Edição 144

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UM JORNAL À SERVIÇO DA COMUNIDADE! www.agenciasatelite.com.br - BRASÍLIA - JULHO/2019 - Ano XV - Edição 144

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GRILAGEM EM SANTA MARIA

Justiça ordena derrubadas, mas invasões continuam

GRILAGEM

ESCORPIÕES Brasília está infestada e a população amedrontada.

Página 3

Em Santa Maria, justiça ordena derrubada, mas, invasões continuam Página 6

POLÍTICA

CONSELHO TUTELAR

Vale tudo por uma vaga de Conselheiro Página 5

SAÚDE

Hospital de Santa Maria recebe 238 novos Em discurso Robério profissionais desconstrói denúncias Página 4

Página 7

Valter Hamilton e Vital Furtado

C

omo se percebe, a comunidade é obrigada a conviver com as péssimas condições de infraestrutura somada a um péssimo atendimento de serviços básicos, frutos da ineficácia do marido/secretário da prefeita, a saber, Marinaldo Nascimento que, a cada gestão de sua mulher, recebe o APELIDO de Secretário de Obras.

A comunidade está enfrentando uma greve de professores que parece não ter fim, a cidade tem muito potencial, mas falta competência à administração para tocar projetos de desenvol-

vimento que beneficiem a população. Novo Gama completa 24 anos de emancipação política. No auge de sua juventude, com muitos potenciais, com um povo trabalhador e esperançoso, mas infelizmente com pouco a comemorar.

No ensejo do aniversário da cidade é preciso que cada novogamense possa se questionar: por que tanto atraso diante de tantas potencialidades que possuímos? Temos a natureza ao nosso favor, estamos a 35 km da capital federal do Brasil, e temos uma rica história de formação com grandes traços nordestinos.

A maioria dos prefeitos que passou por aqui reacendeu as esperanças dos mais de 113 mil habitantes a cada pleito eleitoral, esperança esta que se transforma em revolta a cada fim de gestão, quando vê pouco ou

quase nada avançar.

Tem sido assim ao longo dos anos e, com a atual gestão, tem sido ainda pior. As promessas de campanha até hoje, comais de dois anos de mandato, são apenas promessas.

A população não pode usufruir dos postos de Saúde devido a falta de remédio, o posto 24hr até então não tem atendido a população de maneira adequada, a ausência da geração de renda expulsa os munícipes, sobretudo a juventude; O saneamento básico continua sendo um sonho para quem mora nos 39 bairros do município, e na zona rural as estradas precárias e os problemas de abastecimento persistem; O tão sonhado hospital, cujo a verba desapareceu até hoje não passa de um sonho para os moradores.

As obras inauguradas oportunamente pela atual gestão fo-

ram iniciadas ou conveniadas pelo gestor anterior e muitas ações da gestão Sônia Chaves propagandeadas na mídia paga pela prefeitura, na verdade, são falácias.

O que comemorar então?

Não há motivos. Há, porém, confiança na população deste município, na certeza de que Novo Gama ainda tem muito a prosperar.

As ruas dos bairros de Novo Gama estão em estado de calamidade pública, a cidade está tomada por buracos e cratera, parece que a cidade recebeu uma chuva de meteoros, todos os Bairros já tradicionais na cidade como Pedregal, Boa Vista, Lago Azul, Lunabel, setor de chácaras, residencial Brasília, Residencial Negreiros, América do Sul dentre outros.

Os bairros ainda não pavimentados como, Vale das Ando-

rinhas, Grande Vale e Residencial Negreiro estão entregues aos buracos, matos e lixo.

Estes Bairros nos dias de estiagem é poeira durante 24 horas por dia, são os problemas enfrentados diariamente por moradores, De acordo com os moradores, muitas ruas são de terra e muitos precisam limpar a frente das casas invadidas pela sujeira diariamente. Os moradores dos bairros também reclamam da situação precária em que se encontram as ruas, eles sofrem com os buracos e com a lama que se forma principalmente quando chove. Além disso, serviços essenciais, como a coleta de lixo, também são prejudicados.

