Nº 227 - DEZEMBRO DE 2015
A IMPORTÂNCIA DO SINCOR/CE NO DESENVOLVIMENTO DA CATEGORIA É ESTAR SEMPRE AO LADO DO CORRETOR DE SEGUROS E DOS SEGURADOS
CONFRATERNIZAÇÃO 2015 SINCOR/CE
(Página 07)
DPVAT: INDENIZAÇÕES ESTÃO EM BAIXA O número de indenizações pagas pelo seguro obrigatório de veículos automotores (DPVAT), contrariando a série histórica, de 2009 para cá, caiu pela primeira vez. O recuo foi de 7,3%, de 559.123 casos, de janeiro a setembro de 2014, para 518.302 até setembro último, segundo estatísticas da Seguradora Líder, responsável pela administração do produto. Até então, apenas a cobertura de morte vinha apresentando queda, sem influir para uma queda no quadro geral de sinistros resolvidos. Agora, ainda no acumulado até setembro, os acidentes fatais diminuíram nada menos que 17,3%,
ante igual período de 2014. As indenizações pagas desceram para 33.251 ocorrências, contra 40.198 um ano antes. A cobertura de despesas hospitalares, por sua vez, declinou de 88.603 casos para 75.803 no período analisado: queda de 16,9%. E, igualmente pela primeira nos últimos seis anos, os eventos de invalidez permanente caíram, ao passar de 430.322 registros para 409.248, de setembro de 2014 para setembro deste ano. A queda foi de 5,1%, influindo fortemente para a queda no quadro geral de sinistros liquidados. (Página 04)
APROVADA POLÍTICA PARA COMBATER
ADVOGADOS DISCUTEM DE QUEM SERÁ A CULPA
ROUBO DE VEÍCULOS E CARGAS
EM ACIDENTES DE CARROS SEM MOTORISTA
(Página 05)
(Página 10)
VENCEDORES DO PRÊMIO DE INOVAÇÃO DA CNSEG FORAM ANUNCIADOS EM CERIMÔNIA NO COPACABANA PALACE Os vencedores da edição 2015 do Prêmio Antonio Carlos
Sarzedas Murta e Patrícia Alves, da SulAmérica, com o
de Almeida Braga de Inovação em Seguros foram
projeto Franquia Flex, serviço que ajuda o segurado a
conhecidos hoje, dia 17, durante o almoço de final de ano
decidir qual a opção de franquia mais apropriada ao seu
do mercado segurador, ocorrido no Hotel Copacabana
planejamento financeiro. O segundo lugar na categoria
Palace, no Rio de Janeiro. Dos 15 projetos finalistas,
foi para o projeto Renova Ecopeças, de autoria de Bruno
nove foram premiados, sendo três em cada uma das
Campos Garfinkel e Fabio Frasson Giusti, da Porto
categorias Produtos e Serviços, Comunicação e
Seguro. Pioneiro na reciclagem automotiva, o projeto
Processos. Confira abaixo. Categoria Produtos e Serviços Em primeiro lugar na categoria Produtos e Serviços, Lara
promove o descarte adequado de itens automobilísticos de alto impacto ambiental e coloca à venda por um valor mais barato os que podem ser reutilizados. (Página 12)
(Página 09)
2
Dezembro 2015
O MERCADO DE SEGUROS SACODE O NORDESTE
TABELA DE PRÊMIOS E GARANTIAS DO SEGURO DPVAT VIGENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015 NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNSP Nº 274, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
2016: HÁ OPORTUNIDADE NA ADVERSIDADE? Definitivamente, o Brasil chegou a um ponto de inflexão onde alguma mudança significativa deverá acontecer a fim de que nossa política e economia saiam da UTI e voltem a respirar com o mínimo de tranquilidade. Enfim, a presidenta Dilma Rousseff permanecerá no poder ou sofrerá impeachment? O vice Michel Temer assumirá ou o TSE impugnará a chapa Dilma-Temer? E se a Manoel Nésio
presidenta permanecer no poder e perder apoio?
Haverá renúncia? Bem, são muitas as variáveis e o mercado de seguros precisa estar atento a todas as possibilidades de desdobramento em 2016. Esta instabilidade no cenário político gera estagnação e projeções pouco otimistas nos mercados financeiros. Todavia, não podemos apenas cruzar os braços e esperar que as coisas se definam por si mesmas. Afinal, é justamente em períodos de crise que surgem as melhores oportunidades e que é dado espaço para a diversificação. Ora, em 2015, o mercado segurador brasileiro apresentou projeções de crescimento nominal de 12,5%, o que refletiu em um crescimento real considerando-se a inflação (IPCA) de 7,6%. Até setembro do ano que passou, as vendas totalizaram R$ 265 bilhões. Destes, foram R$ 106 bilhões em saúde suplementar, 91,5 bilhões em seguros de pessoas, R$ 52 bilhões em seguros de bens, R$ e R$ 15,7 bilhões em capitalização. De acordo com dados da CNSeg, as projeções para 2016 apontam para crescimento nominal de 10,33%, o que implica em um crescimento real diante da projeção do IPCA, de 6,8%. Como podemos ver, tais estatísticas demonstram sensível elevação do uso do seguro em momentos de crise e de economia pouco expressiva. Apesar da inconstância no indicador de sinistralidade previsto para 2016, o mercado de seguros possui maturidade para lidar com as inevitáveis flutuações. Aproveitar o momento de instabilidade e desenvolver coberturas que atendam as necessidades dos segurados será nossa maior provação neste ano que se inicia. No Brasil, há mais de 188 milhões de pessoas sem previdência complementar, 70 milhões sem plano odontológico, 45 milhões sem plano de saúde, 51,9 milhões de veículos com mais de 5 anos de uso sem seguro. Também DIRETORIA EFETIVOS
SUPLENTES
devemos nos debruçar sobre o aumento na procura pelo seguro de
PRESIDENTE: MANOEL NÉSIO SOUSA
DIEGO CARVALHO PEREIRA
responsabilidade civil, que se deu após a fatalidade do rompimento das barreiras
TESOUREIRO: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
GERUSA BEZERRA DE SOUSA
da mineradora Samarco, em Mariana (MG).
