Nº 238 - JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017
A IMPORTÂNCIA DO SINCOR/CE NO DESENVOLVIMENTO DA CATEGORIA É ESTAR SEMPRE AO LADO DO CORRETOR DE SEGUROS E DOS SEGURADOS
O deputado Lucas Vergilio (SD-GO) apresentou na Câmara projeto de lei (PL 5127/16) que veda a solidariedade passiva entre o corretor de seguros e a sociedade seguradora em ação judicial relativa a questões contratuais. O texto altera o Decreto-lei 73/66, que regula as operações de seguros e resseguros. O objetivo da proposta é impedir que os processos movidos por segurados contra as seguradoras incluam os corretores como polo passivo, respondendo conjuntamente por eventuais condenações da seguradora. Pelo projeto, a solidariedade passiva não poderá ser invocada pelo segurado, ou aceita pelo juiz, em ações de pagamento de sinistros, indenizações e ressarcimentos de valores contratuais. Também não será aceita em questões sobre o cumprimento de condições e cláusulas contratuais firmadas, ou sobre a intermediação do negócio.(Página 04)
Mulheres no Mercado de Seguros no Brasil Estudo realizado em 2016 pela Escola Nacional de Seguros, pela segunda vez comprova a pujança da presença feminina no mercado segurador. Uma abordagem sobre a liderança feminina, o que as empresas estão fazendo, e como as mulheres estão se destacando em carreiras nas áreas de seguros. Uma análise das dificuldades e das oportunidades nesse mercado em pleno desenvolvimento, seguida de uma reflexão sobre o que pode ser feito para incrementar a participação feminina nos diversos segmentos. (Página 04) As discussões sobre a reforma da previdência e a possível aprovação das mudanças pode favorecer a indústria de previdência privada no Brasil. “Essa discussão evidentemente aumenta a conscientização da população e a educação financeira e tudo isso é importante para fortalecer a indústria”, disse Nelson Katz, diretor de Planejamento e Controle da Brasilprev. As estimativas indicam que cerca de 15 milhões de pessoas têm planos de aposentadoria privada no Brasil. “Se considerarmos a quantidade de pessoas no INSS, de cerca de 55 milhões, ou o total da população economicamente ativa, que gira em torno de 100 milhões, então entendemos que há espaço para crescer”, afirma Katz. (Página 09)
AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR SAÚDE COMPLEMENTAR Página 08
A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DO NEGÓCIO COM O REAQUECIMENTO DA ECONOMIA (Página 11)
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Janeiro e Fevereiro de 2017
O MERCADO DE SEGUROS SACODE O NORDESTE O MÊS DE MARÇO É DAS MULHERES CORRETORAS DE SEGUROS Com a chegada do mês de março, é necessário que o mercado de seguros compreenda que, muito mais que flores e felicitações, as corretoras buscam um maior reconhecimento da sociedade e de sua própria categoria, tendo em vista que elas já são maioria no setor de seguros no Brasil. Todavia, apesar do Manoel Nésio
importante trabalho que realizam, as mulheres – não somente no mercado de
seguros, mas em todos os mercados – ainda enfrentam gritante desigualdade entre os gêneros, explicitada tanto na desproporcional distribuição dos cargos de liderança, como também na remuneração. Sensível a essa injusta realidade, a Escola Nacional de Seguros, no ano de 2013, lançou a primeira edição do Estudo sobre Mulheres no Mercado de Seguros no Brasil. Utilizando-se de questionários e entrevistas, avaliações de indicadores sociais e econômicos e comparações com outros setores, a pesquisa identificou os fatores motivacionais e vantagens competitivas dessas profissionais em relação aos homens, além de levantar os principais produtos de seguros existentes para as mulheres no mercado brasileiro. Na primeira edição do estudo, percebeu-se uma tendência de crescimento da participação feminina em números percentuais no setor. Todavia, segundo levantamentos feitos pelos professores Maria Helena Monteiro e Francisco Galiza – respectivamente, diretora da área de Ensino Técnico da Escola Nacional de Seguros e consultor da Escola – o abismo entre homens e mulheres no mercado de seguros torna-se ainda mais evidente quando considerados os poucos cargos de liderança que elas ocupam e a baixa remuneração da mão de obra feminina. Devido a essas disparidades, foi com alegria que as corretoras de seguros cearenses receberam a 2ª edição do Estudo sobre Mulheres no Mercado de Seguros no Brasil, lançado em outubro do ano passado. O 2º estudo avalia a inserção das mulheres no setor de seguros brasileiro e na sociedade, em geral, apontando os desafios e gargalos da força de trabalho feminina em um segmento que, apesar da persistente crise econômica, atrai um número crescente de profissionais. Pelas razões apresentadas, é que receberemos com grande prazer a professora Maria Helena Monteiro, que ministrará para o mercado de seguros cearense – especialmente para o público feminino – no dia 31 de março deste ano, a palestra Mulheres no Mercado de Seguros no Brasil. O evento ocorrerá no Novotel, em Fortaleza,
DIRETORIA EFETIVOS
SUPLENTES
PRESIDENTE: MANOEL NÉSIO SOUSA
DIEGO CARVALHO PEREIRA
TESOUREIRO: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
GERUSA BEZERRA DE SOUSA
SECRETÁRIA: SILVIA HELENA PEREIRA DE SOUSA
DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FENACOR
SUPLENTES EFETIVOS
LÍSIAS BARBOSA PEREIRA DE SOUSA ALEXANDRE AKSAKOF PEREIRA DE SOUSA
localizado na rua Dr. Atualpa Barbosa de Lima, nº 500, Praia de FERNANDO MOREIRA DE CARVALHO
Iracema, às 09:00 h da manhã. Desde já, gostaria de estender em CONSELHO FISCAL EFETIVOS
nome de todas as mulheres corretoras de seguros do Ceará o nosso CARLOS ALBERTO PONTES DE ARAÚJO
muito obrigado à professora Maria Helena, que sempre tem abrilhantado nosso Estado com sua presença vibrante e inspiradora.
