Nº 245 - SETEMBRO DE 2017
A IMPORTÂNCIA DO SINCOR/CE NO DESENVOLVIMENTO DA CATEGORIA É ESTAR SEMPRE AO LADO DO CORRETOR DE SEGUROS E DOS SEGURADOS
PALESTRA: COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS DE QUEM VENDE SEGUROS
PÁGINA 12
SUSEP PRORROGA PRAZO FENACOR EXPLICA PARA O RECADASTRAMENTO OBRIGATORIEDADE DA DO CORRETOR DE SEGUROS CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PESSOA FÍSICA (PÁDINA 03) (PÁGINA 05)
EDITORIAL: PRECISAMOS FALAR SOBRE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PÁGINA 02
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Setembro de 2017
O MERCADO DE SEGUROS SACODE O NORDESTE PRECISAMOS FALAR SOBRE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Os seguros de responsabilidade civil facultativa (RCF) são acionados quando o segurado foi responsável pelo acidente. Atualmente, é lugar comum que as apólices tragam esse tipo de cobertura, cujo propósito é proteger o segurado de ter que arcar Manoel Nésio
grandes indenizações às vítimas dos
acidentes que venha a ter provocado. Os especialistas recomendam que o valor contratado para esse seguro seja bem alto, pois se o prejuízo for maior que o valor da apólice, o segurado terá que pagar o excedente por conta própria. Quando um motorista bate o carro e não tem dinheiro para consertar, seu carro pode ficar guardado até que ele encontre meios financeiros para realizar os devidos reparos mecânicos e de funilaria. Todavia, se esse mesmo motorista colide em um carro importado ou atropela uma pessoa, ele será responsabilizado por suprir despesas bem altas. Agora, com a cobertura RCF, é possível acionar o seguro para pagar o conserto do carro do terceiro e economizar o próprio dinheiro. O seguro cobre os danos materiais causados a terceiros, como despesas de funilaria e pintura causadas por colisão por culpa do segurado. Também reembolsa os valores reclamados por terceiros que tenham sofrido danos corporais (morte e/ou invalidez) ou que tenham contraído despesas médicas e hospitalares em razão do acidente. Cada cobertura pode ser personalizada e você pode escolher o valor que será coberto. É importante frisar que não há perda total para terceiros, apenas para o segurado. E, como o seguro contra terceiros é ilimitado dentro do valor contratado, ele pode ser usada várias vezes dentro do valor total da sua cobertura. Porém, a cada vez que o segurado usar a cobertura de terceiros, acarretará um
DIRETORIA EFETIVOS
SUPLENTES
novo sinistro em seu perfil e, consequentemente, perderá uma
PRESIDENTE: MANOEL NÉSIO SOUSA
DIEGO CARVALHO PEREIRA
classe de bônus por evento. A cobertura RCF também se torna atraente por garantir
TESOUREIRO: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
GERUSA BEZERRA DE SOUSA
SECRETÁRIA: SILVIA HELENA PEREIRA DE SOUSA
DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FENACOR
indenizações judiciais ou extrajudiciais a que o segurado
SUPLENTES
venha a ser condenado a pagar por danos morais ou estéticos
EFETIVOS
LÍSIAS BARBOSA PEREIRA DE SOUSA ALEXANDRE AKSAKOF PEREIRA DE SOUSA
causados a terceiros. Ou seja, trata-se de uma cobertura complementar à de Danos Pessoais. Nos casos em que o orçamento do conserto do veículo de
FERNANDO MOREIRA DE CARVALHO CONSELHO FISCAL EFETIVOS CARLOS ALBERTO PONTES DE ARAÚJO
terceiro é muito caro, a cobertura RCF torna-se
SIRLANE ABREU DE ARAÚJO
imprescindível. Mas, ao se tratar de um conserto barato, não
MARIA ALICE FERNANDES PIMENTEL
1° DELEGADO - MANOEL NÉSIO SOUSA 2° DELEGADO - LÍSIAS BARBOSA PEREIRA DE SOUSA SUPLENTES 1ª SUPLENTE - SILVIA HELENA PEREIRA DE SOUSA 2° SUPLENTE - ALEXANDRE AKSAKOF PEREIRA DE SOUSA
compensa perder uma classe de bônus, tornando-se mais interessante pagar do próprio bolso pelo conserto. Senhor segurado, mantenha sua saúde financeira! Faça a cotação de seguro com um corretor de seguros e tenha a cobertura de Responsabilidade Civil.
Diretor Responsável: Manoel Nésio Editor/Redator: Emerson Braga Diagramador: Fernando Carvalho
SEREMOS FORTES, SE FORMOS UNIDOS!