SECRETÁRIA: SILVIA HELENA PEREIRA DE SOUSA
DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO À FENACOR
O mercado de seguros também poderá contar com muitas ações que
SUPLENTES LÍSIAS BARBOSA PEREIRA DE SOUSA
estão em andamento para que mantenha seu ritmo de desenvolvimento no
EFETIVOS
ALEXANDRE AKSAKOF PEREIRA DE SOUSA
1° DELEGADO - MANOEL NÉSIO SOUSA
próximo ano. A fim de ilustrar este cenário temos o bom exemplo da Susep, que
FERNANDO MOREIRA DE CARVALHO
2° DELEGADO - LÍSIAS BARBOSA PEREIRA DE SOUSA
viabilizou a cobertura do risco de longevidade dos fundos de pensão do Brasil
CONSELHO FISCAL EFETIVOS
SUPLENTES
CARLOS ALBERTO PONTES DE ARAÚJO
1ª SUPLENTE - SILVIA HELENA PEREIRA DE SOUSA
SIRLANE ABREU DE ARAÚJO
2° SUPLENTE - ALEXANDRE AKSAKOF PEREIRA DE SOUSA
através do seguro, o que até pouco tempo era impraticável por questões legislativas.
MARIA ALICE FERNANDES PIMENTEL
Quanto a nós corretores de seguros, se realmente quisermos atravessar a tempestade com alguma segurança, devemos seguir o exemplo do inventor e cientista Thomas Edison, que nos deixou a seguinte máxima: “O primeiro requisito para o sucesso é desenvolver a habilidade de focar e aplicar sua energia física e mental ao problema que você tem na mão – sem se cansar”. Pensem nisso.
SEREMOS FORTES, SE FORMOS UNIDOS!
Um feliz 2016 a todos!
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Dezembro 2015
Como faço para saber tudo sobre o pedido do Seguro DPV AT ? Ligue para paraooSAC SACDPVAT DPVAT Ligue no 0800 022 12 04 no ou ou no no site site www.dpvatsegurodotransito.com.br
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Onde posso pedir o Seguro DPVAT? O que posso esperar do Seguro DPVAT?
Veja no site, ou ligue para o SAC, para saber o ponto mais perto de você. Vá até lá e cuide você mesmo do seu pedido! O atendimento é GRA TUITO! O atendimento é GRATUITO!
O Seguro DPVAT paga indenizações por danos pessoais causados a pessoas que sofreram acidentes de trânsito. Despesas Médicas poderão ser reembolsadas até R$ 2.700,00 Em caso de Invalidez Permanente, a indenização pode chegar até R$ 13.500,00 Em caso de Morte do cônjuge, companheiro ou parente, a indenização é de R$ 13.500,00 partilhada entre os herdeiros legais.
Que documentos preciso ter para fazer o meu pedido? Para qualquer tipo de pedido, você vai precisar de: 1. Registro Policial da Ocorrência (B.O. ou R.O.) - Original ou cópia autenticada 2. CPF e Documento de Identificação da vítima ou beneficiário - Cópia simples 3. Comprovante de Residência da vítima ou do beneficiário do pedido - Cópia simples 4. Ficha de Autorização de Pagamento - Grátis no site www.dpvatsegurodotransito.com.br e nos pontos de atendimento
Além desses documentos, para pedidos de indenização por invalidez permanente e reembolsos de despesas médicas é preciso ter também: Boletim de Atendimento Hospitalar ou Ambulatorial - cópia simples. Relatório Médico indicando as lesões sofridas e o tratamento realizado, emitido em formulário do próprio hospital ou ambulatório - cópia simples. Laudo do IML do local do acidente, ou da residência da vítima original ou cópia autenticada do laudo apenas para os casos de Invalidez Permanente; ou Declaração de Ausência de Laudo do IML modelo da declaração GRÁTIS no site do DPVAT ou nos pontos de atendimento. Comprovantes originais das despesas Médico-Hospitalares pagas Somente para pedidos de reembolso. Notas Fiscais originais dos medicamentos comprados e cópia simples dos respectivos receituários médicos. A elaboração e divulgação desse cartaz decorrem da celebração do TCAC vinculado ao Inquérito Civil Público nº 1.34.008.000022/2011-27 PRM-Piracicaba, Ministério Público Federal.