O que mais me chama atenção em meio a tanto descaso com esse povo sofrido, é saber que temos uma prefeita eleita para o seu terceiro man-

dato como gestora o que nos contabiliza 12 anos à frente da prefeitura, isso sem contar os 4 anos como vereadora e mais quatro como deputada, o que perfazem 29 anos de poder. O que ganhamos com isso? Fazendo uma análise rápida da coisa, notamos que Valparaíso que inclusive tem a mesma idade e faz aniversário na mesma data, se transformou em referência em crescimento no entorno de Brasília, enquanto nosso amado Novo Gama virou o seu quintal.

Aí deixo a pergunta para os meus amigos leitores, o que Valparaíso tem de melhor que Novo Gama? Porque Valparaíso cresceu e Novo Gama regrediu? Será que vale a pena deixa a mesma pessoa tanto tempo no poder?

Com as respostas, os eleitores da cidade!

Da Redação com informações Foto Internet

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ma preocupação que cresce a cada dia: o número de pessoas socorridas após levar uma picada de escorpião aumentou cerca de 25% no Distrito Federal em 2019, comparado ao primeiro semestre de 2018. Até o último dia 22 de junho, a Secretaria de Saúde do DF havia computado 618 casos, ou seja, um brasiliense é vítima do peçonhento a cada sete horas.

No ano passado, no período equivalente, o registro foi menor: 495 incidentes.

O Ministério da Saúde registrou, em 2018, 156.702 ocorrências em todo o país.

Em 2017, foram 125.229; e em 2016, 91.722. Segundo a pasta, não se pode atribuir o aumento a um único fator.

Deve-se considerar que a espécie Tityus serrulatus, que mais causa acidentes no Brasil, se expandiu para um número maior de cidades.

Além disso, destacou outros pontos, como o aumento da ocupação irregular nas grandes cidades.

A Vigilância Ambiental é responsável por promover ações de controle e

Valter Hamilton Madeirada News

U

ma denúncia colocou à prova a seriedade do processo de escolha de Conselheiro Tutelar do Município de Novo Gama, após a publicação da ata de reunião da comissão eleitoral para eleição do Conselho Tutelar.

Foi observado que na referida ata, constam os

prevenção no Distrito Federal. Caso seja constatada presença de escorpião dentro de residência, o serviço pode ser acionado pela população por meio dos seguintes números: (61) 2017-1343 ou 160.

Israel Martins, biólogo da pasta, afirma que o trabalho não se limita apenas à captura dos escorpiões. “É preciso identificar as condições que favoreceram

o aparecimento de animais peçonhentos na casa da pessoa. No geral, também indicamos algumas medidas, como instalação de telas”, acrescenta.

Baratas são a principal alimentação de escorpiões.

No entanto, conforme destacado por Martins, o uso de inseticidas pulverizastes é contraindicado: o produto provoca irritação nos aracnídeos, que se dispersam pela

casa. “O melhor seria um inseticida sólido, mas isso é apenas uma medida adicional, que deve ser usada em último lugar. A prevenção é a principal solução”.

Em Santa Maria, um homem ficou ferido após ser picado por um escorpião em uma das salas de cinema no shopping da cidade. Ele estava assistindo um filme na sessão de 15h30 quando foi picado pelo animal que esta-

va debaixo de sua poltrona.

Ele sentiu uma forte ferroada no pé e, de tanta dor, a perna começou a “ter espasmos”. Pessoas que estavam nas cadeiras próximas, ao escutarem os gritos, ligaram as lanternas dos celulares e encontraram o escorpião que picou o rapaz. O socorro foi chamado, que demorou a chegar. “Eles não sabiam o que fazer e nem para onde me levar, até que um funcio-

nário do cinema me segurou e ficou esperando para ver o que iam fazer. Eu não aguentava de dor, sentir tontura, náuseas e espasmos”, contou uma testemunha.

A vítima foi encaminhada para o Hospital Regional de Santa Maria, mas, como não foi atendido, o levaram para o Hospital do Gama.

Lá, passou o dia recebendo medicação com o intuito de cortar o efeito do veneno.

nomes dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que inclusive, com exceção de apenas dois, todos os outros são funcionários da atual gestão municipal, e que ainda, dentre os membros do conselho eleitoral, existem candidatos ao pleito, ou seja. Como ser candidato em um pleito, em que o candidato também faz parte da Comissão Eleitoral?

Nesse sentido paira a dúvida; será que o processo de escolha está

sendo manipulado desde o início? Será que já está havendo toma lá dá cá?

Se fizermos uma breve análise: O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ranieri Gonçalves, que recebe pagamento da Prefeitura, segundo ele, por serviços prestados.