Tiragem: 5.000 exemplares físicos, divulgação on-line por e-mails e pelo site: www.sincorce.com.br
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Setembro de 2017
FENACOR EXPLICA OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL artigo anterior.”(grifamos)
determina o seguinte:
Vale ressaltar que as multas,
“Art. 606. Às entidades sindicais,
adicionais, juros de mora e
cabe, em caso de falta de pagamento
atualizações monetárias incidentes
da contribuição sindical, promover
sobre parcelas em atraso da
a respectiva cobrança judicial,
contribuição sindical, em
mediante ação executiva, valendo
consonância com o disposto no art.
como título de dívida a certidão
600, § 1º, da CLT, constituem em
expedida pelas autoridades
O contido na supracitada Circular
cominações a serem revertidas ao
regionais do Ministério do Trabalho
A par de nossos cumprimentos,
está descrito na Consolidação das
respectivo Sindicato.
e da Administração.” (grifamos)
dirigimo-nos a V.Sas., para orientar
Leis do Trabalho (CLT, art. 608):
Portanto, orientamos que não sejam
Por fim, mais uma vez, colocamos à
a todos os Sindicatos filiados sobre a
“Art. 608. As repartições federais,
concedidos descontos, devendo ser
disposição, a Assessoria Jurídica,
estaduais ou municipais não
respeitada a Tabela para Cálculos da
Dras. Juliana Ribeiro Barreto Paes e
concederão registro ou licenças para
Contribuição Sindical divulgada
Camila Lemgruber Salgado Vogas,
funcionamento ou renovação de
pela CNS, vigente desde 01 janeiro
e o Consultor Técnica desta
atividades aos estabelecimentos de
de 2017, disponível no site desta
Federação, Dr. Gumercindo Rocha
empregadores e aos escritórios ou
Federação. Assim, não pode ser
Filho, para os esclarecimentos que
congêneres dos agentes ou
utilizado nenhum outro cálculo ou
se fizerem necessários
trabalhadores autônomos e
tabela para identificação do valor do
Como é do conhecimento de V.Sas.,
profissionais liberais, nem
imposto, que não seja a tabela da
a Circular SUSEP nº 552, de 2017,
concederão alvarás de licença ou
que dispõe sobre o recadastramento
localização, sem que sejam exibidas
O instrumento legal para cobrança,
dos corretores de seguros,
as provas de quitação de
pela vontade do legislador, está
capitalização e previdência
contribuição sindical, na forma do
contido no art. 606, da CLT, que
Com a aprovação da reforma
complementar aberta, pessoas
trabalhista, em julho deste ano, a
físicas ou jurídicas, prevê em seu
contribuição sindical passa a ser
art. 3º, inciso III, a apresentação de
opcional. Por isso, a Fenacor
comprovante do recolhimento da
encaminhou carta aos presidentes
contribuição ou imposto sindical
dos Sincors, a fim de orientar os
para
corretores e os sindicatos de como
Recadastramento dos Corretoras de
proceder em relação a contribuição
Seguros.
sindical daqui para frente.
cobrança da contribuição sindical face à exigência de comprovação da quitação da mesma, por ocasião do Recadastramento de Corretores de Seguros e Corretores de Seguros de Vida, Capitalização e Previdência Privada.
a
realização
do
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
CNC/FENACOR. Cordialmente, Armando Vergílio dos Santos Júnior Presidente Fonte: Fenacor
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TRÂNSITO NO BRASIL MATA MAIS QUE GUERRAS Mauro César Batista, presidente do Conselho Superior da ANSP, proferiu a palestra “As perdas produtivas com morte e invalidez prematura e os acidentes de trânsito
DIGA “SIM” À PROPOSTA QUE TRAMITA NA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA, PL 3139/15, QUE PROIBE AS SEGURADORAS PIRATAS NO BRASIL
no Brasil”, realizada sexta-feira (15/09), no XII Congresso Brasileiro de Medicina de Tráfego. Mauro afirmou que as mortes no trânsito no Brasil superou de longe o
Preste muita atenção, pois aqui temos uma proposta a nosso favor e que
número de mortes de soldados americanos em 16 anos da Guerra do Vietnã (de
precisa de apoio dos corretores de seguros.
1959 a 1975). Naquela época, foram 58 mil falecimentos em combate contra mais
Foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei 3139/15, que proíbe associações e cooperativas ou clubes de
de 80 mil vidas ceifadas no trânsito do Brasil em apenas dois anos. E ainda informou que o custo do trânsito violento é de R$ 56 bilhões por ano, segundo dados do IPEA, atualizado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária em 2016. “Quem paga esta conta são todos os brasileiros”, declarou Batista.
benefícios de comercializarem contratos de natureza securitária. O deputado federal Rodrigo Martins (PSB-PI) foi eleito presidente e o relator será o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Por ser o autor do PL, o deputado Lucas Vergilio (SD-GO) não pode ser
“No prazo de um ano, só nas rodovias federais brasileiras, ocorreram 170 mil acidentes de trânsito que geraram um custo de R$ 12,3 bilhões. Sendo 64,7% destes
relator e nem presidente, mas, como titular da comissão, terá a oportunidade de defender a proposta no processo de tramitação.
custos associados às vítimas dos acidentes, com atendimentos em hospitais e perda
Ricardo Pansera, presidente do Sincor-RS, alerta:
de produção devido às lesões ou morte, e 34,7% eram relacionados aos veículos,
– Mais do que nunca, será importante a participação de entidades e
com danos materiais, perda de cargas e procedimento de remoção.”
