Revista IX EnconAsa by Samara Martuchelli

IX EnconASA Documento Preparatรณrio

Apresentação Neste ano, a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) realiza seu IX Encontro Nacional, o EnconASA. Momento importante e enriquecedor para a rede, que reúne agricultores e agricultoras, povos de comunidades tradicionais, técnicos e técnicas que compõem as organizações da rede, além de convidados e convidadas. Troca de experiências, reflexões sobre a conjuntura e sobre os passos futuro da rede são pautas do encontro. Com a proposta de contribuir para o processo de reflexão e preparação dos estados, preparamos esta publicação que traz um histórico dos últimos EnconASAs, resgatando o que construímos e reafirmamos até aqui, além da força política dos encontros e os assuntos que a Rede se propõe a continuar pautando. Também apresentamos um breve resgate do que foi debatido no último EnconASA, realizado em 2012, em Minas Gerais, a partir dos temas discutidos nos diversos espaços, como oficinas, visitas de intercâmbios e mesas de discussões, assim como a Carta Política do encontro, que traz os posicionamentos e as questões que vão nortear as ações da ASA até o próximo EnconASA. Acreditamos que esse resgate seja importante para fazermos a reflexão da atual conjuntura, avaliando em que avançamos, mas também o que ainda é necessário continuar pautando. O documento traz ainda um chamamento da ASA Potiguar para o IX EnconASA, que será realizado em Mossoró, no Rio Grande do Norte, em novembro, apresentando os temas a serem discutidos, nos ajudando a fazer uma reflexão em nossas comunidades, territórios e estados, junto aos agricultores e agricultoras, como forma de levarmos as questões de nossa realidade para o debate nacional, fazendo a leitura conjuntural do semiárido. Este é um dos diversos materiais que serão produzidos ao longo deste ano, como forma de enriquecer o debate em torno do IX EnconASA e ajudar as ASAs Estaduais na organização e presença do encontro. A cada dia, a ASA se desafia na luta pelo desenvolvimento do semiárido brasileiro. E, hoje, mais do que nunca, resistimos e exigimos um Semiárido Vivo com Nenhum Direito a Menos! Boa leitura!

EnconASA: encontros de sabores, saberes e culturas Os Encontros Nacionais da Articulação Semiárido Brasileiro (EnconASAs) têm se constituído como um importante espaço de debate político-organizativo da rede, que desde o ano 2000 reúne pessoas de organizações não governamentais, agricultores e agricultoras, movimentos sociais e agências internacionais de cooperação, que trabalham no semiárido brasileiro, para discutir, formular e propor políticas de desenvolvimento para a região. Fazem parte desse espaço, além de organizações e pessoas, as ideias, crenças, saberes e aspectos culturais que moldam as ações da ASA. Além da grande diversidade de riquezas aflorada quando o povo do semiárido se reúne, cada encontro contribuiu, de forma especial, para momentos e debates específicos em que a rede ASA avançou no seu processo histórico de construção do projeto de convivência com a região. Assim, os primeiros EnconASAs, sendo o I e o II em Igarassu, Pernambuco, e o III em São Luís, no Maranhão, confluíram mais especificadamente nas discussões sobre a implementação do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC). Um programa estratégico para a formação e mobilização social do povo do semiárido, que se iniciou a partir da ideia-força de construir 1 milhão de cisternas com a intenção de disponibilizar água potável para 5 milhões de pessoas na região. Até o III EnconASA, as discussões foram fundamentais para as dinâmicas e estruturação do P1MC, bem como os aspectos organizativos da própria ASA. Dessas discussões participaram delegados e delegadas escolhidos nas microrregiões de atuação do P1MC nos 11 estados do semiárido¹. Com o tema: Agricultura Familiar – Construindo a Segurança Alimentar no Semiárido Brasileiro, o IV EnconASA, realizado em Campina Grande, na Paraíba, caracterizou-se como um marco divisor das discussões políticas que passou a incorporar uma dinâmica de inclusão de agricultores(as) experimentadores(as), enriquecendo discussões políticas a partir de suas próprias experiências de luta pela terra e território, luta pela água, conservação da agrobiodiversidade, entre outras. A ideia-força, nesse caso, foi a de promover o encontro das experiências de vida dos agricultores e agricultoras, que expressam lindas histórias de superação de crise na agricultura, mas também expõem experiências que vão desde a educação e comunicação popular até os complexos experimentos de produção agroecológica. ¹ Na época, as organizações sociais da região norte do estado do Espírito Santo se identificavam e se articulavam com a ASA.