1° DELEGADO - MANOEL NÉSIO SOUSA 2° DELEGADO - LÍSIAS BARBOSA PEREIRA DE SOUSA SUPLENTES 1ª SUPLENTE - SILVIA HELENA PEREIRA DE SOUSA 2° SUPLENTE - ALEXANDRE AKSAKOF PEREIRA DE SOUSA
SIRLANE ABREU DE ARAÚJO MARIA ALICE FERNANDES PIMENTEL
2ª Estudo sobre Mulheres no Mercado de Seguros no Brasil: https://www.funenseg.org.br/arquivos/estudos_sobre_seguros Diretor Responsável: Manoel Nésio Editor/Redator: Emerson Braga Diagramador: Fernando Carvalho
_31_2_edicao_mulheres_no_mercado_de_seguros_no_brasil_ 1.pdf SEREMOS FORTES,
Manoel Nésio Sousa
SE FORMOS UNIDOS!
Tiragem: 5.000 exemplares físicos, divulgação on-line por e-mails e pelo site: www.sincorce.com.br
Janeiro e Fevereiro de 2017 CHAPE: SEGURADORA DIZ QUE NÃO PAGARÁ SEGURO ÀS VÍTIMAS
R
epresentante de vítimas do voo da Chapecoense, o advogado João Tancredo recebeu, no dia 27 de fevereiro, uma notícia triste. A seguradora boliviana Bisa, responsável pelo pagamento do seguro às vítimas, não arcará com o que deve porque o acidente ocorreu por “falta de gasolina”. A apólice contratada pela empresa boliviana tem duas cláusulas chamadas de exclusão, que eximem pagamento da cobertura em caso de negligência ou omissão do operador – neste caso, do piloto Miguel Quiroga. A provável influência da falta de combustível havia sido reforçada por autoridades do setor aéreo da Colômbia em dezembro, que afirmavam que o tanque do avião estava vazio no momento do impacto no chão. À época, eles declararam que a classificação se daria porque, a partir dos primeiros indícios, Quiroga teria corrido riscos ao decidir não fazer escala para reabastecer ou por ter comunicado tardiamente a gravidade da situação à torre de controle. O acidente O avião que transportava o time da Chapecoense caiu na madrugada de 29 de novembro do ano passado na Colômbia. Das 81 pessoas a bordo (9 tripulantes e 72 passageiros entre jogadores, equipe técnica e jornalistas), 76 morreram. A Chapecoense disputaria a final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional de Medellín na cidade colombiana Medellín, para onde viajava. A equipe embarcaria ontem em um voo fretado pela LaMia, da Bolívia, que partiria do aeroporto de Guarulhos (SP), mas a rota foi alterada após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vetar o fretamento. Assim, o time foi até Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com um voo de carreira da companhia boliviana BoA, e pegou o avião fretado que sairia de Guarulhos. Fonte: O Globo
NÚMERO DE ROUBO DE AUTOMÓVEIS TEM IMPULSIONADO A BUSCA POR SEGUROS Um carro é roubado a cada minuto no Brasil, aponta pesquisa De acordo com o estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança, em 2016, mais de um milhão de veículos foram roubados em todo o país. Em decorrência desse grande volume de roubos e furtos de automóveis que o país vem enfrentando, as pessoas então buscando mais pelo Seguro Automóvel. A Seguralta, especializada no mercado de seguros há mais de 48 anos, oferece em mais de 30 companhias seguros com diferentes coberturas aos veículos, de acordo com a contratação do segurado. Além de oferecer seguros que incluem indenizações por roubo e furto qualificado, colisão, incêndio e cobertura de RCF (Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos), também é possível contratar coberturas adicionais que cobrem assistência de
guincho, vidros, faróis, retrovisores e lanternas. Independentemente da cobertura escolhida, é necessário ter cuidado ao contratar o Seguro Automóvel. “É importante sempre contar com a ajuda de um corretor de seguros, que recomendará o seguro ideal, adequado de acordo com as necessidades de cada cliente”, afirma Nilton Dias, Diretor Comercial da Seguralta. Vale ressaltar a importância de ler os itens da apólice para entender exatamente o que está acertado. Desta forma, a pessoa não é pega de surpresa quando precisa de uma cobertura não inclusa no pacote. Em caso de roubos ou furtos, o segurado deve entrar em contato com a seguradora imediatamente e registrar a ocorrência junto aos órgãos competentes, com a apresentação de provas para que possa ser indenizado. Fonte: Segs
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Projeto separa responsabilidades de seguradora e corretor em questões contratuais contratuais.
corrigir uma confusão que acabou
Responsabilidade objetiva
contaminando as decisões judiciais.