A senhora Zita Josefa Gustavo de Jesus, segundo a tal ata, é membro da comissão eleitoral. Exerce atualmente o Cargo comissionado de Assis-

tente Social, na Secretaria de Ação Social e ainda, é candidata a uma das vagas de Conselheiro Tutelar, conforme a lista dos candidatos com documentação apta para eleição, segundo consta na relação, em que seu nome aparece na 28ª colocação.

Outro fato que causa estranheza é o de Maria de Jesus Barbosa Silveira, que aparece na lista de candidatos com documentação apta, em 2º lugar, não há quaisquer comprovações, sejam

testemunhais ou documentais de que a candidata tenha atuado na defesa ou trabalhado em alguma instituição de apoio a crianças e adoles-

centes. O estranho, é que uma declaração apresentada tem a data do ano de 2016, sendo que a instituição só foi fundada em 2017.

CSM/Vital Furtado

R

ecentemente, o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) ocupou a tribuna da Câmara Legislativa do DF e fez um consistente discurso onde, desconstruiu, item por item, as pseudo-denúncias de irregularidades nas assinaturas dos registros de presença nas sessões da CLDF. Quem conhece a Câmara e ouviu o pronunciamento sabe que há uma lacuna no regimento quanto ao controle de frequência. Ela só será corrigida com o painel eletrônico e com a reforma do regimento in¬terno definindo, de uma vez por todas, como será aferida a presença dos parlamentares. O DF é um dos poucos estados com legislativo local totalmente analógico, cujo controle de frequência varia de acordo com o bedel responsável por ele.

A representação contra

Negreiros foi movida pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). De acordo com o parlamentar, as assinaturas questionadas foram feitas de maneira inadvertida, sem má-fé ou tentativa de obter benefício indevido.

Na peça entregue à CLDF, o IFC solicitava a investigação por quebra de decoro, tendo como base premissas precárias e supostos indícios de impropriedades nos registros deste ano, o que, no final, não ficou comprovado.

O deputado esclareceu que, em diversas oportunidades, sequer recebeu o ofício do setor responsável para justificar eventuais ausências. Algumas anomalias derivam de falhas no sistema de apuração da presença dos parlamentares que podem, inclusive, ter induzido outros parlamentares ao erro no passado. O parecer técnico, emitido pela Procuradoria Jurídica Geral da CLDF e aprovado unanimemente pela Mesa Diretora não deixa dúvidas quanto a inexistência de normas para aferir a presença dos

deputados e a necessidade de modernização: “Com relação a esse controle, pode-se afirmar com certeza que ele é falho e que inexiste controle fidedigno da presença dos parlamentares... É possível que o parlamentar tenha comparecido à sessão e tenha esquecido de assinar a folha ou não quis assinar para não compor o quórum mínimo? A resposta é positiva. É possível que o Parlamentar não tenha comparecido à

sessão e tenha assinado por equívoco? A resposta é também positiva.”

A Mesa Diretora entendeu ainda que o parlamentar não pode ser punido duplamente, já que determinou o corte do ponto dos dias questionados. O próprio deputado lembrou em seu pronunciamento e exibiu os ofícios - que tem cobrado insistentemente a implantação de um painel eletrônico para registrar a presença dos parlamentares, assim como ocorre

procuram seu gabinete diariamente, sendo na grande maioria, formada por idosos e pessoas com incapacidade física, o que não é encargo de vereador, cujo propósito é o de promover atendimento dos eleitores municipais, em benefício da imagem pessoal do vereador, com a inquestionável fim de captação de votos.

O vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público, encargo bem destoante do que, segundo a entrevista e os constantes flagrantes, Medeiros não tem desempenhado.

Os deveres de um vereador são por meio de ações típicas, ou seja, criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público. Deve ainda o vereador fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal, não sendo esta fiscalização apenas “picuinhas” de quem a faz, e sim uma

obrigação do legislador.

Por outro lado, o vereador não pode de maneira alguma emitir pareceres ou dar consultas em seu gabinete, porque não é advogado, estando exercendo irregularmente a profissão, crime tipificado em lei; por dois, está utilizando-se das instalações da Câmara para este fim, bem como água, energia, material de expediente, bem como servidores públicos para um fim o qual atende interesse de poucos, e não da coletividade.

