Nº 226 - NOVEMBRO DE 2015
A IMPORTÂNCIA DO SINCOR/CE NO DESENVOLVIMENTO DA CATEGORIA É ESTAR SEMPRE AO LADO DO CORRETOR DE SEGUROS E DOS SEGURADOS
LÍDER SEGURADORA, SINCOR/CE E OS MUTIRÕES DPVAT
Dr. Felipe Urbano Lider Seguradora
Milton Fir mino Assessor do DPVAT
O Centro Judiciário de
concentradas na capital, Fortaleza. A
Solução de Conflitos e Cidadania de
maioria das sessões conciliatórias
Fortaleza, localizado do Fórum Clóvis
deste ano se referem a ações que
Beviláqua, deu prosseguimento, do dia
envolvem concessionárias de energia
23 a 27 de novembro aos mutirões de
elétrica, instituições financeiras,
conciliação de processos, envolvendo
operadoras de saúde e de telefonia
o Seguro de Danos Pessoais Causados
celular, pensão alimentícia, divórcio,
por Veículos Automotores de Via
revisional de contratos bancários,
Terrestre (DPVAT). Do total de audiências, 10.815
Seguro DPVAT, entre outros.
são de comarcas do interior e 6.751
(Página 08)
ARTIGO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM TEMPOS DE CRISE (PÁGINA 05)
TRÂNSITO EVOLUINDO: NÚMEROS DE INDENIZAÇÕES DO SEGURO DPVAT CAEM NO TERCEIRO TRIMESTRE DO ANO (PÁGINA 06)
(Página 05)
VEM AÍ O MAIOR CONGRESSO DE CORRETORES DE SEGUROS DO MUNDO!
(Página 09)
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Novembro 2015
O MERCADO DE SEGUROS SACODE O NORDESTE
TABELA DE PRÊMIOS E GARANTIAS DO SEGURO DPVAT VIGENTE NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2015 NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNSP Nº 274, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
NOSSO FUTURO DEPENDE DE NOSSOS ESFORÇOS
Mesmo havendo queda na produção dos setores mais expressivos da economia, o mercado de seguros concluiu o primeiro semestre de 2015 com uma dilatação maior, apesar de seu ritmo de crescimento ter enfraquecido nos primeiros meses do ano. Isto é o que indica o levantamento feito pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), no qual verificou-se que a Manoel Nésio
participação das atividades de seguros, previdência complementar aberta e capitalização
no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ultrapassou a marca de 6%, ao chegar a 6,2% no final de junho, embora os números do ramo saúde tenham se limitado ao primeiro trimestre do ano. Hoje, a importância do setor de seguros ultrapassa, com larga margem, a expressão numérica. O que se deve ao fato de que a vida cotidiana tornou-se impossível sem os seguros. Antigamente, as empresas não podiam aceitar grandes riscos, como agora fazem. Seus investimentos eram restritos e, com eles, a expansão futura das economias também ficava comprometida. A venda de automóveis, o mercado de crédito e o comércio exterior hoje seriam impraticáveis caso nossa civilização não contasse com a modernização do produto seguro, que ainda continua em franca evolução para atender as demandas de um mundo em constante metamorfose. A indústria de seguros, indubitavelmente, complementa o Estado no fornecimento de serviços imprescindíveis nas áreas de saúde e de seguridade social. Ao fazer isso, nosso mercado permite que o Estado concentre atenção e recursos no atendimento às necessidades das camadas mais necessitadas da população. Quanto mais o mercado de seguros avança, mais frequentes se tornam as especulações que professam o fim da profissão de corretor de seguros. Todavia, a lógica dos que apostam na extinção de nossos serviços não parece fundamentar-se na realidade, pois nunca fechamos tantos contratos neste país como em nossa atualidade. Para justificar o pessimismo, alguns especialistas apontam a implementação de novas tecnologias como substituta mais provável do corretor de seguros. Ora, por que deveríamos temer plataformas digitais? Elas aí estão para servir ao homem, e o corretor de seguros delas pode valer-se como eficaz ferramenta de trabalho, que possibilita crescimento econômico e agilidade na
DIRETORIA EFETIVOS
SUPLENTES
comunicação com o segurado.
PRESIDENTE: MANOEL NÉSIO SOUSA
DIEGO CARVALHO PEREIRA
TESOUREIRO: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
GERUSA BEZERRA DE SOUSA
SECRETÁRIA: SILVIA HELENA PEREIRA DE SOUSA
DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FENACOR
O corretor de seguros precisa desenvolver uma visão voltada para o amanhã.