A proposta deixa claro que cabe à
Ele afirma que é comum o consumidor
seguradora
chamada
associar o corretor de seguros à
“responsabilidade objetiva” em
seguradora, como se o primeiro fosse
questões relativas a seguros (como
empregado da segunda. Isto acaba
pagamento de sinistros, indenizações e
fazendo com que os corretores
ressarcimentos). Ou seja, apenas a
configurem como réus nas ações
empresa pode ser acionada quando se
movidas pelos segurados.
tratar destes assuntos. A seguradora
“Por vezes, essa compreensão
também responderá sozinha por
equivocada chega ao entendimento de
eventuais custas processuais e
que o corretor de seguros personifica a
honorários advocatícios decorrentes
própria sociedade seguradora, o que,
dessas ações.
de fato e de direito, não é correto ou
Pelo projeto, a solidariedade passiva
O projeto resguarda, porém, o direito
verdadeiro”, disse Vergilio. “Esse
não poderá ser invocada pelo
de regresso da seguradora, ou seja, de
absurdo jurídico vem ocorrendo,
segurado, ou aceita pelo juiz, em ações
ela processar terceiros para cobrir
justamente com o beneplácito do
de pagamento de sinistros,
prejuízos, quando isso for cabível.
Poder Judiciário.”
indenizações e ressarcimentos de
O texto também determina que o
O projeto, segundo ele, resolve de vez
valores contratuais. Também não será
corredor responderá, individualmente,
a
Vergílio: tentativa de evitar "absurdo jurídico" e separar responsabilidades de cada parte
O
a
deputado Lucas Vergilio (SD-GO) apresentou na Câmara projeto de lei (PL 5127/16) que veda a solidariedade passiva entre o corretor de seguros e a sociedade seguradora em ação judicial relativa a questões contratuais. O texto altera o Decreto-lei 73/66, que regula as operações de seguros e resseguros.
aceita em questões sobre o
em ações movidas por segurados ou
responsabilidade de cada um nos
cumprimento de condições e cláusulas
seguradoras, pelos prejuízos efetivos
O objetivo da proposta é impedir que
contratuais firmadas, ou sobre a
que vier a causar, por culpa ou dolo
os processos movidos por segurados
intermediação do negócio.
(intenção), nos atos praticados
contra as seguradoras incluam os
Da mesma forma, o texto proíbe que
anteriormente à assinatura do contrato
corretores como polo passivo,
o corretor figure como polo passivo
de seguro e durante a vigência deste.
assuntos relativos a seguros. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
respondendo conjuntamente por
em ação ajuizada pela seguradora
Confusão
eventuais condenações da seguradora.
contra segurado, sobre questões
Segundo Lucas Vergilio, o projeto vem
questão,
separando
Fonte: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
a
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CONFRATERNIZAÇÃO SINCOR/CE
No dia 22 de dezembro de 2016, no Restaurante Dallas Grill, o SINCOR/CE confraternizou com os corretores de seguros do Ceará, representantes de empresas seguradoras atuantes no Estado e diversas autoridades como o Sr. João Giuseppe Silveira Leite , presidente do Sindseg BA / SE / TO; Sr. Tadeu Vieira, diretor territorial da Mapfre Seguros; Sr. Wanderson Gomes do Nascimento, presidente do Sincor/BA; e o Sr. Gardel Ferreira Rolim, vereador eleito pelo PPL, Fortaleza/CE. Em um momento de descontração e fina sintonia, reafirmamos nosso compromisso com o mercado segurador e com a sociedade de modo geral. Que este mesmo sentimento de grupo perdure por todo o ano de 2017.
Goiás receberá o 20º Congresso Brasileiro de Corretores de Seguros e o 4º Congresso Brasileiro de Saúde Suplementar O 20º Congresso Brasileiro dos
Goiânia (GO).
áreas verdes para uma metrópole brasileira, sendo a cidade mais
O Centro de Convenções Goiânia – CCGO, local do encontro, fica na região Central da cidade, o que proporciona fácil acesso e comodidade para o público.
Dentre os principais atrativos turísticos
19ª EXPOSEG, serão realizados nos
Localizada em pleno cerrado, Goiânia
estão bosques e parques de fácil acesso
dias 12, 13 e 14 de outubro de 2017, em
mantém uma grande quantidade de
e muito procurados pelos visitantes.
Corretores de Seguros, o 4º Congresso Brasileiro de Saúde Suplementar e a
arborizada do país. Por este motivo, recebeu o título de "Capital verde do Brasil" e de melhor qualidade de vida.
A marca foi desenvolvida baseando-se na cidade onde o evento será realizado Goiânia, através da representação de dois ícones fortes que caracterizam a região - o Monumento das Três Raças e a flor do pequi (fruto típico de Goiás). As cores principais utilizadas são baseadas na marca da FENACOR, entidade gestora do Congresso.
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Como faço para saber tudo sobre o pedido do Seguro DPV AT ? Ligue para paraooSAC SACDPVAT DPVAT Ligue no 0800 022 12 04 no ou ou no no site site www.dpvatsegurodotransito.com.br
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O Seguro DPVAT paga indenizações por danos pessoais causados a pessoas que sofreram acidentes de trânsito. Despesas Médicas poderão ser reembolsadas até R$ 2.700,00 Em caso de Invalidez Permanente, a indenização pode chegar até R$ 13.500,00 Em caso de Morte do cônjuge, companheiro ou parente, a indenização é de R$ 13.500,00 partilhada entre os herdeiros legais.
