões as questões pedagógicas e os problemas estruturais da educação. A ideia de bolsas em escolas particulares para os alunos do ensino público é medida elitista que ao invés de valorizar a escola pública, transfere recursos para o ensino privado. A proposta de consórcios intermunicipais se torna desnecessária se obedecido o regime de colaboração entre os entes federados presente na Constituição e na LDB. A distribuição dos recursos do FUNDEB têm função equitativa e não meritocráticas, a ideia de valorizar os recursos das escolas que melhorarem o aprendizado dos alunos, pode aprofundar ainda mais a desigualdade de recursos entre as escolas nos municípios e estados. A ampliação de recursos alternativos das universidades e as parcerias com empresas são interessantes, na medida em que não interfiram na autonomia científica, administrativa e pedagógica, nem no caráter, público, gratuito e estatal das universidades públicas. Vera Lúcia (PSTU) - Educação e saúde não podem ser mercadorias. Estatização de escolas e universidades privadas. Acabar com o vestibular e dar garantia de vagas para todos no ensino superior público. Programa panfletário, sem aprofundamento das questões pedagógicas e estruturais da educação. Não apresenta proposta para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Não discute a valorização do magistério, nem questões relacionadas as populações minorizadas. Não Estatizar escolas e universidades privadas, com quais critérios com qual financiamento? Acabar com o vestibular, sem ampliar a rede e a estrutura das universidades, poderá trazer outros problemas como superlotação, falta de estrutura, ausência de professores.
Marina Silva (Rede) - Ampliação da oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos dos atuais 30% para 50%. Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). Atuar ao
lado de Estados e Municípios, de forma coordenada, regulamentando o Sistema Nacional de Educação. Propor políticas para a valorização dos professores, com ações voltadas ao aprimoramento da formação pedagógica e dos planos de carreira. Continuidade das políticas de implementação da Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil e o ensino fundamental. Debates com instituições e redes de ensino para novas diretrizes do ensino médio. Apoio aos Estados para que as deficiências de implementação e de assistência técnica e pedagógica não penalizem os jovens reduzindo a evasão escolar. Reduzir o problema do atraso escolar, visando cumprir a meta de zerar a distorção idade/série. Expansão da educação integral, respeitando os tempos e as especificidades de cada localidade, articulando diferentes políticas setoriais e parcerias com a com a sociedade civil organizada, que viabilizem a oferta de espaços físicos, compartilhando responsabilidades e aprendizados. Investiremos em infraestrutura adequada, salas de aula e locais de convivência e apoio didático, como quadras esportivas e bibliotecas. Uso de novas tecnologias nos processos de aprendizagem. Criação de políticas de prevenção e combate a todas as formas de bullying , violência e discriminação. Valorização do ensino técnico e profissional, buscando uma maior integração às demandas do mercado de trabalho, enfrentando o alto índice de evasão do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A aproximação e promoção da política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no ensino superior. Proposta bastante completa do ponto de vista estrutural e pedagógico, porém não discute formas de financiamento. Para realização da maioria das proposições seria necessário, antes de tudo a revogação da emenda do teto de gastos e a revogação da Lei 13.415 que instituiu a reforma do Ensino Médio.