SUPLENTES
Precisa acompanhar um mercado em franco crescimento, no qual os investimentos e a geração de emprego e novos profissionais só aumenta.
LÍSIAS BARBOSA PEREIRA DE SOUSA
EFETIVOS
ALEXANDRE AKSAKOF PEREIRA DE SOUSA
1° DELEGADO - MANOEL NÉSIO SOUSA
FERNANDO MOREIRA DE CARVALHO
2° DELEGADO - LÍSIAS BARBOSA PEREIRA DE SOUSA
O futuro de nossa categoria hoje se encontra mais ligado às normativas de
CONSELHO FISCAL EFETIVOS
SUPLENTES
nossa profissão, quer reguladas pela Susep, quer nos projetos de lei que
CARLOS ALBERTO PONTES DE ARAÚJO
1ª SUPLENTE - SILVIA HELENA PEREIRA DE SOUSA
SIRLANE ABREU DE ARAÚJO
2° SUPLENTE - ALEXANDRE AKSAKOF PEREIRA DE SOUSA
tramitam no Congresso Nacional. E a Susep vem sinalizando importantes mudanças, que poderão possibilitar nossa autonomia profissional na relação
MARIA ALICE FERNANDES PIMENTEL
com as seguradoras. Apenas nós, corretores de seguros, podemos definir os rumos de nossa categoria. Ou nos qualificamos e, juntos, lutamos por nossos interesses profissionais; ou nos dobraremos às previsões de quem não conhece nem reconhece a importância do trabalho que desenvolvemos.
SEREMOS FORTES, SE FORMOS UNIDOS!
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Novembro 2015
Como faço para saber tudo sobre o pedido do Seguro DPV AT ? Ligue para paraooSAC SACDPVAT DPVAT Ligue no 0800 022 12 04 no ou ou no no site site www.dpvatsegurodotransito.com.br
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Onde posso pedir o Seguro DPVAT? O que posso esperar do Seguro DPVAT?
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O Seguro DPVAT paga indenizações por danos pessoais causados a pessoas que sofreram acidentes de trânsito. Despesas Médicas poderão ser reembolsadas até R$ 2.700,00 Em caso de Invalidez Permanente, a indenização pode chegar até R$ 13.500,00 Em caso de Morte do cônjuge, companheiro ou parente, a indenização é de R$ 13.500,00 partilhada entre os herdeiros legais.
Que documentos preciso ter para fazer o meu pedido? Para qualquer tipo de pedido, você vai precisar de: 1. Registro Policial da Ocorrência (B.O. ou R.O.) - Original ou cópia autenticada 2. CPF e Documento de Identificação da vítima ou beneficiário - Cópia simples 3. Comprovante de Residência da vítima ou do beneficiário do pedido - Cópia simples 4. Ficha de Autorização de Pagamento - Grátis no site www.dpvatsegurodotransito.com.br e nos pontos de atendimento
Além desses documentos, para pedidos de indenização por invalidez permanente e reembolsos de despesas médicas é preciso ter também: Boletim de Atendimento Hospitalar ou Ambulatorial - cópia simples. Relatório Médico indicando as lesões sofridas e o tratamento realizado, emitido em formulário do próprio hospital ou ambulatório - cópia simples. Laudo do IML do local do acidente, ou da residência da vítima original ou cópia autenticada do laudo apenas para os casos de Invalidez Permanente; ou Declaração de Ausência de Laudo do IML modelo da declaração GRÁTIS no site do DPVAT ou nos pontos de atendimento. Comprovantes originais das despesas Médico-Hospitalares pagas Somente para pedidos de reembolso. Notas Fiscais originais dos medicamentos comprados e cópia simples dos respectivos receituários médicos. A elaboração e divulgação desse cartaz decorrem da celebração do TCAC vinculado ao Inquérito Civil Público nº 1.34.008.000022/2011-27 PRM-Piracicaba, Ministério Público Federal.