profissionais do mercado para que a comissão possa aprovar o quanto antes
Segundo Mauro Batista, com este valor seria possível construir 1, 8 mil hospitais
essa proposta.
com capacidade para atender 450 mil pessoas por dia. “Seriam 164 milhões de
Manifeste seu apoio ao PL do deputado Lucas Vergílio. Mande e-mail para o presidente da comissão, deputado Rodrigo Martins
pessoas por ano atendidas”, concluiu. O presidente do Conselho Superior da ANSP foi um dos convidados do XII
dep.rodrigomartins@camara.leg.br telefone: (61) 3215-5558 Para o relator Vinícius Carvalho dep.viniciuscarvalho@camara.leg.br,
Congresso Brasileiro de Medicina de Tráfego, promovido pela Associação telefone (61) 3215-5356. Brasileira de Medicina de Tráfego-ABRAMET, realizado na Costa do Sauípe, na
O
Bahia.
dep.lucasvergilio@camara.leg.br, telefone: (61) 3215-5816.
Fonte: Oficina do Texto
Fonte: Sincor-RS
contato
com
o
deputado
L u c a s Ve r g í l i o
é
A Susep informa a publicação dos seguintes normativos: Tipo: Resolução CNSP Número: 347 Data da Publicação: 27/09/2017 Ementa: Altera os artigos 32 a 36, do Anexo I da Resolução CNSP nº 346/2017, que dispõe sobre o Regimento interno da Susep. Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=41181 Assunto: REGIMENTO INTERNO/ SUSEP Tipo: Resolução CNSP Número: 348 Data da Publicação: 27/09/2017 Ementa: Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências. [Em vigor em 26/12/2017] Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=41182 Assunto: VGBL/ VGBL PROGRAMADA/ VRSA/ VGRP/ VAGP/ DOTAL PURO/ DOTAL MISTO/ DOTAL MISTO COM PERFORMANCE/ VRI/ VDR Tipo: Resolução CNSP Número: 349 Data da Publicação: 27/09/2017 Ementa: Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências. [Em vigor em 26/12/2017] Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=41183 Assunto: PGBL/ PGBL PROGRAMADO/ PRSA/ PAGP/ PDR Tipo: Resolução CNSP Número: 350 Data da Publicação: 27/09/2017 Ementa: Dispõe sobre as operações de aceite de retrocessão por sociedades seguradoras e sua intermediação e dá outras providências. Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=41184 Assunto: RETROCESSAO Tipo: Edital de Consulta Pública Número: 11 Data da Publicação: 15/09/2017 Ementa: Decide colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação do seguro funeral. Link: http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/copy_of_normas-em-consulta-publica/edital-de-consulta-publica-no-11-2017 Assunto: CONSULTA PUBLICA/ SEGURO FUNERAL Tipo: Edital de Consulta Pública Número: 12 Data da Publicação: 15/09/2017 Ementa: Decide colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre as Condições Contratuais do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. Link: http://www.susep.gov.br/setores-susep/seger/copy_of_normas-em-consulta-publica/edital-de-consulta-publica-no-12-2017 Assunto: CONSULTA PUBLICA/ SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE EXPLORADOR OU TRANSPORTADOR AÉREO RETA
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SUSEP PRORROGA PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO DO CORRETOR DE SEGUROS PESSOA FÍSICA
Entrevista
Sociedades corretoras
continuar com o processo.
Um outro ponto importante envolve os
A Susep esclarece que os corretores que
De acordo com o titular da autarquia,
corretores de seguros que são os
finalizarem o pedido de
informa as datas para o
Joaquim Mendanha de Ataídes, a
responsáveis técnicos em sociedades
recadastramento dentro do prazo e o
recadastramento das sociedades
medida foi tomada porque a Susep
corretoras. Caso o corretor pessoa
mesmo permanecer em análise por
corretoras em 2018
precisa manter a sua base de dados
física não realize o processo de
parte da autarquia, não serão
organizada e segura. “Há nove anos
recadastramento este ano, o mesmo
prejudicados e os seus registros
esse processo não era realizado e, até o
ficará impedido de atuar como corretor
continuarão ativos até a conclusão da
momento, já contamos com a adesão de
responsável.
análise.
Passo a passo do recadastramento
Em caso de dúvidas, o site do Instituto
Mais de 35 mil profissionais já deram
no prazo estabelecido implica na
início ao processo
suspensão do registro.