Já no V EnconASA, que aconteceu em Teresina, Piauí, o elemento central foi o debate da Terra e Território, a partir das experiências de lutas, resistências, conquistas, produção, crédito, comercialização e lutas dos movimentos sociais. Com o tema: Reforma Agrária – Democratizando a Terra e a Água no Semiárido Brasileiro, esse encontro foi adubado com debates, reflexões, aprofundamentos e experiências para o nascimento do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), que traz consigo o debate da terra, da produção, da agroecologia, da soberania e segurança alimentar como eixos centrais da convivência com o semiárido. Com o tema: Tecendo Vida, Fomentando Sonhos e Construindo Novas Relações Sociais no Semiárido Brasileiro, o VI EnconASA, que aconteceu no Crato, Ceará, sempre será lembrado pela beleza, diversidade, riqueza, experiências e pelo forte debate das novas relações sociais no semiárido brasileiro. O encontro também é lembrado com carinho pelo debate das relações igualitárias de gênero, pelas cartas das mulheres e da juventude, que transformaram o EnconASA em um momento forte da ASA, de afirmação da sua identidade e de sua base social e política. Os 10 anos de caminhada da ASA foram celebrados no VII EnconASA, que aconteceu em Juazeiro, na Bahia. Esse momento trouxe uma forte afirmação de nosso projeto político de desenvolvimento sustentável no semiárido brasileiro. Com o tema: ASA – 10 anos Construindo Futuro e Cidadania no Semiárido, o encontro ficou marcado por uma bela caminhada com mais de três mil pessoas nas ruas de Juazeiro, fortalecendo nossas lutas políticas, a contraposição dos modelos de desenvolvimento, os grandes projetos e seus impactos na vida do povo do semiárido. Esse encontro também foi espaço de apresentar e socializar o que tem sido feito, as ações que fortalecem as resistências e as lutas do povo sertanejo. O VIII EnconASA aconteceu em Minas Gerais, às margens do Rio São Francisco, na cidade de Januária, com a bênção dos povos e comunidades tradicionais e com a força do povo sertanejo, que vê na ASA uma bandeira de luta, uma identidade, uma afirmação política, uma esperança e a certeza de unidade, força, coragem e rede. O tema foi: Convivência com o Semiárido – Trajetórias de Lutas e Resistências para a Superação da Pobreza e Construção da Cidadania, para afirmação da nossa proposta política de desenvolvimento sustentável no semiárido brasileiro. A participação dos povos e comunidades tradicionais, o contexto dos territórios de convivência com o semiárido, a comunicação popular como ferramenta de democratização e mobilização social, o fortalecimento dos vínculos entre os estados, a Feira de Sabores e Saberes e as manifestações culturais deram vida e deixaram legados e ensinamentos.

Em 2012, ano do VIII EnconASA, já vivíamos o contexto da atual seca, com um momento de comunidades inteiras sendo ameaças e expulsas de seus territórios, como famílias da Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte e Ceará, com o projeto de irrigação. Naquele momento também pautamos a importância da ampliação das ações do P1MC, inclusive nos municípios fora do chamado Semiárido Legal. Hoje, a ASA executa o Programa Cisternas nas Escolas, o que proporcionou a implementação de cisternas de placas em escolas do semiárido, ampliando a ação já existente. Nesse encontro, também pautamos as sementes crioulas como uma proposta a ser abraçada pela ASA que hoje se concretiza através do Programa Sementes do Semiárido, que apoia a estruturação de Bancos e Casas de Sementes crioulas na região.

“Tu vens... tu vens... eu já escuto os teus sinais...” ² O IX EnconASA já se anuncia nas terras potiguares. E a rede vai tecendo seu caminho na consolidação de um movimento que luta, sonha, faz e acontece. O movimento dos povos do semiárido, um movimento de homens e mulheres que não se calam, que soltam sua voz na busca por justiça e dignidade. Que gritam e defendem o Semiárido Vivo, Nenhum Direito a Menos. É com esse espírito que anunciamos a chegada de mais um encontro nacional da ASA. O IX EnconASA chega em um momento desafiante. Continuamos passando pela maior seca dos últimos 50 anos. No entanto, mortes, êxodos e saques não fazem mais parte da imagem da região. E isso é o retrato das políticas sociais implementadas pelo governo brasileiro nos últimos 13 anos, a partir da luta e proposição da sociedade civil. No entanto, vivemos um momento de crise política e econômica em que essas políticas e ações estão sofrendo cortes de recursos em nome do ajuste fiscal. Pela passagem dos 15 anos da ASA, os desafios atuais não superam e não passam por cima da nossa história e das conquistas dos povos e comunidades do semiárido, que resistiram muito e continuam resistindo até aqui. Ainda temos um longo caminho de luta pela frente. O IX EnconASA vem com a proposta de continuar rompendo com a invisibilidade imposta pelo atual modelo de desenvolvimento, mostrando que é possível conviver com dignidade, justiça, distribuição de renda e oportunidades, equidade e sustentabilidade no semiárido brasileiro.