Em caso de denúncias ou reclamações
Para pedidos de indenização por morte, você precisará apresentar: Os documentos mencionados nos itens de 1 a 4. Certidão de Óbito da Vítima. Declaração de Únicos Herdeiros - GRÁTIS no site do DPVAT, ou nos pontos de atendimento autorizados. Comprovante de que é beneficiário da vítima (cônjuge, ou companheiro e herdeiros legais) - veja no site do DPVAT, ligue GRÁTIS para o SAC DPVAT ou informe-se em um dos pontos de atendimento. ATENÇÃO: PROCEDIMENTO, FORMULÁRIOS, LAUDOS E RELATÓRIOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA RECEBER O DPVAT SÃO GRATUITOS. PEÇA AO MÉDICO E/OU AO HOSPITAL, QUE ATENDEU APÓS O ACIDENTE, TODA A DOCUMENTAÇÃO DE SEU TREINAMENTO. VOCÊ MESMO PODE DAR ENTRADA SEM INTERMÉDIÁRIOS.
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Novembro 2015
CPI RECEBEU PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA E FOI ANUNCIADA PELO PRESIDENTE EM PLENÁRIO A Assembleia Legislativa do Ceará
Zezinho Albuquerque (Pros),
Hugo (SD) para a relatoria.
conotação política", argumentou. A
está investigando, por meio de
anunciou, na sessão plenária do dia
Na condição de autor do
deputada Dra. Silvana (PMDB) disse
Comissão Parlamentar de Inquérito,
09/07, a instalação da Comissão
requerimento que deu origem à CPI, o
que a CPI poderá fazer um grande
possíveis irregularidades na
Parlamentar de Inquérito (CPI) para
deputado José Sarto (Pros), depois de
trabalho. Ela pediu também que
concessão do Seguro Obrigatório de
investigar as supostas fraudes
reiterar que recebeu várias denúncias,
fossem verificados os prazos entre o
Danos Pessoais Causados por
praticadas contra os beneficiários do
acrescentou: "O Ministério Público
pedido do seguro pela vítima e o
Veículos Automotores de vias
seguro DPVAT, após ler o parecer da
chegou a determinar a prisão de cerca
recebimento dos valores. "Muitas
Terrestres (DPVAT). A iniciativa foi
Procuradoria. O documento recordou
de 10 pessoas relacionadas a fraudes.
pessoas caem nas mãos das
do deputado José Sarto (Pros), que
que, em 1999, foi instalada uma CPI
As quadrilhas trabalham desde a
quadrilhas porque querem agilizar o
elaborou requerimento solicitando a
com o mesmo objetivo, que obteve
cooptação de pessoas vítimas de
recebimento e acabam tendo de divi-
investigação após receber uma série
resultados positivos nas
acidentes de trânsito até a falsificação
dir o dinheiro com elas”, disse. O
de denúncias sobre irregularidades no
investigações, apontando fraudes
de boletins de ocorrência para
deputado Roberto Mesquita (PV)
seguro, muitas delas apresentadas
praticadas e prevenindo novos atos
permitir o recebimento do seguro”.
ressaltou que o empenho do
pelo deputado Fernando Hugo (SD)
delituosos.
O parlamentar também informou que
Colegiado pode ser de grande valia
no Plenário da Assembleia
OS TRABALHOS
havia conversado com todos os
para os cearenses. Os demais
Legislativa. Ele também obteve
A CPI do DPVAT realizou, no dia
membros da CPI e a escolha dos
membros da Comissão, deputados
informações de irregularidades
25/09, sua primeira reunião na
cargos de presidente, vice-presidente
Leonardo Pinheiro (PSD), Fernando
ocorridas nos municípios de Ocara,
Assembleia Legislativa, para eleger a
e relator foi consensual. Ainda
Hugo, Odilon Aguiar (Pros), Walter
Itapipoca e Crateús.
direção do Colegiado. Sob a
segundo José Sarto, o deputado Audic
Cavalcante (PMDB) e a suplente
O requerimento de Sarto, subscrito
presidência do deputado Professor
Mota (PMDB) ficará com a sub-
Rachel Marques (PT), também
por 17 parlamentares, foi submetido à
Teodoro (PSD), o mais velho dos
relatoria, uma vez que, mesmo não
estiveram presentes. O deputado
Procuradoria Jurídica da Assembleia,
componentes, foram eleitos o
sendo prevista regimentalmente, a
Audic Mota justificou a ausência.