Em caso de denúncias ou reclamações
Para pedidos de indenização por morte, você precisará apresentar: Os documentos mencionados nos itens de 1 a 4. Certidão de Óbito da Vítima. Declaração de Únicos Herdeiros - GRÁTIS no site do DPVAT, ou nos pontos de atendimento autorizados. Comprovante de que é beneficiário da vítima (cônjuge, ou companheiro e herdeiros legais) - veja no site do DPVAT, ligue GRÁTIS para o SAC DPVAT ou informe-se em um dos pontos de atendimento. ATENÇÃO: PROCEDIMENTO, FORMULÁRIOS, LAUDOS E RELATÓRIOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA RECEBER O DPVAT SÃO GRATUITOS. PEÇA AO MÉDICO E/OU AO HOSPITAL, QUE ATENDEU APÓS O ACIDENTE, TODA A DOCUMENTAÇÃO DE SEU TREINAMENTO. VOCÊ MESMO PODE DAR ENTRADA SEM INTERMÉDIÁRIOS.
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Dezembro 2015 DPVAT: INDENIZAÇÕES ESTÃO EM BAIXA
O número de indenizações pagas pelo
ano. A queda foi de 5,1%, influindo
de representar apenas 27% da frota
analisado, sendo que 60% foram por
seguro obrigatório de veículos
fortemente para a queda no quadro
nacional, concentrou 76% dos sinistros
acidentes fatais envolvendo
automotores (DPVAT), contrariando a
geral de sinistros liquidados.
liquidados. Do total das indenizações
motocicletas. A região concentra
série histórica, de 2009 para cá, caiu
O presidente da Seguradora Líder,
pagas por acidentes com moto, 82%
apenas 9% da frota nacional de
pela primeira vez. O recuo foi de 7,3%,
Ricardo Xavier, diz que “a notícia é
foram para invalidez permanente e 4%
motocicletas, porém essa categoria
de 559.123 casos, de janeiro a setembro
boa”, mas ainda há um longo caminho a
para morte.
representa 49% do total de veículos da
de 2014, para 518.302 até setembro
percorrer. “Vemos como uma
Situação regional
região.
último, segundo estatísticas da
evolução, desde o início das operações
As estatísticas mostram ainda que o
O Sul foi responsável por 17% das
Seguradora Líder, responsável pela
da seguradora, esta redução no número
Sudeste concentrou a maior incidência
indenizações por morte pagas no
administração do produto. Até então,
de indenizações pagas por invalidez
de acidentes com vítimas fatais (37%)
período analisado, sendo que sua frota
apenas a cobertura de morte vinha
permanente, pois vinha crescendo de
no acumulado do ano até setembro,
corresponde a 20% do total do Brasil.
apresentando queda, sem influir para
forma progressiva”. Segundo ele, a
com maior participação dos
Do total de mortes na região, 53%
uma queda no quadro geral de sinistros
queda de mortes e reembolsos de
automóveis (48%). A frota de
corresponderam a acidentes com
resolvidos.
despesas médicas é uma tendência que
automóveis do Sudeste representa 55%
automóveis, 33% com motocicletas,
Agora, ainda no acumulado até
vem se revelando nas últimas
da frota nacional dessa categoria e a
11% com caminhões e pick-ups e 3%
setembro, os acidentes fatais
estatísticas.
região concentra 49% do total de
com ônibus e vans.
diminuíram nada menos que 17,3%,
Na avaliação dele, “isso mostra que o
veículos do Brasil cobertos pelo seguro
O Centro-Oeste, por fim, respondeu
ante igual período de 2014. As
esforço em realizar uma fiscalização
DPVAT.
por 10% das indenizações por
indenizações pagas desceram para
mais incisiva, tornar os veículos mais
33.251 ocorrências, contra 40.198 um
seguros e melhorar a percepção da
O Nordeste teve a segunda maior
setembro deste ano. Sua frota
ano antes. A cobertura de despesas
população quanto aos riscos do trânsito
incidência (28%), porém com maior
corresponde a 9,11% do total do Brasil.
hospitalares, por sua vez, declinou de
vem surtindo efeito”. Ele acrescenta
participação das motocicletas, que
Das mortes verificadas na região, 45%
88.603 casos para 75.803 no período
que os números, contudo, ainda são
representaram 61% das indenizações
foram ocasionadas por carros, 42% por
analisado: queda de 16,9%. E,
comparáveis a de uma guerra civil, “o
por morte. A região concentra 17% do
motos, 11% por caminhões e pick-ups e
igualmente pela primeira nos últimos
que nos mostra que temos muito
total de veículos do País, sendo que a
2% por ônibus e vans.
seis anos, os eventos de invalidez
trabalho pela frente”.