²Trecho da Música Anunciação, de Alceu Valença

Desafios enormes continuam sendo realidade, os interesses que enfrentamos agora não são somente os dos antigos latifúndios. São interesses que vêm sendo defendidos pelos grandes conglomerados econômicos, do capital agroindustrial e financeiro, da mineração, da siderurgia. Acreditamos que a convivência com o semiárido faz parte do enfrentamento local, com os povos e comunidades desenvolvendo e disseminando práticas produtivas de convivência com os ecossistemas regionais e com os processos de mudanças climáticas, parando máquinas que destroem os cerrados, as caatingas e matas secas, enfrentando grileiros, políticos que dominam a máquina estatal. O enfrentamento exige muitas frentes, muita inteligência e, principalmente, a capacidade de diálogos daqueles que, também em distintas órbitas, em distintos espaços, buscam sinergias e convergências em busca da sustentabilidade do semiárido, do Brasil e do planeta. Que possamos continuar preparando a terra, adubando, semeando, cuidando e colhendo os frutos dos nossos sonhos e a fé de que a verdadeira mudança ainda está por acontecer. É NO SEMIÁRIDO QUE A VIDA PULSA! É NO SEMIÁRIDO QUE O POVO RESISTE! Valquiria Lima

Coordenação Executiva da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA)

VIII Encontro Nacional da ASA – Trajetórias de luta, resistência e conquistas para a superação da pobreza e construção da cidadania no semiárido. Januária – Minas Gerais – Novembro de 2012 No caminhar dos seus 16 anos, a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) vem construindo espaços de diálogos, troca e produção de conhecimentos e proposições que aos poucos transformam o semiárido e fazem a vida pulsar de outra forma na região. Assim foi no VIII Encontro Nacional da Articulação Semiárido Brasileiro (EnconASA), realizado em novembro de 2012, no município de Januária, no semiárido mineiro. A base que alimenta a ação da ASA são as experiências das famílias agricultoras que experimentam, transformam, ousam contradizer o discurso oficial de que só as grandes obras resolvem os desafios causados pelos longos períodos de seca. No VIII EnconASA, essas experiências reafirmaram a necessidade de ampliar a estratégia de convivência com o semiárido. O resgate desse contexto, apresentado a seguir, a partir das temáticas debatidas no encontro, nos mostra que ainda temos desafios a serem vencidos e a necessidade de continuar a luta por uma vida pulsante!

Água para a vida pulsar no semiárido A água é um direito humano, além de ser uma necessidade básica para as pessoas. No semiárido, ela continua concentrada nas mãos de poucas famílias ou grupos econômicos. Isso acontece porque esforços e recursos são concentrados em ações pontuais para enfrentar os períodos prolongados de falta de chuva, que é uma característica natural da região semiárida. É evidente a falta de preparação dos gestores públicos para o enfrentamento de longos períodos de chuva de forma preventiva. A prática é de estabelecer políticas de emergência, em especial os carros-pipa. Outra prática, que consideram em longo prazo, são obras ditas como “estruturadoras”, mas que estão a serviço do agronegócio. Basta olhar para alguns territórios do semiárido para perceber como isso acontece. Na região da Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte e Ceará, a água usada nos perímetros irrigados é destinada a cinco empresas do agronegócio para produção de frutas, com grande concentração de agrotóxicos, cujo destino é a exportação, e não para abastecer o comércio local. Essas grandes obras também têm desalojado famílias agricultoras das suas terras. Um cenário nada alentador, mas que as ações da ASA têm mostrado alguns caminhos possíveis. As tecnologias de captação de água da chuva, como as cisternas de placas, são algumas das estratégias já vivenciadas e aplicadas pelas famílias com bons resultados. O que se observa, e não se pode negar, é que no Brasil há dois modelos em disputa. De um lado, o agronegócio, com a mineração, os parques de energia eólica, os projetos de irrigação e monoculturas monopolizando e acabando com os recursos naturais. Do outro lado, há a agricultura familiar camponesa, com suas iniciativas de produção dentro de uma perspectiva agroecológica e de valorização dos recursos que se tem, em especial os recursos hídricos.

Terra: local do pulsar da identidade campesina Uma das lutas mais urgentes do país e do semiárido brasileiro é romper com a desigualdade no que diz respeito à distribuição de terra, um problema que vem atravessando séculos da nossa história, sem solução. O resultado são famílias camponesas sem ter onde plantar para viver, sendo excluídas dos processos de crescimento do país. O cenário desenhado em relação ao acesso à terra é de limites. Há paralisação na reforma agrária e o avanço dos grandes projetos, que continuam a expulsar os agricultores e as agricultoras dos seus territórios. Nessa conjuntura, a falta de terra, por exemplo, tem trazido dificuldades para famílias acessarem o direito à água para produzir alimentos, através do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2). Isso porque, para ter acesso às tecnologias de captação de chuva para a segunda água, elas precisam ter sua terra. É o caso do povo xakriabá, em Minas Gerais, maior população indígena remanescente do estado, que travou uma grande luta para que seu território fosse demarcado. Inconformados por não permanecerem ocupando as terras indígenas, fazendeiros da região ameaçam de morte e perseguem as lideranças indígenas que mantêm seu povo resistindo na terra.