Que documentos preciso ter para fazer o meu pedido? Para qualquer tipo de pedido, você vai precisar de: 1. Registro Policial da Ocorrência (B.O. ou R.O.) - Original ou cópia autenticada 2. CPF e Documento de Identificação da vítima ou beneficiário - Cópia simples 3. Comprovante de Residência da vítima ou do beneficiário do pedido - Cópia simples 4. Ficha de Autorização de Pagamento - Grátis no site www.dpvatsegurodotransito.com.br e nos pontos de atendimento
Além desses documentos, para pedidos de indenização por invalidez permanente e reembolsos de despesas médicas é preciso ter também: Boletim de Atendimento Hospitalar ou Ambulatorial - cópia simples. Relatório Médico indicando as lesões sofridas e o tratamento realizado, emitido em formulário do próprio hospital ou ambulatório - cópia simples. Laudo do IML do local do acidente, ou da residência da vítima original ou cópia autenticada do laudo apenas para os casos de Invalidez Permanente; ou Declaração de Ausência de Laudo do IML modelo da declaração GRÁTIS no site do DPVAT ou nos pontos de atendimento. Comprovantes originais das despesas Médico-Hospitalares pagas Somente para pedidos de reembolso. Notas Fiscais originais dos medicamentos comprados e cópia simples dos respectivos receituários médicos. A elaboração e divulgação desse cartaz decorrem da celebração do TCAC vinculado ao Inquérito Civil Público nº 1.34.008.000022/2011-27 PRM-Piracicaba, Ministério Público Federal.
Em caso de denúncias ou reclamações
Para pedidos de indenização por morte, você precisará apresentar: Os documentos mencionados nos itens de 1 a 4. Certidão de Óbito da Vítima. Declaração de Únicos Herdeiros - GRÁTIS no site do DPVAT, ou nos pontos de atendimento autorizados. Comprovante de que é beneficiário da vítima (cônjuge, ou companheiro e herdeiros legais) - veja no site do DPVAT, ligue GRÁTIS para o SAC DPVAT ou informe-se em um dos pontos de atendimento. ATENÇÃO: PROCEDIMENTO, FORMULÁRIOS, LAUDOS E RELATÓRIOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA RECEBER O DPVAT SÃO GRATUITOS. PEÇA AO MÉDICO E/OU AO HOSPITAL, QUE ATENDEU APÓS O ACIDENTE, TODA A DOCUMENTAÇÃO DE SEU TRATAMENTO. VOCÊ MESMO PODE DAR ENTRADA SEM INTERMÉDIÁRIOS.
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Janeiro e Fevereiro de 2017 AVISO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL GRCSU / TABELA 2017
De conformidade com o que estabelece o Artigo 605 da CLT, o Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização, Previdência Privada e de Empresas Corretoras de Seguros no Estado do Ceará – SINCOR/CE – de acordo com o Artigo 580 da CLT, que estabelece o recolhimento da Contribuição Sindical de uma só vez, comunica aos corretores de seguros Pessoas Física e Jurídica, as datas do recolhimento da Contribuição Sindical referente ao exercício de 2017. Empregadores (Pessoa Jurídica), de acordo com o Artigo 587 da CLT, o recolhimento da Contribuição Sindical efetuar-se-á no período de 1º a 31 de janeiro de 2017. Autônomos (Pessoa Física) conforme o Artigo 583 da CLT o recolhimento da Contribuição Sindical realizar-se-á no período de 1º a 28 de fevereiro de 2017. Estamos enviando através dos Correios os respectivos boletos destinados nominalmente a cada contribuinte, com seus respectivos valores, e o pagamento deverá ser efetuado pelo código sindical da entidade beneficiada (Sincor-Ceará) expressa no referido boleto na Caixa Econômica, conforme o Artigo 588 da CLT.
AUTO POPULAR COMEÇA A RESSOAR NO MERCADO Ele chegou. Depois de tanta espera, o Seguro Auto Popular é a realidade das seguradoras e autorizado para comercialização em São Paulo no dia 19 de dezembro de 2016. Agora, as companhias procuram adequar as possibilidades de serviço de produto às expectativas de seus clientes. A Revista Apólice falou com Felipe Milagres, diretor da Azul Seguros, companhia que já comercializa o Seguro, sobre o que esperar dessa realização. De forma geral, a vontade do mercado é ter mais penetração. A carteira de automóvel está entre os impulsionadores do mercado – sendo a que talvez tenha mais força – e mesmo assim só atinge 30% da frota. Essa é uma história antiga, que começa a ser mudada agora. “O objetivo é estimular a inclusão securitária, incentivar novas oportunidades de negócio para o corretor e contribuir para a sustentabilidade do setor”, conta Felipe. Algumas preocupações: As peças de desmontes são parte importante dessa modalidade, já que elas permitem reparos muito mais baratos. Na Azul, como em outras seguradoras, elas serão sim utilizadas – dentro das normas estabelecidas na Lei do Desmonte (12.977/2014). A companhia conta com a Renova Ecopeças, da Porto Seguro, para realizar esse serviço. “Já em casos de reparos de freios, suspensão, amortecedores e pneus, que são itens de segurança, serão utilizadas peças novas e originais”, reforça Felipe. Com isso, surge a preocupação com a judicialização. É possível ver exemplos na saúde suplementar sobre planos contratados que não têm determinadas coberturas que acabam sendo exigidas judicialmente pelos segurados. Para minimizar essa possibilidade, Felipe acredita que a questão das peças deve ser muito bem explicada aos segurados. “A comunicação precisa ser clara, com informações suficientes e destacadas a respeito da procedência das peças” aponta. Os corretores devem ser os grandes aliados para que os segurados fiquem bem informados e as seguradoras fiquem mais tranquilas. Ao que tudo indica, eles estão recebendo bem essa novidade na companhia. Diante desse novo momento, os consumidores devem esperar opções. Muitos dizem que o Auto Popular poderia apenas ser uma migração para aqueles que querem pagar menos, mas Felipe vê como uma oportunidade para quem quer estar protegido pagando até 30% a menos quando comparado com o seguro tradicional. Fonte: Revista Apólice
AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR SAÚDE COMPLEMENTAR O deputado Odorico Monteiro (PROS/CE) apresentou no dia 20/02/2017, um requerimento solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de debater e aprofundar estudos acerca da situação atual dos planos e seguros de assistência à saúde em todo o território nacional. A proposta foi feita no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que altera a chamada Lei da Saúde. O parlamentar propõe ainda que sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde (CNS); Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS); Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO); Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE); Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES); e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele argumenta que preciso debater os “desafios do direito à saúde” e aprofundar a discussão sobre a defesa do acesso universal à saúde, além dos desafios enfrentados para o cumprimento desta garantia. “As políticas públicas de saúde devem visar à melhoria das condições de vida de toda a população. Tendo em vista a situação atual enfrentada pelo Sistema Único de Saúde brasileiro devido ao desfinanciamento produzido ano a ano, cada vez mais os planos privados de assistência à saúde estão sendo procurados pela população. O cerne dessa nossa discussão ronda acerca da qualidade dos serviços por eles prestados e de métodos que potencializem sua eficiência e eficácia”, frisa o deputado. Fonte: CQCS
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SEGURO PIRATA: SUSEP INTIMA MAIS TRÊS ASSOCIAÇÕES A Susep intimou mais três associações
pagamento, serão os autos do processo
de 2016, que julgou subsistente a
representação lavrada pela CGFIS e
que comercializam irregularmente a
enviados para a Procuradoria Federal
representação lavrada pela CGFIS e
aplicou a penalidade de multa no valor
chamada “proteção veicular”.