sua frota de motocicletas representa
permanente caíram, ao passar de
A motocicleta foi o veículo com o
45% do total de veículos dos estados
430.322 registros para 409.248, de
maior número de indenizações de
nordestinos. Já o Norte concentrou 8%
setembro de 2014 para setembro deste
janeiro a setembro deste ano e, apesar
das indenizações por morte no período
acidentes fatais pagas de janeiro a
Fonte: Jornal do Commercio
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Dezembro 2015 GOVERNO APROVA POLÍTICA PARA COMBATER ROUBO DE VEÍCULOS E CARGAS O Governo instituiu, através do Decreto 8.614/15, a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. A lei cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. A Susep e a Receita Federal farão parte desse Sistema, junto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit; Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; Departamento Nacional de Trânsito – Denatran; Secretarias estaduais e municipais de Segurança Pública e da Fazenda, além de órgãos policiais e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito. Todas essas entidades e órgãos ficam obrigados a fornecer informações relativas a furto e roubo de veículos e cargas, de acordo com as diretrizes do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, a quem caberá a coordenação do sistema. Essas informações irão constituir um banco de dados, que será utilizado pelos organismos policiais. Esse Comitê Gestor será vinculado ao Ministério da Justiça e terá por finalidade promover a atuação integrada de órgãos e entidades responsáveis pela prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos e cargas. O Comitê Gestor irá formular diretrizes para a execução da Política Nacional de Repressão ao Furto e
Roubo de Veículos e Cargas; estabelecer diretrizes e procedimentos para atuação integrada na prevenção, na fiscalização e na repressão ao furto e roubo de veículos e cargas; criar padrões e procedimentos para coleta, análise, sistematização, atualização, interoperabilidade e interpretação de dados e informações relativos ao furto e roubo de veículos e cargas; e publicar relatórios semestrais com estatísticas, indicadores e análises referentes à prevenção, à fiscalização e à repressão ao furto e roubo de veículos e cargas. A Susep terá dois representantes (titular e suplente) no Comitê Gestor, que poderá convidar representantes de órgãos ou entidades, públicas ou privadas, ou especialistas em assuntos de interesse para participar de suas reuniões e também constituir câmaras técnicas, que terão por objeto oferecer sugestões e embasamento técnico às suas decisões. O decreto institui ainda o “Alerta Brasil”, sistema de monitoramento de fluxo de veículos, a ser gerido pelo Ministério da Justiça, com a finalidade de integrar e compartilhar os dados e as informações sobre veículos, cargas e passageiros em rodovias e áreas de interesse da União. O “Alerta Brasil” terá acesso às seguintes bases de dados: Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam; Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – Renach; Sistema Integrado de Operações Rodoviárias – Sior; Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC; Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e
Internacional Coletivo de Passageiros – Monitriip; Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; e Sistema Nacional de Identificação Automático de Veículos – Siniav. Fica instituído também o Programa de Operações Integradas de Combate ao Roubo de Cargas – Proint, com a finalidade de articular a repressão uniforme ao furto, ao roubo e à receptação de cargas transportadas em operação interestadual ou internacional, quando houver indícios da atuação de quadrilha ou bando em mais de uma unidade da Federação. O Proint será coordenado pela Polícia Federal e sua execução será realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal e com as Polícias Militares e Civis dos Estados e do Distrito Federal, mediante acordo de cooperação técnica. Assinado pela presidente Dilma Rousseff, o decreto determina que a nova política será implementada pela União em regime de cooperação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil. O decreto lista ainda os seguintes objetivos da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas: estabelecer os planos, os programas e as estratégias de ação voltados para a repressão ao furto e roubo de veículos e cargas em todo o território nacional; promover a capacitação e articular a atuação dos órgãos e das entidades federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal; promover a integração e incentivar as ações de prevenção, de fiscalização e de repressão dos crimes
de furto e roubo de veículos e cargas pelos órgãos de segurança e fazendários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; incentivar a formação e o aperfeiçoamento do pessoal civil e militar empregado na área de trânsito e segurança pública, no tocante à prevenção, à fiscalização e à repressão aos crimes de furto e roubo de veículos e cargas; propor alterações, na legislação penal e de trânsito, com vistas à redução dos índices de furto e roubo de veículos e cargas; promover a implantação, a integração, a modernização e a adequação tecnológica dos sistemas de monitoramento veicular dos equipamentos e dos procedimentos empregados, com vistas à unificação de dados de interesse nas atividades de prevenção, de fiscalização e de repressão ao furto e roubo de veículos e cargas; desenvolver campanhas de esclarecimento e de orientação aos transportadores e proprietários de veículos e cargas, quanto à segurança pessoal e, em particular, à segurança da operação de transporte; organizar, operar e manter sistema de informações para o conjunto dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas; e promover e implantar o uso, na cadeia produtiva e logística, de protocolos e certificações de segurança e de meios que identifiquem, na nota fiscal, o lote e a unidade do produto que está sendo transportado. Fonte: CQCS
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Dezembro 2015
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Dezembro 2015
CONFRATERNIZAÇÃO 2015 SINCOR/CE
N
este ano de 2015 o
mercado em geral. Consideramos
uma enorme satisfação e uma
mercado segurador estão de
Sincor-Ceará
importante o registro dessas duas
responsabilidade ainda maior
parabéns.
completou 26
décadas e meia de atividades do
realizar um evento grandioso e
anos de fundação. Para os
Sincor-Ceará entre os corretores e
capaz de agradar a todos os
Nós, do SINCOR/CE,
corretores cearenses, a data é muito
os consumidores de seguros.
presentes. “Trabalhamos muito
queremos agradecer a todos que
para presentear nossa primorosa
contribuíram para a realização da
significativa e, para a nossa diretoria, é uma oportunidade
Foi com muita alegria que a
classe com um dia inesquecível,
festa e que ajudaram para o pleno
ímpar para fixarmos na categoria e
Diretoria do SINCOR/CE, apoiada
desde a escolha do local, passando
êxito do evento. Os nossos
no mercado em geral as nossas
por Seguradoras atuantes no
pela boa apresentação, até a
agradecimentos à Bradesco
mercado de seguros cearense,
escolha do cardápio servido aos
realizou, no dia 23 de dezembro, a
corretores de seguros”,
confraternização dos corretores de
comemorou Manoel Nésio,
seguros no Estado do Ceará no
Presidente do SINCOR/CE.