Sementes do semiárido A cultura do estoque de sementes é a base para a autonomia das famílias agricultoras. Tendo água e terra, guardar as sementes é uma estratégia que assegura alimentos para a família e para os animais. Essa prática de estoque é comum na tradição da agricultura familiar, que sempre fez uso de suas próprias sementes crioulas. A distribuição de sementes pelo governo para agricultores e agricultoras plantarem diminuiu essa tradição. Percebe-se, inclusive, que essa prática danosa do poder público fez com que muitas sementes crioulas desaparecessem. As sementes são indispensáveis para o fortalecimento da agricultura familiar em sistemas agroecológicos, para a segurança alimentar e nutricional e para enfrentar o grave problema das mudanças climáticas. E muitas delas já estão se adaptando a essas mudanças. Faz bem observar as iniciativas que se espalham por diversas localidades do semiárido, na perspectiva de proteger e multiplicar as sementes crioulas. Essas experiências alimentam o debate sobre o patrimônio genético e a soberania alimentar em todos os espaços de debate e construção de propostas de políticas públicas para a produção e o meio rural brasileiro. São agricultores e agricultoras guardiões e guardiãs das sementes. São iniciativas que vão se desdobrando em outras experiências e que geram frutos, como a criação de redes de sementes, fortalecendo as estratégias de produção de sementes dentro de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e a construção de políticas públicas, como leis municipais e estaduais de sementes, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), entre outros.

Alimento para cultivar a vida e a cultura Discutir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio rural brasileiro perpassa por algumas abordagens, a começar pela situação do semiárido, onde a seca prolongada e algumas práticas convencionais de produção precisam ser tratadas de forma diferenciadas. Para estiagem prolongada, é necessário universalizar a captação e estoque de água, além de preservar os recursos hídricos para socializá-los de forma justa. No que diz respeito a produção de alimentos, o uso de diversos venenos ainda é comum. Também compõem parte de relatos das famílias agricultoras a prática de queimadas, desmatamentos e pastagem, pulverização com agrotóxico para acabar com pragas em plantios extensivos e, mais recentemente, o uso de sementes transgênicas. Ainda compõem esse quadro as monoculturas, a mineração e uma falta de política mais efetiva de convivência com o semiárido. As hortas comunitárias, a produção agroecológica de alimentos, a criação de animais tratados com o uso de homeopatias são algumas das experiências exitosas que vem transformando o cenário. Nelas, são observadas as melhorias na qualidade da produção e no que vai para a mesa das famílias.

Para olhar a educação no campo Transformar a realidade a partir da escola tem sido uma tarefa árdua no semiárido, já que a maior parte das escolas nessa região desconsidera a realidade local e as crianças e os(as) adolescentes como produtores de conhecimentos, em especial quando se trata da sua própria vivência. No espaço da escola, o debate que precisa ser construído é sobre a educação contextualizada para avançar e transformar a realidade. As organizações que compõem a ASA têm a clareza que já fazem a educação contextualizada, na qual crianças, adolescentes, professores e professoras trabalham temas que dizem respeito à sua realidade e aos valores do seu povo. Não é possível desenvolver o semiárido sem uma educação com o olhar diferenciado. É preciso ainda ficar alerta à forma com que a educação no campo vem sendo pautada por empresas privadas, para que não aconteça a mercantilização da educação no meio rural, e valorizar as iniciativas já desenvolvidas pelos movimentos sociais e que têm seu significado na luta.

Mulheres que se organizam A relação de poder entre homens e mulheres é evidente no meio rural. É necessário problematizar e reconhecer que existe essa desigualdade nas relações de gênero. E não se pode pensar a convivência com o semiárido sem pautar essa situação, considerando-se que em todas as etapas do trabalho no campo as mulheres estão presentes, apesar de suas tarefas serem consideradas como “ajuda” ou “colaboração”. Nos diálogos, nos debates e em todas as temáticas há uma relação direta com a vida das mulheres nesse contexto de desigualdade nas relações. É importante pontuar o papel das mulheres na luta, na resistência e nas conquistas de alternativas para viver nesse ecossistema. Na problemática vivida pelos povos do semiárido, é uma realidade a situação de violência institucional, física e psicológica imposta às mulheres. O modelo de desenvolvimento vigente expulsa as mulheres dos seus territórios e se apropriam da vida delas e até do seu corpo. Um olhar crítico sobre a desigualdade de gênero já é uma tarefa proposta para a ASA tratar essas relações de poder.