instalada na Susep para procedimento
aplicou a penalidade de multa no valor
de R$ 25,.9 milhões.
A primeira delas é a Associação
de inscrição na Dívida Ativa da União.
de R$ 3 milhões.
Foi informado ainda que o Conselho
Global de Assistência Familiar, que se
Caso não haja o pagamento, o referido
A associação poderá interpor recurso
Diretor da Susep, em Reunião
encontra em lugar incerto e não
débito será inscrito no Cadastro
ao Conselho de Recursos do Sistema
Ordinária realizada em 28 de janeiro
sabido, cujos dirigentes terão que
Informativo dos Créditos não
Nacional de Seguros Privados, de
de 2016, confirmou a referida decisão
comparecer à sede da autarquia (Av.
Quitados de Órgãos e Entidades
Previdência Privada Aberta e de
proferida pela Coordenação-Geral de
Presidente Vargas 730 – Centro – Rio
Federais – CADIN, no prazo de 75
Capitalização – CRSNSP, no período
Julgamentos. No entanto, em respeito
de Janeiro – RJ) para retirada de Guia
dias contados da intimação.
de 60 dias.
ao limite definido no Decreto-Lei
de Recolhimento da União – GRU
A segunda intimação tem como alvo o
Também foi intimada a União
73/1966, a multa foi fixada em R$ 3
com o objetivo de providenciar o
Clube Abs Brasil – Clube De
Capixaba De Assistência Mútua –
milhões.
pagamento integral da multa em face
Assistência e Benefícios Sociais Do
UCAM, que igualmente se encontra
A associação poderá interpor recurso
da decisão exarada no processo .
Brasil, que também se encontra em
em local incerto e não sabido.
ao CRSNSP, no período de 60 dias.
Decorrido o prazo de 30 dias, sem que
local incerto e não sabido, e comunica
A Susep, também no caso dessa
tenha sido providenciado o respectivo
a decisão aprovada em 1º de fevereiro
associação, julgou subsistente a
Fonte: CQCS
REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODE AUMENTAR PROCURA POR PLANOS PRIVADOS, AVALIA BRASILPREV Atualmente 15 milhões de pessoas têm planos de aposentadoria privada – um número bem abaixo do INSS, que abarca 55 milhões de pessoas As discussões sobre a reforma da previdência e a possível aprovação das mudanças pode favorecer a indústria de previdência privada no Brasil. “Essa discussão evidentemente aumenta a conscientização da população e a educação financeira e tudo isso é importante para fortalecer a indústria”, disse Nelson Katz, diretor de Planejamento e Controle da Brasilprev. As estimativas indicam que cerca de 15 milhões de pessoas têm planos de aposentadoria privada no Brasil. “Se considerarmos a quantidade de pessoas no INSS, de cerca de 55 milhões, ou o total da população economicamente ativa, que gira em torno de 100 milhões, então entendemos que há espaço para crescer”, afirma Katz.