Em Circular, a autarquia também
Conforme disposto na Circular Susep 558, publicada no dia 28 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), a 35.680 corretores, entre os que estão Superintendência de Seguros Privados alterou os prazos de recadastramento para os corretores de seguros pessoas físicas e para as sociedades corretoras. Com isso, os profissionais terão até o dia 15 de dezembro de 2017 para
Ao dar entrada com o pedido de com seus pedidos deferidos, com recadastramento no portal da Susep solicitação de exigências ou em análise. Outros 4.224 profissionais não concluíram a solicitação e seus pedidos constam como não-finalizados. Ou seja, eles acessaram o site da Susep,
(http://www.susep.gov.br), o corretor precisa estar atento a todos os passos do
Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (Ibracor) (http://www.ibracor.org.br)
campos indicados, salvar o cadastro e possui um passo a passo detalhado
mas não clicaram no link que receberam por e-mail. Com a
da Susep. O primeiro e-mail informará
as pessoas jurídicas, o processo terá
ampliação do prazo, os corretores terão
o número do seu pedido e o segundo e-
início no dia 1º de março de 2018 com
mais uma oportunidade para atender ao
mail trará um link, no qual o solicitante
data limite estipulada em 30 de agosto
processo e manter seus registros
deverá clicar para realizar a
do mesmo ano. O não recadastramento
ativos”, explicou.
confirmação do seu pedido e poder
e manter seus registros ativos. Já para
Mercado de Corretagem de Seguros, de
processo: preencher seus dados nos
verificar o recebimento de dois e-mails
realizar o processo de recadastramento
Brasileiro de Autorregulação do
sobre o recadastramento e há linhas diretas para os corretores nos telefones (21) 3233-4146 e (21) 3233-4045, da Susep, e (21) 3509-7070, do Ibracor.
14:00h
Fonte: SEGS
14:00h
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SAIBA QUANDO O CORRETOR PODE SER SUSPENSO OU PERDER HABILITAÇÃO
A
legislação vigente lista várias situações
que a conduta não acarretou prejuízo ao atendimento dos objetivos da regulação setorial.
em que o corretor de
seguros pode ser suspenso, pagar uma multa elevada ou até mesmo perder a habilitação. Portanto, é imprescindível ficar atento ao marco regulatório e evitar transtornos.
A Susep poderá considerar como agente responsável pela suposta infração, no caso de pessoa natural, na medida de sua culpabilidade, o corretor responsável, bem como qualquer
É o caso da Resolução do 243/11 do outro que, comprovadamente, CNSP, que dispõe sobre sanções concorra para a prática da infração, administrativas aplicáveis às pessoas ou deixe de impedir a sua prática, naturais ou jurídicas por infrações quando podia agir para evitá-la. relativas à legislação concernente às atividades de seguro, incluindo a corretagem.
A pena de advertência poderá ser aplicada quando a infração, relacionada à autorregulação do
Essa norma determina ainda que, ao mercado de corretagem, for, a cometer uma irregularidade, a pessoa juízo da Susep, de menor natural ou jurídica responsável estará gravidade, desde que o infrator não sujeita às seguintes sanções: seja reincidente. advertência; multa de R$ 5 mil a R$ 1 milhão , multa no valor igual à importância segurada, no caso das operações de seguro sem autorização; suspensão do exercício de atividade ou profissão e cancelamento de registro de
Já a multa será aplicada sempre que, a juízo da Susep, a aplicação exclusiva da pena de advertência for inadequada ou insuficiente para cumprir com os objetivos da repressão e da prevenção da pena.
como quando não comunicar qualquer
capitulada como crime ou, ainda,
corretor de seguros, pessoa natural ou
As multas deverão ser pagas no prazo
outra alteração relativa a sua atividade,
quando o infrator tiver sofrido
jurídica.
de trinta dias, contados a partir da data
perdurará enquanto a irregularidade
condenação criminal, com transito em
de recebimento da intimação, por meio
não for sanada.
julgado, por ato praticado no exercício
Ao corretor de seguros são aplicáveis as penalidades previstas nessa resolução sem prejuízo daquelas
da Guia de Recolhimento da União –
A pena de inabilitação, pelo período
da profissão.
mínimo de dois e máximo de dez anos,
A Susep não concederá novo registro
no prazo, serão atualizadas
será aplicada à pessoa natural que tiver
ao corretor de seguros, pessoa natural
monetariamente e sofrerão os
sido punida com pena de suspensão nos
ou jurídica, penalizado durante o prazo
acréscimos.
últimos cinco anos por infração da
de cinco anos, contados da data do
É facultado ao interessado pagar a
mesma natureza ou, em qualquer caso,
cancelamento do registro.
multa com desconto de até 25%, com
sempre que a infração cometida
Outro ponto importante é que
redução limitada ao valor mínimo
também for capitulada como crime ou,
estabelece multa de R$ 10 mil a R$ 100
previsto em lei, desde que renuncie ao
ainda, quando o infrator tiver sofrido
mil a quem firmar contrato com
direito de recorrer e efetue o
condenação criminal, com transito em
O órgão encarregado pela instauração
pagamento dentro do prazo de 30 dias,
julgado, por ato praticado no exercício
do processo sancionador poderá,
contados da intimação da decisão
estabelecidas no âmbito da autorregulação, sendo que essas sanções poderão, sempre que couber e de forma fundamentada, ser aplicadas cumulativamente.