Os ilícitos penais supostamente praticados pelo vereador, segundo sua entrevista podem ser de: Improbidade Administrativa, a qual se dá de forma sucessiva, por várias legislaturas, com desvio de agentes públicos, dinheiro e estruturas do Poder Legislativo (Câmara Municipal) para o funcionamento de um serviço público municipal de assistência jurídica; captação de clientela para seus filhos; exercício irregular da profissão; dentre outros que poderão ser apurados de forma mais minuciosa pelo Ministério Público.

Valendo aqui salientar que já existem denúncias feita pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, seção Novo Gama junto Ministério Público contra Medeiros pelas práticas desses possíveis crimes.

Medeiros ainda é alvo de comentários por facilitar a invasão e venda de chácaras abandonadas, principalmente no Vale das Andorinhas e região, aonde, segundo levantamentos, após incentivar tais invasões, os vende os aos novos ocupantes e ainda, auxilia na confecção de documentos frios para comprovar tempo de residência dos novos ocupantes com a finalidade de futuros questionamentos.

Valter Hamilton Madeirada News com Informações JSN

A

exemplo do que acontece em muitas casas legislativas país afora, em Novo Gama, práticas, que no mínimo podem ser questionadas pelo judiciário, acontece livremente nos corredores da Câmara Municipal, especialmente no gabinete do vereador democrata Medeiros.

De acordo com especialistas e lideranças políticas locais, o vereador cometeu aquilo que pode ser chamado no meio político de suicídio eleitoral.

O fato aconteceu em uma entrevista a um jornalista local, quando, na tentativa de se explicar, após dizer em plenário que “crime de peculato é uma coisa insignificante, e que usar dinheiro público em benefício próprio é picuinha”, o vereador terminou se enrolando e confessando alguns possíveis crimes que supostamente seriam cometidos por ele e dentro do seu gabinete.

Ao assumir na entrevista que “aposenta várias pessoas”, o decadente vereador cometeu um erro gravíssimo, pois, além e usar do cargo que ocupa para iludir, segundo provas, que irá aposentar pelo “fundo rural” todas aquelas pessoas que o procuram no gabinete, bem como, muitas das pessoas que o procuram, afirmam não possuir toda a documentação necessária e os processos são “montados” pelo gabinete, a fim da entrada das aposentadorias nos órgãos competentes. Isso porque o fato de o parlamentar utilizar a estrutura da casa de leis para “fabricar” documentos com a finalidade de facilitar apo-

sentadoras, é atitude considerada crime.

Dentre os possíveis crimes que Medeiros confessa na entrevista, se destacam os crimes de improbidade administrativa, que consistente no uso das dependências e do patrimônio da Câmara Municipal para a prestação de “assistência jurídica”, captação de clientela com o propósito evidente de promoção pessoal, e trabalhos em desconformidade com a função de vereador.

Segundo as declarações do vereador, fica comprovado que, associado com seus filhos advogados, criou em seu gabinete, contido na Câmara Municipal do Novo Gama, um serviço de assistência jurídica, uma vez que a Defensoria Pública, que era irregularmente mantida pela Prefeitura Municipal, diga-se de passagem, foi fechada. Sabe-se que há vários anos o vereador “presta serviços”, prometendo aposentar pelo “fundo rural”, a maioria das pessoas que

na Câmara do Deputados, no Senado Federal e em quase todas assembleias do país Desde o início, as supostas denúncias vêm perdendo força em razão da inexistência de regras claras que regule o controle da presença dos distritais.

Como se sabe não há crime sem norma anterior que o defina. No caso específico a Mesa Diretora, antevendo a omissão regimental determinou providências para aprimorar os

mecanismos de controle da presença e pretende acelerar o processo de automação interna.

Em maio, quando o caso veio à tona, o deputado se afastou da Câmara Legislativa para tratamento de saúde. Mesmo no período da licença, o deputado determinou ao gabinete que cumprisse todas as decisões da Mesa a respeito do tema, demonstrando uma postura colaborativa com as investigações.

Mesmo após esclarecer todos os aspectos de uma denúncia frágil, da devolververba dos dias questionados, do reconhecimento público da Procuradoria Jurídica Geral da Casa, asseverando que não houve irregularidades em razão da omissão do regimento quanto a frequência, o deputado ainda é objeto de insinuações precárias.