No dia 23/02/2017, a Brasilprev divulgou seu balanço com os resultados alcançados em 2016. A empresa de previdência privada do Banco do Brasil registrou lucro líquido ajustado de R$ 1,009 bilhão em 2016, um crescimento de 17,2% ante os R$ 860,8 milhões reportados no ano anterior. O lucro líquido, contudo, caiu 26%, para R$ 855,6 milhões. “Em 2015, tivemos um lucro extraordinário por causa de uma mudança regulatória que nos permitiu liberar reservas. E em 2016, por outro lado, os acionistas tomaram uma decisão de distribuir os juros sobre capital próprio, como uma forma de repassar os lucros aos acionistas, o que teve um efeito contábil negativo em 2016”, explica Katz. Em 2016, a empresa cresceu 33% em ativos sob gestão, terminando o ano com R$ 199,1 bilhões. Já a captação líquida aumentou 25,6% no ano passado, na comparação com 2015, para R$ 28,5 bilhões. Nesses dois
indicadores, a Brasilprev é líder de mercado, ressaltou Nelson Katz. Em captação líquida, a empresa obteve 50,5% de participação de mercado em 2016, mantendo a primeira posição desde 2008. Em ativos totais sob gestão, a Brasilprev é a maior empresa do ramo desde 2013, tendo alcançado market share de 30,1% no ano passado. Entre os produtos oferecidos, o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) foi o que mais cresceu. A arrecadação nessa modalidade aumentou 30,7%, para R$ 44,6 bilhões. Já o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) teve incremento mais modesto, de 0,3%, para R$ 2,6 bilhões. “A companhia tem crescido mais no VGBL nos últimos anos, e acredito que o motivo seja porque ele traz um benefício fiscal para quem faz a declaração de imposto de renda no modelo completo”, diz Katz. Potencial de crescimento Além da
maior conscientização e educação financeira no país, um obstáculo ao crescimento da indústria de previdência privada é a regulação, avaliou Katz. Segundo ele, o setor espera ainda que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) regulamente e coloque em prática a resolução número 4.444 do Banco Central. “Isso trará à indústria a possibilidade de diversificar seus produtos”, explica. Entre as mudanças que esta resolução permite, estão a possibilidade de criar produtos com 100% de exposição à renda variável (atualmente, o máximo é de 49%), a elevação do limite para investimento em produtos imobiliários e a permissão de aplicação de 10% do total do fundo em investimentos no exterior. “Com isso, poderemos desenvolver produtos adequados para atender diferentes perfis de clientes”, explica Katz. Fonte: Época Negócio
TRITICULTORES APOSTAM NO SEGURO RURAL PARA EVITAR PERDAS Apesar de uma safra sem sobressaltos na questão climática, os produtores gaúchos de trigo ainda amargam prejuízos causados pelo clima no período 2015. Conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Rio Grande do Sul colheu 2,5 milhões de toneladas em 2016, alta de 70% em relação ao período anterior, que teve uma severa quebra. Após os efeitos do clima trazerem sérios problemas para as lavouras cultivadas com o cereal nos dois períodos anteriores, o seguro rural se tornou uma ferramenta indispensável para o triticultor. Os eventos do clima em 2015 trouxeram também um grande número de ocorrências de sinistros. Só no que
diz respeito aos seguros realizados com a Tovese Corretora de Seguros, 1,3 mil pedidos foram encaminhados, o que representou 73% das propostas contratadas pelos produtores. “Nestes dois anos de problemas com o clima tivemos muitos sinistros nas lavouras de trigo. Mas o produtor não pode deixar de plantar e dar cobertura para a terra durante o inverno. As culturas de inverno como o trigo, aveia, cevada e canola são alternativas disponíveis no mercado”, afirma o diretor da Tovese, Otávio Simch. O especialista afirma que o produtor precisa examinar a importância do seguro na hora do sinistro, não só na hora de contratar o mesmo. A empresa estará participando da Expodireto
Cotrijal, em Não-Me-Toque, de 6 a 10 de março de 2017. No Brasil, apenas 14% da área total é segurada, enquanto nos Estados Unidos este índice é de 92%. “Estaremos novamente na Expodireto para falar sobre as novidades do seguro e sobre a importância do seguro rural para o produtor. Pensamos na evolução. O produtor busca tecnologias e manejo, mas a proteção é um item fundamental neste processo de construção das lavouras”, observa Simch. Uma boa notícia para o setor é a de que o governo federal decidiu alocar R$ 80 milhões dos recursos aprovados no orçamento para subvencionar o seguro rural das culturas de inverno, especialmente milho segunda safra e
trigo. Também serão destinados mais R$ 10 milhões para a subvenção das demais atividades, como pecuária, olericultura e florestas ao longo do primeiro semestre de 2017. A estimativa do Ministério da Agricultura é que haja a possibilidade de cobertura de cerca de 15 mil apólices com subvenção entre fevereiro e junho para as culturas de inverno e mais 2,5 mil apólices para demais culturas. Durante a Expodireto, a Tovese Corretora de Seguros, empresa pioneira no mercado e que atua há mais de dez anos no setor vai apresentar seus programas de seguro rural, especialmente para as culturas de inverno. Fonte: Grupo Cultivar
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CORRETOR: APRENDA COMO FAZER PARCERIAS E ALAVANCAR SEU NEGÓCIO Fortaleza/CE., 01 de março de 2017. Boas parcerias são fundamentais para o sucesso de qualquer negócio. O Corretor
Seja sócio do Sincor-Ceará
de Seguros que deseja aumentar suas vendas deve sempre estar atento as novas possibilidades, procurar por parceiros que compartilhem das mesmas ideias, que
O Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização, Previdência
valorizem a qualidade do serviço que é prestado, para que juntos possam
Privada e de Empresas Corretoras de Seguros no Estado do Ceará–
desenvolver o negócio.
SINCOR/CE – é a entidade representativa da categoria no Estado do Ceará. A
Estas parcerias podem ser outras empresas, como também instituições municipais.
nossa entidade completou, no mês de maio de 2016, 27 anos de fundação. O
Há 35 anos atuando no mercado de seguros, o Corretor Carlos Valle considera que
Sincor/Ce faz parte, juntamente com os demais sindicatos de todo o Brasil, da
existem muitas oportunidades para que profissional possa crescer. “Hoje as oportunidades para o Corretor se posicionar perante a sociedade são muito grandes. O Corretor deve sempre estar alertando as pessoas sobre as suas funções”. “Qualquer Corretor pode procurar as instituições da sua cidade, se propondo em
Fenacor – Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros. O Sincor/Ce é o representante oficial dos Corretores de Seguros e das Empresas Corretoras de Seguros do Ceará, e a nível estadual, tem um papel importante no mercado de seguros.
participar e ajudar nos eventos e unir a marca do Corretor com a marca da
Aos corretores, empresas corretoras, seus dependentes/funcionários, a
instituição. A própria instituição vai orientá-lo sobre o que colocar no panfleto. É
nossa entidade oferece uma série de serviços e benefícios oriundos de
uma propaganda barata, atrai clientes e eleva a categoria dos Corretores”, ressalta
convênios e acordos com entidades de classe e empresas seguradoras. Para
Carlos.
usufruir desses benefícios, o corretor deve filiar-se ao Sincor/Ce.