GRU e, quando não forem recolhidas
Contudo, não haverá infração quando o descumprimento de norma ocorrer por motivo de caso fortuito ou força maior devidamente comprovado.
da profissão.
corretor ou representante de seguros em desacordo com a legislação. O valor da multa pode chegar a R$ 50 mil
A pena de cancelamento de registro
nos casos em a comissão de corretagem
será aplicada ao corretor de seguros,
for paga a pessoa natural ou jurídica
emitindo decisão circunstanciada,
condenatória.
deixar de instaurá-lo quando verificar
A sanção administrativa de suspensão
que todas as consequências da conduta
temporária do exercício da profissão
supostamente infracional já foram
quando aplicada ao corretor de seguros
sido, nos últimos cinco anos,
sanadas, não tendo sido verificado
pessoa natural ou jurídica, que não
condenado à pena de suspensão por
dano direto a consumidor, nem mesmo
mantiver atualizado perante a Susep
infração da mesma natureza ou quando
provisório, e, simultaneamente, avaliar
seus atos constitutivos e endereço, bem
a infração cometida também for
pessoa natural ou jurídica, que tenha
que não seja corretor registrado na Susep e autorizado a atuar no respectivo ramo.
Fonte: CQCS
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SUSEP RECEBE EMPRESAS E GRUPOS COM O OBJETIVO DE OUVIR O SETOR PARA FORTALECER O PROCESSO DE SUPERVISÃO Em ação inovadora, Diretoria de Supervisão de Solvência da autarquia convida dirigentes do alto escalão do mercado de seguros para apresentações sobre cenários, desafios e oportunidades de cada segmento Em prol da manutenção de um canal de diálogo constante entre o Estado e os seus supervisionados, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), por meio da sua Diretoria de Supervisão de Solvência (Disol), deu início a um programa de apresentações estratégicas de empresas de todos os portes e grupos do setor de seguros. Os encontros acontecem na sede da
autarquia, no Rio de Janeiro, com o intuito de ouvir dos principais dirigentes das companhias, uma avaliação detalhada sobre os seus segmentos e ramos de atuação. A finalidade é contribuir para o desenvolvimento sustentável do setor e fortalecer o processo de supervisão. Para o superintendente da Susep, Joaquim Mendanha de Ataídes, a iniciativa integra o rol de ações da autarquia, estruturadas pelo seu Conselho Diretor, como agente de fomento do setor de seguros. “Esse é mais um passo no sentido de reforçar a missão da Susep em benefício do consumidor, o principal ator do
mercado de seguros”, observou. Nessa mesma linha, o diretor da Disol, Cássio Cabral Kelly, reitera a importância do ciclo de apresentações das empresas para aproximar a Susep dos reais desafios e oportunidades de cada segmento do setor. “A instituição do Programa de Apresentações das Supervisionadas pretende abordar questões que auxiliem a supervisão sob as perspectivas da regulação prudencial e de conduta em função de uma matriz de avaliação de riscos”, explicou. Durante as apresentações do Programa, as empresas supervisionadas poderão expor seus posicionamentos de mercado em relação ao seu segmento de atuação, abordar as suas expectativas,
Assessor de imprensa do SINCOR/CE concede entrevista a uma equipe da afiliada da Rede Record no Ceará/TV Cidade O assessor de imprensa do SINCOR/CE, Emerson Braga, recebeu na manhã de ontem, terça-feira, 03 de outubro, uma equipe da afiliada da Rede Record no Ceará – TV Cidade.
os principais percalços e riscos emergentes por ramos, entre outros assuntos e/ou esclarecimentos. Além do diretor da Disol, do diretor da Diretoria de Supervisão de Conduta (Dicon), Carlos de Paula, e do assessor técnico da Disol, Luiz Fernando Hideichi Sasaki, os encontros contarão com a participação dos coordenadores-gerais de áreas-chave das diretorias, como a Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial (CGFIP), a CoordenaçãoGeral de Monitoramento Prudencial (CGMOP), a Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta (CGCOF) e a Coordenação- Geral de Monitoramento de Conduta (CGCOM). Fonte: SUSEP
Fortaleza/CE., 01 de agosto de 2017. Seja sócio do Sincor-Ceará O Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização, Previdência Privada e de Empresas Corretoras de Seguros no Estado do Ceará– SINCOR/CE – é a entidade representativa da categoria no Estado do Ceará. A nossa entidade completou, no mês de maio de 2017, 28 anos de fundação. O Sincor/Ce faz parte, juntamente com os demais sindicatos de todo o Brasil, da Fenacor – Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros. O Sincor/Ce é o representante oficial dos Corretores de Seguros e das Empresas Corretoras de Seguros do Ceará, e a nível
Durante a entrevista prestada, Emerson Braga prestou esclarecimentos sobre o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o SEGURO DPVAT, informando quem tem direito ao seguro e que o mesmo dispensa serviços prestados por terceiros para ser pleiteado. O prazo para pedir a indenização é de três anos a partir da data do acidente. O próprio acidentado pode fazer o pedido e o procedimento é gratuito. Basta apenas apresentar os documentos exigidos pela Seguradora Líder-DPVAT e esperar 30 dias para receber o pagamento, caso não haja nenhuma pendência processual. No Estado do Ceará, os processos DPVAT podem ser abertos em diversos pontos autorizados. Dentre eles, Empresas Corretoras parceiras, SINCOR/CE (85 3226-1328) e os Correios.