Tudo leva a crer em que as fake-newstentando manter o natimorto caso em evidência já que não há fatos novos - são manipuladas por políticos sem arte, mas com interesses inconfessáveis.

Dentre eles, Sônia Chaves, Maria da Guia, Warlei Big Lar e Zezinho da feira

DF Em Foco

N

EPOTISMO - Ministério Público pede abertura de Inquérito Policial para investigar possível crime na Prefeitura de Novo Gama. A Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos acolhe noticia criminal encaminhada pelo Ministério Público de Novo Gama envolvendo a Prefeita da cidade Sônia Chaves, a Secretária Municipal de Educação Maria da Guia, o Secretário de Governo Warlei Big e seu pai ex-vereador Zezinho da Feira.

A notícia dá conta de um suposto esquema que teria favorecido o pai do Secretário Municipal de Governo em um contrato de aluguel de veículo, um caminhão placa KTD 5205, objeto do contrato 084/2017 da Secretaria Municipal de Educação, gerido por Maria da Guia.

Mesmo sendo recomendada diversas vezes pelo Ministério Público para que deixasse de realizar atos de nepotismo na prefeitura e nos seus contratos, a prefeita manteve o contrato com o pai de seu Secretário de Governo

e ainda renovou por mais tempo.

Consta dos autos que o custo desse aluguel seria de quase 5 Mil Reais por mês chegando a um total aproximado de mais de 100 MIL Reais nos dois anos de contrato.

Vale lembrar que o Nepotismo no setor público não se resume a simples contratação de familiares, mas também o favorecimento mesmo que de forma indireta dos Agentes Públicos, familiares e amigos. A petição foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado para que tome ciência da situação e à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública para que abra o Inquérito Policial.

O TCM-GO Tribunal de Contas dos Municípios também foi oficiado e os envolvidos, Sônia Chaves, Warley Lúcio, Maria da Guia e José Lúcio Zezinho da Feira serão intimados para prestar depoimento em oitiva. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos inclusive a Prefeita Sônia, podem ser punidos com a perda dos cargos públicos, suspensão de direitos políticos, multa civil, ressarcimento do dano e a proibição de firmar contrato público e de receber benefícios.

Da Redação Imagem Internet

O

que é para ser um processo eleitoral com o cunho social está se transformando em uma verdadeira batalha. Pretensos candidatos se digladiando, documentação suspeita e intervenção político-partidária, são alguns dos quesitos que começam a tomar conta do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares em todo o DF. A eleição acontecerá em outubro.

Por uma das 200 vagas para Conselheiro Tutelar em todo o DF, a exemplo de outros processos eleitorais (vereadores e deputados), a primeira fase do processo seletivo, de acordo com levantamento, será marcada por “personalidades”, das mais hilárias do que pelo real objetivo do certame.

Muitos dos pretensos candidatos, não se atentaram que o objetivo do processo era o cumprimento do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescentes e olharam para a estabilidade financeira (que estabilidade), diga-se de passagem, o robusto salário ultrapassa os R$ 4,5 mil mensais.

Entre os pretensos candidatos que estão dando sua parcela de distorção no objetivo do processo seletivo, estão empresários, pseudas lideranças comunitárias, servidores públicos, artistas, entre outros, que nada tem a ver com a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Muitos desses, são pessoas que nunca trabalharam com crianças.

Vale tudo pelo salário de R$ 4.684,66 mensais e um mandato de quatro anos.

Enfim, uma estabilidade de fazer inveja a muito servidor público de carreira que não ganha a metade desse montante. Os conselheiros ainda têm direito a férias; licenças maternidade e paternidade; 13º salário; abono anual de cinco dias por assiduidade, horário especial no caso de deficiência do próprio conselheiro, do cônjuge ou filho, entre outros benefícios.

Os Conselheiros também terão à disposição,

um veículo (coletivo) com tanque cheio, e quatro assessores, sendo eles: 01 Chefe Administrativo; 02 Assessores Especiais; 01 Servidor Efetivo, além de um espaço (sala ou prédio) com todas as acomodações necessárias para o bom desempenho as atividades, cafezinho, segurança, telefone e limpeza.

E agora Jose? Perguntar não ofende: - Ser Conselheiro Tutelar é ou não é um negócio da China?

Ao todo no DF, são 40 Conselhos compostos por cinco membros cada um.

As eleições ocorrem no dia 6 de outubro e a votação será facultativa.