Pela democratização da comunicação É real que as comunidades rurais vivem uma situação de exclusão das políticas públicas de comunicação. Quem detém os meios de comunicação são os mesmos que detêm a terra e a água e ocupam também os poderes executivos e legislativo. O rádio, historicamente, é um dos veículos mais escutados pelas famílias do meio rural, sendo seu principal veículo de informação. E essa informação chega manipulada, de uma forma geral. Não tem como pensar em acabar com o latifúndio se o dono do latifúndio é o dono da rádio, se o político que defende as barragens é dono do jornal e se o empresário das sementes transgênicas é sócio da televisão. Assim como temos que acabar com o latifúndio da terra, temos que acabar com o monopólio dos meios de comunicação. É importante considerar que os meios de comunicação são também meios de luta. A ASA tem a comunicação como estratégia para construção do seu projeto político. Os comunicadores e comunicadoras populares são facilitadores de processos de comunicação, contribuem na identificação de experiências, valorizando a cultura e o conhecimento das famílias agricultoras. A comunicação da ASA dá visibilidade às ações no campo da convivência com o semiárido e da articulação, das famílias agricultoras e suas organizações e das instituições parceiras, levando para fora um novo olhar para o semiárido.

Carta Política do VIII Encontro Nacional da Articulação Semiárido Brasileiro | VIII EnconASA Trajetórias de luta, resistência e conquistas para a superação da pobreza e construção da cidadania no semiárido. Nós, 700 participantes do VIII EnconASA, agricultores e agricultoras familiares, povos indígenas, população negra, representantes dos povos e comunidades tradicionais – quilombolas, extrativistas, ribeirinhos(as), pescadores(as) artesanais, geraizeiros(as), catingueiros(as), vazanteiros(as), comunidades de fundo de pasto, quebradeiras de coco –, representantes de organizações da sociedade civil com atuação no semiárido, nos encontramos de 19 a 23 de novembro de 2012, em Januária (MG), para celebrar as nossas conquistas na construção do projeto de desenvolvimento sustentável da região, fazer uma análise crítica do atual modelo de desenvolvimento e definir orientações e estratégias para o futuro de nossa ação.

I - Celebrar nossas conquistas O semiárido vive um importante movimento social de inovação para a convivência com a região. Uma das conquistas mais visíveis se expressa nas mudanças observadas na paisagem com a instalação de uma densa malha hídrica composta de mais de 600 mil cisternas de placa. A democratização do acesso à água potável para mais de três milhões de homens e mulheres, após séculos de exclusão, é o resultado de trajetórias de luta e resistência e se materializa em conquistas na superação da pobreza e a construção de cidadania. O acesso à água potável exerce papel determinante para a superação da miséria. Segundo a Fiocruz, as famílias que possuem cisternas estão três vezes menos sujeitas aos riscos de diarreia do que aquelas que ainda não a conquistaram. Isso explica em grande medida a diminuição dos índices de mortalidade infantil verificados na região na última década. Há profundas transformações nas formas com que as famílias agricultoras se reconhecem e são reconhecidas. A participação direta no processo de implementação do programa, a valorização de sua cultura e de suas capacidades vêm fortalecendo a autoestima e autonomia, permitindo que as algemas da sujeição ao poder local, seja ele econômico, social ou político, sejam rompidas. Um diversificado acervo de inovações está sendo produzido e disseminado com base na valorização dos saberes acumulados pelas famílias e pelos povos e comunidades tradicionais. A sistematização de experiências e a realização de intercâmbios horizontais entre agricultoras e agricultores experimentadores vêm fortalecendo a constituição de redes como espaço privilegiado para mobilização de novos conhecimentos e práticas para a convivência com o semiárido.

As mudanças estruturais produzidas no semiárido ganham um contorno ainda mais marcante diante da seca que se instalou na região, considerada a mais severa dos últimos 40 anos. São as cisternas de placas que vêm servindo de suporte para o abastecimento de água potável para milhões de pessoas em todo o semiárido. A segurança e soberania alimentar das famílias está sendo ampliada graças à rede de infraestrutura de abastecimento de água para produção de alimentos, estruturada pelo Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), que dinamiza quintais produtivos, criação de animal, roçados agroecológicos, práticas agroflorestais, manejo da caatinga e o beneficiamento da produção. A maior evidência de sucesso dessa ação está no fato de que, mesmo diante da severidade dessa seca, muitas famílias seguem comercializando sua produção nas feiras agroecológicas ou entregando para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). São essas experiências acumuladas na ação da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) que têm angariado contribuições efetivas para o rompimento dos ciclos de reprodução da pobreza e da miséria. Seus aportes conceituais e metodológicos se constituem num dos alicerces importantes do “Água para Todos”, do plano Brasil sem Miséria, do governo federal. A amplitude e consistência dessa ação tem contribuído diretamente para a visão do semiárido como um lugar de fartura de natureza e de cultura popular, contrariando a visão de uma região destinada à pobreza devido a suas características ambientais. A ASA afirma na prática que a convivência com o semiárido se faz por meio da agroecologia que valoriza e articula os recursos naturais, a sabedoria e criatividade do povo que vive e trabalha na região. Iniciativas de promoção da segurança e soberania alimentar, dos bancos e casas de sementes, de educação contextualizada, de assessoria técnica, de auto-organização das mulheres, de acesso à terra e aos territórios, dos fundos rotativos solidários, da comunicação popular, de acesso aos mercados locais e de economia popular e solidária ganham progressivamente qualidade, escala e unidade de ação em rede. Eles apontam para um novo modelo de desenvolvimento para o semiárido. Estamos, no semiárido, diante de uma experiência singular de construção, implementação e gestão de políticas públicas fundadas na participação direta e ativa da sociedade.