estadual, tem um papel importante no mercado de seguros. Aos corretores, empresas corretoras, seus dependentes/funcionários, a nossa entidade oferece uma série de serviços e benefícios oriundos de convênios e acordos com entidades de classe e empresas seguradoras. Para usufruir desses benefícios, o corretor deve filiar-se ao Sincor/Ce. Para nós que fazemos a diretoria do Sincor-Ce é uma honra recebêlo como sócio do sindicato e assim podermos beneficiá-lo com toda a estrutura que a entidade dispõe e oferecer-lhe nosso esforço e solidariedade corporativista. Sendo sócio do Sindicato você estará fortalecendo a categoria e ajudando a diretoria a combater as irregularidades do mercado e a conquistar novos benefícios para a classe. Filiando-se ao sindicato, você ganha a legitimidade básica para pleitear, no futuro, funções executivas na sua diretoria, inclusive Presidente da entidade, no próximo pleito. Não perca tempo! Seja associado do Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização, Previdência Privada e de Empresas Corretoras de Seguros do Estado do Ceará. Venha ao SINCOR/CE., solicitar sua Filiação Pessoa Física ou Jurídica. “Maiores informações pelo número: (85) 3226-1328 no horário de funcionamento 08:00h às 14:00h, ou pelo site www.sincorce.com.br ” Atenciosamente, Manoel Nésio Sousa Presidente do SINCOR/CE.
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Como faço para saber tudo sobre o pedido do Seguro DPV AT ? Ligue para paraooSAC SACDPVAT DPVAT Ligue no 0800 022 12 04 no ou ou no no site site www.dpvatsegurodotransito.com.br
www.dpvatsegurodotransito.com.br
Onde posso pedir o Seguro DPVAT? O que posso esperar do Seguro DPVAT?
Veja no site, ou ligue para o SAC, para saber o ponto mais perto de você. Vá até lá e cuide você mesmo do seu pedido! O atendimento é GRA TUITO! O atendimento é GRATUITO!
O Seguro DPVAT paga indenizações por danos pessoais causados a pessoas que sofreram acidentes de trânsito. Despesas Médicas poderão ser reembolsadas até R$ 2.700,00 Em caso de Invalidez Permanente, a indenização pode chegar até R$ 13.500,00 Em caso de Morte do cônjuge, companheiro ou parente, a indenização é de R$ 13.500,00 partilhada entre os herdeiros legais.
Que documentos preciso ter para fazer o meu pedido? Para qualquer tipo de pedido, você vai precisar de: 1. Registro Policial da Ocorrência (B.O. ou R.O.) - Original ou cópia autenticada 2. CPF e Documento de Identificação da vítima ou beneficiário - Cópia simples 3. Comprovante de Residência da vítima ou do beneficiário do pedido - Cópia simples 4. Ficha de Autorização de Pagamento - Grátis no site www.dpvatsegurodotransito.com.br e nos pontos de atendimento
Além desses documentos, para pedidos de indenização por invalidez permanente e reembolsos de despesas médicas é preciso ter também: Boletim de Atendimento Hospitalar ou Ambulatorial - cópia simples. Relatório Médico indicando as lesões sofridas e o tratamento realizado, emitido em formulário do próprio hospital ou ambulatório - cópia simples. Laudo do IML do local do acidente, ou da residência da vítima original ou cópia autenticada do laudo apenas para os casos de Invalidez Permanente; ou Declaração de Ausência de Laudo do IML modelo da declaração GRÁTIS no site do DPVAT ou nos pontos de atendimento. Comprovantes originais das despesas Médico-Hospitalares pagas Somente para pedidos de reembolso. Notas Fiscais originais dos medicamentos comprados e cópia simples dos respectivos receituários médicos. A elaboração e divulgação desse cartaz decorrem da celebração do TCAC vinculado ao Inquérito Civil Público nº 1.34.008.000022/2011-27 PRM-Piracicaba, Ministério Público Federal.
Em caso de denúncias ou reclamações
Para pedidos de indenização por morte, você precisará apresentar: Os documentos mencionados nos itens de 1 a 4. Certidão de Óbito da Vítima. Declaração de Únicos Herdeiros - GRÁTIS no site do DPVAT, ou nos pontos de atendimento autorizados. Comprovante de que é beneficiário da vítima (cônjuge, ou companheiro e herdeiros legais) - veja no site do DPVAT, ligue GRÁTIS para o SAC DPVAT ou informe-se em um dos pontos de atendimento. ATENÇÃO: PROCEDIMENTO, FORMULÁRIOS, LAUDOS E RELATÓRIOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA RECEBER O DPVAT SÃO GRATUITOS. PEÇA AO MÉDICO E/OU AO HOSPITAL, QUE ATENDEU APÓS O ACIDENTE, TODA A DOCUMENTAÇÃO DE SEU TRATAMENTO. VOCÊ MESMO PODE DAR ENTRADA SEM
OUVIDORIA DPVAT 0800 021 9135
OU
www.dpvatsegurodotransito.com.br
DISQUE SUSEP
0800 021 8484 www.susep.gov.br
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Setembro de 2017
MUDANÇA DE ATITUDES PARA BARRAR CORRUPÇÃO Jeitinho brasileiro deve ser banido
estacionamento em vaga preferencial,
importante, reflete ela. Ao punir
“Ainda precisamos fazer muito em
por uma sociedade que planeja frear
aquisição de recibo falso de médicos
empresas, não se colocam em riscos
termos de legislação, de códigos de
negócios escusos
para abater despesas com Imposto de
também empregos, dependendo das
condutas e de normas infralegais. Mas,
Renda ou dirigir no acostamento. “São
penas impostas? Ou o ideal seria
em que se pese todo o arcabouço legal,
A evolução das leis que tratam da
pequenas violações que são notadas
apenas punir as pessoas físicas por trás
a atuação sistêmica de estado, o
prevenção e do combate à corrupção e,
pelos nossos filhos, que olham mais os
dos atos criminosos?