Sérgio Ricardo acredita que o Corretor de Seguros deve se comportar como um
Para nós que fazemos a diretoria do Sincor-Ce é uma honra recebê-lo
solucionador de problemas. Segundo o Diretor da CVG-RG, “o solucionador de
como sócio do sindicato e assim podermos beneficiá-lo com toda a estrutura
problemas passa a ser indispensável quando ajuda a melhorar e simplificar
que a entidade dispõe e oferecer-lhe nosso esforço e solidariedade
processos, reduzir custos, ampliar as vendas. Assim ganha confiança e vira
corporativista.
parceiro de negócios efetivo”. Sérgio completa ainda que, “Corretores mais
ajudando a diretoria a combater as irregularidades do mercado e a conquistar
preocupados com o cliente tem lucros maiores”. Antes de sair por aí em busca de novos parceiros é importante ter um planejamento prévio e ficar atento ao calendário de comemorações que essas instituições possuem e acompanhar os eventos que estão programados. Diante disto,
Sendo sócio do Sindicato você estará fortalecendo a categoria e
é
novos benefícios para a classe. Filiando-se ao sindicato, você ganha a legitimidade básica para pleitear, no futuro, funções executivas na sua diretoria, inclusive Presidente da entidade, no próximo pleito. Não perca tempo!
necessário conhecer a carência das organizações sobre o evento e se programar
Seja associado do Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização,
junto a instituição para realizar campanhas.
Previdência Privada e de Empresas Corretoras de Seguros do Estado do
Vale ressaltar que o resultado destas campanhas em parceria com órgãos não é
Ceará.
imediato. Conforme Carlos, “o Corretor de Seguros é uma profissão importante,
Venha ao SINCOR/CE., solicitar sua Filiação Pessoa Física ou Jurídica.
preocupado com os carências da sociedade. Qualquer ação deve ser feita visando
“Maiores informações pelo número: (85) 3226-1328 no horário de
beneficiar o público”.
funcionamento 08:00h às 15:00h, ou pelo site www.sincorce.com.br ” Atenciosamente,
Fonte: CQCS | Juliana Leite
Manoel Nésio Sousa Presidente do SINCOR/CE.
SEGURADORA É CONDENADA A PROMOVER COBERTURA SECURITÁRIA MOTIVADA POR DOENÇA A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília. Ante o diagnóstico de câncer recebido pelo autor da ação, a seguradora Alfa Previdência e Vida S/A foi condenada à obrigação de pagar indenização securitária de R$ 7.112,50. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília. De acordo com os autos, as partes celebraram contrato de seguro de vida e, tendo ocorrido sinistro, a Alfa Previdência e Vida não promoveu a cobertura securitária reclamada, argumentando que o contrato não estava vigente. O contexto probatório evidenciou que o autor recebeu o diagnóstico de câncer, neoplasia maligna do estômago, em 16/6/2016, ocasião em que a seguradora foi comunicada do sinistro, via telefone, mas recusou o pagamento da cobertura, embora amparada na “cláusula especial de tratamento de câncer”, prevista nas condições gerais do seguro, no importe de R$7.112,50. O período de vigência do contrato de seguro foi de 9/11/2015 a 9/11/2016. Desta forma, o magistrado entendeu que a indenização reclamada era legítima, pois o sinistro ocorreu e foi comunicado durante a vigência contratual. Assim, ao julgar procedente o pedido inicial para condenar a ré à obrigação de pagar ao autor a indenização securitária, o juiz explicou que, nos termos do art. 757, do Código Civil, e em face da natureza jurídica do negócio, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado contra riscos predeterminados. Fonte: Jornal Jurid
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SEGURO DE AUTOMÓVEL: ENTENDER PARA ESCOLHER O MELHOR
E
scolher o melhor seguro para o carro nem sempre é uma tarefa fácil. Cada seguradora possui suas particularidades e seus diferenciais. Assim, a figura do corretor acaba sendo fundamental, para que possa orientar e esclarecer dúvidas que possam surgir, seja na contratação ou na renovação da cobertura. O D i r e t o r Vi c e - P r e s i d e n t e d o Sindicato das Seguradoras do RS Mario Pinto (SINDSEGRS), Rubens Oliboni, diz que o segundo passo é escolher uma seguradora que tenha excelência em serviços e estrutura para atendimento a sinistros. “Em caso de dúvida sobre a seguradora, é possível acessar o site da Susep – Superintendência de Seguros Privados (www.susep.gov.br) e consultar sua situação junto ao órgão fiscalizador”, alerta Oliboni. Atualmente, apenas 35% da frota é segurada no Estado e destes, 60% possui até 5 anos de uso. O diretor afirma, no entanto, que veículos de até 10 anos são facilmente segurados, desde que não tenham restritivos judiciais. Os preços para um mesmo veículo podem variar de acordo com cada seguradora, mas algumas questões são levadas em consideração em
todas na hora de formar os preços. “São diversos os fatores que compõem o preço de um seguro de automóvel. Os principais são: marca e modelo do veículo, região onde ele mais circula, perfil do condutor principal e dos possíveis outros condutores. Dentro de cada um desses fatores as seguradoras abrem outras variáveis. Por exemplo, dentro da região onde o veículo mais circula, leva-se em conta os locais de maior ou menor incidência de roubo, no caso do perfil considera-se a idade do condutor se ele é casado(a). Cada um desses fatores têm um determinado peso no cálculo e pode variar de seguradora para seguradora”, explica o diretor. Outra variação no preço se deve em relação ao gênero dos condutores. No caso dos automóveis, o seguro para as mulheres costuma ser mais barato. “Estatisticamente é comprovado que as mulheres são mais cuidadosas na condução e na conservação de seus veículos. Inclusive a severidade dos sinistros, quando o veículo é conduzido por uma mulher, é menor que no casos dos homens”, destaca Oliboni. Também é preciso ficar atento ao que está sendo contratado para poder usufruir da cobertura quando