Restaurante Dallas Grill.
“Felizmente, as companhias de
propostas de valorização profissional e a importância dos Sindicatos da nossa Federação – Fenacor – e da Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG - para a indústria de seguros no Brasil. Para 2016, estamos programando uma série de iniciativas junto à FENACOR, FUNENSEG e SINDSEG, com o objetivo de estimular a categoria a valorizar a entidade e também aumentar a nossa divulgação no
seguros abraçaram a oportunidade Em uma tarde memorável,
de
colaborar
com
a
Seguros, Porto Seguro, GBOEX, MBM Seguro de Pessoas, Mapfre S e g u r o s , P a d r ã o d e Vi d a Promotora de Crédito, Seguros Unimed, Star Companies como também à Açaí corretora de
aberta com um almoço fraterno,
confraternização de final de ano do
Seguros; que abrilhantaram o
onde os corretores do Estado do
corretor de seguros, o que nos
evento e possibilitaram a
Ceará puderam comemorar o
garantiu um evento que se destacou
realização deste encontro
término de mais um ano de muito
pela amizade e sensação do
inesquecível.
trabalho e dedicação, percebeu-se
trabalho cumprido”, afirmou ainda,
que o balanço foi positivo.
o Presidente.
A todos, o nosso muito obrigado e a certeza de novas
Para o SINCOR/CE, foi
O Estado do Ceará e todo o
parcerias para o ano de 2016.
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Dezembro 2015
A Susep informa a publicação dos seguintes normativos: Tipo: Resolução CNSP Número: 330 Data da Publicação: 15/12/2015 Ementa: Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cadastro, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das entidades que especifica e dá outras providências. [ Em vigor a partir de 01/03/16 ] Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo= 36997 Tipo: Resolução CNSP Número: 331 Data da Publicação: 15/12/2015 Ementa: Dispõe sobre o rito sumário no âmbito do processo administrativo sancionador na Superintendência de Seguros Privados e altera dispositivos da Resolução CNSP n.º 243, de 6 de dezembro de 2011. Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo= 36998 Tipo: Resolução CNSP Número: 332 Data da Publicação: 15/12/2015 Ementa: Dispõe sobre os danos pessoais cobertos, indenizações, regulação dos sinistros, prêmio, condições tarifárias e administração dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT. [ Em vigor a partir de 01/01/16 ] Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo= 36999 Tipo: Resolução CNSP Número: 333 Data da Publicação: 15/12/2015 Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep. [ Em vigor a partir de 04/01/16 ] Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo= 37000 Tipo: Resolução CNSP Número: 334 Data da Publicação: 15/12/2015 Ementa: Altera dispositivo da Resolução CNSP Nº 295, de 25 de outubro de 2013. Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo= 37001 Tipo: Resolução CNSP Número: 335 Data da Publicação: 15/12/2015 Ementa: Dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal e de Liquidação Extrajudicial e Ordinária aplicáveis às seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais. Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo= 37002 Tipo: Circular SUSEP Número: 521 Data da Publicação: 18/12/2015 Ementa: Altera a Circular Susep nº 517 de 30 de julho de 2015. [ Em vigor a partir de 01/01/16 ] Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo= 37077 Tipo: Circular SUSEP Número: 522 Data da Publicação: 18/12/2015 Ementa: Dispõe sobre o envio de arquivos de dados pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar, resseguradores locais e admitidos, corretores de resseguro. Link: http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo= 37078
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Dezembro 2015 ACIDENTES EM RODOVIAS FEDERAIS PROVOCARAM 8 MIL MORTES EM 12 MESES BR 040 tem a maior taxa do país de mortos para cada 10km, aponta levantamento RIO — No trecho que passa dentro do Distrito Federal, a BR 040 tem pouco mais de oito quilômetros de extensão. Apesar de pequena, em um ano, os acidentes nessa rodovia tiraram a vida de oito pessoas. Entre as mais de 400 estradas federais, esses números podem passar despercebidos, mas revelam algo mais. Por estar em uma área urbana, a 040 no DF tem a maior taxa do país de mortos para cada 10km. Para entender as diferenças no comportamento dos acidentes, O GLOBO calculou a taxa de mortes para cada rodovia federal nos trechos dentro dos estados. O levantamento, feito a partir de uma base de 156 mil acidentes registrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ocorridos entre julho de 2014 e junho de 2015, revela que mais de 43% das colisões tiveram algum tipo de vítima (mortos ou feridos). Nesse período, foram mais de oito mil mortos e 100 mil feridos, um quarto deles com gravidade. No geral, os meses de férias, como dezembro, tendem a registrar mais casos. As segundas e sextas e o período da noite apresentam também maior frequência. Os dados agregados, contudo, escondem detalhes. Acidentes com vítimas são mais comuns entre sábados e segundas. Pela manhã e à noite há mais casos com