elemento fundamental é a cooperação e
sobretudo, a exortação conjunta em
exemplos dos pais do que suas
Ainda na exposição, ela fez um balanço
engajamento das pessoas nesse
prol de mudanças de atitudes das
recomendações. Então, é preciso
da Estratégia Nacional de Combate à
enfrentamento”, afirma Antonio
pessoas- devem ser verdadeiramente
refletir sobre esses comportamentos
Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
Carlos Pereira de Souza, diretor de
éticas e proativas em relação à
ambíguos também, mudar de atitude,
(ENCCLA). Este fórum congrega
Inteligência Financeira do Conselho de
comunicação dos delitos- dominaram a
se verdadeiramente as pessoas querem
diversos órgãos de supervisão de
Controle de Atividades Financeiras
palestra “Prevenção à corrupção: sem
travar a corrupção”, afirmou ela.
mercados, como Banco Central, CVM,
(Coaf).
atitude não há lei, norma ou técnica que
A juíza lembra ainda que, no Código
R e c e i t a F e d e r a l , C O A F, q u e
Essa inquietação pessoal, para ele, é
funcione”, apresentada no 11º
Penal, existe um razoável arcabouço
identificam problemas, encaminham
vital para preencher eventuais brechas
Seminário de Controles Internos &
jurídico para criminalizar condutas
sugestões e discutem um plano de ação
das normas atuais. Nesse sentido,
Compliance. Ou seja, sem enterrar de
delinquentes de agentes públicos. Mas
de prevenção e repressão aos crimes de
exige-se uma mudança de
vez o tal jeitinho brasileiro ou a Lei de
as leis para punir a corrupção a cargo de
corrupção e lavagem de dinheiro. É da
comportamento das pessoas, a
Gerson, as novas normas não serão
agentes privados evoluem mais
larva desse grupo medidas como o
começar do sofisma de que há
suficientes para barrar a corrupção
lentamente. Destacou que a convenção
cadastro de Pessoas Politicamente
diferença entre a pequena e grande
endêmica existente no país, concordam
da ONU que trata do combate à
Expostas(PEPs), o cadastro de clientes
corrupção. Qualquer tipo (de
os especialistas.
corrupção, aprovada em 2005 e da qual
do Sistema Financeiro Nacional(CCS),
corrupção) deve ser combatido e
Coube à juíza Renata Gil, presidente da
o Brasil é signatório, não se restringe à
medidas de combate ao terrorismo e o
punido.
Amaerj, e a Antonio Carlos Pereira de
participação do agente público, mas
LAB-LD, e Laboratório de Tecnologia
O professor Eduardo Rosa Pedreira, da
Souza, diretor da Inteligência
também prescreve medidas que
contra Lavagem de Dinheiro, por
Fundação Getulio Vargas, diz que a
Financeira do Conselho de Controle de
estabeleçam a responsabilidade das
exemplo.
ética não se limita a um código de
Atividades Financeiras (Coaf),
pessoas jurídicas em ato de corrupção,
Ainda há muito o que fazer nesse
conduta, mas deve ser vista como um
apresentarem palestras neste painel,
sem prejuízo de eventual
campo, admitiu Renata Gil, ao citar um
conjunto de valores o mais virtuoso
tendo como debatedor o professor
responsabilização penal de pessoas
trecho do livro Globalização do Crime,
possível. Portanto, todos devem estar
Eduardo Rosa Pedreira, da Fundação
físicas.
de Jeffrey Robinson: “Enquanto
Getulio Vargas, e moderação a cargo da
Nesse sentido, a Lei 12.846/13, que
vivermos num mundo onde uma
executiva Fabiene Reschke.
exige uma postura ética do setor
filosofia de soberania do século XII é
Renata Gil definiu a corrupção como
privado no trato com a coisa pública, é
reforçada por um modelo Judiciário do
um mal endêmico, inaugurada com a
considerada um avanço para o País, na
século XVIII, defendido por um
colonização do País e ainda mais
avaliação da juíza, e, ao mesmo tempo,
conceito de combate ao crime do
presente nos dias atuais, incluindo os
reforça a importância dos programas
século XIX que ainda está tentando
pequenos delitos cometidos pela
de compliance das empresas, que
chegar a um acordo com a tecnologia
grande maioria das pessoas, como
podem idenfificar práticas corruptas.
do século XX, o século XXI pertencerá
compra
Mas essa legislação cria um dilema
aos criminosos”...
de
DVD
pirata,
de acordo com o que é certo e o que é errado. “Não posso compra meio ingresso se não fizer jus, nem furar a fila, que é baseada em um sistema de mérito. Afinal, alguém acordou mais cedo para ocupar seu lugar na fila e não pode ser desrespeitado”, concluiu ele.