necessário. “Se na contratação foi informado que não havia menores de 24 anos que poderiam dirigir o veículo e quando do sinistro, a seguradora identifica que o condutor era o filho(a) do segurado(a) com 20 anos de idade, essa informação que foi omitida quando da contratação pode levar à negativa do sinistro”, explica. Por isso é fundamental a orientação do corretor, já que o melhor seguro é o que se encaixa nas necessidades de cada um. O impacto da criminalidade Outra questão que vem impactando significativamente no preço dos seguros de automóveis é a criminalidade. Um mesmo veículo pode ter valores de seguro diferentes dependendo da cidade em que ele é utilizado. “O roubo e o furto de veículos é o fator que mais impacta na composição do preço. Quando a seguradora faz uma indenização ao cliente em decorrência de uma colisão com perda total, por exemplo, ela ainda pode buscar uma compensação vendendo legalmente os salvados daquele acidente. Contudo, quando o pagamento é em decorrência de roubo ou furto, o bem indenizado
deixa de existir, ou seja, não permite às seguradoras nenhum tipo de compensação”, salienta o diretor. Esta questão da violência também está reduzindo a diferença de preço entre a apólice para homens e mulheres, já que elas costumam ser mais visadas por bandidos. Quando o seguro não é acionado Antigamente se acreditava que quando o seguro não era acionado, a pessoa não o havia utilizado. Porém, Oliboni afirma que na verdade, um bem segurado toda vez que é utilizado está fazendo uso do seguro. “Nosso papel é dar tranquilidade para que as pessoas possam usar seus bens sabendo que se algo negativo acontecer estaremos disponíveis para oferecer todo o suporte necessário”, assegura. Quem não aciona o seguro no prazo de cobertura da apólice tem como benefício imediato a concessão de um desconto quando da renovação do seguro. “Esse benefício será concedido independentemente de o segurado renovar o seguro com a mesma seguradora ou optar por buscar uma outra companhia para segurar o seu bem”, salienta Oliboni. Fonte: Sindseg-RS
A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DO NEGÓCIO COM O REAQUECIMENTO DA ECONOMIA Presidente da Comissão de Riscos Patrimonais Massificados da FenSeg explica como funciona o Seguro Empresarial Vários indicadores estão apontando para uma leve retomada do crescimento econômico, o que não significa uma recuperação rápida das perdas ocorridas nos últimos anos. No entanto, esses sinais indicam uma interrupção da queda e reversão das expectativas em relação às atividades em geral. Esse momento, de mudança de rumos com aquecimento econômico, é uma excelente oprotunidade para os empresários pensarem na proteção de seus negócios. Segundo o presidente da Comissão de Riscos Patrimonais Massificados da FenSeg, Danilo Silveira, esse é o momento para se refletir sobre a proteção dos negócios para que, justamente num momento de recuperação e perspectivas de ganhos, não ocorra a paralisação da atividade ou perda total dos meios de produção.
“Para gerenciar os riscos é preciso enxergar o que pode causar algum dano ou impor alguma perda ao negócio e tomar as medidas necessárias, entre elas a proteção por meio do seguro”, ressalta ele. Em 2016, apesar da crise, o Seguro Empresarial totalizou R$ 2 bilhões em prêmios e as indenizações ficaram em torno de R$ 1 bilhão. Uma parte significativa dessas contratações foram feitas, segundo Danilo Silveira, por empresas de grande porte. Em seguida, as empresas de médio porte que, em muitos casos, possuem gestores com consciência da importância do seguro para o negócio, mas que cortam custos e preferem correr o risco de ficarem sem proteção. Por fim, as de pequeno porte, em que uma boa parcela não possui nenhum seguro. Danilo Silveira destaca as principais coberturas do Seguro Empresarial como os danos causados por incêndio, raios e explosão. Essas três, segundo
ele, são as básicas, mas atualmente o mercado vem operando com multiriscos, com coberturas contra danos da natureza, impacto de aeronaves e veículos, além de roubo e furto qualificado. O segurado pode optar ainda por cobertura para danos elétricos, danos a terceiros (responsabilidade civil), interrupção do negócio (lucro cessante) e até inclusão de aluguel de um outro imóvel temporário, caso as instalações da empresa necessitem de
reparo. Essas coberturas, ressalta Silveira, têm um valor de acordo com o contrato que se pretende fazer. “Quanto mais opções, maior o valor do seguro”, afirma ele. Mas, em geral, o custo desse seguro é relativamente barato. Danilo Silveira afirma que, caso haja interesse no produto, o empresário deve procurar seu corretor e fazer uma cotação do que melhor lhe atende e à sua empresa. Fonte: CNseg
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JORNAL DO SINCORCE
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS
SINCOR - CE
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