que deu parecer favorável à
deputado José Sarto (Pros) para a
CPI tem autonomia para promover a
instalação da CPI. Em seguida, o
presidência, Roberto Mesquita (PV)
criação desse cargo. "Essa iniciativa é
Fonte: Assembleia Legislativa do
presidente da Casa, deputado
para a vice-presidência e Fernando
para que fique claro que a CPI não tem
Ceará
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Novembro 2015 Nosso país atravessa uma grande crise,
ARTIGO: FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM TEMPOS DE CRISE contexto, a eficiência e a qualidade tal importância que a CNseg, na sétima
processos podem ser identificados em
cujos reflexos se mostram nos mais
empresarial são de extrema
edição da Conseguro, reservou um
cinco grandes grupos: Formação
diversos setores. No universo
importância, pois farão a diferença
espaço exclusivo para tratar de
Profissional, Certificação Técnica,
securitário, apesar deste ambiente
assuntos relativos à sua atividade. Enfim, a convergência do trabalho
Gestão, Graduação e Pós-Graduação.
desfavorável, o que se tem observado é
frente aos demais concorrentes. Para obtenção desses diferenciais
Além de disponibilizar conteúdo
um consistente aumento dos volumes
competitivos, técnica, organização e
e s p e c i a l i z a d o p r o d u z v a l o r.
teórico, tais instituições trabalham
de prêmios ano a ano. Isto, entre outros
motivação são necessárias e todas
Qualificação profissional é o resultado
situações por meio da análise de casos
motivos, está ancorado no progresso do
essas coisas, obtidas com profissionais
de um processo complexo que envolve
ou práticas, trazendo para os cursos
mercado, seja em termos de aumento
preparados que, por sua vez,
aspectos técnicos, competitividade
de percepção das pessoas e empresas,
necessitam de formação e treinamento
mercadológica e a busca por melhores
experiências do dia a dia de trabalho. Formação e especialização são o
seja quanto aos benefícios do seguro,
segmentados. Deve-se considerar,
resultados. O mercado de seguros
caminho natural para a obtenção de
pela disponibilização de produtos, pelo
também, que a gestão dos canais de
brasileiro, cada vez mais, precisa de
conhecimentos e excelência
uso de estratégias comerciais
comercialização e a participação destes
pessoal capacitado para executar com
profissional. Além disso, valorizam os
inovadoras, criação de novas
profissionais na administração dos
proficiência todas as tarefas envolvidas
colaboradores e as empresas, elevam a
ferramentas e exploração de novos
riscos são exigidas de modo cada vez
na operacionalização de suas
produtividade e a competitividade, ao
canais de distribuição. Este comportamento demonstra um
mais contundente, pois tais aspectos
atividades, abrangendo a identificação
desestimular alterações nas equipes,
sofrem mudanças constantes
de oportunidades de negócios,
reduzem custos e, ainda, melhoram o
setor que, também, atua como suporte
envolvendo variáveis como produto,
distribuição de produtos,
ao desenvolvimento econômico. Para
localidade, momento, mercado e
parametrização atuarial, precificação,
ambiente de trabalho. Fonte: Revista Segurador Brasil –
manutenção dos patamares atingidos e
público, o que exige respostas mais
subscrição, regulação e liquidação de
edição 118 Autor: Dilmo Bantim
busca de incremento, exige-se que o
rápidas e flexibilidade na adaptação às
sinistros, atividades de compliance,
Moreira, presidente do CVG-SP,
profissional de seguros utilize
governança, conformidade legal e
diretor de Relacionamento com o
conhecimentos específicos de forma
necessidades. O ambiente profissional da indústria de
segmento de Pessoas da ANSP, atuário,
que os produtos oferecidos sejam
seguros exige a aplicação de
demais aspectos pertinentes. Algumas instituições orientadas a
membro da Comissão Técnica de
entendidos de maneira clara e
conhecimentos muito específicos em
processos de informação e formação
Produtos da FenaPrevi, instrutor em
apresentem real atendimento aos
cada um dos elos da cadeia produtiva.
profissional oferecem cursos para
seguros de Riscos Pessoais e colunista
interesses dos clientes. Usualmente,
Por exemplo: na comercialização
atendimento às necessidades dos
em mídias de seguros.