Na última eleição, ocorrida em 2015, somente em Santa Maria, mais 50 pessoas se inscreveram para concorrer ao cargo. Pelo visto, o salário é mais atraente e muda a mente de muitos que insistem em querer ser Conselheiro Tutelar e “cuidar das criancinhas”.

Entre os quesitos necessários para ser candidato ao cargo, é preciso ter idoneidade moral reconhecida; idade igual ou superior a 21 anos na data da posse; residência comprovada há mais de dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar, na data da apresentação da candidatura; ensino médio completo; pleno gozo dos direitos políticos e ter sido aprovado em exame de conhecimento específico sobre os instrumentos normativos, organização e funcionamento do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes. Nesse último quesito, o que se comenta na “boca miúda”, é que, com toda certeza terá que ser feita uma operação, do tipo “Laja Jato”, desencadeada pelo DPF – Departamento de Polícia Federal, FBI – Federal Bureau of Investigation, ou CSI – Crime Scene Investigation, para verificar a veracidade da documentação, pois, a exemplo dos anos anteriores, haverá uma enxurrada de documentos falsos.

Todavia, alguns casos, a exclusão de candidatos em pleitos anteriores não teve explicações convincentes por parte do CDCA e foram considerados como erros

grosseiros cometidos por membros da comissão, uma vez que, candidaturas foram impugnadas de forma “arbitrária”. Exemplo dessas, são duas delegadas altamente qualificadas e que tiveram seus trabalhos reconhecidos, sendo condecoradas por chefiarem, por mais de seis anos, delegacias especializadas em defender os direitos da criança e adolescente (DCA e DPCA).

Mesmo assim, foram excluídas do pleito, sobre a alegação de que não possuíam experiência comprovada.

Portanto, várias candidaturas foram prejudicadas e/ ou beneficiadas pela então comissão de “iluminados e qualificados”, que avaliou a documentação apresentada pelos candidatos.

Em entrevista, a então secretária do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jane Reis, informou que foram “levantados alguns equívocos”, mas, em pelo menos um dos casos, a decisão de exclusão foi mantida.

Santa Maria O certame local, de acordo com levantamentos, mais de 60 candidatos concorrerão ao cargo e que devem passar por uma verdadeira investigação em suas vidas pregressas.

No último processo, por

exemplo, alguns candidatos apresentaram documentação de uma creche que encontrava fechada há anos atrás e, de acordo noticiado na imprensa, há época, tal instituição foi alvo de investigação pela Delegacia de Crime Organizado da PCDF, por conseguir sumir com a bagatela de mais de R$ 20 milhões, resultando inclusive em prisões dos seus responsáveis, diga-se de passagem, pessoas com mais meio século de vida e nenhuma “vergonha”.

“Tem candidato que jamais tinha botou os pés na tal instituição, mas, apre-

sentou declaração atestando que trabalhou na mesma. Perguntar não ofende: - Será que esses documentos tinham idoneidade ou precisaremos consultar os universitários?”, disse há época uma importante liderança local.

Vale tudo na eleição para Conselho, – uma vez que, muitos candidatos terão apoio total e irrestrito de políticos eleitos, afim de fortalecer reduto eleitoral. “Acredito não ser ilegal, porém, tenho a certeza de que é imoral o que estão fazendo com a eleição para o Conselho Tutelar em Santa Maria”,

desabafou a liderança.

E agora, o que fazer? Basta esperar o resultado das urnas e torcer para que os futuros Conselheiros Tutelares façam um bom trabalho e não se apeguem somente aos rendimentos, além de retribuir favores, que atuem como verdadeiros agentes públicos defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes de direito.

O que a sociedade pode esperar dos futuros Conselheiros, tendo em vista que as crianças e adolescentes precisam ser melhores assistidas conforme determina a Lei?

Jornal de Brasília Foto JSN

Ele afirma que a área não é irregular, apenas é alvo de uma ação judicial de herança. “Essa área do Quinhão 23 já foi judicializada, [moradores] são donos dessa área. A justiça já deu para os quilombolas, e eles são herdeiros quilombolas”, afirma. A decisão judicial, no entanto, nega a ligação quilombola com os invasores da região.

Além de Wagner, outras três pessoas aparecem com o sobrenome Pereira Cardoso na certidão do Quinhão 23, somando, uma área de 0,074% da totalidade do loteamento.