mortes. Com essas diferenças, é possível estimar as chances de haver vítimas nos acidentes nas rodovias. Ela é até 18% maior nos fins de semana. Nos feriados, sobe para 19%. E há uma característica que piora esse dado. Quando o feriado cai numa quintafeira, por exemplo, a chance de haver vítimas sobe 57%. Na avaliação da P R F, o f e r i a d ã o a u m e n t a a predisposição e o tempo disponível aos motoristas para que façam deslocamentos mais longos. “Também encorajam aqueles que não têm o hábito de dirigir a pegar rodovia, que tem uma dinâmica diferente das vias urbanas”. Os dados indicam também que a chance de haver vítimas aumenta 13% de madrugada. As ocorrências nesse período, segundo a PRF, estão ligadas a dois fatores: a falta de visibilidade e a sonolência. Especialista em segurança de trânsito, Eduardo Biavati explica que as principais causas dos acidentes são o despreparo dos motoristas e a falta de manutenção dos veículos: — O alto risco nas rodovias em períodos de grande movimento acontece também por causa da péssima qualidade das vias, raramente duplicadas, quase nunca providas de acostamento para emergências, e nas quais o controle de velocidade por radares e câmeras é limitadíssimo. Fonte: O Globo
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Dezembro 2015
ADVOGADOS DISCUTEM DE QUEM SERÁ A CULPA EM ACIDENTES DE CARROS SEM MOTORISTA A história poderá registrar o primeiro acidente de um carro sem motorista — ou carro autônomo ou carro-robô — em 2016. Pelo menos, essa é a previsão de advogados americanos que se especializam em mover ações por danos pessoais. Afinal, algumas das diversas fabricantes já começaram a colocar seus carros com piloto automático nas ruas e irão colocar muitos mais de 2016 a 2020. Acidentes vão acontecer, eles dizem. Computadores falham, de uma maneira ou de outra. Assim, um carro operado por computador poderá falhar e causar um acidente. Quando isso acontecer, de quem será a culpa? Quem será responsabilizado civilmente? Ninguém sabe. Especialmente se dois carros-robô colidirem. Apesar de ainda não se ter essa resposta, alguns advogados se mostraram “empolgados” com as perspectivas, em termos de valores de indenizações que podem obter na Justiça. Em casos de acidentes de carros sem motorista, os advogados poderão processar qualquer empresa envolvida, mesmo que remotamente, com a fabricação do automóvel. “Teremos um grupo inteiramente novo de demandados, desde as fabricantes dos carros a empresas de computadores, programadoras de computação, projetistas de algoritmos, Google, empresas de mapeamento e até mesmo os estados”, disse o advogado Kevin Dean ao Claims Journal. Ele é o advogado que está processando a General Motors, por causa de interruptores de ignição defeituosos, e a Takata Corp., por airbags com problemas. Ele e outros profissionais
da área se animam com o fato de que essas empresas têm muito mais dinheiro para pagar indenizações do que a maioria dos motoristas que são tradicionalmente processados por causar acidentes. As próprias fabricantes, incluindo o Google, a Volvo, a Mercedes-Benz e outras, já vêm se responsabilizando previamente por qualquer acidente, como uma forma de convencer seus futuros consumidores de que os carros são seguros. Por causa dos reflexos programados dos carros-robô, “haverá um dia em que não haverá mais acidentes nas estradas”, elas proclamam. “Queremos que os consumidores confiem que fizemos um trabalho realmente bom”, disse ao jornal o diretor da Volvo para Assuntos Governamentais, Anders Eugensson. “É por isso que estamos anunciando que, se alguma coisa acontecer, nós assumiremos a responsabilidade. Sabemos que não podemos lançar esses veículos sem dar aos compradores essa garantia.” “Pode ser que algum dia isso aconteça. Mas, até lá, acidentes entre carros sem motorista ou entre carros sem e com motorista vão acontecer. A primeira dificuldade será determinar de quem é a culpa, disse ao jornal o ex-diretor da Administração Nacional da Segurança de Trânsito nas Estradas, David Strickland, hoje sócio da banca Venable LLP, de Washington. Para os advogados, porém, esse “juramento” não passa de uma tática de marketing. “Já é assim com os atuais carros. Todas as fabricantes dizem que se responsabilizam por seus carros, se alguma coisa acontecer. Mas, quando
acontece, elas declaram que não há nada de errado com o carro. E você precisa discutir isso na Justiça”, disse o advogado texano David Bright, que representa vítimas de acidentes provocados por defeitos em automóveis. Complexidade jurídica O que torna essa questão complexa é que a legislação atual responsabiliza o dono do carro, frequentemente o motorista, pelos acidentes automobilísticos. Se o proprietário quiser responsabilizar a fabricante do carro, terá de provar que a empresa foi negligente, de alguma forma. Até o momento, porém, a lei não contempla carros sem motoristas. Pode não haver responsabilização civil (ou criminal) sem lei que a defina. “E, até agora, não há nada na lei estabelecendo que a fabricante de carros com sistemas automáticos é responsável financeiramente por acidentes. Seria preciso mudar a lei, antes de colocar esses carros na rua”, disse David Strickland. “O primeiro dono de um carro-robô envolvido em um acidente irá processar a fabricante ou uma empresa de tecnologia e, então, será estabelecido um precedente”, disse ao jornal o professor de Direito da Universidade da Carolina do Sul, que tem escrito sobre a responsabilização civil em acidentes com carros sem motorista. As fabricantes também desejam que a lei regulamente o uso de carros sem motorista. Mas querem que seja uma lei federal, válida em todo o país. É mais provável, como toda lei de trânsito hoje, que cada estado crie sua própria lei. Ou seja, o país terá 51 normas — as leis de cada um dos 50