em tempos de crise, a primeira ação do
temos os corretores e nas seguradoras,
securitários, colaboradores de
empresariado é a de cortar gastos e se
os técnicos e atuários, esses últimos
corretoras e de empresas com
tornar o mais eficiente possível. Neste
com papel cada vez mais relevante e de
atividades afins ao seguro. Tais
SAIBA QUANTO FALTA PARA A CARTEIRA DO CORRETOR SE TORNAR OBRIGATÓRIA Falta pouco para virar lei o projeto de autoria do deputado Lucas Vergilio (SDGO), que torna obrigatória, novamente, a emissão da carteira profissional do corretor de seguros (pessoas físicas) e das autorizações para funcionamento (pessoas jurídicas). Um dos temores dos defensores da proposta, a possibilidade de recursos contra a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, não se confirmou: após as cinco sessões previstas no Regimento Interno da Casa, não foi apresentado qualquer recurso. Com isso, o projeto segue para a redação final, que é apenas protocolar, e, depois, será enviado para o Senado. Aguardado com grande expectativa pelos corretores de seguros, esse projeto também altera a Lei 4.594/64, que regula a atividade exercida pela categoria. Entre as propostas, consta a revogação do Artigo 30 dessa lei, o qual estabelece que, nos municípios onde não houver corretor legalmente habilitado, as propostas de contratos de seguro continuarão a ser encaminhadas às seguradoras por corretor de seguros ou “por qualquer cidadão, indiferentemente, mantido o regime de livre concorrência”. O deputado Lucas Vergílio também sugere a revogação dos artigos 11 e 28. O primeiro determina que os sindicatos (Sincors) deverão publicar semestralmente, no Diário Oficial da União e dos Estados, a relação devidamente atualizada dos corretores e respectivos prepostos habilitados. O outro estabelece que a Lei 4.594 é aplicável aos territórios estaduais nos quais existem Sindicatos de Corretores de Seguros legalmente constituídos. Segundo o autor do projeto, a Lei 4.594 foi editada há mais de 50 anos, o que torna necessária a sua atualização. “Alguns dispositivos devem ser trazidos para a realidade e o momento atual, e outros não se justificam permanecer no atual ordenamento jurídico”, argumenta Lucas Vergílio. Fonte: CQCS
Fonte: Informativo CVG
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Novembro 2015
TRÂNSITO EVOLUINDO: NÚMEROS DE INDENIZAÇÕES DO SEGURO DPVAT CAEM NO TERCEIRO TRIMESTRE DO ANO De janeiro a setembro de 2015, a
civil, o que nos mostra que temos muito
Seguradora Líder-DPVAT registrou
trabalho pela frente”, analisa.
518.302 mil indenizações pagas por
A motocicleta foi o veículo com o
acidentes de trânsito no País. Desse
maior número de indenizações de
total, 33.251 mil correspondem a
janeiro a setembro de 2015 e, apesar de
morte, 409.248 mil a invalidez
representar apenas 27% da frota
permanente e 75.803 por reembolso de
nacional, concentrou 76% das
despesas médicas e hospitalares. No
indenizações. Do total das
entanto, em comparação com o mesmo
indenizações pagas por acidentes com
período de 2014, esses números
moto, 82% foram para invalidez
apresentaram considerável redução: no
permanente e 4% para morte.
caso de morte, 17%; invalidez
Região Sudeste registra mais acidentes
permanente, 5%; e reembolso de
com vítimas fatais
despesas médicas e hospitalares, 15%.
De janeiro a setembro de 2015, a região
P a r a o D i r e t o r- P r e s i d e n t e d a
Sudeste concentrou a maior incidência
Seguradora Líder-DPVAT, Ricardo
dos acidentes com vítimas fatais
Xavier, a notícia é boa, mas ainda há
(37%), com maior participação dos
um longo caminho a percorrer: “Vemos
automóveis (48%). A frota de
A região Norte concentrou 8% das
automóveis, 33% com motocicletas,
como uma evolução, desde o início das
automóveis da região Sudeste
indenizações por morte no período
11% com caminhões e pick-ups e 3%
operações da Seguradora, esta redução
representa 55% da frota nacional dessa
analisado, sendo que 60% foram por
com ônibus e vans.
no número de indenizações pagas por
categoria e a região concentra 49% do
acidentes fatais envolvendo
Já a região Centro-Oeste respondeu por
invalidez permanente, pois vinha
total de veículos do Brasil cobertos
motocicletas. A região concentra
10% das indenizações por acidentes
crescendo de forma progressiva. A
pelo Seguro DPVAT.
apenas 9% da frota nacional de
fatais pagas de janeiro a setembro de
queda de mortes e reembolsos de
A região Nordeste teve a segunda
motocicletas, porém essa categoria
2015. Sua frota corresponde a 9,11%
despesas médicas já era uma tendência
maior incidência (28%), porém com
representa 49% do total de veículos da
do total do Brasil. Das mortes
nos últimos boletins. Isso mostra que o
maior participação das motocicletas,
região.