Os programas da ASA não teriam a amplitude e a relevância que alcançaram sem a construção de parcerias com o Estado brasileiro, especialmente com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Merece destaque o permanente apoio e compromisso do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Compartilhamos essas conquistas com todos os nossos parceiros públicos, privados, organismos de cooperação, entre tantos outros! Reafirmamos que essas conquistas são das famílias agricultoras, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais do semiárido! São quilombolas, extrativistas, ribeirinhos(as), pescadores(as) artesanais, geraizeiros(as), caatingueiros(as), vazanteiros(as), comunidades de fundo de pasto, quebradeiras de coco, entre outras. A ASA construiu capacidade gerencial para gestão de recursos públicos de forma rigorosa e transparente, fato que vem sendo unanimemente reconhecido pelos órgãos de controle do Estado. Além disso, seu método de mobilização social para execução das políticas públicas tem assegurado eficácia na alocação dos recursos do Tesouro Nacional. Os resultados alcançados afirmam o papel determinante que a sociedade civil pode e deve cumprir para a implementação de projetos de desenvolvimento sustentável para todo o país. Isso significa que, para cumprir sua missão, o Estado não pode preterir da participação forte a ativa das organizações sociais na concepção, na execução e no monitoramento de políticas públicas.

II - Expressões de um outro desenvolvimento Celebrar conquistas nos fortalece para enfrentar os grandes desafios que o momento presente impõe, para garantir que as identidades do semiárido superem as causas da miséria social e devastação ambiental. Somados aos históricos bloqueios estruturais, como a brutal concentração de terras, as famílias, povos e comunidades do semiárido enfrentam o acirramento de disputas por seus territórios e pelos bens comuns da região. Esses territórios, de impressionante riqueza socioambiental, com suas caatingas, cerrados, várzeas, rios e chapadas, foram preservados ao longo do tempo pelos povos que os habitam. Hoje são objeto de interesse de empresas mineradoras, do carvoejamento, dos monocultivos de eucalipto, dos grandes projetos de irrigação, das barragens e grandes obras hídricas, a exemplo da Transposição do Rio São Francisco. O avanço desses grandes empreendimentos, muitos deles operados pelo capital internacional, tem o apoio político e financeiro do Estado brasileiro e cria condições favoráveis para o desdobramento de criminosos processos de grilagem e violação de direitos territoriais das populações do semiárido.

Assistimos no VIII EnconASA o testemunho dramático de comunidades inteiras ameaçadas de expulsão de suas terras na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, para que cinco grandes empresas implementem, com infraestrutura e recursos públicos, um grande projeto de irrigação. No Norte de Minas Gerais, que sediou o encontro, o povo xacriabá e populações tradicionais são expulsos e os cerrados são devastados para a implementação de monocultivos de eucalipto. Essas são situações emblemáticas de violação de direitos e são apenas exemplos de situações que se repetem nos territórios do semiárido. São muitos os registros e testemunhos de violação de direitos, expulsão de famílias agricultoras, povos e populações locais e destruição ambiental. A dura estiagem que vivemos, mais do que apenas uma das cíclicas secas já conhecidas pelos povos do semiárido, evidencia o quanto os efeitos das mudanças climáticas já estão colocados. Na região, esses efeitos podem ser devastadores. Diante desse contexto, o abandono da agenda da Reforma Agrária e regularização fundiária é contraditório com o justo objetivo de superação da pobreza e da miséria. Programas de distribuição em larga escala de uma única variedade de sementes e a ameaça dos transgênicos produzem perdas de patrimônio genético conservado pelas comunidades locais. A proposta do governo de ampliar as áreas de irrigação sob o argumento de se constituir na grande alternativa para a produção de alimentos e enfrentamento da seca na região reitera a lógica concentradora de água e riqueza e contraria os avanços já conquistados na convivência com o semiárido. Seguir por esse caminho é aprofundar as desigualdades sociais e reeditar os velhos paradigmas da indústria da seca, que também se materializa na implantação das cisternas de plástico. No âmbito das relações do governo com as organizações da sociedade civil, enfrentamos, a um alto custo, a ausência de um marco regulatório, que traz como consequência a criminalização e a diminuição de repasse de recursos. Organizações parceiras de ações públicas se veem à mercê da insegurança jurídica em relação a convênios e contratos, que as expõem de forma recorrente a compreensões enviesadas dos órgãos de controle e a uma sistemática tentativa de deslegitimação de nossas ações por parte da grande mídia. Sentimo-nos desrespeitados.