estados e mais a do Distrito de Colúmbia. A Califórnia, aliás, saiu na frente. Propôs regras para os carros-robô, que algumas fabricantes não gostaram. O estado propõe que a pilotagem desse tipo de carro possa ser assumida por um ser humano a qualquer momento. Isto é, que o motorista possa colocar o carro em piloto automático, mas que possa assumir o comando diante de qualquer necessidade, como acontece com os aviões. Frequentemente, uma iniciativa jurídica da Califórnia se torna o padrão em todo o país. Isso será “extremamente frustrante” para o Google, que desenvolveu um carro sem volante e sem pedal de aceleração. O Google, que planeja estabelecer uma empresa independente só para produzir e comercializar carros-robô em 2016, não levou em consideração essa possibilidade. As estatísticas de trânsito ajudam as fabricantes: mais de 90% dos 33 mil acidentes ocorridos nos EUA em um ano foram causados por erros humanos. Os carros-robô devem reduzir radicalmente esse número, dizem as fabricantes. O projeto do carro-robô deve se tornar uma realidade dentro de algum tempo, de qualquer forma. Ele é defendido pelas fabricantes de automóveis e empresas de tecnologia mais ricas do mundo. Além da reestruturação jurídica em todos os países onde carros-robô forem comercializados, também deverá movimentar o mundo dos seguros. Quem vai pagar o seguro? Quem vai pagar o IPVA? Fonte: Conjur
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Fortaleza/CE., 01 de janeiro de 2016.
Aviso - Contribuição Sindical GRCSU 2016 De conformidade com o que estabelece o Artigo 605 da CLT, o Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização, Previdência Privada e de Empresas Corretoras de Seguros no Estado do Ceará – SINCOR/CE – de acordo com o Artigo 580 da CLT, que estabelece o recolhimento da Contribuição Sindical de uma só vez, comunica aos corretores de seguros Pessoas Física e Jurídica, as datas do recolhimento da Contribuição Sindical referente ao exercício de 2016. Empregadores (Pessoa Jurídica), de acordo com o Artigo 587 da CLT, o recolhimento da Contribuição Sindical efetuar-se-á no período de 1º a 31 de janeiro de 2016. Autônomos (Pessoa Física) conforme o Artigo 583 da CLT o recolhimento da Contribuição Sindical realizar-se-á no período de 1º a 29 de fevereiro de 2016. Estamos enviando através dos Correios os respectivos boletos destinados nominalmente a cada contribuinte, com seus respectivos valores, e o pagamento deverá ser efetuado pelo código sindical da entidade beneficiada (Sincor-Ceará) expressa no referido boleto na Caixa Econômica, conforme o Artigo 588 da CLT.
Seja sócio do Sincor-Ceará O Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização, Previdência Privada e de Empresas Corretoras de Seguros no Estado do Ceará– SINCOR/CE – é a entidade representativa da categoria no Estado do Ceará. A nossa entidade completou, no mês de maio de 2015, 26 anos de fundação. O Sincor/Ce faz parte, juntamente com os demais sindicatos de todo o Brasil, da Fenacor – Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros. O Sincor/Ce é o representante oficial dos Corretores de Seguros e das Empresas Corretoras de Seguros do Ceará, e a nível estadual, tem um papel importante no mercado de seguros. Aos corretores, empresas corretoras, seus dependentes/funcionários, a nossa entidade oferece uma série de serviços e benefícios oriundos de convênios e acordos com entidades de classe e empresas seguradoras. Para usufruir desses benefícios, o corretor deve filiar-se ao Sincor/Ce. Para nós que fazemos a diretoria do Sincor-Ce é uma honra recebê-lo como sócio do sindicato e assim podermos beneficiá-lo com toda a estrutura que a entidade dispõe e oferecer-lhe nosso esforço e solidariedade corporativista. Sendo sócio do Sindicato você estará fortalecendo a categoria e ajudando a diretoria a combater as irregularidades do mercado e a conquistar novos benefícios para a classe. Filiando-se ao sindicato, você ganha a legitimidade básica para pleitear, no futuro, funções executivas na sua diretoria, inclusive Presidente da entidade, no próximo pleito. Não perca tempo! Seja associado do Sindicato dos Corretores de Seguros, Capitalização, Previdência Privada e de Empresas Corretoras de Seguros do Estado do Ceará. Venha ao SINCOR/CE., solicitar sua Filiação Pessoa Física ou Jurídica. “Maiores informações pelo número: (85) 3226-1328 no horário de funcionamento 08:00h às 15:00h, ou pelo site www.sincorce.com.br ” Atenciosamente, Manoel Nésio Sousa Presidente do SINCOR/CE.
Fortaleza/Ce., 27 de novembro de 2015. Manoel Nésio Sousa Presidente do SINCOR/CE.