verificadas na região, 45% foram
esforço em realizar uma fiscalização
que representaram 61% das
A região Sul foi responsável por 17%
ocasionadas por carros, 42% por
mais incisiva, tornar os veículos mais
indenizações por morte na região. O
das indenizações por morte pagas no
motos, 11% por caminhões e pick-ups e
seguros e melhorar a percepção da
Nordeste concentra 17% do total de
período analisado, sendo que sua frota
2% ônibus.
população quanto aos riscos do trânsito
veículos do País, sendo que a sua frota
corresponde a 20% do total do Brasil.
vem surtindo efeito. Mas os números
de motocicletas representa 45% do
Do total de mortes na região, 53%
ainda são comparáveis a de uma guerra
total de veículos da região.
correspondem a acidentes com
Fonte: Blog Viver Seguro no Trânsito |
Novembro 2015
7
8 MULTA PARA QUEM NÃO COMUNICA RESCISÃO COM PLANO DE SAÚDE Milhares de brasileiros estão deixando de pagar as mensalidades de seus planos de saúde. A inadimplência do setor já atingiu 46,5%. As razões principais são a crise econômica e o desemprego. Esta falta de pagamento, não raro, resulta no rompimento do contrato entre o cliente e a operadora que, por lei, somente pode promover o desligamento após 60 dias consecutivos de inadimplência. “O cliente precisa informar oficialmente o seu desejo de encerrar o contrato. Do contrário, as operadoras podem sim cobrar multas sobre as mensalidades em atraso”, alerta a advogada Rosana Chiavassa, especializada em Direito do Consumidor com foco na saúde. “E elas estão sendo implacáveis na cobrança”, avisa. Inconformados com a atitude das operadoras, que é legal, alguns clientes recorreram à Justiça que, neste caso, revela-se dividida. “Há que se considerar a situação econômica do cliente, porém, legalmente, ele tem como dever contatar a operadora de seu plano de saúde para encerrar a relação”, revela a advogada. “Não sei onde e nem quando surgiu a idéia de que basta parar de pagar as mensalidades e deixar de usar os serviços para que a relação entre o cliente e a operadora seja finalizada”, explica Rosana. “O cliente não pode esquecer que ele assinou um contrato no início de sua relação com a operadora. e para encerrálo de forma legal e impedir a cobrança de multas por inadimplência, faz-se necessário que ele comunique oficialmente a operadora”, acrescenta. Rosana revela-se preocupada com a situação, pois a cobrança das mensalidades em atraso, assim como a cobrança de multas, é legal. “Se o cliente não consegue pagar as mensalidades, como então vai ainda pagar estas multas?”, pergunta. Para ela, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as próprias operadoras e os Procons poderiam orientar o cliente como fazer corretamente o distrato. “Desta forma, se evitaria um dispêndio desnecessário por parte do cliente e até mesmo ações judiciais daqueles inconformados com a cobrança das mensalidades em atraso e multas”, sugere Rosana. Fonte: Monitor Mercantil
Novembro 2015
LÍDER SEGURADORA, SINCOR/CE E OS MUTIRÕES DPVAT
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza, localizado do Fórum Clóvis Beviláqua, deu prosseguimento, do dia 23 a 27 de novembro aos mutirões de conciliação de processos, envolvendo o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Do total de audiências, 10.815 são de comarcas do interior e 6.751 concentradas na capital, Fortaleza. A maioria das sessões conciliatórias deste ano se referem a ações que envolvem concessionárias de energia elétrica, instituições financeiras, operadoras de saúde e de telefonia celular, pensão alimentícia, divórcio, revisional de contratos bancários, Seguro DPVAT, entre outros. Apesar de poder ser marcada em qualquer época do ano, o diretor do Fórum, o Juiz José Maria dos Santos Sales, revela que a conciliação ainda é
pouco praticada no Ceará, devendo ser mais incentivada. "As pessoas não estão acostumadas e muitos nem têm o conhecimento sobre isso", afirma. A fim de garantir o bom andamento dos trabalhos deste importante evento, a Seguradora Líder dos consórcios do Seguro Dpvat foi representada pelo doutor Felipe Urbano, que muito contribuiu, com presteza e comprometimento, para o bom andamento das atividades. O presidente do SINCOR-CE, Manoel Nésio Sousa, foi representado pelo assessor do DPVAT no SINCOR/CE, Sr. Milton Firmino. Juntos, Líder Seguradora e SINCOR/CE prestigiaram o trabalho desenvolvido pelo Fórum Clóvis Beviláqua, como também acompanharam e prestaram auxílio no início dos serviços voltados para o Mutirão DPVAT.