Fonte: CNSeg
GESTÃO DE RISCOS É FUNDAMENTAL NA AGRICULTURA Um estudo da Organização das Nações
seminário “Avaliação de Riscos na
alimentar e adaptação à mudança
mitigados, o que acaba não
Unidas para a Alimentação e a
Agropecuária” que aconteceu no
climática. “É preciso mensurar os
acontecendo. “Os riscos acabam sendo
Agricultura (FAO) indica que, nas
Centro de Pesquisa e Economia do
riscos, avaliar a frequência ou
elevados com o avanço da agricultura.
últimas décadas, um quarto dos danos
Seguro (CPES), da Escola Nacional de
probabilidade, e o grau de impacto,
É preciso difundir a importância da
causados por desastres ambientais no
Seguros, em parceria com a Sociedade
para que seja possível estabelecer
gestão de riscos e avaliá-los de uma
mundo teve impactos sobre o setor
Nacional da Agricultura (SNA), no dia
prioridades e soluções. Mas também é
maneira integrada, não só com o foco
agrícola.
31 de agosto, no Rio de Janeiro (RJ).
preciso avaliar a utilização dos
no seguro”.
No Brasil, a perda média anual é de R$
Os professores da Unicamp, Rodrigo
recursos, que costumam ser escassos”.
Para o diretor do CPES, Claudio
11 bilhões, de acordo com dados da
Lanna e Antonio Buainain
Difusão e prevenção
Contador, a difusão de uma cultura de
Embrapa e do Banco Mundial. O valor
apresentaram um sistema desenvolvido
O palestrante destacou que, além da
equivale a 1% do PIB Agrícola e o
pelo Banco Mundial, que propõe uma
gestão, é importante que se faça um
prejuízo é referente aos riscos extremos
metodologia para a gestão integrada de
trabalho de prevenção de riscos e
que poderiam ser gerenciados de forma
riscos, incluindo a avaliação, análise de
também de análise da percepção do
mais eficaz. A conclusão, então, é que o
soluções, operacionalização de
risco por parte do produtor. “Um
agronegócio brasileiro necessita de um
instrumentos, implantação e
produtor com excesso de
sistema de gestão integrada de riscos, a
monitoramento.
confiabilidade nos preços ou na
desse setor, que atualmente ocupa
fim de reduzir eventuais perdas tanto
Segundo Rodrigo Lanna, uma efetiva
administração, por exemplo,
posição de liderança na economia
para produtores quanto para as
gestão de risco pode contribuir para o
geralmente não fará gestão de risco”.
brasileira”.
instituições financiadoras.
ganho de produtividade, proteção
Para Antonio Buainain, muitos dos
Os dados foram apresentados durante o
social, saúde fiscal, segurança
riscos já são conhecidos e poderiam ser
gestão de riscos é fundamental. No entanto, em se tratando de Brasil isso não é suficiente. “Ainda falta uma série de ações para reduzir os danos no agronegócio e sustentar o crescimento
Fonte: CQCS
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P A L E S T R A: COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS DE QUEM VENDE SEGUROS Prezado(a) Corretora(a) de Seguros e Representantes
-ros cearense a palestra COMPETÊNCIAS
A palestra contou com a participação significativa dos
de Empresas Corretoras de Seguros, bom dia!
ESSENCIAIS DE QUEM VENDE SEGUROS,
corretores de seguros mais influentes e atuantes no
ministrada pela experiente Rosana Nerci Pinheiro Sá,
Estado do Ceará. Após o evento, os presentes foram
No dia 15 de setembro de 2017, a Escola Nacional de Seguros com o apoio do SINCOR/CE e SindsegNNE tiveram a honra de apresentar para o mercado de segu
formada em Administração de Empresas, pósgraduada em Marketing, certificada em Educação Virtual pelo Senac, Coach e membro da Sociedade
agraciados com sorteio de prêmios, em sinal de agradecimento da Escola Nacional de Seguros pelo empenho dos profissionais do ramo em desenvolver cada vez mais o mercado de seguros cearense.
Brasileira de Coaching. Durante o evento, os presentes tiveram a oportunidade de entender com o preparo, a disciplina e a constante inovação são importantes na atuação de quem vende. De maneira didática e direta, a palestrante Rosana Nerci demonstrou como se dá o processo de venda, desde a abordagem ao fechamento, priorizando pontos a serem trabalhados no pós-trato ou pós-venda.
JORNAL DO SINCORCE
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS
SINCOR - CE
A sua voz é importante para o futuro de nossa categoria profissional.