III - Projetar nosso futuro Depois de 13 anos de construção coletiva, a ASA chega a um momento em que a universalização do acesso à água para o consumo humano está num horizonte muito próximo. O Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) até então fora o carro-chefe das principais ações dessa rede. Torna-se iminente a necessidade de construirmos novas frentes nessa luta constante da convivência com o semiárido.

Reafirmamos o projeto político da ASA em contraposição ao projeto centralizador e hegemônico do capitalismo e, nesse contexto, buscamos fortalecer o protagonismo de agricultores e agricultoras familiares, povos e comunidades tradicionais. Continuamos apostando em soluções descentralizadas que atendam diretamente as famílias e as comunidades do semiárido brasileiro na perspectiva da garantia de seus direitos. Mantemos o nosso processo pedagógico na lógica da educação contextualizada, baseado na troca de saberes e no intercâmbio das experiências, visando à capacitação das pessoas, à formação da consciência crítica, ao fortalecimento da mobilização social e à construção de uma identidade em comum na diversidade dos povos do semiárido. Assim sendo, apontamos os rumos por onde queremos continuar a nossa caminhada e os compromissos que queremos assumir: 1. Mesmo com a perspectiva iminente de universalização do acesso à água para o consumo humano, entendemos que se faz necessário ampliar as ações do P1MC com a inclusão de municípios que necessitam desse programa por apresentarem características semelhantes de privação do acesso à água potável, porém estão fora do chamado semiárido legal. 2. É necessária também uma vigilância permanente da sociedade civil sobre os recursos repassados aos governos estaduais e outros parceiros do governo federal para que eles de fato cumpram o seu papel, realizem os investimentos e garantam o abastecimento de água a toda a população. 3. Ao lado da segurança hídrica, é preciso fortalecer as ações de segurança e soberania alimentar e nutricional, investindo na diversificação da produção, nas diversas formas de estocagem para alimentação humana e animal, na valorização da cultura alimentar local, nos quintais produtivos, na criação de animais, manejo da caatinga, beneficiamento de produtos, etc., contribuindo para que as famílias acessem as políticas públicas de inclusão produtiva, facilitando o acesso ao crédito e à comercialização de alimentos via PAA, PNAE e outros. Esses programas públicos são uma conquista dos últimos anos e precisam estar cada vez mais consolidados e ao alcance da agricultura familiar camponesa, povos e comunidades tradicionais e consumidores. 4. Reafirmamos a importância de se implementar as ações propostas no ATLAS NORDESTE da Agência Nacional de Águas para garantir o abastecimento de água potável das áreas urbanas.

5. Nos marcos de nossa ação, pretendemos fortalecer e ampliar o Programa Uma Terra e Duas Águas como ação determinante para seguir avançando na ampliação e diversificação das infraestruturas hídricas voltadas ao atendimento de suas múltiplas demandas, na produção de alimentos e no fortalecimento da assessoria técnica e acompanhamentos voltados para a convivência com o semiárido por meio da perspectiva agroecológica. 6. Exigimos do Estado brasileiro uma política de Assessoria Técnica e Extensão Rural (ATER) que de fato fortaleça a agricultura familiar camponesa, que respeite as características culturais e ambientais do semiárido e tenha como eixo a construção coletiva de conhecimentos baseada no papel das agricultoras e agricultores experimentadores e na troca horizontal de conhecimentos. 7. Sementes crioulas, sementes da paixão, sementes da gente, sementes da fartura, sementes da resistência são alguns nomes com os quais foram batizadas as diversas iniciativas de resgate, conservação e multiplicação das sementes nativas e adaptadas no semiárido. Essa é uma causa a ser abraçada pelo coletivo da ASA e uma ação prioritária que deve ser objeto de diálogo com o Estado para a criação de um programa a ser financiado e executado nos mesmos moldes do P1MC e P1+2. 8. Não podemos ficar indiferentes às situações de violência que se impõem sobre as mulheres, tendo, como pano de fundo, a divisão sexual do trabalho. Daí a necessidade de retomar e fortalecer a auto-organização das mulheres, com vistas a contribuir com o projeto político da ASA a partir de uma perspectiva feminista de transformação da sociedade e de superação das desigualdades entre homens e mulheres. 9. Da mesma forma, não podemos ignorar a exclusão que sofrem os povos do semiárido aos diversos meios de comunicação, especialmente as rádios e televisões comunitárias, que funcionam como um instrumento de reafirmação da identidade e de fortalecimento das lutas pelos seus direitos. Sonhamos com o dia em que nosso povo exerça o seu direito de comunicar com a mesma autonomia, força e resistência com que constroem sua história de convivência com o semiárido.