SEGURO DE CARRO PODERÁ PREVER COBERTURA OBRIGATÓRIA PARA DESASTRES NATURAIS Um antigo ponto de divergência entre seguradoras de automóveis e clientes pode chegar ao fim com proposta aprovada no dia 24 de novembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 492/2013, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), torna obrigatória a cobertura por danos causados por desastres naturais, como enchentes, deslizamentos, chuva de granizo e quedas de árvores. O autor argumentou que os carros representam, para grande parte dos brasileiros, seu maior bem patrimonial, e a obrigatoriedade da cobertura para esse tipo de dano evitaria significativos prejuízos financeiros para os segurados. A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), apresentou voto favorável e lembrou que não há, no ordenamento jurídico nacional, previsão de obrigatoriedade dessa cobertura mínima. Segundo ele, ao tornar obrigatória a cobertura, a proposta acabará com a omissão contratual, que deixa os proprietários de automóveis desprotegidos. Além disso, visa garantir a homogeneidade dos contratos de seguros, argumenta. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Fonte: Senado
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RECEITA FEDERAL: SEGURO DEVE SER REGISTRADO NO SISCOSERV A Receita Federal publicou no Diário Oficinal, nesta 2ª feira (30/11) novas orientações a respeito dos contratos de seguros nas operações de comércio exterior. De acordo com a Receita, o seguro deve ser objeto de registro no Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio), pois não é incorporado aos bens e mercadorias. Na hipótese de a seguradora domiciliada no exterior ser contratada e paga pelo adquirente residente no Brasil, será ele o contratante e, por consequência, o responsável pelo registro no Siscoserv, ainda que haja intermediação de uma corretora de seguros domiciliada no Brasil. Já se a seguradora domiciliada no exterior for contratada e paga por um estipulante em favor do importador, ambos domiciliados o Brasil, o estipulante será o contratante e, por consequência, o responsável pelo registro no Siscoserv. A responsabilidade pelo registro no Siscoserv não decorre das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda, e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da relação jurídica de prestação de serviço desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida relação jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros. Fonte: CQCS
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Fortaleza/CE., 01 de outubro de 2015.
Aviso - Contribuição Sindical GRCSU 2016 De conformidade com o que estabelece o Artigo 605 da CLT, o Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização, Previdência Privada e de Empresas Corretoras de Seguros no Estado do Ceará – SINCOR/CE – de acordo com o Artigo 580 da CLT, que estabelece o recolhimento da Contribuição Sindical de uma só vez, comunica aos corretores de seguros Pessoas Física e Jurídica, as datas do recolhimento da Contribuição Sindical referente ao exercício de 2016. Empregadores (Pessoa Jurídica), de acordo com o Artigo 587 da CLT, o recolhimento da Contribuição Sindical efetuar-se-á no período de 1º a 31 de janeiro de 2016. Autônomos (Pessoa Física) conforme o Artigo 583 da CLT o recolhimento da Contribuição Sindical realizar-se-á no período de 1º a 29 de fevereiro de 2016. Estamos enviando através dos Correios os respectivos boletos destinados nominalmente a cada contribuinte, com seus respectivos valores, e o pagamento deverá ser efetuado pelo código sindical da entidade beneficiada (Sincor-Ceará) expressa no referido boleto na Caixa Econômica, conforme o Artigo 588 da CLT.
Seja sócio do Sincor-Ceará O Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização, Previdência Privada e de Empresas Corretoras de Seguros no Estado do Ceará– SINCOR/CE – é a entidade representativa da categoria no Estado do Ceará. A nossa entidade completou, no mês de maio de 2015, 26 anos de fundação. O Sincor/Ce faz parte, juntamente com os demais sindicatos de todo o Brasil, da Fenacor – Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros. O Sincor/Ce é o representante oficial dos Corretores de Seguros e das Empresas Corretoras de Seguros do Ceará, e a nível estadual, tem um papel importante no mercado de seguros. Aos corretores, empresas corretoras, seus dependentes/funcionários, a nossa entidade oferece uma série de serviços e benefícios oriundos de convênios e acordos com entidades de classe e empresas seguradoras. Para usufruir desses benefícios, o corretor deve filiar-se ao Sincor/Ce. Para nós que fazemos a diretoria do Sincor-Ce é uma honra recebê-lo como sócio do sindicato e assim podermos beneficiá-lo com toda a estrutura que a entidade dispõe e oferecer-lhe nosso esforço e solidariedade corporativista. Sendo sócio do Sindicato você estará fortalecendo a categoria e ajudando a diretoria a combater as irregularidades do mercado e a conquistar novos benefícios para a classe. Filiando-se ao sindicato, você ganha a legitimidade básica para pleitear, no futuro, funções executivas na sua diretoria, inclusive Presidente da entidade, no próximo pleito. Não perca tempo! Seja associado do Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização, Previdência Privada e de Empresas Corretoras de Seguros do Estado do Ceará. Venha ao SINCOR/CE., solicitar sua Filiação Pessoa Física ou Jurídica. “Maiores informações pelo número: (85) 3226-1328 no horário de funcionamento 08:00h às 15:00h, ou pelo site www.sincorce.com.br ” Atenciosamente, Manoel Nésio Sousa Presidente do SINCOR/CE.