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VENCEDORES DO PRÊMIO DE INOVAÇÃO DA CNSEG FORAM ANUNCIADOS EM CERIMÔNIA NO COPACABANA PALACE Durante o evento também foram realizadas as eleições para os Conselhos Diretor da CNseg, FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap Os vencedores da edição 2015 do Prêmio Antonio Carlos de Almeida Braga de Inovação em Seguros foram conhecidos hoje, dia 17, durante o almoço de final de ano do mercado segurador, ocorrido no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro. Dos 15 projetos finalistas, nove foram premiados, sendo três em cada uma das categorias Produtos e Serviços, Comunicação e Processos. Confira abaixo. Categoria Produtos e Serviços Em primeiro lugar na categoria Produtos e Serviços, Lara Sarzedas Murta e Patrícia Alves, da SulAmérica, com o projeto Franquia Flex, serviço que ajuda o segurado a decidir qual a opção de franquia mais apropriada ao seu planejamento financeiro. O segundo lugar na categoria foi para o projeto Renova Ecopeças, de autoria de Bruno Campos Garfinkel e Fabio Frasson Giusti, da Porto Seguro. Pioneiro na reciclagem automotiva, o projeto promove o descarte adequado de itens automobilísticos de alto impacto ambiental e coloca à venda por um valor mais barato os que podem ser reutilizados. Já o terceiro lugar na categoria ficou para o projeto XTerra, ferramenta
eletrônica que permite calcular a repartição do prêmio entre seguradoras e resseguradoras, de acordo com a provável distribuição de sinistros, de autoria de de Sofia Nassar Lacerda, Arthur Sanches, Carlos de Zoppa, Dionísio Araújo, Felipe Augusto, Gustavo Almeida, Paulo Botti, Paulo Hayakawa, Priscila Grossi, Ricardo Drizin e Rodrigo Botti, da Terra Brasis. Categoria Comunicação O primeiro lugar na categoria Comunicação foi para o projeto SulAmérica Saúde Ativa, de Luciana Ribeiro Froehlich, Cristiana Pazetti, Ana Lobato e Zeca Vieira, da SulAmérica, que incentiva os segurados, por meio de marketing de conteúdo, a mudar de atitude e buscar uma vida mais saudável. Ajudar os corretores vinculados à Bradesco Auto/RE a melhorar o atendimento prestado aos clientes, desde assistência 24 horas, até o uso de estacionamentos conveniados, sempre por meio de informações precisas da empresa, é o objetivo do projeto de André Hirszberg, da Bradesco Auto/RE, que ficou em segundo lugar na categoria Comunicação. E, no terceiro lugar, a campanha “Os bebês da virada”, de autoria de Rodrigo Moreira Pádova, Aura Rebelo, Bruno Gélio, Elisa Portugal e Humberto Sardenberg, da Icatu Seguros, que concede um plano de previdência no valor de R$2.015 às crianças nascidas
de parto normal nas primeiras horas do ano. Categoria Processos Identificar e regular com rapidez os sinistros decorrentes de acidentes naturais é o objetivo do projeto Operação Calamidade, primeiro lugar na categoria Processos, de autoria de José Roberto Bezerra de Lima e Ana Lucia da Costa Ramos, da Bradesco Auto/RE. Já o segundo lugar ficou para o projeto Dekra Check-in, da fornecedora de serviços Dekra, que substitui o processo usual de vistoria de veículos por um autoatendimento simples e rápido, monitorado por câmeras e com o uso de biometria. Seus autores são: Mario Cassio Vieira Marques Maurício e Felipe Souza. Em terceiro lugar na categoria Processos ficou o projeto SMS Dental, de autoria de Paula Caroline Toguchi, da MetLife, que substitui o livreto com a relação dos dentistas credenciados por mensagens de texto via SMS com a localização dos profissionais credenciados mais próximos do beneficiário. CNseg e Federações associadas elegem novos Conselhos Diretores Paralelamente ao evento, também no Copacabana Palace, foram realizadas as eleições das diretorias da CNseg, FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap para o triênio 2016/2019. Para a presidência da CNseg, foi eleito
JORNAL DO SINCORCE
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS
SINCOR - CE
Marcio Coriolano (Bradesco Seguros); para a FenSeg, João Francisco Silveira Borges da Costa (HDI Seguros); para a FenaPrevi, Edson Luís Franco (Zurich Vida e Previdência); para a FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes (SulAmérica) e, para a FenaCap, Marco Barros (BrasilCap), em seu segundo mandato. Ainda durante a cerimônia que anunciou os vencedores do Prêmio da CNseg e contou com a presença das principais lideranças do mercado segurador brasileiro, foi realizada uma homenagem a Marco Antonio Rossi, presidente da CNseg falecido em novembro, em acidente aéreo. Em seu discurso, Jayme Garfinkel, da Porto Seguro, que o substituiu na presidência da Confederação, destacou algumas das realizações da gestão de seu antecessor, como a ampliação dos canais de interlocução com o Legislativo; a atuação na presidência da Fides; o PreviSaúde; o Programa Valorizar, de valorização do corpo funcional da CNseg; a implementação da Certificação Profissional da CNseg; o apoio ao Cadastro Ambiental Rural; o apoio às Federações associadas e a implantação de normas razoáveis no Conselho Nacional de Saúde.
Fonte: CNSEG
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