10. Reiteramos que a democratização do acesso à terra e a garantia dos direitos territoriais das diversas populações e identidades do semiárido é condição determinante para o enfrentamento estrutural das desigualdades históricas que marcam a região. Cobramos do governo da Presidenta Dilma Rousseff coragem e determinação para enfrentar os interesses das oligarquias e do agro e hidronegócio e realizar uma verdadeira reforma agrária que garanta efetivamente os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais. A ASA entende que avançar nesse caminho só é possível à medida que avançamos na consolidação das relações entre a sociedade civil e o Estado. Nesse contexto, exigimos que a proposta de marco regulatório, já elaborada por uma comissão de poder público e sociedade civil, seja enviada em caráter de urgência pela Presidenta ao Congresso Nacional. Enquanto rede, vamos continuar investindo na mobilização social e pressionando o Estado Brasileiro pela aprovação do marco regulatório da sociedade civil, sem o qual as organizações perderão gradativamente sua capacidade de gestão de projetos com recursos públicos e continuarão enfrentando processos de criminalização. Todos esses passos nos levarão – Estado e sociedade – à construção de uma POLÍTICA NACIONAL DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO. O VIII EnconASA nos reencanta, nos revigora e nos compromete cada vez mais a defender a vida e a dignidade das famílias, dos povos e das comunidades tradicionais do semiárido brasileiro.

É no semiárido que a vida pulsa! É no semiárido que o povo resiste!

RIO GRANDE DO NORTE, MARÇO DE 2016.

Povo querido do semiárido! A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), após um valioso processo de celebração marcado por uma caminhada histórica de mais de 15 anos de lutas e conquistas no semiárido, volta o seu olhar para a realização de seu IX Encontro Nacional (EnconASA), entre os dias 21 e 25 de novembro de 2016, no Rio Grande do Norte. Mossoró, importante cidade da região oeste potiguar, foi escolhida para a realização do encontro por sua relevância histórica e cultural, capaz de abrigar a luta e a resistência dos povos no semiárido, fazendo jus a magnitude e importância do encontro. O município é marcado pelo motim das mulheres, pelo primeiro voto feminino do país, por ter libertado seus escravos cerca de cinco anos antes do vigor da Lei Áurea e, na atualidade, é também cenário de disputa da agricultura familiar contra o modelo de desenvolvimento baseado no agronegócio que vem sendo implementado na Chapada do Apodi. O EnconASA é um processo estratégico de mobilização, debates, avaliação de nossa caminhada, reflexões para decisões e conquistas futuras da rede ASA. É um processo feito a partir das etapas preparatórias nas comunidades, territórios, regiões e estados. O Rio Grande do Norte, estado anfitrião, lança esse primeiro aceno e o convite para que todas e todos comecem, a partir de agora, a se sentir parte dessa construção, animando, mobilizando e contribuindo com as discussões para o IX EnconASA. Em nossa linha do tempo, foi se construindo uma identidade que se reflete nos temas escolhidos para inspirar os debates no processo de construção do EnconASA. São dez temas que dão conta de debater os principais elementos que alicerçam nossa história e que aparecem como o centro de nossa luta. São eles: Economia Solidária e Mercado; Juventude e Sucessão Rural; Agrobiodiversidade e os Efeitos do Agronegócio; Reforma Agrária (Terra e Território); Auto-organização das Mulheres e Feminismo; Gestão das Águas; Educação Contextualizada; Comunicação como Direito; Assessoria Técnica e Extensão Rural; Agricultura Familiar e o Impacto dos Grandes Projetos. O tema Povos e Territórios: Resistindo e Transformando o Semiárido foi escolhido para o IX EnconASA, pois reitera todo o processo de construção coletivo alcançado nessa trajetória. Será uma oportunidade para anunciarmos nossas conquistas, denunciarmos as ameaças que permanecem e desenharmos os passos futuros em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Saudações, Coordenação Geral do IX EnconASA O Semiárido Potiguar, a Chapada do Apodi e Mossoró acolhem o IX Encontro Nacional da Articulação Semiárido Brasileiro (IX ENCONASA) SOMOS POVO DO SEMIÁRIDO, QUE RESISTE E CONSTRÓI A CONVIVÊNCIA!

SOMOS POVO DO SEMIÁRIDO, QUE RESISTE E CONSTRÓI A CONVIVÊNCIA!

www.asabrasil.org.br articulacaosemiarido @asa_brasil

asabrasil1