Fortaleza/Ce., 27 de novembro de 2015. Manoel Nésio Sousa Presidente do SINCOR/CE.
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Novembro 2015
INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PODEM TORNAR CONSUMIDOR UM DOS MAIORES ALIADOS NA REDUÇÃO DOS CUSTOS COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE Especialistas americanos, David
empoderamento dos beneficiários de
completou.
termos de remuneração dos
Newman e Jay J. Cohen apontam
planos na relação de consumo dos
Com cenário bastante distinto dos
prestadores de serviços – baseado no
caminhos que podem ser adaptados à
serviços de saúde. Esse acesso lhe
Estados Unidos, o Brasil tem como
pagamento a partir da qualidade, em
realidade do mercado brasileiro
permite conhecer mais a fundo
desafio adaptar à sua realidade o que a
vez do volume, como ocorre no Brasil –
prestadores de serviços, seus custos e
experiência norte-americana tem a
tem proporcionado significativa queda
Tornar as informações acessíveis ao
resultados, bem como fazer as
ensinar. “O uso da informação é um
nos custos das organizações, bem como
consumidor, de forma transparente e
melhores escolhas. Dentro desse
caminho sem retorno, condição
elevação da satisfação dos
qualitativa, é um dos desafios
contexto, a tecnologia da informação é
necessária, mas não suficiente para
consumidores.
apontados no Fórum de Saúde
instrumento primordial.
tornar o consumidor totalmente
“Essa mudança de visão leva ao
Suplementar – promovido pela
Em sua palestra, Newman abordou a
consciente em termos de custos e
aumento da qualidade e reduz custos.
Federação Nacional de Saúde
plataforma Guroo.com, criada pelo
preços na Saúde Suplementar. Temos
Agora, o médico tem papel
Suplementar (FenaSaúde) -, durante os
HCCI, que apresenta aos usuários
muito ainda a avançar para mudar a
fundamental em todo esse processo.
debates no dia 24 de novembro, em São
valores máximo, mínimo e médio dos
cultura de todo o setor. Não há bala de
Não são apenas os incentivos
Paulo. Dois painéis com participações
principais procedimentos médicos nos
prata”, avaliou o Gerente-Geral da
oferecidos a eles que os fazem se
de especialistas norte-americanos
Estados Unidos. “Após o Obamacare,
FenaSaúde, Sandro Leal Alves,
engajar com os ACOs. Trata-se, de
discutiram os caminhos viáveis para
os consumidores realmente querem
mediador do debate.
fato, de uma mudança cultural. Ele
implementar essas mudanças, segundo
adquirir qualidade. Para atender a esse
O vice-presidente da Optum, Jay J.
precisa se dar conta de que esse novo
a realidade brasileira.
desejo, a informação sobre preços e o
Cohen, apresentou o painel
modelo de remuneração também é bom
No painel 'Informação como Agente de
real valor dos serviços é fundamental”,
'Organização da Assistência e
para ele. Nosso dever, e estamos
Mudança e Transformação', David
comentou. “Neste sentido, a
Remuneração', em que detalhou um
obtendo sucesso, é fazer com que ele
Newman, diretor-executivo do Health
transparência é muito importante. Só
dos mais novos modelos de assistência
perceba isso”, afirmou Jay Cohen.
Care Cost Institute (HCCI), mostrou
assim, a população vai realmente se
à saúde nos Estados Unidos: as
como a informação e, acima de tudo, a
engajar em torno do novo modelo de
Accountable Care Organizations
transparência de dados levam ao
saúde que o Obamacare representa”,
(ACOs). Nele, um novo paradigma em
JORNAL DO SINCORCE
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS
SINCOR - CE
Fonte: CNSeg
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