U

ma área do Quinhão 23 da Região Administrativa de Santa Maria é alvo de um impasse jurídico. Com mais de 700 hectares, a área pertence a diferentes proprietários, entre eles Wagner Pereira Cardoso, acusado de ultrapassar em mais de 8.000 m² a fração que lhe é garantida. Em uma decisão judicial, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) foi ordenada a fazer as demolições, mas, de acordo com um dos proprietários, as invasões no local continuam.

De acordo com a fonte, o invasor é amigo do administrador do bairro, que nega as acusações.

De acordo com a certidão de matrícula 42.569, registrada no 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, Wagner tem direito a 0,0185% da extensão. Uma decisão judicial de 2017, no entanto, aponta que o proprietário é responsável por construções que somam mais de 10 mil m².

O texto é guiado pelo desembargador Carlos Rodrigues e se refere a uma apelação movida pelo próprio morador.

Na ocasião, o apelante pede indenizações materiais e morais para a Agefis – porque a agência, ainda em 2014, derrubou construções irregulares do morador. O desembargador, no entanto, além de não ver irregularidades na ação da Agefis, pede que a autarquia faça

Agência Brasília

A

lém da restauração, administração e operação das unidades já existentes, acordo deve prever a construção de mais seis estabelecimentos O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou os estudos para uma parceria público-privada (PPP) dos restaurantes comu-nitários. Nessa terça-feira (23/07/2019), representantes das secretarias de Projetos Especiais e de Desenvolvimento Social fizeram a primeira reunião a fim de apresentarem informações preliminares de viabilidade da PPP. A ideia é que o acordo inclua a restauração e operação das 14 unidades, além da construção de mais seis.

Os estabelecimentos servem refeição a R$ 1 aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e considerados de baixa renda. Para o

a derrubada de outras áreas invadidas pelo apelante.

De acordo com um dos proprietários do Quinhão, que prefere não se identificar, as invasões no local não são recentes.

“Em 2003, houve uma grilagem que gerou o condomínio Porto Rico. Em 2010, os proprietários do local fecharam um acordo, por meio de um termo de ajustamento, com o local e alguns órgãos para regularizar a área”, relembra. “Em 2014, no entanto, fomos alvos de novas invasões, que se estendem até hoje”.

O homem afirma que as construções irregulares aumentaram depois da decisão judicial de derru-

público em geral, custa R$ 2. O GDF complementa os preços com uma média de R$ 4,17 para cada prato vendido. De acordo com o governo, são servidas 15 mil refeições diárias de segunda-feira a sábado.

Questionado se o valor continuaria o mesmo após eventual formalização de PPP, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse que ainda está estudando o assunto, mas ressaltou entender como necessário “manter ou até diminuir” a cobrança. “São atendidas pessoas carentes”, acrescentou.

A comissão que se reuniu nesta semana foi criada no último dia 17. O grupo terá 60 dias para apresentar resultado dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira, jurídica e de viabilidade referentes à construção de seis novas unidades, restauração das 14 existentes, gestão, operação e manutenção dos restaurantes.

bar as “novas” áreas, em 2016. “De umas semanas para cá, as construções não param mais; são diversas edificações novas”, conta.

Suspeita de conflito de interesse sobre administrador Na semana passada, o proprietário esteve no local das invasões e registrou novas obras e carros da

A Secretaria de Desenvolvimento Social informou que vai analisar o documento elaborado pela outra pasta e fazer apontamentos. Uma nova rodada de conversas ocorrerá em agosto.

Presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultura do

administração de Santa Maria nas redondezas.

Ele acusa o administrador da região de facilitar as construções.

“No dia da posse, tem uma foto do Wagner [Pereira] abraçados com o administrador”, conta.

O adm i n i s trador de Santa Maria Amir Gomes Nogueira, conhecido como Miro Gomes,

GDF (Sindsasc-DF), Clayton Avelar disse não acreditar na melhoria do serviço com a PPP. “A experiência que temos de terceirização é muito ruim”, assinalou.

O dirigente sindical frisou que a categoria prefere que o poder público administre totalmente os restaurantes.

Em 17 de julho foi pu-

nega as acusações. “Se me viu em alguma foto lá, ou se tiraram alguma foto, é porque eu estive no local porque lá existem famílias, têm crianças, e eles estavam demandando que a administração entrasse em algumas situações”, afirma.

“Eu conheci ele [Wagner] depois que entrei aqui. Lá não tem luz, não tem água, então eles vieram fazer algumas solicitações para as famílias que tem lá”, conta. Miro afirma que atua no local apenas atendendo demandas da população. “A administração esteve lá como órgão, como gestor público, para atender o pedido e fazer a averiguação

CODHAB A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) é responsável por loteamentos em áreas invadidas, como é no caso de Porto Rico, condomínio construído em 2003.

“O que existe ali é um acordo judicial porque é de fato uma área particular invadida, mas algumas áreas, em cima desse acordo, estavam sendo invadidas”, afirma o presidente Wellington Luiz.

“A área, inclusive, é alvo de uma denúncia que nós mesmo, da Codhab, estamos encaminhando para delegacias, para que fossem adotadas providências em relação a isso”.

No entanto, de acordo com Wellington, o Quinhão 23, como é uma área urbana, é passível de regularização.

A Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística e o DF Legal (atual Agefis) não conseguiram responder às demandas até o fechamento desta edição.

blicada a criação de uma comissão técnica para apresentar os estudos sobre a viabilidade da PPP. Presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultura do GDF (Sindsasc-DF), Clayton Avelar disse não acreditar na melhoria do serviço com a PPP. “A experiência

que temos de terceirização é muito ruim”, assinalou.

O dirigente sindical frisou que a categoria prefere que o poder público administre totalmente os restaurantes.

Unidades Os estabelecimentos são localizados em: Brazlândia, Ceilândia, Estrutural, Gama, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Sol Nascente. Em Brazlândia, Paranoá e Sol Nascente, além do almoço, também é servido café da manhã ao custo de R$ 0,50.

Ainda não foi batido o martelo sobre quais regiões serão contempladas com as novas unidades, pois a confirmação depende das análises. Atualmente, a alimentação é preparada, fornecida e distribuída por empresas. Até a última atualização deste texto, o GDF não informou quanto as contratadas receberam de janeiro a junho de 2019.

Agência Brasília

O

Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) acaba de ganhar mais reforço para elevar a qualidade de serviços.

Agora, a população pode contar com mais 14 médicos, 101 enfermeiros e 123 técnicos de enfermagem que se somarão a outros 10 médicos já admitidos em 6 de junho – totalizando 248 novos profissionais, contratados pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF).

Durante a recepção dos colaboradores, o diretor-presidente do Iges-DF, Francisco Araújo, reiterou diversas vezes o pedido para que o atendimento feito à população seja com dignidade, humanização e comprometimento. “Vocês têm um compromisso com os nossos habitantes, que é fazer o acolhimento da melhor forma possí-

vel. É disso que a Saúde precisa. Vocês são a comunicação direta entre o governo e a sociedade”, disse.

Em consonância com o discurso de Araújo, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, também clamou por dedicação por parte dos médicos, enfermeiros e técnicos que fazem parte de um dos principais projetos do governo local, que é melhoria da saúde pública. “É fundamental melhorar o atendimento. Pouco a pouco nossa saúde está caminhando positivamente, como a população precisa. As UPAs e hospitais vão tratar os casos de emergência como realmente deve acontecer”, ressaltou Okumoto.

Para a conselheira de Saúde de Santa Maria, Teresinha Silva, o Iges-DF está realizando um sonho antigo.

“Nossa saúde estava precisando desse empurrão. Estamos depositando todas as nossas esperanças nesse projeto”, disse.

22 SEGUNDOS, NO BRASIL, A CADA

UMA MULHER É VÍTIMA DE ESPANCAMENTO.

* Segundo o site relogiosdaviolencia.com.br

É TEMPO DE AÇÃO CONTRA O FEMINICÍDIO. A NOSSA É PROTEGER. A SUA É DENUNCIAR.

DISQUE 180.

O ciclo do feminicídio sempre começa com algum tipo de agressão. E

só acaba quando alguém denuncia. Por isso, o GDF criou ações para apoiar e proteger mulheres que sofrem ou já sofreram algum tipo de violência, como a Rede Sou Mais Mulher, Centros Especializados de Atendimento à Mulher, além de delegacias funcionando 24 horas e o monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica e dispositivos móveis.

Acesse DF.GOV.BR e saiba como prevenir e combater o feminicídio.

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Secretaria da Mulher